sessao nº 29

1B5 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauío
GAMARA MUNICIPAL DE GARC&
29a SESSAQ QRDIMÃRIA. REALIZADA EM DEZENOVE J}H_ÜLTEtlBKLi)ÍLiJÍS4
PSESUlEH:r£;_JAÍIZ_ mUÁ
SECRgTARIQS: ANTOMIQ EZEQUIEL -niRCE HERRERA E CELSO AtUOMIQ
Aos dezenove dias do mês de setembro, de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início as vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, secretariada
pelos Senhores, Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário, e Celso Anto^
nio, 25 Secretário, realizou-se a 29§; Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Cornelio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jai
me Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de
Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico
Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Apa
recido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araújo, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
S© Sd â.0 Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedien￾tes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios encaminhando os
Projetos de Lei (31 83/94, autorizando celebração de contrato entre o Munici￾cio e o CIESP, e 84/94, de Reajuste Sarial aos servidores públicos munici
pais a partir de 1/9/94, considerados objetos de deliberação. Oficio 721/94,
em atençao ao Requerimento 200/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes; Oficio
722/94, em atençao ao Requerimento 199/94-Luiz Carlos de Oliveira Quine;
Oficio 724/94, em atençao ao Requerimento 201/94-Cornelio Cezar Kemp Marcon
des; Oficio 726/94, em atençao ao Requerimento 197/94-Nivaldo Aparecido
Couto EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES; Projeto de Lei CM 85/94, da Mesa
da Gamara, propondo Reajuste salarial aos servidores da Câmara, de 8% a par
tir de 1/9/94, considerado objeto de deliberação. Requerimentos números:
206/94-QDrnelio CJezar Kemp Marcondes, solicitando do Sr. Prefeito informa
ções sobre expedientes referentes à revisão das prestações dos mutuários de
núcleos habitacionais de Garça; 207/94-Comelio Cezar Kemp Marcondes, soli
citando informações sobre gestões da Prefeitura referente reativaçao do an
tigo Cine Sao Miguel; 208/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, solicitando in
formações do Sr. Prefeito sobre construção de churrasqueira nas dependencias
da Divisão de Promoção Social do Municipio. Colocado em discussão ocuparam a
tribuna os vereadores: (JORNELIO CEZAR KEMP MARfJONDES: comentou e justificou
”churrascadas" porventura
Poder o Requerimento de sua autoria e sugeriu que as
promovidas beneficiariam pessoas de maior relacionamento com
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(Executivo?) e que os recursos destinados á "obra" citada na Propositura se
originariam de outros Setores mais necessitados. Disse que havia servidores
públicos municipais interessados neste assvmto. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚ
JO: disse que a intenção do autor da Propositura era maldosa e terminaria
prejudicando servidores públicos municipais. Disse que esteve no local onde
existia a "churrasqueira" e constatou ele uma pequena area de lazer que era
utilizada por servidores. Manifestou seu voto contrario ao Requerimento
apresentado. Em aparte, o vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes disse que o
vereador à Tribuna poderia ter questionado na época àqueles servidores sobre
a origem do custeio das despesas correntes na ocasiao, e que a mesma seria
melhor utilizada se beneficiasse um publico maior. Colocado em votaçao, foi
a mesma rejeitada por maioria de votos. Todas os demais Requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos,
derico Abido Galdino de Carvalho, propondo atendimento odontológico pelo Mu
