sessao nº 7

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMÃRA MUNICIPAL DE GÃECA
L*qc'
PRESIDENTE: LUIZ KUNITA
SECRETÁRIOS: ANTQHIQ EZEQUIEL lURCE HERRERA E CELSÜ ANIONIQ
AOS vinte e um dias do mês de março, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara tíunicipal de Garça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelos Senhores
Herrera, 12 Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 7§
SessSo Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio.
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso,
João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kimita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar
Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando
17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e
colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária, realizada em 14 de março
de 1.994, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos, sem pedidos de
retificação. Na sequência, os Senhores Secretários passaram a ler os
expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei
números: 25/94, criando o Sistema Municipal de Defesa Civil; 26/94,
alterando a lei n'2 2.883/93; 28/94, reajustando em 41% os vencimentos dos
servidores municipais, a paurtir de 12 de março de 1994. Todos os projetos
foram considerados objetos de deliberação. Ofícios em atenção aos
Requerimentos números: 45/94
e 47/94 -
VEREADORES:
Antonio Ezequiel Turce
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; 46/94
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE DOS SENHORES
Projeto de Lei n2 27/94, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, reajustando em 41% os vencimentos dos servidores da Secretaria
da Câmara Municipal, a partir de 12 de março de 1994. Projeto considerado
objeto de deliberação. Moçoes niimeros: 18/94
Requerimento n2 15.749, oriundo da Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
19/94 - Luiz Kunita, apresentando votos de congratulações aos membros da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus; 20/94
Herrera, congratulando-se com o Clube Atlético Ipiranga. Todas as MoçSes
foram aprovadas por unanimidade de votos, sem discussão. Requerimentos
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando
informações do Sr. Prefeito Municipal sobre o Departamento de Saúde
Pública do Município; 69/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
informações da AGAR e do Lar de Meninas "José Luiz Tentor"; 70/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando esforços do Deputado Julinhg
Luiz Kunita, apoiando o
Antonio Ezequiel Turce
números: 68/94
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junto à Secretaria Estadual da Habitação, visando obter informações sobre
as irregularidades praticadas no Jardim Morada do Sol; 71/94 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sindicato dos Servidores
Municipais de Garça; 72/94 * Cornélio Cezar Kemp Marcondes, soliciteindo
informações do Sr. Prefeito Municipal sobre transferências de servidores;
73/94 Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr.
Prefeito Municipal sobre a demissão da Dra. Rosângela Percinio
Gicinvecchio. Na discussão do Requerimento n2 69/94, ocupou a Tribuna o
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e disse que tomou conhecimento que
a AGAR, bem como o Lar de Meninas "José Luiz Tentor" estavam passando por
sérias dificuldades financeiras e o Sr. Prefeito nada tinha feito para
amenizar seus problemas. Por isso, visando prestar ajuda a tais
entidades, estava pedindo informações às mesmas, concluiu. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do
Requerimento n2 70/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Disse que era de conhecimento público a aprovação do
Requerimento que solicitou a instalação de uma CEI para averiguar as
irregularidades praticadas na distribuição das unidades habitacionais do
Jardim Morada do Sol e que a CEWU e o Sr. Prefeito eram os únicos
responsáveis pela não instalação da referida Comissão, pois não tinham
indicado seus representantes para a mesma. Por esta raizão é que estava
solicitando gestões do Deputado Julinho junto à Secretaria Estadual da
Habitação, visando esclarecer o porque até àquela data, não havia
indicado seu representante. Disse, ainda, que estava x>erguntando à CDHU
se a mesma poderia, quando da distribuição de unidades habitacionais,
proceder sorteios públicos, visando acabar com os "apadrinhament os".
Recebeu apartes de apoio dos Vereadores Jaime Sebastião Afonso e Ademar
José Salvador. JAIME SEBASTIAO AFONSO; Afirmou que a construção de
conjuntos habitacionais era uma afronta ao povo que, realmente
necessitava daquelas unidades. Criticou a forma da fixação das parcelas
pagas pelos mutuários pois, pelo mesmo imóvel e mesmo prazo para quitação
do débito, eram cobrados valores diferentes. E uma injustiça, bradou!
