sessao nº 5

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
ba SESSAQ QRDIHARIA. REALIZAM PI 07 DE MARCO DE_I.9ÍM
PRESIDENTE: LUIZ RUNITA
SEfm^TARIQS: ANTQHIO KZEQUIEL 1 e HERRERA E CELSO ANTQNIO
AOS sete dias do mês de março, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Secretário, e Celso Antonio, 2.9 Secretário, realizou-se a bè Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se cis seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapiâo,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira ^ine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentea à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação as Atas da 3â e 4ã Sessões Ordinárias, realizadas em 21 e 28 de
fevereiro de 1.994, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos,
sem pedidos de retificação. Na sequência, os Senhores Secretários
passaram a ler os expedientes da Sessão.
MUNICIPAL: Projetos de Leis números: 21/94, autorizando
crédito especial no montante de CR#2.000.000,00;
abertura de crédito especial no valor de CR#80.000,00. Ambos os projetos
foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto de Lei n2 23/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, declarando de utilidade pública o Clube de
Exposição e Rodeio de Garça. Projeto considerado objeto de deliberação e
encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números:
49/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministro da Fazenda
que permaneça no cargo até o final desse Governo; 50/94 - Celso Antonio,
solicitando informações do Delegado de Trânsito sobre a circulação de
bicicletas pelas ruas de nossa cidade; 51/94 - Luiz Kunita, solicitando
aos Ministros da Fazenda e Saúde o pagamento dos hospitais conveniados
com o SUS; 52/94 -Luiz Kunita, solicitando ao Governador e seu Secretário
da Saúde do Estado de São Paulo o pagamento aos hospitais garcenses, bem
como envie remédios aos Postos de Saúde; 53/94 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a Cota de leite
fornecida pelo ERSA-45; 54/94
solicitando informações do Sr.
ambulâncias; 55/94
IQ
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
abertura de
22/94, autorizando a
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
Prefeito sobre a frota municipal de
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando
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Sr. Prefeito sobre pequenas reformas nas Escolas
Estaduais; 56/94 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando
informações ao Sr. Prefeito sobre as EMEIs,
discussão do Requerimento nQ 49/94, ocuparam a Tribuna: CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Disse que mais um Plano Econômico fora implantado em
nosso Paia e, por isso, ante os comentários de que o grande idealizador
do referido Plano, Ministro Fernando Henrique Cardoso, sairia ceindidato à
Presidência da República, resolveu apresentar o Requerimento, solicitando
ao ministro sua permanência no cargo, cora o intuito de levar avante a
luta pela redução da inflação e implementação da nossa economia. Pediu a
todos que aprovassem o referido Requerimento. Concluiu dizendo que
ninguém é insubstituível, mas a atual circunstância exigia a sua
permanência no cargo. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Discordou da propositxira,
dizendo que se o Ministro Fernando Henrique Cardoso deixasse o cargo,
voltaria a exercer o seu mandato de Senador e, nessa qualidade, poderia
trabalhar pela implementação de plano que criou. ADEMAR JOSE SALVADOR:
Afirmou que o atual Ministro da Fazenda era o melhor candidato a
candidato à Presidência da República e, nada mais áusto que ele concorra
a tal cargo. Disse que era contrário ao Requerimento. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Na discussão do
Requerimento n9 50/94, ocuparam a Tribuna: CELSO ANTONIO: Disse que o seu
Requerimento reiterava pedido feito por outro Vereador. Afirmou que o
problema da circulação de bicicletas na contra-mão de direção em Garça, é
muito sério e, se não houver punição dos culpados, tal situação tende a
perdui-ar. Pediu providências ao Delegado de Trânsito de Garça. JAIME
SEBASTIAO AFONSO: Cumprimentou o Vereador Celso Antonio pela iniciativa
da propositiora e pediu a todos que aprovassem o referido Requerimento,
por ser o mesmo muito importante. Afirmou que é um sério problema que
precisa ser solucionado com urgência. Recebeu aparte do Vereador Olívio
Turato. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. Os demais Requerimentos apresentados na Sessão, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem discussão. Indicações números: 32/94 -
Celso Antonio, propondo pavimentação da Rua Vereador Paulo Guilherme;
33/94 - Ademar José Salvador, propondo intimação do proprietário do
terreno localizado no cruzamento das Ruas Amazonas e Estação, para que
Ademar José Salvador, propondo
informações ao
CEMEIs e PROMFIC. Na
proceda a capinaçâo do mesmo; 34/94
substituição das tartarugas existentes na Rua Cel. Joaquim Piza, saida
para Álvaro de Carvalho, por uma lombada; 35/94 - Ademar José Salvador,
propondo colocação de placas de PARE no cruzamento das Ruas Estação e Dr.
