sessao nº 41

Câmara Municipal de Garça
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CôHâBA..MUNlCXPAL DE GâRCÂ
41â i£BSâO.ORDlMâRJÂ.. REÂU2A1M m 12 DE DEEEHBRD. ÍS 1.^
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SiWMZâRlOS; AN10aiQ_E2EâUIEL TUiO JjMMRA E CEI^ AHONIO
AOS doze dias do mês de dezembro, de mil novecentos e noventa e quatro, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Luiz Kunita, Presidente, secretariada
pelo Senhor Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secretário, e Celso Antonio,
22 Secretário, realizou-se a 41â Sessão Ordinária de mil novecentos e noven
ta e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezequiel Turce Her
rera, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime
Sebastiao Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oli
veira Quine. Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Gal￾dino Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo
Aparecido Couto, Olívio Turatto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de
Araú,io, totalizando 17 Edis presentes à Sessão. Havendo número legal paira o
início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão e colocou em votaçao as Atas da 37A Sessão Ordinaria realizada em 14
de novembro de 1994 e da 40â Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezem
bro de 1994, que foram aprovadas por unanimidade de votos.
SexAores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n2 98/94, concedendo abono especial
de natal aos servidores públicos municipais; Pro.ieto de Lei QH n2 100/94,
modificando a Lei 2.928/94(cargo Chefe da Div. de E*rom. Social); Projeto de
Lei n2 101/94, autorizando o Executivo a aderir e subscrever grupos de con
sórcio; Projeto de Lei Q1 n2 102/94, de emenda à Lei Orgânica Municipal, to
dos considerados ob,1etos de deliberação. Of. 892/94, em atençao ao requeri
mento 246/94-Antonio Ezequiel Turce Herrera; Of. 893/94, em atençao ao re
querimento 248/94-Comelio Cezar Kemp Marcondes; Of. 894/94, em atençao ao
requerimento 244/94-Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; Of. 895/94, em aten
çao ao requerimento 249/94-Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Of. 896/94, em
atençao
ENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n2 99/94, da Mesa da
Câmara Municipal de Garça, concedendo abono especial de natal aos servidores
da Secretaria da Câmara Municipal; Projeto de Resolução n2 02/94, do verea
dor Cornélio Cézar Kemp Marcondes, estabelecendo o valor da remuneração dos
vereadores a partir de 12 de janeiro de 1997, ambos considerados objetos de
deliberação. Requerimentos números: 267/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, solicitando
so sr. Prefeito informações sobre construção da rotatória do Jd. Paineiras;
268/94-LUIZ KUNITA, solicitando do Agente do INSS local informações sobre
Decreto Federal disciplinando aposentadoria para pessoa idosa; 269/94-LUIZ
KUNITA, solicitando da LBA-Marília informações sobre abono de um Salário Mí
nimo para pessoas com problemas excepcionais; 270/94-ANTONI0 EZEQUIEL TURCE
HERRERA, solicitando da Viaçao Cidade de Garça informações sobre possibili
dade de reativaçao de linha circular do Bairro Rebelo e Jd. Nova Garça;
Na sequência os
ao requerimento 245/94-Manoel Frederico A.G. de Carvalho. EXPEDI￾1
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271/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, solicitando do ar. Prefeito informa
ções sobre instalaçao de bancos de concreto e abrigos nos pontos de ônibus
para estudantes universitários; 272/94-ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA, soli
citando do ar. Prefeito informações sobre o recapeamento aaféltico da Rua
Maria Izabel, entre a praça Miguel Mônico e a Av. Faustina; 273/94-ADEMAR
JOSE SALVADOR, solicitando do Sr. Prefeito informações sobre a pavimentaçao
asfáltica realizada no loteamento Res. Estaçao Velha. Todos os Requerimen
tos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações núme
ros: 269/94-WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, propondo a concessão de adicional de insalubridade para os .iardineiros da Prefeitura; 270/94-ANT0NI0 EZEQUIEL
TURCE HERRERA, propondo a substituição da iluminação publica da Rua Prefeito
Andrade Nogueira e da Av. Pres.Vargas até o trevo na SP-294; 271/94-ADEMAR
JOSE SALVADOR, propondo modificação na rotatória em implantaçao na Av. Dr.
