sessao nº 30

171 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3Qâ yjBTEJ-: SEIS DE SETEMBRO DE 1.994
ERESIDESTE: lAJIZ KUNITA
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Aos vinte e seis dias do mês de setembro, de mil novecentos e noventa e qua
tro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta mimitos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, secre
tariada pelos Senhores, Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secretário, e
Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a SOâ Sessão Ordinária de mil no
vecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereado
res, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio
Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornelio Cézar Kemp Marcondes, Gil
berto Garcia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira,
Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Ma
noel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pele￾grine, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Turatto, Valdemar Ziniani e Washin
gton Pereira de Araújo, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo nú
mero legal para o início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a Sessão. Na sequência os Senhores Secretários passaram
a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio
746/94, encaminhando Balancete Analitico da Receita e Despesa ref. agos
to/94; Of. 735/94, em atençao ao Requerimento 205/94-Cornelio Cezar Kemp
Marcondes; Of. 736/94, em atençao ao Requerimento 203/94-Cornelio Cezar Kemp
Marcondes; Oficio 741/94, em atençao ao Requerimento 202/94-Cornelio Cezar
Kemp Marcondes. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
ros:209/94-Luiz Kunita, solicitando da Delegada de Ensino de Garça informa
ções sobre teor de contaminaçao da agua servida em Escolas Isoladas; 210/94-
Luiz Kunita, solicitando do Governador do Estado de Sao Paulo reforma em
prédio da Delegacia de Ensino de Garça; 211/94-Washington Pereira de Araújo,
solicitando instalaçao de telefone publico no Auto Posto Cerradao; 212/94-
Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando do Sr. Prefeito informações so
bre transjorte de alunos residentes no B. Santo André, da EEPG Nely Carboni￾eri; 213/94-Comelio Cezar Kemp Marcondes, solicitando do Sr. Prefeito in
formações a respeito de açoes judiciais ref. recolhimentos do FGTS movidas
por servidores e ex-servidores públicos municipais:
solicitando instalaçao de curso de enfermagem no periodo noturno ao Centro
Estadual de Educaçao Tecnológica Paula Souza. Todos os Requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
194/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, propondo a inclusão da Sra. Alice dos
Santos Silva em plano de edificação de moradia no jardim Sao Lucas; 195/94-
Cornelio Cezar Kemp Marcondes, propondo limpeza em edifício em construção na
Rua Plinio de Godoy, proximo a Edifício do Fórum local; 196/94-Cornelio Ce￾Requerimentos núme￾214/94-Celso Antonio,
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zar Kerap Marcondes, propondo extensão da linha de ônibus e alteraçao de per
curso da Empresa Circular de Garça; 197/94-Nivaldo Aparecido Couto, propondo
colocaçao de obstáculo ao trânsito da Rua Prefeito Salviano, altura do nu
mero 1655; 198/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo substituição de
lâmpada em holofote da quadra esportiva da EEPSG Prof. Joao Crisostomo;
199/94-Luiz Kunita, propondo a criaçao do Seguro Saude aos funcionários
plublicos mxmicipais; 200/94-Laiíz Kunita, propondo inclusão de previsão or
çamentaria para concessão de Bolsas de Estudos para alunos da Fac. Agronomia
e Engenharia Florestal de Garça; 201/94-01ivio Turato, propondo colocaçao de
iluminação artificial em local determinado da rua Ipê; 202/94-Celso Antonio,
propondo a criaçao de Centro Poli Esportivo para a pratica de futebol suiço;
203/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo restauraçao da sinalizaçao
de solo na Feira Livre de Garça. Todas as Indicações apresentadas foram en
caminhadas ao Executivo Municipal, conforme o Regimento Interno. Moçoea nú
meros: 161/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, de congratulações e aplau
sos à Direção e fimcionários do Lar dos Velhos Frederico Ozanan (Semana do
Idoso); 162/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, de congratulações e
aplausos à direção e funcionários do Clube da Terceira Idade (Semana do
Idoso); 163/94-Celso Antonio, de congratulações e aplausos à EEPG "Hilmar
Machado de Oliveira” (Ciclo de Estudos sobre Problemas Brasileiros e a Cida
dania); 164/94-Celso Antonio, de congratulações e aplausos ao Pe. José Mano
el Belo de Oliveira (livreto 'As Plantas Curam'); 165/94-Luiz Roberto Lopes
de Souza, de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastiao de Oliveira; 166/94-
Olivio Turato, de pesar pelo falecimento da senhora Aparecida Spalla Rodri
gues; 167/94-Washington Pereira de Araújo, de pesar pelo falecimento do Sr.
