sessao nº 20

96 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GAROA
20a SESS mmLÜE-USaá
mmMíiES: LUIZ KUMITA R JAIME SKBAgTTAO AfüMSQ “AD HOC"
SECRETÁRIOS: ANTQHIO EZEQUIKL 1ÃÜMB HKRRERA E CELSO ANTQNIQ
AOS vinte dias do mês de jxinho, de mil novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita.
Presidente, e Jaime Sebastião Afonso, presidente "ad hoc", secretariada
pelos Senhores, Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário, e Celso
Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 20§ Sessão Ordinária de mil
novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada Inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Turatto, Valdemar Zimiani
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o Inicio dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência
os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei 59/94, propondo
abertura de crédido para realização de obras de recuperação no
Municipio; Projeto de Lei nQ 60/94, propondo alteração no plano
plurianual do Municipio; Projeto de lei nQ 61/94, propondo reajuste
salarial de 30% ao funcionalismo público municipal, a partir de IQ de
junho; todos considerados objeto de deliberação. Ofício nQ 500/94. em
atenção ao Requerimento nQ 127/94, da vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine; Ofício nQ 501/94, em atenção ao Requerimento nQ 128/94, da
vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Ofício nQ 502/94, em
atenção ao Requerimento nQ 129/94, da vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine; Ofício nQ 503/94, em atenção ao Requerimento nQ 130/94, da
vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Ofício nQ 505/94,
encaminhando Balancete analítico da Receita e Despesa ref. maio de 1994;
Oficio nQ 506/94, encaminhando cópias das leis municipais 2.951 e
2.952/94, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
Projeto de Lei nQ 62/94, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, propondo
reajuste salarial de 30% aos funcionários da Secretaria da Casa, a
partir de IQ de junho de 1994, considerado objeto de deliberação. Moções
números: 89/94 MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de votos de
congratulações e aplausos ao Jornal Comarca de Garça, pelo seu 59Q
aniversário, em 13/05/94; 89/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, de
congratulaçõess ao empresário Julio Axigusto Gonçalves, pela inaviguraçao
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de nova empresa; 90/94 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO, de
congratulações à EEPG Hilmar Machado de Olivleira por ter sido incluída
entre as três melhores escolas-padrão do Estado de Sao Paulo; 91/94 -
MARIA LÜIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando apoio de deputados
estaduais ao pedido do Sr. Prefeito, para a construção de unidades
habitacionais em Garça. Colocada em discussão, ocupciram a tribuna os
vereadores: MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: justificou a sua
propositura e disse que ainda existia "déficit" habitacional em Garça e
pediu apoio de todos os vereadores à sua Moção, tendo afirmado que se
deve apoiar os atoa do Sr. Prefeito quando forem bons, independentemente
de partido político. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu apoio
à propositura da vereadora e lamentou o fato de o atual Prefeito não ter
assinado Protocolo de Intenções para a construção de xmidades
habitacionais em Garça, obtidas junto ao Governo em gestão anterior.
Disse que apoiava o Sr. Prefeito pela iniciativa ora demonstrada e que
ficaria aguardando suas novas definições políticas neste aspecto.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: disse que votaria contrário à propositura
porque o deputado Jorge Tadeu, do FMDB, foi quem primeiramente
encaminhou o atual Prefeito ao Governador Fleury, e a Moção se destinava
ao deputado Wagner Rossi e ao deputado Julinho. Em aparte, a vereadora
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE disse que todo tipo de apoio era
importante e que as tais casas fossem realmente construídcLS em Garça. Em
aparte, o vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES lembrou o vereador que
o deputado Julinho havia convidado por diversas vezes o Sr. Prefeito e
e Vereadores, quando o mesmo Vereador deixara de comparecer. JAIME
SEBASTIAO AFONSO: manifestou-se favoravelmente à propositura e disse que
não importava quem havia conduzido o Sr. Prefeito ou tivessem conseguido
as casas. 0 importante, disse ele, era o resultado que esperava se
efetivasse mesmo depois do período eleitoral, que minorasse o problema
habitacional em Garça. VALDEMAR ZIMIANI: disse que endossava esta
propositura e disse também gue poucos sabiam quem era o deputado Jorge
Tadeu. Afirmou que em épocas eleitorais muito se dizia e pouco era
feito. Acrescentou que, se inicialemte outro deputado interferiu junto
ao Governador Fleury para a construção de casas em Garça, e agora um
outro interferia, era importante que as casas fossem de fato construídas
na cidade. Em aparte, o vereador Jaime Sebastião Afonso disse que as
palavras do vereador Valdemar Zimiani eram de grande valor para a sua
posição em favor do voto distrital misto. Em aparte, o vereador
Washington Pereira de Araújo questionou a atuação política dos deputados
de nossa região em favor deste assunto. GILBERTO GARCIA: pediu a todos
os seus companheiros que apoiassem esta propositura porque, segundo ele,
desta forma Garça seria melhor atendida. Lembrou também que através do
deputado Wagner Rossi a cidade conseguiu melhorias em vários setores
(educação e saneamento). 0 Vereador disse que o deputado Julinho era o
deputado mais próximo das situações que envolviam benefícios para a
cidade e nunca deixava de dar o seu apoio. Parabenizou o Sr. Prefeito
pela aliança política que fizera ultimamente, em busca de benefícios
para Garça. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Arújo questionou
a atuação do deputado Julinho na antiga administração municip^.
