sessao nº 2

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GaMm.ifla^iciPAL de gargs
2a SESSAQ QRDINARIA. REALIZAM EM 16 DE FEVEREIRO DE 1.994
PRESIlMSg: miZ KUNITA
HERRERA E CPÃSfí ANTQNIQ
AOS dezesseis dias do mês de fevereiro, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Gcirça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce
Herrera, IQ Secretário, e Celso Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 2a
Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seíTuintes presenças:
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso,
João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando
17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e
colocou em votação as Atas da 19â e 20§ Sessões Extraordinárias,
realizadas em 23 e 28 de dezembro de 1.993, e 1^, 2â, 3â e 4* Sessões
Extraordinárias, realizadas em 05, 07 e 20 de janeiro de 1.994, sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade de votos, sem pedidos de retificação. Na
sequência, os Senhores Secretários passaram a ler os expedientes da
Sessão.
13/94, reajustando as referências numéricas dos servidores municipais, a
partir de IQ de fevereiro de 1.994, em 31%; 14/94, autorizando abertura
de crédito especial no valor de CR#320.000,00; 15/94, autorizando
celebração de convênio com o DER, visando pavimentação da segunda pista
da SP-294, e entroncamento das Rodovias SP-294/SP-349 e do acesso ao
Distrito de Jafa; 16/94, alterando a lei nQ 2.818/93. Projetos
considerados objetos de deliberação. Ofício encaminhando cópia do
balancete analítico da receita e despesa, referente ao mês de dezembro de
1.993. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto de Lei nQ 12/94, da Mesa da
Câmara Municipal, rea.iustando em 31% os vencimentos dos servidores da
Secretaria da Câmara Municipal, a partir de 12 de fevereiro de 1.994.
Requerimentos números: 13/94
solicitando à Rede Manchete de Televisão, reparos no aparelho
retransmissor de seus sinais para Garça e Região; 14/94 - Antonio
Ezequiel Turce Herrera, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal
sobre a erosão formada nas proximidades da Rua Mogno; 15/94 - Ademar José
Salvador, solicitando ao DER-Assis o prosseguimento com os trabalhos de
recapeamento da Rodovia que liga Garça a Lupércio; 16/94 - Joaquim Sérgio,
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Leis números:
Antonio Ezequiel Turce Herrera,
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Pereira, solicitando à Telesp a troca do telefone público localizado em
frente ao PAS de Vila Araceli, por outro tipo comunitário; 17/94,
solicitando à Viaçâo Cidade de Garça que, se estabelecida uma linha de
ônibus circular para o Bairro itiratupã se,iam fixados horários que
beneficiem ao Distrito de Jafa; 18/94 - Luiz Kunita, solicitando
informações do Sr. prefeito sobre o atendimento da Indicação nS 187/93:
19/94 - Luiz Kunita, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre o
atendimento da Indicação n9 185/93: 20/94 - Luiz Kunita, solicitando
informações do Sr. prefeito sobre as Indicações números 38/93 e 720/93;
21/94 - Luiz Kxmita, solicitando informações do Gerente da CPFL sobre a
colocação de bicos de luz na Rua José Lourenço, cruzamento com a Rua
Joaquim Ramos Mendes; 22/94 - Luiz Kimita, solicitando ao Presidente do
TRT de Campinas que a escolha dos Juizes Classistas recaia sobre pessoas
que residam em Garca; 23/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
do Sr. Prefeito sobre o transporte de alunos universitários; 24/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr. Prefeito
Municipal, sobre a realização da "Festa do Peão de Boiadeiro" de Garça;
25/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando ao Governador do
Estado de Sâo Paulo, a inclusão de Garça no programa "Centro de Lazer do
Trabalhador"; 26/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
informações da Diretora do Departamento Municipal de Saúde sobre seu
pedido de exoneração do referido cargo; 27/94 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, com voto de congratulações ao Sr. Ari Silva Braga; 28/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr. prefeito,
sobre a não concessão de ônibus a familiares do Sr. João Miguel da Silva;
29/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr.
