sessao nº 13

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMARA. MUNICIPAL DE GARCA
Xm SESSAQ-ORDIRARIA, REALIZADA_EM 02. DE MAIQ DE 1.994
PREüIDEK£El U)IZ_KUNITA
SEQ^TARIOS: ANTONIO EZEQ!IHEL_TURCE HERRERA E CELSQ ANTONIO
AOS dois dias do mês de maio, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, 19 Secretário,
realizou-se a 135 SessSo Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro.
Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia,
Jaime SebastiSo Afonso, João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto,
Olívio Turatto, Valdemar Zimiani Washington Pereira de Araújo e Helena
Garcia Müller, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberta a
Sessão e colocou em votação as Atas da 115 e 125 Sessões Ordinárias e 75
e 85 Sessões Extraordinárias realizadas em 18, 25 e 27 de abril de 1994,
sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o
vereador Washington Pereira de Araú,io, pela ordem, requereu um minuto de
silêncio como homenagem póstuma aos pilotos Roland Ratzemberg e Ayrton
Senna da Silva, sendo seu requerimento atendido.
Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Pro.ieto de Lei nQ 49/94, solicitando a abertura
de crédito especial no valor de CR# 1.200.000,00. Pro.ieto considerado
objeto de deliberação. Ofícios em atenção aos Requerimwentos números:
85/94
Outros; 93/94 - Ademar José Salvador; 94/94 - Valdemar Zimiani e Outros;
95/94
Balancete Analítico do exercício financeiro do mês de março de 1994;
Oficio encaminhando cópia das leis números 2.931/94 e 2.932/94.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 106/94 - Luiz
Kunita, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a
instituição de órgão de defesa do consumidor; 107/94 - Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre
a instalação de usinas regionais de tratamento de lixo; 108/94
Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando atuação efetiva do Deputado
Júlio Marcondes de Moura, bem como do Prefeito Municipal, visando a
instalação de novos cursos universitários na FAEF; 109/94
Cezar Kemp Marcondes, solicitando gestões do Deputado Júlio Marcondes de
Moura, visando a inclusão de Garça no programa "Serviço Móvel Celular"
Na sequência, os
Antonio Ezequiel T. Herrera; 87/94 e 91/94 Luiz Kunita e
Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Ofício encaminhando cópia do
Maria
Cornélio
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proporcionado pela TELESP; 110/94
solicitando interferência do Vice-Governador do Estado, visando a
revoffaçSo da Minuta que trata da reestruturação administrativa da
Secretaria Estadual da Educação; 111/94 - Comélio Cezar Kemp Marcondes,
solicitando fiestões do Deputado Julio Marcondes de Moura junto às
autoridades competentes, visando a cessão de uso de área de propriedade
do Estado, à FAEF. Na discussão do Requerimento nS 107/94, ocupou a
tribuna o vereador Jaime Sebastião Afonso, que elogiou a autora do
Requerimento, dizendo ser o mesmo oportuno, sabendo-se que os grandes
aterros sanitários já estavam ultrapassados. Afirmou ter conhecimento de
um projeto do Executivo para instalar em Garça, em consórcio com
Municípios vizinhos, uma usina de lixo domiciliar. Pediu a aprovação do
Requerimento, por ser o mesmo de grande valor. 0 referido Requerimento
foi aprovado por unanimidade de votos.
111/94, ocuparam a Tribuna os Vereadores; Cornélio Cesar Kemp Marcondes:
que reiterou a oportunidade do Requerimento apresentado pela Vereadora
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e citou a reunião convocada por esta
Casa, onde compareceram representantes da Municipalidade e outros setores
interessados. Citou o discurso do representante do Sr. Prefeito, que
disse ser possível a doação daquela área pelo município, inclusive a
possibilidade de recicliar o lixo depositado aii. Destacou a participação
do Sr. Nízio Bonini gue se colocou à disposição de todos para formalizar￾se o acordo. Citou, também, a polêmica considerada por ele desnecessária
em torno do assunto, tendo em vista a relevância do assunto. Disse que em
momento algum se cogitou em doação à FAEF mas em cessão de uso por, no
mínimo, cinco anos. Rendeu homenagem, louvando e reconhecendo a atuação
do EhrofQ José Gonzaga, diretor da FAEF, na implantação do curso da tão
sonhada FAEF em Garça. Afirmou que o ato de cessão da área em pauta
deveria ser objeto de apreciação e execução da administração atual.
