sessao nº 21

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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CÂMARA MUMICIPAL DE GARCA
21â. REALIZAM EM 27 DE JUMHQ DE 1.994
^SIDEMTE: WIZ KUNITÃ
SECRETÁRIOS: ANTQNIO EZEQUIEL 1BMl HERRERA E CELSO AHTQRIQ
AOS vinte e sete dias do mês de junho, de mil novecentos e noventa
e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita.
Presidente, secretariada pelos Senhores, Antonio Ezequiel Turce Herrera.
12 Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 2là Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial
dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira,
Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kxmita, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho. Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo
Aparecido Couto, Olivio Turatto, Washington Pereira de Araújo e Helena
Garcia Müller, totalizando 15 Edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a Sessão. Pela ordem, o vereador Celso Antonio solicitou
a retificação da Ata da 19â Sessão Ordinária. Onde constava Indicação n2
126, leia-se "Indicação n2 126/94 - CELSO ANTONIO, propondo a instalação
de um posto de atendimento médico no Lago Artificial, durante a Festa das
Cerejeiras”. O Senhor Presidente determinou que a mesma fosse incuida da
Ata da 21ã Sessão. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a
Ata da 19È Sesão Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 1994, tendo
sido a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício n2 524/94. em atenção ao Req. nQ 133/94 do
vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera. EXPEDIENTE DOS SENHORES
VEREADORES:Projeto de Decreto Legislativo n2 02/94, da Mesa da Câmara
Municipal, propondo título de cidadania ao Sr. Antonio Marangão, do
vereador Joaquim Sérgio Pereira, considerado objeto de deliberação.
Moções núiaeros: 98/94
Aliuninio, ref. Requerimento n2 251/94, daquela Casa; 92/94
ANTONIO, de congratulações ao Corpo de Bombeiros de Garça pelo transcurso
do "Dia do Bombeiro"; 93/94 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de pesar
pelo falecimento da senhora Blandina Bonfim; 94/94
pesar pelo falecimento do senhor Antonio Candeloro; 95/94
CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações ao Sr. Miguel Garcia, referente à
sua posse na presidência do Lions Clube de Garça; 96/94 - LUIZ KUNITA, de
congratulações a todas as agências bancárias de Garça que participaram da
Campanha SOS Saúde em Garça; 97/94 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulações à Associação Nipo-Brasileira pela realização da VIII Festa
Gilberto
LUIZ KUNITA, de apoio à Câmara Municipal de
CELSO
OLIVIO TURATO, de
CORNELIO
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das Cerejeiras. Todas
unanimidade de votos. Requerimentos números: 150/94
PEREIRA, solicitando à TELESP a colocação de um telefone tipo "orelhão”
na Rua Cícero Guanaes SimSes, altura do número 300-Jd. Morada do Sol;
151/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre a administração do Albergue Noturno de Garça; 152/94 -
VALDEMAR ZIMIANI,
atendimento do Distrito de Jafa por ambulâncias; 153/94
SALVADOR, solicitando ao gerente regional da TELESP transformação do
telefone público da Rua Nelo de Stefani, para telefone comunitário;
154/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao Sr. Prefeito
informações sobre índice de mortalidade infantil, atendimento às
gestantes e "Programa Janela”; 155/94
PELEGRINE,
reajuste de tarifas de água e esgotos; 156/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE, solicitando ao gerente regional da TELESP informações sobre
possíveis falhas nas ligações telefônicas em nossa cidade; 157/94 - MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando ao deputado Wagner Rossi apoio
para funcionamento de novos cursos da FAEF de Garça; 158/94 - CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES,
as Moções apresentadas foram aprovadas por
JOAQUIM SÉRGIO
solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre o
ADEMAR JOSE
MARIA LUIZA SANTOS SILVA
solicitando ao SÂAE de Garça informações sobre índice de
solicitando à família Cotait informações sobre
possível colaboração com projetos da FAEF de Garça.Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 135/94 - MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, propondo abono de
CR$ 20 mil ao funcionalismo público municipal; 136/94 - VALDEMAR ZIMIANI,
propondo coleta de lixo e varriçâo das ruas do Distrito de Jafa; 137/94 -
ADEMAR JOSE SALVAIOR, propondo a instalação de um redutor de velocidade
na Rua Nello de Stefani, altura do número 420; 138/94 - CELSO ANTONIO,
propondo intalaçâo de iluminação artificial na Av. Labieno da C. Machado,
altura do Distrito Industrial de Garça; 139/94 - CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, propondo ampliação do passeio público que circunda o Lago
Artificial de Garça; 140/94 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a
ampliação dos sanitários localizados no campo de "Gate Bali" nas
proximidades do Lago Artificial; 141/94 - CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
