sessao nº 3

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
GAMARA MUNICIPAL DE G&RGA
3a RKSRAO ORDTNARIA. REALIZADA EM 21 DE FEVERElRQ_DE_J^a8á
PRESIlMí®7- miz lOffllTA
SECRETÁRIOS: AffTOMIQ KZEQUIEL TURCE HKRRERA E CEI£Q AMTQMIQ
AOS vinte e um dias do mês de fevereiro, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce
Herrera, 15 Secretário, e Celso Antonio, 25 Secretário, realizou-se a 3&
Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso,
João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Ziroiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando
17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e
colocou em votação as Atas da 5â Sessão Extraordinária, realizada em
de janeiro de 1.994 e la Sessão Ordinária, realizada em 07 de fevereiro
de 1.994, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos, sem pedidos
de retificação. Na sequência, os Senhores Secretários passaram a ler os
ejcpedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei
número 18/94, solicitando autorização para a abertura de crédito especial
de CR#20.000.000,00. Projeto considerado objeto de deliberação. Ofício
encaminhando um acréscimo ao Anexo II do projeto de Lei n2 16/94, que
também foi considerado objeto de deliberação. Ofício encaminhando cópias
das leis municipais números 2.913/94 a 2-916/94. EXPEDIENTE DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Lei n2 17/94, de autoria do Vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, propondo isenção de pagamento de transporte aos
alunos universitários que tenham renda salarial de até dois salários
mínimos. Projeto considerado objeto de deliberação. Moções números: 04/94
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes, apresentando voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Samira El Adass; 05/94 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, apresentando voto de pesar pelo falecimento da Sra. Zitta
Kartnaler Martini; 06/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, apresentando
voto de pesar pelo falecimento da Sra. Liliane Tenuto Rossi. Todas as
de votos, sem discussão.
Antonio Ezequiel Turce Herrera,
da Polícia Militar uma maior
fiscalização dos embarques e desembarques na Estação Ferroviária em
Garça; 32/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo a inclusão do
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MoçSes foram aprovadas por unanimidade
Requerimentos números:
solicitando ao
31/94
Comando da 4& Cia.
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Garça Futebol Clube no Grupo B.l do Campeonato Paulista; 33/94 - Helena
Garcia Müller, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal informaçbes sobre a
atenção dispensada à Indicação nQ 175/93; 34/94
solicitando ao Diretor do ERSA-45, aumento do n9 de AIHs para atendimento
de pacientes psiquiátricos nos finais de semana, em Garça; 35/94 - Luiz
Kunita, solicitando à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania,
informações para a instalação do PROCON em Garça; 36/94 - João Serapião,
solicitando ao Sindicato dos Empregados do Setor de Saúde que, quando da
deflagração de Greve, façam silêncio nas proximidades dos hospitais
psiquiátricos; 37/94 - Helena Garcia Müller, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre a atenção dispensada ao Requerimento nS 508/94; 38/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações sobre a
administração do Bosque Municipal; 39/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a aquisição de
medicamentos para o Centro de Saúde II de Garça; 40/94 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, apresentando proposta para a reativação do FRIGUS. Na
discussão do Requerimento n9 31/94, ocupou a Tribuna o Vereador Antonio
Ezequiel Turce Herrera e disse que o Requerimento visava obter da Polícia
Militar maior fiscalização dos embarques e desembarques de passageiros na
Estação Ferroviária de Garça. Afirmou o referido Vereador que estão
ocorrendo furtos dentro dos vagões de passageiros, bem como estão
ocorendo roubos contra as pessoas que desembarcam na estação e saem em
direção do centro da cidade. Pediu providências urgentes ao comando da
Rí, vis2indo solucionar o problema. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2 38/94,
ocuparam a Tribvma os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: Lamentou
o estado de calamidade em que se encontra o Bosque Municipal de Garça.
