sessao nº 4

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
4a SESSÃO QRDTNARIA. REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 1^94
PRESIDENTE: LUIZ KUSITA
SECRETÃRIQS: ANTONIO EZEQUIEL ^ S HERRERA E CELSO ANTQNIQ
AOS vinte e oito dias do mês de fevereiro, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelos Senhores
Herrera, 12 Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 4a
Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso,
João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Ccurlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aí'arecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando
17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e
colocou em votação a Ata da 2& Sessão Ordinária, realizada em 16 de
fevereiro de 1.994, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos, sem
pedidos de retificação. Na sequência, os Senhores Secretários passaram a
ler os expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto
de Lei n2 40/ 04, solicitando autorização para abertura de crédito
especial no
deliberação. Ofícios em atenção aos Requerimentos números 01/94, 02/94 e
03/94
números 2.918/94 a 2.920/94. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo ao Congresso
Antonio Ezequiel Turce
valor de CR#900.000,00. Projeto considerado objeto de
Jaime Sebastião Afonso. Ofícios encaminhando cópias das leis
números: 41/94
Revisor a manutenção do atual n2 de membros do Senado Federal e a redução
do n2 de Deputados Federais para 200 membros; 42/94 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, apresentando repúdio à Emenda Constitucional que visa reduzir
de desincompatlbilização de ocupantes de cargos públicos que
Helena Garcia Müller,
Secretário da Saúde agilização no repasse de verbas
Ademar José Salvador,
o prazo
pretendem concorrer a cargos eletivos; 43/94
solicitando ao
empenhadas pelos hospitais de Garça; 44/94
solicitando à Viação Cidade de Garça a instalação de um ponto de ônibus
na Rua Leopoldo Bosquê; 45/94
solicitando informações do Sr.
Parques e Jardins; 46/94
informações do Sr. Prefeito sobre a reforma da torre da antiga Estação
Rodoviária;
informaçOes do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de auxiliar na ref
- Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
Prefeito sobre a atuação do Setor de
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
47/94 Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
la
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do prédio da antiga Delegacia de Polícia de Garça; 48/94 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre o projeto
de reformas do prédio do antigo Cine Sâo Miguel. Na discussão do
Requerimento n2 41/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Disse que já era do conhecimento de todos, a existência
de Emendas à Constituição Federal, diminuindo o nQ de Vereadores em todo
0 Pais, tema já discutido quando das eleições de 1992. Afirmou que estava
apresentando uma proposta ao Relator do Congresso Revisor Constituinte,
em anexo ao Requerimento. Disse, ainda, que estava propondo uma redução
do nQ de Deputados Federais de 513 para apenas 200. Ponderou que a
justiça deve começar a ser feita em casa. Todavia, afirmou, que o nQ de
Senadores deve permanecer o mesmo. Foi aparteado pelos Vereadores
Valdemar Zimiani e Helena Garcia Müller. ADEMAR JOSE SALVADOR: Endossou
as palavras do autor do Requerimento, elogiando-o. Disse ser favorável
àquela redução, visando eleger apenas aqueles que querem trabalhar em
prol do povo. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. Na discussão do Requerimento nQ 42/94, ocupou a Tribuna o seu
autor e justificou a propositura dizendo que a Emenda que reduz o prazo
de desincompatibilização configurava um casuísmo, pois os ocupantes de
cargos públicos usarão a máquina administrativa para se elegerem. Por
isso, é que estava repudiando tal redução de seis para três meses.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na
discussão do Requerimento nQ 43/94, ocupou a Tribuna a Vereadora Helena
Garcia Müller e disse que o Requerimento tinha por finalidade cobrar da
SecretcLTia da Saúde uma agilização no pagamento das verbas empenhadas
pelos hospitais psiquiátricos de Garça, bem como esclarecer a todos a
real situação dos mesmos. Afirmou que a situação dos funcionários desses
etabelecimentos é caótica, pois sobrevivem apenas do que ganham ali e,
nao estão recebendo os seus salários. Disse que era uma situação muito
triste e vergonhosa, mas todos tinham que lutar e reivindicar sempre em
prol dos mesmos. Colocado em votação, foi
unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento nQ 46/94, ocupou a
Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e disse que a idéia de
restauração da torre da antiga Estação Rodoviária partiu do Vereador
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho e, até o momento, a Prefeitura
tinha feito nada para que tal idéia se concretizasse. Esclareceu que
o mesmo aprovado por
nao
o Requerimento visava obter informações do Sr. Prefeito se iria ou não
auxiliar naquela reforma. Afirmou que esperava uma resposta positiva do
Sr. Prefeito. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. Na discussão do Requerimento nQ 47/94, ocupou a Tribuna o seu
autor e afirmou que o prédio da antiga Delegacia de Policia de Garça
estava necessitando de uma urgente reforma, pois enocntrava-se num
lastimável estado de conservação e nada tinha sido feito pelo Sr.
