sessao nº 12

44 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
...^4
PRESIDENTE: LUIZ KURITA
SEffiEEÃRlOSL ANTONIO E2EQUIEL 1bm
AOS vinte e cinco dias do mês de abril, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita,
Presidente, e secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera,
IQ Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 124 SessSo
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, Joao Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimiani
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação as Atas da 104 Sessão Ordinária e da 64 Sessão Extraordinária,
realizadas em 11 e 13 de abril último, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade de votos, sem retificação. Na sequência, os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de lei números: 46/94, desafetando área de
lazer da "Faixa de Integração"; 47/94, alterando a lei n2 2.855/93. Ambos
os projetos foram considerados objetos de deliberação. Ofícios em atenção
aos Requerimentos números: 75/94 e 76/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes;
77/94 e 79/94
Requerimentos números: 100/94
solioitando informações do Sr. Prefeito sobre a possível pavimentação das
ruas do Jardim Gisele; 101/94
solicitando informações do Diretor Executivo do SAAE, sobre as despesas
previstas para o exercício de 1.994; 102/94
Marcondes, solicitando ao Deputado Júlio Marcondes de Moura a elaboração
de um projeto de lei denominando o prédio do Centro de Saúde II de Garça
de "Dr. Eustachio Scalzo"; 103/94 - Luiz Kunita, solicitando ao Congresso
Revisor alteração permitindo a declaração de utilidade pública federal de
entidades de caráter religioso; 104/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
solicitando gestões do Deputado Júlio Marcondes de Moura junto à
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, visando a celebração
de convênios para apoio material e financeiro com a FAEF-Garça; 105/94 -
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, propondo reunião com o Sr. Prefeito,
seu Vice e demais segmentos da sociedade, visando solucionar os problemaa.
João Serapião. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
Cornélio Cezar Kemp
7
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
45
da FAEF. Em seguida, o Sr. Presidente deu conhecimento à Casa de um
Ofício encaminhado ao Sr. Prefeito pela Diretora da FAEF, agradecendo o
seu empenho em prol da instituição. Em seguida, na discussão do
Requerimento n2 105/94, ocuparam a Tribuna: Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine: Disse que estava surpresa com a apresentação de cópia do
Ofício encaminhado ao Sr. Prefeito pela Diretora da FAEF, vez que havia
estado na referida faculdade e conhecia bem os problemas da mesma e,
ainda, não tinha informações daquele ofício. Disse, ainda, que o
Requerimento visava fazer uma reunião com alguns segmentos, com o
objetivo de solucionar alguns problemas da faculdade garoense. Sugeriu
que se utilizasse as áreas do “lixão" ou da "praia artificial" como campo
experimentai da FAEF. Afirmou que era imprescindível a participação do
Município, pois a manutenção da faculdade era de interesse da sociedade
garcense. Esclareceu que estava contente com o referido ofício da FAEF e,
disse que esperava uma solução urgente para tais problemas. Recebeu
aparte do Veredor Antonio Ezequiel Turce Herrera; Celso Antonio: Criticou
a Vereadora autora do Requerimento, por ter dito que a FAEF não estava
recebendo apoio da Prefeitura, dizendo ter participado de uma reunião, no
dia 18 de abril último, do Sr. Prefeito com a diretora e quase todos os
professores daquela instituição. Disse que, quando da doação daquele
local para a faculdade, o então vereador José Alcides Faneco tinha sido
contra aquela doação, porque já previa os problemas que estavam
acontecendo no momento e, ainda, tomou impossível a ampliação da Escola
Lydia Yvone. Afirmou que era louvável lutar pela FAEF, só que não
aceitava que se dissesse que o Município não estava colaborando, pois
entendimentos já tinham sido mantidos com a Garcafé e a direção da
faculdade havia concordado com a idéia de se unir Cooperativa, FAEF e
Escola-Agrícola, com a colaboração do Município; Jaime Sebastião Afonso:
Conclamou a todos que colaborassem com a manutenção da FAEF, pois era
dever de todo político lutar pela educação. Propôs estudos visando a
possibilidade de alguns alunos da FAEF fazerem estágio no Exterior. Disse
que havia participado da reunião da diretora da faculdade com o Chefe do
Executivo e era testemunha de que o mesmo estava se empenhando em prol da
mesma. Propôs, ainda, que se colocasse a mata do Bosque Municipal à
disposição dos alunos de Engenharia Florestal, para experiências. Recebeu
apartes dos Vereadores Celso Antonio e Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine; Comélio Cezar Kemp Marcondes: Afirmou que o Sr. Prefeito só
tentava resolver os problemas, quando os mesmos se tomavam polêmicos.
