sessao nº 41

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Alâ SESSÃO QRDINARIA. REALÍZAÜA cfM IB DE ÜEZ: jíE_i.»aü
PRESIDEHTE: JOAQUIM SfiRGIQ PEREIRA E HARIA LUIZA S.S. PELÜgtlHE "È5) Wd
SECRE QUIHE
AOS dezoito dias do mês de dezembro, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, e Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, vice-presidente, "ad-hoc". secretariada pelo
Senhor Luiz Lonita, IQ Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira Quine, 2ü Secre
tário. realizou-se a 4ia Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e cinco.
Feita a chamada inicial doa senhores Vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Ademar José Salvador, Ântonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Anto￾nio, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso,
Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Uiiz
Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho, Maria Luiza Santos Silva Pelegríne, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tura￾tto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Araúulo, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência os Senho
res Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECU
TIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei Q1 nQ 74/95, oficializando a mostra de teatro
em Garça, e Projeto de Lei Oi nQ 75/95, concedendo direito real de uso - Aero
porto Municipal, ambos submetidos ao Plenário, considerados objetos de delibe￾raçao e encaminhados às Comissoes Permanentes da Casa. Ofício nQ 893/95. em
atençao ao Requerimento nQ 363/95-ADEMAR JOSE SALVADOR: Ofício do Conselho
Municipal de Transito, em atençao ao Requerimento nQ 390/95-LÜIZ KUNITA. Ofí
cio encaminhando cópia da lei municipal nQ 3055/95, sancionada e promulgada;
Ofício encaminhando balancete analítico da receita e despesa ref. mês de no
vembro/95. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
405/95-C0RNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao ar. Prefeito Municipal
informações sobre a instalaçao de postes metálicos e da ilximinaçao da sede da
Prefeitura; 406/95-ANT0NI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao sr. Prefeito
Municipal informações sobre instalaçao de redutor de velocidade em cruzamento
da Rua Padre Leite: 407/95-NIVALD0 APARECIDO COUTO, solicitando do diretor do
SAAE informações sobre instalaçao de bebedouro no ginásio de esportes; 408/95-
ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando ao sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre a jornada de trabalho no setor de limpeza pública. Colocado em dis
cussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONÍO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao comen
tar e justificar o Requerimento de sua autoria, o vereador apresentou argumen
tos de funcionários do serviço de limpeza pública, dizendo que aquela altera￾çao de horário deveria ser precedida de um entendimento com aqueles. Solicitou
o apoio de todos ao presente requerimento. Todos os requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos. IndicaçSes números: nao houve apre￾sentaçao deste Expediente por insuficiência de tempo. Moçoea números: 421/95-
CORNELÍO CEZAR KEMP MARCONDES de congratulações e aplausos à Sociedade Rádio
Universitária de Garça pelo transcurso do seu BQ aniversário de fundaçao:
422/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos à indústria
de Alimentação Monjolinho pelo lançamento comercial de seu novo produto {farinha temperada); 423/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e
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aplausos ao deputado Joao Marcelo F. Gonçalves, por sua posse na Secretaria
Estadual de Esportes e Turismo: 424/9b-CX)RNELI0 CEEAK KEMP MARCONDES, de con
gratulações e aplausos ao casal Carlos Alberto e Isabel Quero, pela ampliaçao
do seu ramo comercial; 425/95-COKNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações
e aplausos ao casal Antonio Ramos Neto e Sebastieina Tartabuihe Ramos, por seus
atos de benemerência; 426/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações
e aplausos à Sorveteria Skimell, pela reinauguraçao e ampliaçao de suas insta
lações; 427/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos à
empresa ISSEL, pela expanaao dos seus negocios comerciais; 428/95-ANTONIÜ
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos ao casal Carlos e Irene
Manchini, pelo transcurso das suas Bodas de Ouro; 429/95-ANTÜNIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos à profa. Adalgiza Burigato, pela
realizaçao do seu 3Q recital de pieino; 430/95-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA.
