sessao nº 37

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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GâdAR/LdUNICIPâL DE O&RCA
37t_SESííaQ_QRDINARIiU_BEÃLIZADA JM.JL4.de NOVEMBRO DE 1-994
PRESIDENTE;.LÜJZ KÜNITA
: ANT08I0 EZEfflJIEL.-TUROE HEREERA. E mSQ.ANTONIO
AOS quatorze dias do mês de novembro, de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horaLS e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita secretariada pelo Senhor
Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secretário, e Celso Antonio, 22 Secretá
rio, realizou-se a 3?§ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e qua
tro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as se
guintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebas
tião Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Ceirlos de Oliveira
Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Âbido
Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araú,}0, to
talizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. O
Senhor Presidente colocou em votação as Atas da 35^ Sessão Ordinária reali
zada no dia 31 de outubro de 1994 e da 36ê: Sessão Ordinaria realizada no dia
07 de novembro de 1994 que foram aprovadas por unanimidade de votos,
sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio nQ 844/94, em atençao ao Requeri
mento 224/94-Lüiz Kunita. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Re
querimentos números: 236/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando da
FEPASA reparos na cobertxora da Estaçao Ferroviária de Garca. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: co
mentou e õustificou o requerimento de sua autoria dizendo que esteve na Es
taçao Ferroviária numa noite chuvosa e presenciou as numeras goteiras na co
bertura da Estaçao. Pediu o apoio dos senhores vereadores para a aprovaçao
237/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando ao Dep. Cam￾Na
da mesma propositura.
pos Machado gestões para a doaçao ao Municipio de trator (produtores ru
rais). Colocado em discussão ocupou a tribuna o vereador ADEMAR JOSE SALVA
DOR: ao comentar e justificar a propositura de sua autoria disse que a mesma
tinha por finalidade oferecer melhores condiçoes de plantio ao pequeno pro
dutor rural que nao possuia um trator. 238/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE
GRINE, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal providências em obras publicas
Jardim Morada do Sol; 239/94-LUIZ ROBERTO lüPES DE S0U2^, solicitando do
Prefeito Municipal informações sobre arrecadaçao municipal e reaiuste sala
rial do funcionalismo publico municipal; 240/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PE
LEGRINE, requerendo reunião com diversos representantes da sociedade para
esclarecimentos sobre o tombamento do prédio do antigo Cine Sao Miguel. Co
locado em discussão ocuparam a tribuna os vereadores MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE: relembrou a presença da professora Maria Aparecida Gomes
no
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Piola nesta Casa quando ocupou a Tribuna, representando o Fórum Cultural de
Garça, e da senhora Mareia Binato, proprietária do prédio onde funcionava o
Cine Sao Miguel, quando ambas apresentaram seus respectivos pontos de vista
a respeito do tombamento historico daquele prédio. Disse ainda que informa
ções anteriores davam conta que fachada do prédio seria preservada e que via
neste momento a possibilidade de uma conciliação entre as partes interessa
das no caso. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: Pcirabenizou a vereadora autora
da Propositura em pauta e acrescentou que deixou de assinar o abaixo-assina
do apresentado anteriormente pela Sra. Mareia Binato porque ,iá havia assina
do o documento apresentado pela professora Piola pedindo o tombamento da fa
chada do prédio. Disse que o assunto do Requerimento em discussão ,iá havia
sido abordado por ele em contato pessoal com a proprietária do prédio em
questão. Também falou que nao era contreirio à proposta da criacao de novos
empregos para a cidade e que se oporia ao tombamento se isso fosse pre.ludi￾cado. Em aparte, a vereadofa Maria Luiza S.S. Pelegrine disse que havia en
dossado os dois abaixo-assinados apresentados, do Fórum Cltural e da propri
etária do prédio, porque via a possibilidade de um acordo entre as duas par
