sessao nº 27

153
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMAEA_MUHICIPAL. DE.. (JARÇA
27§ HESi?âO__0IÍDIHARIA._REMJ.ZADA.EÍ105_DE SECEMBROJiE-1,994
PRESIDiüíEE:. LU1Z_KUNITA
AOS cinco dias do mês de setembro, de mil novecentos e noventa
e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte
horas e trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presi
dente, secretariada pelos Senhores, Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12
Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 27à Sessão Or
dinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos
senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Comelio Cézar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Lalz Kvmita, Tuiz
Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto,
Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis pre
sentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio doa trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. 0 Senhor
Presidente colocou em votação as Atas da 25§ Sessão Ordinária, da 17â
Sessão Extraordinária e da 26® Sessão Ordinária, realizadas nos dias 22,
24 e 29 de agosto último, respectivamente. Pela ordem, o vereador Celso
Antonio requereu à Mesa a integra dos seus pronunciamentos em ap>artes ao
vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes, quando este último ocupou a
Tribuna após a leitura do Expediente de Diversas Procedências. Pela
ordem, o vereador Gilberto Garcia solicitou a retificação dos seus
pronunciamentos durante a discussão do Projeto de Lei 78/94. Pela ordem,
0 vereador Joaquim Sérgio Pereira requereu que se substituisse a expres
são "Diretor do SAAE",pela expressão "técnico do SAAB", na discussão do
Projeto de Lei n2 78/94. Pela ordem, o vereador Cornélio Cezar Kemp Mar
condes reiterou à Mesa a transcrição integral dos apartes concedidos ao
vereador Celso Antonio, na Tribuna. 0 Senhor Presidente determinou à Se
cretaria que se incluísse na Ata da presente Sessão o reqxierido pelo.s
senhores vereadores. Retificação requerida pelo vereador Gilberto Garcia,
pelo que segue a integra do seu pronunciamento naquela ocasião: "Eu ocupo
que fui na Comissão de Justiça, sobre \uü
Projeto. Primeiro eu quero esclarecer ao vereador Ademar Salvador que o
Ehrojeto veio com nada. 0 Projeto só veio (com) a exposição de motivos e a
a tribuna, como relator
1
154
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauio
lei. Agora, como relator da comissão de Justiça fui acompanhando a ex
posição de motivos. Num trecho aqui ele disse que (será) desfatefada a
área de lazer da faixa de integração a seguir caracterizada, objeto da
matrícula 6.780 do Cartório de Registro de Imóveis, gravado como sistema
de lazer. Então não tinha essa matrícula. Eu solicitei a matrícula. De
pois ele disse que seria área desafetada, passava para Bem Especial e
seria destinada à instalação do Corpo de Bombeiros, mantido em Convênio
com o Estado e Município. Também não tinha o “croqui'‘ para a gente (se)
orientar onde seria esta construção. Aliás, não veio o "croqui" da cons
trução, veio só da área. E como dizia aqui também 'Convênio mantido com o
Estado e Município—(continua) Aparte do vereador Ademar José Salvador;
o "croqui" quer dizer é que onde está demarcado não vai afetar no prédio.
