sessao nº 33

185 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CâUARA dUNICIPAL DE GAROA
33ã SESSÃO (HIDINARIA. REALIZADA m U m OUTUmiO DE 1.994
PRESIDENTES: LUIZ KUNITA E JAIME SEBASTIAO APONSQ "AD HOC"
SECRETÁRIOS: ANTONIO EZEOUIEL TURCE HERRERA E CELSQ ANTONIQ
AOS dezessete dias do mês de outubro, de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita e Jaime Sebastiao Afonso
"Ad Hoc", secretariada pelos Senhores, Antonio Ezequiel Torce Herrera, 19
Secretário, e Celso Antonio, 29 Secretário, realizou-se a 33§ Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial dos senho
res Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Gilberto Garcia, Jaime Sebas
tiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira
Quine, Luiz Roberto Lopes de Souza, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de
Souza, Maria Tutiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Turatto, Valdemau* Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 15
Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. 0 Senhor Presi
dente colocou em votação a Ata da 32â Sessão Ordinária, realizada no dia 10
de outubro ultimo,
unanimidade de votos.
Colocada em votaçao, a referida Ata foi aprovada por
Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXEOTTIVO MUNICIPAIii Of. 765/94, en
caminhando cópia da Lei Municipal 2.982/94, sancionada e promulgada; Of
768/94 em atençao ao Requerimento 212/94 - Antonio Ezequiel Turce Herrera;
Of. 769/94, em atençao ao Requerimento 213/94 - Cornelio Cezar Kemp Marcon
des; Of. diversos encaminhando os I^o.ietos de Lei CM 86/94, alterando o
Plano Plurianual para o periodo 1994/1997 — 87/84, Alterando o Anexo I da
Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Ex. 1995 — 88/94, Proposta Orçamen
taria para 1995 e 89/94, ref. abertura de credito especial de R$ 6 mil, con
siderados ob.letos de deliberação;
Jeto de Lei nô 90/94, de autoria do vereador Luiz Carlos de Olivera Quine,
instituindo o EVograma de Apoio ao Menor Aprendiz(PAMA), considerado objeto
de deliberação.
QUINE, solicitando do Sr. Prefeito informações sobre a área a ser destinada
à Festa do Peao Boiadeiro de Garça em 1994; 219/94-CELSO ANTONIO, solici
tando da Delegacia de Ensino de Garça providencias referente à instalaçao de
curso de 22 grau no período diurno na EEPG Hilmar Machado de Oliveira de
Garça. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANIONIO: ao
comentar e justificar a propositura, disse que a mesma reforçava um pedido
feito anteriormente pelo ex-Delegado de Ensino de Garça, professor Benevi￾des. Conclamou os vereadores que tivesses filhos estudantes na EEPG Hilmar
Machado de Oliveira que o apoiassem neste Requerimento; 220/94-LUIZ ROBERTO
LOPES DE SOUZA, solicitando do DER-Regional de Assis, reparos na pista da
SP-294, no distrito de Jafa; 221/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solici￾EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Pro￾Requerimentos números: 218/94-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
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tando do sr. Prefeito informações sobre o transporte de alvmos universitá
rios no Município; 222/94-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, solicitando da Associação
Paulista de Medicina, regional de Garça, informações sobre o atendimento me
dico em caráter de emergencia e de plantonistas; 223/94-JOAQUIM SÉRGIO PE
REIRA, solicitando do Sr. Prefeito informações sobre o tipo de municipaliza￾çao da Saúde adotado pelo Município. Colocado em discussão, ocuparam a tri
buna os vereadores JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: comentou e .iustificou a proposi￾tura de sua autoria, acrescentando que a municipalizaçao da Saude deveria
ser um fato irreversível e que a mesma tinha aspectos positivos e negativos,
e também que tinha conhecimento da existência de um Conselho Municipal de