nicípio no periodo noturno; 189/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, propondo
campanha educativa sobre transito de bicicletas no Município; 190/94-Nivaldo
Aparecido Couto, propondo instalaçao de obstáculo ao transito no cnizamento
das ruas Damasio V. Vaaques com Barao do Rio Branco; l9l/94-Antonio Ezequiel
Turce Herrera, propondo reparos no campo de futebol suiço localizado na Cha￾cara Toyota; 192/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo limpeza das
'Bocas de Lobo' dos conjuntos habitacionais Joao Paulo II, Garça I e II. To
das as Indicações apresentadas foram encaminhas ao Executivo Municipal, con
forme o Regimento Interno. Moçoes números: 153/94-Cornélio Cezar Kemp Mar
condes, solicitando compromisso de candidatos a deputado estadual e a depu
tado federal. Colocada em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores: GIL
BERTO GARCIA: congratulou-se com o autor da Moçao em destaque e manifestou
seu voto favoravel à mesma. Disse que, em sua opinião, alguns políticos uti lizavam-se da atual Campanha Política como trampolim para se promoverem a
futuros cargos de Prefeito e que provavelmente nao cumpririam todos os seus
compromissos eleitorais. Disse que acreditava nao ser este o caso do verea
dor Jaime Sebastiao Afonso. 0 vereador ainda leu topicos de artigo jornalís
tico que divulgava a qualidade da votaçao de diversos parlamentares nacio
nais, quando foi interrompido pelo Presidente da Mesa que julgou este ato fora do proposito da discussão em pauta. 0 vereador à tribuna disse que es
tes fatos ilustravam o que pretendia dizer. Em aparte, o vereador Luiz Ro
berto Lopes de Souza perguntou se haveria deputados do FMDB dentre os que
citava. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse que a legislação em vi￾permitia que candidatos a determinados cargos em uma época disputassem
CELSO ANTONIO: manifestou-se contrario à propositura
Indicações números: 188/94-Manoel Fre￾gor
Eleição posterior,
porque, afirmou, o País era democrata e todos eram livres para candidatarem- se conforme a lei permitisse. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: manifestou-se
contrario à Moçao porque acreditava que o questionamento proposto caberia à
Justiça Eleitoral. Disse ainda que o vereador Gilberto Garcia se relacionava
com um certo político do PMDB, ligado a Secretario de Estado em Sao Paulo,
quando foi interrompido pelo Presidente da Mesa que o informou sobre o des
caminho do seu discurso. VALDEMAR ZIMIANI: manifestou-se contrario à Moçao
porque julgava que se um candidato eleito deixava o seu cargo para se ceindi- datar a outro, deixando de cxHoprir parte dos seus compromissos eleitorais,
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os seus eleitores é que o deveríam sancionar. JAIME SEBASTIAO AFONSO: disse
que a Moçao apresentada era valorosa mas que também deveria ser analisada
por outro aspecto. Disse que os candidatos da região, quando eleitos, eram
importantes para o progresso da mesma e acrescentou que foi testemunha de
vários candidatos à reeleição que faziam promessa para o futuro e que nao se
realizavam no exercício do mandato atual ou passado. Disse ainda que o elei
tor iria responder a esses candidatos nas eleições vindoviras, lamentando que
o sistema que gerava vicios eleitorais se perpetuasse. C0fô5ELI0 CEZAR KEMP MARCONDES: disse que se surpreendeu com o volume da discussão sobre a sua
propositura e que a mesma tinha por objetivo pressionar os candidatos
abrangidos a honrarem com seus compromissos eleitorais e que possivelmente deixassem de utilizar-se desta situaçao para se lançarem a outras candidatu
ras. Disse que fazia esta propositura visando aos candidatos da região por
