sessao nº 6

/
/
Câmara IfimicipaL de Garça
Sstado de cJoo ^aulo 47 'AMARA flPAL DE GARÇA
6^ SESSÃO DRDINARIA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 1.993.
PRESIDENTE : LUIZ KUNITA
SECRETÁRIOS: ANTONIO EZEOUIEL TURCE HERRERA E CELSO ANTONIO
A Vk AOS oito dias do mes de março de mil novecentos ,e noventa e tres, com inicio às vinte horas e trinta minutos, no Plenário da Gamara Munici“
pal de Garça, sob a Presidência do Sr, Luiz Kunita, Presidente, e se
cretariada pelos Senhores Antoriio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secret^a￾rio è Celso Antonio, 22 Secretario, realizou-so a 63 Sessão Ordinaria
de 1.993, Feita,a chamada inicial, constatou-se as seguintes presen -
ças : Ademar Oose Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Ant£
nio, Cornelio Cezar_^Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Daime Sebastiao- Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Olivei ra Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, M^ ria Luiza Santos Silva Pelegrini, Nivaldo Aparecido Couto, Olivio Tu￾rato, Ualdemar Zimiani, Washington Pereira de,,Araujo e Helçna Garcia- iMuller, totalizando 17 Edis presentes na Sessão, Havendo numero legal para o incioo dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou aberta a,Sessão e, por não haver Expediente do Executivo Municipal, o Sr, Secretario -
passou a ler o Expedient^ dos Senhores Vereadores: Requgrimentos n^ meros; 95/93 - Ademar Dose Salvador, solicitando informações do Sr, -
Prefeito sobre a destinaçao dos antigos armazéns da Fepasa^ 96/93 - -
Gilberto Garcia, com,voto de congratulações pelo dia internacional da mulher^ 97/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informaçogs . Prefeito Municipal sobre o transporte de alunos; ,9 G/93 - Corne_ lio Cezar ^emp Marcondçs, propondo a instalaçao das Industrias Gurgel -r; Garça; 99/93 - Cornelio Cazsr Kemp Marcondes, solicitando ao,Secre_ tario da,Agricultura e Abastecimento a doaçao de um trator agricola ao Municipio dg Garça; lOü/93,- Voto de congratulações pelo 1,032 ani versario natalicio do Sr, Cose Batista Chaves; lDl/93 - Cornelio Ce
do Sr
zar Kemp Marcondes, com voto de congratulações pelas bodas de outo do
casal Maria Aparecida o Paulino da Silva Oliveira; 102/93 - Cornelio￾Cezar Kemp Marcondes, solicitando informaçoas ao Sr, Prefeito sobre -
denuncias publicadas pelo jornal Folha de Garça sobre o superfatu￾ramento no transporte de alunos, plantas para ampliaçao^de casas e S£ bre distribuição de ticket de leite; 103/93 - Joaquim Sgrgio Pereira,
solicitando informações ao Diretor do SAAE, sobre mediçoo do consumo- de agua; lOA/93 - Joaquim Sérgio Pereira, solicitando informações do lAPEN sobre a constituição de uma cooperat.iva de consumo destinada aos
servidores municipais; 105/93 - Joaquim Sérgio Pergira, sglicitando -
informações ao Sr, Prefeito Municipal sobre assistência medica dos ser vidores municipais; 106/93 - Joaquim Sérgio Pereira, solicitando in -
formaçoes ao Sr. Prefeito sobre concessão de adicional de periculosi￾dade e insalubridade aos^servidores municipais que fazem^jus mos; 107/93 - Ademar Jose Salvador, solicitando informações do Presi dente da AÇAR sobre a liberaçao de verbas por parte da FEOEM; 108/93, Algemar Jose Salv/ador, requerondo a^Telesp a instalaçao de um telefono publico comunitário na Rua Guaranta, defronte ao nS 249; 109/93 - Ma￾as
aos mes—
ria Luiza Santos Silva Pelegrini, solicitando informaçoas ao Sr, feito Municipal sobre o PAS Aracelli; 110/93 va Pelegrini, soiÇicitando informações ao Sr, Prefeito Municipal sobre contratos dos imóveis do Jardim dos Eucaliptos; 111/93 -^Maria Luiza- Santos^Silva Pelegrini, com voto de protestos e repudio a privaçao da ocupaçao^do espaço destinado a bar no Estádio Frederico Platzeck, pe lo Sr, Julio Pavarini; 112/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelogrini, -
os Di
Pro-
- Maria Luiza Santos Sil
solicitando informações ao Prefeito Municipal sobra o
0
Câmara Oflmidpal de Garça 48 M
estado de óão ^aulo
reitos da Criança, no Município; llj/93 - Maria Luiza Santos Silua P£
