sessao nº 15

Câmara Iflmicipaí de Garça y9 £stadc de cíãc* ^aulo
CA MAR A ICIPAL DE GARÇA
15a SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 1,993..
PRESIDENTE : LUIZ KUNITA
SECRETÁRIOS: ANTONIO EZEOUIEL TURCE HERRERA E CELSO ANTQNIO
AOS dez^dias do mes do /r.flio, do mil nouecontos ç nouenta,_e tres, com inicio as vinte horas e trinta minutos, no Plonario da Camara Munic^
pal de Garça, sob a Presidência de. Sr, Luiz Kunita, Presidente, e Se.
cretariada pelos Senhores Antor}io Ezequiel Turce Herrera, Secretá
rio e Celso Antonio, 22 Secretario, realizou-sa a 15§ Sessão Ordina￾ria de 1.993. Feita a Chamada inicial, contatou-se as seguintes pre~
ssnças: Ademar Oose Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso￾Antonio, Cornelio Cezar J$emp Marrondcs, Gilberto Garcia, Oaime Sebas
tiao Afonso, Ooao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos
Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
Iho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, D-
.‘ivio Turato, l/aldemar Zimiani, Uashington Pereira de Arau4,o 0 Hele
na Garcia Muller, totalizando 17 Edis presentes. Havendo numero le
Dsrs o inicio dos trabalhos, 0 Sr, Presidente declnrou aberta a
a leitura dos Expedientes, vez que
t
de
gal
Sessão, passando om seguinda par
nao havia Ata para ser votada, EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: ProjetcB de Lei números: 23/93 - Criando um cargo de poeteiro/sgrven- to no quadro dos servidoras do ..APEN; 24/93 - Dando nova redaçao 1. 665/77? 25/93 - Alterando a Lei nS 1, 821/80?. 26/93
z^ndo o Poder Executivo a rr.cebnr em doaçao
para o prolongamento das Ruas P.;dre Paulo de Toledo Leite e Joaquim- Freira? 27/93 - desafetando area localizada no Jardim Garça I, para￾ser doa.da a /^ssociaçao de Moradores do Jardim Garça I e II, para que seja çonstruida sua sede social, 28/93 -.,.Criando p Conselho „Municipu.’ de Transi.to? 29/93 -.Autorizando conoG.ssao de uso ao SBT, area de prc
priedade do Municipio? 30/93 - Modificando dispositivos da Lei n2 2,661/91, Dficios em atençao ao> Requerimentos números 207/93 a 208/7 93, de autoria da Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. cio em atençao ao fieguarimenta'nS 221/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcon. des. Oficio em atençao ao Reque;imento nS 212/93 - Jaime Sebastiao -
Afonso. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números :
258/93 - Jaime Afonso, pfèpondo ao Governador do Estado, melhorias -
nos vencimentos dos Policiais? ’59/93 - ,,ffl6lena Garcia Muller, reque
rendo a CDHU-'a designação de um funcionsrig para vir ato Garça pres
tar esclarecimentos a respeito da construção, oscolha de mutuários 9
valor da prestaçao do Conjunto Habitacional Morada do Sol? 26Q/93
Luiz Kunita,'com voto de congratulações aos novos membros da direto ria da yVECOPj 261/93 - Ceüsíi Antonio, com voto de congratulações ao Sr, Jose Panza Neto? 262/93 - Luiz Kunita, requerendo apoio dos Dep£
tadüs Julio'Marcondes de Moura e Jose Abelardo Camarinha, ao Projeto de ^ei nS 117/93? 263/93 - Celso Antonio, requerendo ao Superinten -
dente da Fepasa em Bauru, a manutenção do trem de passageiros entre- Garça e.Bauru? 264/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine, com voto QongratulaççGS ao LionsClube de Garça? 265/93 requerendo a Telesp a instalsçao de um telefone publico defronte o
232? 266/93 - Luiz Kunita, -
a
-RI n2 Autori
um imóvel utilizado -
Ofi￾dc
- Ademar Jose Salvador
Supermercado SESI, na Rua Caramuru, n
