sessao nº 23

129 Qrtf HHi H Municipai de Garça
EStddO d6 SâO Paulo
(»MflRA MUNiOlPAJ. ÜK ÍÍARCA
23^ tíüSSAÜ ÜROIMAHIA, KEAJ.l/AÜA Ktí 00 UK AÜUtíW UK L.»y4
HKKSIüKNTKS: UílZ KUNITA K JAiMli SKKASTIAO A»-X>NSO "A» H(X)"
HECKEXAklÜS: AèfiÜNiO EZE«UJEt. lURCE HKkRKHA K CEI.SO AN'UJNl()
AUhi oito dias do mes de acosto, de mil novecentos e noventa e
ciuatro. no FLenario da üamara Monicipai de Garca, com inicio as vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor lui7, liunita.
Presidente, e Jaime Sebastião Aíonso, presidente "ad hoc", ,secretariada
pelos Senhores, Antonlo Kzequiei 'iijrce Herrera, ly Secretario, e Ceiso
Antonio, sy Secretario, reaiizou-se a 2'à^ Sessáo Urdinarla de mii
novecentos e noventa e ciuatro. Peita a chamada inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as secuintes presenças: Ademar Jose baivador,
Antonio fzeouiel liirce Herrera, Gelso Antonio, Gilberto Garcia. Jairae
bebâstiáo Aton.so, iloâo Serapiao, Joaquim Sercio Pereira. Luiz (.^rJos de
Oliveira W\iine, Luiz Kunita, Luiz Koberto Loi»s de Souza. Manoei
Kred^rlco Ahido Galdino de Carvalho. Maria Luiza Santos Siiva Peieerine,
Nivaldo Aparecido Couto, Ulivio Turatto. Vaidemar Zimiani Washington
Pereira de Arau.1 o.totalizando 16 Edis presentes a Ses.sâo. Havendo numero
legal para o inicio dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Ueus.
declarou aberta a Sessão. Na sequencia os Senhores Secretários passaram
a Ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE Dü EXECUTIVO MUNICIPAI,:
encaminhando coPias das Leis Municipais números Z.PSU a
sancionadas e promulgadas.
Pro.ieto de l^ei po 76''U4. da Mesa da Camara Mijnicipal de
Gorca. autorizando a abertura de credito no valor de K.Í bOO.UG. para
cupiementar dotação orçamentaria. Requerimentos números: 36b/Ü4
IDIZA SANTCS SILVA PELKGKiNE.
sobre opoio a aidéticos em Garoa;
PELEiiRlNE.
aguas e esgotos ret. lypl a ,iunho/y4 ídlscrimlnando itens); 16V/y4 -
VALDKMAR ZlMlANi. solicitando tronslormaoáo da EEPG Norma Monlco Truzzi
em Escola-Padrao; 16H/G4 ● CXiKNELiU (‘EZAR KEMP MAKCJNDES, solicitando ao
Sr. Preteito intormacôes sobre tran.sporte ae aJunos universitários:
16G/G4 (XJKNELlU CEZAK KEMP MAPaiNDES,
intormacOes sobre o Posto de Vaclnacóes da
aiHNEL.iC CEZAE KEMP rif^KiXdNDELS.
sobre Protocolo de Intenções
Garca; 171/y4 - LUlZ KUNITA. solicitando proibição de determinado tipo
de propaganda eieitorai ao Juiz da i.omarca. (^alocada em oiscussao.
ocuparam a tribuna os vereadores: ÜJlZ KUNITA: comentou a sua
propositura e disse oue se baseava em eLeicOes anteriores, quando se
permitiam apenas propagandas que não se controntassem diretaraente com o
rasseio publico. Criticou os plchadores de propagandas poiitirras. uajMK
Cticio by7/y4,
2.97U/y4.
VEREAiCREE:
|':xpel)1L-:nte ikjb senhores
MAKIA
solicitando do Sr. Preteito inrormacoes
166/y4
solicitando ao SAAE de Garca intormacOes sobre taritas de
Mi\KiA LUIZA SANTDS SlJ.VA
solicitando ao Sr. Preteito
"Venda Seca": 1VU/U4
solicitando ao br. Preteito infomacOes
para construcao de casas POPiUares em
1
130 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
SEBASTIAU AFONSO: eiociou o vereador Laiíz Kunita oeia propositura
apresentada solicitando fiscaLizacão quanto àa propagandas políticas.
