sessao nº 40

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218 âmara Municipai de Garça I
Estado de Sao Pauio
CAMARA MUNICIPAT, DE GAKCA
40a SESSÃO ORDINARXA, RPM.XZAÜA EM Oò DE DEZEMBRO DE 1.994
PRESIDENTE: LUIZ KUNITA E JAIME SKBASTÍAO AtOSSÜ PRESIDENTE "AD HOíJ''
SECRETÁRIOS: ANTONIÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA E CEI^ ANTONIO
AOS cinco dias do mês de dezembro, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Camara Municinal de Garca. com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor luiz Kunita, Presidente, e Jaime Sebas
tião Afonso. Presidente "Ad Hoc". secretariada pelo Senhor Antonio Ezequiel
Turco lierrera. 19 Secretário, e Celso Antonio, 29 Secretário, realizou-se a
4Ü^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as secuintes presenças: Ademar
José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio. Gilberto Gar￾cia, Jaime Sebastiao Afonso, Joao Serapiao. Joaouim Sérgio Pereira, ixiiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel
Frederico Galdino Abido Galdino de Carvalho. Maria Luiza Santos Silva Pele￾grine. Nivaldo Aparecido Couto. Olívio Turatto e Washington Pereira de
Araú.lo. totalizando 15 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão e colocou em votacao as Atas da 19^ Sessão Extraordinária realizada
em 23 de novembro de 1994 e da 39^ Sessão Ordinária realizada no dia 28 de
novembro de 1994. Colocadas em votacao. foram aprovadas por unanimidade de
votos, Na sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE DÜ EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 866/94 e 882/94, encami
nhando cóPias das Leis Municipais 2.985/94 a 2.989/94, sancionadas e promul¬
gadas; Of. 870/94. em atencao ao Requerimento n9 238/94-Maria ).uiza Santos
Silva Pelegrine: Of. 871/94. em atencao ao Requerimento n9 241/94-Cornélio
Cézar Remp Marcondes: Of. 872/94, em atencao ao Requerimento n9 242/94-Cor￾nélio Cézar Üemp Marcondes; Üf. 873/94, em atencao ao Requerimento nú
243/94-Cornéiio Cézar Kemp Marcondes; Of. 874/94, em atencao ao Keavierimento
ny 239/94-luiz Roberto Lopes de Souza. EXPEDIENTE RECEBIDO 1X)S SENHORES VE
READORES: Reouerimento.s números: 257/94-VAI.DEMAR ZIMIANI, solicitsndo da em
presa Turiomar colocar mais um Ônibus no horário das 8 horas, no tra.ieto Ma--
rilia-Garca: 258/94-ANTONIO EZEQUIE!, TURCE HERRERA. solicitando do Sr. Pre¬
feito informacoes sobre a pavimentacao do Distrito Industriai; 259/94-ANTO￾NiO EZEQUIEL, ITJRCE HERRERA, solicitando do Sr. Prefeito informacoes sobre
iluminacao pública da rua 7 de Setembro, no trecho de Ligacao ao Bairro Ara￾ccli:
mento ao Sr. Prefeito Municipal de Garoa de sugestão de formulacao de Pro.ie￾to de Lei ref. politica de atendimento e defesa da crianca e do adolescente:
Rei/SA-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA. solicitando do Sr. Prefeito informa
coes sobre impLantacao da Casa do Aidético;
ARAUJÜ. solicitando do deputado CamPOs Machado gestões .iunto ao governo es
tadual. pleiteando uma ambulância para o distrito de Jafa. 263/94-CüRNÉLlÜ
CÉZAR KEMP MARCONDES, solicitando do Sr. Prefeito informacoes sobre a cons
trução de novas unidades habitacionais no Jardim Sao Lucas; 264/94-CORNELIÜ
260/94-MARÍA ÜJÍZA SANTOS Slf.VA PELEGRINE, solicitando o encaminha￾262/94-WASHINGTON PEREIRA DE
1.
