sessao nº 9

Í9
Câmara Municipal de G^rça
Estado de Sâo Paulo
üii SESSAQ QRDINARIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 1.994
SKCRETARIOS: ANTQNIQ RZEQUIKL 1 LB k*uu:í
AOS quatro dias do mês de abril, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara ^funicipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelos Senhores
Secretário, e Celso Antonio,
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão. Na Sequência,
os Secretários passaram ler os expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto de Lei
n2 30/94, de autoria da Vereadora Helena Garcia Müller, dispondo sobre a
declaração de utilidade pública no Município. Projeto considerado objeto
de deliberação. Requerimento número: 83/94 - Luiz Kunita, solicitando às
autoridades competentes que completem o efetivo das Polícias Militar e
Civil em Garça. Na discussão do Requerimento, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Cumprimentou o autor do Requerimento,
pelo iniciativa do mesmo. Disse que iria fazer um Requerimento
solicitando viaturas modernas para melhor aparelhar a Polícia Militar em
Garça. LUIZ KUNITA: Teceu comentários sobre o problema da criminalidade
crescente em Garça, dizendo que, hodiernamente, as jessoas de bem é que
estavam presas entre grades, para se protegerem dos bandidos. Disse que o
Requerimento estava pedindo às autoridades competentes que completassem o
efetivo de policiais em Garça. Após aparte de questionamento do Veredor
Celso Antonio, disse que o Dr. Álvaro Luz, quando esteve em Garça para
receber o título de Cidadão Garcense, havia prometido a realização de
concursos públicos para Delegados e pessoal técnico, para atuarem em
nossa cidade e, todavia, continuou, o Delegado Geral deixou o cargo na
semana passada e não cumpriu o que havia prometido, demagogicamente.
Respondendo ao aparte do Vereador Celso Antonio, disse que não estava
vendo nenhuma luta por parte doa Deputados da região, para tentar
reverter a situação. Afirmou que foram criados dois Distritos Policiais,
Antonio Ezequiel Turce Herrera,
22 Secretário, realizou-se a 9* Sessão
12
Ofício em atenção ao Requerimento n2 66/94
1
k 20
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
mas continuaram com o mesmo número de policiais de antes. Criticou o fato
de se aumentar Distritos Policiais, sem aumentar o efetivo de policiais,
chamando isso de politicagem. Concluindo, pediu o apoio da Casa. CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES: Endossou as palavras dos seus antecessores na
Tribuna, que apoiaram o Requerimento, por achar justas as reivindicações
que o mesmo fazia. Disse que esperava que o Requerimento iria
sensibilizar as autoridades competentes. Afirmou que em breve, pelas
informações que dispuriia, seria criada em Garça a Delegacia Seccional, e
isso iria ajudar em mxiito a solucionar o problema ali tratado.
Concluindo, pediu aos seus péires que aprovassem o Requerimento. Recebeu
aparte de apoio do Vereador Joaquim Sérgio Pereira. MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE: Disse que discordava, em parte, do Requerimento, porque
entendia que nào era o aumento do n2 de policiais que iria resolver o
problema de segurança pública em Garça. Afirmou que a falta de segxirança
pairava em todos os cantos do Pais, pois tal problema era fruto de um
sistema sício-político-econômico falido. Afirmou, ainda, que aumentar o
n2 de policiais era sinônimo de diminuição de verbas para a saúde e a
educação. Propôs a diminuição do n2 de penitenciárias e o aumento do n2
de escolas e hospitais pcis, com isso, haveria um pouco mais de segurança
para todos. Pediu que cada um asumisse a sua posição politica, atuando em
prol do povo, com menos politicagem. Concluindo, disse que só se
resolvería o problema quando se investisse mais em saúde, educação e
geração de empregos. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Manifestou-se
favorável ao Requerimento, citemdo atos de vandalismo ocorridos em Jafa