Criticou, ainda, a falta de estrutura das unidades que foram entregues
naquele núcleo habitacional. ADEMAR JOSE' SALVADOR: Disse que estava tudo
errado naquele conjunto habitacional pois, aqueles que realmente
precisavam de casas não as conseguiram, sendo as mesmas entregues a
pessoas que não tinham necessidade. Tanto é, prosseguiu, que tais casas
foram comercializadas. Teceu severas criticas quanto à forma de sorteio
mantido pela CDHU. Pediu casas populares, mas para quem realmente
precisava. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. Na discussão do Requerimento nQ 72/94, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: Afirmou que o Requerimento
vinha de encontro a uma suspeita dele e de algims Vereadores quanto ac
problema das tansferèncias forçadas de servidores, pelo Sr. Prefeito
Municipal. Disse que tais transferências estavam "cheirando" perseguição
política aos desafetos do Chefe do Executivo. Disse, ainda, que o
Requerimento queria saber quais os critérios utilizados para fundamentar
tais transferências. Teceu comentários a respeito das transferências ásié 7
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servidores Nelson Carvalho de Souza, popular "Nelsinho", João Bosco e
Nelson Alves. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Parabenizou o autor da
propositura e completou dizendo que referidas transferências
caracterizavam perseguição política, pois os interesses de partidos,
particulares, não poderiam preponderar ao interesse público. Endossou as
palavras proferidas pelo autor da propositura, chamando as atitudes do
Sr. Prefeito de imaturas e injustas. VALDEMAR ZIMIANI: Disse que o Sr.
Prefeito tinha toda a autoridade para proceder as mudanças que julgasse
necessárias. Elogiou o trabalho realizado por "Nelsinho" jxmto à CCE e
disse que almejava sucesso ao seu sucessor. CELSO ANTONIO: Disse que era
contrário ao Requerimento porque qualquer administrador tem direito de
fazer as mudanças no quadro de pessoal que julgar necessárias pois, a
Prefeitxira é como qualquer empresa. Pediu a rejeição do Requerimento.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Disse que competia ao Prefeito fazer as
transferências que julgasse necessárias e, por isso o Requerimento
caracterizava uma intromissão na área de atuação do Poder Executivo.
Afirmou que não era contra os servidores transferidos, mas era contrário
ao Requerimento. Concluiu dizendo que todas as Administrações anteriores
fizeram as transferências que julgaram necessárias. ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA: Endossou as palavras proferidas pelo Vereador Washington
Pereira de Araújo, mas disse que achava precipitada a transferência do
Sr. Nelsinho, por não ter preparado outro servidor para exercer suas
funções. Afirmou que muitos setores estavam precisando de mudanças e até
o momento nada tinha sido feito. Recebeu apartes dos Vereadores Jaime
Sebastião Afonso e Valdemar Zimiani. ADEMAR JOSE SALVADOR: Disse que não
era contra as pesssoas transferidas, mas era contra o Requerimento porque
entendia que tal fato era de competência do Sr. Prefeito. Afirmou que
cada Adminstração tem seus próprios critérios para manter ou transferir
servidores entre os diversos departamentos. Foi aparteado pelos
Vereadores Jaime Sebastião Afonso, Cornélio Cezar Kemp Marcondes e
Antonio Ezequiel Turce Herrera. GILBERTO GARCIA: Com fundamento no aortigo
104 da Lei Orgânica Municipal, disse que não podia avaliar as
transferências, mas esperava que as mesmas, quando efetuadas, tivessem
respeitado os princípios prescritos naquele dispositivo constitucional,
pois tais princípios regiam a Administração pública. Colocado em votação,
foi o referido Requerimento aprovado por maioria de votos. Na discussão
do Requerimento n2 73/94, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes e disse que havia encaminhado Requerimento à Diretoria do
Departamento de Saúde Pública do Município e, mais uma vez o Sr. Prefeito
nada respondeu. Por isso, disso, é que estava refazendo o Requerimento e
0 fazia endereçado ao Sr. Pr-efelto Municipal, indagando sobre os motivos
da demissão da Dra. Rosângela Percínio Gianvecchio. Disse, ainda, que se
tratava de um setor muito importante da Administração Municipal e, por
isso, não poderia ficar sem comando. Concluiu dizendo que esperava uma
