sessao nº 19

90 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
laâ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA_Q1 13 DE JUNH0_DE 1.994
BÍESIDBNTE: UH7. KUNITA
SEOlEiARIOS: ANTONIO EZEOUIEI. TURCE_ HERRKWLE..CEUXLANT0«10
AOS treze dias do mês de .lunho, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Uiiz Kunita, Presidente,
secretariada pelos Senhores, Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ
Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 19â Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera. Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapiao,
Joaquim Sérgio Pereira, ÍjUíz Carlos de Oliveira Quine, luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria lAiiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar i^imicini
Washington Pereira de Araú-lo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início doa trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Pela ordem, a
vereadora Maria íuiiza Santos Silva Pelegrine solicitou a retificacao da
Ata da 19^ Sessão, referente ao seu discurao quando ocupou a tribuna
durante a discussão do Item I da Ordem do Dia. 0 seu requerimento foi
aprovado pelo Sr. Presidente da Mesa, que determinou se constasse nesta
Ata a íntegra do seu pronunciamento. A vereadora ocupou o microfone de
apartes e disse que "...eu não fui à cerimônia de inauguração do Centro
de Treinamento porque eu não queria causar constrangimento ao Sr. Luiz
Carlos Belline ou a qualquer outra pessoa que ali estivesse por não ser
ele partidário político e por não participarmos das mesmas idéias, mas
que eu reconhecia o trabalho dele ali realizado e não queria causar
constrangimento a ele e nem a ninguém. Por isso eu não fui. Não tenho o
Sr. Luiz Carlos Cellini como inimigo pessoal, de forma alguma: não
deixaria de comparecer pela simples presença dele; não, .iamais. Eu o
tenho como um opositor político e não como um inimigo pessoal; ,iamais o
teria dessa forma. E da maneira que está, está dando esta conotacão.
Muito obrigado." Em seíWida o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da
18^ Sessão Ordinária, realizada em 30 de maio, sendo a mesma aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler
08 Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício
enviando cópias das leis 2.948 e 2.949/94, promulgadas e sancionadas;
Ofício em atenção ao Requerimento NQ 121/94, do vereador Cornélio Cezar
Kemp Marcondes: Ofício em atenção ao Requerimento n2 124/94, do vereador.^.'
Antonio Ezequiel Turce Herrera: Ofício era atenção ao Requerimento rfe
126/94, do vereador Joaquim Sérgio Pereira EXPEDIENTE DOS SENHORES^
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Estado de São Paulo
VEREADORES: Hooões números: 79/94 Nivaldo Aparecido Couto, de pesar
pelo falacimento do Sr. Antonio Marangón: 80/94 - Antonio Ezequiel Torce
Herrera, de pesar pelo falecimento do ,1ovem Everton César doa Santoa:
81/94 - Maria Luiza Santoa Silva Pelefirine. de congratulações à FAEF pela
realização da aua lâ Olimpíada; 82/94
Feleerine, de congratulações ao
aniversário de fundação: 83/94
congratulacõea ao Município de Quatá pelo transcurso do seu 499
aniversário de instalação: 89/94
congratulações e aplausos ao casal Belarmino Amorim e D.Benedita da Silva
Amorim. pelo transcurso de suas Bodas de Ouro; 85/94
Kemp Marcondes, de confratualacõea e aplausos ao Dr. José Pilon, por sua
nomeação como Secretário da Agricultura e Abastimento de São Paulo; 86/94
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de pesar pelo falecimento do Sr. Hygino
Devito: 87/94 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de apoio destra Edilidade
ao movimento de estadualização da Faculdade de Medicina de Marília.