legrini, solicitando informações ao Sr, Prefeito Municipal sobre o Cen tro Esportivo o Social; 114/93 - Gilberto Garcia, solicitando inform^
çoBS ao Sr, Prefeito sobre a distribuição de medicamentos; 115/93 - -
Gilberto Garcia, solicitando informsçoes ao Prefeito Municipal sobre￾distribuição de ticket de leite pelo Centro de Saude II; 116/93 - An￾tonio EzeQuiel Turce Herrera, solicitando informaçoos do INSS sobre a
possibilidade de mudança do horário de atendimento ao publicoj em es^ DGCial os aposentados; 117/93 - Antonio Ezequeil Turce Herrera, com vc
CO de pesar pelo falecimento da SrS^Gonçala Oliveira Lima; 110/93 - -
Celso Antonio, solicitando informações do Sr, Prefeito, sobre destina çao de terrenos, localizados no Garça^I e^II; 119/93 - Luiz Carlos
Oliveira Quine, solicitando informações a Direção do Garça Futebol
Clube^sobre confecção de carteirinhas para os idosos asisstirem aos -
espetáculos futebolísticos; 120/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine ,
com voto de pesar pelo falecimento do Sr, Manoel Evaristo Garcia -
Iho; 121/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine, solicitando in£ormaçoes￾ao Diretor da Ciretran locai sobre estacionamento de caminhões; 122/-
93 - Luiz Carlos de Oli^veira,Quine, solicitando informações ao Sr* Frc feito sobre pavimentaçao asfaltica de algunaS quadras do Ocrdim Hilmar
Machado; e 123/93 - Luiz'Carlos da Oliveira Quine, tulaçoes à AABD de Garça, Apos a leitura, ,passou-se a
çao dos Requerimentos, Os Requerimentos numeros_^95/93 e
aprovados por unanimidade de votos, sem discussão, Na discussão do Re
querimento n^ 97/93, ocupou a Tribuna o Uereador Antonio Ezequiel Tur
ce Herrera que disse! ''Solicitei s palavra aPenas pa^a dizer que est^
ve hoje falando com o Sr, Prefeito a respeito da noticia veiculada p£
lo Oornal Felha de Garça, a respeito do transporte de alunos da Zona￾rural e o^mesmo me assegurou que em breve, os dados ● chegarao'a Casa". Roferido Requerimento foi aprovado por unanimidade- de votos. Os Requerimentos números 98/93 a 1G3/93, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem discussão, Na discussão do Requerimento, 104/93, ocuparam a Tribuna^ os Vereadores! 00AQLH,M SÉRGIO PEREIRA!
"0 Rí^querimentg em discussão visa obter informaçao do lAPEN sobre a -
possível criaçao de uma cooperativa de consymo^para os servidores mu
nicipais, vez que o Presidente do referido orgao, antes de ser indic^
do para g cargo, havia me adiantado esse intergsse. Solicito, também,
informações sobre a possibilidade do mesmo orgao subsidiar assisten -
cia medica e odontologica aos servidores municipais”, ADEMAR DOSE SA^
VADOR! "Quero informar ao Vereador^que me antecedeu na Tribuna gue t’ó
mei conhecimento do que uma comissão esta trabalhando no formaçao des
sa cooperativa". Colocado em votaçao, referido Requerimento foi apro vado por unanimidade de votos, 0 Requerimento nS 105/93, foi aprovado
por unanimidade de votos, som discussão, Na discussão do Requerimento
nS 106/93, ocupou a Tribuna o Vereador Joaquim Sérgio Peroira que dis_ se o seguinte! "No final da Administração anterior, o Sr, Prefeito --
tentou corrigir essa falha que e o caso de alguns servidores munici -
pais que nao recebom o adicional de insslubridade e periculosidade a
que fazem jus, Recentemente, estive com um engenheiro do Trabalho fa
zendo asse trabalho em todos os setores da Prefeitura, Referido traba
Iho ainda nao foi terminado, dependendo apenas de alguns pormenores -
que, a nova Diretora do Departamento Municipal de saude ja tem conhe
cimento",Em aparte, disso o Vereador Gilberto Garcia I ."Apenas para i￾lustrar, quero dizer a^Vossa Excelência que estive na Secretaria de -
Promoção Social em Marilia e percebi que,na cidade do Álvaro dg Carvc_ 3 preocupação de *●
para que tei:
Naquela época era tudo gratu_i
disao o Verea
de
cçm voto de congra discussão e voí*a
96/93,^ foram-"
solicitados
nf’-
Iho, bem menor que Garça, o Prefeito da apoca teve
fazer um levantamento de todos os setores da Prel^eitura,
adicionais fossem reconhecidos e pagos,