Saude e a ocorrência de uma reunião recente entre o Executivo e este Conse
lho, quando foi discutido o modelo de municipalizaçao a ser adotado. Em sua
opinião, o modelo ideal seria o Semi-Pleno, ou parcial. Destacou que, se
efetivada a condição de municipalizaçao Incipiente, isto se tomaria um re
trocesso para o Setor face ao nao-aproveitamento do conhecimento adquirido
com o modelo de gerencia parcial da Saude pelo Município, Propos uma rexmiao
entre os vereadores e o Sr. Prefeito, a fim de que se pudesse reavaliar a
aituaçao da Saude em Garça e processo de municipalizaçao adotado. UJIZ RO
BERTO I/DPES DE SOUZA: parabenizou o vereador autor do Requerimento e disse
que era preciso rever a situaçao da Saude municipal reix>rtada no Diário Ofi
cial, que qualificava a municipalizaçao de Garça como Incipiente. Disse
ainda que o municipio desfrutava de atendimento medico satisfatório quando
comparado a outras localidades onde, disse ele, se conseguir uma intemaçao
ou atendimento pelo Serviço Publico era muito dificil. Em aparte, a verea
dora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine ponderou que Garça ,ia foi melhor
atendida neste Setor e que atualmente faltavam especialidades médicas que
atendessem à populaçao. 0 vereador à tribuna lembrou que o médido neurolo
gista que atendia na cidade havia deixado de clinicar aqui por questões con
tratuais com o Serviço E^^blico. Concordou que havia falhas no atendimento
deste Setor e sugeriu que o Conselho Municipal de Saude e outros segmentos
afins fossem mais ativos. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: comentou a proposi￾tura e manifestou seu apoio è mesma, afirmando que a situaçao da Saude se
constituia em assunto relevante para o município. Sugeriu que o município
fizesse uma revisão em sua posição adotada quanto ao modo de gestão da Saude
municipal e acrescentou que outros niveis governamentais incentivassem mais
o melhor andamento deste Setor. Também propos que o governo municipal custe
asse parte das despesas com os médicos plantonistas que atendiam na cidade.
LUIZ KUNITA: disse que tomou conhecinmento da decisão do Executivo em adotar
a gestão Incipiente para a Saude Publica publicada no Diário Oficial e fora
surpreendido porque a mesma nao conferia com a decisão tomada pelo Conselho,
do qual fazia parte como representante do Legislativo. Disse que iria procu
rar o Sr. E^efeito para colher informações a esse respeito e as transmitiria
aos senhores vereadores. Falou sobre o sistema de saude publica referindo-se
ao mesmo como em processo de falência e que muitas outras decisões nesta
Area foram impostas por níveis governamentais superiores, sem a possibili
dade de discussão. Referiu-se a pronunciamento anterior nesta Sessão, afir
mando que o atendimento à Saude apresentava situações discrepantes por falta
de plane,lamento do trabalho nesta area. Em aparte o vereador Joaquim Sérgio
Pereira disse que teve peirticipaçao no Plano Diretor no Ersa de Marília que,
na medida do possivel, era posto em pratica. 0 vereador à tribuna disse que
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o Plano Diretor aludido era falho e a atual quantidade de profissionais da
Saude era suficiente para mover satisfatoriamente o Setor, qxxando bem admi
nistrado. Colocados em votaçao, todos o Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Inâicapões números: 210/94-CELS0 ANTO￾NIO, propondo sinalizaçao de transito na esquina das ruas Deputado Manoel
Joaquim Fernandes com Alameda Mathias Manchini; 211/94-ADEMAR JOSE SAI.VADOR,
propondo colocaçao de guias e sarjetas no trecho final da Rua Sao Francisco
de Assis em V.Araceli; 212/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo a realizaçao
dos Jogos do certame amador municipal no Estádio Frederico Platzeck; 213/94-
GILBERTO GARCIA, propondo a alteraçao da data de vencimento de tributos mu