Relembrou que foi necessária muita discussão em torno do assunto para que
atual administração tromasse conta da sua importância. Manifestou sua
confiança na aprovação deste Requerimento e que se decida em médio prazo
a questão do Laboratório da FAEF, cujo custeio seria em parte pelo
município e por outras instituições. Jaime Sebastião Afonso: Reiterou a
oportunidade do Requerimento e elogiou a autora do mesmo pelo convite a
todos Vereadores. Conclamou seus companheiros a participarem todos da
reunião para tratar de assvintos do Legislativo. Falou sobre a faculdade e
a discussão, elogiando o convênio entre os participantes. Afirmou ter
conhecimento que o Sr. Prefeito Municipal iria ajudar no bom andamento da
questão e a cessão da área era de grande valor para que Garça pudesse
sustentar a sua faculdade e evitasse que seus alunos se deslocassem para
outras localidades. Em aparte, a Vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine disse que todos os Vereadores eram dignos e mereciam convite a
todas as reuniões e que isso devia servir de exemplo ao Sr.Prefeito
Municipal que normalmente se esquecia de convidar outras pessoas desta
Câmara para reuniões; e que não se devia fazer diferenciação nas reuniões
de interesse do povo. Ademar José Salvador: Disse ter achado a rexmião
muito proveitosa e disse a respeito da FAEF que ficou em dúvida se a
Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
Na discussão do Requerimento
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Faculdade podería ter o terreno próprio, por cessSo ou arrendamento e que
iria verificar nos estatutos da Faculdade a possiblidade do arrendamento,
descartável no caso de culturas como o café (experimento a logo prazo).
Sobre o Laboratório, disse que para a região de Garça ele seria de
fundamental importância, face às análises laboratoriais que poderiam ser
realizadas aqui mesmo, ao invés de deslocar-se para outros lugares,
podendo ser utilizado pela Prefeitura de Garça, Garcafé e outras
entidades. Sobre os cursos de Administração e Direito que a Faculdade
implantaria, reafirmou sua importância para o Município. Em apartes
solicitados em ocasiões diferentes, a vereadora Maria Luiza Santos
Pelegrine afirmou a inviabilidade do arrendamento tendo em vista a
natureza experimental da área, e que pode ser por cessão devido às
exigências do MEC, que requer área própria neste caso. Noutra ocasião,
emendou o Vereador e salientou que a cessão de área contribuiría para a
diversificação das culturas em vista das novas técnicas desenvolvidas.
Colocado em votação, foi o refererido Requerimento aprovado por
unanimidade de votos. Os demais Requerimentos apresentados na Sessão
foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão. Moções números;
44/94 - (^rnélio CezBV Kemp Marcondes, de Congratulações ao Dr. Frederico
Pinto Coelho Neto; 45/94
modificação do Capitulo II do Título VIII da Constituição Federal/88;
46/94
Municipal de Avai; 47/94
falecimento do Sr. João Francisco Piotto; 48/94 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, apresentando voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ayrton
Senna da Silva. Na discussão da Moção n° 48/94, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: Cornélio Cezar Kemp Marcondes, que comentou a fatalidade
ocorrida com o piloto Ayrton Senna da Silva, ligando o fato do
falecimento do piloto com o do ex-presidente Kenedy, rendendo homenagens
ao piloto falecido. Comentou a morte prematura de outras pessoas menos
favorecidas, até por questão de higiene. Disse que o ex-piloto deixava
vários exemplos a serem seguidos. Também indicava ao Sr. Prefeito
Municipal o nome do ex-piloto para denominar alguma via pública garcense
e, dessa forma, perpetuasse a sua memória entre as gerações garcenses, a
exemplo de pioneiros da cidade. Jaime Sebastião Afonso: Comentou a
notícia do falecimento de Ayrton Senna da Silva e falou sobre o
sentimento de brasilidade no exterior. Afirmou que Senna foi a nossa
bandeira em outros países. Lembrou a todos que se deve fazer alguma coisa
em prol do educador, Prof. Porfírio que muito ajudou a cidade de Garça.
