sessao nº 1

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
la SESSÃO QRDINARIA. REALIZADA m 07 DE REIRQ DE 1.994
£B£SljMMS: LUIZ KUNm
SECRgTARIQS: ÃtTPQNlQ BZEQÜIEL 1^10 HERRERA E CELSO ASTOMIQ
AOS sete dias do mês de fevereiro, de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Runlta, Presidente, e
secretariada pelos Senhores
Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapiao,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início doa trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação as Atas da 43& Sessão Ordinária e 16â, ITâ e 18â Sessões
Extraordinárias, realizadas em 13, 16 e 23 de dezembro de 1993, sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade de votos, sem pedidos de retificação. Na
sequência, os Senhores Secretários passaram a ler os expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei números: 07/94
- autorizando ao Executivo a celebrar convênio com o DER para a execução
de obras na estrada vicinal GAR-119-SP.294-EMBRATEL; 08/94 - autorizando
ao Executivo a colaborar no aluguel do prédio que servirá de residência
para o Delegado do Serviço Militar em Garça; 09/94 - autorizando abertura
de crédito especial no valor de CR#150.000,00. Todos os projetos foram
considerados objetos de deliberação. Ofícios em atenção aos Requerimentos
Maria Luiza Santos Silva
Antonio Ezequiel Turce Herrera, 19
lâ Sessão
755/93, 765/93, 777/93 e 794/93
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 792/93 e 796/93
números:
Pelegrine; 763/93
Antonio Ezequiel Turce Herrera. Ofício comunicando correspondência de
apoio aos Ofícios-circulares números 08 e 09/93 e Requerimento n2 776/93.
Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo. Cópias das Leis Municipais números
2.899/93 a 2.907/93. Cópias de leis números 2.909/94 a 2.912/94. Cópia do
balancete analítico da receita e despesa, referente ao mês de novembro de
1.993. Cópia da Portaria n9 5.864/93, que constituiu o Conselho Municipal
de Trânsito. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n2 06/94,
de autoria da Mesa Diretora, abrindo um crédito suplementar no valor de
CR#1.150.000,00. Ehrojetos números; 10/94
instituindo o Conselho Municipal de Entorpecentes
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, declarando de utilidade pública a
Helena Garcia Müller,
COMEN; 11/94 -
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Associação dos Plasticultores de Garça e Região. Todos os pro.letos foram
considerados objetos de deliberação. Moções números: 01/94 - Luiz Kunita,
apresentando apoio à Moção nQ 04/93, oriunda da Câmara Municipal de
Canitar; 02/94
proveniente da Câmara Municipal de Chavantes; 03/94 - Luiz Kunita, com
apoio ao Requerimento nS 298/93, da Câmara Municipal de Pompéia.
Referidas Moções foram aprovadas por unanimidade de votos, sem discussão.
Requerimentos números: 01/94
informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de arborizar
o local denominado "mangue seco", no Jardim Paineiras; 02/94
Sebastão Afonso, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a
possibilidade de arborizar a faixa existente entre o lago artificial e o
Bosque Municipal; 03/94 - Jaime Sebastião Afonso, solicitcindo informações
do Sr. I^refeito sobre a propriedade de terrenos próximos ao lago
artificial; 04/94 - Celso Antonio, com voto de pesar pelo falecimento da
Sra. Enedina Garrido Luchiari; 05/94 - Comélio Cezar Kemp Marcondes, com
voto de pesar pelo falecimento da Sr. Manoel Gouveia Chagas; 06/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Altamiro Gomes; 07/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar
pelo falecimento do Sr. Márcio Joly de Souza; 08/94
Salvador, com voto de pesar pelo falecimento do sr. Luiz Antonio de
Camargo; 09/94
Ltda, a inclusão da Rua 07, Jardim São Lucas, no trajeto de seus ônibus
Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto de
Luiz Kunita, apoiando o Requerimento n2 07/93,
Jaime Sebastião Afonso, solicitando
Jaime
Ademar Jose
João Serapião, solicitando à Viação Cidade de Garça
circulares; 10/94
congratuações ao jovem Rodrigo Luiz Vanin Alves de Souza; 11/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações à Academia
Oficina do Corpo e outros; 12/94
solicitando à Rádio Centro Oeste que efetue negociações visando a
treinsmissâo radiofônica das Sessões Camarárias desta Edilidade. Na
Cornélio Cezar Kemp Maircondes,
discussão do Requerimento n2 01/94, ocupou a Tribuna o Vereador Jaime
Sebastião Afonso e disse que o Requerimento visava obter algumas
informações do Sr. Prefeito sobre providências tomadas para coibir o
depósito de entulhos, próximo ao local denominado praia artificial.