Câmara Munícipai de Garça 219
Fsíado de São Paulo
CEZAR KEMP MARCOSDES. solicitando ao Sr. Frefeito intormacoes sobre obras de
reformas no Bosaue Municinai: 26b/y4-CÜHNELIÜ CEZAK KEMP MARCONDES, soiicj￾tando ao Sr. Prefeito informacoes sobre a nublicacao "Garça: 2 anos de des--
envoJvimento"; 26B/y4-CüRNELiO CEZAR KEMP MAKCONDt;S, solicitando ao Sr. Pre
feito ©sciareciraentos sobre ocorrências da AIDS em Garca. Todos os Requeri
mentos apre.sentados foram aprovados por unanimidade de votos. indicacOes m't￾meros: 261/94-OLIVÍO TURATO, propondo a instalacao de estacionamento priva
tivo para motocicletas no centro da cidade: 262/94-ADEMAl? JÜSE SALVADOR.
proPondo a captacao de aeuas pluviais da confluência das ruas 27 de Dezembro
e Fausto Floriano de Toledo: 263/94-I.UIZ KUNITA. propondo a construcao de
abriffo e sanitário no Centro de Saúde II: 264/94-ÜTJVÍÜ TURATÜ, propondo
proibição de estacionamento de Ônibus na Av. labieno da Costa Machado, altu
ra do Terminai Rodoviário: 26b/94-GIT£ERTÜ GARCIA. proPondo a limpeza do
terreno onde se localiza a sede Junta de Conciiiacao e Julgamento de Garca:
266/94-GIÍiBERTÜ GARCIA, proPondo a instalacao de ura ouebra-molas na Av. Pre
sidente Vargas, após a Av. Faustina. na direcao centro-bairro: 267/94-ANTO￾Nlü EZEQUIEl- TURCE HERRERA, propondo a dedetizacao dos bueiros da Vila Rebe
lo: 268/94-ANTÜNIÜ EZEQUIEli TURCE HERRERA. propondo a limpeza de terrenos
existentes no início da Rua Anália de Almeida,
sentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito ttimicipal.
coes regimentais. MocSes números: 2y6/y4-ÜLÍVlü TURATO.
cimento da Sra. Amélia Faganeílo de Nanchi:
ARAÚJO, de pesar peio falecimento do Sr. Carlos Abel de Carvalho. Todas as
Mocoe.s apresentadas foram aprovadas Por unanimidade de voto.s. EXPEDIENTE RE
CEBIDO ÜE DIVERSAS PRÜCEÜENCIAS: Ot. GL FTB 1642/94 Deputado Campos Machado,
em atencao ao Requerimento n9 247/94-Ademar José Salvador: Üf. do Fundo So
cial de Solidariedade do Município de Garca, convidando para Expoaicao dos
trabalhos realizado.s pelos participantes do Programa "Valorizacao da Comxmi -
dade"e "Cre.scendo e Aprendendo" nos dias 8 a 10/12/04. na sede do Rotarv
Clube de Garca; Convite da Procuradoria Gerai do Estado, para o XXI Curso
Regional de Atuaiizacao Juridica realizado de 19 a 3 de dezembro/y4. em Ma
rli ia: da Secretaria da Câmara Municipal de Garca, encaminhando cópias do
balancete de receita a despesa do mès de Novembro de 1994.Havendo tempo sxi￾ficiente, o Senhor Presidente concedeu o u.so da palavra à tribuna aos verea
dores. Ücviparam a tribxma os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: ao
comentar o Requerimento de sua autoria, apresentado nesta Sessão, disse que
pedido idêntico .ia havia sido feito nesta Casa e que esperava contar com o
apoio de outros colegas de bancada oara se tentar equacionar a carência de
uma ambulância no distrito de Jafa. Protestou contra a indiferença do gover
no e.staduaJ relativo ao salário pagos para os servidores do setor da Edxica￾cao. Disse que teve conhecimento dos baixos salários percebidos por aquela
classe de servidores piiblicos estaduais e .sugeriu aue quando se criticava o
governo municipal, pelos níveis salariais impostos, algumas pessoas nao se
Jebravam daquele outro fato. Sugeriu, ainda. Que os nobres vereadores inter
cedessem Junto à Educacao estadual para que se reparasse a política saJarjal
do Estado. CÜRNELiO CEZAK KlliP MARCXlNDES: comentou e .iustiticou propositviras
de sua autoria ne.sta Sessão. Cobrou promessa.s do então candidato e atuai
prefeito e criticou .sua a-parente condvita administrativa. Elogiou a Sra. Vera
Kourv por artigo .iornalistico de sua autoria, publicado na imprensa locai.