Garcez; 36/94
mãos de direção na curva existente nas proximidades da Fazenda Palmares
(estrada vicinal); 37/94
sinalização da rotatória Alfredo Cotait; 38/94
Marcondes, propondo colocação de placas de advertência nas proximidades
das Escolas de nossa Cidade; 39/94 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
propondo transporte gratuito aos servidores que trabalham nas oficinas e
garsigem da Prefeitura. Referidas proposituras foram encamiiúiadas ao Sr.
Prefeito, noa termos regimentais. MoçOes números: 11/94 - Celso Antonio,
Ademar José Salvador, propondo estabelecimento de duas
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo
Cornélio Cezar Kemp
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com votos de congratulações à Professora Maria Rachel Sellani; 12/94 -
Celso Antonio, com voto de congratulações pelo transcurso do Dia
Internacional da Mulher; 13/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto
de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito José Nassif; 14/94
Ezeq.uiel Turce Herrera, com voto de pesar pelo falecimento da Sra. Rita
das Dores Schimming. Na discussão da Moção nQ 11/94, ocupou a Tribuna o
Vereador Celso Antonio e congratulou-se com a homenageada, salientando o
seu empenho junto ao magistério paulista. Afirmou que os grandes mestres,
políticos e demais profissionais são fruto desse empenho, às vezes
incognito. Colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade de
votos. Na discussão da Moção nQ 12/94, ocupou a Tribuna o seu autor e
salientou a importância da mulher como companheira do homem, citando uma
passagem bíblica, do livro do Gênesis, e disse que o fazia para
CLUnprimentar as mulheres pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher,
comemorado no dia 08 de março. Teceu comentários a respeito das diversas
agressões que, ainda hoje, as mulheres têm sofrido. Na pessoa da primeira
dama do Município, cumprimentou a todas as mulheres pelo seu dia.
Colocada em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade de votos. As
demais Moções apresentadas na Sessão, foram aprovadas por unanimidade de
EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do
Antonio
votos, sem discussão.
Deputado Jamil Murad, em atenção aos Requerimentos números: 762/93
Helena Garcia Müller; 782/93 Jaime Sebastião Afonso; e 790/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Convite da Prefeitura Municipal de Nova
”II Fórum Nacional de Meio Ambiente". Convite da
p-ara o 382 Congresso Estadual de
Municípios. Convite da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, para a
115 Festa da Uva Itália. Ofício da Câmara Municipal de São Paulo,
comunicando a composição da nova Mesa Diretora. Programa de curso sobre
"Processo Legislativo", encaminhado pelo CEPAM. Ofício da Irmcindade da
Santa Casa de Misericórdia de Garça, agradecendo colaboração dos
Vereadores. Carta do cidadão Silvio Antonio Ferreira da Silva, pedindo
providências quanto ao péssimo atendimento médioo em Garça. Ainda no
Expediente, ocxiparam a Tribuna: VALDEMAR ZIMIANI: Disse que ocupava a
Tribuna para alertar a todos sobre um problema muito sério que estava
ocorrendo em Garça. Afirmou qxxe os alunos do Distrito de Jafa e
adjacências estavam sendo transportados pela Viação Cidade de Garça, com
ônibus carregando até 80 pessoas de uma só vez. Outro problema,
salientou, é o trajeto que está sendo feito, pois referido ônibus sai da
cidade pelo 12 acesso, passando pelas proximidades das Indústrias
Monjolinho (Farinha Deusa), com diversas par-adas nesse trecho, onde o
tráfego de caminhões é muito intenso e, o local é bastante acidentado,
causando grande risco de vida para os transportados. Pediu à
Administração que colocasse mais um ônibus, visando solucionar o
problema. Disse, ainda, que têm alunos que não estão sendo transportados
pelas Kombis, dado o atrazo na licitação pública. Solicitou urgência na
solução do problema. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Apoiou o Vereador Valdemar
Zimiani, ressaltando a importância de seus questionamentos. Apresentou
três questões do seu plano de trabalho. Disse que a educação no Brasil
Friburgo, para o
Associação Paulista de Municípios,
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sempre foi para os ricos, pois os pobres, desde pequenos, tèm que
trabalhar e nSo podem frequentar a escola. Afirmou qxie neste Paia só se
investe na especulação e não no setor produtivo. A respeito da saúde
pública disse que todo o sistema visa manter o atual esquema, onde o povo
é cada vez mais mal atendido. Quanto à segurança pública, afirmou que não
adianta ter muitos policiais na rua, com baixos soidos e mal equipados,
pois era preciso invesir na produção, pagar bons salários e fazer uma
completa reforma agrária. Recebeu apartes de questionamentos do Vereador
Valdemar Zimiani. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Endossou as palavras
proferidas pelos Vereadores Valdemar Zimiani e Jaime Sebastião Afonso.
