sessao nº 22

123 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
N
-WtAKA
22a HESSAQ ORDTNARIA. REAI.IZADA FJi r
ISEfílDEHTEi iülü-KÜSITA
bECKi.miOS;. ANTOHIQ EZEQUIEL 1WMB HKRBERA E CELSO ATííFTllfi
AO Primtíiro dia do mès de agooto. de .ril novecentos e noventa e
quatro, no Plenário da Camara Municipal de Garça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob ra presidência do Senhor Luiz Kunita.
Presidente, aecretariaila pelos Senhores. Antonio Ezc ;uiel Turco Herrera.
iç Secretário, e Celso Aiitoniu, 29 Secretário, realizou-se a 225 GeosKo
Ordinária de mil novc-entos e noventa c- q.iatrj. Feita a chamada inicial
nos senhores Vereadores, constatou-se as oo/íolntej presenças: Ademar Jc.ié
Salvador, Antonio Ezequiel Turc>- Herrert, Cc-lòo Antonio. Gilberto
darcia, Jaime Sebaatlao Afonso, Jo3o Sera:iáo, Joa>riifc Sérgio Pereira,
liUiz Carlos de Oliveira 'Julne, K-jcit-., ;,.-.iz Rob'.:-to Lopeo de Gouz-a.
Manoel Frederico ALido Galdin.- dc Carvalho. Maria Laiza Gant￾Silva,Pelegrliifí, Nivaldo Aparei;Mo Couto. Olivio Turatto, Washington
Perpií-a de Araú.io Ud-allzando IP- Edis pre..eiit''ô à 3õo..So. Havendo número
Ir-gal para o início dos trabalh . o Gr. Preaidt
nei'1/iròu aberta a Gfr....ão. Ec. *:lda ●
Vi--t,ai;ao as Atas da 2Uâ SesSe Ord!;.ária.
lOa Sesesáo Extraordinária. realiz<v!.a
realizada ea.
real i/.ada ex 28 J ●
de .lurdlO de
realizad<'io osi 7
em nexe de Dou...
colóóo'.. ●●m
.lUTiIio Je
219.
1994, llê Ses3.C..
Gessáo Golene/04,
15â Geo;;o"S
Senhor Pre.-.jdente
dia 20 d￾22 de ,'iuihc de 1994,
de .t.uihç ih'-
-■●●ali.-.ada nc
1994,
SeMB^o Extraordinária,
Extraordinária,
realízaiia em .X
Extr-aorilinarlas,
T.ejiilo uiiio as tiiesmao
eiri
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l- 1994,
:094, :2â, 13§, 14? e
●; 26 de Julho, resç-octivamento.
aprovadas i<f unanimidade de votos. Na soqüonoia
S^íd.oft-.-I SecretárioH passariam .o Io;' o., E.Kr....'.iientcs da Gess3o.
in SXECJTIVO K’dNICTPA:,;Onci;; .^'’2.'94.
Pro.i^to de [jei 64/94, artig:
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em ateíiv-áo ao Requerimento
r,c 947/94, em aten.;So ac
Mar'oo;i(!t.H; Ofício n'-^ .991/94,
Oy.ar Kemp Mareonden; OfíuLo
14G/'94-Maria Loiza Ga;.;
a.'. Raq.jr-rimento
96.9
.966/94,
Pal fgr-iiiB:
Santos Silva
sancionada
Arialítlci^ ,ia E. ●●
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H4. em atençáo ao
em atanção ao Requerirr.»:
Oficio nV 967/94,
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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SENHORES UERE-iDORES :
ttocOes números: 99/94-CELSO ANTONIO, de pesar pelo faleclxuentô da Seniiora
Antonia Avila Castro: 100/94-CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento dc
Sr. Felisberto Justino; 101/94-ANTONIO E2EQUIEL TURCE HERRERA, de pesar
pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima Capriole Costa; 102/94-AííTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento do Sr. Og Schimming;
103/94-LUI2 CARLOS DE OLIVIEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento da Sra.
Regina Corace; 104/94-CELSO ANTONIO, de pesar pelo falecimento da Sra.
