sessao nº 8

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Bü SESSÃO QRDINARIA. REALIZADA H-1 28 DE DE
PRESIDENTE: LUIZ KUMITA
SECRETÁRIOS: ANTQNIQ EZEQUIEL TURCE HKRRKRA E CELSO AKTONIO
AOS vinte e oito dias do mês de março, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inícid às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelos Senhores
Herrera, IQ Secretário, e Celso Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 8§
SeasSo Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Ademar José Salvador, Antonio Esequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornéllo Cezar Eemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso,
João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Nivaldo
Aparecido Couto, Olivio Turato, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de
Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 16 Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em votação a Ata da 7*
Sessão Ordinária, realizada em 21 de março de 1.994, momento em que o
Vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera solicitou a retificação da mesma,
incluindo aparte de sua autoria no pronunciamento do Vereador Cornéllo
Cezar Kemp Mar-condes, quando da discussão do Projeto de lei n2 23/94,
sendo o seu pedido deferido pelo Sr. Presidente e, a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência, os Senhores Secretários passaram a
ler os expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto
de Lei número 29/94, alterando a lei nÇ 2.627/91. Projeto considerado
objeto de deliberação. Veto total ao Projeto de Lei nQ 11/94. Veto
encaminhado à Comissão competente para Parecer. Ofícios em atenção -aos
Requerimentos números 53/94, 54/94, 55/94 e 56/94 - Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine. Ofício encaminhando cópias das leis números 2.922/94 a
2.924/94. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos números: 74/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando gestões do Deputado Júlio
Marcondes de Moura, visando a agilização da tramitação do Projeto de lei
n2 80/94; 75/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações
do Sr. Prefeito sobre a JZ- METAIS E PLÁSTICOS LTDA: 76/94 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a
liberação de subvenções a entidades assistehciais do Município; 77/94 -
João Serapião, solicitando informações do sr. Prefeito sobre a construção
de um PAS na Vila M^Lriana ou Jardim São Lucas; 78/94 - João Serapião,
solicitando informações do SAAE sobre a possibilidade de executar
derivação para a instalação de um bebedouro público defronte a EMEI
Professor João Nunes Miranda; 79/94
Antonio Ezequiel Turce
João Serapião, solicitando
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informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a aquisição de carne para a
Merenda Escolar no Município; 80/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera,
solicitando à Caixa Econômica Federal a instalação do “Projeto Asa
Branca" em Garça; 81/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, convidando o
Exmo. Sr. Presidente da República para visitar Garça; 82/94 - Ademar- Jose
Salvador, solicitando à Telesp a instalação de um telefone público
defronte o n2 626 da Av. Presidente Vargas. Na discussão do Requerimento
75/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Disse que no último sábado, através do programa "Operação Notícias",
transmitido pela Rádio Centro Oeste, tomou conhecimento do descaso do Sr.
Prefeito para com o empresário Rubens Souza Segura, da cidade de Marília,
que pretendia se instlar em Garça e, após oito meses de espera, não
recebeu nenhuma proposta do Chefe do Executivo. Afirmou que o
Requerimento visava saber, de uma vez por todas, se o Sr. Prefeito
pretendia ou não incentivar a vinda de indústrias para Garça, conforme o
prometido diirante a campanha eleitoral. Disse, ainda, que se tratava de
mais ura fato lamentável ocorrido na atual Administração Municipal, que
demonstrava a sua Incompetência para o trato da coisa pública. CELSO
ANTONIO: Chamou o Sr. Rubens Souza Segura de grande mentiroso, ao alegar
que não recebeu atenção do Sr. prefeito pois, o mesmo tinha sido
procurado pelo Sr. Prefeito e, ainda, por três empresários garcenses,
para aqui instalar a sua indústria e, quando estava tudo acertado, o
mesmo disse que não tinha condições de se transferir para cá. Disse que o
Sr. Prefeito ainda fez uma contraproposta, oferecendo dois anos de
isenção dos impostos municipais, o que não foi aceito. Deve ser um grande