tes e em apoio à criaçao de novos empregos. Em aparte o vereador Washington
Pereira de Arau,jo questionou o vereador à tribuna sobre a necessidade da Câ
mara Municipal solicitar à proprietária do prédio um pro.ieto arquitetônico
das futuras instalações, se o mesmo era de propriedade particular. 0 verea
dor à tribuna disse que, nesse caso, a Câmara havia sido envolvida. ADEMAR
JOSE SALVADOR: disse que esta era a hora de a cidade encampar a iniciativa
empresarial e evitar que discursos demorados sobre o tombamento do prédio e
a tentativa de conciliacao prejudicassem este investimento economico e invi
abilizassem a criaçao de novos empregos. Em apartes, a vereadora Maria Luiza
disse que pretendia com a sua propositura dar mais agilidade à pendência en
tre as partes, para que rapidamente se tivessem acesso a estes novos empre
gos. Esclareceu também que o processo de tombamento já era realidade e que
caberia um consenso entre as partes envolvidas. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚ
JO: disse que achava desnecessária a discussão em torno desse assunto quan
do, em sua opinião, havia outros de maior interesse da cidade. Referiu-se a
um Jornal da cidade, cu,1o representante estava presente à Sessão, que esta
ria se aproveitando do seu espaço jornalístico para agredir vereadores, se
gundo afirmou. Foi interrompido pelo Presidente da Mesa, que reiterou o as
sunto da presente discussão. 0 vereador à tribuna disse que nao se deveria
interferir nos negocios com a propriedade alheia e particular. Em aparte, a
vereadora Maria Luiza S.S.Pelegrine concordou que a propriedade era privada,
mas disse que o interesse nesse caso era Público e a todos interessava um
melhor desfecho para o caso, visando a criacao de novos empregos. 0 vereador
à tribuna acrescentou que a discussão demorada do tema poderia ter encami
nhamento semelhante à situaçao anterior quando, disse ele, a cidade deixou
de receber investimentos de grandes empresas. Em aparte, o vereador Manoel
Frederico A.G. Carvalho disse que a vinda do Supermercado a Garça já era re
alidade e que se cogitava apenas da conciliação entre as partes no que se
referia à preservação da faohada do prédio. 0 vereador à tribuna sugeriu que
nao fosse realizada qualquer reunião, como a proposta, e se pensasse apenas
no que era melhor para Garça e se respeitasse a propriedade particular. COR￾NELIO CEZAR KEMP MARCONDES: endossou as palavras do vereador que o antecedeu
à tribuna e cumprimentou o vereador Manoel Frederico A.G.Carvalho por seu
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esclarecimento no aparte anterior. Disse acreditar que a solucao do assunto
em questão .ia estava sendo encaminhada pelas partes interessadas e que por
isso ,iá escapava da alçada do Legislativo. Disse também que seria necessário
se agilizar o desfecho deste questionamento .iurídico entre o Fórum Cultural
de Garça e o Condephaat e a proprietária do imóvel para que se concretizasse
a criaçao de novos empregos na cidade. 0 vereador disse que nao restava o
que discutir sobre o tema na Cârnsira, uma vez que as partes envolvidas .iá es
tavam procurando uma melhor solução. Acrescentou que estava questionando o
posicionamento do Executivo Municipal sobre o assunto ora discutido e sua
definição sobre o mesmo. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: solidarizou-se com a
vereadora autora da Eh-opositura e afirmou que, uma vez que a Câmara Munici
pal apoiou o Fórum Cultural de Garça, que pedia o tombamento histórico da
fachada do prédio, fosse feita uma reunião formal entre as partes. Sugeriu
que essa reunião fosse con,iugada com outra, que seria realizada na Sede da
Prefeitura Municipal, e transferida para o recinto da Câmara, tornando-a pu
blica. Colocado em votacao, foi aprovado por unanimidade de votos. 241/94-
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Prefeito Municipal informações
sobre o sistema de segurança no trânsito da Rua Joao Bento; 242/94-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre o
sistema de trânsito da Av. Dr. Rafael Paes de Barros e da Av. Dr. Eustáchio
Scalzo; 243/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Prefeito Muni
cipal informações sobre o seu posicionamento ref. tombamento do prédio do
antigo Cine Sao Miguel. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicax^s números: 237/94-OLIVIO TURATO, propon¬