Rafael Paes de Barros; 272/94-ADEMAR JOSE SALVADOR, propondo a pavimentaçao
asfática do trecho inicial da Rua Imbuia; 273/94-pix)pondo o destacamento de
novo dentista para o Distrito de Jafa; 274/94-VALDEMAR ZIMIANI, propondo a
execução de serviços de tapa-buracos na Rua Brasil no distrito de Jafa;
275/94-VALDEMAR ZIMANI, propondo a execução de serviços de .jardinagem em di
versas áreas verdes do perímetro urbano de Jafa; 276/94-ADEMAR JOSE SALVA
DOR, propondo a instalaçao de ponto de parada de ônibus circular na altura
do número 340 da Av. Paineiras; 277/94-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, pro
pondo providências no trânsito urbano durante os corte.jos fúnebres, especi￾almente na rotatória Olívio Alves de Souza; 278/94-CORNELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, propondo alteraçao do nome da atual Rua Guanabara para Rua José Lo￾renzetti. Todas as Indicações apresentadas foram encaminhadas ao Sr. E¥e￾feito Municipal, conforme as disposições regimentais. Moções números:
238/94-WASHINGrON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos ao Dr. Ro
meu Antônio Antunes de Abreu (aposentadoria na Polícia Civil); 239/94-UJIZ
KUNITA, de congratulações e aplausos ao Instituto de Idiomas Yázigi
(aniversário de fundaçao); 240/94-CORNELIO CEZAR KEMP MAR(X>NDES, de pesar
pelo falecimento do Dr. Amyr Dantas; 241/94-CELSO ANTONIO, de congratulações
e aplausos ao Apiário Onda Azul (inauguraçao da escolinha de futebol). Colo
cada em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: ao ocupar a
tribuna parabenizou os senhores Gil, Marcelo e Joao (Marins) pela escolinha
de futebol que criaram na empresa Apiário Onda Azul. Disse que outras em
presas garcenses poderiam seguir este bom exemplo; 242/94-WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO, de pesar pelo falecimento do Sr. Alisio Dumas; 243/94-WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações e aplausos à professora Marlene Rodri
gues (formatura da Pré-Escola); 244/94-OLIVIO TURATO, de pesar pelo faleci
mento do Sr. Luiz Gaia; 245/94-LUIZ (^LOS DE OLIVEIRA QUINE, de pesar pelo
falecimento do Sr. Francisco Gonçalves. Todas as Moçoes apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCE
DÊNCIAS: nao houve a leitura deste Expediente. A Mesa informou que, nas ses
sões em que se discutia a lei orçamentária, a Ordem do Dia seria reservada a
essa matéria e o Expediente reduzido a trinta minutos, conforme o artigo 273
do Regimento Interno. Decorrido o prazo estabelecido, passou-se ao Intervalo
Regimental. Após o intervalo regimental foi realizada a 2â chamada, consta
tando-se a presença de 17 Edis e passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I -
PROJETO DE LEI 88/94, do sr, prefeito municipal, contendo a proposta orça
mentária do Município para o exercício de 1995, estimando a receita e fixan￾2
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do a despesa em R$ 10.803.000,00 (dez milhões e oitocentos e três mil re
ais), em 2^ discussão e votacao. A Mesa informou que o vereador Comélio Cé￾zar Kemp Marcondes havia apresentado emenda modificativa ao Projeto, através
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores CORNELO CEZAR KEMP MARCONDES: justificou a
emenda de sua autoria, apresentada ao Projeto em pauta, afirmando que o o
Projeto original, se aprovado, seria como um cheque em branco ao Sr. EVefei￾to que poderia aumentar os gastos orçados para 1995 em até cinqüenta por
cento do seu total. Acrescentou que sua Emenda visava desfazer esta possibi
lidade. Disse ainda que votaria favoravelmente ao Projeto do Executivo e pe
diu que os demais vereadores também ficassem atentos para os próximos Proje
tos de Lei do Executivo alterando o orçamento vigente. MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE: a vereadora disse que nao pretendia tecer críticas a partes
específicas do plano orçamentário, mas susgeriu que futuramente tanto este
tipo de Projeto como o Plano de Diretrizes e outros fossem construídos a
partir da particlpaçao efetiva de diversos segmentos da sociedade civil e do
Legislativo, para que assumissem integralmente o valor social que represen