Disse que. como candidato à eleicdes vindoviras, também fez propaganda
sua e muro de uma residência e que iria retirá-la se fosse o caso.
Acrescentou que a grande quantidade de dinheiro investido neste tipo de
publicidade seria nmelhor aproveitado em obras sociais. CÜRNELIO CEZAK
KEMP MARCX)NDES: cumprimentou o vereador IaaIz Kunita pela iniciativa que
tomou ao apresentar o Requerimento nu 171/94, tendo acrescentado que o
deputado Julio Marcondes de Moura consultou antecipadamente o .iuizo
eleitoral de Garca e obteve parecer favorável à propaganda política
especificada em local público. Disse que o mesmo deputado iria retirar
aquelas que fossem consideradas ilegais pela legislacao vigente. Todos
os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Moções números: 111/94 - CELSU ANTONIÜ. de congratulações e apJausos à
Congregação do SS. Redentor em Garca. PeJo seu 372 aniversário: 112/94 -
OLiVlü TURATO, de pesar pelo falecimento da Sra. Durvanete Rosa: 113/94
ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos á
Academia de Tae-Kwon-Do do GTf.F (Taca Mestre Bang): 114/94 - Oi.TVíü
TURATU, de pesar pelo falecimento da Sra. Jovina Maria da Conceicão.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
Indlcacões números: 34B/94 - ADEMAR JÜSE SALVADOR, propondo cobertura de
Ponto de Ônibus na Vila José Ribeiro: 149/94 - ADEMAR JÜSE SALVADOR,
propondo troca de iluminação artificial na Av. üastão VidigaJ: lbü/94 -
OfJVIO 'ÍTJRATÜ. propondo colocacão de Placa de sinalização de trânsito na
Rua Ib de Novembro; 151/94 - OIiIVÍO TURATü, proPondo colocacão de
obstáculo ao transito na Rua Dr. Miguel B. Ferreira (SESi): 152/94 -
ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA. propondo feriado municipal dia 29 de
●iunho; 153/94 - Of.IVIÜ TURAIXI, propondo recapeamento das Ruas Gabriela e
São João: 1Ò4/94 - MANOEL FREDERICX) A.G. DE CARVA1.HO, propondo
substituição doa uniformes da Corporação Musical Santa Cecília; 155/94 -
CORNRí-IÜ CEZAR KEMP MAR(X)NDES. propondo concessão de Bolsas de Estudos a
alunos carentes da FAEF de Garca. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Convite do Colégio Santo Antonio para a VI Feira de leitura, de IB a
31/6/94: Convite da CPFL de Americana. Nova Odessa. Paulinia e Svunare
para lançamento do Programa de Recuperação Ambientai, realizado dia
7/8/94; Ofício da Associação Paulista de Municípios encaminhando
trabalho "Pendências Judiciais" ref. It31/I(31S. Todas as Indicacões
apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal conforme as
disposições regimentais. Havendo tempo suficente, o Sr. Pre.sidente
concedeu aos senhores vereadores a palavra. Ocuparam a Tribuna os
vereadores: IXIKNELIO CEZAR KKMP MARCONDES: .iustificou e comentou as
proposituras que apresentou na Sessão e critiicou o Sr. Prefeito pelas
promessas políticas que teria feito quando era candidato e não teria
cumprido no exercício do seu mandato. Cimiprimentou os vereadores Antonio
Ezequiel Turce Herrera e Maria lAiiza Santos Silva Pelegrine pelas
proposituras apresentadas, a Moção 113/94 e o Requerimento 165/94,
respectivamente. JAIME SEBASTlAO AFONSO: disse que dias atrás visitou
uma senhora residente na cidade que realiazava brilhante trabalho na
área social, a quero elogiou. Também falou sobre sua candidatura e
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campanha política, na qual pretendia investir o mínimo de recursos
financeiros necessários porque julgava um desperdício de dinheiro em
detrimento de setores sociais mais carentes. Disse que manteve contatos
com 0 Sr. Gil Marins e que teve informações sobre o andamento de sua
empresa, que em breve traria mais empregos para a cidade de Garça. LUIZ ROBERTO LÒPES DE SOUZA: falou sobre o assunto do Requerimento 171/94, do
vereador Luiz Kunita, esclarecendo que a atual legislação eleitoral
permite propagaganda política (inscrições) em determinados locais
públicos e sugeriu que a mesma propositura fosse encaminhada ao Tribunal
Regional Eleitoral. Também falou sobre o transporte de alunos
universitários dizendo que, em sua opinião, a atual subvenção de 50% do
valor do seu custo era bastante significativo. Apresentou a
contabilidade Municipal do mês de junho/94, referente ao transporte
escolar e disse que a parcela constitucional destinada à Educação
deveria ser utilizada pelo Município preferencialmente no ensino básico.