do estudos visando a nebulizaçao da área urbana da Cidade contra insetos:
238/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo estudos para melhorar o sistema de co
leta de lixo na Av. Pres. Vargas; 239/94-CELSO ANTONIO, propondo melhoria de
parte do sistema viário do Con.iunto Morada do Sol e nome a logradouro públi
co; 240/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo colocaçao de obstáculo ao trânsito
no cruzamento das Ruas Carlos Ferrari e Maceió; 241/94-ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, propondo sistema de ventilacao no salao de festas do Centro
Esportivo e Social de Garça; 242/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo
liberaçao de recursos para a realizaçao do Carnaval/95 em Garça; 243/94-COR￾NELIO CEZAR KEMP MARCONDES, propondo concessão de cestas básicas a famílias
carentes da cidade e aos servidores públicos municipais. Todas as Indicações
apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal, conforme as dis
posições regimentais. Mocõe.s números: 216/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELE￾GRINE. de congratulações e aplausos à Radio Centro Oeste FM pelo 8Q aniver
sário de Fundacao; 217/94-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de pesar pelo fale
cimento da Sra. Idalina Geronimo Devito; 218/94-OLIVIO TURATO, de pesar pelo
falecimento do Dr, Adauto Gonçalves Coletes; 219/94-LUIZ KUNITA, de congra
tulações e aplausos a diversos ref. Inspeção Geral do Tiro de Guerra 02-014
de Garça; 220/94-CELSO ANTONIO, de congratulações e aplausos à EEPG Profa.
Nely Carbonieri de Andrade pelo 362 aniversário de Fundacao; 221/94-CORNELIO
CEZAR KEMP MARCONDES,
(aniversário de fundacao); 222/94-CELSO ANTONIO, de congratulações e aplau
sos ao Lions Clube de Garça (Festa da Piza). Todas as Moçoes apresentadas
foram aprovadas por unanimidade de votos, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Oficio do Dep.Estadual Roberto Purini, em atençao à Mocao
192/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes; Oficio GL PTB 1436, do Dep.Estadual
de congratulações e aplausos ao Grupo Kukunana
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Campos Machado, em atençao à Moçao 192/94-Cornelio Cezar Kemp Marcondes:
Convite da Troupe Teatral Imagem/Açao e Grupo Experimental Raça Junior's
para a I Mostra de Teatro de Garça a realizar-se de 16 a 20/11/94; Of, (31
1175R679/94, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando propositura do
vereador Fernando Ferraz de Alameda, propondo o voto distrital e o voto fa
cultativo, solicitando apoio à mesma; Carta Aberta do Fórum Cultural de
Garça, esclarecendo seu posicionamento ref. preservação da fachada do Cine
Sao Miguel; Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópias dos
balancetes de receita e despesa do mês de Outubro/94,
ciente, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Tribuna aos senhores vereado
res. Ocuparam a tribuna os vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: disse que
pretendia sugerir ao Prefeito Municipal a adoçao de medidas de segurança ao
Patrimônio Publico no Lago Artificial. Declarou que fora informado de depre
dação naquele local e que se preocupava com a integridade e o turismo no
Lago. Disse que via com interesse o Requerimento n2 240/94 e que achava ne
cessário haver um consenso entre as partes para que de fato o Supermercado
fosse ali. Previu o desenvolvimento urbcino onde o mesmo se localizaria e o
consequente desenvolvimento economico para a cidade. Sugeriu que os vereado
res da C^sa buscassem acesso ao Sr. Prefeito e mantivessem com ele contato
verbal e aí lhe apresentassem seus requerimentos e procurassem defender, na
prática, o que seria o melhor para a cidade. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
dise que a reunião discutida no Requerimento 240/94 poderia ser substituída
por outra que tratasse de assunto do interesse da Saúde, do funcionalismo,
etc. Também demonstrou o seu descontentamento com o editor do jornal 0 Sen
tinela, que estava presente à Sessão no momento. Disse que nao aceitaria as
críticas jocosas que aquele órgão vinha imprimindo a respeito dele na Casa
porque exigia o respeito que lhe era devido, em vista do mandato popular que
cumpria. Disse que, a exemplo de outros órgãos de imprensa escrita local, o
trabalho daquele Jornal seria bem recebido quando realizado com seriedade e
