sessao nº 17

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
77
GAMARA tfiJRlClPAI. DE <^UÍCA
m SESSÃO ORDlNARlA, KEAUZAM EM 30 DE MAIO DE 1.094
FRESIDEHTES: LUIZ KUNITA E.JA1ME SEBASTIÃO AFONSO
SEOIEXARIOS: ANT0NIQ_SZEQU1EL_TURCE HEKRERA E CELSQ AKfONlO
AOS trinta dias do mês de maio. de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garoa, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência dos Senhores Luiz Kunita, Presidente, e Jaime
Sebastião Afonso, presidente "AD HOC", secretariada pelos Senhores,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, IS Secretário, e Celso Antonio, 22
Secretário, realizou-se a 17â Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Comélio Cezar Kemp Marcondes,
Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapiâo, Joaquim Sérgio
Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, ÍAiiz Kunita, Manoel Frederico
Abido Galdino de Carvalho, Maria T^iiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo
Aparecido Couto, Olívio liiratto, Valdemar Zimiani Washington Pereira de
Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em votação a Ata da 16â
Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio e a Ata da 9â Sessão
Extraordinária, rezalizada em 26 de maio, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade de votos. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAI.: Pro.ieto de
Lei nQ 54/94, alterando a lei n2 2.627/91; E^rojeto de Lei n2 55/94,
referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995;
Projeto de Lei n2 56/94, alterando a denominação da Praça do Santuário de
Vila Araceli para "Praça Frei Aurélio Di Falco"; Projeto de í^ei n2 57/94,
denominando de "Avenida Tancredo Neves" a via pública no loteamento
"Residencial Estação Velha". Ofícios em atenção aos Requerimentos números
116/94 e 117/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes. FJ(PEDIENTE DOS SENHORES
VERFADORES:
de aplausos à Casa da Agricultura e à Garcafé; 72/94 - Jaime Sebastião
Afonso, de congratulacSes ao Sr. Prefeito Municipal (SAPRCWI). Colocada
em discussão, ocupou a tribuna o vereador Jaime Sebastião Afonso: Disse
que há pouco tempo visitou as instalaçdes
comparou os resultados do trabalho que lá viu e descreveu com os de
outras épocas, tendo destacado a boa atuação profissional do Sr. Antonio
Sérgio Encamacâo, funcionário público municipal a quenm elogiou pelo
trabalho de grande qualidade realizado,
desta envergadura fossem
Justificou a sua Moção pelo mérito do funcionário; 73/94 - Luiz Carlos de
Oliveira Quine, de pesar pelo falecimento do Sr. Florindo Sasso; 74/94
Moções números: 71/94 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
do SAPRCWI de Garça, e
Sugeriu que outros projetos
realizados em outros setores da Prefeitura.
1
78 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Ademar José Salvador, de pesar pelo falecimento da Sra. Emma Zamboni
Fomi. Todas as moções apresentadas foram aprovadas por xmanimidqade de
votos. Uegnerimeotos números 127/94 - Mairia Luiza Santos Silva Fele/çrine,
solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a demissão coletiva do
COMDRICA; 128/94
informações do Sr. Prefeito sobre a instalação de usina de reciclagem de
lixo;
informações do Sr. Prefeito sobre o Centro Esportivo e Social; Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitsufido informações do Sr. Prefeito
Municipal sobre a instalação de pequenos e micro-empreséirios no "Barracão
da Fepasa": 131/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando gestões
do Deputado Julinho .iunto ao Governo do Estado visando repasse de
recursos para a VIII Festa da Cere.ieira em Garca; 132/94
gestões do Deputado Campos Machado .Iunto ao Governo do Estado, visando a
doação de viaturas novas para a Polícia Militar de Garça.