mentiroso, afirmou. Concluiu dizendo que toda empresa que quiser vir para
Garça receberá o apoio da Administração Municipal, com todos os
incentivos possíveis. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Os demais Requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos, sem discussão. Moções números: 21/94 - Cornélio
Cezar Kemp marcondes, com voto de congratulações ao Dr. Luiz Carlos
Gamberini; 22/94 - Cornélio Cezar Kemp Mar-condes, com voto de
congratulações ao Sr. Pedro Valentim Fernandes, à Dra. Idalécia Zaina e
aos ex-diretores do SAAE; 23/94 - voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Elias Moreira dos Scintos. Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade
de votos, sem discussão. Indicações números: 47/94 - Luiz Kunita,
propondo regulagem dos semáforos da cidade; 48/94 - Luiz Kunita, propondo
limp>eza do terreno localizado aos fundos da EMEI Anita Miralla; 49/94 -
Luiz Kunita, propondo intimação do proprietário do terreno localizado no
cruzamento das Ruas João Manzano e Eumene, para a construção do passeio
público; 50/94 - Valdemar Zimiani, propondo urgente recuperação do leito
carroçável da Rua Manoel da Costa, no Distrito de Jafa; 51/94 - Valdemar
Zimiani, propondo implantação de sistema de contenção de águas pluviais
no cruzamento das Ruas Manoel da Costa e 7 de setembro. Distrito de Jafa;
52/94
Jafa ao Bairro Agua de Santo André; 53/94
Herrera, propondo instalação de um poste de iluminação pública na Rua 5,
defronte o sistema de tratamento de esgotos; 54/94 - Cornélio Cezar Kemp
Nivaldo Aparecido Couto, propondo reparos na estrada que liga
Antonio Ezequiel Turce
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Marcondes, propondo instalação do ponto final da circular defronte o nQ
1.827 da Rua F^efeito Salviano Pereira de Andrade; 55/94 - João Serapião,
propondo colocação de um bico de luz no cruzamento das Ruas Jaime
Pimentel e Delfino Alves; 56/94 - Ademar José Salvador, propondo
substituição das tartarugas existentes na Rua Barão do Rio Branco,
cruzamento com a Rua Dr. Damasio Valego Vas^ues, por outro tipo de
obstáculo; 57/94 - Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, propondo
sinalização com faixa de segurança entre o Ginásio de Esportes e o
Estádio Municipal Frederico platzeck; 58/94 - João Serapião, propondo
denominação de Nivaldo Gonçalves a uma via pública garcense; 59/94 - João
Serapião, propondo colocação de bebedouro defronte a EMEI Professor João
Nunes Miranda; 60/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo aumento
do n2 de bolsas de estudo a alunos universitários e estudantes de inglês;
61/94 - Ademar José Salvador, propondo instalação de um ponto de ônibus
defronte o nQ 626 da Av. Presidente Vargas; 62/94 - Ademar José Salvador,
propondo limpeza das Praças do Santuário e Padre Lupércio Simões; 63/94 -
João Serapião, propondo doação de um terreno no Distrito Industrial para
a empresa Transformador e Componentes Eletrônicos - ME; 64/94 - Luiz
Carlos de Oliveira Quine, propondo inclusão de parte das Ruas Fernando
Costa e 7 de Setembro no Plano de pavimentação de vias públicas; 65/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo concessão de auxílio à AFAI -
Associação Feminina de Assistência à Infância de Garça. As indicações
foram encaminhadas ao Sr. Prefeito nos termos regimentais. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Deputado Abelardo Camarinha comunicando
a assinatura do Decreto nQ 38.402, estabelecendo novos índices de
participação dos Municípios no ICMS do Estado. Ofício da Câmara Municipal
de Bastos, encaminhando cópia do Requerimento n2 33/94, solicitando apoio
ao mesmo. Ofícios do Deputado Júlio Marcondes de Moura em atenção aos
Requerimentos números 584/93, 730/93, 776/94, 26/94 e 40/94 - Cornélio
Cezar Kemp Mar-condes. Ofício da Viação Cidade de Garça, em atenção aos
Requerimentos números: 09/94 - João Serapião; 17/94 - Valdemar Zimiani e
44/94 - Ademar José Salvador. Ofício do PROCON em atenção ao requerimento
n2 35/94 - Luiz Kunita. Oficio do presidente da AGAR, em atenção ao
Requerimento nQ 69/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Manifesto da
APAFISP contrário a mudanças no Capítulo que trata da seguridade na
Constituição Federal de 1988. Oficio do Gerente Seccional da CPFL, em
atenção ao Requerimento nS 21/94 - Luiz Kunita. Oficio do Secretário de
Energia, em atenção ao Requerimento nQ 766/93 - Luiz Kunita. Ofício da
Telesp, em atenção ao Requerimento nQ 16/94 - Joaquim Sérgio Pereira.