Prefeito para solucionar tal problema. Disse que o Requerimento visava
saber da disposição do mesmo em auxiliar tal reforma. Recebeu aparte do
Vereador Jaime Sebastião Afonso. Na discussão do Requerimento nQ 48/94,
ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: Disse
que o Cine São Miguel, após ter sido desativado, tornou-se um antro^e
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vadiagem. Afirmou que o Requerimento em discussão estava solicitando
informações do proprietário daquele prédio, sobre o conograma das obras
de reforma do mesmo e a consequente colocação de tapumes em volta daquela
obra. Recebeu apartes complementcLres dos Vereadores Antonio Ezequiel
Turce Herrera e Celso Antonio. VALDEMAR ZIMIANI: Manifestou seu voto
contrário ao Requerimento, porque entendia tratar de assunto particular e
os Vereadores não podiam se intrometer no mesmo. Recebeu aparte de
questionamento do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Colocado em
votação, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. Os demais
Requerimentos apresentados na Sessão, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem discussão. Moções números: 07/94 - Celso Antonio, apresentando
votos de congratulações aos Srs. Edgard Luiz Alves de Souza e José
Lourenço; 08/94
falecimento da Sra. Olívia Maria de Moraes; 09/94
apresentando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo Piva; 10/94 -
Cornélio Cezar Kemp Mau-condes, com voto de congratulações ao Dr. Sérgio
Raul Cammarano Gonzalez. Na discussão da Moção nQ 07/94, ocupou a Tribuna
o Vereador Celso Antonio e teceu comentários a respeito da Indicação dos
Senhores Edgard Luiz Alves de Souza e José Lourenço para atuarem como
Juizes Classistâs da Junta de Conciliação e Julgamento do Trabalho de
Garça. Parabenizou-os pela escolha e, em seus nomes, parabenizou a todos
os demais que lutaram para que referido órgão fosse instalado em Garça.
Colocada em votação, foi a mesma aprovada por maioria de votos. As demais
Moções, foram aprovadas por unanimidade de votos, sem discussão.
Indicações números: 25/94 - Helena Garcia Mülier, propondo intimação do
proprietário do imóvel localizado ao lado do nQ 344 da Rua Rodolfo
Mirando, para que proceda limpeza no mesmo; 26/94
propondo a cobertura do ponto final do ônibus do Jardim Morada do Sol;
27/94
Prefeitura com a construção do Lar das Meninas
Olívio Turato, apresentando voto de pesar pelo
Celso Antonio,
Olivio Turato,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo colaboração da
José Luiz Tentor"; 28/94
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo colocação de tampão de
concreto na Rua Ébano, cruzamento com a Rua Mogno; 29/94 Antonio
Ezequiel Torce Herrera, propondo mutirão de limpeza no trecho final da
Rua Prudente de Moraes; 30/94
ilvaainaçâo pública para a Rua C, Jardim Adrianita; 31/94 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, propondo limpeza dos bancos da Praça Pedro de Toledo e
capinação da grama daquele jardim. Referidas Indicações foram
encaminhadas ao Sr. Eh-efeito nos termos Regimentais.
