sessao nº 11

37 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMôRã. iflJNIClEÔLJÍ&JSftSÇA
m SESSÃO QRIHSABIA^ RE&LIZADft KM 18 DE ABRIL DE 1.994
S£.(3{EIÃR1QS: ANTCMIQ EZEQUIEL TORCE HERRERA E _(
AOS dezoito diaa do mês de abril, de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ
Secretário, e Celso Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 11§ Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Mau-ia Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimiani
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Miiller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão. 0 Vereador
Washington Pereira de Araújo, pela Ordem, requereu um minuto de silêncio
como homenagem póstuma ao Dr. Eustáchio Scalzo, sendo o seu pedido
atendido. Na sequência, os Senhores Secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de lei
números: 38/94, autorizando a abertura de um crédito especial no valor de
CR#2.371.930,73; 39/94, trocando denominação da atual Praça Tancredo
Neves, para Dr. Eustáchio Scalzo; 40/94, abrindo um crédito especial no
montante de CR#200.000,00; 41/94, alterando a Lei nÇ 2.854/93; 42/94,
alterando o Anexo I da Lei nQ 2.855/93; 43/94, abrindo crédito especial
no valor de CR#5.000.000,00; 44/94, solicitando abertura de um crédito
especial no valor de CR#30.000.000,00; 45/94, reajustando os vencimentos
dos servidores municipais, a partir de IS de abril de 1994, em 44%. Todos
08 projetos foram considerados objetos de deliberação. Ofício
encaminhando cópia dos balancetes analiticos da receita e despesa dos
meses de janeiro e fevereiro de 1994. EXPEDIENTE DOS VEREDORES: Projeto
de Lei nS 37/94, da Mesa da Câmara Municipal, reajustando os vencimentos
dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, a partir de 12
de abril de 1994, em 44%. Projeto considerado objeto de deliberação.
Requerimentos números: 96/94
informaçSes ao Sr. Prefeito Municipal sobre a construção de casas
populares para as pessoas sem renda comprovada; 97/94
Santos Silva Pelegrine, solicitando informaçSes do Sr. Prefeito sobre a
execução de obras no Centro de Treinamento do Garça Futebol Clube; 98/94
- Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando à FAB show da Esquadrilha
Ademar José Salvador, solicitando
Maria Luiza
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da Fumaça em Garça; 99/94 - Luiz Kimita, solicitando ao Governo do Estado
a manutenção da Delegacia de Ensino em Garça. Na discussão do
Requerimento nQ 96.94, ocuparam a Tribuna os Vereadores: Ademar José
Salvador: Ressaltou que o Requerimento visava obter informaçSea do Sr.
Prefeito sobre a possibilidade de se construir casas populares para
aquelas pessoas que não conseguiam comprovar sua renda e, por isso, não
lhes eram dadas casas populares. Disse que eram muitas as famílias nessa
situação em Garça e, assim sendo, a Prefeitura tinha obter xama solução
para o problema; Antonio Ezequiel Turce Herrera: Endossou as palavras do
autor da propositura e disse que queria parabenizá-lo pela iniciativa.
Ehropôs a doação de lotes às pessoas carentes bem como a mão de obra, para
que as mesmas pudessem construir suas habitações, como havia acontecido
na cidade de Residente Alves. Recebeu aparte do autor do Requerimento;
Comélio Cezar Kemp Marcondes: Cumprimentou o autor da propositura pela
iniciativa. Esclareceu que Garça tinha sido contemplada com 300 casas
populares, mas o Sr. íh*efeito não tinha ido a São Paulo para assinar o
respectivo Protocolo de Intenções, nem havia apresentado área adequada.
Disse que, através do Requerimento a Casa teria uma definição sobre a
política habitacional da atual Administração. Propôs ao Sr. defeito que
fornecesse ti.iolos fabricados pela Prefeitura para essas pessoas
carentes, bem como a doação das telhas de propriedade do Município que
estavam Jogadas nas dependências do Estádio Municipal Nassin Cotait.