nicipais; 214/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo ligaçao à rede coletora de
esgotos de casas localizadas no trecho final da Rua César Corrêa Lopes;
215/94-CELSO ANTONIO, propondo instalaçao de redutor de velocidade no cruza
mento das Ruas Joao Manzano e Rua das Flores; 216/94-AHTONIO EZEQUIEL TURCR
HERRERA, propondo a colocaçao de redutor de velocidade na Rua Carlos Ferra
ri, altura do Jd. Joao Paulo II/Garça I. Todas as Indicações apresentadas
foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, conforme as disposições regi
mentais. Moções números: 184/94-MARIA LUI21A SANTOS SILVA PELEGRINE, de con
gratulações pelo transcruso do Dia do E^ofessor; 185/94-OLIVIO TURATO, de
pesar pelo falecimento da senhora Nilza Ribeiro Fernandes; 186/94-LUIZ CAR
LOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo falecimento do senhor Ari Costa;
187/94-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QUINE, de congratulações ao Sr. OsHaldo Car￾quejeiro (26 anos da Escola de Datilografia); 188/94-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, de pesar pelo falecimento do senhor Nelson Rodrigues Gomes;
189/94-(X)RNELIO CEZAR KEMP MAK(X)NDES, de congratulações e aplausos ao Insti
tuto de Idiomas lazigi (Gincana Interclasses); 190/94-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCX)NDES, de congratulações e aplausos a diversos candidatos a deputado fe
deral e estadual nao-eleitos, por Garça e região; 191/94-CORNELI O CEZAR KEMP
MAKCXJNDES, de congratulações e aplausos a diversos candidatos a deputado fe
deral mais votados nas ultimas eleições. Pela ordem, o autor da Moçao soli
citou à Mesa que se incluísse o nome do deputado Tuga Angerami, o que foi
determinado pelo Presidente da Mesa à Secretaria;
KEMP MARCONDES, de congratulações e aplausos a diversos deputados estaduais
eleitos no último pleito. Todas as Moçoes apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPED1EN1'E RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Oficio
2411/94/P/I da CETESB, em atençao ao Requerimento 204/94-Manoel Frederico
Abido Galdino de Carvalho; Of. 6000/GAB/1249/94, da Fepasa S.A, em atençao
do Requerimento 180/94-Ademar José Salvador; Of.NGRF/FINEP/05094 , da Univer
sidade de Sao Paulo, solicitando divulgação e atençao da Câmara ao trabalho
de pesquisa na área de construção civil (casas populares); da Câmara Munici
pal de Garça, encaminhando cópias dos balancetes da receita e despesas do
mes de setembro/94. Havendo tempo suficiente, passou-se ao horário destinado
à Tribuna. Nao havendo oradores inscritos, passou-se ao Intervalo Regimen
tal. Pela ordem, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza requereu a dispensa
do Intervalo. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por uncinimidade de
votos. Em seguida foi realizada a 2â chamada, constatando-se a presença de
16 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNKX) - PROJETO DE LEI 82/94,
do vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes, regulamentando o transporte de
estudantes universitários, em discussão e votaçao únicas. Pela ordem, o ve
reador Cornélio Cezar K. Marcondes requereu à Mesa o adiamento da discussão
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e votaçao deste Projeto por quatro Sessões Ordinárias. Colocado em votaçao,
foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. Colocado em discussão, ocuparam
a tribuna os vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador svweriu
que os vereadores que rejeitaram o seu pedido de adiamento de discussão e
votaçao do Projeto de Lei 82/94 estariam supostamente seguros quanto ao rumo
que tomaria suas respectivas votaçoes. Defendeu o Projeto de sua autoria di
zendo que ele representava um doa motivos essencias da existência da Câmara,
que era defender o direito do cidadao; que o beneficio proposto pelo Projeto
objetivava democratizar o acesso dos menos favorecidos ao Ensino Universitá