Afirmou, ainda, que a sua propositura visava saber, também, se há projeto
de urbanização daquela área. Na discussão do Requerimento n2 02/94,
ocupou a Tribuna o Vereador Jaime Sebastião Afonso e disse que o seu
Requerimento tinha por finalidade despertar a consciência dos garcenses
para a ecologia. Pediu ao Executivo que tomasse algjma providência quanto
à preservação de uma faixa de terra existente nas proximidades do lago
artificial e bosque municipal, reflorestando aquela área. Recebeu aparte
de apoio do Vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera. Na discussão do
Requerimento n2 03/94, ocupou a Tribuna o Vereador Jaime Sebastião Afonso
e propôs ao Sr. Prefeito a arborização da área localizada entre as Ruas
Rodolfo Miranda e Maria Helena, onde existem as nascentes dcis águas que
formam o lago artificial, com o fito de protegê-las e embelezar aquela
área da nossa cidade. Colados em votação foram os mesmos aprovados por
unanimidade de votos. Os demais Requerimentos apresentados na Sessão,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem discxxssão. Indicaçõeg^__„
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números: 01/94 - Ademar José Salvador, propondo colocação de redutor de
velocidade na Av. Dr. Gastão Vidigal; 02/94 - Ademar José Salvador,
propondo colocação de bicos de lua nos postes existentes na Rua C, no
Jardim Adrianita; 03/94 - Valdemar Zimiani, propondo instalação de mesas
de concreto no páteo do Centro Comunitário de Jafa; 04/94 - Valdemar
Zimiani, propondo pavimentação das Ruas laterais do Posto de Serviço do
Distrito de Jafa; 05/94 - Valdemar Zimiani, propondo o corte da grama do
Centro Comunitário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, do Campo de
Futebol, do Trevo Rodoviário e do PAS de Jafa: 06/94 - Ademar José
Salvador, propondo colocação de guias e sarjetas em partes das Ruas
Alfredo de Souza Castro, Brasil Joly, Independência e Maria Izabei; 07/34
- João Serapião, propondo destinaçao de terrenos para a construção de
oficinas mecânicas fora do centro da cidade; 08/94 - João Serapião,
propondo colocação de obstáculos na Rua Eh^efelto Salviano, altura dos
números 1460 e 1578; 09/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo
erradicação de uma árvore existente na propriedade do Sr. Pedro Valentim
Fernandes, que vem causando sérios danos à residência localizada na Rua
Ricardo Rodrigues de Barros; 10/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera,
propondo doação de alguns caminhões de terra para o Centro do
Professorado Paulista; 11/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo
poda das árvores em todos os bairros da cidade. Todas as Indicações foram
encaminhadas ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais.
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Sr. Veríssimo Barbeiro Filho, em atenção
ao Requerimento n° 769/93 - Comélio Cezar Kemp Marcondes. Ofício do
Diretor Executivo do SAAB, em atenção ao Requerimento n2 783/93 - Nivaldo
Aparecido Couto. Telegrama e Ofícios: do Senador Ney Maranhão, Senador
Humberto Lucena, Deputado Vladimir Palmeira, Deputado José Luiz Maia, em
atenção ao Requerimento nQ 714/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Ofício
do secretário dos Transportes, em atenção ao Requerimento nQ 776/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Oficio do Secretário de Governo, em
atenção ao Requerimento nQ 397/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes.
Ofícios do Deputado Júlio Marcondes de Moura, em atenção aos
Requerimentos números: 718/93 e 714/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes;
738/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera- Ofício comunicando a posse do
Dr. Wilson Passador no cargo de Delegado Seccional de Polícia de Marília.