to Q hoje, B so particular e custa caro", Prosseguijndj
49 Câmara IflunicipaL de Garça M\ f Estado de São jPaulo
dor que ocupava a Tribuna; ''Realmen :e, e assim que ocorre atualmente,
caso queira fazer tal levantamento''. Em aparte, disse a Vereadora H_q
lena Garcia Muller; "Vossa Excelência tem condiçoes de me informar
se os servidores locados no Bosque municipal recebem insalubridode?-
Caso nogativo, aconselho a inclusão dsse podido no refurido Requeri
mento". Prosseguindo, disse o Vereador Doaquim Sorgio Pereira;
no-o posso responder com certeza, sc todos recebem, A sugostao pode -
ser aceita, se ainda for viável a sua inclusão, Roconteniento estive
mos fazendo um trabalho com as vorredoras de rua, bem como com os quo
lidam com os animais do bosque, vez que a lei determina a obrigato -
;.ied£dc dessg concessão", Aparteando, disse o Vereador Washington reira do Araújo: "Queria apenas dizer a Vossa Exceloncia que no ini
cio de fevereiro, fiz uma Indicaçao solicitando ao 5-r, Prefeito a coii
cessão de adicignal de periculosidade para os servidores que traba -
lham com maquingrio pesado". Finalizando, disse o Vereador quo ocup£ va a Tribuna: "E louvável o trabalho do Vossa Excoloncia, pois refe
rido gngenheiro afirmou que tal adicional e devido e o Sr, Profoito- devera corrigir essa folha". Colocado em votaçao, referido Requerimen_
to foi aprovado por unanimidade de votos, Na discussão do Requerime_n 107/93, ocuparam a Tribuna ns Vereadores: MARIA LUIZA SANTOS -
de um problema bsstsnto so
"Eu
0 n -
SILVA PELEGRINI: "Esse Requerimento^trata
^io<^, vez que a AGAR e uma instil^uiçao bastante carente, mcrucondo, -
entao a atençao de coda uni de nos Vereadores,^ Precisamos tirar nossrs
crianças ds ruas, A AGAR o produtiva o^podera produzir muito mais” ,
ADEMAR 30SE’ SALVADOR: "Na Administração anterior, oditou-so uma loi
autorizando o Poder Executivo participar da implantaçao da Casa do -
amparo °o Menor, competindo ao Pjunicipio doar a araa onde
za a sede da Agar, concedor auxilios financeiros e emprestar numerá
rio suficiente para os despesas com pessoal, no caso de havgr atraso
nas liberações pola Febem, sendo esses roembolsados sem acréscimo, -
Ag final de 1,992 a Agar dovia 37,000,000,00 para a Prqfeiturá.e, a￾tc agora, esse dinhçiro nao foi repassado aos cofres publicos,^' Por -
isso,estou pedindo a Agar que rembolse esse dinheiro o mais rápido -
possivcl”. Em aparto, disue a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Po￾legrini: "A Prefeitura nao pode deixar de repassar essa verba, vez￾que 3 AGAR deponde dolo para sobruvivor". Prosseguindo, disso o Vero£
dor que ocupavt a Tribuna: "Nao podemos ficar de breços cruzados e,-
por isso, e quo estou fazondo esss Requerimento”, Colocado em vota -
çao, rofrrido Requerimento foi aprovado por unanimidade dc votos. Os Requerimentos números lQB/93 e 109/93,^foram aprovados por unanimid£ ssín discussão, Na discussão do Requerimento n^ 110/93 ,
SQ locali￾de de votos,
ucupou a Tribuna a Vereadora Maric Luiza Santos Silva Pelcgrini que￾di^sse; "0 assunto,tratado por este Requerimento e rcalmgntc bsstante serio, cujos mutuários daquele conjunto habitacional^, ha tompg, vem￾reiVindiccndo melhorias no local, porem nao tem em maos uma copia do
contrato”. Em aparte, disse o Veroador Antonio Ezeguiel Turco Morre
ra: "Esto Requerimento nao deveria ser endereçado a empresa que efe
tuou a construçaodss essas?" Prosseguindo, disse a Vereadora: "Estou
pedindo que, esso a Profoitura nao tonha uma copia do contr;^to, que￾a mesma seja solicitada junto ao orgao competente. Peço ao Sr, Pro ●●
feito,^um especial carinho paro com osso Requerimonto", Colocodo
votaçao, referido Requerimento foi aprovado por unanimidedo do votos. 0 Reouerimento nS 111/93 foi aprovado por unanimidade votos, som di£ cussao, Na discussão do Requerimento nS 112/93, ocupou a Tribuna a -
Vereadora Marig Luiza Santos Silva Pelegrini que disse: "Xenho conh£
cimento dos inúmeros problemas porque passa o nosso Municipio rnos, cs
ngssas crianças nao podem ser deixados do lado, A Agai; passa hoje por Serias dificuldades. Por isso,, o conselho solicitado e de suma impo£