Herminio José Rodrigues; 168/94-Olivio Turato, de pesar pelo falecimento da
Sra. Ennelinda Minardi; 169/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, de pesar
pelo falecimento do Sr. Olegario Damasceno (Chola); 170/94-Cornelio Cezar
Kemp Marcondes, de congratulações e aplausos ao Sr. Edgar Luiz Alves de
Souza (prêmio Grand Prix Internacional); 171/94-Antonio Ezequiel Turce Her
rera, de pesar pelo falecimento da Sra. Enedina Tavares Mayer; 172/94-Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, de congratulações e aplausos ao Sr. Antonio
Marangao (Troféu Solidariedade); 173/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes, de
congratulações e aplausos ao vereador Jurandir Jose Bonomi (Cam. Municipal de Paulinia) pela Campanha Diga nao às Queimadas; 174/94-Olivio Turato, de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito do Carmo; 175/95-Celso Antonio, de congratulações e aplausos à direção, professores e funcionários da EEPSG
Prof. Joao Crisostomo (Festa do Verde/94). Colocada em discussão, ocupou a
tribuna o vereador CELSO ANTONIO: a respeito da Moçao de sua autoria, desta
cou que a Festa do Verde promovida pela EEPSG Prof. Joao Crisostomo foi
grandecida pela participaçao efetiva doa alunos daquela escola e outros ci
dadãos, bem como lembrou os eventos que ali ocorreram e os responsáveis pela coordenação dos mesmos. Todas as Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio
CT-0B3-2129/94, do Gerente Regional da Telesp, em atençao ao Requerimento 198/94-Ademar Jose Salvador; Oficio 063/94, do lAPEN de Garça, solcitando o
uso das dependências do Plenário dia 29/9, a partir das 20 horas; Telegrama do Deputado Julinho, em atençao ao Requerimento 202/94-Cornelio Cezar Kemp
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Marcondes; Of. 779/94, da Assembléia Legislativa de Sao Paulo, em atençao ao
Requerimento 134/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes; Oficio 197/94, do Delega do Seccional de Policia de Garça, em atençao ao Requerimento 27/93-Luiz
Kunita; Convite para a Festa do Peao Boiadeiro de Fernao Dias a realizar￾se nos dias 23 a 25/9. Havendo tempo suficiente passou-se ao horário desti
nado à Tribuna, que foi ocupada pelos vereadores; WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO: ao ocupar a tribuna, disse que lamentava a atual situaçao do Garça Futebol Clube, que devia aos cofres públicos valores que estavam sendo con
fiscados pela Justiça, conforme as rendas das bilherias do Clube. Disse que
iria à sede da Federaçao Paulista de Futebol em busca de outras informações
e pediu aos ex-dirigentes do Garça Futebol Clube algum tipo de cooperação. Manifestou sua expectativa de que a Justiça Eleitoral fizesse cianprir a le
gislação vigente referente à "boca de urna". Disse que iria procurar o Juiz
Eleitoral, para averiguar denuncia sobre suposto curral eleitoral em Garça. Cumprimentou seu colega, Jaime Sebastiao Afonso, pelo comício eleitoral que
este realizou no ultimo domingo. JAIME SEBASTIAO AFONSO: agradeceu a mani festação do vereador que o antecedeu e criticou aqueles politicos nacionais
que gastavam dinheiro em campanha politica e nao o utilizam em beneficio da
populaçao carente. Disse ainda que achava justo os salarios percebidos pelos políticos que de fato trabalhavam em favor dos seus eleitores. Fez uma pe
quena citaçao de trecho biblico e teceu comentário referido-se à verdadeira
amizade. CELSO ANTONIO: comentou e justificou a Propositura de sua autoria, tendo destacado a Indicaçao 202/94. Cumprimentou e elogiou o vereador Jaime Sebastiao Afonso por sua candidatura, a quem desejou sucesso nas eleições vindouras. Em aparte, o vereador Jaime Sebastiao Afonso agradeceu os votos do vereador à tribuna e disse que seu comportamento se pautava no respeito aos demais opositores politicos. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: lembrou aos
vereadores e publico presente da palestra a ser promovida pelo lAPEN de
Garça, quando seria feita a apresentaçao de um levantamento atuarial das
aposentadorias/beneficios concedidos pelo mesmo. A esse respeito disse que endossava a propositura do vereador Luiz Kunita, propondo a criaçao de Segu
ro Saude aos funcionários públicos municipais, mas ressalvava que o benefi cio deveria ficar fora do limite constitucional previsto para as despesas
com pagamento de salarios ao funcionalismo. Acrescentou que a Palestra abria
a perspectiva para a possível concessão de novos beneficies pelo Município
ao servidor. Comentou e justificou a Indicaçao 193/94 de sua autoria. Refe￾riu-se à Indicaçao 200/94 e disse que em dispositivo constitucional se pre
via prioridade na atençao ao ensino fundamental. Lembrou que os recursos que seriam destinados às possíveis Bolsas de Estudos aos universitários poderíam
prejudicar aqueles do nivel fundamental e sugeriu que este assunto fosse de
batido pelos interessados. Como exemplo adicional, citou Projeto de Lei a