Criticou o Prefeito por não ter concedido a área do “lixão" ou da "praia
artificial" peira a FAEF. Em aparte, disse o Vereador Celso Antonio que a
própria diretora da faculdade não havia aceitado a área do "lixão" e,
havia aceito a área próxima à Garcafé. Prosseguindo, disse o orador que o
Sr. Prefeito tinha pressionado a diretora da FAEF a expedir aquele
oficio, agradecendo a ele por ter marcado uma reunião com o presidente da
Cooperativa. Recebeu aparte de apoio da Vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine que, ao mesmo tempo, criticou o Presidente da Casa por
ter lido vim documento que não tinha sido encaminhado à Casa.
Prosseguindo, o orador criticou o jornal Comarca de Garça por t'
2
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
46 1^
m
antecipado notícia ao Sr. prefeito para que o mesmo fosse à Rádio fazer
demagogia. Concluiu dizendo que o Sr. Prefeito sempre tinha sido
contrário à faculdade. Recebeu apartes de apoio dos Vereadores Gilberto
Garcia e Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e de questionamento dos
Vereadores Celso Antonio e Nivaldo Aparecido Couto; Ademar José Salvador:
Disse que os alxinos da FAEF tinham vindo à Casa para ouvir algo de
concreto, nSo discussões inúteis, como estava ocorrendo. Afirmou que a
Cooperativa tinha o maior prazer em cooperar com os alunos da FAEF.
Esclareceu que era muita conversa e pouca solução. Afirmou, ainda, que o
Sr. Prefeito já estava buscando solução para o problema e, por isso, não
precisava de tanto "bate-boca" e sim, cobrar uma solução do Executivo e,
ainda, não tinha necessidade de marcar mais uma reunião. Recebeu apartes
de apoio e esclarecimentos doa Vereadores Celso Antonio e Nivaldo
Aparecido Couto e de questionamentos dos Vereadores Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine, Cornélio Cezar Kemp Marcondes e Valdemar Zimiani;
Washington Pereira de Araújo: Disse que não entendia o porque se fazia
tamanho "carnaval" em torno da discussão daquele Requerimento. Afirmou
que o Professor José Gonzaga da Silva havia se comprometido a adquirir
uma área para montar o campo experimental da faculdade. Afirmou, ainda,
que a Prefeitura não tinha dever de ceder terreno à faculdade, porque a
mesma era uma empresa particular. Recebeu aparte do Vereador Celso
Antonio; Luiz Kunita: Esclareceu que o ex-prefeito Júlio Marcondes de
Moura havia criado uma Fundação Municipal de Ensino Superior, instituindo
a referido faculdade em Garça e, posteriormente, verificaram que não
tinham condições de desenvolvê-la e, portanto, tinha a mesma sido doada
ao Sr. Jose Gonzaga da Silva. Disse que também tinha sido doado um
terreno para a instalação da mesma, que tinha sido escolhido pelo
beneficiário que, ao mesmo tempo, havia se comprometido a adquirir uma
área suficiente para a instalação do campo experimental e, quando surgiu
problemas com o MEC, o Sr. José Gonzaga da Silva havia vendido a
faculdade, passando o problema para os seus sucessores. Afirmou que o Sr.
