sessao nº 18

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Câmara Oflimídpal de Garça M Estado de c^ão ^aulo iV7
C A ^CIPAL DE GARÇA
'4 18ã SpScAÜ ÜHDINARIA, REALIZADA EH, 31 DE MAIO DE 1.993
PRESIDENTE : LUIZ KUNITA
SECRETÁRIOS: ANTONIO EZEÚUIEL TURCE HERRERA E CELSO ANTDNIO
A05 trinta e um dias do mes de maio de mil vovecontos onouenta 0
tres, as vinte horas e trinta minutos, no Plenário da Camara Munici
pal de Garça, sob a prssidsncia do Sr. Luiz Kunita, Presidente a se￾crt^tariada pelos Senhores AntoQio Ezequiel Turce Herrera, is Secreta
rio e Celso Antonio, 22 Secretario, realizou-se a 182 Sessão Ordiná
ria de 1,993. Feitõ a chamada inicial, constatou-se as seguintes pre_
sanças: Ademar Oose Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso￾Antonio, Corneli.0 Cezar j^emp Marcondes^, Gilberto Garcia, Oaime Sebas_
tiao Afonso, Doao Serapioo, Ooaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de -
Oliveira Juine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
Iho, Maria Luiza Santos Silva Pelogrine, Nivaldo Aparr;’cidg Couto, 0-
livio Turato, Ualdemar Zimiani, '/ashington Pereira de Ar^aujo e Hele
na Garcia Muller, totalizando 17 Edis presentos na So-Soo, Havendo -
numero legal gara o inicio dos trabalhos, 0 Sr.^Presidente declarou￾aberta^ a Sessão, colocando em seguii^a, em votoçao a Ata da 162 Sessão
Grdinaria, realizada em 17 de maig ultimo, sendo a mesma aprovada por￾j vnimidade de votos, sem discussão. Em seguido, 0 Sr, Secretario pas
sou a leil.ura dos expedientes, EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lçi n2 33/93, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentarias- Exercício de 1,994,^ Projeto de Lei,, nS 36/93, dispondo sobre o
!-lano Plurianual do Municipio para o periodo dc 1994 a 1997. Ambos -
os projetos foram considerados objeto de deliberação. Copia do Deere CO n^ 4625/93, declarando hospede Oficial do Mugicipio, 0 Deputado -
Federal Armando Pinheiro, Oficio encg.minhando copia das ^leis munici pais números 2, 833/93 a 2. 837/93. Oficio encaminhando copis do balan
ceté analítico de Receita e dopssa, referente ao mes de abril de
993, EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Requrrimentos números: 322/
Dlivio Turato, com voto de pesar pelo falecimento da ,S^3 l^larga- rida Plagliasse de Oliveira; 323/93 - Luiz Kunita, com repudia'a deci
í^o Ministério e Secretaria da Saude em distribuir seringas des.- cartaveis para drogados; 324/93 - Celsq Antonio, com voto c!e congra- 3ose Ramalho; 325/93 - Washington
osra 0
1.
93
s a □
tulaçoes ao casual Maria do Carmo e
P0rBira_.de Araújo, com voto de congratulações ao primoi.ro Sargento -
PM Engracio Xavier; 326/93 - Washington Pereira de Araújo, com voto- de profundo pesar pelo falecimento da Sr2 Nida Hatum Koury; 327/93 »●
Washington Pereira de Araújo, requerendo informações do Sr, Prefeito
Municipal sobra o lota nS 20 ds quadra 19, do Distrito de Jafs; 320/ 93 - Manoel Frqderico Abido Galdino de Carvalho, requerendo informa ções do Ministério da Açao Social, sobre a regulamentação do artigo￾203, V.,da CF; 329/93 - Antogio Ezequiel Turce Herrera, requerendo in formações do Sr. Arthur Jose Hoffig Ounior sobre a possibilidade de incluir Garça em futuros projetos industriais; 330/93 - Cel.s.o Anto -
nio, requerendo ao 5AAE vistoria no sistema de asçoLo sanitário do -
trecho final ds Rua Augusto Nascimento Castro; 331/93 - Piaria Luiza￾Santos Silva Pelegrine, requerendo informações ao Prefeito.^Muni cipal
sobre possibilidade de se adotar uma politica de antecipaçao salarial cara os servidores municipais; 332/93 - Maria Luiza Santos Silva Pe￾requerendo informações so Prefeito Municipal sobre a distr^ aos servidores municipais^ 333/93 - Ma -
Pre-
..jgrine,
Duiçao de vales transporte
ria Luiza Santos Silva Pelegrine, requerendo informações do Sr.