propondo estudos para alteração das comemorações da Festa das Cerejeiras
em dois dias consecutivos; 142/94
propondo denominação de D.Maria Conceição Santos Silva para a Escola
Municipal de Educação Infantil em construção na V, Cavalcante. Todas as
Indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, na forma
regimental. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Ministério da
Economia e Planejamento - Del.Regional do Tesouro Nacional em São Paulo,
encaminhando fac-símile ref. tarifas de iluminação pública e informações
sobre FFM creditado em maio/94; Ofício da Polícia Militar do Est. de São
Paulo-Corpo de Bombeiros, convidando para a Semana de Prevenção de
incêndio e acidentes, de 27 de jxinho a 3 de julho e convidando para a
solenidade de comemoração do Dia Nacional do Bombeiro, dia 02/07 às 10:00
horas; Ofício da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia
de proposição aprovada naquela Casa ref. divida da teleloteria "Papa￾Tudo" aos cofres da ECT; Oficio da Assembléia Legislativa de São Paulo,
encaminhando cópias de Requerimentos de congratulações pelo aniversário
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
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do Município de Garça em maio último; Convite da Fimdaçâo Prefeito Faria
Lima-CEPAM, para Seminário sobre "Organização do SUS - Implementação nos
Monicípos" dia 12 de julhjo, das 9 às 17 horas, na Cidade Universitária￾SP; Ofício-Circular da Secretaria da Saúde-ERSA 45-MARILIA, em atenção ao
Req. 34/94, do vereador Luiz Kunita; Ofício da Policia Militar do Estado
de São Paulo-4a CIA da Policia Militar em Garça, em atenção ao Req. n2
139/94, do vereador Celso Antonio; Ofício da Polícia Militar do Estado de
São Paulo-do Comandante do PB(Bombeiros)/Garça, em atenção ao Req. nQ
140/94, do vereador Celso Antonio; Carta do Ministério Público do Est. do
Rio de Jcineiro, Sr. Antonio Carlos Biscaia, em atenção á Moção n2 68/94,
do vereador Luiz Kunita.
concedeu aos senhores vereadores a palavra. Ocuparam a Tribuna os
vereadores:
Havendo tempo suficente, o Sr. Presidente
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna,
justificou e comentou algumas das proposituras que apresentou. Disse que
tomava a iniciativa de solicitar cooperação de cidadãos garcenses para a
FAEF de Garça, a fim de que ela pudesse ser concretizada logo e por isso
criticou o Sr. Prefeito, por não utilizar-se corretamente dos meios de
que dispunha, para esse fim. Disse também que o Sr. Prefeito agiu
incorretamente quando não convidou o Presidente da Câmara e o
representante da Associção Nipo-Brasileira de Garça para o hasteamento
dos Pavilhões, na solenidade de abertura da VIII Festa das Cerejeiras e,
ao invés disso, convidou político de sua preferência. Manifestou seu
repúdio a um tipo de imprensa que chamou de "marrom" e jornalistas de
"jornalecos", pela maneira pouco séria e negativista como desempenhavam
sua qualificação profissional, sem os Identificar. JAIME SEBASTIAO
AFONSO: disse que todos tinham o direito de opinar conforme as suas
tendências. Citou o fato de que percebeu, durante a VIII Festa das
Cerejeiras, que o Pavilhão Nacional era de dimensões menores que o do
Japão e disse também que iria veriricar se isto representava algum tipo
de irregularidade, bem como sugeriu o mesmo aos organizadores da
festividade. Falou sobre a situação política do pais e disse que o
Governo Federal e classes políticas dirigentes eram os grandes
responsáveis pela miséria econômica do país e conclamou seus companheiros
na Câmara Municipal a fazerem algo em favor da comunidade local, diante
desta situação difícil. Também disse que fez contatos com o Sr. Prefeito
e este sinalizou que em breve traria novidades sobre o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente. ADEMAR JOSE SALVADOR: elogiou o
Sr. Prefeito Municipal e a Comissão Orgemizadora da VIII Festa das
Cerejeiras, por sua realização, e disse que observou apenas as coisas
boas que lá aconteceram. Disse que os pequenos detalhes, que apontavam
falhas em sua organização, não levavam a lugar algum. Terminado o tempo
para a Tribuna, o Senhor Presidente convocou os senhores vereadores para
a Sessão Extraordinária a realizar-se no próximo dia 28/06, às 11:30
horas, para discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Emenda ao Plano Plurianual, bem como para a Sessão Solone no próximo dia
30/06, às 20:00 horas, para a outorga do título de cidadão garcense ao
Sr. Naotaka Honda. 0 Senhor Presidente também transmitiu o agradecimento
da Comissão dos Bancos que participaram da Campanha SOS Saúde, aos
Senhores Vereadores que colaboraram com a venda de bilhetes, sorteadíia'
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entre os colaboradores da Campanha. Também informou que foram vendidos
1586 bilhetes e arrecadados 79 milhões de cruzeiros reais, distribuídos
entre as duas entidades hospitalares de Garça e que o ganhador do veículo
Corsa, sorteado na ocasião, foi o Sr. João Eduardo Mota, gerente do
Bradesco em Gália. Também convidou os presentes para a entrega do
referido prêmio no Paço Municipal dia 2 de dumho.