Prefeito não sabia que a Faculdade tinha sido vendida e, tampouco tinha
conhecimento doa seus problemas com o MEC, até manter reunião com a
Diretora Dayse. Disse, ainda, que a reunião do Sr. Prefeito com a direção
da FAEF tinha acontecido concomitantemente com a reunião dos Vereadores
na Cooperativa e, como Presidente da Casa é que tinha trazido aquela
cópia do ofício da direção da faculdade pois, sua função era ser mediador
entre os Poderes. Esclareceu que o que se cobrava, já tinha sido
prometido pelo Sr. José Gonzaga da Silva, quando o mesmo ganhou a
faculdade. Recebeu apartes de questionamentos dos Vereadores Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine e apoio do Vereador João Serapião; Valdemar
Zimiani: Teceu comentários a respeito das dificuldades para se instalar
tal faculdade em Garça, afirmando que o Sr. José Gonzaga da Silva
realmente havia se comprometido a adquirir área para instalar o campo
experimental. Disse que era hora de lutar pela faculdade, para depois
ninguém lamentar que os jovens gaLTCenses tinham que sair de Garça para
estudar fora. Propôs a todos que fossem esquecidas as divergências
políticas e que lutassem em prol de Garça. Recebeu apartes do Vereadpe:
3
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
47
Celso Antonio e Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Colocado em votação foi o
referido Req,uerimento aprovado por maioria de votos. Os demais
Requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão.
Moções números: 30/94
congratulações ao Dr. Luiz Antonio Fleury Filho; 31/94 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao 99 Batalhão da Polícia
Militar do Interior; 32/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes com voto de
congratulações ao Município de Marília; 33/94
Marcondes, com voto de congratulações aos Senhores Alberto Baracat e Luiz
Antonio Santos Castro; 34/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes com voto de
congratulações à ACIG; 35/94
Requerimento n9 84/94, oriundo da Câmara Municipal de Barretos; 36/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar pelo falecimento do Sr.
João da Costa Jardim; 37/94 - Celso Antonio, com voto de congratulações à
Portal Indústria Eletromecânica Ltda; 38/94 - Celso Antonio, com voto de
pesar pelo falecimento do Sr, Francisco Fernandes Alves; 39/94 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar pelo falecimento do Dr. Eustachio
Scalzo; 40/94
congratulações ao Salão Carter; 41/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera,
com voto de congratulações ao Clube Pereira & Santos; 42/94
Kunita, com voto de pesar pelo falecimento da Senhora Ino Takiuti; 43/94
- Ademar José Salvador, com voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Sebastião Martins Carmona. Todas as Moções foram aprovadas por
unanimidade de votos, sem discussão. Esgotado o prazo destinado ao
Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e, feita
a segunda chamada dos Vereadores, constatou-se a presença dos 17 Edis da
Casa. Havendo número legal para o prosseguimento dos trabalhos, passou-se
à Ordem do Dia. ITEM I - Parecer n2 37/94, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto nS 35/94,
autorizando a concessão de uso de área e doação de equipamentos à Rede
Globo de Televisão. ITEM II - Projeto de Lei n9 37/94, da Mesa da Câmara
Municipal, reajustando em 44% os vencimentos dos servidores da Secretaria
da Câmara Municipal, a partir de 01 de abril de 1994. ITEM III - projeto
de Lei n9 38/94, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de
crédito especial no valor de CR#2.371.930,73. ITEM IV - projeto de Lei nQ
40/94, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito
especial no valor de CR#200.000,00, para pagamento de dívida ao INSS.
Todos esses itens foram aprovados por unanimidade de votos, sem
discussão. ITEM V - Projeto de Lei n9 45/94, do sr. Prefeito Municipal,
reajustando em 44% as referências numéricas dos servidores municipais. Na
discussão do projeto ocuparam a Tribuna os Vereadores: Cornélio Cezar
Kemp Marcondes: Afirmou que concordava com o argumento do Sr. Prefeito
Municipal de que a Prefeitura não tinha condições de converter os
vencimentos dos servidores para a URV, uma vez que sua receita não era em
URV, o que inviabilizaria as finanças da Prefeitura. Disse que o
funcionalismo deveria continuar cobrando do Sr. Prefeito a adoção de uma
política salarial que garantisse uma valorização profissional dos
servidores municipais. Cobrou do Sr. Prefeito uma reestruturação dg.
Cornélio Cezar Kemp Mcu^condes, com voto de
Cornélio Cezar Kemp
Luiz Kunita, com voto de apoio ao
Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto de
Luiz
->
4
48 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
cargos e salários dos servidores, sendo que isso tinha sido ob,1eto de
promessa eleitoral. Criticou o Sindicato dos Servidores Municipais,
porque o mesmo nfio havia se manifestado a respeito do índice fixado pelo
Executivo. Manifestou-se favorável ao projeto; Jaime Sebastião Afonso:
Disse que, diante da crise vivenciada pelo setor público no País, o
índice apresentado pelo Sr. E^efeito estava de bom tamanho. Cobrou do Sr.