Disse que, após ter sido publicada matéria a esse respeito, pelo jornal
“0 Sentinela”, foi até o local e constatou a real situação de abandono em
que se encontra aquele logradoxxro público. Por isso, estava indagando do
Sr. Prefeito se o mesmo pretendia tomar alguma providência, visando
solucionar aquele problema. ANTONIO EZEQUIEL TIJRCE HERRERA: Elogiou o
autor do Requerimento, dizendo que o Bosque Municipal, realmente, estava
abandonado e, por isso, a Administração deveria tomar urgentes medidas,
no sentido de se normalizar aquela situação. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2
39/94, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e, além
de refazer as perguntas que estavam sendo endereçadas ao Sr. Prefeito
Municipal, criticou-o pela possível mudança da farmácia localizada no
Centro de Saúde II para o prédio onde funcionou o DAASP. Concluiu dizendo
que esperava uma resposta digna ao seu Requerimento. Colocado em votação,
foi 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do
Requerimento nQ 40/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Disse que tinha acompanhado a luta do Deputado Júlio
Marcondes para tentar reabrir o FRIGUS em Garça. Afirmou que tal
reabertura traria a possibilidade da criação de centenas de empregos
diretos e indiretos. Procedeu a leitura de uma matéria publicada pelo
Jornal "Comarca de Garça", no dia 17 de fevereiro de 1994, relacionada à
Luiz Kunita,
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abertura do “Frigorífico Minerva", em Barretos. Disse, ainda, que
solicitou a alguns economistas de Garça a elaboração de um projeto de
Decreto, e o anexou ao Requerimento, para auxiliar os estudos que visam
reformular o Regulamento do ICMS, em vigor. Afirmou que o mesmo propunha
o cancelamento de todos os débitos tributários apurados, cujos fatos
geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1988, com valores
originais até 10 UFESPs atuais, o que englobaria o caso do FRIGUS. Pediu
a aprovação do Requerimento, que pedia às autoridades competentes uma
análise sobre a aplicabilidade do projeto por ele apresentado. Recebeu
apartes de questionamentos do Vereador Jaime Sebastião Afonso. VALDEMAR
ZIMIANI: Disse que votaria favorável ao Requerimento mas, salientou que
desconhecia qualquer manifestação de empresários garcenses, dispostos a
investir na reabertura do FRIGUS. Disse, ainda, que todas as instalações
do FRIGUS estavam danificadas, ruídas e, talvez, ficasse mais barato
construir e montar tudo outra vez, do que reformar as já existentes.
Pediu menos demagogia e mais trabalho em prol do povo. Recebeu apartes
dos Vereadores Antonio Ezequiel Turce Herrera e Cornélio Cezar Kemp
Marcondes. CELSO ANTONIO: Disse que ocupava a Tribuna para apoiar o
Requerimento porque, a partir de fevereiro/1993, iniciou-se uma luta, da
qual participara, visando a reabertura do FRIGUS, quando vieram a Garça
empresários de Lins, Assis, Marília e São Paulo, a quem foram feitas
propostas de reabertura de tal estabelecimento, não obtendo nenhuma
contraproposta. Afirmou que é praticamente impossível reabrir o FRIGUS,
porque as dívidas do mesmo são enormes, verdadeira "bola de neve". Apesar
disso, ponderou, todos devem buscar uma solução para o caso. Muitos sâo
os políticos que, na época de eleições vêm a Garça pedir votos e prometem
reabrir o FRIGUS e, eleitos, nada fazem, afirmou. Concluiu dizendo que a
atual Administração estava sendo criticda por não ter conseguido tal
reabertura mas, serà que esses críticos fizeram alguma coisa para que o
fechamento do mesmo não se concretizasse? WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
Disse que tudo que fosse bom para Garça, teria seu apoio. Disse, ainda,
que tanto a Aministração Julinho, quanto a Administração Panza Neto,
tinham livre acesso ao Palácio dos Bandeirantes, bem como o atual
Deputado Júlio Marcondes de Moura e, os mesmos não reabriram o FRIGUS.
Disse que isso são verdades que devem ser ditas à população. Afirmou que
para a solução do caso não basta apenas pagar as dívidas tributárias
pois, todos os equipamentos e instalações do FRIGUS estão deinificados e
corroídos pelo tempo e ferrugem. Concluiu dizendo que não acreditava na
reabertura do mesmo. Colocado em votação, foi o referido Requerimento
aprovado por unanimidade de votos. Os Demais Requerimentos apresentados
na Sessão, foram aprovados por unanimidade de votos, sem disoussão.
Indicações números: 18/94
instalação de poste de iluminação pública na Rua Dr. Antonio Cid Garbin,
altura do 07; 19/94
propondo maior combate
cidade; 20/94
recolocado o ponto de ênibus circular da Vila Rebelo, altura do "Bar do
Mirandlnha"; 21/94
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo
- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho,
às moscas varejeiras que estão infestando a
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo que seja
Nivaldo Aparecido Couto, propondo colocaçao de
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obstáculo na Rua Francisco da Silva Braga, altura do nQ 308; 22/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo denominação de Prof. Leobino
Ribeiro da costa, Altamiro Gomes e Manoel Gouveia Chagas, a ruas ou
logradouros públicos garcenses: 23/94 - Luiz Kunita, propondo denominação
de Geraldo Silveira Almeida a uma Rua ou logradouro público garcense;
24/94 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, propondo manutenção do campo
de futebol do Jardim dos Eucaliptos. As IndicaçSes foram encaminhadas ao
Sr. Prefeito, nos termos regimentais.