que eram mais proximos de nós e que os mesmos compromissos firmados poderíam
ser utilizados como argumentos para futuros questionamentos dos seus eleito
res. Sugeriu que Câmaras de outras cidades fizessem o mesmo em suas respec
tivas zonas eleitorais e que se a iniciativa proposta nao partia da sede do
Governo Federal, deveria partir das cidades. Em aparte o vereador Washington Pereira de Araújo sugeriu a unificação das eleições a todos os cargos públi
cos em unica data, e que esta proposta fosse encaminhada ao Senado Federal e
ao TRE (TSE?). 0 vereador à Tribuna concordou com o aparteante e disse que se fosse este o tema de futura propositura apresentada à Casa, ele iria
apoiá-la. Adicionou que o objetivo da atual Moçao era outro. Colocada em vo￾taçao, foi a mesma rejeitada por maioria de votos; 154/94-Olivio Turato, de
pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Dourado; 155/94-Olivio Turato, de
pelo falecimento do Sr. Antonio Menin; 156/94-Celso Antonio, de
ciativa do vereador Mauro Saraiva (Camara Mxmicipal de Osasco), protestando
contra a Rede Globo de Televisão. Colocada em discussão, ocupou a tribuna
o vereador CELSO ANTONIO: manifestou seu apoio ao Requerimento do vereador
da Câmara Municipal de Osasco (objeto desta Moçao) porque, disse ele, agia
em defesa da instituição Família, citando vários pronunciamentos que eviden
ciavam seu desacordo com temas tratados em novela da Rede Globo. Pediu a to
dos os vereadores que se juntassem a ele nesta Moçao. Em aparte o vereador
Valdemar Zimiani disse que este Requerimento deveria ser enviado à Cen
sura.0 vereador à tribuna disse que preprava um Movimento de sustentação ao
tema proposto pelo vereador de Osasco. Colocada votacao, foi aprovada por
maioria de votos; 157/94-Cornelio Cezcir Kemp Marcondes, de congratulações e
aplausos à Caixa Economica Federal de Garça e diversos artistas pela mostra
de pintura e artes; 158/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, de congratulações
e aplausos à Fac. Agronomia e Engenharia Floresal de Garça e ao Diretorio
Acadêmico XII de Fevereiro pela II Semana de Ciências Agrarias; 159/94-Anto￾nio Ezequiel Turce Herrera, de pesar pelo falecimento da Sra. Carmelita De￾siderio Silva; 160/94-Ademar Jose Salvador, de pesar pelo falecimento do Dr.
Luiz Carlos Nougues Armando. Todos as demais Moçoes apresentadas foram apro
vadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN
CIAS: Oficio n2 129/DB, do Gerente Regional da CPFL, em atençao ao Requeri
mento 176/94-Ademar Jose Salvador; Carta do Escritório Cruzeiro de Contabi
lidade, em atençao à Moçao 138/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes; Convite da
pesar
apoio a ini￾3
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Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça, para reunião dia
27/9, às 14 horas (Bacia Hidrográfica da região de Garça); Convite da EEPSG
Prof. Joao Crisostomo para a )(VI Festa do Verde a realisar-se nos proximos
dias 23 e 24/9; Oficio da (Gamara Municipal de Osasco, encaminhando Proposi￾tura do vereador Mauro Saraiva, solicitando apoio à mesma; Circular do DERSA
- Desenvolvimento Rodoviário S.A, promovendo Campanha de Conscientização so
bre Segurança nos Transportes; Convite da Prefeitura Municipal de Paulinia,
para palestra dia 25/9 as 10 horas (Diga nao às Queimadas); Ckjnvite da Fede
ração Paulista de Truco para o 6Q Campeonato Nacional de Prefeitos X Verea
dores dia 18/9 às 9 horas. Havendo tempo suficiente passou-se ao horário
destinado à Tribuna, que foi ocupada pelos vereadores:
AFONSO: disse que observou muitas crianças necessitadas em Garça, a favor
das quais, afirmou ele, se deveria fazer algo, por meio dos Vereadores, e
que a discussão do assunto da Propositura em questão deveria ser abandonada.