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Colocado em votação, foi a mesma aprovada por maioria de votos.Todas as
demais Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de
votos-Requerimentos números: 142/94 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando apoio à urgente aprovação do Projeto de Lei 414/92, da
Câmara dos Deputados em São Paulo; 143/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre alunos das
EMEIs, EMMEs, CMEIs e CEMEC; 145/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE, solicitando da CPFL local informações sobre reajustes das
tarifas de energia elétrica no período de 1991 a maio de 1994; 146/94 -
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando do Sr. Prefeito
informações sobre percentuais de reajuste salarial de 1991 a maio de
1994 e sobre a conversão da nova moeda; 147/94 - CORNÉLIO CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre transporte à
Senhora Claudinéia S. Tavares; 148/94 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando ao Sr. E^efeito informações sobre transporte negado à
Senhora Maria Darci da Silva Benevides. conforme denúncia da mesma;
149/94 - CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prerfeito
informações sobre o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇAO do Município.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações números; 131/94 - ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
propondo a realização de estudos para a cessão de área na Faixa de
Integração, ao lado do estacionamento do Terminal Rodoviário, para a
nova sede do Corpo de Bombeiros; 132/94 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, propondo
a substituição do poste de iluminação da Praça Marco Zero, por outro de
altura maior; 133/94 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, propondo a instalação de
uma "lombada", à Rua Padre Leite, altura do nQ 572; 134/94 - CORNÉLIO
CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a instalação de "mini-rotatória" na
confluência da Av. Dr. Rafael Paes de Barros com as Ruas Viltal Soares e
Dep. Manoel Joaquim Fernandes. Todas as Indicações foram encaminhadas ao
Sr. Ft-efeito Municipal, na forma regimental. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Ofício da Secretauria de Estado da Saúde, ERSA 45-Marília,
em atenção à Moção 60/94 do vereador Luiz Kunita; Oficio da Assembléia
Legislativa, deputado Julinho, em atenção ao Requerimento n2 109/94, do
vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes; Oficio da Assembléia
Legislativa, deputado Julinho, referente gestões do vereador Cornélio
CezcLT Kemp Marcondes (reforma do prédio da Escola João Crisóstomo);
Convite da Federação Catarinense de Associações de Municípios, para o 69
Congresso Brasileiro de Integração Municipal; Ofício da Câmara Municipal
de Ribeirão Preto, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao Movimento de
implantação do Regime Jurídico único no Estado de São; Convite da Casa
da Agricultura de Garça, para Palestra sobre uso dos solos, dia 22/06 em
Marília. Havendo tempo suficente, o Sr. Presidente concedeu aos
senhores vereadores a palavra. Ocuparam a Tribuna os vereadores: JAIME
SEBASTIAO AFONSO: comparou a entrega de casas para os municípios coro a
entrega de ambulâncias para os mesmos. Disse que, no último caso, os
políticos se preocupavam em socorrer os doentes mas nada se fazia para
acabar com a doença. No caso das casas, disse que era semelhante.