no último sábado e, as autoridades policiais não tomaram conhecimento do
fato. Pediu união de todos os Vereadores para que pudessem resolver os
problemas existentes no Município. Disse que já era hora de fazer alguma
coisa pelo povo garcense. Concluixi dizendo que aó a união de todos
poderia levar a uma solução doa problemas. Recebeu apartes dos Vereadores
Maria Luisa Santos Silva Pelegrine, jaime Sebastião Afonso e Valdemar
Zimiani. CELSO ANTONIO: Posicionou-se favorável ao Requerimento, porque o
mesmo tratava de ura problema muito sério em Garça, que era a falta de
segurança. Afirmou que estava pensando em propor a instalação de um posto
policial no prédio onde funcionava a Casa do Artesão de Garça, visando
dar maior segurança aos frequentadores do Lago Artificial. Parabenizou a
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, pelas palavras proferidas
na Tribuna, pedindo o fim da politicagem. HELENA GARCIA MÜLLER: Disse que
concordava com o Requerimento, pois achava necessário o aumento do
contingente. Discordou das criticas endereçadas ao Sr. Prefeito, porque
entendia que o mesmo não podia repassar verbas de áreas prioritárias do
Município para a reforma de um próprio do Estado, como era o caso da
Delegacia Velha. Afirmou que, se os governos cumprissem suas obrigações
nas áreas de saúde, educação e segurança. Garça não estaria passando por
aquelas dificuldades. Disse, ainda, que todos os candidatos,
Jemagogicamente, prometiam uma reestrutxiração do sistema carcerário do
País e, nada havia sido feito. Parabenizou a Vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine pelas palavras que proferiu na Tribxuia. Leu e comentou
matéria publicada pelo jornal "0 Estado de São Paulo" no último dia 03 de
2
t 21
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauto
abril, com o tema "Dóceis e Felizes", Concluiu dizendo a todos da
necesidâde de esclarecer o povo para que o mesmo soubesse votar nas
próximas eleiçCes. ADEllAR JOSE SALVADOR: Méinifestou-se favorável ao
Requerimento e disse que o Vereador nada mais podia fazer do que
reivindicar. Afirmou que saúde, educação e segurança eram temas
prediletos dos políticos candidatos, mas nada de concreto se via.
Concluiu dizendo que era hora de mudança. Recebeu aparte do Vereador
Valdemar Zimiani. Colocado em votação, foi o referido Requerimento
aprovado por unanimidade de votos. Moção n2 24/94
manifestando repúdio pela falta de agilidade e patrulhamento ostensivo
por parte da Polícia Militar em Garça. Colocada em discussão, ocuparam a
Tribuna os Vereadores: MARIA LUI2A SANTOS SILVA PELEGRINE: Manifestou-se
contrária à Moção, porque entendia que o possível estava sendo feito,
pelas autoridades policiais e, ainda, o aumento da criminalidade não era
proveniente da falta de policiamento, mas de outras causas já mencionadas
na discussão do Requerimento 83/94. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Disse que a
Moção tratava de m problema muito sério em Garça. Disse, ainda, que
estava havendo uma omissão por parte dos Edis. Propôs uma reunião com o
Sr. Prefeito, visando solucionar o problema, com incentivo às Associações
de Bairros, visando educar o povo através das mesmas, pois cada Bairro
conhecia melhor a sua população. Respondendo aparte formulado pela
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, disse que somente vaoa
reformulação das leia penais viria minimizar o problema, com maior poder
de ação dos agentes policiais. CELSO ANTONIO: Manifestou-se favorável ao
aumento do n2 de policiais, para que houvesse maior segurança para todos.
Disse que o número de policiais devia ser aumentado mas, outrossim,
cobrou um maior apoio do governo do Estado aos seus servidores. Recebeu
aparte da Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Disse que a Moção tratava de um problema polêmico nos
nossos meios. Afirmou que a polícia não podia ser culpada pola crescente
onda de criminalidade em Garça. Manifeotou-ae favorável à alteração da
lei penal brasileira, vendo nisso uma solução para parte doa problemas.