Adiantou que no futuro participaria do Conselho Tutelar e colocaria em pra
tica os seus Principios. Manifestou-se favoravelmente ao Projeto Incubadora
Cidade de Garça, prevendo a criaçao de novos empregos na cidade. Ao final,
disse que a sua Campanha politica era motivada pelos benefícios que tentaria
conquistar para o Município caso fosse eleito. VALDEMAR ZIMIANI: Retificou
seu pronunciamento da Sessão Ordinaria anterior, dizendo que se equivocara
quanto ao valor dos salarios dos bóiaa-frias, que teriam ficado ao torno de
500 reais cada, ao mes. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: de inicio, disse
orgao de imprensa havia se equivocado quanto a sua filiaçao partidaria e que o PFL e o PSDB, em nível mimicipal, haviam se antecipado em relaçao à coli
gação ora esxistente em nível nacional. Justificou seu posicionamento polí
tico e ideologico e porque nao aderia ao socialismo e sim ao liberalismo,
tendo conceituado ambos. Também citou matéria jornalística, cujo conteúdo
era incoerente com a manchete do Jornal onde fora publicada e contestou a
opinião de sua articulista a respeito de posicionamento da mesma quanto a
ordem jurídica citada no Artigo jornalístico, bem como explicou o seu e dos
demais vereadores diante do Projeto de Lei 78/94, ao qual se referia a arti
culista. Lembrou que na Sessão Legislativa anterior a Casa havia impedido
que diversos Projetos fossem recebidos pela Camara e que o Projeto de Lei
78/94, à época, havia sido considerado objeto de deliberação por unanimidade
da Casa e que o voto contrario ao Parecer sobre o mesmo, de autoria do vere
ador Cornelio, poderia ter sido a origem da medida judicial em andamento.
Criticou e contestou a dimensão dada pelo Artigo ao assunto. Questionou
ainda a legalidade do Projeto de Lei 82/94, que foi considerado objeto de
deliberação na Sessão Ordinaria do dia 12/09/94, comparando-o com a situaçao
identidca do Projeto de Lei 78/94. Sugeriu que, se fosse constatado outro
intuito na açao processual imposta pela familia Cbtait, ao inves dos apre
sentados nos autos, os seus autores estariam sujeitos às penalidades da lei.
Decorrido o tempo previsto para a Tribuna, passou-se ao Intervalo Regimen
tal. Pela ordem, o vereador Valdemar Zimiani requereu a dispensa do mesmo.
Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Em seguida,
foi realizada a segunda chamada para a realizaçao da Ordem do Dia, consta
tando-se a presença de 17 Edis. ITEM UNICO - PROJETO DE LEI 81/94, do verea
dor Luiz Roberto Lopes de Souza, disciplinando a construção de muros e cal￾JAIME SEBASTIAO
que um
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çadas na zona urbana (sede do Município e distrito de Jafa), em segunda dis
cussão e votaçao. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador LUIZ
ROBERTO DOPES DE SOUZA: anunciou e comentou o conteúdo do Projeto de Lei en
pauta e disse que o assunto nao se esgotava com sua apreaentaçao, conforme
sugestão recebida por ele de um orgao de imprensa, que propunha a construção
de muros nas partes fronteiriças com as nxas pavimentadas na zona central da
cidade, dentro dos prazos previstos pelo Projeto em discusao. Na Tribuna, o
vereador sugeriu que os trabalhos da presente Sessão fossem suspensos por
periodo de dez minutos, a fim de que Emenda neste sentido fosse apresentada
ou não. 0 Presidente da Mesa perguntou ao Vereador se ele pretendia formali
zar o p>edido sugerido. Pela ordem, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza
solicitou a suspensão dos trabalhos por dez minutos. Colocada em votaçao,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi apresentada à
Mesa Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 81/94, que foi lida pela mesma. 0
Presidente da Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais, o
quorum exigido tara a aprovaçao da matéria era o da maioria absoluta e o
processo da votaçao seria o nominal. Colocado em votaçao. foi o mesmo apro
vado por unanimidade de votos. A seguir o Sr. Presidente colocou em votaçao
a Emenda Aditiva, que foi aprovada por maioria de votos e encaminhíiada pela
Mesa à Comissão de Justiça e Redaçao. Nao havendo outros Itens a serem dis
cutidos e votados na pauta da Ordem do dia, passou-se à Explicação Pessoal.
Não havendo oradores inscritos/^ra a Explicação Pessoal e decorrido o
gsídentei, em nome de DEUS, declarou encerrada a
esta Ata. Garça, dezenove de setembro de mil
prazo regimental, o senhor Pri
Sessão, da qual foi lavrada
novecentos e noventa quatro.
»z Mtiinita
●'RESIDENTE
- Antonio - CtfTáo i&rc5nio -
£9 SECRETARIO
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