sessao nº 28

IGO Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA. MUNICIPAL DE. (JARCA
28S SESSAO_OBDJNARIA..REAU/JiDA.Eíl DQZE ÜR.SETEMBRO DE. I-9D4
PRESIDENTES: LUIX RUNITA E_JAIME. S^BASTIAQ AFüNSÜ_:mHÜC"
SEtmTARIÜS: . ANTONia E/.EQUIELTURGE_HEKRERA. E_GEUSO ANTCJNiO
Aos doz© dias do més de setembro, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor- Luiz Kunita, Presidente, e Jaime Sebas
tião Afonso, presidente "ad hoc", secretariada pelos Senhores, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário, e Celso Antonio, 2Q Secretário, rea￾lizou-se a 28^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro, feita
a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presen
ças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Cornelio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao
Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kuni￾ta, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho,
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turatto,
Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis presen
tes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o Sr. Presi
dente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão,
res Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXE
CUTIVO MUNICIPAL: Oficio nQ 689/94, encaminhando a lei municipal nS 2978/94,
sancionada e promulgada; Of. 700/94, em atençao ao Requerimento 183/94-Cor￾nélio Cezar Kemp Marcondes; Of. 701/94, em atençao ao Requerimento 187/94-
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Of. 702/94, em atençao ao Requerimento
192/94-Luiz Kunita; Of. 703/94, em atençao ao Requerimento 190/94-Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine; Of. 704/94, em atençao ao Requerimento 189/94-
Luiz Kunita; Of. 705/94, em atençao ao Requerimento 188/94-Luiz Carlos de
Oliveira Quine; Of. 706/94. em atençao ao Requerimento 184/94-Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine; Of. 707/94, em atençao ao Requerimento 186/94-Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine;
186/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Of. 715/94, em atençao ao Reque
rimento 193/94-Luiz Kunita. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de
Lei 82/94, do vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, dispondo sobre regula
mentação de transporte de estudantes universitários, considerado objeto de
deliberação. Nao houve Requerimentos apresentados nesta Sessão. Indicacoes
niuneros: 185/94-Antonio Ezequiel Tiurce Herrera, propondo aterramento do ter
reno localizado na Rua Cicero Guanaes Simões, 290, divisa com o SAAE;
186/94-Ademar José Salvador, propondo instalaçao de iluminacao artificial na
confluência das Ruas Fernando Costa e Sete de Abril: 187/94-Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, propondo estudos para incluir moradores em plano de edifica
ção de moradia popular. Todas as Indicações apresentadas foram encaminhas ao￾Na sequência os Senho￾Of. 708/94, em atençao ao Requerimento
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Executivo Municipal, conforme o Regimento Interno. Moçoeü números: 141/94-
Celao Antonio, de congratulacoes e aplausos à empresa KASENCANTO (concurso
de vitrines); Colocado em discussão ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTO
NIO: ao comentar e justificar a propositura, cumprimentou os organizadores
do Concurso de Vitrines, o Departamento de Educaçao e Cultura e a Associação
Comercial e Industrial de Garça, a Loja vencedora e os demais participantes
do evento: 142/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, de apoio à solicitação
do Sr. Prefeito à CDHU; 143/94-Antonio Esequiel Turce Herrera, de congratu
lações e aplax;ao3 a ETE Monsenhor Antonio Magliano pela 1§ EXPOTEC. Cblocado
em discussão ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
mentou e justificou a propositura de sua autoria, manifestando sua expecta
tiva de que a I EXPOTEC se repetisse em outros anos e que fosse visitada por
todos os cidadaos; 144/94-Olivio Turato, de pesar pelo falecimento do Sr.