feito Municipal sobro a distribuição de cestas basicas para tentar
Câmara 'Iflunícípaí de Garça 118
Estado de óao ^aulo
jonter a miséria crescente em nosso Munic^ipioj 334/93 - Cornelio Ce- zar Kemp Marcondes, requerendo ao^Secritario Lui^ Carlos Santos a 1^
beraçao de recursos para iluminação de outro Estádio Municipal de fu
tebol de nossa cidade; 335/93'- Cornelio Cezar Kemp Marcondes, cqm_- voto de congratulações ao 3orr'<al Comarca de Garça; 336/93 Cornelio
Cezar Kemp Marcondes, requerendo ao Sr. Prefeito que restabeleça diferença de 15% entre cada referência dos servidores municipais;
331 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, requerendo i^nformaçoes do Sr.
Prefeito Municipal' sobr e a distrit^uiçao de cestas basicas, de janei ro a maio de 1,993; 338/93 do informações ao Sr, Prefeito Municipal sobre a extensão da rede de esgotos na Rua Maria Helena, altura do Lago Artificial, 0 iRequerimea to- nS 331/93, .foi aprovado .£of.'maioria do votos. Os domais- Requeri -
mentos apresgntadgs na Sessão, foram^aprovados por unanimidade de V£ tos. Indicações números: 334/93 - Coao Serapiao, propondo a autoriza_ ■'traillers’' do Lago Artificial; 335/
propondo concessão uso de pequenas -
de terras de propriedade do município a familias carentes^, pa ra que promovam o plantio de Hortaliças; 336/93 -^Caime Sebastiao A￾foneo,^propondo nivelamento da faixa de terra^limitrofe a via de a -
cBSso^à SP-294, saida para Bauru; 337/93 - Dlivio Turato, propondo -
romoçao de lixo depositado defronte o mumero 1800 ds Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira; 338/93 - Oaime Sebastiao Afonso, propondo -
melhor iluminação defronte o hospital ssmaritano; 339/93 -.i/aldemar￾Zimiani, propondo urgentes reparos no portão do campo de futebol do Distrito de Oafa; 340/93 - Ualdemar Zimiani, propondo reparos urgen tes no aiambrado do campo de futebol do Distrito de Oafa; 341/93^- -
propondo piso salarial para os servidores municipais de dois salarios de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Couto; 342/93 - An_
a
Cornelio Cezar Kemp Marcondes, requeren
çao para realizaçag de shoujs nos
93 Baime Sebastiao Afonso,
areas
ninimos, unio Ezequiel Turce Herrera, propondo^construçao de guias e sarjetas
la Rua Casar Corrêa Lopes, no.quarteirão entregas Ruas Gabrieia e
òras Cubas;^343/93 - Washington Pereira^de Araújo, propondo reparos- iluminaçao externo do Centro Comunitário de Bafa; 344/93 -
ton Pereira de Araújo, propondo reforma geral do posto policial do -
Distrito,de Bafa; 345/93 - Celso Antonio, propondo vistoria nas gale rias de aguas pluviais das Ruas Antenor Lara Campos e Padre Paulo da íoledo Leite; 346/93 - Celso Antonio, propondo vistoria no sistema -
dg esgotos existente na Rua Antenor Lara Campos, ns altura do bura -
cao; 347/93 - Manoel Frederico Abido Ga.ldino de CarvalhOj,^ propondo a
doaçap de terreno ao Corpo de Bombeiros, para a construção de sua __ sede; 348/93 - Antonio Ezequiel Turca Herrera, propondo a formula Presidente da Republica e sou Ministério
na Washin g
no
va
çao de convite ag Exmo. Sr, assistirem a Posta d,a Cerejeira, bem como o Exmo. Sr, Governador do Egtado; 349/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, propondo a
truçao^de dois campos de futebol suiço no Distrito de Bafa;_, e