Recebeu apartes dos Vereadores Meiria Luiza Santos Silva Pelegrine e
Washington Pereira de Araálo; Valdemar Zimiani: Disse que, quando das
inscrições para a distribuição de casas populares em Jafa, muitas foram
as famílias necessitadas que não puderam se inscrever, porque não puderam
comprovar sua renda. Por isso, ressaltou, era muito importante aquele
Requerimento e, o mesmo merecia o seu voto favorável e de todos os nobres
Edis; Washington Pereira de Araújo: Cumprimentou o autor da propositura,
dizendo que a mesma merecia todos os elogios. Criticou o Governo Estadual
pela demora na construção das casas populares em jafa. Elogiou,
outrossim, o Vereador Valdemar Zimiani, por ter conseguido 60 casas
populares para o Distrito de Jafa; Helena Garcia MQller: Disse que era
louvável o Requerimento e lamentou que não tinha sido aprovada a Emenda
ao Projeto de Lei que destinava metade do 1% a mais, arrecadado como
ICMS, para fins habitacionais, às E^refeituras, e que visava incrementar
programas habitacionais municipais. Propôs aos Vereadores um trabalho
junto aos Deputados Estaduais, visando a aprovação de Emenda nesse
sentido, visando a redistribuição da referida verba aos Municípios e que
esses, por sua vez, pudessem sanar o problema. Recebeu aparte do Vereador
Valdemar Zimiani; Jaime Sebastião Afonso: Elogiou o Requerimento e pediu
a aprovação do mesmo. Propôs a construção de vilas agrícolas, visando
fixar os lavradores no campo, incentivando a produção. Colocado em
votação, foi o referido Requerimento aprovado por unanimidade de votos.
Na discussão do Requerimento nQ 97/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores:
Washington Pereira de Araú,io: manifestou-se contrário ao Requerimento,
dizendo que a naquela data o Gairça Futebol Clube havia pago à Garcafé o
serviço de terraplenagem feito em suas dependências. Disse que, em épocas
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passadas a Prefeitura praticamente mantinha o Garça Futebol Clube e,
ninfiuém falava nada. Afirmou que se sentia triste com o Requerimento, por
saber que o GFC era um grande empreendimento e merecia o apoio de todos,
nSo a colocação de obstáculos. Esclareceu, ainda, que nas AdministraçSes
anteriores tinham sido feitas terraplanagens para muitas propriedades
particulares e, ninguém tinha dito nada. Pediu aos Vereadores que
votassem contra o Requerimento. Recebeu apartes do Vereador Antonio
Ezequiel Turce Herrera; Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: Defendeu o
Requerimento, dizendo que desconhecia as condições em que estavam as
máquinas da Prefeitura, na sede do GFC. Portanto, assegurou, o
Requerimento visava apenas saber se tais máquinas estavam lá de forma
gratuita ou se o GFC estava pagando pelo serviço prestado. Criticou o Sr.
Prefeito por não haver máquinas para consertar buracos nas ruas, mas
havia máquinas para trabalhar para o GFC. Lamentou o fato, dizendo ser
uma inversão de prioridades. Recebeu aparte do Vereador Washington
Pereira de Araiilo; Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Manifestou-se favorável
ao Requerimento e disse que era direito do Vereador saber quanto estava
sendo gasto com a cessão daqueles bens públicos. Criticou a Administração
e o SAAE, dizendo ter visto muitos servidores da referida autarquia no
local indicado. Em aparte, disse o Vereador Washington Pereira de Araújo
que o SAAE estava construindo uma rede de esgotos no local e, o valor
pago pelo GFC ao SAAE, estava à disposição do Vereador que quisesse
saber. Concluindo, o Vereador que estava na Tribuna pediu a aprovação do
Requerimento, por entender que o mesmo apenas solicitava informações ao
Sr. Prefeito. Colocado em votação, foi o referido Requerimento aprovado
por maioria de votos. Na discussão do Requerimento n2 99/94, ocuparam a
Tribuna os Vereadores: Luiz Kunita: Disse que a Delegacia de Ensino, há
décadas, vinha propiciando bons serviços à população garcense, com
servidores probos e competentes e, por capricho pessoal do Governador, a
mesma estava para ser extinta. Afirmou tratar-se de um assunto muito
sério, de muita responsabilidade politica. Afirmou, outrossim, que por
muitas vezes Garça Já havia perdido muitos órgãos estatais para as
cidades de Bauru ou Marília, dificultando cada vez mais a vida dos
garcenses e de toda a Comarca, simplesmente por questões políticas. Disse
que era a hora da união de todos os políticos, visando defender o
interesse do povo garcense. Pediu o apoio de todos para que a Delegacia
de Ensino de Garça não fosse fechada. Disse, ainda, que estava triste com
a referida decisão e, a mesma não poderia se concretizar. Recebeu aparte
do Vereador Celso Antonio; Valdemar Zimiani: Teceu comentários a respeito
das diversas dificuldades que poderíam advir com o fechamento da
Delegacia de Ensino em Garça, e disse que isso não poderia acontecer.