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 110/94 - Ademar José Salvador, propondo pavimentação
da Rua Sâo Paulo; 111/94
limpeza do terreno localizado à Rua Fausto Floriano de Toledo, em frente
ao n9 405; 112/94
envide esforços visando a transferência para Garça de uma unidade da
Fábrica de Bebidas Paulista; 113/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera,
propondo limpeza de terrenos existentes na Av. Dr. Labieno da Costa
Machado, em frente ao n2 2.162; 114/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera,
propondo destinação de recursos ao Lar dae Meninas José Luiz Tentor;
115/94 - Nivaldo Aparecido Couto, propondo recapeamento do trecho final
da Rua Coronel Joaquim Piza; 116/94 -
colocação de grades de proteção nas
recentemente na Rua Cel. Joaquim Piza e nas Ruas do Distrito de Jafa;
117/94
municipal; 118/94 - Luiz Kunita, propondo colocação de placa indicativa
,iunto ao Lago Municipal; 119/94 - Ijuíz Kunita - propondo denominação de
Hisayo Uchida Ichisato ao Bosque das Cere.ieiras; 120/94 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, propondo denominação de João Gomes Ballera a uma via
pública de Garca; 121/94 - propondo instalação dos "camelôs" no local
onde funciona a Feira Livre.
Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Ofício do Deputado Roberto EHirini e outros com votos de
congratulações pelo aniversário de emancipação político-administrativa do
Município de Garca; Carta do Sr. Naotaka Honda, esclarecendo dúvidas
sobre a administração do Garça Futebol Clube; Telegrama do Secretario de
Estado do Governo de Sâo Paulo comunicando liberação de recursos para o
município de Garca, no valor de CR$ 65.000.000,00; convite da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, para a solenidade de formatura e
conclusão do Curso de Formação de Soldados-lI/93; Ofício da Associação
Paulista de Municípios, sobre a extinção das Carteiras de E¥evidência dos
Prefeitos e Vereadores; Ofício do Deputado Júlio Marcondes de Moura, em
atenção ao Requerimento do vereador Cornélio Cesar Kemp Marcondes, sobre
o funcionamento da Clínica de Repouso Garça; Ofício do Esquadrão
Mau^ia Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando
129/94 Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando
solicitando
Todos 03
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo que se
Valdemar Zimiani, propondo a
árvores que foram plantadas
propondo calçamento da entrada da parte nova do Cemitério
Todas as Indicações foram encaminhadas ao
2
79
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Demonstração Aérea, em atenção ao Requerimento 98/94 do vereador Antonio
Ezequiei Turce Herrera; Ofício da Secretaria de Estado de Relações do
Trabalho, em atenção ao Requerimento n2 25/94 do vereador Comélio Cezar
Remp Marcondes. Encerrado o horário destinado ao Expediente, o senhor
Presidente condeceu a palavra aos Senhores Vereadores. Ocuparam a tribuna
08 vereadores: Washington Pereira de Araú,io: comunicaou a sua saída do
PMDB e pediu a compreensão de todos os vereadores membros do mesmo
Partido para a decisão que tomou. Falou sobre a sua filiação ao mesmo à
época do ex-prefeito Julinho, sua atuação no governo do ex-prefeito José
Panza Neto. Citou o empresário Antonio Marangâo e sua esposa, aos uuais
demonstrou gratidão. Mencionou detalhes da sua atuação política nesta
Câmara, como a atitude que eoiisíderou inoportuna do ex-vereador George
Antonio e aa ! çnes municipais de 1992; o comportamento respeitoso que
teve com seus colegas. Referiu-se ao líder da bancada do FMDB, vereador
Olívio Turato. a quem disse muito respeitar. Declarou-se magoado por ter
sido discriminado quando apoiou certas posições políticas do Sr. Prefeito
municipal e que não se filiaria a qualquer outro partido político e se
manteria como vereador, independente disso. Disse que no futuro poderá
apoiar ou re.ieitar os pro.ietos enviados pelo Executivo. Agradeceu a todos
os ex-companheiros de bancada partidária. Também dirigiu-se ao
funcionário desta Câmara, José Maria Lima, a quem dese,iou felicidades, ao
deixar o seu cargo funcionai, bem como felicitou o seu colega vereador,
Jaime Sebastião Afonso por ter sua candidatura confirmada à Câmara
Federal. Jaime Sebastião Afonso: Falou sobre a sua futura candidatura ao
Congresso Nacional, tendo destacado que sempre lutou por seus ideais e
que, caso não fosse vitorioso nas próximas eleições a deputado federal,
continuaria a sua busca pelos mesmos ideais. Discordou do vereador
Washington Pereira de Araíuio e disse que um político deveria ser filiado
a um partido; divergir das idéias e procurar aprimorá-las. Ilustrou seu
discurso com citacões bíblicas e os conflitos sociais ocorridos em países
africanos e witros, onde, segundo ele, faltou espírito de \3niao em tomo
de um ideal. Conclamou a todos os presentes que lutassem por seus ideais
e agradeceu o apoio recebido. Antonio Ezequiei Turce Herra: Justificou e
comentou as pro^posituras enviadas ao Sr. Prefeito Municipal, de sua
autoria e de outros vereadores. Apoiou a iniciativa da vereadora Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, pela preocupação social que a mesma
demonstrou, assim como a Indicação 118/94 do vereador Luiz Kunita.