É isso que eu quis dizer, (continuação) ...Exato. Eu também concordo. Só
que não veio "croqui"; não veio matrícula e não veio o Convênio. E
segundo eu tinha obtido informações que o Prereito José Alcides Faneco
teria ae comprometido em doar aquele terreno em troca da manutenção desse
Eu procurei ver se no Convênio
Então veio o
Convênio original. Realmente o Município tem a obrigação de abrigar o
Corpo de Bombeiros, seja lá onde for. Isso consta do Convênio que foi
feito na época do Prefeito Julio Marcondes de Moura, atual deputado es
tadual. Então eu, tomando todos os cuidados para que esta Casa tivesse
acesso a todas as informações conforme constava da exposição de motivos e
do Projeto, eu solicitei esses esclarecimentos. E dei o Parecer. Não
entrei no mérito(da questão), deixei para que a Casa se manifestasse so
bre o mérito e dei o Parecer pela legalidade. A princípio também fiquei
na dúvida quanto à constitucionalidade deste Projeto, porque realmente o
Projeto não pode ser reapresentado na mesma Sessão Legilslativa sem que
tenha aprovação da maioria absolxita. Isso está previsto na Constituição
Federal, artigo 67, e está previsto no nosso Regimento Interno, artigo
202, e na nossa Lei Orgânica, artigo 53. Então eu entendi que aquele ato
da Câmara aceitar a entrada do Projeto, considerar objeto de deliberação
suprimia (supria?) um preceito constitucional que seria a aprovação da
maioria absoluta doa senhores vereadores. Por isso eu dei o Parecer pela
legalidade. Mas eu quero aqui deixar registrado que eu concordo com o
voto contrário do vereador Cornélio. Aliás, a gente esta aqui Já há seis
anos e a técnica legislativa ela é dinâmica. Eu nem sei se o Sr. Presi
dente teria competência para, de plano, rejeitar porque ele levantou uma
questão de ordem, uma questão constitucional. Até acho, nobres vereado
res, que cabe recurso da decisão. Então eu acho que a preocupação dele é
válida, que amanhã nós podemos sofrer—nós, não, o Execxitivo— xvna ação
pública impedindo a desafetação daquela área impedindo a construção na
quele local. Ai esse processo vai ficar 'sub-Judice' por dois anos, ai
pode esquecer. Aí a Justiça vai demorar de um a dois anos para decidir^ Eu tinha sugerido, lá na sala de reuniões, que a gente adiasse esse Pr^íi^
caminhão, esse caminhão plataforma,
realmente tinha havido algum aditamento do Convênio.
9
155
Câmara Municipa! de Garça
Estado de São Paulo
jeto por uma semana para que desse condições do Sr. Prefeito sanar esse
defeito, mas parece que esse não é o entendimento da maioria. E quanto ao
mérito, como eu disse na trih>una, no encaminhamento de votação do Projeto
anterior, eu acho que a Casa tem que ter uma postura, ela tem que, quando
decidir, decidir com o pé no chão e aqui me parece que está se decidindo
uma coisa hoje e amanhã outra. Eu, para mim, isso é matéria vencida. Vo
tarei da mesma forma que votei no dia dois de maio(de 1994)." Retifica
ções requeridas pelos vereadores Celso Antonio e Cornélio Cézar Kemp
Marcondes: Quando o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes questionou o
prazo para o Sr. Prefeito cumprir determinado serviço, o vereador CELSO
ANTONIO solicitou aparte: "Acho que V.Excia deve estar enganado. Acho que
estava no programa de V.Excia, o que V.Excia. está falando porque aqui no
nosso Programa está escrito: participaçao mais efetiva do município no
transporte de estudantes que se desloca às cidades vizinhas. Acho que
está no Programa de V.Excia. 0 vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes
contestou o vereador Celso Antonio, afirmando ter testemunhas de que o
mesmo transporte gratuito fora prometido pelo então candidato a Prefeito
caso fosse eleito. Disse que defender o atual Prefeito era coisa,
"agora, mentir também igual o Prefeito é outra coisa". Em novo aparte o
vereador CELSO ANTONIO disse: "eu nao estou mentindo porque eu estava no
palanque e nao ouvi falar isso dai. Agora, aqui no nosso Programa esta
escrito. 0 vereador Cornélio disse que talvez o vereador Cel.so Antonio
nao tivesse participado daquele comício (ao qual se referira) e
rearfirmou que tinha testemunhas da promessa do Sr. Prefeito. Em novo
aparte o vereador CELSO ANTONIO disse: eles também sao testemunhas que
V.Excia. queria até tirar o que eles já têm. 0 vereador à tribuna disse
que o vereador Celso Antonio devia estar com 'problema mental' causado
pela tentativa de defender a atual admini.straçao municipal. Negou a
afirmaçao anterior do vereador aparteante e disse que era vergonhosa a
estratégia adotada pelo vereador Celso Antonio.
