sessao nº 18

85 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMABA. MUNICIPAI. DE GARÇA
18§ SESSAD ORDINARIA, REALIZADA UI 06_DE JUNHQ DE 1.994
PBEEiDaíTE: JDIZ KIJNITA
SECI^ARl£)Si_ ANTONIO EZEQUIEL_TURCE HERRERA E OELÜQ ANTOHIO
AOS seis dias do més de .iunho. de mil novecentos e noventa e quatro, no
PlenÉirio da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita. Presidente,
secretariada pelos Senhores. Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ
Secretário, e Celso Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a I8â SessSo
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seíwintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Rivaldo Aparecido Couto. Olivio Turatto, Valdemar Zimiani
Washington Pereira de Araúio e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação a Ata da 17§ Sessão Ordinária, realizada em 30 de maio, sendo a
mesma aprovada por xinaniroidade de votos. Na sequência os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Pro.íeto de Lei n° 58/94. denominando "Hisayo Uchida
Ichisato" o Bosque das Cere.ieiras- 0 referido Pro.íeto foi considerado
Obõeto de Deliberação. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Moções
números: 75/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de pesar pelo falecimento
da Senhora Maria Antonio Sartori Manfiin; 76/94
Marcondes, de pesar pelo falecimento do Senhor Martin Carvalho: 77/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de congratulações à Igre.ia Internacional
da Graca de Deus, pela promoção de encontro evangélico na cidade de
Bauru: 78/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de congratulações ao Senhor
Jair Osvaldo Grossi Mazzetto, pela nomeação para o cargo de Delegado de
Polícia para a Seccional de Garca. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos, sem discussão. Requerimentos números
133/94
Cornélio Cezar Kemp
Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando ao Sr. Prefeito
municipal a.iuda à senhora Tereza, residente à Rua Prudente de Morais.
683. para a construção de sanitários no local onde reside: 134/94 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, reivindicando os cursos de Engenharia de
Produção e Outros, em apoio à soliçitacão da Associação Cultural e
Educacional de Garca; 135/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera,
solicitando à Direção da Indústria de Bebidas Paulista a instalação de
uma unidade em Garça. Todas os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos, sem discussão_indicacõea números: 122/94
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sueerindo a capinacão da área fronteiriça às lanchotes do Lago Artifical
de Garoa; 123/94
trecho final da Rua Delfino Alves. As Indicac8es apresentadas foram
encaminhadas ao Sr. Prefeito na forma regimental. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Oficio do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos, de Garca, em
atenção ao Requerimento 125/94 do Vereador Olivio Turato; Oficio do
Serviço Autônomo de Agua e Esgotos, de Garça, em atenção ao Req. 123/94
do Vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera; Oficio da Nossa Caixa Nosso
Banco, em atencSo à Moção nÇ 69/94 do vereador Cornélio Cezeir Kemp
Marcondes; Carta da Câmara dos Deputados (relatoria da Revisão
Constitucional), em atenção ao Rea. nQ 103/94 do Vereador Luiz Kunita;
Convite da Fundação Prefeito Faria Lima-CEPWi, para cxirso sobre Processo
Admnistrativo e Sindicância; Convite da Fundação Prefeito Faria Lima￾CEPAM, para curso sobre Estrutura de Relatório e Reciclagem Gramatical:
Oficio do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos, de Garca. encaminhando
Balancetes referente Receitas e Despesas de Janeiro a Abril/94.
Encerrado o periodo destinado ao Expediente, o senhor Presidente condeceu
a palavra aos Senhores Vereadores. Ocuparam a tribuna os vereadores:
Jaime Sebastião Afonso: Falou sobre xun encontro que teve com o Sr. Gil
Marins, no qual este último teria confirmado a aquisição de vm terreno em
Garca para ampliar seus negócios (apicultura). Disse, ainda, que o Sr.