Soiidarizou-se com o vereador Washington Pereira de Araú.io, ouando criticou
Todas as Indicacôes apre￾conforme as disposi￾de pe.sar peio fele￾237/94-WASHINGTON PEREIRA DE
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220 Câmara Municipai de Garça
Estado de Sâo Paulo
o áoverno estadual "cor aua política Haiariai no setor educacional e acres
centou sua crítica pessoal ao mesmo aoverno na conducao daauela matéria na
Educacao e noutros setores públicos do Estado. ADEMAR JOSE SAl.VAIXDR: ao ocu
par a tribuna referiu-se ao Ofício encaminhado a esta Casa peJo deputado
Campos Machado, em atencao a propositura de sua autoria, üisse que se sentia
satisfeito com a atencao do deputado e seus despachos oficiais. Manifestou
sua gratidao aos colegas vereadore.s que o apoiaram na ocasiao de aua aprova￾cao em Rlenário. VAI.ÜEMAR ZIAMIANI: disse que. em tempos anteriores, a rodo
via aludida na propositura comentada pelo vereador que o antecedeu, e.steve
em vias de ser asfaltada e os preparativos para o serviço iniciados e depois
paralisados. Disse ainda que fato semelhante havia ocorrido no trecho rodo
viário entre Garça e Marília. Em aparte, o vereador Washington Pereira de
Araú.1o disse oue em Jaía nao se realizou a obra piane.lada. Ü vereador à tri
buna comentou o salário do tlmcionaJisrao publico estadual e criticou as au
toridades envolvidas sugerindo que elas experimentassem viver com os baixos
salários do escaiao inferior. JAIMK SEBASTIAO AFONSO: ao ocupar a tribima
disse q\ie grande parte dos movimentos eleitorais de acesso a cargos públicos
eram financiados por interesses econoraicos e que via a possibilidade de
avanços sociais mediante a política se houvesse a modernização e a deburo￾cratizacao daquela, (iomparou a AIDS com outras doenças hi.stóricas de gran
des proporcoes e disse que acreditava que o melhor remédio contra este mai
era a prevenção. Em aparte, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Peiegrine
informou que se realizaria nesta cidade, no próximo dia 8, às 20 horas, na
Rua Augusto Nascimento Castro n° 63. uma reunião sociai para esciarecimento.s
sobre a AIDS, para a quai convidou os presentes. Ü vereador à tribima disse
que as críticas feitas ao governo estadual nao iriam modificar o esquema po
lítico existente. Em aparte, o vereador Ademar Oosé Salvador concordou com o
vereador à tribuna quando o mesmo se referiu à resposta obtida do demtado
Campos Machado, dizendo que achava importante continuar acompanhando o de.se￾volvimento deste caso. ü vereador a tribuna sugeriu, ao finai, que os even
tuais candidatos á sucessão da Mesa apresentassem em tempo sua.s candidatu
ras para o .iuizo poiitico de todos os vereadores. CELSO ANTONIÜ: comentou o
fato que presenciara na última sexta-feira quando i.una passageira, ao desem
barcar no Terminal Rodoviário de Garca, sofreu viroa queda provocada peio chao
escorregadio após recente limpeza. Disse que também presenciara o serviço de
limpeza operando em horário de maior movimentação publica e augertxi oue isto
era o reflexo da falta de pJane.iamento profissional do responsável por aque
le setor e apelou oara o Sr. Prefeito que tomasse ciência e as devidas oro￾vidêncas. 0 Presidente da Mesa agradeceu a manife.stacao pública de apoio que
recebeu doa .senhores vereadores por ocasiao do recente falecimento de sue
ente querida, bem como agradeceu a outras autoridade.s municipais e araigo,s.
Decorrido o prazo para o uso da Tribuna, passo\i-se ao intervalo Regimental.