Parabenizou o vereador Jaime Sebatião Afonso por sua candidatura
homologada e o funcionário desta Câmara, José Maria Lima, ao deixar o seu
cargo. Decorrido o prazo regimental, passou-se ao Intervalo Regimental.
Após o Intervalo, foi reaberta a Sessão e feita a segunda chamada dos
Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos 17 Edis. Havendo numero
legal para a sequência dos trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia. ITEM
I - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NQ 17/94, do vereador Comélio Cezar
Kemp Marcondes, alterando a legislação sobre o transporte de alunos
universitários. Na discussão do Veto Total ao ^o.ieto, ocuparam a trbuna
08 seguintes vereadores: Comélio Cezar Kemp Marcondes: comentou sobre a
sua posição política diante do ato do Sr. Prefeito, e o criticou
afirmando que este havia descumprido com sua promessa de palanque. També
3
Câmara Municipal de Garça so
Estado de Sâo Paulo
falou aobre a atitude desrespeitosa com que o Sr. E^refeito estaria
tratando os vereadores desta Casa, quando ignorou proposituras
apresentadas. Sugeriu que um possível veto parcial do Sr. Eh?efeito ao
Pro.leto revelaria o seu interresse social. Disse que durante sua campanha
o Sr. Prefeito enganou os estudantes garcenses e parcela da população.
Acrescentou que o veto a este Pro.ieto era de natureza Política e citou o
"QA, quem apresenta" e o ”QI, quem indica" como os critérios de
●lulgamento do atual Eh^feito para os IVo.ietos de Lei apresentados pelos
vereadores. Disse que ele era incompetente e despreparado para o cargo de
Prefeito e que o atual governo municipal estava brincando de governar.
Mencionou, ainda, a difícil situação econômica, e disse que os estudantes
precisariam deste benefício para poderem estudar. Disse também que a
discussão deste Eh*o.íeto seria o ponto de partida para outras indicações
ao iJr. Prefeito, caso ele fosse re.leitado. Antonio Ezequiel Turce
Herrera: elogiou a intenção do vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes por
ter apresentado o Eh*o.1eto em discussão, assim como sugeriu ao Executivo
que fizesse xima triagem .iunto aos estudantes, para que se determinasse
quais seriam os beneficiados. Também elogiou a sugestão do vereador
Gilberto Garcia, relator da Comissão de Constituição, Jxastiça e Redação
que analisou o Pro.ieto em questão, para uma reimião entre estudantes e
membros do .í>egislativo e Executivo municipal para discutirem o assunto.