Mencionou outros países que fizeram a reforma agrária e referiu-se ao
problema de fixação do homem ao campo, que não se via manifestações
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políticas em torno de uma política éigrária. Também falou sobre a pobreza
que vem aumentando no país e na cidade. Disse que em sua campanha à
Câmara Federal seria sincero e honesto neste sentido. CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES: justificou as proposituras que apresentou e citou a
reclamação da senhora Darci e outra de D. Claudinéia, onde as mesmas
declaravam que deixaram de ser atendidas pelo Serviço de Promoção Social
da Prefeitura, quando precisavam de transporte para realizar tratamento
médico em Marília e a última, inclusive, para alimentação. Leu
correspondência da cidadã Maria Azevedo de Oliveira, encaminhada a todos
03 Senhores Vereadores, solicitando ajuda financeira. Disse que era
dever do Poder Púiblico. da imprensa, dos vereadores, de todos, apoiar
os cidadãos em suas necessidades. Criticou a atual admninistração
dizendo que a mesma não tinha mostrado a quê veio. Mencionou o índice de
reajuste salarial dos servidores municipais apresentado nesta Sessão,
que causava grande arrocho salarial. Disse que via no Sindicatro dos
Servidores Municipais alguma movimentação para tentar reparar as perdas
salariais do funcionalismo e que iria questionar o Sr. Prefeito com
relação aos benefícios sociais aos funciobnários. Sugeriu aos senhores
vereadores que ouvissem o Sindicato antes que votassem o Projeto de
Reajuste Salarial recebido pela Casa. Em aparte, a vereadora MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRINE sugeriu que
financeiras ao servidor público municipal para adquirir os seus
remédios, transporte e alimentação, em vista do índice salarial que
chamou de vergonhoso. Após o intervalo regimental, foi feita a segunda
chamada dos Senhores Vereadores e constatou-se a presença dos 17 Edis.
Havendo numero legal pcira a sequência dos trabalhos, passou-se para a
Ordem do Dia. ITEM I PROJETO DE LEI N2 32/94, do vereador Luiz Kunita,
dispondo sobre licença para instalaçao de novas farmácias e drogarias no
Município. Antes de ser colocado em discussão e votação, pela ordem o
verador Luiz Kunita, autor do Projeto, solicitou a retirada do mesmo da
pauta da Ordem do Dia. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
uanimidade de votos. Pela ordem, o vereador Gilberto Garcia requereu a
inversão da ordem da Pauta, invertendo os írtena II e III originalmente
apresentados. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 57/94, do Sr. Prefeito Municipal,
propondo a denominação de Tancredo Neves para via pública do Loteamento
Residencial Estação velha. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os
vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: disse que votaria favoravelmente ao
Projeto mas sugeriu que se tivesse dado o nome de Eustáchio Scalzo a
ouitro logradouro público e que a mudança de nome da atual Praca
Tancredo Neves era resultado de perseguição política. Em aparte o
vereador Gilberto Garcia disse que havia pedido a inversão da ordem da
Pauta para que se discutisse inicialmente a denominação da Rua que
recebería o nome de Tancredo Neves. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
endossou as palavras que o seu companheiro Valdemar Zimiani disse
anteriormente e acrescentou que, além de cunho político, a mudança do
nome da atual Praça era mero capricho político do atual Prefeito e
também o criticou pelas mudaças que este último realizou durante o seu
mandato. Citou o parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, La^r￾o Executivo desse condições
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e Turismo e concordou que mudar o nome da atual Praça seria xuq perigoso
precedente a ser aberto, para possíveis mudanças já consolidadas, por
futuros governantes municipais. Disse, também, que antes da primeira
discussão do Projeto em pauta, esteve rexmido com familiares do Dr.