Afirmou que, se tal ato era por capricho do Secretário da Educação,
estaria o mesmo agindo com o aval do Governador que, no seu entender,
era o único culpado pelo ato. Disse que esperava o acolhimento do
Requerimento por parte do Governador do Estado; Jaime Sebastião Afonso:
Disse que Garça estava necessitando de uma representação política maior,
pois estava perdendo tudo para Bauru e Marília. Pediu a aprovação do
Requerimento; Celso Antonio: Disse que era uma aberração o fechamento ^
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Delegacia de Enaino de Garça. Ressaltou a competência dos funcionários de
tal repartição, dizendo que de forma alguma tal ato poderia se
concretizar, pois aquele órgão estava funcionando muito bem e prestando
relevantes serviços. Em aparte, disse a Vereadora Helena Garcia Múller
que o Vice-Governador tinha estado na referida Delegacia e havia dito que
a mesma não seria extinta e, agora nada fazia para impedir tal ato.
Também, em aparte, o Vereador Valdemar Zimiani disse que o Delegado
Regional de Marilia ,1á havia se manifestado contrário àquela extinção.
Concluindo, pediu o orador a aprovação do Requerimento. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Moção n° 29/94,
com voto de congratulações ao Prefeito Municipal e Presidente da Câmara
Municipal de Alvinlândia, gue colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade de votos, sem discussão. Esgotado o tempo destinado ao
Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e feita
a segunda chamada doa Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos 17
Edis. Havendo número legal pcu?a a sequência dos trabalhos, passou-se para
a Ordem do Dia. ITEM I - Parecer nÇ 28/94, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, oferecendo a Redação Final ao Pro.ieto de Lei n9 17/94,
do Vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes, dispondo sobre transporte de
estudantes universitários. ITEM II
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Pro,1eto de
lei nQ 2b/94, do Sr. Prefeito municipal, criando o sistema Municipal de
Defesa Civil. 0 Parecer nO 28/94 foi aprovado por maioria de votos e o
Parecer níí 29/94, foi aprovado por unanimidade de votos, ambos sem
discussão. ITEM III - pro.ieto de Lei n9 30/94, da Vereadora Helena Geircia
Müller, regulamentando a declaração de utilidade pública. Ocuparam a
Tribuna os Vereadores: Helena Garcia Müller: Disse que a finalidade
principal era adequar a lei municipal à Lei Federal n9 91/35 e suas
posteriores alterações. Afirmou que estava estabelecendo normas para a
tramitação e aprovação de projeto de lei de declaração pública municipal
e fixava, ao mesmo tempo os pre-requisitos para a entidade pleitear tal
título. Esclareceu, ainda, que era louvável conceder título de utilidade
pública, mas precisava ter normas bem claras que regulamentassem todo o
procedimento, desde os pre-requisitos até as eventuais sanções àquelas
entidades gue infrigissem o dispositivo legal. Outra inovação trazida
pelo projeto de lei, salientou, era a exigência de publicação de
balancetes por parte dais entidades declaradas de utilidade pública.
Concluindo, disse que o projeto de lei pretendia faizer justiça e, por
isso, merecia ser aprovado; Valdemar Zimiani: Manifestou-se contrário ao
projeto, dizendo que o mesmo, praticamente, não mudava nada, pois estava
regulamentando algo que já tinha suas regras próprias. Disse gue não era
o projeto que iria fazer com que os Vereadores votassem a favor ou
contrários à declaração pleiteada, e sim o caráter filantrópico da
entidade declarada. Recebeu apartes de esclarecimentos da autora do
projeto; Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Manifestou seu voto favorável ao
projeto, pois o mesmo regulamentava a concessão de utilidade pública
municipal. Justificou a apresentação de uma Emenda ao projeto, dizendo
que havia necessidade de que os balancetes enviados à Prefeitura, tamb^
Parecer n2 29/94, da Comissão de
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O fossem encaminhados à Câmara Municipal. Afirmou que o projeto não
gerava nenhuma polêmica e merecia ser aprovado. Pediu, ainda, a aprovação
da Emenda de sua autoria. Recebeu apartes dos Vereadores Valdemar Zimiani
e Antonio Ezequiel Turce Herrera. Colocado em votação nominal, foi o
referido projeto rejeitado por maioria de votos. ITEM IV - Projeto de Lei
n2 33/94, do Sr. E^refeito Municipal, solicitando a abertura de crédito
especial no valor de CR#71.246.865,60 para fazer face às despesas com a
criação das DivisSes de Educação e de Esportes e Turismo. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos, sem discussão. ITEM V
- Projeto de Lei n9 35/94, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando
autorização para concessão de uso de área à Rede Globo de Televisão.