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Superintendente do lAMSPE, em atenção ao
Requerimento nQ 589/93 - Luiz Kunita. Ofícios do Deputado Júlio Marcondes
de Moura em atenção aos Requerimentos números: 318/93 e 451/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes; 738/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera; 602/93 -
Luiz Kunita. Ofício do Comandante da 4a Cia. de Policia Militar, em
atenção ao Requerimento nQ 687/93 - Luiz Kunita. Ofício do Sr. Felipe
Cheidde, em atenção ao Requerimento nQ 716/93
Marcondes. Convite da Prefeitura Municipal de Marília, para o Seminário
"Marilia-Bases para o desenvolvimento". Oficio do Deputado Júlio
Marcondes de Moura, comunicando a elevaçao da EEPSG Prof. Alcyr da Rosa
Joaquim Sérgio Pereira, propondo
EXPEDIENTE DE
Cornélio Cezar Kemp
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Lima à categoria de "Escola Padrão". Convite da Muncipalidade de Suzano,
para reunião preparatória do 38Q Congresso Estadual de Municípios. Ofício
da Associação Paulista de Municípios encaminhando cópia da proposta
Plenária debatida no 372 Congresso Estadual de Municípios/1993. Ofício da
viação Cidade de Garça, em atenção aos Requerimentos números 180/93,
690/93 e 733/93, de autoria dos Vereadores Celso Antonio, Kivaldo
Aparecido Couto e Antonio Ezequiel Turce Herrera. Para ocupar o restante
do tempo destinado ao Expediente, ocupou a Tribuna o Vereador Jaime
Sebastião Afonso e afirmou que a partir do dia 12 de março/94, estaria
iniciando um novo plano de trabalho denominado de "acorda São Paulo",
cuja finalidade seria conseguir melhores dias para a população. Esgotado
o tempo destinado ao Expediente, o Vereador Olívio Turato, pela Ordem,
requereu a dispensa do Intervalo Regimental, sendo o seu pedido aprovado
por maioria de votos. Na sequência, o Sr. 12 Secretário procedeu a 2§
chamada dos Vereadores, constatando-se as presenças dos 17 Edis. Havendo
número legal para a sequência dos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia.
ITEM I
Marcondes, declarando de utilidade
Plasticültores de Garça e Região. Na discussão do projeto ocupou a
Tribuna o seu autor e teceu comentáirios sobre os Estatutos da Associação,
cuja cópia encontrava-se anexa ao projeto. Disse que a referida
Associação estava auxiliando a todos os pequenos agricultores de Garça e
região. Concluiu dizendo que, visando dar apoio do Poder Legislativo
garcense a tão importante atividade, é que estava propondo a declaração
de utilidade pública da referida Associação. Em seguida, o Vereador Celso
Antonio, pela ordem, requereu a suspensão dos trabalhos por cinco
minutos, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos. Reaberta a
Sessão, e colocado em votação, foi o referido projeto aprovado por
maioria de votos. ITEM II - Projeto de Lei n2 10/94, da Vereadora Helena
Garcia Müller, alterando parcialmente a lei n2 2.809/92. Na discussão do
Projeto, ocuparam a Tribuna os Vereadores; HELENA GARCIA MULLER: Disse
que o Projeto visava agilizar o funcionamento do COMEN. Usando a
conceituação da Lei Orgânica Municipal, teceu comentários sobre a
finalidade dos Conselhos, frisando a importância dos mesmos para toda a
população. Justificou a participação de representantes da Secretaria da
Educação e das AssoeiaçSes de Moradores, servindo de intercâmbio entre os
mesmos. Quanto ao crédito especial, afirmou que o projeto não estava
criando e sim reivindicando a sua criação. Pediu a todos que aprovassem o
projeto. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu voto favorável ao
projeto, elogiando a inclusão dos dois novos membros e a autorização para
a abertura de crédito especial. Afirmou que não era inconstitucional o
fato do Vereador apresentar Emenda gerando despesa, pois o projeto que