rio. Conclamou seus colegas vereadores a reverem sua posiçoes politicas
neste caso e aprovarem o Projeto de Lei a ser votado. VALDEMAR ZIMIANI: ma
nifestou seu voto contrario ao Projeto de Lei em discussão porque, em sua
opinião, seria dificil ao Municipio aferir o nivel de renda familiar sugeri
do para a isenção do pagamento do transporte escolar e que os custos desta
isencao seriam danosos aos cofres públicos da cidade. Disse que sua avalia￾cao sobre o Projeto de Lei em pauta representava uma defesa ao patrimônio
publico. 0 vereador acrescentou que os preços das mensalidades e outras des
pesas eram os maiores responsáveis pelos custos do Ensino Universitário. Em
aparte, o vereador Cornélio César Kemp Marcondes disse que a aferiçao menci
onada ja fora objeto de emenda em Projeto similar e anterior a este, que de
terminava ao serviço de Assistência Social este encargo. A Mesa informou
que, de acordo com disposições regimentais, o quórum exigido para a aprova￾çao era o de maioria absoluta e o processo de votaçao era o nominal. Coloca
do em votaçao, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. 0 Eh^esidente da
Mesa informou aos senhores vereadores que um dos candidatos ao governo do
Estado de Sao Paulo, Francisco Rossi, chegaria a Garça na próxima quarta￾feira, dia 19/10, às 15 horas, no local destinado à feira-livre da cidade.
Em seguida, passou-se à Explicação Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereado
res: MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: referiu-se a pronunciamento anteri
or (a vereadora foi interrompida pelo Pres. da Mesa que a advertiu sobre a
citaçao nominal de vereadores neste período) relativo à ociosidade dos mé
dicos e que o municipio se encontrava em posição privilegiada quanto ao
atendimento medico, discordando do mesmo. Disse que o descontentamento e fa
lhas sinalizadas pela populacao mostravam o contrario do que fora dito.
Disse que provavelmente o municipio geria mal o Setor da Saude e sugeriu que
o municipio custeasse os médicos plantonistaa. Citou a inoperancia dos Con
selhos Municipais e outros superiores, creditando-a, em parte, aos seus mem
bros. Disse ainda que sUT::aanha que a decisão do Sr. Prefeito pela gestão In
cipiente da Saúde tivesse sido acidental e, caso contrario, sugeriu que o
mesmo a reconsiderasse e nao se voltasse contra as apiraçoes dos seus elei
tores. LUIZ ROBERTO DOPES DE SOUZA: o vereador 'à tribuna disse que o E>roje￾to de Lei 82/94 nao modificava o seu posicionamento de época anterior, con
trario ao tipo de beneficio proposto, porque iria buscar recursos de outros
serviços públicos mais necessitados e que o orçamento para os gastos com a
Educacao era limitado e que nao seria justo deslocar verbas destinadas ao
ensino fxmdamental para beneficiar estudantes universitários. Sugeriu que
legisladores agissem com bom-senso beneficiando, inicialmente, o ensino de
nivel medio-profissionalizante. 0 vereador relembrou seu discurso durante a
discussão do Requerimento 223/94 e concluiu que havia recursos mal adminis
trados no setor da Saude. Também disse que era tempo do Sr. Prefeito rever
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sua decisão a respeito do sistema de «estão da Saude Publica Municipal. Por
fim, parabenizou os articulistas de matéria .iornalistica publicada no Jornal
Folha de Sao Paulo, Luiza Erundina e Jose Genoino, sobre a mensa«em politica
do Partido dos Trabalhadores. Não havendo outros oradores inscritos para a
Explicação Pessoal e decorrido o prazo reflimental, o senhor E^esidente, em d^^èUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. nome
Gare, , dezeMete de outubro de mil novecentos e noventa e quatro. 	
I Jaijfte Sebaotiao Afonso
/wesidente "Ad hoc'V
>uvita
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- Antonio irce Herrera -
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