Eustáchio Scalzo e concluiu que o mesmo não desejaria frustrar xana
homenagem alheia para conseguir a sua própria. Conclamou seus
companheiros a refletirem sobre o assunto e votarem conforme suas
consciências. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse que a
denominação da atrxxal Praça Tancredo Neves, ocorrida na época do ex￾prefeito Julio Marcondes de Moura, não foi submetida à Câmara e que ele
não havia votado neste sentido. Criticou a atitude do Sr. Prefeito, ao
transferir o nome de Tancredo Neves para xima rua em xim bairro localizado
na periferia da cidade, bem como o fato de se retirar xoma homenagem já
prestada (nome da Praça Tancredo Neves). Em aparte, a vereadora Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine destacou a importância de Tancredo Neves em
nível nacional e sugeriu que se homenageasse o Dr. Existáchio de outra
forma. ADEMAR JOSE SALVADOR: disse que achava justa a homenagem que se
queria prestar ao Dr. Existáchio, colocando seu nome na atxxal Praça
Tancredo Neves e que respeitava o ex-prefelto Julio Marcondes de Moura
por sua escolha, na época, mas que considerava o Dr. Eustáchio maior
merecedor e que Tancredo Neves nxmca tinha vindo em Garça. 0 vereador
foi interrompido pelo Presidente da Mesa qxxe o advertiu sobre o conteúdo
da matéria em discussão. Era aparte, o vereador Joaquim Sérgio Pereira
disse que o receio da Comissão, da qual foi relator, era que justamente
o fato que fxituramente alguém acreditasse que outra pessoa seria mais
merecedora de homenagem que a anterior. Em aparte, o vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes questionou a todos sobre a relação de parentesco
entre eles e o homenageado. Neste caso, quiz saber como reagiriam eles
se fosse retirada a homanagem de xjra parente próximo deles. Pediu ao
vereador na tribxma que votasse contra a aprovação do Projeto e achava
que o Sr. E^efeito queria jogar o nome de Tancredo Neves em local que
qualificava de Lixão. LUIZ KUNITA: disse que, à época do ex-prefeito
Julio Marcondes de Moura encaminhou-lhe Indicação, bem como solicitou ao
mesmo que denominasse aquela Praça de Remo Casarsa, no que não foi
atendido. Disse que só posteriormente ao Decreto que denominou a Praça
Tancredo Nefes foi atendido com a nomeaçao daquele outro personagem a xim
outro local (Creche) e destacou o fato de que o Projeto de Lei em pauta
estava sendo apreciado pelos vereadores, o que seria impossível na época
do ex-prefeito citado. Também mencionou a correspondência do deputado
Aecio Neves e citou a grafia incorreta da palavra Garça(Garças). Disse
que repudiava aquele ofício. Manifestou-se favoravelmente à aprovação
deste Projeto de Lei, afirmando que o logradouro em questão seria, no
futuro, local de grande importância estratégica para o Município. Em
aparte, o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes lembrou que o Sr. Remo
Casarsa recebeu homenagem com a denominação de xima Creche e que também
Tancredo Neves fora eleito por uma aliança democrática firmada entre o
FMDB e o PFL, partido político do vereador na tribuna. Também questionou
o fato de o atual prefeito consultar os vereadores a respeito das
denominações de logradouros que pretendia dar. Em aparte, a ^
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Maria Luiza Santos Silva Pelegrine disse que seria um caos se cada
governante decidisse mudar a denominação de logradouros a cada mandato.
JAIME SEBASTIAO AFONSO: Manifestou-se favoravelmente à aprovação deste
Pro.ieto de Lei, e do seguinte na Ordem do Dia, pelo mérito do Dr.
Euatáchio e ilustrou com fatos históridcos que anunciavam a troca de
nomes de logradouros públicos. Apesar disso, enfatizou que deveria haver
dispositico legai que impedisse a troca de nomes de logradouros públicos
já efetivados e que a Câmara dos Vereadores deveria se ocupar da
discussão de outros assuntos considerados por ele de maior importância,
e não esse, concordando com o parecer da Comissão liderada pelo Dr.
Joaquim Sérgio Pereira, quanto ao precedente que podia ser aberto.
GILBERTO GARCIA: disse que havia pedido a inversão da pauta porque
acreditava que a votação seria facilicltada e com pouca discussão.
Manifestou seu voto contrário à aprovação deste Projerto de Lei em Pauta
e o do próximo Item desta Ordem do Dia, mesmo tendo concordado com o
mérito da homenagem que se prestaria ao Dr. Eustáchio. Disse que o Sr.
Prerfeito estava criando esta situação para causar conflito entre
partidos políticos. Sugeriu ao Sr. Prefeito que mandasse construir uma
Praça de grande porte e colocasse nela o nome de Dr. Euatáchio Scalzo,
ou se nomeasse a via pública no Residencial Estação Velha com o nome de
Dr. Eustáchio Scalzo. Antes da votação, pela ordem, o vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes requereu a suspensão da Sessão por cinco minutos.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. 0
Senhor Presidente esclareceu que, de acordo com o artigo 52, parágrafo
2Q, inciso III do Regimento Interno, o quórum exigido para a aprovação
da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação era o
secreto, conforme o artigo 249, parágrafo 72, ítem 3 do Regimento
Interno. Para a votação do Projeto o Senhor Presidente designou os
seguintes escrutinadores: Gilberto Garcia e Jaime Sebastião Afonso.