Programa de cursos sobre "Relações Humanas no Trabalho" e "Licitação em
Face da Nova Lei", encaminhados pelo CEPAM. Oficio da Câmara Municipal de
Mirassol, comunicando composição de sua Mesa Diretora. Oficio do Deputado
José Fortunati, em atenção ao Requerimento nQ 42/94 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes. Convite do Comando de Policiamento do Interior, para
solenidade de entrega de Certificados a novos soldados. Programa de curso
sobre investimentos de Correção de Valores e Elaboração Estatística dos
Indicadores de preços, encaminhado pelo CEPAM. Ofício da Câmara Municipal
de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nQ 15.846,
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solicitando apoio ao mesmo. Ofício do Centro do Professorado Paulista,
agradecendo apoio da Casa às suas reivindicações salariais. Convite da
união dos Vereadores de Alagoas, para o IV Congresso Nacional de
Vereadores. Ofício do Secretário de Governo em atenção à Moção nQ 17/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Oficio do Clube de Exposição e Rodeio de
Garça, agrradecendo aos Vereadores a declaração de Utilidade Pública
daquele Clube. Convite do Comandante do Nono Batalhão de Policia Militar
do Interior para solenidade em comemoração aos 23 anos de existência
daquela unidade policial. Ainda no Expediente, ocuparem a Tribuna os
Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Teceu comentários sobre a caótica
situação em que se encontra a população brasileira. Prosseguiu dizendo
que a fome ronda as nossas famílias, com crianças e idosos desnutridos e
doentes. Disse que toda a classe política deveria se unir mais para lutar
contra todo esse tipo de coisas. Pediu aos seus pares mais empenho junto
às autoridades constituídas, visando melhores dias para o povo. ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: Teceu comentários a respeito de um ofício
encaminhado à Casa pela Viação Cidade de Garça. Criticou os trajetos e
horários dos ônibus da referida empresa na vila Rebelo e outros bairros
da cidade, pois os mesmos são estipulados e a população não toma
conhecimento prévio dos mesmos, pediu ao proprietário da referida empresa
mais atenção e respeito para com os usuários. Recebeu apartes de
questionamentos dos Vereadores Valdemar Zimiani, Celso Antonio e
Washington Pereira de Araújo. Esgotado o tempo destinado ao Expediente,
passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e feita a segunda
chamada dos Srs. Vereadores, constataram a presença dos 16 Edis presentes
à primeira chamada. Havendo número legal para o início dos trabalhos,
passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Lei nQ 26/94, do Sr.
Prefeito Municipal, alterando a lei n2 2.883/93. ITEM II - Projeto de Lei
nQ 27/94, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reajustando em 41% os
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de março
de 1994. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos, sem
discussão. ITEM III - Projeto de Lei nQ 28/94, do Sr. Prefeito Municipal,
reajustando em 41% oa vencimentos dos servidores municipais, a partir de
IQ de março de 1994. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Criticou o projeto dizendo que o mesmo ainda mantinha a
defasagem dos vencimentos dos servidores municipais. Disse que, na atual
Administração, já era grande a perda salarial da categoria. Disse, ainda,
que esperava um índice de reajxiste maior, dada a sua sugestão de conceder
reajustes sempre pelo nivel médio, como por exemplo, de 45 ou 50%.
