sessao nº 38

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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CAHàRÃ. MUNICIPAL DE (lARCA
38a. SESSÃO ORDINARIA, REALIZADA EtL2JJ)E NOVQJBRO. DE 1.994
HIESIDENTE: LUIZ KÜNITA
SECRE1ARIQ:.ANI0NIQ EZEfflJIEL TÜRCE HERRERA E CELSQ ANTONIO
AOS vinte e um dias do mês de novembro, de mil novecentos e noventa e qua
tro, no Plenário da Câmara Municipal de Garoa, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita secretariada pelo
Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário, e Celso Antonio, 2Q
Secretário, realizou-se a 38§ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e
quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as se
guintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera,
Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebas
tião Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira
Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Galdino
Abido Galdino de Carvalho,
Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de
Araú.50, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. encaminhando o
Projeto de Lei Cli nQ 94/94, ref. reajuste salarial servidores municipais a
partir de 1/11/94, considerado ob,1eto de deliberação: Oficio 855/94, em
atençao ao Requerimento 231/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Of.
encaminhando copia do Balancete Analítico da Receita e Despesa, ref.
outubro/94: Of. encaminhando copia da Lei Muncipal nQ 2.984/94, sancionada e
promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei nQ
93/94, da Mesa da Camara Muncipal, ref. rea,juste salarial dos funcionários
da Secretaria a partir de 1/11/94, considerado objeto de deliberação.
Requerimentos números:
solicitando do Sr. Prefeito Municipal informações ref. composicao de todos
os conselhos municipais; 245/94-MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO,
solicitando do Sr. Prefeito informacoes sobre a possibilidade de atendimento
odontológico noturno nos Postos Municipais; 246/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, solicitando do Sr. Prefeito informações sobre a locomotiva
instalada no Bosque Municipal; 247/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando
gestões do deputado estadual Campos Machado ref. pavimentaçao de Estrada
Vicinal (Bairro 9 de Julho); 248/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando do Sr. Prefeito informacoes sobre o Campeonato Amador 1995;
249/94-CORNELIO CEZAR KFJÍP MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito
informações sobre providencias ref. combate a insetos no Município. Todos
os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
IndicacSes números: 244/94-NIVALDO APARECIDO CX)UTO, propondo a denominação
de Ermelinda Minardi à EMEI da Vila Cavalcante; 245/94-NIVALDO APARECIDO
COUTO, propondo a colocaçao de obstáculo ao transito da Rua Maria Izabel,
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo
Sessão.
244/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE,
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esquina com Rua da Eataçao; 246/94-NIVALDO APARECIDO COUTO, propondo nova
denominação para a Rua da Estaçao (Vitorio Morettl); 247/94-JAIME SEBASTIAO
AFONSO, propondo ronda noturna doa vigilantes municipais nas proximidades
da Praça Pedro de Toledo, Rod.Velha, Mercadao e arredores (migrantes);
248/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES, propondo a denominação de logradouro
(Dr. Adauto Gonçalves Colletes); 249/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
propondo a denominação de logradouro publico (Dr.Delfim Augusto de Faria);
250/94-CX)RNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES, propondo a concessão de abono salarial
aos servidores públicos municipais; 251/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES,
propondo recuporaçao das Ruas do Jd. Paineiras e Jd. dos Eucaliptos,
as Indicaçbes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito Mvmicipal,
conforme as disposições regimentais. Moções números: 223/94-MARIA LUIZA
SANTOS SILVA PELEGRTINE, de congratulações e aplausos ao Projeto Raça pela
realizaçao de eventos culturais; 224/94-CORNEr,IO CEZAR KEMP MARCONCES, de
pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Guimaraes Filho; 225/94-WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos ao Dr. Maurício Lopes da
Silva (eleito Eh^es. Subseção da OAB-Garça); 226/94-CXDRNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, de pesar pelo falecimento do Sr. Rubens Moraes; 227/94-GII£ERT0
GARCIA, de pesar pelo falecimento do Dr. Delfim Augusto de Faria; 228/94-
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PEI.EGRINE, de congratulações e aplausos ao Sr.
Antonio Marangao, pela aquisiçao da CMN; 229/94-CORNELIO CEZAR KEMP
MARCONDES, de congratulações e aplausos ao grupo teatral Troupe Imagem e
Açao e Grupo Experimental (Mostra de Teatro amador); 230/94-CELS0 ANTONIO,
de congratulações e aplausos ao Dr. Sérgio Aranha da Silva Filho (eleito
Pres.Cons.Diretor do Rotary Clube de Garça Real); 231/94-WASHINGT<DN PEREIRA
DE ARAÚJO, de pesar i>elo falecimento da senhora Elza Geraldo.
Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Of. GM/AAP 2805 do Ministério da Fazenda,
em atençao à Moçao 204/94-íuiz Kunita; Of. do SAAE de Garça, informando os
montantes das dívidas das insitituiçoes locais com a Autarquia e solicitando
verificar a conveniência de intervenção da Câmara neste caso. Pela ordem, o
vereador Luiz Roberto Lopes de Souza solicitou a leitura do inteiro teor
desta correspondência, o que foi determinado pelo Pres. da Mesa.
conformidade com dispositivos do Regimento Interno, o Expediente da presente
Sesaao Ordinaria foi reduzido a trinta minutos e nao houve intervalo
Em seguida foi realizada a 2i; chamada, constatando-se a
Todas
Todas as
EXPEDIENTE
De
regimental.
presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM UNICO - PROJETO DE
LEI N2 88/94, do Sr. Prefeito Municipal, estimando a receita e fixando a
despesa do Município de Garça, para o exercício de 1995 em R$ 10.803.000,00
(dez milhões e oitocentos e tres mil reais), em lâ discussão e votaçao. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais o, quórum exigido
para a aprovaçao deste Projeto era o de maioria absoluta e o sistema de
votaçao era o nominal. Colocado em votaçao, o Projeto e seus anexos foram
aprovados por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
passou-se à Explicação Pessoal. Ocuparam o tribuna os vereadores ANTONIO
EZEQUIEr. TURCE HERRERA: comentou e justificou proposituras de sua autoria e
manifestou seu repudio pelo fato ocorrido entre o Grupo Kukunana e o atual
Prefeito Municipal. Conforme relatou o vereador à tribuna, o prévio entre
ambos para a utilização das dependenoias do salao de festas do Centro
Esportivo e Social da Eh-efeitura foi cancelado no ultimo momento, causando
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transtornos ao Gmpo. Demmciou o fato de que um dos caminhões de coleta de
lixo da Prefeitura estaria circulando pela cidade com defeito mecânico e com
risco de acidentes e, de acordo com o vereador, com o conhecimento do setor
administrativo encarregado. Pediu providencias do Sr. Prefeito para este
caso. CORNELÍO CEZAR KEMP MARCONDES: manifestou sua solidariedade ao
vereador que o antecedeu à tribuna, dizendo que aqueles fatos relativos ao
Grupo Kukunana e ao cominhao coletor de lixo, ilustravam as críticas que
vinha fazendo ao Sr. Prefeito. Adiantou que sua emenda ao plano orçamentário
em primeira votaçao na presente Sessão tinha por objetivo reparar uma
situacao incomoda para a Camara Municipal e alterar o limite das verbas
suplementares, bem como cumprimentou o relator do Projeto a ela relativo
pelo parecer positivo a seu respeito. Citou correspondência do SAAE de Garça
e sugeriu a falta de competência administrativa do seu diretor para resolver
assuntos inerentes à Autarquia. Apoiou a Indicaçao 247/94. Comentou e
justificou proposituras de sua autoria ap'resentadas nesta Sessão. MARIA
UJIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ciuaprimentou o Dr. Reynaldo José C. Paini por
artigo jornalístico de sua autoria publicado na imprensa local. Comentou e
justificou proposituras de sua autoria, destacando que via a necessidade de
maior participaçao dos Conselhos Municipais nas questões típicas da
municipalidade. Também elogiou o Banco de Olhos, que havia realizado o seu
segundo transplante de órgãos e sugeriu que todos deviam participar de.sta campanha humanitária. A vereadora esclareceu 'noticia-s'
impensa local e reafirmou que o possivel tombamento da fachada do prédio nao
inviabilizava a sua
publicadas pela
ocupaçao para fins comerciais e que, iieate caso, a
fachada do mesmo poderia sofrer pequenas alterações que nao modificassem as
características do prédio. Também p«divi que o Jornal (Folha de Garça) retificasse os termos do seu noticioso. Esclareceu ainda que havia
participado de \ana reunião. com a presença de representantes do Fórum Cultural, na qual se disse que o tombamento da fachada visava à
da mesma por futuros proprietários do imóvel, já que a atual proprietária
concordava com a preservação da mesma,
senhores vereadores p<ara Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23 de
novembro de 1994, ás 18:30 hor
preservação
0 Presidente da Mesa convocou oa
para deliberação sobre os Projetos de Lei
íps servidores municipais e dos servidres ^-●dlunicipal. iNao havendo mais oradores inscritos para
e decorrido
relativos aos reajustes s
da secretaria da Camar
a Explicação PessoaJ,^
em nome de DEUS.^áí
Garça, vinte e um de nov
las
prazo regimental, o senhor Presidente,
eciarou encerrada\a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. ro de mil\novecentos e noventa e quatro. 	
Luiz^LteJnita -
- Antonio ■e Herrera -
2,
ETÃfrJÜ
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