toncio pois, uma vez constituido, devera começar a trabalhar pclas- crianças que dela precisam”. Colocado em votaçao, ,gg^e^l'?Õ‘^Dq uGrimo£
em
Câmara Ifiunidpai de Garça 50
£stado de dão ^aulo
^.o foi aprovadc por unanimidade de votos, Wa dicuussao do Requerimento
nS 113/93, ocupou a Tribuna^o Uere? or fintonio Ezequiel Turco Herrera
quQ disse; ''Quero explicar a V/ereadora ^autora do Requerimento am dis-
■jssao qua a intensao do Sr, Prefeito e continuar fazendo com Q-ue
Luntro ^Esportivo e Social seja um clube do povão. Entendo o mesmo que o CES e do povo e este deve usufruir do mesmo'', Aparteondo, disse
Uereadora autora do Requerimento;
ieo l^oram vetados por^ um tempo indeterminado e agora estão vetando etivos do Garça Futebol Clube”, -
Vereador que,.ocupava a Tribuna: "Asseguro a Vos_ Prefeito nun vai esquecer do associado, tanto
c
a
"Tomei conhecimento de que os bai ~
vambem a piscina, apos os treinos
Prosseguindo, disse o
sa Excelência que o Sr,
c que pretende criar um clube dos servidores públicos, onde os mesmos
administrem esse clube, com a supervisão da Prefeitura”, Em aparte
disse o Vereador Washington Porvir-, de Arsujo: "Quero apenas esclare
cer que os jogadores, do Garça so estão ocupando a piscina somente nar
segundas feiras, apos as 17:G0 horas”. Também em aparte, disse o Ve ~
resdor Gilberto Garcia: "Vossa Ecr.elencia poderia me informof'^ se^os -
jogadores do Garço Futebol Clubo, hem como seus diretores, ja sao a_s
sociados dn CES?y Rotomando*a palèvra',;_ disse -o Ueresdor que ocupava a
T-ibuna; "Meparece que os jogador^.s nao sao associados, vez que nao u
sam a piscina regularmente, Acho que a gente tom que dor apoio ao noo_
so clube". Na sequencip ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Luiza San tos Silva Peleorini e disse: "Acho que g Veroador que me antecedeu e_n
trou fora do mérito da questão, A quostao aqui nao e o Garça Futebol￾Clube, Todavia, o partir do momento que o^mesmo venha a lesar direitos
íjos municipes, me dou o direito ue critica-lo". Colocado em votaçao ,
reforido Requerimento foi aprovado por maioria de votos, 0 Requerimen
to nS 114/93 , foi aprovado por unanimidade de votos, sem discussão .
i')a discussão do Roquerimentg n^ il5/93, ocupou a Tribuna ^o Vereador -
"Nos sabemos que o Centro^do Saude distribui
t-.
Gilberto Garcia e disse:
leite para as crianças carentes c, existia um critério para a distri
buição que era o aumento og diminuição do peso da criança. Tenho rec£ bido reclamações d que osta havendo corte neste fornocimarito". Em apar
ts disse Q Vereador Gosquim 5er,gio Peroi^ra: "Este,leito e forne^cido- nao 0 do Municipio e o critério e
SG oncon-
.-●-Ic Secretaiia de Estado da Sau le,
0 ganho de poso, de acordo com o porcentil em que q criança
tro, Nao basta astar nesse ou naquele porcentil, e preciso que a me£
ma esteja perdendo peso, ainda que em^um percontil alto, paro conti ●-
nuar recebendo o leite, Senado um critério da Secretaria, a Prcl'eitura
nao tem autonomia para muda-lo". Prosseguindo, disse o Vcreacccr Gil
borto Garcio: "Por isso estou pcoguntando quanto foi distribuído em -
janoiro, porque em fevereiro foram co^tsdos 2 mil litros”, Novomente- rm aparto, disso o Vereador Joaquim Sérgio Pereira: "A distribuição o
Jc 740 litros por dia", RetomanTn a palavra, disse o Vereador que ocu
pava a Tribuna: "Por isso o que estou requerendo informeçoos para de
pois tücer comentários a rospeito”. Colocado em votaçao, rargrido Re
querimento foi aprovado por unanimidade de votos, Na discussão do Ro- Querimento 116/93, ocupou a^Tribuna o Vereador Antonio Ezequiel Turco Herrera, que disse: "D morito do presente Requerimento pronde -
-se ao fato do que a maioria dos aposentados sao do idodo avagçada e, sabendo quo o liíSS oncorra o sou atsndirnento a ossas pessoas
f;orss, quando voo ao^banco o precisara da algum documento do referido￾orgao, nao podem obte-lo no mesi.u dia, porque a agencio local do INSS
ja se encontra fechada pars elas, tendo que retornsr no dia seguinte..