Relembrou a difícil situação financeira dos estudantes e o que
significava uma possível aluda através deste E^ro.ieto; e que em outros
municípios empresas de transporte locais prestavam o mesmo serviço
cogitado. Segundo disse, esta seria uma forma de se prestigiar as
empresas locais; Jaime Sebastião Afonso; mostrou o seu ponto de vista
favorável ao veto do E>ro.}eto em discussão para que se estimulasse o
diálogo entre os estudantes e os Poderes Executivo e Legislativo locais,
para que se chegasse a um consenso e o Sr. F^efeito encaminhasse nova
propositura neste sentido. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse
que esta foi a estratégia utilizada pelo prefeito anterior, José Panza
Neto. 0 vereador, na tribuna, acrescentou que a melhor solução era o
diálogo e que o Sr. F^refeito teria o direito de vetar aquilo que achasse
melhor. De acordo com a ordem regimental, foi feita a chamada para a
votação do Veto ao E¥o,ieto e em seguida o Sr. EVesidente da Mesa designou
08 vereadores Joaquim Sérgio Pereira e Nivaldo Couto como escrutinadorea,
tendo sido consignados 12 votos "sim", 4 votos "não" e um voto nulo.
Terminada a puração o Veto Total ao referido EVo.leto foi mantido por
maioria de votos. Item II -● VETO TUTAr, AO PROJETO DE LEI N2 24/94, do
Vereador Ülívio Turato, disciplinando a circulação de bicicletas no
perímetro urbano. Na discussão do Veto ao E^ro.leto ocupeiram a tribuna os
seguintes vereadores: Jaime Sebastião Afonso; manifestou seu voto
favorável à re.ieicão do veto ao EVo.leto em discussão porque em sua
opinião o EVojeto era bom e também porque ciclistas menores de idade
estavam abusando do trânsito na contra-mão. Disse que se o Executivo não
tinha condições de pôr o Pro.ieto de Lei em prática após sua aprovação,
poderia tê-la no futuro, e disse que era preciso regulamentar o trânsito
de bicicletas no município e desenvolver-se uma campanha educativa neste
sentido. Disse que pelo menos no centro da cidade esse trânsito poderia
4
81 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
ser fiscalizado. Em apsirte, o vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera
elogiou o autor do Pro.leto, endossou as palavras do vereador Jaime
Sebastião Afonso e sugeriu às autoridades de trânsito local que
intensificassem o policiamento preventivo. Comélio Cezar Keinp Marcondes:
elogiou o autor deste Pro.leto e disse que o mesmo veio de encontro à
inércia do Executivo, que até agora não regulamentou esta questão.
Confirmou o fato de que as infrações cometidas por ciclistas eram muitas
e que ele mesmo fora testemunha de diversas ocorrências desagradáveis
entre transeuntes e ciclistas. Sugeriu que o cumprimento do mesmo, em
forma de lei, exigiria apoio total da Polícia Militar e da Prefeitura
Municipal. Afirmou estar convencido de que seria possível ao Executivo
cumprir esse Pro.leto caso fosse transformado em lei e conclamou seus
pares a derrubarem o veto ao Pro.leto em pauta, em nome da maior segurança
doa transexmtes. Em aparte, o vereador Jaime sebastião Afonso disse ter
sido envolvido em situação de risco por um ciclista que cruzou uma via
pública em alta velocidade, em desrespeito às leis de trânsito e
colocando em risco a vida de ambos. Gilberto Garcia: Ocupou a tribuna
para .iustificar o seu Parecer como relator da Comissão que analisou o
Pro.jeto, e disse que não viu nele inconstitucionalidade mas má-vontade
do Sr. Prefeito. Disse que uma das dificuldades para que fiscalizasse a
virtual lei seria a identificação das bicicletas. Para isso sugeriu o
plaqueamento das mesmas. Pediu a todos os vereadores que não acolhessem o
veto. Joaquim Sérgio Pereira: manifestou seu voto contrário ao veto do