Concluiu dizendo que estava fazendo um estudo sobre as perdas salariais
na atual Administração, para tomar algumas providências. JAIME SEBASTIAO
AFONSO: Elogiou o projeto, porque o índice concedido estava muito próximo
da inflação do período. Pediu ao Sr. prefeito mais rapidez na elaboração
do Plano de Carreira dos Servidores Mvinicipais. Servidor bem remunerado é
sinônimo de bons serviços prestados, concluiu. CELSO ANTONIO: Tecexí
comentários elogiosos ac projeto, dizendo que o piso da Prefeitura estava
bem acima do salário mínimo. Disse que não era o ideal, mas era o
possível. Disse, ainda, que havia participado da reunia© de discussão do
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índice em questão e havia proposto um reajuste maior do que até então
estava previsto e, tinha sido atendido. VALDEMAR ZIMIANI: Dise que
deveria ser adotado pela Administração Municipal o sistema de remuneração
por produtividade pois, o mesmo funcionava muito mais que o atual. Apesar
disso, concluiu elogiando o projeto, pois o mesmo mantinha o poder de
compra dos salários dos servidores. Recebeu aparte do Vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Teceu críticas ao
projeto, porque entendia que os Vereadores deveria ser ouvidos quando da
fixação do referido índice. Criticou, ainda, o fato de ter solicitado
tabela com os valores das referências dos servidores municipais e, até
aquele momento nao tinha sido atendido. Colocado em votação, foi referido
projeto aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do
Dia, 0 Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação
Pessoal, quando ocuparam a Tribuna: ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
manifestou apoio às IndicaçSea que solicitaram iluminação pública para
trecho da Rua Delfino Alves. Justificou Indicação de sua autoria que
propunha a concessão de 15 bolsas de estudo para alunos universitários,
visando dar maiores condiçSes de instrução a imiversitários garcenses que
necessitavam daquela ajuda. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; Manifestou
apoio à Indicação que pedia terreno para construção da sede de uma Micro
Empresa de Garça, no Distrito Industrial. Teceu comentários, justificando
suas proposituras apresentadas na Sessão. Apoiou, ainda, Indicação que
propunha a pavimentação de diversas ruas da cidade. Manifestou repúdio a
uma matéria publicada pela imprensa mariliense, de autoria do Iteputado
Camarinha, onde o mesmo manifestou-se contrário a criação do DER em
Marília, por se tratar de pleito do Deputado Julinho. Criticou o Sr.
Prefeito porque o mesmo iria pagar os servidores no dia 30/03, só que os
mesmos iriam trocar os cheques no dia 04/04, por causa do feriado
nacional da semana santa. HELENA GARCIA MÜLLER: Disse que estava
preparando e, em breve apresentaria, um Projeto de lei que regulamentava
a declaração de utilidade pública por parte do Legislativo garcenae.
Pediu à Mesa Diretora uma solução para o problema no sistema de som da
Casa. CELSO ANTONIO: A respeito dos questionamentos surgidos na dicussão
do ofício encaminhado à Casa pela Viação Cidade de Garça, esclcireceu que
existem passagens municipais e intermunicipais ou suburbanas. Disse que o
Decreto nQ 29.913 afirma que o preço da passagem intermuniclpal não pode
ser menor que a passagem municipal. Afirmou que se o proprietário daquela
empresa conhecesse esse Decreto, iria defender os seus direitos frente à
Turismar. Disse, ainda, que sabia o valor da referência dois da
prefeitura e do salário mínimo, porque linha diariamente os jornais e, se
alguém não sabia é porque tinha preguiça mental e não era muito afoito a
leitiAra. Criticou o Governo do Estado pelos baixos salários pagos aos
policiais e pediu maior união de todos em prol das classes menos
favorecidas. ADEMAR JOSE SALVADOR: Manifestou-se insatisfeito com a
atuação do Conselho Municipal de Trânsito pois, as Indicações feitas ao
Sr. Prefeito pelos Vereadores, não estavam sendo atendidas e, tampouco
respondidas. Disse que todas as proposituras apresentadas pelos Edis eram
em atendimento aos pedidos da população e, por isso, estava protestando.
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WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Disse que sempre que ocup‘ava a Tribuna era
educado com os demais pares. Por isso, repudiava as criticas que lhe
foram dirigidas, quanto ao seu nível mental, afirmando que se achava uma
pessoa normal. NSo havendo mais oradores em Explicação Pessoal, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vir^, e oito de março de mil novecentos e
noventa e quatro
c