Levando-se om conta a dificuldade de locomoção da maioria, ostou re -
querendo quo roferido atendimento snja foito no horário bancario, mo“
Ihorando, dsta forma ,para os nossOs aposentados". Colocado em votaçao
refciido Requerimento foi aprovado cor unanimddnde de votos, 0 Reque
rimento nS 117/93, foi a;.'rovado por unanimidade de votos, som discus são, Na discussão do Requerimento n3 118/93, ocupou a Tribuna o Verea
as 13:0C
Cámam IflmidpaL de Garça 51 u
'W ôstado de São ^aulo
dor CgIso Antonio quo disse: ''Uisitendo a conjunto Habitacional Garça
I e II, constatamos esse pedido e estamos encaminhando o mesmo ao sr«
Prefeito, Tr_ta*-se da existência de terrenos nao edificados onde, al
guns moradores do núcleo tem o interesse de instalar ali s^us estabe
lecimentos comerciais, melhorando com isso o atendimento a populaçao
que la v/iue”. Colocado em v/otaçao, referido Requerimento foi aprouado
por unanimidade de uotos, Nadiscussao do Requerimento n^ 119/93, ocu
pou a Tribuna o Vereador Luiz Carlos de Oliueira Quine que disse: "E^
tou aqui nao para criticar mas para fazer um pedido ao meu amigo Wil
son Morishita, Presidente do Garça Futebgl Clube, para que conceda es_
sa carteirinha aos idosos dg nosso municipio, que queiram assistir aos
jogos do clube, coisa que ja acontece nos grandes centros, E uma manei_ ra de propiciar um pouco de lazer aos idosos de nossa cidade”, Coloc_a“
do em uotaçao, referido Reque^rimento foi aprovado por unanimidade de votos. Os Requerimentos de números 120/93 a 123/93, foram aprovçdos ~
por unanimidade de votos, seiji disgussao. Em seguida, pausou-se a lei- f-.ura das Indicações, Indicações números: 144/93 - Doaquim Sérgio Pe -
reira, propondo reajuste linear ,para os servidores municipais no mes- do março/93; 145/93 - Ooaqui^m Sérgio Pereira, propondo abertura de uma
porta no PAS de Oafa com saida para a garagem e colocaçao de um poste úG iluminaçao externa; 146/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrini, -
propondo descentralização da distribuição de medicamentos;, 147/93 - Mc
:ia Luiza Santos Silva Pelegrini, propondo aquisiçao de maquina de X£ rox para a Biblioteca Publica Municipal; 148/93 - Maria Luiza Santos￾Silva Pelegrini, propondo a inclusão da Agar no programa de distribui çgo da merenda escolar; 149/93 - Gilberto Garcia, gropondo a atualiza
Ç30 dos valores que serão devolvidos, cobrados a titulo de recapeamen to asfaltico; 150/93 -_Maria Luiza Santos Silva Pelegrini, propondo ~
intimaçao dos proprietários de terrenos proximos da EEPG Hat^sue Toyr?
que proceda a limpeza dos mesmosj, 151/93 tos Silva '^elegrini, propondo a verificação da falta dc agua gos cam
pos de futebol da cidade, bem como a construção de mais vestiários; -
152/93 - Manoel Frederico Abido Galdino de ,Carvalho, propondo melhor￾conservaçao das Ruas Amélia Piza Lara, Qose Garcia e Trecho final da- Rua Alfrodo,,,de Souza Castro; 153/93 - Nivaldo Aparecido Couto, propo^ do agili,zaçao na criaçao do COMDIÇ; 154/93 - Olivio Turato, propondo
capinaçao da_,^Rua localizada no inicio do Dardim Morada do Sol, bam co mo a colocaçao de poste de iluminaçao na mesma; 155/93 - Antonio Eze￾quiel Turce Herrgra, propondo a mudança do nome da atual rus 7 de a -
hril, para Rua Marig Heredia; 156/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine,
propondo a instalsçao de um redutor de velocidade na Rua Dr, Miguel -
Bruno Ferreira, altura do nS 347; 157/93 - Antonio Ezequiel Turce Her_ rera, propondo a intimaçao dos proprietários dos terrenos^locali zados
na Rua Carlos Ferrari, entre a EEPG Hatysue Toyota^e o inicio do 3ar“
dim Garça I, para construiram calçada no passeio publico; 158/93 -
so’Antonio, propondo s colocaçao de um redutor de velocidade nc Rua de acesso ao Jardim l^orada do Sol; 159/93 - Celso Antonio, propondo a
ludança,, do Ponto de ônibus da Circular localizado^na Antiga Estação -
''odoviaria; 160/93 - Joao Serapiao, propondo dosçao da area chamada,^- Praia artificial ao clube de tiros de Garça; 16l/93
Afonso, propondo a colocaçao de portais no Lago Artificial, a exemplo
dos existentes em Sao Paulo, em bairros tipicr.mente japoneses; 162/93
- Olivio Turato, propondo urgentes reparos em toda a rede viaria muni
cipal; 163/93 - Jaime Sebast^ao Af^onso, propondo recapoamento asfaltf- .■;o do trecho final da Rua Joe Rosário; 164/93 - Manoel Frederico Abi"-
do Galdino de Carvalho, propondo a implantaçao dc Zona Azul em Garça; g^165/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, ,propondo denominação de Jo”
Findo 0 te;.