Após o intervalo regimental foi realizada a chamada, constatando-.se a
presença de 17 Edis e pas.sou-se para a Ordem do Dia. ITEM 1 - PARECER N2
Y5/Ü4 da Comissão de Constituição Justiça e Redacao, oferecendo a Redacao
Pinai ao Pro.leto de Lei n9 9Ü/U4, do vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine,
instituindo o Programa de Apoio ao Menor Aprendiz, em di.scussao e votacao
únicas. A Mesa confirmou que o quórum para a aprovacao deste Parecer era o
de maioria absoluta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em vota
cao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, em votacao unica. iTEM
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>11 i I ÍCt Garça
Estado de São Paulo
II - fKOJETO ÜE LEI Ny 9í>/y4, do vereador Luiz Kunita. institxiindo a íuncao
de Vereador Mirim na Gamara Municipal de Garoa, em discusaao e votacao úni
cas. l)e acordo com o Regimento interno, aasumiu a Rresidencia da Mesa o
Vice-Freaidente da mesma. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vere
adores: LUIZ KUNITA: disse oue havia apresentado o Fro.ieto de Lei em pauta
poroue tora abordado por pessoas interessadas no assunto, do meio acadêmico,
e que via a necesssidade dos alunos da rede de ensino conhecerem melhor o
esqtiema de íuncionamento de uma Câmara Municipal e participarem mais efeti
vamente da poJitica. Disse Que o interesse do Pro.ieto que apresentava era a
oportunidade que concedia de facilitar ao .iovero vereador de, desde .ia. par
ticipar do sistema político local que. no futuro, poderia se destacar como
vereador sênior, além do incentivo a e.ste .iovem da pequena gratificacao para
auxiliar no custeio de .sua formacao. Acrescentou que ,iá esperava pela apre￾sentacao de ura Lubstituivo ao seu Pro.ieto e que o me.smo vinha somar outras
idéias às .iá mostradas. Pediu o apoio de todo.s os vereadores para a aprova￾cao de.ste substitutivo. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: cumprimentou o vereador au
tor deste Pro.ieto de Lei por sua iniciativa e disse que. como relator da Co
missão de Saude. Educacao, Cultura, Lazer e Turismo, optou por dar-lhe a
forma de Pro.ieto de Decreto Legislativo por entender que o mesmo se tratava
de assunto que nao necessitava do aval do Poder Executivo Municipal. Leu
todo o Pro.ieto de Decreto Legislativo, comentou e .iustificou as alterações
propostas oeJa Comissão ao Pro.ieto de Lei originai. LUIZ ROBERTO LOPES DE
SOUZA: comentou e .iustificou as emendas que apresentou a Pro.ieto em discu-s￾sao, destacando que dese.iava excluir os filhos dos vereadores da participa￾cao como provável vereador mirim, porque aqueles .iovens .iá vivenciavam di￾ver.HOs aspectos do cargo público em vista no âmbito familiar.
ZAR KRMP MARCONDES: cumprimentou o vereador autor do Pro.ieto originai e ma
nifestou seu apoio ao Substitutivo apresentado dizendo oue esta era a opor
tunidade maior de integracao do .iovem escolar aos meios da poJitica e que a
restrição imoosta, retro mencionada, também se .iustilicava como forma de se
evitar abusos de outras pessoas interessadas, por meio do vereador mirim.
Hugeriu q\je o vereador mirim pudesse ser reeleito, ao contrário da orevisao
iniciai, e iguaimente também se tivesse a partlcipacao simuitanea de até C
vereadores mirins na Casa. Em aparte, o vereador Washington Pereira de
Araü.io disse que a nao reeleição do vereador mirim era uma forma de permitir
a renovacao e o acesso de outros .iovens ao cargo. 0 vereador à tribuna mani
festou seu interesse peJo Pro.ieto e disse que esta era uma oportunidade que
se dava a eles de conhecerem meihor a máquina legislativa e também a execu
tiva. MARIA UJIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: ciuDprimentou o vereador autor do
Pro.ieto de Lei iniciai e o Dr. Joaquim Sérgio Pereira pelo Substitutivo for￾muJado pela Comissão e apre.sentado nesta Sessão, o quaJ lhe pareceu \ud meio
de conscientizacao política e de reformulação ética da socieade poiítica,
dese.iando qvie desta participacao .surgissem novos líderes. Sugeriu que este
exemplo fosse seguido em outras áreas e que o.s frutos do atual empreendimen
to fossem do.s melhores. A Mesa colocou em votacao o Susbstitxitivo ao Pro.ieto
de Lei 90/94, incluído no Parecer em pauta, e informou que- se aprovado, o
Pro.ieto de Lei original e.staria pre.iudicado. Colocado em votacao. foi o
mesmo aprovado Por unanimidade de votos, em discussão e votacao únicas. A
Mesa informou que o vereador Luiz Roberto Lopes de Souza havia apresentado
Emenda supressiva ny 1 oue excJuia o termo "estadual" do artigo 2'2 do Subs￾COKNELIO CE
4
222 mara íVíumcí de
Fstado de S3o Paufo
tituivo: que apresentou taimbém emenda aditiva n^ 2 que dizia "nao podera
concorrer ao cargo de Vereador Mirim os fiihoa de vereador em exercício”:
que o vereador Ademar José Saivador havia apresentado emenda supressiva n‘2 d
ao Substituivo que permitia a votacao de todos os aJunoa matriculados na
rede de ensino; que o mesmo vereador apresentava outra emenda n!2 4 fixando
as idades-iiraite para a votacao do cargo de vereador mirim, entre 10 e 15
anos, inclusive. A Mesa informou oue a emenda supressiva ní^ d apresentada
pelo vereador Ademar José Salvador estava prejudica pela apreaentacao de ou
tra anteriormente feita pelo vereador Luiz Koberto Lopes de Souza. Colocada
em votacao. a emenda supressiva n'J 1 foi aprovada Por unanimidade de votos.