Prefeito a elaboração de um plcino de cargos e salários para os servidores
municipais. Recebeu aparte do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes.
Colocado em votação, foi o referido projeto aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - E^ojeto de Lei n2 29/94, do Sr. E¥efeito Municipal,
alterando a Lei nô 2.627/91 (código de Posturas do Município). Segunda
discussão e votação. 0 Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes apresentou
uma Emenda Aditiva e, ocupando a Tribxma justificou a sua apresentação,
dizendo que o objetivo era fazer com que a prefeitura recolhesse de forma
gratuita, os entulhos das entidades benemerentes do Município. Criticou o
Sr. prefeito por reapresentar um projeto que já era matéria deliberada
pela Casa na Sessão Legislativa anterior e, vetada pelo Executivo. Disse
que tal ato era um desrespeito para com a Casa. Pediu a aprovação da
Emenda por ele apresentada. Em votação nominal, foi o mesmo aprovado por
maioria de votos. Colocada em votação a Emenda, foi a mesma aprovada por
maioria de votos. ITEM VII - Projeto de Lei nQ 41/94, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando a Lei n2 2.854/93 (Plano Plurianual do Município).
ITEM VIII - Projeto de Lei n° 42/94, do Sr. Prefeito Municipal, alterando
a Lei n2 2.855/93 (Diretrizes Orçamentárias). Ambos os projetos, com
votação nominal, receberam aprovação unânime do Plenário. Em seguida o
Sr. Presidente solicitou aos líderes das bancadas que cada um deles, no
prazo de dois dias, indicasse um representante para compor a CEI sobre o
transporte coletivo urbano e, ainda, convocou os Vereadores para duas
Sessões Extraordinárias, a serem realizadas às 18:30 horas do dia 27 de
abril próximo futuro. Na Sequência, tendo esgotada a pauta da Ordem do
Dia da Sessão, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em
Explicação Pessoal. Ocuparam a Tribuna: Jaime Sebastião Afonso: Comentou
dispositivo da Lei Eleitoral, dizendo que a propaganda eleitorial somente
era permitida após a indicação do candidato pelo partido ou coligação, em
convenção. Criticou os candidatos que estavam desrespeitando a referida
lei, afirmando que, se como candidato a candidato já estavam
desrespeitando a lei, se eleitos fossem, iriam desrespeitar muito mais.
Manifestou sua vontade de ajudar a cidade de Garça a progredir econômica
e socialmente. Disse que estava ajudando um empresáirio a se substabelecer
em Garça, pois futuramente seriam oferecidos cerca de 600 empregos. Para
tanto, completou, havia solicitado um terreno ao Sr. Prefeito, para tal
instalação. Concluiu dizendo que, independentemente de partido político,
todos deveriam lutar pelo bem do povo garcense; Coraélio Cezar Kemp
Marcondes: Comentou e justificou diversas proposituras apresentadas por
ele na Sessão. Criticou o Sr. Prefeito e seu vice, por se fazerem
ausentes ao jantar em homenagem aos 50 anos da ACIG. Convidou o Vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera peira se filiar ao FMDB, vez que o mesmo,
conforme matéria publicada pela imprensa local, estava sem peirtido,
5
49 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
ressaltando a alegria de tê-lo como companheiro de bancada; Joaquim
Sérgio Pereira: Comentou matéria publica pelo Jornal Folha de Garça,
sobre a campnha "SOS Hospitais", onde o editor havia afirmado que a
sociedade estava se mobilizando, mas os médicos nâo davam sua
colaboração. Disse que não era verdade o que tinha sido publicado, pois
os médicos, pelo que tinha conhecimento, pagavam 10% ao hospital por
atendimento lá efetuado. Esclareceu, ainda que, além de paigar os 10%,
recebiam com grande atraso e sem correção alguma. Criticou, ainda, um
membro da Casa, que havia
dinheiro, dizendo que nâo se^
mesmas não correspondiam
Explicação Pessoal, o Sr^/Í^residekte, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lávrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de abril de mil novecentos e noventa e quatro.\- ------------------
irmado que os médicos só pensavam em
ia generalizar tais afinuações, porque as íín a\verdade. Não havendo mais oradores em
- Antonio Ezej
6