resposta convincente. Recebeu apartes de apoio da Vereadora Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine e de qxiestionamento dos Vereadores Valdemar
Zimiani, Celso Antonio e Helena Garcia Müller. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por maioria de votos. Esgotado o tempo destinado ao
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Expediente, o Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu a diapensa
do Intervalo Regimental, sendo o seu pedido rejeitado por maioria de
votos e, por consequência, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a
Sessão e, feita a segunda chamada dos Vereadores, constatou-se a presença
dos 17 Edis. havendo número legal para a sequência dos trabalhos, passou￾se à Ordem do Dia. ITEM I
Jxistiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n2 16/94
que promove alterações na estrutura administrativa da Prefeitura. Na
discussão do referido parecer ocuparam a Tribima os Vereadores Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine e Cornélio Cezar Kemp Marcondes mas, como
discutiam sobre o mérito do projeto, foram advertidos pelo Sr.
Presidente, cada um à sua vez, que estava em discussão a redação dada ao
projeto, que, por sua vez já estava aprovado. Colocado em votação, foi o
referido parecer aprovado por maioria de votos, com voto contrário da
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. ITEM II - Projeto de Lei n2
20/94, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de crédito
especial no valor de CR#900.000,00 paira enfrentar despesas oriundas do
convênio celebrado com a CEAGESP. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. ITEM III
Lei n2 23/94, do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, declarando de
utilidade pública o Clube de Exposição e Rodeio de Garça. Na discussão do
Projeto ocuparam a Tribuna os Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Disse
que política era coisa séria e, por isso, os projetos deveriam dar
entrada na Casa com um tempo maior para que os membros das Comissões
Permanentes pudesse dar os seus pareceres. Afirmou que havia expressado
seu voto contrário ao mérito do projeto, porque não conhecia os membros
da Comissão Organizadora da Festa do Peão de Boiadeiro de Garça mas,
tendo conhecimento, naquele momento, dos referidos membros, estava
mudando o seu voto, por se tratar de pessoas idôneas. Recebeu apartes de
questionamento do Vereador Olívio Turatto. VALDEMAR ZIMIANI: Disse que
queria esclarecer que estava em discussão o mérito do Projeto e, não a
idoneidade dos membros da Comissão Organizadora da Festa do Peão.
Diacutia-se, afirmou, a utilidade pública do referido Clube e, em sendo
aprovado o projeto, nada mudaria na Administração Municipal. Por isso,
completou, votaria favorável ao projeto. GILBERTO GARCIA: Disse que, como
relator do Parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
verificou a exposição de motivos e a legalidade da Comissão responsável
pelo referido Clube e havia optado pelo parecer favorável no que dizia
respeito à legalidade e competência e, quanto ao mérito, externou parecer
favorável, também, porque qualquer despesa por parte do Poder Público, só
poderia ocorrer com a aprovação da Casa. Concluindo, disse que foi
favorável ao mérito do projeto por quatro motivos: 1) tratava-ae de uma
festa popular; 2) divulgava o nome de Garça; 3) o caráter filantrópico da
festa; 4) tinha uma Diretoria abnegada, sem remuneração. Recebeu aparte
do Vereador Jaime Sebastião Afonso. CELSO ANTONIO:
favorável ao projeto e ainda,
Organizadora da Festa, que procurasse um meio de fazer sorteios de
ingressos para as pessoas carentes que gostariam de participar da festa e
Parecer n2 16/94 da Comissão de Constituição,
Projeto de
Disse que era
deixava uma sugestão para a Comissão
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não o faziam por falta de condiçõea financeiras para adquirirem 03
mesmos. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Endossou as palavras do
Vereador Gilberto Garcia e discordou das palabras do Vereador Jaime
Sebastião Afonso, porque a Comissão a que se referiu o Vereador era de
grande confiança de todos e, há muitos anos vinha prestando valioso
trabalho em prol da comunidade garcense. Pediu a aprovação do projeto.