de voto de reconhecimento ao Sr. Nilson Bastos Bento, por sua participaçao na
sociedade garcense. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: nao houve a
apresentaçao do mesmo em decorrência da reducao do tempo destinado ao Expedi
ente, por força regimental (discussão e votaçao do Orçamento). Pela ordem, o
vereador VALDEMAR ZIMIANI requereu a dispensa do Intervalo Regimental que,
colocado em votaçao, foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM UNI(X) - PRO
JETO DE LEI NQ 56/95, do sr. Prefeito Municipal Municipal, dispondo sobre a
Proposta Orçamentária do Município, para o exercício de 1996, em 2â discussão
e votaçao. A Mesa leu o requerimento do vereador CORNELiÜ CEZAR KEMP MAK(X)NDES
para destaque do artigo 62 deste Projeto , para discussão e votaçao. (Colocado
em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. 0 vereador CÜRNELIO
CEZAR KEMP MAR(X)NDES solicitou a suspensão desta Sessão pelo prazo de dez mi
nutos, que colocado em votaçao, foi aprovado por maioria de votos. Decorrido o
tempo, a Mesa reabriu a discussão do artigo 62, para o que inscreveram-se os
vereadores MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora admitiu que a vota
çao deste tema era motivo de grande responsabilidade para a Casa. Ao referir￾se ao Artigo, disse que a sua supressão traria à Câmara o valor que lhe era
devido pelo Executivo; do contrário, disse a vereadora, estaria aberta a pos
sibilidade do sr. Prefeito desprezar a Câmara para obter suplementaçao de ver
bas. CORNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES: o vereador endossou as palavras da verea
dora que o antecedeu nesta discussão, relembrando que recente contato do Pre
feito com lideranças políticas locais, das quais tivera conhecimento, demons
trava que o chefe do Poder Executivo se lembrava da existência de vereadores,
aludindo a uma declaraçao contrária do candidato e atual Prefeito era sua cam
panha política. Argumentou sobre o tema em discussão, dizendo que se a infla
ção fosse de 20%, estar-se-ia concedendo 30% além da mesma, e que a re,1eiçao
do artigo nao seria imoral, mas a aprovaçao do mesmo. Finalizando, p>ediu aos
senhores vereadores que refletissem sobre o tipo de votaçao que fariam, dizen
do ser esta a ocasiao para se resgatar a dignidade do Poder Legislativo e a
individual. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador lamentou que em discussão
anterior o vereador CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES tivesse sugerido a falta de
dignidade dos demais vereadores e, em aparte, o vereador CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES disse que a dignidade só podia ser reconquistada por quem a havia
perdido ou nao a tinha. 0 vereador à tribuna lembrou o discurso da vereadora
MARIA LUIZA SAN'TOS SILVA PELEGRINE e disse que, se com a economia estabilizada
nao havia inflaçao, a Prefeitura também nao obteria os ganhos financeiros que
aquela proporcionava. Sendo assim, disse ele, a suplementaçao da dotaçao orça
mentária existente somente poderia ser feita com verbas existentes no Orça
mento, e daí o dispositivo do Artigo. Lembrou que o dispositivo em questão foi
iniciativa da administraçao em 1983 e perdurava até a atualidade, sem prejuí￾2
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zos para a admlnistraçao pública. LUIZ KUNITA: o vereador disse que em sua
carreira política nunca votou contra Orçamento e nem o faria, mantida o que chamou de correção em sua elaboraçao. Êm aparte, o vereador COKNELIÜ CEZAR
KEMP MARCONDES disse acreditar que os demais vereadores nao eram contra o
atual Orçamento, mas contra o Artigo 6Q do mesmo. 0 vereador à tribuna mani
festou o seu voto favorável à manutenção deste artigo, dizendo que votaria
pela continuidade do desenvolvimento de Garça, e ainda argumentou favoravel
mente ao mesmo, exemplificando com a previsão de pequenas verbas para a reali￾zaçao de obras importantes que iriam requerer maior orçamento. CELSO ANTONIÜ:
pediu a todos que votassem conscientemente este Pro.ieto, afirmando que os dis
positivos ora contestados foram incluídos e aprovados no Orçamento para 1995,
questionando o motivo da resistência a este tema. Disse que se .iulgava digno
de pertencer a esta Casa e rebateu criticas anteriores oriundas desta Tribuna.