ta, para Marig, Luiza San "
Cel
Jaime Sebastiao
se Borges Costa a uma via ou logradouro publico de Garça,
DO reservado ao Expediente, passou-se co Intervalo Regimental, 0 Verer
dor Antonio Ezequiel Turce Herrera, pela ordem, solicitou a dispensa
do Intervalo Regimental, obtendo o seu pedido^glTrova.^^ por unanimidú^
Câmara OflunidpaL de Garça 52 M
Estado de óão ^aulo
de de üotos^ Feita a segunda chamada, constatou-se a preseQça dos 1?
Edis componentes da Casa« Havendo numero legal para a sepuencia dos￾trabalhos,^ passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Emenda
a Lei Organica do Municipio, de autoria do^l/ereador Cornelio Cozar -
Kemp Marcondes, alterando a forma de eleição da Mesa Diretora, Segun
da discussão e votaçao. Ocuparam a Tribuna os seguintes Vereadores :
CORNELIO CE2AR KEMP MARCONDESí "'Volto a esta Tribuna para defendgr o
projeto em discussão que estabelece a votaçao em aberto na eleição -
dos membros da Mesa diretora desta Casa. A transparência e algo impor
tante na democracia. Somos representantes do povo e, por isso, nao ha
veria maioros problemas em votarmos publicamente, inclusive par^ quo- nossos eleitores saibam qual a linha da conduta de cada um de nos ne^ to Cas,a. A unica gressao a que nos devemos render, e a pressão da nos
ca própria consciência. Também estaremos sepultando de voz os boatos￾do que alguns Edis estariam recebendo vantagens pessoais para votarem
nesta ou naquela chapa", Apartenando, disse o Vereador Antonio Ezo -
quie^ Turco Herrera: "Vossa Excgloncia tom conhecimento so outra Ca
sa js adotou ossG tipo do votaçao?" Prosseguindo, disse o Vereador -
que ocupava a Tribuna: "Sinceramente nao posso afirmar se oxiste os^-
sa^^forma q oleiçao em qualquer outro pader Legislativo do nosso pais,
A unica coisa quo ma importa e o Poder Legislativo aqui de Garça", -
Aparteando, disso a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pclegrini:
'■Com 0 voto om aberto deixariam de existirdes tao moncionadas pres -
soes?" Prosseguindo, disee o Vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes:
Pelg menos o publico teria coQeheimento da conduta de cada um na o￾leiçao da Mesa, Nesse sentido e quo peço o apoio dos Senhores Verea
dores, respeitando qualquer dresultado que se obtiver", CELSO A.TDNIO: "Quero dizer que sou contrario a votaçao em aberto, Quando vou votar
pars prefeito, Vereador ou dputado, nao posso proclamar em quem vou￾votar, Tambcm^porque com o voto em aberto, abre-se a possibilidade -
de grupos politicos e ou empresas, que tenham interesse em tomar con
ta do Poder Logislativo, venha a fazer pressão e tentar eleger quem￾eles queiram,^0 voto om aberto e muito mais facil de sor conduzido",
Feita a votaçeo nominal, referido projeto foi rejeitado por maioria- de votos, ITEM II - Projeto de Lei nS 10/93, de^autoria do Prefoito- Municipal, alterando o prazo de enccminhamarito a Casa do^Projeto de.-i
Plano Diretor o do Desenvolvimento do Municipio, Discussão e votaçgo únicas. Ocupou a Tribuna os seguintes Vereadores: GILBERTO^GARCI A
"Como relator da Comissão do Co^^^tituiçao, Justiça e Redaçao, notei￾quo reforido Projeto estava totalmontc irrogular, Primeiro, porqug se tratava de çrojeto de lei o o certo e Projeto do Emendada Lei Oroan^ ca do Municipio, Segundo, porque solicitava a^prorrogação do prazo ,
tainbem, para o encaminhamento do Projeto de Codigo do Dbrr.s e Edifi
cações, sgndo que esso ja se encontra em tramitaçao por esta Cosa, -
i'or isso e que apresentamos um bustitutivo o propomos aos senhores -
quo aprovom o sbstitutivoji, recomendando ao Sr, Prefeito que tenha um
carinho maior na claboraçao do Projeto do Plano Diretor de Desenvol￾vimonto", JOAQUIM SERgIO PEREIRA: "Quero ngste momento enaltecer
trabalho desta Comissão de Justiça,^Para nos novatos, esse parecer
traz esclsrocimentos de suma importância, Acho quo o Sr,. Profeito d£ ve nomoar^desde ja a sua comissão, para^quo nao venha a pedir novas￾prorrogaçoes, visto quo reforiijo Plano e de vital importância para o