Andre Gimenes; 145/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. de apoio ao pedido
do Sr. Prefeito (Projeto Vida Melhor) à Secretaria da Habitacao do Estado de
Sao Paulo: 146/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera, de congratulações e aplau
sos ao Sr. Basilio Rodrigues (PX Clube de Garça); 147/94-Ck>rnel io Cezar
Kemp Marcondes, de congratulações e aplausos à Loja Maçonica de Garça
(palestra civica): 148/94-Valderaar Zimiani, de congratulações e aplausos ao
SAAE de Garça pela realizaçao de trabalho de reforço no Loteamento Nova
Jafa. Colocado era discussão ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI:
comentou e jxistificou sua propositura, congratulando-se com o SAAE por aten
der a xima solicitação sua; 149/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, de congra
tulações e aplausos à dupla sertaneja Joao Paulo e Daniel (disco de Ouro);
150/94-Cornélio Cezar Kemp Méircondes, de desagravo e apoio a diversos
"grupos de jovens"; 151/94-Valdemar Zimiani, de congratulações e aplausos ao
Deputado Julio Marcondes de Moura (escolas-padrao); 152/94-Antonio Ezequiel
Turce Herrera. de protesto contra a revogaçao do Decreto 94.338/87 (Patrulha
Juvenil de Garça). Colocada em votaçao, a Moçao 150/94 foi rejeitada por
maioria de votos. Todas as demais foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Telegrama do Senador Mario Covas, em aten￾çao ao Requerimento Í93/94-Luiz Kunita: Of. Especial do Deputado estadual
Julio Marcondes de Moura, em atençao aos Requerimentos 136/94-Cornelio Ozar
Kemp Marcondes e 167/94-Valdemar Ziamiani; Of. 052/94, do Serviço Autonomo
de Agua e Esgotos de Garça, era atençao ao Requerimento 182/94-Cornélio Cezar
Kemp Marcondes; Convite da UNOESTE, de Presidente Prudente, para a inaugura￾çao do Hospital Universitário da mesma Universidade: Of. n9 2BPFM￾012/423/94, do Oit. João de Sousa MourKo, comunicando assuncao do comando do
3S grupamento de policia florestal e de mananciais; Circular da Associação
Paulista de Municípios, encaminhando boletim informativo e cópia de ofício
informando percentuais do FPM de 3etembro/94: Cópia do balancete de receitas
e despesas do més de agosto/94, da Câmara Municipal de Garça:- Convite da
Emei Victor Hugo para a IV Exposição de Trabalhos dos seus alunos a partir
de 21/9/94, às 9 horas; Convite da Caixa Econômica Federal-Superintendencia
Regional de Bauru, para Exposição Coletiva de Artes a realizar-se na Ag. de
Garça, de 15 a 23/9/94; Convite da Loja Maçonica de Garça Gal. Moreira Gui
marães IV, para solenidade comemorativa da semana da pátria, dia 9/9/94;
Convite da Emei Celia Ângelo Bottino, para Festa a realizar-se em 17/9/94,
CO￾O
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às 16 horas; Oficio da Gamara Municipal de Osasco, encaminhando cópia de Re
querimento do vereador Mauro Saraiva, solicitando apoio ao mesmo. 0 Presi
dente da Mesa leu Oficio encaminhado à Presidência pela Diretora da EEPG
Hilmar Machado de Oliveira, solicitando a colaboraçao financeira da Casa em
favor do Seminário que aquela Escola promovia. Havendo tempo suficiente pas￾sou-se ao horário destinado à Tribuna, que foi ocupada pelos vereadores:
JAIME SEBASTIAO AFONSO: ao ocupar a tribuna, salientou o Convênio firmado
entre o Municipio de Garça e a Fiesp, que teria contado com o apoio do em
presário Flavio Peres. Criticou aqueles políticos que se apegavam ao que
chamou de pequenas coisas e obstruíam o progresso da cidade. Disse ainda que
em sua concepção o melhor trabalho politico resultava da união de esforços e
nao da divisão em busca de interesses proprios, e que em sua Campanha polí
tica desenvolvia um trabalho de conscientização entre os eleitores. CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES: comentou e justificou as proposituras de sua autoria,
apresentadas nesta Sessão, e manifestou seu repudio a matéria publicada no
Jornal Folha de Garça em que ele e o vereador Celso Antonio eram comparados
a gato e cachorro, e os demais vereadores a comparsas, conforme afirmou,
criticando os responsáveis pela publicação da mesma. Disse que os seus
discursos politicos visavam o campo ideologico a nao o pessoal. Solicitou
excusas a quem se sentiu ofendido por eles. Destacou o papel importante da
impren.sa no regime democrático do pais e lamentou que aqueles segmento.s da
imprensa explorassem debates politicos com intenções exclusivamente
financeiras. Sugeriu que os mesmos se informassem melhor do conteúdo do
vernáculo corrente. Cianprimentou a Sra. Vera Koury de Carvalho por artigo
