sessao nº 39

215 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
^.aBaS^2J)RDINARIAx. REALIZAEA EM 2a_DE NOVEMBRO, DE 1-994
EKESIDENTE:_JAIME SERASTIAO AFONÜO ERESIDEfflE "AD HOC"
SECRETÁRIOS:.. ANTOHJQ EZEQUIEL TURCE HERREBA E CELSO ANTONÍO
AOS vinte e oito dias do mês de novembro, de mil novecentos e noventa e quatro,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Jaime Sebastiao Afonso, Presidente "Ad
Hoc", secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera. IQ Secretário, e
Celso Antonio, 29 Secretário, realizou-se a 39& Sessão Ordinária de mil
novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada inicial doa senhores Vereadores,
constatou-se as se^intes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel
Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia,
Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de
Oliveira Quine, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Galdino Abido
Galdino de Carvalho, Maria lAiiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido
Couto, Olívio Turatto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 15 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão e colocou em votaçao a
Ata da 38§ Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 1.994. Colocada
em votacao, foi a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os
Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 979/94, encaminhando Projeto Lei CM 97/94, ref.
credito especial R$ 1.800,00 para pagamento de devolução de contribuições
sociais e Of. 881/94, encaminhando o Projeto de Lei CM 96/94, alterando a lei
2.604/90, considerados objetos de deliberacao. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números; 250/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
solicitando do EVefeito informações sobre pedido de cessão do Salao de Festas
do Centro Esportivo e Social pelo grupo Kukunana; 251/94-CORNELI O CEZAR KEMP
MARCONDES, solicitando do Prefeito informações sobre o quadro de servidores
públicos municipais desde 1992; 252/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE,
solicitando do Prefeito informacoes sobre grupos teatrais da cidade e eventos
futuros; 253/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando à Delegacia de
Ensino de Garça adoçao de programa de incentivo à doaçao de sangue e outras
atividades curriculares; 254/94-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE, solicitando
do Prefeito informações sobre a EMEI da Garcafé; 255/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE
HERRERA, solicitando do SAAE de Garça informações sobre a rede de esgoto no
trecho final da Rua Melchiades Nery;
solicitando a diversas autoridades do Governo Estadual a liberacao de verbas
para os nosocômios de Garca. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 252/94-LUIZ ROBERTO
LOPES DE SOUZA, propondo a concessão de abono especial de Natal aos servidores
municipais; 253/94-CELSO ANTONIO, propondo estudos para a realizacao de obras
de melhoria no Lago Artificial da cidade; 254/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo
a instalaçao de um banco de descanso no ponto de ônibus defronte o Hospital
Samaritano; 255/94-CELSO ANTONIO, propondo a captura de diversos tipos de
animais soltos em logradouros públicos; 256/94-WASHINGTON PEREIRA DE yARAUJO,
256/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
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propondo a inclusão das Ruas do distrito de Jafa no plano de paviicentaçao do
município; 257/94-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a construção de sa
nitários públicos e outras dependências no distrito de Jafa; 258/94-ANTONIO
EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a execução de serviços de limpeza e melho
ramentos na Rua 10 de Novembro; 259/94-propondo a erradicaçao de árvore
existente e plantio de outra na Rua Maceió, 512; 260/94-WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO, propondo a colocaçao de obstáculo ao trânsito das Ruas Joao Bento
esquina com Guanabara. Todas as Indicações apresentadas foram encaminhadas
ao Sr. Prefeito Municii>al, conforme as disposições regimentais. Moções núme
ros: 232/94-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos ao
Eletrônica Esporte Clube (cainr>eao futebol suiço 1994); 233/94-WASHINGTON PE
REIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos ao Flamengo Esporte Clube
(vice-campeao futebol suiço 1994); 234/94-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de
pesar pelo falecimento da senhora Narcisa Ferrari; 235/94-ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERRERA, de congratulações e aplausos à Rádio Centro Oeste FM e diver
sos grupos de jovens looais (V caça ao lobisomem). Todas as Moçoes apresen
tadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI
VERSAS PROCEDÊNCIAS: Carta do Sr. Sérgio Aranha da Silva Filho, em atençao à
Moçao 230/94-Celso Antonio; Of. da Câmara Municipal de Bebedouro, encami
nhando o Req. 371/94, do verereador Vicente Kobal Medeiros, solicitando
apoio ao mesmo; Convite da Prefeitura Municipal de Lutécia, para as festivi
dades de comemoração do 502 Aniversário da cidade, dias 26 de novembro e 4