Terminada a apuração dos votos, conatatou-se que ele foi rejeitado por
maioria de votos. Item III - PROJETO DE LEI N2 39/94, do Sr. Prefeito
Mimicipal, alterando a denominação da Praça Tancredo Neves para Dr.
Eustáchio Scalzo. Projeto em regime de adiamento. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; pediu
aos senhores vereadores que votaram contra a aprovação do PL 57/94 que
também votassem contra este Projeto. Também citou o erro de grafia do
deputado Aecio Neves e disse que essa falha não podia desmerecer o valor
do mesmo. Cumprimentou o vereador Gilberto Garcia por seu discurso na
Sessão em curso e culpou os próprios políticos pela falta de memória do
povo brasileiro, quando alteravam nomes de logradouros públicos,
apagando a história consolidada, conforme afirmou, e acrescentou que não
se devia retirar homenagemm prestada. 0 vereador foi advertido pelo
Presidente da Mesa quanto ao conteúdo da matéria em discussão. Em aparte
a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine concordou com o vereador
da Tribuna quando este citou a questão da homenagem que é dada e
retirada, ilustrando o fato com o título de cidadania que não era
retirado depois de concedido. GIIEERTO GARCIA: elogiou seus companheiros
vereadores que contribuíram para a rejeição do PL 57/94 e os incentivou
a permanecerem assim. Disse que essa Casa havia conquistado a suâ_
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independência. CELSO ANTONIO: Manifestou seu voto favorável à aprovação
deste Projeto de Lei e que a homenagem ao Dr. Eustáchio era justíssima.
Também disse que não havia registros de agradecimento da família de
Tancredo Neves pela homenagem prestada anteriormente e que o erro de
grafia no Ofício do deputado Aécio Neves fora escrito por uma máquina de
qualidade inferior e revelava o desconhecimento do seu autor sobre a
cidade de Garça. Em aparte, o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes
disse que Tancredo Neves era um dos pais da democracia. WASSHINTON
PEREIRA DE ARAÚJO: manifestou seu voto favorável à aprovação deste
Projeto de Lei, tendo afirmado que o Dr. Eustáchio era merecedor desta
homenagem porque foi uma pessoa de caráter e personalide
inquestionáveis, a quem, disse ele, conheceu pessoalmente. Disse que era
favorável a homenagens prestadas a pessoas que residiram em Garça. Em
aparte, o vereador Gilberto Garcia concordou com os méritos do Dr.
Eustáchio mas lembrou que ele já havia recebido várias homenagens em
vida, inclusive o título de cidadão garcense. Antes da votação, o Senhor
Presidente esclareceu que, de acordo com o artigo 52, parágrafo IS.
inciso XVI do Regimento Interno, o quórum exigido para a arovação da
matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação era o secreto,
de acordo com o artigo 249, parágrafo 7Q, item 3 do Regimento Interno.
Para a apuração dos votos, o senhor Presidente designou os seguintes
escrutinadores: Waldemar Zimiani e Ademar José Salvador. Terminada a
apuração dos , constatou-se que o Projeto fora rejeitado por maioria de
votos. ITEM IV - PROJETO DE LSI NQ 54/94, do Sr. Prefeito Municipal,
alterando a Lei n2 2.627/91, em seu artigo 79, em primeira discussão e
votação. Colocado em votação nominal, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Pela ordem, o Sr. Presidente convocou os senhores
vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 22 de
junho, às 18:30 horas. Não havendo outros Itens na pauta da Ordem do
Dia, jasbu-se à Explicação Pessoal. Não havendo oradores inscritos para
licacão Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Ppésidente,\ em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
^'lavrada est^Ata. Garca, vinte de junho de mil novecentos e noventa e
quatro.
a
A	
aime Sebast^ião Afonso
PRESIDENTE "AD HOC“
- Antonio E o
m
AhTOttà< ●fe lerrera
El 10 WSECRETARI'
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