PROCEDÊNCIAS: Ofício da Câmara Municipal de Lupercio, em atenção ao
Requerimento n9 782/93 - Jaime Sebastião Afonso. Ofício da Câmara
Municipal de Bastos, encaminhando cópia do Requerimento nQ 21/94.
solicitando apoio ao mesmo. Ofício da Câmara Municipal de Neves Paulista,
comunicando a composição da sua Mesa Diretora para o «ino de 1994. do
Cepam, programa de curso sobre Diretrizes Orçamentárias. Ainda no
Expediente, ocupou a Tribuna o Vereador JAIME SEBASTIÃO AFONSO: Disse ter
conversado com o Sr. Prefeito e ouviu do mesmo que a Administração tudo
faria para que o Bosque Municipal voltasse a ser um local aconchegante e
bonito, após uma reestruturação na sua administração, o que já estava
sendo providenciado. Esgotado o tempo destinado ao Expediente, o Vereador
Washington Pereira de Araújo, pela ordem, requereu a dispensa do
Intervalo Regimental, sendo o seu pedido aprovado por maioria de votos.
Na sequência, o Sr. Secretário procedeu a segunda chamada dos Vereadores,
constatando a presença dos 17 Edis. Havendo número legal para a sequência
dos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de lei n2
12/94, da Mesa da Câmara Municipal, concedendo reajuste salarial, a
partir de 19 de fevereiro de 1994, aos servidores da Secretaria da
Câmara, de 31%. Referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos,
sem discussão. ITEM II
Municipal, reajustando em 31% os vencimentos dos servidores municipais, a
partir de 19 de fevereiro de 1994. Na discussão do referido projeto,
ocuparam a Tribuna os Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Disse que,
apesar da crise econômica porque passava o Pais, o Prefeito Municipal de
Garça estava conseguindo dar bons reajustes aos servidores mxmicipais,
ainda que não estava atingindo os índices inflacionários. Afirmou que o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais encontrava-se em
estudos e, tudo seria feito para que o mesmo trouxesse benefícios a essa
classe laboriosa. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: Manifestou seu voto
favorável ao projeto, apesar de acreditar que o Sr. Prefeito poderia ter
arredondado o indice de 31% para 35% ou 40%, proposta que havia feito ao
Chefe do Executivo Municipal. Disse que, a partir doa próximos projetos
de reajustes, tentará obter informações do Sindicato dos Servidores
Municipais, a respeito das negociações feitas com o Sr. Prefeito
Municipal, visando melhores salários para a categoria. Endossou as
palavras do Vereador Jaime Sebastião Afonso a respeito do processo de
reestruturação dos cargos dos servidores e afirmou que esperava uma
solução digna e urgente para o problema. Criticou a atual Administração por reajustar em 41% a taxa de água e em 31% os vencimentos dos
servidores municipais. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por.
EXPEDIENTE DE DIVERSAS
Projeto de Lei n9 13/94, do Sr. Prefeito
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imanlmidade de votos. ITEM III - Proõeto de lei n2 14/94, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando a abertura de crédito especial no valor de
CR#320.000,00. ITEM IV - Projeto de lei nQ 15/94, do Sr. Prefeito
Municipal, dispondo sobre autorização para celebrar convênio com o DER,
visando a pavimentação da segunda pista da SP-294. Ambos os projetos
foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão- Esgotada a pauta
da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Senhores
Vereadores em Explicação Pessoal, momento em que ocupou a Tribuna o
Vereador Washington Pereira de Araújo e, em nome dos demais partidos com
assento na Casa, dirigiu seus cumprimentos ao Presidente Luiz Kunita,
pelo treoiscurso do seu aniversário natalício, desejando-lhe felicidades e
muito êxito nos sevis empreendimentos. Em seguida, o Sr. presidente
agradeceu a manifestação de carinho recebida do Plenário e, em nome de
DEUS, declarou encerrada a SeSsão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de fevereiro, de mil novecentos e noventa e quatro. 	
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