Izabel Demétrio Bez; 105/94-OLIVIO TURATO, de pesar pelo falecimento do
Sr. Ângelo Taveiin; 106/94-LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, de pesar pele
falecimento do Sr. Dr. Carlos Alceu de Carvalho Junqueira; 107/94-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos à Sra. Helena
Garcia Müller: 1Ü8/94-C0RNELI0 CEZAR .KEMP MARCONDES, de pesar- pelo
falecimento do Sr. Paulo Martins; 109/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
de congratulações e aplausos ao Dr. Luiz Roberto Lopes de Souza; 110/94-
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE,
Direção da FAEF-Fac. Agronomia e Eng. Florestal de Garça;
Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
Requerimentos números: 159/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando
do Sr. Prefeito e da ACIG estudos para criação de guarda municipal;
160/94-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando do Sr. Prefeito informações
sobre Poço para tratamento de esgotos, em parceria com a Constroli:
161/94-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando informações do Del.Seccional
de Garça sobre o transito(semáforos); 162/94-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA,
solicitando providências da Polícia Civil de Garça; 163/94-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito informações sobre a
administração do futebol amador em Garça: 164/94-CORNELIO CEZAR KEM?
MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito informações sobre o transito na
Av. Dr. Rafael Paes de Barros/Ataliba Leonel. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 143/94-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, propondo estudos para dar nome a
logradouro público; 144/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo
colocação de galerias pluviais em Rua da Vila Williams; 145/94-ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo restauração de sinalização de trânsito
na Vila Rebelo; 146/94-JOAO SERAPIAC, propondo interligação de Ruas no
Jardim Morada do Sol; 147/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo
estudos para solucionar problemas com águas pluviais no Jardim Paineiras.
Todas as Indicações apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito, na
forma regimental. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Carta do Espaço
Sindical, convidando para a solenidade de inauguração dia 5/8/94 ãs 20
horas, na Praça Pedro de Toledo, 161, sala 4; Ofício do Departamento de
Saúde da Prefeitura Municipal de Garça, encaminhando cópia do Projeto
"Lixo Reciciável" . do Conselho Municipal, de Saúde; Circular do DERSA￾Desenvolvimento Rodoviário S.A, informando os resultados dos testes de
acuidade visual aplicados no período de 2 a 7 de maio/94; Ofício da
Assembléia Legialativa-Julinho. em atenção à Moção 87/94-Cornélio Cezar
Kemp Marcondes; Ofício da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, em atenção à
Moção 86/94-Cornélio Cezar Kemp' Marcondes; Ofício da Assembléia
Legislativa-Julinho, em atenção ao Requerimento ní^ 134/94-Cornéiio Cezar
Kemp Marcondes; Ofício da Irmandade da Santa Casa de Misericórdias?
de congratulações e aplausos à
Todas as
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encaminhando ofício de agradecimento pelo trabalho desenvolvido na
Campanha SOS Saúde; Carta da União dos Vereadores do Est. de São Paulo,
informando o afastamento do IQ Secretário da Entidade; Ofício do ERSA-45-
tlarilia, em atenção ao Requerimento n2 43/94-Helena Garcia Müiler; Ofício
da Assembléia Legislativa-Julinho, informando seu total apoio ao Pro.l.Lei
412/92, tramitando naquela Casa; Oficio da Assembléia Legislativa￾Julinho. em atenção ao Requerimento i31/94-Cornéiio Cezar Kemp Marcondes;
Ofício da Assembléia Legialativa-Julinho, em atenção ao Requerimento n2
138/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: Ofício da EEPG Profa. Norma
Mbnico TruzzKJafa), em atenção ao Requerimento 136/94-Cornéllo Cezar
Kemp Marcondes; Ofício do SAAE-Garça, em atenção ao Requerimento 155/94-
Maria Uiiza Santos Silva Pelegrine; Convite da Prefeitura Municipal de
Marília para os 38Q Jogos Regionais, de 2 a 30 de Julho de 1994, no
Estádio Municipal Bento de Abreu; Carta da Associação Nipo-Braaileira de
Garça, em atenção à Moção 97/94-Cornélio Cezar Kemp Marcondes; Carta do
Secretário de Agric. e Abastecimento, José Pilon, em atenção à Moção
85/94-Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Ofício da CPFL-Marília, em atenção
ao Requerimento 145/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Canta do Sr.