Washington Pereira de Araújo: Destacou que a aparente contradição de uma
homenagem a Ayrton Senna, face aos problemas nacionais, se resolvia no
sentimento de humanidade e de amor. Lembrou o sentimento de nacionalidade
do piloto e comparou com a situação dos deputados federais que rendiam
homenagens e só se preocupavam com dinheiro. Todas as Moções apresentadas
nesta Sessão foram aprovadas por xmanimidade de votos. Indicações
números: 66/94
depositado em diversos latões espalhados pela cidade, em caso de
feriados; 67/94 - Ademar José Salvador, propondo a instalação de um ponto
Luiz Kunita, afirma posição contrária à
Luiz Kunita, dando apoio ao requerimento nQ 13/94, da Câmara
Ademar José Salvador, em pesar pelo
Valdemcir Zimiani, propondo recolhimento do lixo
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de ônibua na Rua Prudente de Moraea, altura do nQ 335; 68/94 - Ademar
José Salvador, propondo limpeza doa terrenos localizados na Rua Fausto
Floriano de Toledo, ao lado do nQ 409; 69/94
propondo cobertura para o coreto da Praça Rui Barbosa; 70/94 - Ademar
José Salvador, propondo reparos na escada que leva à rampa de acesso da
Igre,1a Matriz de Sâo Pedro; 71/94
propondo construção de abrigo para o ponto de ônibua da Praça Pedro de
Toledo; 72/94 - Luiz Kunita, propondo pavimentação do trecho final da Rua
Santo Antonio, entre as Vilas Salgueiro e José Ribeiro; 73/94 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, propondo a criação de um mini-distrito industrial
para a instalação da micro-empresas em Garça; 74/94
propondo pintura do prédio-sede da AFAI
Assistência à Infância; 75/94 - Cornélio Cezar Kemp Mcircondes, propondo
implantação do "cheque-aniversário" para os servidores municipais; 76/94
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo implantação do "Centro de
Reabilitação Infantil Municipal"; 77/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
propondo nivelação e colocação de traves no terreno localizado à Rua
Antonio Cid Garbin; 78/94 - Celso Antonio, propondo denominação de Dr.
Eustáchio Scalzo para ma via ou logradouro público geircense; 79/94 -
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo colocação de placa de
Estacionamento Proibido, nos dez metros antes dos cruzamentos das Ruas
Heitor Penteado e Barão do Rio Branco; 80/94 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, propondo reparos no trecho final da Rua Maria Izabel; 81/94 -
Celso Antonio, propondo colocação de obstáculo na Rua Cel. Joaquim Piza,
altura do número 1384. 82/94 - Ademar José Salvador, propondo reparos nas
guias e sarjetas da Rua Mogno; 83/94 - Ademar José Salvador, propondo
abertura no prolongamento da Rua Amélia Piza de Lara; 84/94 - Ademar José
Salvador, propondo construção de ma Praça Rotatória no Jcsrdim Paineiras;
85/94 - João Serapião, propondo RUSH de limpeza no Jardim Nova Garça;
86/94 - Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, propondo substituição
das lâmpadas do Lago Artificial; 87/94
propondo pavimentação da Rua defronte á nova garagem da Prefeitura
Municipal; 86/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo denominação de
Âyrton Senna da Silva" a ma via pública garcense. As referidas
Indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos
regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Delegado Ricardo Luiz
de Paula Martinez, em repúdio â matéria publicada pelo Jornal Folha de
Garça, sobre o Projeto de Lei nQ 24/94, imputada a sua pessoa; telegrama
do excelentíssimo Sr. Presidente da República, Itamar Franco, em atenção
ao Requerimento 81/94, da autoria do vereador Antonio Ezequiel T.
Herrera; telegrama do excelentíssmo Sr. Rubens Ricupero, Ministro da
Fazenda, em atenção aos requerimentos 49/94
Marcondes e 51/94 - Luiz Kunita; Ofício do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas, em atenção ao
Requerimento 36/94
Serviço Militar/9S-6§ CSM,
Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação;
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, envia cópias dos balancetes d
Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Luiz Kunita,
Associação Feminina de
Nivaldo Aparecido Couto,
Cornélio Cezar Kemp
João Serapião; André Luiz Navarro Valverde, Del.