discutia estava abrindo um crédito especial e era de autoria da Vereadora
Helena Garcia Müller. Pediu a aprovação unânime do mesmo. Colocado em
votação, foi 0 referido projeto aprovado por unanimidade de votos. ITEM
III - Projeto de Lei n2 19/94, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a
abertura de crédito especial no valor
construção de sala de aula na EEPG(R) Luiz Ottoboni. Referido projeto ^
Projeto de Lei n2 11/94, do Vereador Comélio Cezar Kemp
pública a Associação dos
de CR#20.000.000,00 para a
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aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. Esgotada a pauta da
Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em
ExplicaçSo Pessoal. Ocuparam a Tribuna: CORNELIO CEZAR REMP MARCONDES:
Retificou informações prestadas pelo Deputado Júlio Marcondes de Moura,
onde constava ser ele o autor do Requerimento 602/93, dizendo que o mesmo
era de autoria do Vereador Luiz Kunita. Criticou o projeto de lei nQ
19/94, porque a EMEI de Vila Cavalcante está com suas obras paralizadas
com a explicação de que não há verbas, mas para a reforma de uma Escola
Rural, o Sr. !^efeito achou verbas. Solicitou o apoio dos Vereadores para
algumas pessoas necessitadas qxie se encontravam na Galeria e rogavam seus
préstimos. Criticou a atual Administração por não estar dando apoio ^os
corredores nem assistência aos necessitaos.
HERRERA: Justificou as Indicações que apresentou na Sessão, salientando a
finalidade de cada uma e pediu ao Sr. Prefeito que atenda às mesmas.
Discordou do Vereador que o antecedeu na Tribuna, quando o mesmo disse
que a E*refeitura não estava colaborando com atletas garcenses e afirmou
que ele mesmo estava acompanhando a formação da Associação dos Corredores
de Garça e o Departamento Municipal de Educação e Cultura estava dando
todo apoio aos mesmos, dentro e fora do Estado, inclusive colocando
veículos da Prefeitura à disposição deles. Criticou o Sr. Prefeito por
não ter atendido pedido seu para iluminar a Rua Um, no Garça I. Criticou,
ainda, a Viação Cidade de Garça, por ter retirado a linha que servia ao
Distrito de Jafa. Parabenizou e elogiou a Professora Cecília, pelo seu
trabalho desenvolvido na EEPSG Professor Alcyr da Rosa Lima. Elogiou a
iniciativa de alguns empresários garcenses em criar um banco tipo
cooperativa em Garça. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Disse ter votado
contra o Requerimento 48/94, por entender que se tratava de assunto
particular e não cabia à Casa manifestar a respeito. Afirmou que votou
contrário à Moção nQ 07/94, porque até aquele momento não havia nada
oficial a respeito da indicação dos homenageados, para ocuparem tais
cargos. Parabenizou o Vereador Valdemar Zimiani pelo transcurso do seu
aniversário natalício.
Plasticultores de Garça e Região a formação de sacolões em Garça, visando
oferecer uma alimentação melhor e mais barata. Disse que o Estado de São
Paulo já está dormindo há quase 10 anos e, por isso, é que estava
propondo o seu plano de trabalho com o lema "acorda São Paulo", visando
dar educação, saúde e emprego para todos. Esgotado o tempo destinado à
o Sr. PraatáeiHe disse que nomeava os Vereadores
Antonio Ezequiel Turce
eira de Araújo para, sob a presidência do
do Centro Oeste Paulista Ltda, a
ANTONIO EZEQUIEL TURCE
JAIME SEBASTIÃO AFONSO: Propôs à Associação dos
Explicação Pessoal, Manoel Frederico Abido Galdino de \Carvalho,
Herrera e Washington
primeiro, negociar com^ Rádio Emissor,
transmissão das Seasõ larárias da EÍíilidade. Nada mais havendo, o Sr.
DEUS, larou \encerrada a Sessão, iial foi
!^ça, 28 de fevèbeí Presidente, ,em lavrada estkiAí
a
1.994.—
I
- Anti irrera - - Li / ■Ci
0 22 SECRETARIO
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