ccm.voto de apoio ao movimoi^o grevista do pessoal administrativo dac Gscolas estaduais?●267/93 - Luiz Kunita, com voto rie apoio ao Rc cuçrimento nS 426/93, da Camara Municipal de Sorocaba? 268/93 - Anto_ rio Eraquiel Turce Herrera^ com voto de- congratuléçoes ao Esporte Clube ^lamengo? 269/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto do
Câmara OflunidpaL dc Garça M 100 W tstado de cSão ^aulo
pessT pelo falecimento do Sr. Antonio Uzai;270/93 - Maria Luxz= San tos Silua Peleqrine, com voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Yunes Abido; 271/93 - Ademar 3ose Salvador, com voto de pesar pe lo falecimento da Sra. Maria Aparecida Gallo; 272/93 - Manoel Frede rico Abido Galdino de Carvalho, com voto de congratulações a fomiiio Monico, 273/93 - Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, com vo to de congratulações ao empresário Alcides Nivaldo Paresj 274/93 dornelio Cezar Kemp Marcondes, solicitando ao Forum Paulistc de De senvolvimcnto, que coloque Garça, como primeira opção p^ra sediar no vas indústrias» e 275/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, solicitan- Sindicato dos Servidores Públicos de Agudos, bem como o de Bau 3 fineza de enviar cópias dos Cstatutos e atas de sua cons i.itui- çao. Na discussão do^Requerimento nS 258/93, ocupou a Tribuna □ VIe- -e-dor Jaime Sebastiao Afonso, que disse: ''Visa o presente, obter do Sr. Governador do Estadfi, melhores vencimentos pare as çorporo , Que todas as nutras Camaras- cumprimentar a Po￾vem executando em nossa
do do
E^rno»
çoes
Municipais também façam o mesmo, lícia Militar pelo excelente trabalho que dade. Posteriormente, inviarei ReruenmenÈos pedindo melhoric^s Scla saude e da Educaçao. Dovemos continuar a lu- visando dar-lhe dias melhores". Colocado
militares do Estado de Sao Paulo ' Outrossim, quero
c 1
riais aos servidores da
t.T em prol de nosso povo, en votação, referido Requerimento foi aprovado por tos. Na discussão do Requerimento nQ 259/93, ocupou a
readors Helena Garcia Muller que disse: ‘'Percebendo que, por outras vias, ss explicações de que necessitamos sobre o Conjunto Hcbitacio nal Morada do Sol, demoraria muito, res,olvi fazer este Requerimento pedindo que alguern da empresa venha ate nossa cidade, ° .
diversas duvidas que pairam sobre nossas cabeças .oEm seguido, ocupou a Tribuna o Vereador Ademar Dose Salvador que disse; começa errado, dificilmente tem conserto. A respeito daguele Qonjun- j dizer que um sorteio feito as escuras, nao merece credib_ Que doravante, os sorteios de casas populares sejam public,o , para qaernão pairem, dúvidas a respeito e, sej.sm es cesam a'quem'reslmente precisa". Colocado em votaçao, referido foi aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento- 260/93, ocupou a Tribuna o Vereador Cornelio Cezar Kemp ^rcondes aue disse: "Quero hipotecar, dos ta ^Tr ibuna, o meu apoio Conhecendo o Vereador Olicio de Camargo, v^nho a expecUti mesmo Vai desenvolver um bom trabalho o frente da UVECOP- Espero que a entidade, não enverede por caminhos "
estatutos, A UVECOP e'um instrumento de preusao e solicitcçao Jonto ãs ruíoridades Estaduais e não um palanque -
do. Fica aqui o meu alerta para a nova Dir.tona da UVECOP, pue tevs meu total apoio". - Colocado em votaçao, referido R^Huerimonto foi -.rovado por unanimidade de votos. Na discussão do 93, ocupou a Tribuna ,o Vereedor Celsç Antonio que mento em dis,cussao e de suma importancia. Dod. o .. em Garça, vários cid-daos gsreenses precisam se locomover ate Bauru oara trabalhar e, sabendo que a diferença de passegom e muito gronde ãm relação ao Ônibus, achamos por bem apresentar es,se Requerimento , "ntrt Lu'cia do-Quá a Fapasa.retirou os dois heranos do tro. tro Buuao o Garça, As oxplioaçoes ,dsdss pois = = = >
re. Caso nso sojamos atendidos, ja entrei em contoto com o