Colocada em votacao, a amenda n^ 2 foi aprovada c>or maioria de votos. Colo
cada em votacao a emenda n9 4. foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa
informou qvie o Projeto seria encaminhado á Comissão de Constiuicao, Justiça
e kedacao para a inclusão das emendas aprovadas e Kedacao Finai do Projeto.
LTFM ill - PROJETO DE LKI N!2 97/04. do Sr. Prefeito Mimicipai, solicitando a
abertura de crédito especiaJ de 1.800.00 (um mil e oitocentos reais) para
o lAPEN, em discussão e votacao únicas. A Mesa informou tme o vereador Luiz
Koberto Lopes de Souza havia apresentado Sub.stituivo ao Pro.ieto em pauta e o
colocou em discussão.
SOUZA:
este Projeto porque via a necessidade de .se aPiicar justiça outros servido
res em igual situacao. que deooi.s de aposentados voJtavam à atividade pro￾fissionaJ era órgão publico e contribuíam normaimente com o sistema previden￾ciário e ou de apo.sentadoria. Disse que como nao havia previsão legal para
estes casos de devolução, o crédito especial especifico prevjsto originai￾mente pelo Pojeto em pauta mereceu o Substitutivo apresentado, lido nesta
Sessão anteriormente pelo ly Secretário da Mesa. Disse ainda que havia ou
tros excessos de ordem previdenciária no sistema legislativo federai que ca
reciam de urgente revisão. A Mesa informou que colocaria em votacao o Suba
tituivo apresentado e que, se aprovado, o Projeto originai estaria prejudi
cado. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por imaniniidade de voto.s. A
mesa informou ainda que, em vista do Oficio encaminhado pelo Sr. Prefeito
naqueia data à Câmara Municipal soicitando férias de 80 dias a partir do dia
6 de dezembro de 1994, e de acordo com os dispositivos regimentais em vigor,
seria coJocado em votacao o Decreto Legislativo nÓ 04/94. da Mesa da Câmara,
concedendo férias de 30 dias a partir de 6/12/94, ao Sr. Prefeito Municipal
de Garca e que o quórum exigido para a sua aprovacao era o de maioria abso
luta e o sistema de votacao era o nominal. Colocado em votacao, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
sou-se á ExP±
cacão Pessoal
de J^US. cfnco de dezombrd de mil novecentos e noventa e quatro.
Ocupou a tribuna o vereador LUIZ ROBERTO LOPES DE
pediu aos seus colegas vereadores que aprovassem o Substitutivo a
pas"
icacao Pessoal. Nao havendo oradores inscritos para a Expii-
\fi decorrido o prazo regimental, o senhor Presidente, era nome
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garca,
ó
lita -
:ntk
- Jaime Se^et, Afonso -
PRESIÍiENTÍ^''Ad Hoc"
luiz
b
Câmara Munidpai de Garça
Fstado de Sâo Paulo
B
■r^ 223
li
- Al Herrer-a - Jeiao Ãntonio-
/ \ Secretário
o
IQ í/feCR|rAR10
6