jornalístico publicado e concitou outros cidadaos a se envolverem com temas
que refletissem o posicionamento do cidadao em seu contexto. Cumprimentou o
Sr. Prefeito Municipal pelo projeto Incubadora de Empresas, que dava ânimo
aos pequenos empresários locais. Também cumprimentou os vereadores que
votaram favoravelmente a sua Moçao 150/94 e lamentou que os demais a
tivessem prejudicado. Disse que o assunto da mesma havia sido explorado pela
imprensa local e tornou a criticar o Executivo Municipal por nao ter
prestado maior coiaboracao na competição da qual Garça foi representada em
programa de televisão, assim como cobrou a colaboraçao que o Poder
Legislativo deixou de dar ao mesmo evento. CELSO ANTONIO: justificou seu
voto contrario à Moçao 150/94, referindo-se ao que entendia ser "politicagem
em cima dos jovens". VALDEMAR ZIMIANI: comentou a Moçao 148/94 de sua
autoria e disse que todas as escolas deveriam seguir o modelo das escolas￾padrao. Lamentou a situaçao deplorável da Educaçao e afirmou que se chegava
ao fato de o governo Estadual enviar tropas de choque contra professores de
sua rede ensino que reivindicavam seus direitos. Disse que os bóias-frias
receberam salário mensal maior que os dos professores, nesta última safra, e
que a má qualidade do ensino se devia ao trato inadequado com o
Professorado. Acrescentou que o ex-ministro Ricúpero representava a
tentativa do governo de mudança para melhor. Disse que o caso referido do
grupo de jovens devia ser encerrado e se buscar soluçoes baseadas na união
de todos. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: elogiou o vereador que o antecedeu à
Tribuna e disse que se devia abandonar o falso moraliarao, como o aplicado no
pré-julgamento do ex-ministro Ricúpero. Disse que via legitimidade quando o
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governo da situaçao propagava seuaa idéias e realizações e novamente apontou
0 falso moralisrao dos que condenavam este fato. 0 vereador também comentou
o fato de que o vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes cumprimentava o Sr.
Prefeito pelo projeto Incubadora de Empresa e as críticas que o mesmo fizera
à Casa, na rejeição da Moçao 150/94. Sobre esse assunto, disse que via aí
uma pendencia de ordem pessoal entre o Sr. Prefeito e o deputado (Julio
Marcondes de Moura), e a Câmara nada tinha com o caso. Sugeriu que o caso
estaria sendo usado com fins políticos. Disse que poderia ser alvo de
criticas porque tinha a coragem de dizer o que pensava e sxigeriu que isso
era o resultado do processo democrático que favorecia a livre expressão das
idéias. A respeito do Projeto de Lei 78/94, aprovado em Sessão anterior,
disse que nao houve menosprezo à familia Cotait, mas xuna decisão correta to
mada pela Câmara. Criticou os que elogiavam ou criticavam a imprensa quando
esta era a favor ou contra seus interesses, e que ele proprio nao se deixa
ria levar por este comportamento. Enfatizou que a área objeto do Projeto de
Lei 78/94 se enquadrava anteriormente como área institucuional e depois fora
transformada em área de lazer. Em sua opinião, disse que seria justo que
aquela área fosse agora ocupada por um novo prédio publico, sem prejuízo ao
paisagismo urbano. Decorrido o prazo da Tribuna, passou-se ao Intervalo Re
gimental. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani requereu a dispensa do
mesmo. Colocado era votaçao, foi aprovado p>or unanimidade de votos. Em se
guida, foi realizada a segunda chamada para a realizaçao da Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. Nao havendo Itens a serem discutidos
e votados na pauta da Ordem do dia, passou-se à Explicação Pessoal. Durante
a Explicação Pessoal ocuparam a tribuna os vereadores: WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO: o vereador à tribuna cumprimentou os homenageados pela Moçao 148/94,
referente a inclusão da Escola do distrito de Jafa como escola padrao e la
mentou o fato de que Prop>ositura requerendo a transformaçao daquela Escola
em escola de 12 e 2S graus, de sua autoria, nao fosse atendida pelo julgou
de falta de interesse político. Disse que estranhava o fato de a Escola de
Jafa ser transformada era escola padrao em pouco tempo, logo após propositura
neste sentido de outro vereador, e que pretendia ir à Assembléia Legislativa
apurar esta diligência e informar o moradores do Distrito. Também questionou
a possibilidade levantada por outros, de Jafa ser elevada à Município e cri
ticou aqueles que anunciavam realizações que nao podiam ser confirmadas.