Benedicto Guaracho, em atenção à Moção 22/94-Cornélio Cezar Kemp
Marcondes; Convite da Prefeitura Municipal de Bastos e Comissão Executiva
da 35â Festa do Ovo, p>ara a realização da Mesma no período de 15 a 17 de
Julho de 1994; Ofício da FAEF-Garça, infor-mando a promoção de Curso de
Administração Rural, no período de 10 a 12 de agosto; Boletim do INDEP￾Inst. de Desenvolvimento Pessoal, informando a realização de Curso sobre
Processo de Licitação, no dia 5/8/94; Boletim da ESAD-Escola de Adm. de
Negocies, informando a realização de cursos de treinamento nos dias 22 a
26/8/94; Ofício do BANESPA S.A-Sao Paulo, informando Programas de Cursos
de Treinamento e Apoio ao Produtor Rural, no período de 1/8 a 2/9/94;
Ofício da Viação Cidade de Garça, informando novos horários e itinerários
da Linlia de ônibus circulas da Linha "Salgueiro'', a partir de 10 de
agosto/94; Telegrama do Dep. Julio M. de Moura, comunicando a
estadualizâção da Faculdade de Medicina de Marilia: Convite da União dos
Vereadores do Brasil para o 322 Encontro Nacional de Vereadores, de 16 a
18/8/94: Convite da Prefeitura Municipal de Olimpia-SP, para o 302
Festival do Folclore, de 14 a 21/8/94; Carta da Câmara Municipal de
Maracaí-SP, comunicando a nova formação da Mesa da Câmara Municipal a
partir de 21/6/94; Convite da Câmara de Vereadores de ItaJaí-SC, para o
62 Congresso Brasileiro de Integração Municipal, realizado de 9 a
12/8/94. Sessão Plenária no dia 10. Tema: Função Constitucional do
Vereador. Após a leitura da correspondência recebida de diversos, e
havendo tempo suficiente,o
vereadores a palavra. Ocuparam a Tribuna os vereadores: JAIME SEBASTIAO
AFONSO: saudou o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza por seu reinicio
aos trabalhos na Casa e pediu a todos os Vereadores empenho e cooperação
com o Sr. Prefeito Municipal, visando ao bom desenvolvimento da cidade.
Também informou que o Sr. Gil (Marins) iniciaria suas atividades
comerciais em instalção própria. Acrescentou que iria se mobilizar na
tentativa de obter novos locais para instalaçSes comerciais e industriais
em Garça, bem como afirmou que iria participar do Conselho Municipal de
Sr. Presidente concedeu aos senhores
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Estado de São Paulo
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pediu 0 apoio de todos
03 presentea em favor do mesmo. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: disse que
se sentia satisfeito por ter participado da reunião onde se discutiu a
campanha "Garça é minha cidade" e elogiou e apoiou o mérito da mesma.
Pediu o aval de todos para a fase final da Competição em programa de
televisão, na qual Garça é representada. Também lamentou o fato de a
empresa chefe desativar linha de ônibus urbanos em Garça. Citou uma outra
empresa local que estaria disposta a encampar a atual empresa de
transporte coletivos. Pediu, a quem de direito, esclarecimentos sobre a
CEI formada para evidenciar fatos relativos a atual empresa de coletivos
urbanos. Citou e comentou a Propoaltura que apresentou, sobre a
organização de guarda municipal. CELSO ANTONIO:
recesso do Legislativo visitou várias Obras sociais locais e destacou o
Sapromi, cumprimentando a liderança eficaz do Sr. Sérgio Encarnação,
Chefe do DASP, acrescentando que os trabalhos realizados no Sapromi p>elo3
próprios internos eram de grande qualidade e de valor humanitário. Em
aparte, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine acrescentou que
parte da produção agrícola do Sapromi era dirigida à merenda escolar e
que 03 alunos da Escola Agrícola também colaboravam em atividades
desenvolvidas naquele local. Em ap>arte, o vereador Jaime Sebastião Afonso
lembrou a importância do Sapromi na recuperação social e sugeriu ao
Executivo maiores investimentos ali. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA:
agradeceu à Casa pela boa acolhida ao reassumir o seu cargo, em
substituição à ex-vereadora Helena Garcia Müller, e destacou o papel
importante da Câmara Municipal no ambiente democrático. Disse que
acreditava que o melhor julgamento que se podería fazer de um vereador
era o (reconhecimento do) respeito que este poderia receber de seus
colegas. Também esclareceu que a Constituição Federal previa e autorizava
a criação de guardas municipais especificamente para a guarda de próprios
municipais, e que a segurança pública era competência do Estado. Disse
que não pretendia fechar questão quanto ao (discussão do) tema, citado
anteriormente pelo vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera. Também falou
que fora o autor de parecer jurídico, quando na Prefeitura Municipal,
sobre Projeto a resí>eito do transito de bicicletas e que sobre o assunto
em questão (guarda municipal), se julgava capaz de emitir juízo
sartisfatório e que tiriia formação jurídica compatível com a do CEPAM.