Convite para solenidade de Compromisso à
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RECEITA e DESPESA do mês de MARCO de 1994; Câmara Municipal de Ferraz de
Vasconcelos, encaminha cópia do Requerimento nQ 385/94, solicitando apoio
ao mesmo; Instituto Ibero Latino Americano da Saúde e do Trabalho, envia
Convite para a II Conferência de Saúde Brasil-Cuba; Prefeitura Municipal
de lacanga, envia Convite para a XXI Festa PeSo Boiadeiro de lacanga;
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminha cópia do Requerimento nQ
439/94, solicitando apoio ao mesmo; Ofício do Presidente do TRT-155
Região, Adilson Bassalho Pereira, em atenção ao Requerimento 22/94 -
Vereador Luiz Kunita; Secretaria da Câmara Municipal de Garça, envia
cópias dos balancetes da RECEITA e DESPESA do mês de Fevereiro/94;
Prefeitura Municipal de Marília, envia Convite pcira as solenidades de
comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do
Município de Marília; Serviço Autônomo de Agua e Esgotos-SAAE, Ofício
encaminhando cópia das Contas do Exercício Financeiro de 1993; Secretaria
de Estado das RelaçSes do Trabalho, envia Convite para a II Conferência
Estadual das Relações do Trabalho, de 28 a 29 de abril; Câmara Municipal
de Suzano, envia Ofício encaminhando cópia de Moção nQ 15/94, solicitando
apoio à mesma; Câmara Municipal de Osasco, encaminhando cópia do
Requerimento nQ 418/94, solicitando apoio ao mesmo; Câmara Municipal de
Ribeirão Preto, Ofício encaminhando cópia do Requerimento nQ 17608/94,
solicitando apoio ao mesmo; deputado estadual, Julio Marcondes de Moura,
em atenção ao Requerimento 35/94, vereador Luiz Kunita; deputado
estadual, Julio Marcondes de Moura, em atenção ao Requerimento 25/94, do
vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes; Ofício do Pe. Hélio de Pessato
Libardi CSSR, Superior Provincial da Congregração do Santíssimo Redentor,
em atenção ao Requerimento nQ 60/94, do vereador Celso Antonio; deputado
estadual Julio Marcondes de Moura, em atenção ao Requerimento nQ 74/94,
do vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes; Roberto Cardoso Alves, Câmara
dos Deputados, em atenção ao Requerimento nQ 67/94, do vereador Comélio
Cezar Kemp Marcondes; Dr. Julio Cesar Zorzetto, Diretor Técnico
Departamento do ERSA 45 - Marília, em atenção ao Requerimento 691/93, do
vereador Luiz Kunita; Alunos da Fundação de Ensino Euripedes Soares da
Rocha, envia Abaixo-Assinado manifestando protesto contra a aprovação do
Substitutivo ao Projeto de Lei nQ 17/94; Ofício do Diretor Executivo do
Serviço Autonomo de Agua e Esgotos de Garça, Cláudio Travassos Delicato,
em atenção ao Requerimento nQ 78/94, do vereador João Serapião; Governo
do Estado de São Paulo, envia Convite para o E¥otocolo de Intenções do
Programa "Trem Tecnológico"; Joae Panza Neto, protesto contra a cessão de
uso de próprio do Município á Rede Globo de Televisão. Esgotado o tempo
destinado ao Expediente, o Vereador Valdemar Zimiani requereu a dispensa
do Intervalo Regimental, que foi rejeitado por maioria de votos.
Decorrido o intervalo, foi reaberta a Sessão e feita a segunda chamada
dos Senhores Vereadores. Constatou-se a presença dos 17 Edis. Havendo
número legal para a sequência doa trabalhos, passou-se para a Ordem do
Dia. ITEM I - PARECER NQ 38/94, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo a Redação Final ao Projeto de Lei nQ 29/94, alterando
a Lei nQ 2.627/91 (Código de Posturas), aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 36/94, do Sr. Prefeito Muicipal,
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votos. ITEM II PROJETO DE LEI NQ 36/94,
solicitando avitorizacSo para firmar contrato com proprietários da Fazenda
Uniáo visando a preservação da mata ao lado da reserva do Município.