de modo construtivo. CELSO ANTONIO: comentou e justificou a propositura de
sua autoria apresentada nestra Sessão, destacando que lamentava o fato de a
diretora da Escola homenageada pela Moçao 220/94 ter que buscar recursos de
outra fonte, além do Estado, para custear a Escola. Também citou a Indicaçao
239/94 de sua autoria, dizendo que manteve contato pessoal com o Sr. Prefei
to e manifestou sua expectativa de que o mesmo tomasse as medidas necessá
rias. Em aparte, o vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera disse que também
estava se mobilizando sobre o assunto da Indicaçao citada e que tinha co
nhecimento da disponibilidade de recursos na Prefeitura para as medidas ca￾biveis. 0 vereador à tribuna apoiou o vereador Washington Pereira de Arau,io
na questão das crísitcas aos vereadores formuladas por matéria jornalística
e disse que se considerva livre para ir onde achasse melhor. CORNELIO CE
ZAR KEMP MARCONDES: manifestou seu apoio aos dois vereadores que o antecede
ram na Tribuna, referindo à nota do jornal O Sentinela, publicada na última
edição daquele periódico. Disse que sentia que toda a C^sa estava sendo
atingida, o que julgou tentativa de ridicularizar o Poder Legislativo e
brincadeira com a dignidade alheia. Criticou o dono do Jornal e o referido
órgão dizendo acreditar que ele fora constituído com finalidade política e
eleitoreira. Comentou e justificou as proposituras de sua autoria, apresen
tadas nesta Sessão. Criticou o Sr. Prefeito Municipal, dizendo que este pro
curava obter verbas para um novo prédio do SAAE e uma estacao de rádio e nao
Havendo tempo sufi￾4
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provia o funcionalismo da defasagem salarial. Sugeriu que uma boa adminis
tração executiva municipal poderia ser resultado do acatamento de parte das
Indicacoes dos vereadores. Msinifestou seu apoio ao Requerimento 239/94, do
vereador Luiz Roberto Lopes de Souza. Pela ordem, o Presidente da Mesa soli
darizou-se com 03 Senhores Vereadores, manifestando seu repúdio à matéria
publicada no Jornal "Sentinela'*, que qualificou de 'brincadeira'. Disse que
vinha em defesa desta Casa de Leis, eleita pelo povo, tendo admitido que os
senhores vereadores vinham prestando serviços dignos nesta Câmara e que cri
ticas como a apresentada á cidade nao serviam para diminuir a imagem real da
Casa. 0 Presidente da Mesa disse que se fosse constatada alguma irregulari
dade relativa ao desempenho profissional dos vereadores ele teria tomado as
providências necessárias. Reiterou seu repudio à matéria recentemente publi
cada e disse que o Jornal nao merecia crédito. Nao havendo outros vereado
res inscritos, passou-se ao Intervalo Regimental. Pela ordem, o vereador
Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental. Colocado em
votaçao, foi o mesmo rejeitado por maioria de votos. Em seguida foi reali
zada a 2§ chamada, constatando-se a presença de 17 Edis e passou-se para a
Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 91/94, do Sr. Prefeito Municipal,
autorizando crédito especial no valor de R$ 4 mil {quatro mil reais), desti
nados a obras de recuperacao dos bens danificados por chuvas ocorridas no
ultimo mes de março, em discussão e votaçao únicas. Colocado em votaçao, foi
o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NS
92/94, da Mesa da Câmara, solicitando abertura de crédito suplementar no va
lor de R$ 3.115,00( tres mil cento e quinze reais), para reforço de dotacoes
do orçamento da Cémra Municipal no corrente exercício, em discussão e vota
çao únicas. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de vo
tos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 86/94, do Sr. Prefeito Municipal, alte
rando o Plano Plurianual do Município, em 2â discussão e votaçao. A Mesa in
formou que a vereadora Maria Luiza S.S.Pelegrine havia apresentado duas
emendas supressivas ao Projeto. Colocado o Projeto em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ao ocupar a tri
buna, a vereadora solicitou à Mesa o desmembramento da Emenda original,
transformando-a em duas. uma ref. a construção do prédio do SAAE e a outra
ref. a Radio educativa, o que foi aprovado e determinado pelo Presidente da
Mesa. Comentou e justificou a emendas que apresentou dizendo que o momento
era de priorizaçao dos gastos públicos e que uma nova sede para o SAAE era
conveniente mas nao era prioritária, como eram outras obras que o SAAE pode