Posicionou-se contrário à Moção. Sugeriu ao autor a retirada da
propositura. Recebeu aparte favorável à Moção, da Vereadora Helena Garcia
Múller. VALDEMAR ZIMIANI: Disae que era favorável à Moção. Disse, ainda,
que a criminalidade era fruto de um êxodo rural desenfreado , que trouxe
milhares de pessoas para as periferias, para as favelas, constituindo um
verdadeiro contingente de desempregados, famintos, sem saúde, moradia e
educação. Afirmou que, ao invés de se construir milhares de casas
populares, chamando o povo para as cidades, deveria se investir na
cigricultura, visando fixar o homem do campo na lavoura pois, qualquer um
que visse seu filho passando fome, teria coragem de roubar. Como solução
para o problema, propôs uma urgente reforma agrária, visando gerar
emprego e, por consequência, melhores condiçOes de vida para todos.
Concluindo, pediu ao governo uma melhor política agrícola. Recebeu
apartes do Vereador Jaime Sebastião Afonso. Colocada em votação, foi a
referida Moção aprovada por maioria de votos. Esgotado o tempo destinado
ao Expediente e, após ser rejeitado, por maioria de votos, o pedido do
João Serapião,
3
22 ..
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Vereador Washington Pereira de Araújo, de que se suspendesse o Intervalo
Regimental, passou-se, então, ao intervalo. Reaberta a Sessão e, feita a
segunda chamada doa Vereadores, contatou-se a presença dos 17 Edis na
Sessão. Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, e não
havendo matéria constante da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal. Ocuparam a Tribuna: MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Propôs uma reunião com representantes de
todos os segmentos da nossa sociedade, visando resolver o sério problema
dos nossos hospitais, que estavam funcionando em precárias condições.
Disse que, se se não se podia esi«rar nada dos governos, federal e
estadual, o Município como xaa todo tinha que se virar e, com a união de
todos, arruman uma solução para o problema. Afirmou que de nada
adiantaria investir em laxer, pavimentação de ruas e cuidar de praças, se
o povo estava sem saúde. Disse, ainda, que cabia ao setor privado, ao
setor público e aos políticos, a solução dos problemas apresentados.
Solicitou empenho do Sr. Presidente, visando a realização da reunião
proposta. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Disse que se tratava de um
momento histórico para a Edilidade garcense, quando diversos assuntos de
interesse do povo estavam sendo enfocados com seriedade e, prosseguiu
dizendo que só assim é que iriam conseguir resolver os problemas vividos
pela população de Garça. Elogiou a Vereadora que o antecedeu na Tribuna,
pela proposta de reunião com os demais segmentos da sociedade e, pediu o
apoio dos seus pares. Afirmou que todos os segmentos da sociedade eram
responsáveis pela solução dos diversos problemas existentes. VALDEMAR
ZIMIANI: Disse que estava propondo ao Sr. Prefeito a necessidade de,
quando se tratasse de feriado prolongado, coletar o lixo domiciliar no
sábado ou domingo, evitando, assim, que lixo ficasse Jogado pelas
calçadas durante todo o final de semana. Quanto ao problema da segurança
pública, propôs a criação da Guarda Municipal, para trabalhar em conjunto
com a Policia Militar. Prosseguindo, teceu criticas aos programas
políticos apresentados pela televisão, onde políticos com mais de 20 anoa
de mandato parlamentar, tinham a coragem de ir à TV e falar de saúde e
educação. É um descalabro, bradou. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Disse que
estava tentando fazer um trabalho de conscientização política do povo,
visando fazer com que aquele mesmo povo participasse das decisões
políticas. Leu e comentou trecho da Biblia, a repeito da morte de Cristo
e, fez um paralelo entre Pilatos e os grandes políticos brasileiros que,
ante os problemas nacionais, lavavam as suas mãos. Criticou o plano
econômico do Governo Federal e disse que só os grandes empresários
estavam levando vantagem com o mesmo, porque o povo continuava com fome.
Concluindo, disse que o Pais estava daquela forma porque grande maioria
dos parlamentares federais era pessoas muito ricas e nSo pensavam no
povo. Esgotado o tempo destinado à Explicação Pessoal e, a pedido do IQ
Secretario, foi feito um minuto de silêncio em homenetgem póstuma às
genitoras dos Vereadores Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e Luiz
Roberto Lopes de Souza. Em seguida, em nome de DEUS, foi declarada
encerrada a Sessão, pelo Sr. presidente. Garça, 04 de abril de 1.994.—
4
23
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
- Ai^tonioí E. ? Herrera -
RIOí