Requerimentos números:
Maria Lniza Santoa Silva
Colégio Santo Antonio pelo seu 41Q
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, de
Cornélio Cezar
Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
solicitando a inclusão das EEPG Norma Mônico Truzzi, Profa. Maria do
Carmo Pompeu Castro, e EEPSG Prof. João Crisóstomo, no plano de
implantação de escolas-padrão; 137/94 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, solicitando agilização na reforma da Escola Estadual Lydia
Yvone Gomes Marques; 138/94 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
solicitando empenho do Governo do Estado e deputados estaduais para a
instalação de usina de tratamento de lixo na cidade de Garca; 139/94 -
Celso Antonio, solicitando a instalação de unidade do Corpo de Bombeiros
no liago Artificial por ocasião da realização da Festa das Cere.ieiras;
140/94 - solicitando a instalação de Posto Policial no Lago Artificial
por ocasião da Festa das Cere.ieiras; 141/94 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, solicitando esclarecimentos relativos à constrcâo de unidades
habitacionais em Garca; Indicações números: 124/94
Salvador, propondo contato com a direção do Albergue Noturno de Garça,
visando a reforma do seu prédio: 125/94 - Antonio Ezequiel Turce
Herrera, propondo colocação de bico de luz no prolongamento da Rua
Augusto Nascimento Castro, acesso à Hua Antenor Lara Campos; 126/94,
propondo a instalação de imi posto de atendimento médico no Lago
Artificial, durante a Festa das Cere.ieiras; 127/94 - Nivaldo Aparecido
Couto, propondo a pavimentação do trecho final da Av. Faustina, até o
Jardim Nova Garca; 128/94 - Antonio Ezequiel IWce Herrera, propondo mão
de direção preferencial na Av. Labieno da Costa Machado para os veículos
que procedem da Av. Dr. Rafael Paes de Barros. através do antigo
pontilhâo da Fepasa; 129/94 - Luiz Carlos de Oliveira Quine, propondo
redução da .iornada de trabalho dos servidores municipais durante a
realização dos .iogos da Seleção Brasileira de futebol; 130/94 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, propondo que o Poder Executivo retire desta Casa os
Pro.ietos de Lei números 39 e 43/94 e o envio de outros Pro.letos em
substituição ao mesmo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao Sr.
Prefeito Municipal, na forma regimental. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Oficio do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo
enviando cópia do Oficio encaminhado ao Sr. Presidente da
136/94
Ademar José
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Pauliata de Municípios, ref. a repasse das parcelas do IC21/ICMS; Carta do
Diretório Acadêmico da Fundação Municipal de Ensino de Marilia.
solicitando apoio ao Movimento de Estadualizacão da Faculdade de Medicina
de Marilia; Convite do Departamento de Educacão e Cultura da Prefeitura
Municipal de Garça, para a festa .lunina da Emei Vitor Hugo Guanaes de
Freitas, dia 11 de .lunho às 17 horas, na própria escola: Convite do
Colégio Santo Antonio para a Festa Junina e para o I Festival de Criação
Literária, dias 11 e 13 de .lunho, respectivamente, na Escola; Carta do
Sr. Miguel Colassuono, enviando cópia de artigo .ionalístico para
duvulgacão entre os senhores vereadores; da Secretaria da Câmara,
enviando cópias doa balancetes de receita e despesa do mês de maio/y4:
Convite da FAEF, para a entrega de troféus da lé Olimpíada da FAEF, dia
11 de ,lunho às 19 horas: Carta do Sr. Dagoberto Buim Arena, convidando
para exposição artística de alunos deficientes, no saguão da Caixa
Econômica Federal de Garca, de 13 a 17 de .lunho; Convite da Igre.la
internacional da Graca de Deus para comemoração do seu aniversário, no
dia 18/06/94, às 14 horas; Convite do Governo do Estado de São Paulo,
para a Semana do Meio Ambiente realizado no dia 12.06,94 em São Paulo;
Convite da Associação doa Engenheiros Agrônomos do Paraná-AEPAR, para o
IQ Encontro Nacional de Secretários Municipais de Agricultura, em Foz do
Iguacú, de 14 a 17 de ,lunho de 1994; Ofício do Dep. Julio Marccondea de
Moura, em atenção ao Requerimento nQ 131/94, do vereador Gornélio Cezar
Kemp Marcondes: Carta do Sr. Komildo Ranieri, em atenção à Moção n9
70/94, do vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes; Ofício da Câmara dos
Deputados, em atenção ao Requerimento nS 67/94, do vereador Cornélio
Cezar Kemp Mardondes: Ofício da Federação das Misericórdias do Estado de
Sâo Paulo, em atenção à Moção nQ 60/94, do vereador Luiz Kunita. Havendo
tempo o Sr. Presidente concedeu aos senhores vereadores a palavra.