tavam. A Mesa também informou que inicialmente se votaria a emenda do verea
dor Comélio Cézar Kemp Marcondes. Colocada em votaçao, foi a mesma rejei
tada por maioria de votos. Em seguida foi colocado em votacao o Projeto de
Lei e a Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais, o quórum
exigido para a aprovacao do Projeto era o de maioria absoluta e o sistema de
votacao era o nominal. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por unani
midade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação
Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: co￾mentaou e justificou as proposituras de sua autoria apresentadas nesta Ses
são. 0 vereador à tribuna disse que restava ao legislador garcense lamentar
o fato de que, atualente, o Executivo vinha sutaietendo o Legislativo a ele
quando este último poderia tomar decisões que fossem contrárias àquele Po
der, ou quando elaborava Projetos de interesse social sem ouvir parcelas si
gnificativas, como era o caso deste Projeto Orçamentário, e o enviava à
Casa para votaçao, com a conivência de parte dos seus integrantes, segundo
afirmou. Cumprimentou o E^efeito em exercício pela abono especial concedido
neste mês que, disse ele, também havia sido objeto de indicaçao de vereador
desta Casa. Questionou a participaçao do Sindicato doa Servidores nesta
questão e desejou a todos um Feliz Natal e bom Ano Novo. ANTONIO EZEQUIEL
TURCE HERREHA: justificou e comentou as proposituras de axia autoria apresen
tadas nesta Sessão. Acrescentou que parte delas (Requerimentos) se referia a
indicações já encaminhadas anteriormente e que tinham por objetivo buscar
uma resposta oficial para as mesmas. Desejou a todos um Feliz Natal e Ano
Novo e demonstrou sua expectativa de ver todas as suas proposituras respon
didas e atendidas no próximo ano. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: inici
almente disse que o Município estava prestes a conquistar o seu recinto pú
blico para exposições e, também, uma usina de reciclagem de lixo urbano,
destacando que esta última teve a participaçao efetiva da (Jêmara Municipal.
A vereadora, respeitosamente, disse que o Prefeito em exercício havia sido
infeliz em seu discurso na solenidade de abertura da Exposição de Quadros na
Agência da Nossa Caixa Nosso Banco, quando questionou a ausência de determi
nadas pessoas àquele evento. Disse ainda que uma solução apropriada para a
geraçao de empregos em Garca seria a diversificacao de culturas, tendo cita￾3
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do artigo .lornalíatico que destacava a diversificacao da cultura no Municí
pio garcenae. Lembrou que, ao lado disso, se deveria partir para a capacita￾çao profissional de recursos humanos na cidade de Garça. Cumprimentou e pa
rabenizou a Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça pelos re
centes investimentos realizados, destacando que esta última poderia ser fa
tor importante para o desenvolvimento tecnológico agrícola para o Município.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO; o vereador saudou a todos os presentes e refe￾riu-se ao vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, quando foi interrompido
pelo Presidente da Mesa que cassou-lhe a palavra à tribuna, de acordo com o
artigo 172, parágrafo 5Q do Regimento Interno. JAIME SEBASTIAO AFONSO: ao
ocupar a tribuna, disse que a solução de questões de ordem social nao era de
responsabilidade esclusiva do Sr. Prefeito, mas cabia aos diversos setores
públicos e civis. Disse ainda que estava de acordo com soluçoes empresariais
agrícolas que se adaptassem ao local onde seriam implantadas. Desejou a to
dos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. VALDEMAR ZIMIANI: disse que gostaria
de ver a Indicaçao n2 273/94 atendida porque o serviço odontológico público
do distrito de Jafa estava atualmente sem assistência. Nao havendo orado
res inscritos para a Explicação Pessoal e decorrido o prazo regimental, o
senhor Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Geirça, doze de^êzembro de mil novecentos e noventa e qua
tro . 		
- Antonio
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