Marins possuia mais de cem empregados e que pretendia aumentar esse
número para quinhentos. Falou, também, sobre o contingente de jovens
oriundos do Japão para Garca como atletas do Garça Futebol Clube, dos
quais disse que aguardava um futuro vitorioso. Também se mostrou
satisfeito com o movimento financeiro que eles troxuceram para a cidade.
Elogiou o Lar da Meninas pelo seu reinicio de funcionamento, que avaliou
como conquista para a cidade. Propôs-se a visitar aquele local e aplaudiu
o esforço dos seus dirigentes. Antonio Ezequiel Turce Herrera: Falou
sobre a participação da cidade de Garca em programa de televisão e
agradeceu ao Sr. Prefeito, ao Deputado Julinho e ao vereador Cornélio
Cezar K. Marcondes pela cessão dos ônibus que conduziram a torcida local
até S.J. do Rio Preto e pediu o apoio de todos, vereadores e população,
para a próxima competição. Justificou as proposições que apresentou e
lembrou outras que fizera no passado, no sentido de obter benefícios para
a população e cobrou a mobilização do setor de Assistência Social da
Prefeitura, bem como o apoio do Sr. Prefeito ao Requerimento n2 135/94.
Pela ordem, o Vereador Valdemar Zimiani requereu a dispensa do Intervalo
Regimental. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por imanimidade de
votos. Em seguida, foi feita a segunda chamada dos Senhores Vereadores e
constatou-se
sequência dos trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO NQ 01/94, do Vereador Celso Antonio, concedendo
título de “Cidadão Garcense" ao Sr. Naotaka Honda. Pela ordem, o Vereador
Celso Antonio requereu a suspensão da Sessão por dez minutos. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Reiniciada a Sessão,
ocuparam a tribuna os vereadores:Jaime Sebastião Afonso: Disse que esta
era uma data muito importante para a cidade de Garca, em vista da
discussão deste Projeto de Decreto Legislativo e destacou a importância
Antonio Ezequiel Turce Herrera, sugerindo reparos no
a presença dos 17 Edis. Havendo numero legal para a
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da figura do Sr. Naotaka Honda para o esporte e a economia locais.
Lembrou que outros .lovens .íaponeses e negócios poderíam vir para Garça
em funçSo do seu trabalho. Disse também que o Sr. Honda merecia o titulo
de cidadão e elogiou o autor da referida propositura pela oportunidade
concedida desta votação. Pediu a todos os vereadores que votassem
favoravelmente ao Pro.ieto. Lembrou que a familia Toyota veio para o
Brasil e se instalou em Garca. com sucesso. Washington Pereira de Araú,1o:
pediu a todos os seus colegas que votassem favoravelmente ao Pro.ieto,
independente de filiação partidária. Falou das dificuldades que foram
enfrentadas pelo Garca Futebol Clube, lembrou outros colaboradores do
time locai, a importância do esporte diante da con.1untura do país e do
trabalho realizado pelo Sr. Naotaka Honda, tendo pro.ietado o nome do
Garca Futebol Clube no exterior. Joaquim Sérgio Pereira: Disse que, mesmo
conhecendo a boa-fé do Sr. Honda e seu trabalho, achava prematura a idéia
de se conceder Títuo de Cidadão a ele e que existiam outras personagens
locais que no passado fizeram grandes benfeitorias à cidade e não foram
lembradas para esta homenagem. Citou, por exemplo, o Sr. Armando de Souza
Filho, 0 Sr. Amélio Martini, Antonio Marangão e outros. Em aparte, o
Vereador Washington Pereira de Araú.io .iustificou sua posição anterior e
disse que a indicacão do Sr. Honda para o Título era pela grandeza do
trabalho desenvolvido e que o mesmo ,iá adquiriu cerca de doze mil
dólares em máquinas para a indústria que pretende instalar em Garca.