-^Cornelio Cezar Kemp Marcondes, propondo alteraçao no horário de i- nicio dosjoQos do Campeonato Amador das 8 pars as 9 horas, durante- o inverno. Esgotado □ tempo destinado ao Expediente, feita a segunda chamada, ^constatou -
Havendo numero legal￾ITEM I
cons -
350/93
passou-se ao in
tervalo Regimental, Em seguida,
se s presenja dos 17 Edis componentes da Cgsa, pèrâ‘ a‘sequencia dos trabalhos, passou—so Ordem do Dia, Projeto de Lei nS 22/93, do Vereador Cornelio Cezar Kemp Mafeondes ,
alterando a lei nS^2,-817/93, no seu artigo 3S. Discussão e votsçao -
úrjicss, Na discussão do projeto ocuparam a Tribuna os Vereadores Cor nelio Cezar Kemp Marcondes, esL^e apsrteado pelo Voreador Celso Anto nio, Washington Pereira^de Araújo, Baimo-SebastiaoAfonso, Ademar Bo se Salvador e Boaquim Sérgio Pereira,este ultimo fo^ aprteado pelos
Vereadores VJashington Pereira de Araújo _,e Ademar Bose Salvador. Finda a discussão do projeto, o Vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes, p£ ordem, requereu a suspensão dos trabalhos da Sessão por ID minu -
, sendo o seu pedido agrovado por maioria de votos. Novamente, p^ Ia orcem,, o Vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes requereu a
la
OÍ!
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Estado de cjãc ^aulo
1 do projeto, sendo o seu pedido aprovsdo por unanimidade￾Primeiro, colou-se em uotaçao_^o parecer da Comissão de Cono^ ●Lituiçao G Justiça, contrario a aprovaçao do projeto. Colocado em \i^
taçao, referido parecer foi aprovado por maioria de votos, ficando o
projoto prejudicado,- ITEM II - Projeto de Cei nS 28/93, do Sr. Prefei^
to Municipal, ^dispondo sobre a criaçao do Conselho Municipal de Tran^
sito. Discussão e votaçao únicas.^Referido projeto foi aprovado por￾unanimidade dc votos, sem discussão. Colocadas as^Emendas apresenta
das pela Comissão de Constituição Justiça e Redaçao, em votaçao, fo
ras as mesmas aprovadas^por unanimidade'de votos e encaminhado psra￾a Redaçao Final, junto a comissão de Constituição Justiça e Redaçao, ITEM III - Projeto de Lei nS 31/93, do fjr. Prefeito Municipal, soli￾oitando a abertura de credito especial no valor de £$1.814,^_259,17, pa_
ra pa^gamento de pensão parlamentar a ox-Uereador. Discussão e vota -
Ç80 únicas. Colocado em votaçao, referido projeto foi aprovado por -
unanimidade de votos, sem discussão. ITEM lU - Projeto de Lei nS 34/
93, do sr. Prefeito Municipal, alterando a descrição da area utiliza^
da pcra^prolongar^a F^us Santo Antonio, prevista na lei n2 2,086/85.**
Discussão e votaçao únicas,Nao houvo solicitação de palavra, 0 l/erea^
dor Ualdomar Zimiani, pela ordem, requereu^a dispensa da leitura e -
que a votaçao se desse somonte com a citaçao dos artigos, sendo o seu
pedido aprovado por maioria de votos. Colocado em votaçao, referido￾projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da -
Ordem do Dia, o Sr, Presidente concedeu a pal'vra aos Senhores V/ere£
dores em Explicaçao Pessoal. Ocuparam a Tribuna am Explicação Pessoal
os seguintes V/ereadores: Jaime Sebastião Afonso, Antgnio Ezequiel
Turce Herrera, Celso Antonio, Gilberto Garcia e Cornelio Cezar Kemp￾Morcondes. Esgotado o prazo nsí-a\a Explicaçao Pessoal, g Sr, Presidei] te, am nomo de DEUS, declaí^u enoerrada a presente Sessão, da qual -
foi lavrada osta Ata, D-ámerà Municipal, trinta o um de maio de mil -
novecentos e noventa/e tres,-.
çao
.p votos.
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- Antonio rce Herrera