de dezembro próximo; Boletim Informativo da Associação Paulista de Munici￾pios, encaminhando agenda de eventos para 1995; Informativo da Escola de Ad
ministração e Negocios, comunicando a realizaçao de
28/11 a 16/12/94; Of. do Sindicato dos Trabalhadores na Ind. de Energia Elé
trica de Campinas, encaminhando cópia da Lei estadual 568/94 e respectivas
emendas para ciência e r>osicionamento político da sociedade; Of. do lAPEN de
Garça, encaminhando Balanços Financeiros e Balancetes Analíticos de Receitas
e Despesas ref. janeiro a outubro/94; Convite do Comando de Policiamento de
Area do Interior-4, FM do Est. Sao Paulo, para a solenidade de formatura de
soldados FM realizada em 25/11/94, em Marília; Convite da Cia. Paulista de
Força e Luz. para Seminário sobre Energia Elétrica e Desenvolvimento no In
terior Paulista, dia 12 de dezembro em Sao Paulo; Convite da Comissão Orga
nizadora da 5â Festa do Peao Boiadeiro do município de Oriente, para a rea
lizaçao da Festa dias 1 a 4/12/94. Of. da Câmara Municipal de Suzano, enca
minhando cópia do Requerimento 2101-93-94, do vereador José de Souza Cândi
do, ref. extinção da Carteira de Representação dos Vereadores e Prefeitos do
Est. de Sao Paulo. Havendo tempo suficiente, o Senhor Presidente concedeu o
uso da palavra à tribuna aos vereadores. Ocupou a tribuna o vereador CEI,S0
ANTONIO: comentou e justificou proposituras de sua autoria e, em aparte, o
vereador Nivaldo Aparecido Couto acrescentou que, face à questão exposta do
Lago Arficial, a solução para o caso, em sua opinião, seria a instalaçao de
um poço semi-artesiano naquele local. 0 vereador à tribuna disse que a lei
municipal que previa a captura de animais irracionais soltos e aplicaçao de
multa aos seus proprietários deveria ser x^raticada. Em aparte, o vereador
Manoel Frederico Abido Galdinc de Carvalho disse que a região do Distrito
Industrial de Garça também era colocada em risco com adnimais daquela espé
cie soltos na via pública. Em aparte, o vereador Washington Perei/a de
Araújo disse que no distrito de Jafa havia cavalos i>astando dentro
diversos cursos, de
campo
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de futebol e que esperva ver atendida a proposta do vereador Celso Antonio.
Em aparte, o vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera disse que anteriormente
havia apresentado propositura semelhante e fasia votos que agora esta fosse
atendida. 0 vereador à tribuna finalizou dizendo que anteriormente requereu
obras de reparo na rodovia próxima ao trevo de acesso de Gália, ainda nao
realizadas, e descreveu um acidente ocorrido recentemente naquele local em
razao do mau estado de sinalizaçao do local. Pediu que as autoridades compe
tentes tomassem as providências necessárias. Após o intervalo regimental foi
realizada a 25 chamada, constatando-se a presença de 16 Edis e passou-se
para a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LEI N2 90/94, do vereador Luiz Car
los de Oliveira Quine, instituindo o Programa de Apoio ao Menor Aprendiz, em
dicussao e votaçao únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o verea
dor Cornélio Cézar Kemp Marcondes que manifestou seu apoio ao Projeto em
Pauta e disse que teve conhecimento de outros Programas similares implanta
dos com sucesso. Sugeriu que algum vereador apresentasse uma emenda ao Pro
jeto que vinculas.se o Programa à redução ou isenção do IPTU às empresas par
ticipantes do mesmo. Pela ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo re
quereu 0 adiamento da votaçao do Projeto por uma Sessão Ordinária. Colocado
em votaçao, foi o merao rejeitado por maioria de votos. A Mesa informou que,
de acordo com dispositivos regimentais, o quóriua exigido para a aprovaçao do
Projeto era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao era o nominal. Co
locado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em segui
da, foi colocada em votaçao emenda Modificativa apresentada pela Comissão
que emitiu Parecer sobre o mesmo, tendo sido aprovada por unanimidade de vo
tos. Pela ordem, o vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes requereu à Mesa a
inclusão de nova emenda ao Projeto tendo sido informado que nao mais havia
tempo hábil, visto que já estava encerrada a discussão do mesmo. ITEM II -
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA N2 01/94 - do vereador Luiz Roberto Lope.s
de Souza, alterando o parágrafo 32 do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal,
em segunda discussão e votaçao. A Mesa informou que, de acordo com disposi
tivos regimentais, o quórum exigido para a aprovaçao do Projeto era o de 2/3
dos vereadores, e o sistema de votaçao era o nominal. Colocado em votaçao,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, pas.sou-ae à Explicação Pessoal. Nao havendo oradores inscritos
para a Explicação Pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor Presi
dente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, vinte e oito de novembro de mil novecentos e noventa e qua
tro. 	
- Jaime váebas
	
presidente "
- Antonio Herrera -
iNia
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