desenvolvimento do nosso Municipio". Colocado em votaçao, referido -
substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos, ficando, desta -
forma, prejudicado o Projeto original. Esgotada a pauta da Ordem do
dia da Sessão, o Sr,^Presidonte concedeu a palavra aos Senhores Ve -
readores em Explicação Pessoal, Ocuparam a Tribuna os seguintes ve
readores; HELENA GARCIA MULLER: "Por ser hoje o dis internacional da
mulher, gostaria do homenagoar todas aquelas que desta Casa fazem par
te, bem como aquelas que por aqui passaram ou, aj.ji longe deste
11^
;t
o
53 Câmara OflmícipaL de Garça 3i?5tp estado de óão ^aulo
Poder Legislativo, marcaram suas prosenças na sociedade. A mulher sem
pre exerceu um çapel importante nas mais diversas atividades, como na
:'ormaçao do carater dos Filhas, na ostrutura do lar, na educaçao e, “
tambqm, na politica,●Sempre esteve ativa em todos os acontecimentos da Histroia, A colaboraçao homem/mulher deve ^xistir sçmpre,, yiscndo uma
sociedade mais nobre, Quero dizer obrigado a vovo, a mamae, a esposa￾Q, obrigado aos homens que tem apoiado todas essas mulheres”, GILDER￾TO GARCIA; ''Ocupo a Tribuna apenas pcra dizer que, observando hoje o
Expediente do Executivo, verifique! que nade fora enviado, Esta Casa￾feç uma serie de Requerimentos e Indicações e poucos respostas vioram
ate^agora, Gostaria de pedir ao Sr, Prefeito quo tivosse mais consid^
raçao com a Casa e procure respgnder os Requerimentos encaminhados, -
mesmo porque, essas rcspostr.s tem que ser feitas ng prazo dc 15 dias,
Que o Chefe do Executivo de um pouco mais de atençao a esta Casa, pois
acho que ela^meroce”, CELSO ANTONIO: "Ocupo esta Tribuna agrrdecendo￾a DqUS o a Mae Sontissima o, em nomo desta, homonageio todas as mulh£
res do mundo. Neste final de emana, eu e outro l/oreador, acompanhados
pelo Diretor do SAAE,, visitamos alguns bairros da cidade, tentando
dar algumas explicações as populações de referidos locr.is. Em respos
ta ao Vereador que mc antocedeu na Tribuna, devo dizer quo visitando￾Q Sr, Prefcito_^ncsto dote, pudo constatar quo os Requerimontos o Ind^ cqçoGS ainda nao foram rcspondidgs, porque o Sr, Profoito ustsva, ta_m
bom, viajando a sorviço do Municipio mas, em breve u, ainda dentro do
prazo, teremos as respectivas respostas", JOAOUIM SÉRGIO PEREIRA; "Qu£
ro dizer quo fiz uma Indicaçao parado colocaçao do uma porta no PAS -
do Qcfa,^ porque,GStou trabalhando la e notei esta dificuldade, Fiz uma
Indicação, tambom, para quo fosso colocado um poste do iluminação ex
terna, Quero justificar porogto og colegas que nao sabia que o Vero£
dor Washington Peroira do Araújo ja havia entrado com um Requorimento
semelhante o inclusive ja ganhou o referido po^te da Çntrelinhas, Fiz
um Requerimento ao Sr, Praf.ito sobre a Assistoncia medica sos servi
dores municipais, porque havia feito uma Indicação o nao obtivq ros -
posta, Gostaria que o Sr, Profoito tivesse mais carinho com a area da
saude, 0 Requerimento dirigido ag SAAE ,dove-SG so fato do Que- fui i^n￾formado que referida autarquia nco esta fazendo a leiluro dos hidrumc_
tros a cada 30 dias e, ass,im segdo, cs clcsses menos favorecidas saom
perdendo, pois o aumerito e geomotrieg e nao linear, pagando nirsis quem
gasta mais, Fiz, tambom, uma Indicaçao propondo aumento linear aos sor_
vidores municipais, pois nao concordo com o reojusto^oscoloncdo, nem￾que SQ encaminho o projeto a Caso, na ultima hora, nao dando tempo de
ser aprociado, Cjuanto^a questão do voto em aberto, nco concordo com -
um VorG"dor que veio r Tribuna e disse que o voto dq,voria ser. secroto
porquo alguma crrjpresa ou grupo quisessq ologer alguom, isso torncria￾mois dificil, Nao concordo com essa idéia, porque esta os aqui para -
fezer politiçs. Ao autor do Projotg rejeitado, quero dizer que o fato
do SL-r contrario ao sou projeto, nao c-ractoriza nada de pessoal",