Pareceres das comissões permanentes. Ocuparam a tribuna os Vereadores:
Jaime Sebastião Afonso, que disse ter labutado com outros companheiros
para que a área em discussão se.ia reflorestada. Conclamou os colegas
presentes a se reunirem e debaterem sobre o gue será plantado no local.
Sugeriu a eliminação da pequena estrada existente no local e a plantação
de cercas vivas. Cornélio Cesar Kemp Marcondes: Manifestou voto favorável
ao pro.ieto em discussão e externou cumprimentos ao Sr.Prefeito pela
elaboração do mesmo, a partir da sugestão desta Câmara, que agora
garantia a segurança, pelo menos em parte, daquela mata, das últimas
reservas florestais da nossa região. Valdemar Zimiani: Concorda com o
F^o.ieto mas acredita que o prazo sugerido é pouco, visto que certas
árvores demoram mais tempo que aquele para se formar. Lembrou, ainda, a
presença da Polícia Florestal naquela área, e que a mesma poderia
melhorar a fiscalização. Em aparte, o vereador Cornéio Cezar Kemp
Marcondes sugeriu o adiamento da discussão do assunto a fim de se
verificar com o Sr. Prefeito a possibilidade de se aumentar o prazo em
questão. Colocado em discussão, o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 46/94, do Sr. Prefeito
Municipal, desafetando área de lazer na "Faixa de Integração", pareceres
da comissões permanentes. 0 vereador Washington Pereira de Araujo, pela
ordem, requereu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos. Colocado em
votação, o pedido foi aprovado por unanimidade de votos. Reinicidada a
Sessão, foi realizada a votação nominal do Projeto de Lei, tendo sido
rejeitado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI KQ 48/94, do
Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para celebrar convênio
com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando o repasse de
verbas para a Festa do Peão de Boiadeiro. Pareceres da comissões
permanentes. Aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. Esgotada a
pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores
em Explicação Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: Jaime Sebastião
Afonso: Destacou o poder e justiça dos vereadores ao rejeitarem o PL
46/94, em sinal de respeito à família Cotait. Cumprimentou o Executivo
pela nova iluminação da cidade e sugeriu nova iluminação nas proximidades
do Bosque Municipal e do jardim da Praça Pedro de Toledo e solicitou
postes de concreto na iluminação nas proximidades da antiga FEPASA.
Conclamou os colegas a pedirem ao Sr. Prefeito que indicasse novas áreas
para novas indústrias se instalarem em Garça, visando o futuro da cidade.
Cornélio Cesar Kemp Mcircondes: Justificou abaixo-assinado encaminhado por
alguns estudantes referente ao projeto de sua autoria, reiterando que não
considerava o assunto esgotado e que acreditava que o mesmo voltaria a
ser discutido em plenário. Cumprimentou o companheiro Joaquim Sérgio
Pereira pelo 22 lugar alcancado em concurso de fotografias. Lembrou que
por ocasião do aniversário da cidade nenhuma obra no campo social estaria
sendo entregue. Considerou que aquele era o mais fraco programa de
aniversário do município. Protestou contra o Prefeito por inaugurar
pinturas e reformas e nenhuma obra nova. Cumprimentou a todos o^-
do Sr. Prefeito Muicipal,
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vereadores pela Sessão histórica que se realizava, ao votarem contra o PL
46/94. Antonio Ezequiel Turce Herrera: Justificou as indicicaçoes que
fez, comentando-as . Citou e concordou com o ex-prefeito de Garça, José
Panza Neto, colocando-se contrario à doação de área à Rede Globo de
Televisão. Gilberto Garcia: Concordou com a rejeição do PL 46/94 e citou
matéria do .iornal "Sentinela", de 16/4 a 30/4 sobre artigo "Sempre será a
mesma história". Comentou-o e criticou o seu redator, bem como o conteúdo
da matéria, rebatida com argumentos contrários- Não havendo mais oradores
em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de maio de
mil novecentos e noventa e quatro. 	
Kunita -
PRESIDENTE
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