vereador Valdedar Zimiani requereu a dispensa do intervalo regimental.
Colocado em votação, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. Após o
intervalo regimental,
Vereadores e constatou-se
para a sequência dos trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I -
PROJETO DE LEI N2 59/94, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a
abertura de crédito especial de CR$ 95.000.000,00, destinados às obras de
recuperação dos bens danificados pelas chuvas ocorridas em março último.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador GILBERTO GARCIA: disse
que, como Relator da Comissão de Justiça, emitiu Parecer favorável a este
Projeto e que esperava que o Sr. Prefeito, autor do mesmo, o completasse
com as informações adicionais, que havia solicitado ao Diretor da Casa
que as requereu em seu nome. Disse que posteriormente fez contato
telefônico com o Sr. Prefeito que lhe comunicou verbalmente suas
intenções e se compromenteu, segundo afirmou, a enviar-lhe as mesmas
informações por escrito, o que, afirmou, não se efetivou. Disse que
noutra oportunidade não emitiria Parecer favorável neste sentido, sem as
informações completas. Solicitou o adiamento da discussão e votação deste
Projeto por uma Sessão, para que se obtivessem maiores esclarecimentos.
Foi interrompido pelo Presidente da Mesa que solicitou ao vereador na
Tribuna que reformulasse o seu pedido, porque a 21§ Sessão Ordinária era
a última desse caráter, antes do recesso parlamentcir. A seguir o vereador
disse que "eu acho que o meu pedido é para adiamento até que se venha
mais informações ao Projeto. Podemos votar numa Sessão Extraordinária ou,
se também não vier, votamos na Ordinária de agosto, porque eu acho que,
também, dar um cheque em branco, aprovar um Projeto, do jeito que este
Projeto veio—aliás, não devia ter entrado na Casa, esse Projeto não era
nem para se considerar objeto de deliberação—, porque isso é um abuso.
Não pode fazer isso com a Casa. Se ele está pedindo um crédito especial
para fazer alguma coisa ele tem que mostrar o que ele está fazendo. Então
fica o meu pedido aqui do adiamento por uma Sessão, pode ser
extraordinária: se não for possível, para a ordinária de agosto". Disse
ainda que tinha dúvidas quanto à aplicação da verba, que considerava
nimierosa, apenas para a construção de poucas casas populares. Em aparte,
a vereadra Maria Luiza Santos Silva Pelegrine lembrou que, quando era
vereador nesta Casa, o atual Prefeito criticava os Projetos de Lei que
vinham para Discussão e Votação sem as informações que ele julgava
necessárias. Colocado em votação, o sexj pedido foi aprovado por
\jnanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 54/94, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando a Lei n2 2.627/91, em seu artigo 7Q, em 2â discussão
e votação. A Mesa apresentou substitutivo ao mesmo. Colocado em votação,
foi aprovado por maioria de votos, tendo sido prejudicado o Projeto
original. Item III - PROJETO DE LEI NQ 60/94, do Sr. Prefeito Municipal,
Pela ordem, o
foi feita a segunda chamada dos Senhores
a presença dos 17 Edis. Havendo numero legal
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solicitando a inclusão de programas no Plano Plurianual. Primeira
discussão e votação. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos.
Dia, passou-se à Exi>licação Pess'
a Explicação Pessoal e decorrido o pàazo regimental, o senhor Presidente, era nome de DEUS, declaroi^^cerrada \a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e sete de junho de \mil novecentos e noventa e quatro.-
Não havendo outros Itens na pauta da Ordem do
Não havendo oradores inscritos para
Ita -
:SIDENTE
- Antonio ce Herrera -
SEd 10
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