vereador CELSO ANTONIO disse:
problema mental, nao senhor, porque na gestão do pai de V.Excia quem
tomava conta, na Empresa, desse problema de transporte era eu e a Pre
feitura dava 25% só para os estudantes e 50% era o estudante que pagava e
25% a empresa dava". 0 vereador Cornélio disse a seguir: "então os outros
25% alguém deve ter embolsado. V.Excia. era o responsável por i.sso, pode
responder quem que embolsava. Em novo aparte o vereador CELSO ANTONIO
disse: nessa época eu nao era vereador nem o Faneco era o Prefeito. Quem
deve ter embolsado é daquela época, então". 0 vereador Cornélio disse
logo após: Mas V.Excia que era responsável pelo recebimento do pagamento
na Empresa... Em novo aparte o vereador CELSO ANTONIO disse: eu era
responsável mas se V.Excia. procurar na Prefeitura Municipal vai en
contrar as notas fiscai.s do valor pago, inclusive cópia de cheque. 0 ve
reador Cornélio Cézar Kemp Marcondes disse que: "os números nao estão
agora em nosso poder mas foram apresentados na época pela vereadora Mara,
Em novo aparte, o
Eu sou muito responsável e nao tenho
3
156
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
se nao me falha a memória, qxie trouxe um levantamento minucioso dos
subsidios que eram fornecidos pela adrainistraçao Julinho-Panza e também
pela adrainistraçao Panza-Marangao, que comprovam os números que estão
aí...". Colocadas em votação, as referidas Atas foram aprovadas por xina￾nimidade de votos. Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler
03 Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n2
673/94, em atenção ao Requerimento 172/94-Cornélio Cezar Kemp Marcondes;
Of. 674/94, em atenção ao Requerimento 173/94-Ccrnéiio Cézar Kemp Mar
condes; Of. 675/94, em atenção ao Requerimento 174/94-Luiz Kunita; Of.
680/94, em atenção ao Requerimento 175/94-Maria Luiza Santos Silva Pele￾grine; Of. 665/94, encaminhando cópia das leis municipais números 2.972 a
2.975/94, sancionadas e promulgadas; Of. 672/94, encaminhando as leis
municipai.s números 2.976 e 2.977/94, sancionadas e promulgadas; Of.
650/94, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa Municipal
ref. mês de julho/94. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
números: 202/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
Requerimentos
solicitando do
Sr.Secretário da Segurança Pública a doação de viaturas. 203/94-{X)RNELI0
CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito informaçbes sobre
instalação da Delegacia Seccional de Polícia local; 204/94-MANOEL FREDE
RICO A.G. DE CARVALHO, solicitiando da CETESB estudos sobre a ocorrência
de moscas varejeiras em Garça e providências necessárias; 205/94-C0RNELI0
.solicitando do Sr. Prefeito informações sobre
Todos os requerimentos
unanimidade de votos. Indicações
números: 177/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo estudos visando
concessão de abono ao fxmcionalismo; 178/94-LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA,
propondo estudos visando a alteração da legislação previdenciária dos
servidores;179/94-LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA, propondo alteração da le
gislação vigente visando isentar da contribuição ao lAPEN oa aposentados
em cargo de comissão; 180/94-MANOEL FREDERICO A.G. DE CARVAUIO, propondo
melhorias na sinalização de solo defronte as farmácias: 181/94-JOAQUIM
Sérgio pereira, propondo modificações no sistema de identificação das
Ruas em esquinas; 182/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, propondo
reforma em prédio existente no Jardim Morada do Sol; 183/94-MARIA LUIZA
SANTOS SILiVA PELEGRINE, propondo estudos no sistema de trânsito nas pro
ximidades do Jardim Morada do Sol; 184/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE, propondo instalação de redutor de velocidade em rua do núcleo ha
bitacional Garça II.
das ao Sr. Prefeito Municipal, de acordo com as disposições regimentais.