ser discutido e votado que isentaria alvmos universitários do pagamento do
transporte escolar. Mencionou o Ciclo de Palestras promiovido pela EEPG Hil￾mar Machado de Oliveira e, em comentário, disse que, em sua opinião,
teudo das duas palestras finais foi superficial e primário,
ponto de vista de que a "economia de mercado seria a solução ideal para se levar o país a progredir". ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: ao ocupar a tri￾bxma referiu-se a um grupo de pessoas envolvidas com a preservação da natu￾os con￾Defendeu o seu
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reza e disse que, ao invés de eles se preocuparem demais com a poda de árvo
res, que na opinião deles poderiam ocasionar a morte das mesmas, o recomen
dável seria que eles apoiassem sua Indicaçao ao Prefeito, de plantar novas
mudas de arvores em substituição às então erradicadas. Lembrou Indicaçao de
serviços públicos que fizera anteriormente, cujos resultados propostos ele
nao via executados. Disse que continuaria questionando os mesmos em favor da
comunidade local e deseja que este comportamento nao fosse interpretado como
oposição ao governo municipal. Em aparte, o vereador Celso Antonio disse que
na rua onde reside algumas arvores foram erradicadas porque estavam condena
das e foram substituídas por novas mudas. Decorrido o tempo previsto para a
Tribuna, passou-se ao Intervalo Regimental. Pela ordem, o vereador Valdemar
Zimiani requereu a dispensa do mesmo. Colocado em votaçao, foi o mesmo apro
vado por maioria de votos. Em seguida, foi realizada a segunda chamada para
a realizaçao da Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ITEM
UNICO - PARECER 65/94 da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, ofere
cendo a Redaçao Final ao Projeto de Lei nS 31/94 do vereador Luiz Roberto
Lopes de Souza, disciplinando a construção de muros e calçadas na zona ur
bana do Municipio, em discusao e votacao únicas. Colocado em votaçao global,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Nao havendo outros Itens a
serem discutidos e votados na pauta da Ordem do dia, passou-se à E:Q)licaçao Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o
vereador citou e comentou diversas respostas de proposituras, citou a doaçao de viatura policial como imia dessas respostas, cumprimentou oa respectivos
autores e ao Sr. I^efeito pelo apoio que demonstrou a uma Propositura que
apresentara. Cumorimentou os autores das Indicações 202/94 e 193/94, os ve
readores Celso Antonio e Luiz Roberto Lopes de Souza. Disse que elas eram
semelhantes à que ele mesmo havia apresentado
seu apoio a Indicaçao 200/94, do vereador Luiz Kunita e que achava fundamen
tal o Municipio apoiar as atividades acadêmicas a partir do nivel fundamen
tal ao nivel superior. Referiu-se ao pleito eleitoral do proximo dia 3 de
outubro, apelando a todos os cidadaos que nao vendessem ou anulassem seus
votos, evitando prejuizos politicos. Sugeriu que as anteriores e atuais li
deranças politicas locais se unissem em beneficio da populaçao, apos a apu￾raçao das Eleiçoes/94. ADEMAR JOSE SALVADOR: elogiou seu companheiro de Par
tido, o vereador Jaime Sebastiao Afonso e disse que as gestões entre aquele
vereador e o deputado Campos Machado ja vinham dando frutos. Disse que o ve reador Jaime Sebastiao Afonso estava numa disputa politica contra o poder
financeiro de outros candidatos. GILBERTO GARCIA;
candidatura do vereador Jaime Sebastiao Afonso e disse que concordava com o
vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera quando se referia à poda de arvores
da cidade. Acrescentou que oa vereadores nao deveriam se deixar intimidar
por um "grupo ecologico” e nem permitir que Proposituras deixassem de ser
feitas por causa dele. Sugeriu ainda que o Poder Publico desse maior atençao às praças publicas da cidade. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: apresentou sua
solidariedade ao candidato Jaime Sebastiao Afonso, vereador da Casa, por sua
determinação em galgar um posto politico. Disse que, se eleito o candidato,
acreditava que Garça seria representada com qualidade na Câmara Federal.
Disse que concordava com as atuais regras eleitorais que proibiam a campanha
anteriormente. Manifestou
manifestou seu apoio á
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de "boca de urna porque 36 procurava combater o U30 do poder economico e
com isso se caminhava para a maioridade democrática. Finalizando, disse que
a inclusão de Emenda ao Projeto i 81/94 (Muros e Calçadas) refletia a
da comunidade local. Nâo havendo ou￾á a Ej^lic^Ção Pessoal e decorrido o prazo regi￾sensibilidade desta Câmara aos ansei
tros oradores inscritos
mental, o senhor Presidente, em nome ite DEUS, declarou encerrada a SessSo,
da qual foi lavrada (esta. Ata. Garça, dezenove de setembro de mil novecentos
e noventa e quatro.
'nita
lENTS
- Antoni Herrera -
Q SEdRETARlO 2Q SECRET^O
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