Por fim, o Vereador esclareceu detalhes a respeito daquele Projeto que
seria votado e conclamou as Comissões Permanentes da Casa que agilizassem
seus pareceres, devido a urgência do mesmo. Em apartes, o vereador
Antonio Ezequiel Turce Herrera disse que pretendia fazer uma consulta ao
CEPAM, para eliminar dúvidas sobre a criação de guarda mvinicipal. Citou
divergências anteriores entre pareceres da Prefeitiora e do outro órgão.
Também afirmou que não pretendia colocar em dúvida a capacidade de
análise do Vereador, neste caso. mas que se baseava em precedentes
abertos pelo CEPAM. Pela ordem, o vereador Celso Antonio requereu a
dispensa do intervalo regimental. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Realizada a segunda chamada dos
Senhores Vereadores e constatou-se
numero legal para a seqüéncia dos trabalhos, passou-se para a Ordi
disse que durante o
a presença dos 17 Edis. Havendo
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Dia. Não havendo Itena na pauta da Ordem do Dia, pasaou-ae à Explicação
Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CSZAR K.SMP MARCONDES:
saudou a ex-vereadora Helena Garcia Müller e a cumprimentou pelo seu
trabalho desenvolvido na Casa, assim como ao seu sucessor, vereador Luix
Roberto Lopes de Souza. Comentou algumas de suas proposituras
apresentadas, destacando a remumeração dos árbitros dc futebol amador
local e teceu criticas ao Sr. Prefeito municipal porque, disse ele. não
vinha cumprindo com suas promessas feitas quando era candidato a
prefeito. Também criticou a forma como foram enviados os últimos Projetos
de Lei e disse que o 3r. Prefeito os editava apresaadamente. Pela ordem.
Sr.Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária a realizar-se dia 3 de agosto de 1994, às 18:30 horas.
Também relelembrou o convite do "Espa;co Sindical' para a sua cerimônia
de inauguraçao. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: cumprimentou o vereador
Antenio Ezequiel Turce Herrera por assumir um compromisso social com a
participação de Garça em Competição. Lembrou que já conhecia o trabalho
desenvolvido pelo Sapromi e que a atual administração municipal restaurou
o futebol amador no Distrtito de Jafa. Manifestou o seu repúdio pela
propaganda do Governo Estadual, anunoiando a construção de 412 casas
quando, segundo afirmou, apenas 60 unidades ainda seriam construídas e
que as demais foram edificadas na administração municipal anterior. LUIZ
ROBERTO LOPES DE SOUZA: a respeito dos salários da arbitragem do futebol
amador local, esclareceu que a despesa do Município com a mesma é alta e
que os demais servidores municipais viviam momento de arrocho salarial.
Disse que o valor dispendido com a manutenção deste esporte poderia
faltar em outras obras de benefício social, e sugeriu que a arbitragem
fosse feita por amadores, graciosamente. Acrescentou que o Sr. Prefeito
se via. em algumas circunstancias, obrigado a agir rapidamente, editar e
enviar Projetos à Cémara, porque cai;eoiam de solução urgente. Não havendo
mais oradores inscritos para/« Explicação Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presid’?nte, emXnome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavpada esta Ata.\ Garça, Primeiro de agosto de mil novecentos e noventa e/quatro. \	
o
,ui «íiita
ííRSSIDENTE
- Antonio Herrera -
SECRSTAR.