Pro.leto em discussão e saudou seu colega de bancada, vereador Olívio
Turato, pela iniciativca da propositura. Citou a complicada situação do
trânsito urbano das bicicletas que desrespeitavam as leis do trânsito,
que careciam de regulamentação. Mencionou um acidente ciclístico ocorrido
na cidade, cuia vítima fora atendida por ele no Hospital. Sugeriu a
utilização de placas de identificação nas bicicletas e se propôs a servir
em possível campanha de esclarecimento sobre o trânsito das mesmas. Celso
Antonio: manifestou-se favoravelmente ao veto do Sr. Prefeito, tendo
argumentado que seria de difícil implantação a provável futura lei neste
momento, porque faltavam à Prefeitura os recursos necessários ã
implantação da mesma. Disse que sempre houve problemas com o trânsito de
bicicletas na cidade e que a atual administração não era a culpada por
isso. Em aparte, o vereador Gilberto Garcia disse que anos atrás o número
de bicicletas em circulacão era menor e por isso, segundo afirmou, era
necessário implantar-se uma norma que regulamentasse o assunto. Em
aparte, o vereador Ademar José Salvador disse que foi o autor de uma
emenda ao lYo.leto em discussão, não aprovada. Atirnmou que possivelmente
com ela o Pro.leto seria aprovado. Valdemar Zimiani: disse que noutros
tempos fora envolvido em acidente ciclístico no perímetro urbano quando o
ciclista em questão não respeitou a sinalização de trânsito existente no
local. Acrescentou que não foi penalizado legalmente porque no local do
acidente havia testemunha em seu favor. Enfatizou que algo deveria ser
feito quanto à regulamentação do assunto. Lembrou que em administração
anterior a Prefeitura e a Polícia local agiam em con.iunto recolhendo as
biciletas em situação irregular. Luiz Kunita: solicitou aos seus colegas
vereadores que mantivessem o veto ao Projeto e disse que o mesmo era
b
82 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
reíerente a uma iei inexequível por falta doa recursos que a tYefeitura
deveria dispor, além de ter mencionado os custos que os ciclistas teriam.
Lembrou que as leis em vigor não anulavam o vandalismo contra 0. u ●.
públicas e que o Br. Prefeito :'i.=iflsificado a lei como
incünütitucionül r>or<iue ela seria da alçada da Polícia Militar. Mencionou
tÍRtatuto da Criança e do Adolescente e ressaltou que não existia
maneira de punir criminalmente o ciclista menor infrator. Disse que,
nesse caso, seria melhor xima campanha de esclarecimento às mesmas, a
exemplo do ocorrido no passado com o Rotary Clube de Garca Real. I.«mbrou
08 seus pares que se este Veto fosse re.leitado ele, Presidente da Câmara,
seria obrigado a sancionar a nova Ijei. Em aparte, o vereador Gilberto
Garcia questionou o valor de uma vida humana- De acordo com a ordem
regimental, foi feita a chamada para a votação e a realização da mesma. 0
Presidente da Mesa determinou como escrutinadores os vereadores Luiz
Carlos de Oliveira Quine e João Serapião. Houve onze votos "sim" e seis
votos "nâo“. tendo sido o Veto re.ieitado por maioria de votos, ITEM III -
PROJETO DE IiEI NQ 39/94, do Sr. Prefeito Municipal,
denominação da Praça Tancredo Neves para Praça Dr. Eustáchio Scalzo. Pela
ordem, o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes requereu o adiamento da
discussão e votação deste assunto por três Sessões. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ
52/94, do Br. Prefeito Municipal, alterando a Lei n2 2.854/94 (Plano
Plurianual). Colocada era votação foi aprovado por unanimidade de votos,
sem discussão. ITEM V
Municipal, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
votação foi aprovada por unanimidade de votos, sem discussão. Não havendo
outros Itens na pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal.