Ofícios da Câmara Municipal de Gália e outras, comunicando a posse de
suas novas Mesas Diretoras. Ofício-Circular da Associação Paulista de
Municípios, convidando para o 38Q Congresso Estadual de Municípios na
cidade de Serra Negra. Ofício da Câmara municipal de Pompéia, comunicando
a composição da nova Mesa Diretora. Da Agência Federal de Noticia Ltda,
folheto sobre o novo manual de redação da Presidência da República, à
disposição dos interessados. Ofício do Deputado Fábio Meirelles,
comunicando assinatura de convênio do Ministério da Educação com a
Prefeitura Municipal de Garça, para participação no Ehrograma Nacional de
Transporte Escolar. Do CEPAM, programação de cursos para o primeiro
semestre de 1994. Oficio do Ministério dos Transportes, em atenção ao
Requerimento nQ 553/93 - Luiz Kxmlta. Ofício da Cruzada do Menor, em
atençSo ao Requerimento nQ 590/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera. .
EXPEDIENTE DE
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Convite da Polícia Militar para a comemoraçSo do 18Q aniversário da
criação do Comando de Policiamento de Area do Interior. Ofício do
Delegado de Polícia de Garça, encaminhando cópia da Portaria 01/94.
Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, para palestra na
sede daquela instituição. Convite do Governador do Estado para a posse do
novo Secretário dos Transportes. Do Cepam, calendário de atividades
municipais de 1994. Ofício do SME, encaminhando cópias dos balancetes da
receita e despesa dos meses de agosto a dezembro de 1994, Ofício da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, encaminhando cópia da Moção n° 09/93. Do
Deputado Oswaldo Stecca, cópias das Emendas por ele apresentadas para a
Revisão Constitucional. Ofício da Câmara Municipal de Marília,
comunicando a composição de sua Mesa Diretora. Ofício do Deputado Júlio
Marcondes de Moura, comunicando aprovação de Projeto de Lei n2 898/93, de
interesse da Educação Pública do Estado. Ofício do Deputado Júlio
Marcondes de Moura, comunicando aprovação de projeto de Lei do interesse
do Município de Garça. Ofício da Câmara Municipal de Pompéia,
encaminhando cópia do Requerimento n2 300/93. Da Polícia Militar e
outros, votos de boas festas e feliz ano novo. Convite da Associação
Paulista de Municípios para a cerimônia de outorga do Troféu Mérito
Municipalista ao Governador do Estado de São Paulo. Oficio do 22 Sargento
Rí Wellington Garcia Padilha, comunicando sua posse no comando do 32
Grupamento de Polícia Florestal de Garça. Oficio do Deputado Júlio
Marcondes de Moura, comunicando aprovação de Emenda ao Projeto de Lei n2
60/93, visando a criação da 3a Vara Judicial da Comarca de Garça. Convite
da Câmara Municipal de São Paulo, para solenidade de outorga de "Medalha
Anchieta" à Sra. Dalva Christofoletti Paes da Silva. Convite do Prefeito
Municipal e do Instrutor do TG 02-014, para solenidade de encerramento do
ano de instrução da turma de 1993. Do Deputado Walter Nory e outros,
votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Cópia do Requerimento n2
372/93, encaminhada pela Câmara Municipal de Carapicuiba. Oficio do
Deputado Júlio Marcondes de Moura, a respeito da celebração de convênio
com a Secretaria de Estado da Agricultura, visando a cobertura da Feira
Livre em Geirça, Da Câmara Municipal de Garça, cópia dos balancetes da
receita e da despesa, de dezembro de 1993. Ofício do Dr. Lourival Luiz
Viana, comunicando sua transferência para a Delegacia Seccional de
Policia de Catanduva. Cópia do Requerimento n2 05/93, encaminhada pela
Câmara Municipal de Chavantes. Telegrama do Secretário de Estado de
Governo, em atenção ao Requerimento n2 761/93
Marcondes. Ofício da Subsecção da OAB de Garça, em atenção ao
Requerimento n2 731/93 - Luiz Kunita. Oficio do São Paulo Futebol Clube,
em atenção ao Requerimento n2 786/93 - Washington Pereira de Araújo.
Ofício da Prefeitura Municipal de Lorena, em atenção ao Requerimento n2
699/93
Ltda, em atenção ao Requerimento n2 738/93
Herrera. Esgotado o tempo destinado ao Expediente, passou-se ao Intervalo
Regimental. Reaberta a Sessão e, feita a segunda chamada dos Srs.
Vereadores, constatou-se as presenças dos 17 Edis componentes da Casa.
Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, passassou-se à Ordem
Comélio Cezar Kemp
Helena Garcia Müller. Oficio da Cervejaria Kaiser do Brasil
Antonio Ezequiel Turce
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do Dia. ITEM UNICO - Pro.leto de Decreto Legislativo n2 04/93, de autoria
do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, autorizando a Câmara Municipal
de Garça a conceder no máximo três títulos honoríficos de Cidadão
Garcense, por Sessão Legislativa. Na discussão do referido pro.leto,
ocuparam a Tribuna os Vereadores:
Argumentou que, de acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal
só pode outorgar dois títulos honoríficos por ano e, sabendo-se que a
Edilidade é composta por dezessete Vereadores, nos quatro anos de
mandato, somente 8 Edis poderiam homenagear alguém que teriam trabalhado
pelo bem do Município. Disse que não estava defendendo direito pessoal,
no sentido de conseguir aprovar a outorga de outro titulo de sua autoria.
Assumiu o compromisso de não mais apresentar nenhum projeto nesse
sentido, durante esta Legislatura. Finalizou dizendo que a propositura
visava fazer com que todos os Vereadores pudessem ter acesso a essa
outorga, autorizando o acréscimo de dois para três títulos/ano. Requereu
a suspensão da Sessão por cinco minutos, obtendo aprovação unânime.
Reaberta a Sessão, ocuparam a Tribuna: VALDEMAR ZIMIANI: Disse que o
Projeto pouco influencia na vida política de Garça. Disse que votaria
favorável ao projeto mas, sabia que não influiría em nada, na
Pública e política do Município. JAIME SEBASTIÃO AFONSO; Disse que o
Projeto era muito importante, mas afirmou que a concessão de apenas dois
títulos/ano estava de bom tamanho, não necessitando nenhuma mudança na
legislação em vigor. CELSO ANTONIO: Pediu aos colegas que reprovassem o
projeto, vez que a concessão de um título honorífico fica muito caro para
o erário municipal. Por isso, havia retirado a Emenda que apresentara e
iria votar contra o Projeto. GILBERTO GARCIA: Ocupou a Tribuna para dizer
que não é favorável à limitação do nQ de títulos/ano. Manifestou-se
favorável ao Projeto, dizendo que à Céisa é que caberá a outorga ou não.
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Disse que, por se tratar de uma questão
relevante, o projeto dessa categoria deveria, antes de entrar em
discxissâo, ser subscrito pelo menos pela maioria simples dos Vereadores
da Casa. 0 fato de poder conceder dois ou três títulos/ano, era
irrelevante, afirmou. Em seguida, pela ordem, após ser encerrada a
discussão, o autor do projeto requereu o adiamento da votação do mesmo
por quatro Sessões Ordinárias, sendo o seu pedido aprovado por maioria de
votos. Esgotada a pauta da Ordem do dia da Sessão, o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal. Ocuparam a
Tribuna os Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Teceu comentários
favoráveis à criação de uma maior consciência ecológica entre os
garcenaes. propôs ao Executivo a concessão de veículos aos
administradores do bosque municipal e do lago artificial, com guardas
especializados, que trabalhassem em coniunto com a Polícia Militar
Florestal, visando dar maior proteção àquelas áreas. CORNÉLIO CEZAR KEMP
MARCONDES: Salientou a importância do seu Requerimento que requereu à
Rádio Centro Oeste estudos visando a transmissão radiofônica das Sessões
camarárias. Comentou uma resposta do Deputado Júlio Marcondes de Moura a
uma propositura da Casa, remetida ao Secretário de Estado da Agricultura
do estado. Efetuou leitura de uma circular encaminhada à Casa
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Vida
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Pro,ieto Raça, na qual agradece aos Vereadores a aprovaçSo do projeto que
o declarou de utilidade pública municipal. Agradeceu aos Vereadores que
votaram pelo adiamento da votação do projeto de Decreto Legislativo de
sua autoria, discutido na Ordem do Dia da Sessão. WASHINCTON PEREIRA DE
ARAÚJO: Ocupou a Tribuna e apresentou seus cumprimentos aos Vereadores
Cornélio Cezar Kemp Marcondes e Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, pelo
transcurso de seus aniversários natalícios.
a tecer comentélrios a respeito de suas
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA: Ocupou a Tribuna
proposituras apresentadas na-^essão, salientando a relevância de cada uma
outrossim. cumprimentos Vereadores apresentou aos
aniversariantes. Não havendo mais solicitação de palavra em Explicação
Pessoal, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 07 de fevereiro de 1.993. 	
e, seus
PRE^
'Merrera - -Anton Tur^ IQ SMR|3'ARI
6