Projeto em regime de adiamento. Ocuparam a Tribuna os Vereadores:
Gilberto Garcia: Disse que o Sr. Prefeito queria o melhor para o
Município mas, na ânsia de atender a uma necessidade, deixava de analisar
situações que eram de maior interesse coletivo. Afirmou que a obra era de
interesse municipal, mas o interesse maior era da concessionária da Rede
Globo. Esclareceu que o Sr. Prefeito havia apenas recebido um oficio do
Diretor da TV Globo, pedindo a concessão de uso de um terreno de 900m2 e,
o mesmo nem sequer procurou apresentar uma contraproposta, nem tampouco
pensava que estava dilapidando o patrimônio público. Disse, ainda, que
cabia à Casa decidir a respeito. Manifestou-se contrário ao projeto,
porque não acompanahava ao mesmo nem mesmo um "croquis" da obra e, ainda,
estava concedendo uso de uma área de 1.129m2. Concluiu, pedindo o
adiamento da discussão e votação do projeto por duas Sessões Ordinárias.
Recebeu aparte do Vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera; Valdemar
Zimiani: Afirmou que o projeto era muito válido p€ira todo o Município.
Disse que não era momento de se discutir o tamanho da área, porque a
EVefeitura tinha muita terra. 0 importante, prosseguiu, eram os
melhoramentos no setor de retransmissão doa sinais da TV Globo para,
principalmente, o Distrito de Jafa e zona rural. Manifestou-se favorável
ao projeto, pois era uma melhoria para a população. Recebeu apartes dos
Vereadores Gilberto Garcia e Antonio Ezequiel Turce Herrera; Celso
Antonio: Disse que o Sr. Prefeito havia atentido o pedido dos
caminhoneiros e, naquela data tinha sido considerado objeto de
deliberação um Projeto de Lei, abrindo um crédito especial para a
construção de um abrigo para os mesmos. Disse, outrossim, que a Rede
Globo iria investir em Garça cerca de 200 mil dóleires e, ainda, a
Prefeitura deixaria de gastar com a manutenção dos aparelhos
transferidos, cu.ias despesas eram muito altas. Afirmou que as melhorias
não seriam só para a zona rural. Distrito de Jafa ou Morada do Sol, mas
Pcira toda a cidade. Esclareceu que se não aprovassem o projeto, no ano
vindouro, poderia não se conseguir o mesmo investimento em Garça. Por ser
um projeto de interesse da ooletividade, pediu a sua aprovação; Ademar
José Salvador: Endossou as palavras do seu antecessor na Tribuna e disse
que tudo aquilo que fosse bom para a população garcense, teria seu voto
favorável. Afirmou que cabia à Câmara aprovar a concessão e ao Executivo
cabia a fiscalização da obra e serviços prestados pela empresa
beneficiada. Recebeu apartes dos Vereadores Maria Luiza Santos Silva
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Pelegrine, Antonio Ezequiel Turce Herrera e Celso Antonio e, manifestou￾se pela aprovação do pro,ieto; Washington Pereira de Araú,1o: Questionou os
presentes, afirmeindo que, se ei*a de alto valor o terreno ob,ieto do
projeto, por que, então, deveria o mesmo servir apenas de estacionamento
para seis caminhões particulares? Será que não poderia trazer xan pouco '
mais de tecnologia em beneficio do povo? Será que a Casa iria ficar
esperando que todas as empresas fossem para Bauru, Marília e outras
cidades da região? Afirmou que, defender o projeto era o mesmo que
defender a coletividade garcense. Conclamou a todos que votassem a favor
do projeto, na certeza de estarem trabalhando em prol do povo garcense;
Cornélio Cezar Kemp Marcondes: criticou o Sr. Prefeito dizendo que o
mesmo havia gerado uma polêmica, sem necessidade, e ainda, iria destruir
a praça do Café, com gastos superiores a CR#5.000.000,00 para o erário.