Ocuparam a tribuna os vereadores: Comélio Ceze.r Kemp Marcondes: "Senhor
Presidente, Senhoras vereadoras. Senhores vereadores, público que ainda
noa prestigia das galerias: inicio esta Explicação Pessoal para
enaltecer, cumprimentar o nobre companheiro, Antonio Herrera, pela
Indicação que fez no ano passado, aprovada por todos os vereadores,
sugerindo a denominação de nosso saudoso Prei Aurélio Ui Falco à EVaça do
Santuário. Apesar do Pro.leto enviado esta noite, depois de um ano e três
meses, praticamente, após aquele falecimento, o senhor Prefeito está
enviando a esta Casa, sem mencionar que foi atendendo a uma sugestão
desta Casa em atenção à Indicação do nobre companheiro. Gostaria de
Justificar o Requerimento ao deputado Julio Marcondes para que lute no
sentido de obter recursos para a nossa oitava Festa das CJere.leiras, a
exemplo do obtido nos anos anteriores, pois sem dúvida alguma é uma Festa
de muita importância para Garça. A Indicação para denominar de João Gomes
Ballera a uma via pública de nosso município — para quem não conhece,
trata-se do pai do ex-Juiz de Direito da nossa Csmarca, Dr. Miguel Gomes
Fernandes, que aqui aportou no ano de 1925, no bairro do Rio do Peixe, de
onde não mais saiu até seu falecimento em 1967. Gostaria de cumprimentar
o autor da Indicação nP 119/94, que sugere ao senhor Prefeito dotar o
Bosque das Cerejeiras do Lago Artificial com o nome da dona Hisayo Uchida
Ichiaato, esposa falecida do senhor Nelson Ichisato que, conforme foi
dito também desta Tribuna, foi Indicação de outro colega o ano passado.
alterando a
PROJETO DE LEI NQ 53/94, do Sr. Prefeito
Colocada em
6
Câmara Municipal de Garça 83
Estado de Sâo Paulo
Então, soataria de deixar registrado .lá que, no ano que vem, a
preferência poderá ser minha ou de qualquer outro colega, tendo em vista
que dificilmente o senhor Prefeito, se não atendeu desde o ano passado,
quem sabe o nobre colega, autor desta presente, tenha mais sucesso do que
eu (n)o ano anterior. Uma Indicacão para o senhor Prefeito colocar os
ambulantes que existem na zona central da cidade na área onde se localiza
a Feira Livre, tendo em vista que muitos transtornos vêm causando, muitas
reclamações dos comerciantes que estão estabelecidos, que pagam seus
impostos com muitas dificuldades, que geram empregos e têm até
concorrência desleal na porta do seu próprio estabelecimento. Então fica
aqui nossa sugestão—que não somos contrários aos populares "camelôs"—
mas estamos sugerindo para que o senhor Prefeito concentre todo este tipo
de atividade onde funciona, aos domingos, a Feira Livre. Então eles
poderiam praticar, poderiam ganhar o seu pão de cada dia, de segunda a
sábado, neste local, fazendo com que estes tipos de transtornos e de
reclamações, e de pre.iuízos até, de uma boa parte dos comerciantes da
zona central da cidade (não) continuem ocorrendo. Pois nós temos aí
principalmente pessoas de outras cidades que vêm para Garça um ou outro
dia e se instalam defronte ao estabelecimento e fazem a concorrrência,
sem dúvida alguma, desleal. E, desta forma, eles teriam também direito a
praticar o seu comércio. Gostaria, também, de cumprimentar o nosso colega
de trabalho, José Maria, que nos próximos dias deverá deixar nosso
convívio; endosso as palavras doa companheiros que aqui estiveram e dos
demais que o farão, sem dúvida alguma pessoalmente, para que o mesmo
tenha todo sucesso e que galgue o maior degrau possível na sua carreira.