ria realizar: na rede de abastecimento de água, tratamento de esgotos e
Praia Artificial. Destacou o saneamento básico (esgotos) como prioridade e
também falou do custo elevado das ligações à rede de esgoto. Sugeriu que a
mesma fosse feita às pessoas carentes a custo reduzido e que ja tinha sido
procurada por cidadaos que reclamavam daquele elevado custo. Disse ainda que
o prédio ora ocupado pelo SAAE era inadequado para ser ocupado pela Câmara
Municipal, caso xxn novo fosse construído para a Autarquia e a sede da Câma
ra transferida para lá; que achava melhor adequar o atual ocupado pelo Le
gislativo. Acrescentou que teoricamente nao discordava do E^rojeto da emisso
ra educativa mas via a necessidade de se satisfazer plenamente o setor edu
cacional local. Cuitou como exemplo a adequaçao do prédio da EMEI Anita Mi￾rala, e questões de ordem das EMEIs do SOS e a da Garcafé: o ensino profis
sionalizante; a educacao básica em geral. Reiterou que a Rádio seria bom.
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complemento se as outras questões .lá estivessem solucionadas. Disse que em
vista dos elevados e imediatos investimentos necessários, a Rádio seria dis
pensável. Parabenizou o Sr. Prefeito Municipal por pro.letos de melhorias no
prédio ref. serviço municipal de alimentaçao ao carente. CORNELIO CE2AR KEMP
MARCONDES: manifestou seu voto favoravel ao Pro.ieto original suprimido pelas
emendas apresentadas pela vereadora Maria üaiza Santos Silva Pelegrine, pe
dindo aos seus colegas vereadores que também votassem favoravelmente a elas.
A respeito da nova sede para o SAAE disse q.ue nao era contra melhores insta
lações mas que existiam outras prioridades nas áreas Social e Educacional
onde acusou a existência de dirigentes incapazes para o cargo que ocupavam.
Disse que achava desnecessário um novo local para a sede administrativa do
SAAE e criticou o que chamou de barganha política do Sr. Prefeito, que ofe
recia o atual prédio do SAAE para que se instalasse a nova sede da Câmara. O
vereador à tribxina sugeriu que seria de bom alvitre se votar este Pro.ieto do
mesmo modo como o Pro.ieto de natureza similar apresentado no ano anterior,
re.1eitando-o. A respeito da emissora educativa, disse que isso refletia a
insensibilidade da atual adminlstracao e comparou a possiivel emissora com
outros acontecimentos políticos duvidosos ocorridos no país. Disse que a
emissora nao se .lustificava pela necessidade de prestar mais informacoes ao
publico, em vista do espaço então ocupado pelo atual prefeito na Radio co
mercial local. Lamentou que um Pro.ieto desta natureza estivesse sendo apre
sentado à Câmara, que desafiava a seriedade do governo municipal. Finali
zando, pediu à Casa que re.leitassem estes dois itens ora discutidos, para
que se precavessem contra possíveis críticas de setores sociais pre.ludica￾dos. LUIZ ROBERTO LX)PES DE SOUZA: o vereador à tribuna criticou o vereador
Cornélio C.K. Marcondes por supostamente utilizar-se de expediente dúbio ao
apontar as promessas do então candidato e atual prefeito, nao efetivadas, e
nao prestigiar aquelas que estavam sendo cumpridas. Disse também que nao era
correto se criticar a falta de capacidade administrativa do setor de educa￾cao, quando no passado o mesmo oargo fora ocupado por pessoa de menor nível
acadêmico. Em aparte, o vereador Cornélio defendeu aquele servidor menos
acadêmico e reafirmou que o transporte de alunos universitários havia sido
promessa de campanha politica. O aparteante foi advertido pela Mesa quando
abordou assunto que nao era o da discussão. O vereador à tribuna defendeu e
citou realizações do atual governo municipal e questionou obras conquistadas
pela liderança local do EWDB. Em aparte, o vereador Cornélio disse que o
orador à tribuna havia participado do governo municipal na época da lide
rança local do EMDB e poderia conhecer as realizações questionadas. 0 verea
dor disse que as obras realizadas naquele periodo foram conquistas em outros
governos anteriores e lembrou que o programa do atual governo mxmicipal fa
lava em participaçao mais efetiva no setor de transporte de alunos e nao
isencao total do pagamento do custeio do mesmo. Em aparte a vereadora Maria
Luiza S.S.Pelegrine concordou com o vereador à tribuna que disse que os re
cursos eram poucos e disse que, por isso mesmo, era necessário priorizá-los.