Encerrada a discussão deste artigo, a Mesa colocou em discussão global o Pro
jeto de Lei 56/95, exceto o artigo já discutido. Inscreveram-se os vereadores
MARIA LAIIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora manifestou sua indignação di
ante do que gvialificou de "verbas absurdas" aquelas atribuídas a obras que
julgou de caráter prioritário, com valor baixo; e outras de alto orçamento e
menos prioritárias. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA esclareceu à vereadora
que o seu discurso anterior nao visava à demagogia como ela havia qualificado,
porque a lista daa obras era multo extensa para ter que citar todas elas. Em
apartes, o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA esclareceu à vereadora á tri
buna que o Canteiro Central, citado no discurso daquela, seria construído na
Av. Labieno da Costa Machado. A vereadora à tribuna criticou o Sr. Prefeito
por prestigiar algumas obras de sua preferencia em detrimento da área social
do Município que reclamava benefícios. Em aparte, o vereador LUIZ ROBERTO LO
PES DE SOUZA questionou a vereadora à tribuna ae ela havia apresentado alguma
emenda a este Orçamento, e esta disse que reconhecia o fato de nao te-la apre
sentado, mas que a ausência da mesma poderia ser corrigida suprimindo-se o
Artigo 62. COKNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: 0 vereador manifestou sua intenção
de votar favoravelmente a este Orçamento, exceto o seu Artigo 6, acrescentando
que a Assembléia Lelialativa de Sao Paulo havia limitado ainda mais o poder de
suplentaçao orçamentária do Estado. Endossou o discurso da vereadora MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, enfatizando que o Ürçamento/95 era um engano ao
povo e vereadores. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE
adicionou que os moradores do Jd. Morada do Sol vinham reivindicando há tempos
o alambramento de terreno, nao atendidos; e que moradores da V. Cavalcante
reclamavam por melhores moradias, também nao atendidos, e questionou o tipo de
prioridades desta Prefeitura. A Mesa informou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, o quórum exigido para a aprovaçao da matéria era o da maio
ria absoluta, e o sistema de votaçao era o nominal. Colocado era votaçao o ar
tigo 62 do Projeto, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Colocado em
votaçao, o Projeto de Lei n2 56/95, exceto o artigo já votado, foi aprovado
por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explica
ção Pessoal. Inacreveram-se os vereadores JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador
manifestou o seu descontentamento com a situaçao criada na Sessão Ordinária
anterior, cora o que qualificou de ofensa por um dos vereadores da Casa. Disse
que à época o seu comportamento foi de lisura e em respeito ao Regimento in
terno da Casa. Augurou votos de liberdade e respeito mútuo nas atividades par
lamentares desta Câmara e contestou o fato diwilgado de que teria atacado
verbalmente o vereador que o ofendera. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador
disse que na ocasiao citada no discurso anterior a este nao pretendia provocar
ofensas pessoais aos membros da Mesa, acrescentando que passava a sentir-se
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ofendido com a insistência daquele vereador em relembrar os fatos ocorridos, e
que estava prestes a nao guardar rancor pelo que ocorreu. VALDEMAK ZIMIASI: o
vereador manifestou sua expectativa de que os vereadores candidatos à reelei
ção nao trouxessem sua campemha política para a Câmara, mas que utilizassem a
sua Tribuna para futuramente discutir assuntos de interesse comunitário. Dese
jou que as boas relações pessoais prevalecessem entre todos os componentes da
Casa. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou a sua solidariedade
ao vereador citado na Moçao n2 401/95, dizendo que entendeu ter havido ofensa
à Câmara de modo geral. Solicitou escusas por eventuais discursos seus inter
pretados como ofensas. Nao havendo outros oradores inscritos para a Explicação
Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 18 de
dezembro de mil novecentos e noventa e cinco.—
C
.S.PELEGRiNE
m ”AD HOC"
- JOAQUIM
-LUIZ CARLOS BffOLIVEIRA QUINE￾2.9 Secr^ário XÍ^KUNÍTA -
Se^etério
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