0cupíu*am a Tribuna os vereadores: Jaime Sebastião Afonso: Criticou o
sistema político do país e disse se deixou de investir dinheiro em Saúde.
Educacao e outras benfeitorias para o povo para empregá-lo em campanhas
políticas caras. Também falou sobre a pobreza que aumentou no Município
e a situação difícil doa desempregados e dos que tinham poucos recursos.
Comentou sobre a sua candidatura que fora homologada e disse que o seu
trabalho político seria desenvolvido em favor, principalmente, de Garça.
Cumprimentou e manifestou seu apoio à colega vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine pelo trabalho que realizava em favor dos hospitais da
cidade e falou sobre o seu descontentamento com certos médicos que vieram
à cidade a,iud«ir na citada Campanha e realizaram campanha política. Ademar
José Salvador: disse que endossava as palavras do seu companheiro de
partido, Jaime Sebastião Afonso, e elogiou o Presidente do PTB, José Luiz
Gomes, o delegado do mesmo Partido, José Miguel Chaves, e o seu líder em
Sâo Paulo, Dr. Campos Machado, pelo trabalho dos mesmos em favor da
candidatura do vereador Jaime Sebastião Afonso, a quem também manifestou
o seu apoio e solicitou a todos o mesmo. Cornélio Cezar Kemp Marcondes:
.iustificou as proposituras que apresentou, tendo dito que fora bem
recebido pelos vereadores do Município de Quatá, em visita realizada por
ele àquele local. Também manifestou o seu repúdio ao que chamou do,
.iornaleco e disse que o mesmo era financiado pelo atxial prefeito e
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vice, para atacarem aeua adversários políticos e que o tipo de imprensa
representada peio .lornai 0 Sentinela não trazia nada de positivo para o
progresso da cidade. Joaquim Sérgio Pereira: disse que ficou surpreso com
a nova localização do ponto de caminhões na Praça do Café, apesar do seu
voto favorável quando da votação daquele então Pro.ieto de Lei. Disse que
à época teria visto um croqui indicando outra localização, na confluência
da Av. Ijabiebno com a Rua Dr. Garcês. Disse também que votou
favoravelmente ao aludido Projeto de Ijei porque se confundiu com o croqui
visto anteriormente e que não comparou com o original existente no
processo em pauta na Ordem do Dia. Alertou seus pares a terem o cuidado
de conferir a procedência das informações relativas a um Pro.ieto de Lei
antes de o votarem. Washington Pereira de Araálo: mostrou-se indignado
com as forcas políticas em nível estadual e nacional deste pais, em vista
da aplicacão do dinheiro publico. Disse que alguns preços ,iá são
corrrigidos diariamente e a powlacão se encontra em má situação
financeira. Disse que o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes pediu a
transformação da atual escola existente no Distrito de Jafa em escola￾padrâo, mas que ele mesmo Já havia pedido a criação do segundo grau na
escola daquele Distrito, que, segundo afirmou, iria favorecer a sua
população e arredores. Também lembrou que desde a adminiatrcão anterior a
área destinada à construção de casas populares em Jafa fora desapropriada
e nada se construiu, enquanto o vereador Cornélio Cezar K.Marcondes pediu
a construção de novas unidades. Disse também que o Distrito carecia de
pelo menos uma ambulância à disposição da população e a conclusão das
obras do trevo de acesso ao local. Em aparte, o vereador Cornélio Cezar
Kemp Marcondes esclareceu que teve conhecimento que as obras de
construção de sessenta casas polpulares seriam iniciadas em Jafa,
destacando que foi resultado de luta dos vereadores Zimiani e do vereador
Washington Pereira de Araú.io, e também que no segundo semestre deste ano
Garca recebería mais uma ambulância do Governo do Estado e que dependería
da atuação do vereador Washington a ambulância ser destinada ao Distrito.