Valdemar Zimiani: Justificou seu voto favorável ao Pro.ieto e disse que o
Título pouco ou quase nada representava, porque, segando ele, não se iria
passar a acreditar na cidade por causa dele. Destacou a importância do
Sr. Honda frente ao Garca Futebol Clube e que este foi trazido para Garca
pelo Sr. Plinio Gustavo D. Dias. Disse que os nomes citados anteriomente
também eram merecedores de Títulos e que votaria favoravelmente caso
fossem indicados. Solicitou a todos os seus colegas vereadores que
votassem favoravelmente ao Pro.ieto. Em aparte, o Vereador Antonio
Ezequiel Turce Herrera disse que paurte do Título deveria ser dada ao Sr.
Plinio e ao Sr. Pupo Gimenez. Em aparte, a Vereadora Helena Garcia Müller
lembrou que existe o troféu "Sentinela do Planalto" que ainda não fora
entregue ao Sr. Paulo Koury Filho por problemas com a confeccão do mesmo.
Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Lembrou que no passado apresentou
propositura que ampliava a Concessão de títulos de Cidadão Garcense e que
à época um vereador disse que os Títulos não deveríam ter limitações.
Concordou com os argumentos apresentados pelo Vereador Joaquim Sérgio
Pereira, e outros que se mostraram favoráveis ao Pro,1eto e disse que
reconhecia a dificuldade enfrentada por aqueles que foram dirigentes do
Garca Futebol Clube e destacou a última administração do Clube e como o
Sr. Honda o reergueu. Disse que desconhecia o fato de que o Vereador
Celso Antonio, autor do Pro.ieto, tinha contatos com o Sr. Honda desde a
sua chegada a Garca. Disse que, entre outros, o Sr. José Serra também
mereceu o Titulo pelo que fez pelo Município e que aqueles outros que
foram citados e não o receberam não foram indicados para o mesmo. Sugeriu
que, caso tivesse havido uma reunião anterior à Sessão, não haveria tanta
discussão e polêmica em torno do assunto. Em aparte a Vereadora Helena
Garcia Müller disse que o ob.leto desta Sessão era o Pro.ieto e não
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aqueles que deixaram de receber o Título ou não vieram buscá-lo; e que
esta discussão não resolveria a questão de se conceder ou não o Título ao
Sr. Honda. Ademar José Salvador: Lembrou que anteriomente o Garca Futebol
Clube dependia de verbas dos cofres públicos e que agora o Clube era
gerenciado por alguém com espírito empresarial e passava a contair com
recursos próprios. Disse que os empreendimentos do Sr. Honda trouxeram
melhorias para Garca. Pediu que se votasse favoravelmente e por
unanimidade este Proõeto, dizendo que o voto contrário seria o mesmo que
colocar-se contrário às melhorias para a cidade. Celso Antonio: pediu aos
seus colegas vota;cão unânime e favoravel a este Pro.ieto e falou sobre a
reunião que tivera com o Sr. Pupo Gimenez. o Sr. Plinio, o Vereador
Herrera e outros, quando se discutiu a vinda do Sr. Honda para o Brasil.
Disse, também, que este Pro.ieto era de todos, inclusive dos próprios
.lovens .iaponeses que o acampanhavam nesta empresa e que este Pro.ieto não
deveria ser discutido e sim visto os resultados do trabalho do Sr. Honda.