dd Prata 0'ra verificar a possibilidade do conceder a
L- msior desconto .das passagens dos onibus". Colocado -
-erldo Requerimento foi aprovado por unsnimidaoe de Ímít «uni* sL do Requerimento nS 266/93, ocupou a Tribuna o Vereador Luiz Run^, ta QUG disse: "Tomos percebido que todo^o sistema novernc..enta,l es íl%m dcc dinôia. A saúde e a educaçao sao prioridades dos Polxticos nos palcnquGS. Digo os políticos 9Íoes Sul e Sudes te, _ porque -
no Nordeste e- a falta do agua. Por isso,-o dinheir^p.r^ os.c Mm
unanimidade de vo
Tribuna a Ve -
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to, quero
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Câmara OflunidpaL dc Garça í&k]
£stado de cdão ^aulo 101
ca nos bolsos^ de alguns governantes^ o do alguns Deputados» A oduca -
v30 hoje esta pior que 35 anos atras, Ds vencimentos dos professores e do pessoal de apoio, estão muito defasados'*. Em apsrte, disse □ \Ie_
raador Gilberto Garcia: "Tomei conhecimento,;^ através da imprensa,
que foram feitos cortes no Orçamentn da União e as duas verbas que
sofreram cortes maiores, foram a saude e a educaçao". Prosseguindo -
disse 0 üere- dor que ocupava a Tribuna* "Talvez esses cortes sejam
para aplicar em algum poço profundo na fazenda de algum Deputado, 0
Presento Requerimento visa reforçar a luta desses laboriosos servido
res". Colocado em votaçao, referido Requorimento foi aprovado por u- nanimidade de votos, Na^discussso do Requerimento 275/93,
Tribuna o Ueresdor Cornelio Cezar Kemp Marcondes, qua disse: "0 refe_
rido Requerimento destaca mais uma vez a importância do Sindicato
d.os Servidores Públicos Municipais, para^Gsrça, porque o Sinjjicato -
2 um instituto muito mais forte de pressão do que a Associação, que-
.curia sujeita a i.'m jogo politico do Executivo. 0 Sindicato teria ●*
botai independencia, com gstabilidade para squs menbros. A classe u￾tera maiores condiçoes de lutar por melhoras conjjiçoes de tra￾o que nao ocorre no momentn’. Colocado em votaçao, referido
ouupou a
rir oa,
●^nlho,
Taquerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Os demais Reque￾linsntos foram aprovados por unanimidade de votos., sem discussão,
errninado o tempo destinado ao Expediente, passou^-se ao Intervalo Re_
-;.'uentaln Roaberta a Seseso e, feita a segunda chamado, constatou-se
Q presença dos 17 Edis componentes da Casa, Havendo numero legal pa
ra a sequencia dos trabolhos, pas'ou-se a Explicação Pessoal, vez
que nao havia nenhuma matéria para j^iscutiE.'■ o votar na Ordem do
Cia, Ocuparam a Tribuna em Expliccçao Pessoal os seguintes Vereadores. CELSO AÍJTDNIO: ''Tomai conhocimenL j, através do ym jornal loco^, que- c Diretor do SAAE, trouxe de 15m3 para 10m3 de agua, a taxa minima ,
fazendo com que familias de baixo poder aquisitivo, quo gastam entre
llm3 e 14m3 d agua/mes, passe a pagar mais. Estive na Prefeitura
solicitei ao Sr, Prefeito que detorminp ao-SAAE um reestudo da ques
tão, Com 0 saiario do fome, atual, esse aumento nao pode prosperar,-
Gostaria que o Diretqr do SAAE nus informasse se o.Governo Estadual*- esta quitando seus débitos para com essa Aü.tarquia, Porque, se o. Es
tado pagar o que deve ao SAAE, nao teremos necessidade desse aumento,
AjDrcsentei Requerimento-com voto de Congratulações ao ex-prefeito ^Go_
se Ponza Neto, que assumiu o cargo de Assessor especial do Secreta -
rio dos Transportes e o fiz, sabedor da dignidade desse cidadao.- gente espera que ele possa ajudar muito a nossa cidade". CORNELIO ZAR KEMP MARCONDES: "Quanto sdecisão do Diretor do SAAE, na proxima￾Sessao os Senhores tereo conhecimento de um Requerimento, ande estou