Moções números: 134/94-CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos à Casa
dos Artesãos pelo seu 42 aniversário de fundação. Colocada em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: justificou a propositu^ que apresentou parabenizando a Casa do Artesão i>elo seu aniversárl^ e. pelos serviços prestados á comvmidade local. JAIME SEBASTIAO AFotSoT
elogiou 0 vereador autor da Propositura pela inciativa e apoiou o
CEZAR KEMP MARCONDES,
asfaltamento do trecho final da Avenida Faustina.
apresentados foram aprovados por
Todas as Indicações apresentadas foram encaminha￾1
4
157
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
conteúdo do discurso do mesmo; 135/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de
congratulações e aplaxjsos a senhora Dorothéa Fernandes Fabron
(aposentadoria); 136/94-CX)RNELI0 CEZAR KEMP MARCXINDES, de congratulações
a aplausos ao Sr. Marcos Antonio de Santana (promoção); 137/94-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos ao Garça Tênis Clube
pelo 51Q aniversário de fundaçao; 138/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
de congratulações e aplausos ao Escritório Cruzeiro de Contabilidade
(Jubileu de Ouro); 139/94-MARIA LUIZA SANTOS SIT.VA PELEGRINE, de congra
tulações e aplausos ao Governador Luiz Antonio Fleury Filho (inauguraçao
do Hemocentro do Hosp. das Clinicas de Marilia); 140/94-MAN0EL FREDERÍCO
ABIEO GALDINO DE CARVAIiíO, de congratulações a diversos Policiais Mili
tares pela recente promoção e graduacao de Cabo. Todas as Moções apre
sentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVER
SAS PROCEDÊNCIAS: Carta do Cartorio Telemaco Fernandes, em atençao ao
Requerimento 194/94-Joaquim Sérgio Pereira; Ofício nQ CPI-836/15/94 do
Comandante do Policiamento do Interior, em atençao ao Requerimento nQ
132/94-Jaime Sebastiao Afonso; Oficio n9 348/DNAEE/CGSE, do Departamento
Nacional de Aguas e Energia Elétrica, em atençao ao Requerimento 178/94-
Ademar Jose Salvador; Convite da ETE Monsenhor Antonio Magliano de Garça,
para a I Expotec a realizar-se de 6 a 9 de setembro de 1994; Convites do
ESAD, Congresso Internacional de Diteito Ambiental e do CEPAM, para
cursos e palestras nas áreas de contabilidade pública, legislação
ambiental e adrainistraçao municipal; Ofício nQ 312/1994-CIR, encaminhando
Proposisitura do Ver. Antonio Carlos Marandini, aprovada naquela Casa,
solicitando apoio,
aos senhores vereadores a palavra. Ocuparam a Tribuna os vereadores:
JAIME SEBASTIAO AFONSO: disse que atualmente a Prefeitura Municipal de
Garça vinha prestando auxílio a uma voluntária que trabalhava com
atesanato e prestava auxílio social. Disse que se houvesse mais cem des￾ssas mulheres, possivelmente mil crianças carentes da cidade seriam be
neficiadas. Lamentou o episódio ocorrido com o ex-ministro Ricúpero e
sugeriu que os líderes políticos deveríam ser mais contidos em seus pro
nunciamentos. Apelou para os seus colegas vereadores que solicitassem e
apoiassem o Sr. Prefeito na formação de novo distrito industrial em
Garça. Citou o Apiário Onda Azul, pequena empresa que, conforme afirmou,
previa a criação de aproximadamente 500 novos empregos na cidade.