Gostaria também de esclarecer que nos próximos dias estaremos também
divulgando uma nota em reposta ao que foi publicado pelo senhor Naotaka
Honda. Gostaria de cumprimentar o senhor Naotaka Honda e manifestar aqui,
mais uma vez, meu apoio, que o nobre companheiro, supervisor do Clube,
integrante deata Casa, leve a ele mais uma vez a nossa manifestação de
apoio e, ao mesmo tempo, estamos repudiando mais uma vez a atitude
covarde do senhor luiz Carlos Belline, que age sempre pelas costas, usa
até de pessoas de opcão sexual indefinida para assinar artigos na
imprensa contra seus adversários. Tudo isto estaremos esclarecendo nos
próximos dias aos .iomais e à emissora local que noticiou a referida
nota, citando o nome deste vereador. E, para encerrar, senhor Presidente,
senhores vereadores, gostaria de mais uma vez lamentar a total falta de
educação e de respeito que o Senhor José Alcides Faneco teve mais uma
vez, não apenas com este Vereador mas com toda a Casa, pois ao atingir
qualquer vereador atinge a Instituição em si. Nós solicitamos, através do
Requerimento 117/94 para que ele informasse sobre a aquisição do veículo
Corsa e ele, como é de seu hábito, fugiu totalmente às indagações que nós
sempre fazemos e demais vereadores também: não respondeu de forma
ob.)etiva. Isso é próprio dos incompetentes e dos incapazes. 0 senhor José
Alcides Faneco demonstrou mais uma vez seu total despreparo para o cargo
ao qual foi eleito e ainda não assumiu até o presente momento. A resposta
ao Requerimento 117/94 é cretina e logicamente só poderia partir, por
analogia, de um cretino. Isso se não fosse um semi-débil mental. Isso
mesmo; semi, porque ainda tem alguns lampe.los de lucidez como, por
7
84
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
exemplo, quando se travestiu de homem público e excelente administrador
para enganar o povo nas últimas eleicSes. Mas, com este tipo de resposta,
o que se chama de prefeito aj?ride nSo apenas este Vereador mas todos os
integrantes desta Casa. Daqui a pouco, ao invés de nós usarmos o nosso
preceito legal e democrático de encaminharmos ao Executivo
questionamentos que noa são solicitados pelos cidadãos, teremos que
responder ao Prefeito e .iá estamos invertendo as coisas. A única
diferença é que todos nós vereadores temos como explicar dos recursos,
com que procuramos dar o melhor padrão de vida possível aos nossos
familiares: é oriundo do nosso próprio suor e de nosso proprio trabalho,
ao contrário de alguns que têm que pedir para sua queridinha
autorização, desde para andar nos carroes da família dela ou para comprar
suas próprias cuecas, de bolinhas, segundo alguns, pois nunca soube o que
é trabalho. Muito obrigado." Em seguida, o Presidente da Mesa advertiu
verbalmente o vereador que ocupou a Tribuna anteriomente: "Vereador
Cornélio: gostaria de salientar que Vossa Excelência faltou com o decoro
parlamentar em seu pronunciamento. Visto que Vossa Excelência é
representante do povo e como vereador não deve se dirigir às autoridades
com certas palavras, transgredindo o Regimento Interno. Não admitiremos
mais tal atitude." Jaime Sebastião Afonso: ao ocupar a tribuna conclamou
seus colegas vereadores a se esquecerem de fatos passados quíüido fossem
avaliar um novo Pro.ieto; que apenas votassem favoravelmente ou não,
segundo suas preferências, e que suas divergências ficassem apenas no
campo das idéias políticas. Washington Pereira de Arau.io: disse em seu
pronunciamento que assistiu a vários tipos de ataques à política em nossa
cidade, através da Imprensa escrita, falada e através da tribuna da
Câmara, as quais, segundo afirnmou, em nada contribuíram para o
desenvolvimento da cidade. Criticou as agressões verbais de políticos a
determinadas jaessoas da nossa sociedade e que, as pendências políticas,
uma vez criticat^s e respondidas não deveríam ser usadas para alimentar comentários pos^riores. NSo havendo mais oradores inscritos para a
E^licacão pessoal e docorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, «m nome de DEUS, \declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta (^Ata. Garca, ●'.trirtta > de maio de mil novecentos e noventa e quatro.—
r
- Luii^-' - Jaime Sebastião Afonso -
PRESIDENTE "AD HOC"
ta
DENTE
- Antonio lerrera
Em tempo? e ualÁ^^a ® rasura acima. Leia-seJ trinta de maio da ● ● ●
8