solicitando informações do mesmu' , como por exemplo, estudos sobre- o número de ligações;; entidades que gozam de isenção da taxa, entre￾poderemos saber se o Diretor do SAAE es_ Quanto ao funcionalismo mu
ja no quinto mes ds atual ariministraçac;
0 Plano de Cargos e Salarios,
Fui procurado hoje, por dois servi￾cores-municipais que manifestaram a sua repulsa pela forma da entre
ga dos cobertores. Tal doaçao cqnfigura^uma ofensa-ao servidor^ Os -
mesmos precisam de melhores selamios, nao desses expedientes, Que os
estudos a respeito deste Plano sejam agilizados e defina esta situa_
çao. Em uma resposta a um Requerimento dosta Casa, o Sr._ Prefeito ge£
rou muito para dizer o que ele pensa a .respeito de saude, Nao que
remos saber isso, queremos sim, soluçoes para os problemas da saude￾nosso f-iuniCLpoo, Nao entendi tal resposta, .0 Sr Pre feito ainda
naoGXplicou porque nao esta distribuindo remedios pare a populaç^apV^/-
'.●uroDte", ANT0NIO EZEblUIEL TURCE HERRERA: "Quero pãrabonizar j^sso-r-^ r.'.açao de íloradoros-do Garça I c Ilr que conseguiu do Sr, PreFeí-te—
Q
A
oy,tras. Apos as^informaçoes, ':a' correto ou nao, ao tomar es.sa medida,
i-cipalj^, tenho a dizer que,
ainda nao foi encaminhado a esta Casa,
propalado na Campanha Eleitoral,
Câmara Ifiunidpaí de Garça M
I etstado de óão ^bulo IU2
doaçao de um terrano psra a construção de sua sede» Parabéns, ainda,
ao Lions Clube, pela realizaçao da Copa l^ions, entendendo os cumpri mentos aos vencedores, C^umprimento, também, os organizadores (^a Expo -Garça, que foi uma belissima festa, bom como as Bandas que la toca
ram, animando a moçada, Quero esclarecer que quem entregou os cober
tores nao foi a Prefeitura e sim o Fundo Social de Solidariodade, di
rigidü E®!® primeira dama, sem propoganda, visando^apenas atender a
populaçag mais^caren£e”, GILBERTO GARCIA: ”Eu também quero' fazer
minha critica a deisao do Diretor do SAAE. Acho que, antes de tomar￾essa atitude, dever-se-ia verificar a real necessidade de uma familia
de 04 pessoas, para depois fazer o que foi feito, Essa medida atinge
diretamente ao^tr-^balhador de baixa renda, com um aumento na origem -
de 33^, Isso nao e justo'*, JQAQUIM SÉRGIO PEREIRA: ”Quero, também, -
manifestar a minha preocupação com a mudança e consequente aumento -
procedido pelo SAAE, Realmente, isso e preocupante, porque encarece-
□ produto para o çessoal de haixa renda, Fiquei dverass decepcionado
porque esperava ja encontrar algo nesta Sessão a respeito do raaj.us- te aos servidores municipais e, ainda, nada foi decidido. Gostaria -
mos que o Sr, Prefeito agilizasse os estudos c enviasse logo o proje
to p ra q.uB a Casa possa estuda-lo melhor, antes de agrova-lo. Em fe" ereiro ultimo, o Sr, Prefeito nos comunicou que no mes seguinte ma^ daria a esta Casa um Plano de Cargos e Salarios e, ato a presente da
isso nao foi feito. Também, falou-se muito em^fundar a Associa -
o que nao ocorreu ote o momento'*, ADEMAR
'●Gostaria aponas dc requerer ao Sr, Presidente que o￾ficiasse ao Diretor do SAAE psra que o mesmo compareça a esta Casa -
Bji, desta Tribuna, prestar esclarecimentos aos Ueraadores, de sua dec^ soo, tao^questionada hoje nq^ta Casa", Torminado o tempo destinado a
Explicação Pessoal, o Sr,
cerrada a presente Ses_$,at
cipal^de Garça, ao
:a tres
a
\;
çeo dos Servidores Públicos,
JQSE SALUADOR:
Presidente, em nome dc DEUS, declarou en -
, dá, qual foi lavrada esta Ata, Camera Mun^ "éz dies DO Mes de maio de mil novecentos e noven
4 4 4 ‘^4 É ● ● t*
Tv
nita -
DENTE
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Antonio rce Morrera -●
ID^
Ju..
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- net^rkã—íWfshISZX
'^Wsecretír^