Lembrou que existem três ou quatro unidades em Garça e que uma delas
poderia ser deslocada para Jafa. Em aparte o vereador Jaime Sebastião
Afonso disse que esteve na Capital há poucos dias, para tentar conseguir
mais uma ambulância para a cidade de Garca. Em seguida, foi feita a
segunda chamada dos Senhores Vereadores e constatou-se a presença doa 17
Edis. Havendo numero legal para a sequência dos trabalhos, passou-se para
a Ordem do Dia. ITEM I
Municipal, alterando o nome da atual Praca do Santuário para Praca Frei
Aurélio Di Falco. Na discussão do Pro.ieto ocuparam a tribuna os
vereadores: Cornélio Cezar Kemp Marcondes: manifestou seu voto favorável
ao Projeto de fiSi em discussão e cumprimentou o vereador Antonio Ezequiel
Turce Herrera pela indicação que fizera ao Sr. Prefeito Municipal neste
sentido, no início de 1993. Disse que esta era uma homenagem Justa e
esperava que o nome desta Praça não fosse mudado, após ser votado e
aprovado este Pro.ieto, em adminstracões futuras. Conclamou seus colegas
vereadores a aprovarem o mesmo Por unanimidade de votos. Antonio Ezequiel
Turce Herrera: ocupou a tribuna para agradecer o apoio do vereador
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, o empenho do vereador Ijjíz Kunita e ac5^
PROJETO DE LEI N2 56/94, do sr. Prefeito
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Executivo por considerar a IndicacSo que fizera anteriormente. Antes da
votação, o Senhor Fresidente esclareceu que, de acordo com o artigo 52,
parágrafo 2Q, inciso III do Regimento Interno, o quórum exigido para a
aprovação da matéria era o de 2/3 e o sistema de votação era o secreto,
conforme o artigo 249, parágrafo 7Q, item 3 do Regimento interno. Para a
votação do Pro.ieto o Senhor Presidente designou os seguintes
escrutinadores: Gilberto Garcia e Jaime Sebastião Afonso. Terminada a
apuração dos votos, constatou-se que ele foi aprovado por unanimidade de
votos. Item II - PROJETO DE LEI NQ 58/94. Na discussão do Pro.ieto
ocuparam a Tribuna os Vereadores: Cornélio Cezar Kemp Marcondes:
cumprimentou o vereador Luiz Kunita, que tomou a iniciativa de indicar ao
Executivo o envio desta propositura, bem como o Executivo Municipal.
Disse também que aguardava a continuidade da construcao do Jardim
Oriental, em parte destruído, iniciado em gestões anteriores, para que se
completase a homenagem ao Senhor Ichisato. Dise que a Mensagem do
Prefeito era .iusta e merecida. Jaime Sebastião Afonso: conclamou seus
colegas vereadores a aprovarem este Pro.ieto de Lei, que se tratava de
.Iusta homenagem à esposa do Sr. Nelson Ichisato, e que o Bosque das
Cere,1eiras era um local muito importante por ser polo de atração
turística para a cidade. Elogiou o Sr. Nelson Ichisato pelo cuidado
dedicado ao Jardim das Cere.leiras. Antes da votação, o Senhor Presidente
esclareceu que, de acordo com o artigo 52, parágrafo 22, inciso III do
Regimento Interno, o quórum exigido para a arovacâo da matéria era o de
2/3 e o sistema de votação era o secreto. Para a votação, o senhor
Presidente designou os seguintes escrutinadores: Olívio Turato e
Washingron Pereira de Araú.1o. Terminada a apuração dos votos, constatou￾se que o Pro.ieto fora aprovado por unanimidade de votos. ITEM III -
PROJETO DE LEI N2 55/94. Colocado em discussão, ocupou a Tribuna o
vereador Gilberto Garcia: disse que era do conhecimento de todos que o
Pro.ieto de liei era discussão era de grande importância e que lamentava o
fato de não ter recebido, .lunto com a cópia do mesmo, os anexos a ele
pertinentes. Pela ordem, o Senhor Presidente interrompeu o vereador na
Tribuna e disse que durante a semana seguinte providenciaria cópias dos
referidos anexos ao Pro.ieto de Lei 58/94, para serem distribuídos entre
os senhores vereadores. Em seguida, o vereador salientou que votaria
contrário ao Pro.ieto em discussão, mas que iria aguardar providências no
sentido de obter os anexos para a 2â discussão e votação deste Pro.ieto.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade em 1§ discussão
e votação. Não havendo outros Itens na pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal. Não havendo oradores inscritos para a Explicação
Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de
DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
treze de .lunho de mil novecentos e noventa e quatro. 	
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- Antonio Ezequiel Turce Herrera -
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