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Apresentei alguns Requcrimentos ao Sr,
Prefeito, vez que vejo a necessidade- du obter algumas informoçoes, a
respoito de algumas denuncias feitas pela imprensa local, do que ost_a
mes sondo cobrados constantornente. Esporo que cm brevo tenhamos tais￾informaçoQS, Mais uma voz quero manifestar a minha preocupação com a￾defasagom dos vencimgntos dos servidores municipais, Frento ao reaju£
tc dedo ao Salario Minimo s c nao,concessão de reajuste ags servidores
no mes de fevereiro, seria necessário um reajusto do no minimo 6Ü?o, a_
penas pers se evitar mais uma perds salarial. Creio que o 5r. Prefei
to gostaria de concoder, sempre, reajustas que rccuperaGscm_^o ganho -
real dos sorvidores, todavia, tomos que levar cm consideração as dis
ponibilidades financoiras do municipio, Quero informar aos sonhores -
que a audiericia com o Diretor-Presidente da Lacta, ficou agendada pa
ro amanhe,, as 16:00 horas, om Sao Paulo, Fiz um Requeriment□ ondorc-ç^ do as Industries Gurgol, porque tomamos conheciijgat-o''''^ qi^sL referida-
Câmara IfiunidpaL dt Garça 54
.£stado de óão ^aulo
empresa estaria pensando em transferir suas instalações do Estado do Cgará para o interior deste Estado,^ colocando Garça como primeira o£ çao para essa transferencia, i^traves de um Vereador tomei conhecimen
tg de que o Sr. Prefgito também esta trabalhando Qssse sentido. Qui çá essas reivindicações sejam ouvidas, pois isso e prioritário para￾a noosa populaçao» Serpana passada tivemos audiência com,o Secretario da Infra-Estrutura ,Viaria, estando presente o proprietário da empr£
sa Ituana, que fara o recapeamento asfaltico da Rodovia da Comunida
de, oportunidade em que ouvimos do mesmo que da parte dele nao havia
maiores problemas, para a instalaçao do seu canteiro de obras erj -
Garça. Reitero o convite aos Senhores para que compareçam, na próxi
ma 4â feira, as 15:00,horas, na audiência do Deputado Qulio í-iarcondes de Moura com □ Secretario de Governo do Governador Fleury Filho, quan
do estaremos encaminhando reivindicações e sugestões de nossa,cidade.
Encerrando, gostaria de cumprimentar, desde a mais humilde ate a
mais bem sucedida mulher garcense, pela passagem do dia internacio -
nal da mulher, saudando-as nas pessoas de nocsas colegas Vereadoras,
da servidora desta Casa e da Assessora do Sr, Prefeito que se encon
tra na galeria-, ANTDNIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: "Quero nesse instan
te, cumprimentar as mulheres pelo traneurso de seu di,a, Indiquei ao 3r, Prefeito a necossidade de se intimar os proprietários dos terre
nos localizados na Rua Carlo^ Ferrari, no trecho compreendido entre- a EEPG Hatysue Toyota,e o inicio do Qardim Qac o Paulo II, para que -
construam o passeio publico,evitando, assim, ,que as crianças que pgr
ali passam, tenham que andar no leito carroçavel da referida via pu
blica, Quero, ainda, dizer aos desportistas que, no que tange ao es￾pgrte amador, enj breve teremos surpresas, porque o Sr, Prefeito es
ta trabalhandg serio neste setor. Tenho a informar que ja foram ins taurados inquéritos administrativos nos casos do tikect de leite,„do
superfaturamento do transporte ,de alunos e das plantas de ,ampliaçao.
Tomei conhecimento hoje, através do Sr, Prefrito de que ja havia au
torizado 0 repasse de merenda escolar, também para a Agar, Ante a u￾ma ecusaçao feita por uma Vereadora aqui da Tribuna, vou procurar es_
p^Sr, Presidente fez o seguinte agra decería presença (jo Sr, Leopoldo -
Hoberst, írepresentante do D^r^o [Noticias de Marilia, por ter publi cado matéria sobre nossn--ifíunicipio, engrandecendo nossa cidade". Nao
clarecer os fatos". Em seguida
decime nt 0 S Aproveito para a
èm^Explicaçao Pessoal, em nome do DEUS, foi de_ Sessão pelo Sp, Presidente, da qual foi lavrada- bQ(^e março do 1,993|.
havendo mais oradore^^
clarada encerrada^
esta, Gsrça,
Antonip. Herrara -
Xao
BECRETÁRI