ANTONIO: ao ocupar a tribuna disse que ficou entristecido ao ler matéria
jornalística que afirmava que Projeto do Governo beneficiava indireta
mente plantadores de maconha na Bahia e Pernambuco. Sugeriu que o Go
verno Federal aumentasse sua fiscalizaçao nesse setor em prol dos con
tribuintes do Estado, da Saúde, Educação, etc. Também se manifestou a
respeito de Pronunciamento anterior, do qual solicitou a transcrição do^
seus apartes. Disse que teria ouvido o vereador Cornélio Cezar
Marcondes dizer que "a carapuça serviu". Reiterou as porcentctlens
destinadas pelos alunos, empresa de ônibus e Prefeitura ao Transporte dos
Havendo tempo suficente, o Sr. Presidente concedeu
CELSO
iP￾5
158
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
\miversitarios e disse que não tinha necessidade de se apoderar do
dinheiro alheio porque era honesto, ao defender-se do que havia entendido
como acusação de apropriação indébita. Disse que o vereador Cornélio
deveria saber que na administração do ex-Prefeito Julinho também se
realizava edital de tomada de preços, do qual demonstrou resumo do seu
conteúdo. Disse que na atual administração a Empresa de ônibus não
custeava nada, os alunos 50% e a Prefeitura o restante do valor, enquanto
na anterior a Empresa custeava 25% das despesas. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA:
ao comentar e justificar a Indicação 161/94, disse que a iniciativa
proposta ao Município havia sido implantada em Franca-SP, e sugeriu que
este método proposto custaria menos aos cofres públicos do que novas
placas de sinalizaçao dos logradouros. GILBERTO GARCIA: cumprimentou e
p^arabenizou o Sr. Prefeito pelas obras de urbanização do córrego do
Patrimônio, que em sua opinião vinham de encontro coro as necessidades da
população vizinha. Encerrado o período para a tribuna, passou-se ao
intervalo regimental. Após o intervalo regimental foi realizada a 2â
chamada, constatando-se a presença de 16 Edis e passou-se para a Ordem do
Dia. ITEM UNICO - PROJETO DE LEI N2 81/94, do vereador Luiz Roberto Lopes
de Souza, disciplinando a construção de muros e calçadas na zona urbana
do Município, lâ discussão e votaçao. 0 Presidente da Mesa esclareceu
que, de acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a
aprovaçao do Projeto era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao era
o nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos, em primeira votaçao. Nao havendo outros Itens na pauta da Ordem
do dia, passou-se à Explicação Pessoal. Durante a Explicação Pessoal
ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: comentou
e justificou as Proposíturas de sua autoria, apresentadas nesta Sessão,
bem como cumprimentou e apoiou os autores das Moçoes 134/94 e 140/94.
Também criticou o Sr. Prefeito pela qualidade das respostas a
Requerimentos formulados por esta Casa. Disse que teve conhecimento sobre
possível tombamento do antigo Cine Sao Miguel, através da imprensa e que,
ao questionar o Sr. Prefeito sobre este assunto, o mesmo havia respondido
que nada havia de concreto neste sentido. Finalizando, o vereador à
tribuna referiu-se ao Pronunciamento da Sessão anterior e afirmou que não
era de sua autoria a expressão "a carapuça serviu" mas que o vereador
Celso Antonio assim havia entendido. Também negou a suposta afirmaçap de
que o vereador Celso Antonio estaria embolsando alguma importância
monetária e que esta expressão seria da autoria do próprio vereador Celso
Antonio. Disse que nao pretendia fazer ataques à vida pessoal de qualquer
vereador, no caso, e que as suas disputas políticas ficavam no campa￾ideológico. Cumprimentou o vereador Celso Antonio pela tarefa, que eie
chamou de árdua, de defender seu posicionamento politico-partidá^j.&-r CELSO ANTONIO: o vereador contestou seu colega que o antecedeu e-^Sisse
estar certo que fora ele, vereador Cornélio, quem primeiro disse que "a
carapuça serviu". Acrescentou que manteve contatos com segmentos da
6
159
Câmara Municipa! de Garça
Estado de Sâo Paulo
sociedade e foi informado que
obter o torobamento históiy^o do\Cine Sao Miguel. Não havendo outros
oradores inscritos par
regimental, o aenhor/?T' Sessão, da qual fojr lavrada esta At^. Garoa, cinco de setembro de novecentos e o .V 	
■te um Movimento social no sentido de se
^ a Explicação Pessoal e decorrido o prazo
esidente, ei? nome de DEUS, declarou encerrada a
mil
,u ●ita -
SIDENTE
- Antonio ,e irce Herrera -
Q, IO
7