LUIZ KUNITA: elogiou a transformaçao de duas escolas do Município em escolas
padrao e disse que, se tinha sido o deputado Julinho um dos responsáveis por
isso, também o cumprimentava. Criticou o governo do PMDB de diver.sas épocas
e sugeriu que jamais o País voltasse a ser governado por um Partido que te￾ria provocado o sucateamento do Estado de Sao Paulo. Disse que as escolas
padrao representavam uma conquista para o Setor da Educacao mas que era \un
artificio político, um meio para se beneficiar apenas alguns segmentos do
funcionalismo publico estadual. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: contestou a
afirmaçao de colegas vereadores que o antecederam na Tribuna. Segundo afir
mou, um deles disse que o vereador à tribuna havia desrespeitado os vereado
res contrários à Moçao 150/94. Contestou outro vereador que afirmou que Pre
feito e deputado (Julinho) travavam uma "briga” política envolvendo grupos
de jovens. 0 vereador disse que a tal "briga" era entre o Sr. Prefeito e o
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grupo de .iovens. Ainda neste sentido, apontou realizações do deputado Juli￾nho e disse que ae nao foi ele um doa que trouxe as recentes escolaa padrao
para Garça, então nao seria tambera ele o responsável por aquelas primeiras
realizações. Sendo a.ssim, disse ele. .seriam obras do Sobrenatural. Cumpri
mentou o vereador Washington Pereira de Arau,1o por seu trabalho na direção
do Garça Futebol Clube e manifestou seu desacordo com os comentários do
mesmo em relaçao às ambulâncias que, segundo ele, ae foram doadas ao Municí
pio aqui nao chegaram. 0 vereador à tribuna disse que. mesmo nao tendo sido
atendido no pedido que fizera por intermédio do deputado Julio Marcondes de
Moura, nao deixaria de apoia-lo por causa disso. Acrescentou que a reclama￾çao do vereadod Waldemar deveria ser apresentada ao sr. Prefeito e ao depu
tado Julinho. 0 vereador à tribuna ainda disse que gostaria de participar
das conquistas obtidas mediante as proposituras dos demais companheiros e
vice-versa. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador lembrou-se do antigo governo itine
rante de Sao Paulo e que àquela época o sistema educacional ja era ruim e
havia manifestações contrarias à politica da educaçao e ao salario do funci
onalismo. Sobre a recente Escola Padrao de Jafa, disse que parte do mérito
era dos pais dos alunos e dos vereadores que apoiaram sua Propositura que
encaminhava o pedido. Disse que a Escola Padrao repre.sentava uma conquista
para a melhoria do ensino e manifestou-se favoravel a que esta melhoria se
estendesse a toda rede publica de ensino. ADEMAR JOSE SALVAFX)R: o vereador
manifestou seu desagravo para com aqueles políticos locais que impunham
obstáculos às reaiizaçoe.s de obras que. em sua opinião, beneficiavam a popu￾lacao. Disse que isso deveria terminar e pediu que os politicos em Campanha
fizessem menos promessas, fala.ssem pouco e se precavessem contra os eleito
res que a todos observavam. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: disse que nao dese-
.iava ser tomado como pessoa néscia, referindo-se ao desagravo da Mocao
150/94, porque, conformne afirmou, havia lido e interpretado o texto ,1orna￾iiatico de autoria do Sr, Prefeito Municipal, entendendo que o mesmo nao ha
via criticado o grupo de jovens ou outros grupos sociais, mas sim o deputado
Julio Marcondes de Moura. Aiém disso, afirnmou que nao pretendia alimentar
debates que visassem acontecimentos passados e disputas pessoais,
vendo outro
prazo regifÈentalV o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão^í^a qual loi lavrada esta Ata. Garça, doze de setembro de mil nove￾cenfbs e noventa * quatro. 	
Nao ha-
■adores inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o
Herrera - Çerse-ArTCwí©- 2'2 SECRETARIO
- Antonio
U