0 vereador à tribuna defendeu a sua situaçao profissional e disse ainda que
desconhecia o aludido pelo vereador Cornélio, no seu aparte anterior, de as
bancas de revistas serem concessões governamentais. Lembrou que anterior
mente fora duramente assediado pelo ex-prefeito Julio Marcondes de Moura e
colocado em situaçao de difícil solucao. Acrescentou que uma Radio educativa
nao faria concorrência a uma outra no ramo comercial. Em aparte, o vereador
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Câmara Municipal de Garça 208
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Cornéiio disse que nao gostaria de ser responsabilizado por atos praticados
por outras pessoas que tivessem afinidade com ele e tampouco atribuiria ao
vereador orador a responsabilidade de outros atos igualmente praticados por
terceiros. 0 vereador à tribuna disse que vinha defender o direito de o Sr.
Prefeito apresentar e .iustificar os itens do Pro.leto em pauta e que desco
nhecia a veracidade da barganha politica aludida em pronunciamento anteri
or.Citou resumidamente o procedimento administrativo da Prefeitura para o
gerenciamento da Radio educativa e destacou que o município ,iá vinha aten
dendo a sua vocaçao na área educacional básica. Disse também que a total
aprovacao do Pro.ieto original ensejaria à Radio educativa uma finalidade es
pecífica que era a cultura. Em aparte a vereadora Maria Luiza insistiu no
fato que a tal Radio consumiria recursos que poderiam ser dirigidos a seto
res prioritários. 0 vereador à tribuna disse que a construcao da nova sede
do SAAE racionalizaria os serviços da Autarquia, que seria construída com
economina de dinheiro publico, com o esforço da mao-de-obra do proprio SAAE.
Questionou o motivo de aparentemente se desejar obstar a administracao muni
cipal e que o SAAE já vinha realizando parte das obras elencadas pela verea
dora Maria Luiza e que havia previsão de outra de maior porte (tramento de
esgotos) a ser concretizada a partir de 1995 até 1996. Concluiu dizendo que
o seu posicionamento favoravel à aprovacao deste Projeto nao tinha relaçao
com a sua possivel candidatura à Casa e que este assunto (sucessão da atual
Mesa da Câmara) seria tratado internamente, sem gerencia externa. Também
disse que achava prioritíirio o Sr. Prefeito incluir diretrizes no Plano Plu￾rianual e que caberia oferfecer ao Sr. Prefeito a oportunidade de executar o
seu plano de governo. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador à tribuna disse que con
cordava com o Projeto em discussão e que fazia uma ressalva apenas aos itens
relacionados com a Radio e o prédio para o SAAE. Ressaltou que nesta última
obra via pontos positivos. Em aparte o vereador Ck>rnélio Cézar Kemp Marcon
des disse que a provável nova localizacao do SAAE aumentaria a distancia em
dez quarteirões em relacao à atual, como dificuldade para os seus ususários.