Destacou o fato de que a Folha de Pagamento da área da Saúde era muito
alta. Também falou sobre propositura relativa a bolsas de estudos a
alunos da FAEF de Garça e que, à época de sua instalação, o seu Diretor
teria se comprometido a custeá-la integralmente. 0 vereador à tribuna
disse que conceder bolsas de estudos neste caso seria uma forma de
subvenção e isto, segundo ele, estava fora dos planos iniciais. 0
vereador interrompeu o seu discurso para solicitar ao Presidente da Mesa
futuras providências quanto a manifestações da platéia, como a ocorrida
na Sessão em curso. Disse que era favorável à concessão de Bolsas de
Estudos referidas pelo vereador Cornélio, em aparte, assim como de
incentivos a outras Areas, mas que seria necessário se definir os
recursos orçamentários para eles. Também mencionou o assunto do
Requerimento 170/94 referente a construção de casa populares, dizendo-se
contrário ao paternalismo e a favor da justiça entre aquele que custeou
o seu terreno e a construção de sua casa e o novo mutuário, que em sua
opinião deveria arcar também com o ônus do terreno de sua futura
moradia. Em aparte o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes disse que a
questão do transporte escolar referia-se a promessa realizada pelo atual
prefeito em sua Campanha e, que quanto às bolsas de estudos a alunos da
FAEF, julgava possível futura deliberação na (3asa, concedendo-as a
alunos residentes em Garça. CELSO ANTONIO: comentou sobre o incêndio
iniciado na Mata próxima do Bosque Municipal e apelou aos fumantes e
cidadãos em geral que se acautelassem quanto ao foco de novos incêndios.
Também mencionou uma visita que fez ao Bosque Municipal, tendo
constatado o bom serviço de manutenção realizado pela Prefeitura.
Elogiou outros serviços realizados sob a supervisão do Sr. Prefeito e
disse que no mês de maio/94 fora autor de propositura semelhante a atual
que solicitava melhorias no trânsito da Rua Ataliba Leonel. ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA: justificou e comentou a Indicação que fizera e
lembrou a todos que a cidade de Garça se encontrava na fase final da
Competicção na qual é representada, e pediu o apoio de todos. Encerrado
o período para a tribuna, passou-se ao intervalo regimental. Após o
intervalo regimental foi realizada a 2â chamada, constatando-se a
presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNI(X1
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PROJETO DE DECRETO LEGISLSATIVO N2 02/94, do vereador Joaquim Sérgio
Pereira, propondo a concessão do título de "Cidadão Garcense" ao Sr.
Antonio Marangão. DISCUSSÃO E VOIACAO ÚNICAS. 0 Presidente da Mesa
informou que, de acordo com os dispositivos regimentais, o quórum
exigido seria o de 2/3 e o sistemama de votação seria o secreto e em
seguida passou-se à votação do mesmo. Após a votação o Presidente da
Mesa convidou os vereadores Valdemar Zimiani e Luiz Roberto Lopes de
Souza para servirem como escrutinadores. Terminada a contagem dos votos,
verificou-se que o Pro.leto fora aprovado por maioria de votos,
havendo outros Itens na pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação
Pessoal. Não havendo oradores inscritos para a Explicacão Pessoal e
decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS. declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de agosto de mil novecentos e noventa e quatro. 	
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Jaime ^Sebastião Afonso PRESIDENTE "AD HOC"
- Antonio .11 ‘liirce Herrera -
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