Solicitou a retirada da Emenda de sua autoria que propunha, não a doação,
mas a cessão dos equipamentos de propriedade do Município. Defendeu o
adiamento solicitado pelo Vereador Gilberto Garcia. Comentou outra Emenda
de sua autoria, que propunha o prazo de 12 meses peur-a a execução das
obras pela Rede Globo de Televisão e, pediu a sua aprovação. Esclareceu
que não era contrário ao mérito do projeto, mas entendia que a empresa
beneficiária não necessitava de toda a áirea proposta no projeto. Recebeu
apartes de apoio da Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e de
questionamentos dos Vereadores Celso Antonio e Washington Pereira de
Araújo. Colocado em votação o pedido de adiamento, feito pelo Vereador
Gilberto Garcia, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. Em votação
nominal, foi o referido projeto aprovado por maioria de votos. Em
seguida, o Vereador Ademar José Salvador retirou a sua Emenda. Na
sequência, colocou-se em votação a Emenda do Veredor Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, sendo a mesma aprovada por maioria de votos, com voto de
desempate do Vereador Laiíz Kunita, Presidente. Esgotada a pauta da Ordem
do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação
pessoal. Ocuparam a Tribuna: Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Afirmou que
havia pedido à Delegacia de Ensino de Gcirça que encaminhasse cópia da
Minuta de reestruturação da Secretaria da Educação do Estado, para que
todos os Vereadores tomassem ciência do teor da mesma e, manifestou seu
repúdio à referida minuta. Todavia, esclareceu, se a Delegacia de Ensino
fosse transformada em Escritório Regional, mas com a mesma estrutura,
teria o seu apoio. Disse, ainda, que tinha consciência de que o Governo
tinha sensibilidade suficiente para atender às reivindicações a ele
dirigidas. Chamou de mentirosa a afirmação de uma Vereadora, de que o
Vice-Govemador teria afirmado que a Delegacia de Ensino não seria
fechada, esclarecendo que o mesmo nem sabia que isso iria ocorrer. Disse
que era dever de qualquer deputado votar contra aquela medida. Solicitou
o apoio do Sr. Prefeito ao Requerimento apresentado à Casa, durante a
Sessão; Antonio Ezequiel Turce Herrera: Teceu comentários a respeito do
Projeto de Lei encaminhado pelo Sr. Prefeito, solicitando autorização
para a abertura de um crédito especial, visando a construção de cobertura
dos pontos de ônibus e, completou dizendo que havia apresentado uma
Indicação, propondo tal empreendimento. Justificou seu voto contrário ao
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Pro.leto de Lei nQ 35/94, dizendo q,ue não concordava com a doaçao de um
terreno no valor de CR#30.000.000,00, mais os equipamentos de igual
valor, à TV Globo e que, em nada mudaria para os munícipes. Afirmou que
nao era um “expert" no assunto, mas havia obtido informações com técnicos
que conheciam bem do assunto. Por issso, completou, é que havia votado a
favor do adiamento da discussão do Projeto de Lei, visando obter maiores
esclarecimentos; Maria Luiza Santos Silva pelegrine: Justificou seu voto
contrário ao Projeto de Lei nP 33/94, afirmando que lamentva a
autorização para se dispender de CR#71.000.000,00 para novos cargos,
advindos de novas contratações por parte do Município. Afirmou que
estavam investindo em lazer mas não se investia na Educação nem na saúde.
Justificou, ainda, seu voto contrário ao E>rojeto de Lei n9 35/94, dizendo
que era favorável ás melhorias propostcia na captação doa sinais da TV
Globo, mas era absurdo votar um projeto de lei às escuras, sem nenhum
esclarecimento, nem da Rede Globo, nem do Sr. Prefeito. Disse que, se era
dever do Vereador auxiliar na conquista de tais melhorias, também era seu
dever proteger o patrimônio público. Concluiu dizendo que pretendia
trazer à Casa, dados sobre a/f‘euniao que havia acontecido naquela data,
sobre o problema dos hospitais inas, tendo em vista que muitos Vereadores
não estavam presentes,^aria o mesmo na Sessão seguinte. Não havendo mais
oradores em Explicação Pessoal,\ o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrad^
de abril de mil no
a Sessão, da qitól foi lavrada esta Ata. Gíirça, dezoito
■eeeatos e noventa e quatro. - -- -- -- -- -- --
ita -
ISIDBNTE
- Antonio lerrera
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