Foi aparteada pelo Vereador Jaime Sebastião Afonso. CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES: Disse que eram improcedentes as alegações do Vereador Jaime
Sebastião Afonso, a respeito do prazo para oferecer parecer, pois achava￾o suficiente e, ainda mais que o referido Vereador já havia proferido
parecer em prazo muito mais exíguo. Endossou as palavras dos Vereadores
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Gilberto Garcia e Celso Antonio.
Afirmou que o seu voto não era apenas favorável ao projeto mais também de
apoio à tão laboriosa Diretoria do referido CUibe. Teceu diversos elogios
à Festa do Peão de Boiadeiro de Garça, dizendo que qualquer cidadão tinha
acesso à mesma. Pediu o apoio de todos ao projeto. WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO: Endossou as palavras proferidas pelos Vereadores que se
menifestaram favoráveis ao projeto, ressaltando a importância do mesmo e,
pediu a sua aprovação. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Disse que tinha grande
satisfação em proferir o seu voto favorável ao projeto, por julgá-lo de
grande importância para a cidade. Endossou as palavras favoráveis ao
projeto ressaltando os benefícios obtidos com a festa do Peão em Garça.
ADEMAR JOSE SALVADOR: Manifestou seu voto favorável ao projeto,
endossando as palavras ditas pelos seus pares na Tribuna. Pediu a
aprovação do referido projeto. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado
por xmanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores, momento em que ocuparam a
Tribuna: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Teceu comentários a respaito de seu voto
contrário ao mérito do Projeto de lei n° 23/94, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, explicando-se. Disse que na politica,
todos deviam ser justos e honestos, e pensar bem antes de proferir o seu
voto. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Lamentou ter votado favorável
ao Projeto de lei nS 16/94, na sua primeira discussão, porque tal atitude
havia lhe causado "peso de consciência" e, ainda mais, que não pode
retificar tal erro, porque esteve ausente na 2â votação. Disse que era
lamentável a falta de metas da atual Administração Municipal pois, o Sr.
Prefeito sempre criticou o grande número de servidores municipais e,
agora estava criando mais cargos, sem nenhuma prioridade. Frisou que não
era contra o mérito do projeto, mas o mesmo não estava certo, dada a
incoerência do Executivo. Disse que o aumento de despesas acarretaria um
aumento de impostos e, em decorrência desse aumento, haveria desemprego.
Pediu uma maior interação entre Associações de Bairros, Escolas e Poder
Público. A respeito do Futebol Amador/94 em Garça, disse que o mesmo não
estava recebendo nenhum apoio da Administração e, nenhum jogo estava
sendo realizado no Estádio Municipal Frederico Platzeck, caracterizando
um desrespeito ao povo. Concluindo, agradeceu aos seus pares os votos de
pronta recuperação da saúde de sua genitora. CELSO ANTONIO: Ocupou a
Tribxuia e elencou diversas realizações da atual Administração, rebatendo.
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críticas proferidas da Tribuna por alguns Vereadores. Entre as
realizações destacou: Pagamento da desapropriação do terreno destinado à
expansão do cemitério, ciyo ex-proprietário, Sr. Labibe Baracat, concedeu
’jma redução na dívida da ordem de 34%; assinatura do contrato para o
término da construção da EMEI Vila Cavalcante; concessão de residência
para famílias desabrigadas pelas chuvas, com doação de gêneros de
primeira necessidade. Parabenizou os servidores da Prefeitura -jue não
mediram esforços para atender às referidas famílias. Não havendo mais
oradores em Explicação Pesso^lTX o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Se3são<^da Vial foi lavrada esta Ata. Garça, aos vinte e um de março de mil/noveceníos e noventa e quatro. - - - - - - - -
Luiz ta
»'.i ei^rce rjHi; - An- Herrera -
mi 19 S ETÁRIO
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