Acrescentou que conhecia o seus planos de construção de um novo estádio
de futebol na cidade, próximo do local onde se realizou a última Festa do
Peão. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Araaio disse que a
reunião citada não tinha importância para ele e para a Casa, mas a
votação favorável ou contrária à outorga do Titulo. Em aparte, o vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera discordou do vereador Washington Pereira
de Arau,io porque, segundo afirmou, a sociedade nipônica de Garça apoiou
esta idéia, enquanto outras cidades pleiteavam o mesmo pro.ieto de
trabalho. Esclareceu que o Sr. Gimenez e o Sr. Plinio mereciam parte
simbólica do Título pelo amor que demonstraram pela cidade de Garca. Em
aparte, o vereador Jaime Sebastião Afonso lembrou que o Sr. Honda teria
planos para a construção de mais estádio de futebol era Garca e .iulgou
valiosas quaisquer discussões ocorridas nesta Casa porque acrescentavam
informações ao assvmto. Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: disse que não
via motivos para se criar polêmica era torno do assunto e que o trabalho
proposto pelo Sr. Honda não tinha envolvimento político. Declarou que
assistiu à construção do Centro de Treinamento desde o início até os
últimos retoques e que deixou de comparecer à cerimônia de inauguração do
mesmo porque divergia das idéias políticas do vice-prefeito do Município,
que estava presente naquele momento, cu.1o pronunciamento da época
classificou de infeliz. Disse, também, ter um grande carinho e
reconhecimento pelos méritos do Sr. Honda e por isso votaria
favoravelmente ao Pro.ieto. Pela ordem, o Vereador Joaquim Sérgio Pereira
requereu o adiamento da discussão e votação deste Pro.ieto por um período
de seis meses. Colocado em votação, foi o mesmo re.ieitado par maioria de
votos. Gilberto Garcia: disse que votaria favoravelmente ao Pro.ieto por
reconhecer o merecimento do Sr. Honda ao mesmo, porém ressaltou que o
Município de Garca também tem a sua parcela nos resultados dos trabalhos
do Sr. Honda porque ofereceu a ele os meios. Disse também que o Título
era concedido àqueles que prestavam relevantes serviços para a cidade e
que, até o momento, ele não os via mas acreditava gue no futuro eles
apareceriam. Lembrou de outras personalidades que nunca foram
reconhecidas com o mesmo Titulo em outros lugares. Lembrou também do ex￾piloto Ayrton Senna que, após sua arorte, foi reconhecido pelo mundo todo
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Por suas qualidades e carisma. Pela ordem, o Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes requereu a palavra por cinco minutos, para encaminhar a votacSo
do RIDB e disse que, como a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
também fora alvo de polêmica no campo político, e que qualquer tipo de
polêmica estaria abaixo deste Pro.ieto, independente de quem o apresentava
e destacou o apoio desta Câmara ao Sr. Honda, desde o início, bem como a
outras iniciativas que visavam ao bem da coletividade. Sugeriu, ainda,
que o Título ao Sr. Honda e ao Sr. Nelson Ichisato fossem entregues por
ocasiSo da Festa das Cerejeiras deste ano. Lembrou que o Sr. Kobayashi
era o apoio do Sr. Honda em Garca, responsável por boa parte dos
resultados verificados. Por fim, conclamou a todos os seus companheiros
que votassem favoravelmente ao Pro.ieto em discussão. Na seqüência o Sr.
Presidente informou que, de acordo com o artigo 52, parágrafo 2Q, inciso
III do Regimento Interno, o quórum exigido para a aprovação da matéria
era o de 2/3 e o sistema de votação era o secreto, conforme o artigo 249,
parágrafo 7Q, item 3 do Regimento Interno. Terminada a votação o Sr.
Presidente da Mesa designou os vereadores Manoel Frederico G.A. de
Carvalho e João Serapião como escrutinadores. Terminada a apuração
constatou-se que o Pro.ieto de Decreto Legislativo foi aprovado por
unanimidade de votos. Item II ~ PROJETO DE LEI NQ 52/94, do Sr. E^refeito
Municipal, alterando a lei nQ 2.854/93 (Plano Plurianual). Colocado em
votação foi aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. ITEM III -
PROJETO DE LEI N3 53/94, do Sr.^^Rrefeito Municipal, modificando a lei nP 2.855/94 (Diretrizes Orcament^ías). Não havendo outros Itens na pauta da
Ordem do Dia. passou-se.. à Explicação Pessoal. Não havendo oradores
inscritos par-a a Explicacão Pessoal e docorrido o prazo regimental, o
senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Garca, seis de junho de mil novecentos e noventa e
quatro. 	 		
Li /ionita -
■SIDENTE
- Antonio I ■ce Herrera -
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