Em seguida, em aparte, o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza disse que a
distância aludida ficava em torno de quatro quarteirões, ao que o verereador
Cornéiio, em aparte, reiterou que estava contando cinco quarteirões de ida e
outros de volta. 0 Sr. Presidente lembrou o vereador Luiz Roberto e o verea
dor Cornéiio que nao podiam ser dados apartes como aquele. Pela ordem, o ve
reador Luiz Roberto disse que nao havia se dirigido ao outro vereador apar￾teante como sugerido, mas à Mesa. 0 vereador à tribuna lembrou que também
havia dificuldade de locomocao para os contribuintes do SAAE que residiam
no distrito de Jafa e sugeriu que o prédio do SAAE também podia abrigar a
Rádio, que poderia ser criada. Destacou que concordava com a construção da
nova sede para o SAAE, que centralizaria suas funções num só local e que era
contrário à criaçao de uma Radio municipal, cuios recursos poderiam ser re
direcionados, e que este nao era o momednto para ela ser instalada. Em apar
te, 0 vereador Luiz Roberto disse que os recursos operacionais da Rádio se
riam oriundos de verbas de apoios culturais de patrocinadores. JAIME SEBAS
TIÃO AFONSO: o vereador disse que com a introdução na cidade de uma super
mercado nas proximidades da atual agência do SAAE, e que seria desocupada
com a contrucao de sua nova sede, favoreceria o incremento da área comercial
no local com o uso daquele prédio desocupado com outra atividade mercantil.
A respeito da Rádio, disse acreditar que o custo de sua operaçao seria quase
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209 Câmara Municipal de Garça
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nulo em vista dos apoios culturais de patrocinadores. Ainda falou sobre a
possivel transferencia da Camara para o prédio a ser desocupado pelo SAAE.
Disse que pessoalmente plane.iava para aquele local uma concentração de ser
viços públicos municipais, além da Câmara. Em aparte, a vereadora Maria
Luiza disse que via discrepância no discruso do orador porque se aludia a
novos empregos e nao se falava em formacao de recursos humanos. Disse que o
municipio estava carente disso. O vereador à tribuna disse que a vereadora
aparteante tinha o direito de apresentar suas emendas supressivas mas que
ele ainda acreditava na importância específica da Rádio municipal. Em aparte
o vereador Antonio Ezequiel disse que a cidade de Lins possuia uma emisorea
educativa que prestava serviços sociais à cidade. A aparte, o vereador Cor￾nélio Cézar acrescentou que acreditava ser sem proveito o discurso em torno
de assxmto que .iulgava de menor proveito social. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a aprovaçao do
Pro.ieto era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao era o nominal. Co
locado em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Coloca
das em votaçao, as Emendas Supressivas da Vereadora Maria Luiza S.S. Pele￾grine foram rejeitadas por maioria de votos, sendo que obtiveram a seguinte
votaçao: Emenda: três votos pelo “sim" e votaram pelo "não" os vereado
res: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio,
Luiz Roberto Lopes de Souza, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião, Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Ni
valdo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani e Washington Pereira
de Araáio. 2â Emenda: votaram pelo "sim" seis vereadores. Votaram pelo "não"
os vereadores: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso
Antonio, Luiz Roberto Lopes de Souza, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Luiz Carlos de Oliveira Quine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato e
Washington Pereira de Araú,jo. ITEM IV - PROJETO DE LEI N2 87/94, do Sr. Pre
feito Municipal, alterando o anexo I das Diretrizes Orçamentarias, em 2§
discussão e votaçao. A Mesa informou que a vereadora Maria Luiza
S.S.Pelegrine apresentou duas emendaa supressivas ao Projeto. A Mesa infor
mou que, de acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para a
aprovaçao da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao era o
nominal. Colocado em votaçao, o Projeto foi aprovado por unanimidade de vo
tos. Colocadas em votaçao as duas Emendas Supressivas da vereadora Maria
Luiza S.S.Pelegrine foram rejeitadas por maioria de votos, sendo que obtive
ram a seguinte votaçao: lã Emenda: votaram pelo "sim" quatro vereadores. Vo
taram pelo "não" os vereadores: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce
Herrera, Celso Antonio, Luiz Roberto Lopes de Souza, Jaime Sebastião Afonso,
João Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiami e Washin￾ghton Pereira de Araújo. 2ã Emenda: votaram pelo "sim" seis vereadores. Vo
taram pelo "não": Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Luiz Roberto Lopes de Souza, Jaime Sebastião Afonso, João Se
rapião, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tura
to e Washington Pereira de Araújo. ITEM V - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
N2 01/94 do vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, alterando o parágrafo 3Q
do artigo 80 da Lei Orgânica do Município, em lã discussão e votaçao. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais, o quórum exigido para
a aprovaçao da matéria era o de 2/3 dos membros da Casa e o sistema de vota￾8
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Estado de Sâo Paulo
cao era o nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicaçao Pes
soal. Ocuparam o tribuna os vereadores LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: lamentou
que a pessoa citada e criticada no início esta Sessão, referindo-se à publi
cação .iornalística ,}á citada, nao estivesse presente e assistido ao desfecho
desta discussão parlamentar. Defendeu o direito de cada vereador buscar o
seu momento de lazer ao final das Sessões camarárias. Criticou as matrérias
■lornalísticas de natureza maldosa, como aquela que domnstrava o desrespeito
para com um Poder Publico constituído pelo voto popular. Pediu excusas à
Casa quando perdeu o controle sobre suas emoçoes em determinado momento duz
rante a Sessão. Disse que nao guardava rancor de quem tivesse provocado fa
tos desagradaveis ocorridos com ele em situações publicas. MARIA LUIZA SAN
TOS SILVA PELEGRINE: citou martéria .iornalística em que o Sr. Prefeito afir
mava que pretendia oferecer à cidade nível de qualidade de países do pri
meiro mundo e acrescentou que nao seria uma Radio educativa ou a nova sede
do SAAE que iria concretizar este discurso. Afirmou que o seu posicionamento
politico contrario à Radio devia-se a questões que envolviam a priorizaçao
de recursos e nao intentava contra o lado comercial ou a concorrência entre
as emissoras locais. Disse ainda que o termo 'conciliação' por ela utilizado
na Sessão anterior era correto e que a Sra. Mareia Binato a havia informado
que um processo de tombamento historico do prédio do antigo Cine Sao Miguel
inviabilizaria qualquer tipo de pro.ieto de reforma do prédio e que seu ob.ie￾tivo (conciliação) era agilizar o processo das negociações. Ao final, pediu
ao vereador Presidente da Mesa, represetante dos demais vereadores na Comis
são Municipal de Saude, que trouxesse novas informações à Casa quanto à im￾plantacao do E¥onto Socorro. Pela ordem, o Presidente da Mesa informou que
ainda se encontrava em estudos a proposta do Pronto Socorro e que quando ela
fosse apresentada ao Sr. Prefeito, e se realizasse a reunião do Conselho,
ele se pronimciaria. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: esclareceu que nada ti
nha de pessoal contra os parlamentares, e solicitou excusas por eventuais
comportamentos tidos por agressivos contra alguém. Disse ainda que nao dese-
,iava ser reponsabilizado publicamente por atos de amigos ou parentes próxi
mos a ele e que, neste caso, ele poderia ser consultado particularmente so
bre sua eventual participacao no episodio sugerido. Lamentou que os Pro.letos
de Lei 86 e 87/94 originais tivessem sido aprovados e assim ae avalisasse o
que chamou de pro.ieto vergonhoso (a Radio educativa e o novo prédio para o
SAAE). Esclareceu que nao era contrario às obras mas ao uso indevido dos re
cursos financeiros do município. Questionou a ausência do editor do Jornal
criticado neste Sessão, ao final da mesma, sugerindo que o aparente inte
resse daquele nos assuntos da Câmara deveriam mante-lo até o final dos tra
balhos. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, ocupou a tribuna para ironizar o Jor
nal Sentinela, a quem responsabilzou por esta demorada Sessão. Criticou o
Sr. Mário Covas e dese,1ou a todos uma boa eleição (do pleito em 15/11/94).
Nao havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o
prazo regimental, o senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca, quatorze de novembro de mil no
vecentos e noventa e quatro. 	
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PRESIMNTE^
- Anto: ÍB Herrera -
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