Prefeito e de seu vice, sobre o não comparecimento dos mesmos à audiência
que 0 Deputado Júlio Marcondes de Moura manteve com o Vice-Governador
Aloysio Nunes Ferreira Filho; 30/94 - Gilberto Garcia, com voto de pesar
pelo falecimento da Sra. Joana Gaion Martinez. Na discussão do
Requerimento nQ 24/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Disse que a Festa do Peão de Boiadeiro em Garça, até
1992, era um evento esperado por todos. Afirmou que foi mais uma coisa
que a atual Administração conseguiu acabar. Pediu ao Sr. Prefeito
agilização do processo que visa conseguir um locai para a construção do
recinto para a referida festa. Solicitou informações a respeito do
processo de barganha com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado
de São Paulo, de uma área próxima à Escola Agrícola. Finalizando, pediu
uma resposta urgente ao seu Requerimento. Foi aparteado pelos Vereadores
Antonio Ezequiel Turce Herrera e Celso Antonio. JAIME SEBASTIAO AFONSO:
Disse que a Comissão Organizadora da Festa do Peão deveria promover
shows, visando conseguir verba para a construção de recinto próprio e não
esperar dinheiro público, dada a existência de outras prioridades da
população. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Criticou as palavras proferidas
anteriormente, dizendo que em todas as cidades o recinto da Festa do Peão
de Boiadeiro fica fora do centro comercial e aqui em Garça, querem fazer
o contrário. Pediu mais seriedade no trato do assunto. ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: Pediu maior seriedade nas negociacOes que visam conseguir
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um recinto para a realização da referida festa, pois o "povão" não tem
carro para se dirigir até o recinto da festa, se este for instalado fora
da cidade. Disse que o povo não pode ser esquecido. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Na discussão do Requerimento
n2 26/94, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e
pediu à Diretora do Departamento de Saúde Pública do Município, urgência
na definição de sua situação no cargo, por se tratar de uma área muito
importante para toda a população. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n° 28/94,
ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e criticou o
Sr. Prefeito por não ter cedido o ônibus da prefeitura para levar os
parentes do Sr. João Miguel da Silva para o enterro do mesmo na vizinha
cidade da Álvaro de Carvalho. Chamou o incidente de falta de
sensibilidade dos atuais administradores de Garça. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do
Requerimento nQ 29/94, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes e novamente criticou o Sr. Prefeito e seu vice, pelo não
comparecimento a uma reunião, mantida pelo Deputado Júlio Marcondes de
Moura com o Vice-Governador do Estado de São Paulo, no dia 17 de .ianeiro
último. Disse que quem perde com tal ato é a propulação garcense. Que o
bom senso preveleça, exclamou! Colocado em votação, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos. 0 Requerimento n2 23/94, foi aprovado por
maioria de votos, sem discussão, os demais Requerimentos apresentados na
Sessão, foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão.
Indicações números: 12/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo
construção de passeio público nas proximidades do Estádio Nassin cotait;
13/94 - Celso Antonio, propondo urgente limpeza da praça Rotary-Lions;
14/94 - Celso Antonio, propondo adoção de mão única de direção nas Ruas
Carlos Ferrari, Heitor Penteado e Minas Gerais, até o fim das mesmas;
15/94 - Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, propondo reformulação
do trânsito nas proximidades das entidades assistenciais e educacionais
da cidade; 16/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo denominação de
Egidio Ortiz Piá, a uma rua ou logradouro público de Garça; 17/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo mutirão de limpeza em toda a
cidade. As Indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, nos
EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio da
em atenção ao Requerimento n2 782/93 - Jaime
Ofício do Deputado Abelardo Camarinha, encaminhando
termos regimentais.