Teceu severas críticas à Administração Municipal, dizendo que até o
momento, sequer foi publicado ato visando a contratação de transporte
para os alunos. Criticou a Diretora do Departamento Municipal de Educação
e Cultura, dizendo que suas explicações que vem dano à imprensa local,
nada esclarecem. Criticou o serviço de atendimento social do Município,
chamando-o de péssimo. Disse que o cidadão garcense nunca foi tão
desrespeitado quanto na atual Administração. Teceu comentários a respeito
de uma circular do Presidente do Garça Futebol Clube, dizendo que o mesmo
estava usando a máquina administrativa para se promover e em breve o
mesmo teria a devida resposta. Esgotado o tempo destinado ao Expediente,
passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão, o Sr. Secretário
procedeu a segunda chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos
17 Edis. Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, passou-se
para a Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo nP 04/94, de
autoria do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, autorizando concessão
de no máximo três títulos de Cidadão Garcense, por Sessão Legislativa.
Projeto em regime de adiamento. 0 Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
pela ordem, requereu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, obtendo
aprovação unânime. Reaberta a Sessão, ocuparam a Tribuna, em
encaminhamento de votação, os Vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Afirmou que o projeto havia se tornado polêmico, pois a limitação do
número de títulos honoríficos era um resquício do período autoritário.
Disse que o projeto e a Emenda que estava apresentando, visavam dar
chances aos Vereadores de apresentarem um número maior de projeto de
concessão do referido título e, por isso, a Emenda não fixava limite na
concessão de títulos/ano. Quanto à Emenda apresentada pelo Vereador
Joaquim Sérgio Pereira, disse que a mesma era muito boa, pois previa uma
discussão prévia do anteprojeto. Pediu o apoio de todos ao projeto e às
Emendas. HELENA GARCIA MULLER: Disse que nos últimos vinte anos
verificou-se uma média de um titulo/ano, concedido por esta Casa. Afirmou
que 0 título de Cidadão Garcense é a maior honraria que se pode conceder
no Município e, por isso, era contrária à proposta do autor do projeto.
Pediu a rejeiçSo do Projeto e da Emenda do Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes. Disse que era favorável à discussão prévia do projeto e que a
autoria do Projeto que concede referido título, deveria ser da Mesa
Diretora. Colocado em votação secreta, foi o mesmo rejeitado por maioria
de votos. ITEM II - Projeto de Lei n2 16/94, do Sr. Prefeito Municipal,
alterando a estrutura administrativa da Prefeitura Mimicipal, criada pela
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lei nQ 2.813/93. Ocupou a Tribuna o Vereador Jaime SebaatiSo Afonso e
teceu comentários sobre o projeto, elogiando a criação de cargos de
treinadores de equipes, pois isso faria surgir grandes craques no volei e
basquete do meio dos jovens garcenses e, ainda, fariam o nome de Garça
brilhar nos jogos regionais. Colocado em votação, foi o referido projeto
aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o
Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em E:^licação pessoal.
Ocupou a Tribuna o Vereador Jaime Sebastião Afonso e criticou os
parlamentares federais pelos altos soidos e, em consequência nada fazem
p>ela população, notadamente no setor da saúde, educação, segurança e
lazer. Novamente teceu elogios à Administração Municipal, por ter criado
cargos de treinadores de equipe, parabenizando aqueles que estão
dispostos a enfrentar essa ^atalha em prol de nossos jovens. Não havendo
mais oradores inscritos
de DEUS, declarou e^ sete de março de máí novecentos e noventa e quatro.
Ej^licação Pessoal, o Sr. Presidente, em nome
rada a Seç^o, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
- Lui ita -
- Antonij Herrera -
SECI :o/< CRETÂRIO
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