Deputada Célia Leão,
Sebastião Afonso.
cópia da Indicação nQ 2258/94, de sua autoria. Despacho nQ 01/94, da
Delegada de Ensino de Garça, em atenção ao Requerimento nQ 724/93 -
Washington Pereira de Arau.io. Oficio da Câmara Municipal de Itanhaém,
encaminhando cópia da Moção nQ 03/94, solicitando apoio. Ofício da
Secretaria de Relações do Trabalho, comunicando o lançamento da "Campanha
Nacional do Emprego", pedindo apoio à mesma.
Colombo, em atenção ao Requerimento nQ 767/93
Marcondes. Ofício da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia do
Requerimento nQ 18/94, solicitando apoio. Ofício da Câmeira Municipal de
Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nQ 15245/94, pedindo
Ofício do Sr. Gentil
- Cornélio Cezar Kemp
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apoio. Terminado o tempo deatinado ao Ej^diente, o Vereador Washington
Pereira de Araújo, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo
Regimental, sendo o seu pedido aprovado por maioria de votos. Suspenso o
intervalo Regimental, o Sr. Secretário passou a fazer a segunda chamada
dos Senhores Vereadores, constatando-se a presença dos 17 Edis. Havendo
número legal para o início dos trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia.
ITEM I - Projeto de Lei n2 07/94, do Sr. Prefeito Municipal, soliciteindo
autorização para celebrar convênio com o DER para execução das obras de
melhoramento da vicinal GAR-119/SP. ITEM II - Projeto de Lei nQ 06/94, da
Mesa da Câmara Municipal de Garça, abrindo crédito suplementar de
CR#1.150.000,00, para reforço de despesas de exercícios anteriores. Ambos
03 projetos foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão. ITEM
Projeto de Lei nQ 08/94, do Sr. prefeito Municipal, solicitando
autorização para colaborar com o aluguel do préido destinado à residência
do Delegado do Serviço Militar em Garça. Na discussão do projeto,
ocuparam a Tribuna os Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Ressaltou a
importância da Delegacia do Serviço Militar para Garça. Salientou, porem,
a necessidade da construção de uma residência para o Delegado, visando
evitar gastos com alugueres. Pediu a aprovação do Projeto original.
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Endossou as palavras proferidas pelo
Vereador Jaime Sebastião Afonso. Ressaltou a importância do Serviço
Militar na formação dos jovens garcenses. Apresentou Emenda reajustando
em 50% o valor proposto pelo Executivo, elevando-o para CR#30.000,00,
inicialmente. Pediu a aprovação da Emenda por ele apresentada. ADEMAR
JOSE SALVADOR: Criticou a apresentação da Emenda, dizendo que a mesma era
inconstitucional, pois os Vereadores não podem apresentar Emendas que
aumentem despesas. Pediu a rejeição da mesma. VALDEMAR ZIMIANI: Disse que
votaria pelo projeto original e rejeitaria a Emenda apresentada. Disse,
ainda, que há uma probabilidade de que o Serviço Militar passe a ser
facultativo e, dessa forma, não haveria necessidade dessas despesas.
Pediu a rejeição da Emenda. Colocado em votação, foi o projeto original
aprovado por maioria de votos e a Emenda apresentada, rejeitada por
maioria de votos. ITEM IV
Municipal, abrindo um crédito especial no valor de CR#150.000,00 para a
construção da estação de tratamento de esgotos. Colocado em votação, foi
o mesmo aprovado por
pauta da Ordem do \>i^o Sr. em Explicação Pesscíal, sendo 'que nenhum Vereador solicitou a palavra. Na
Sequência, o
Sessão, da »
mil noveceíítos e noventa e trêà.
III
Projeto de lei nQ 09/94, do Sr. Prefeito
ániçíidade de votos, sem discussão. Esgotada a
esidente concedeu a palavra aos Vereadores
&r. Presidente,! em nome de DEUS, declarou encerrada a
al foi lavrada dsta Ata. Garça, dezesseis de fevereiro de
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- Antonio e Herrera -
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