sessao nº 19

Câmara Ifit^nicipaL de Garça 120 £stado de cSár ^aulo
n v r'i i lüiJ i L. IP íL Dc. bARP.'"'
Sb^ú ÚRDI A_^. ADA EIM S-b TE. DE y.üNHO _D1.993
PRESIDENTE : LUIZ KUMITA
!9a
SECRETÁRIOS; ANTCNIO EZGj.lHEL TURCE HERRERA E CELSO ANTONIO
A
ADS s^ete dias jjo mgs dc junho de mil nouecentús e rioventa e tras, Plenário da Camara Municipol^^de GarEaj com inicio as vinte horas
trinta minutos, sob a presidancia d,.- Srr. Luiz Kunita.^ Presidente
secretariada pelos Seniiores Celso ,Antonio, 22 Secretario e Antonio
E2dq,uiol Turce Rérrpra.
dinsria de 1^995, Fejta c^chamada inicial,
tes presenças ;
Celso Antoriio,
mo Sebastiao Afonso,
Carlos de Oliveira Quina,
no da Carvalho, Maria i.uiza
do,Couto, Olivio Turetn,
raujo B Hqlena Garcia
'●avenrio numero
no
e
G
Secretario, realiznu-se a 19;^ Sessão Qr￾constatou-se as seguin -
Ademar Jose Sclvador, Antonio Ezr-<iuiei Turce Herrera,
Ccrneiio^Cezcr Knmp Marcondes, _,Gilberto Garcia, 3ai- Goao Serapisn, joopcim Sérgio Pereira, Luit;
Luiz Kunito, Manoel Frederico Abido Galdi^ Santos SilV-a Pelegrlne, Nivaldo .'.parecA
'Jalriemar Zimiani, Washington Poreirs dc A￾Muller, tctaiizsodc 17 Edis preoente-s a Sessão,
legal para o inf.cio dos crabalhes, o Sr. Presidente-
-1-.rou^abarta a presente Sessão, colocando em uotaçco en Atas de
,V£< Sessa^D Ordinarr.a, realizada em 2A (Je maio ultimo e 1^- Sescon Ex
traordinaria, realizada em 26 de maio ultimo; sendo ambas aprovadas
oor unanimidade de^votos, sem pedido .●]? retificação. Na ssquencia ,
r> Senhores Gacretarinc passaram s lov os expedientes da Sessão, E^
-CIICrJTE DO EXECüTIb'0 riUNI ul P AL f ioioo stonçao aos Requer j.men-- tos números 2'.9.{”3 o 202/93 - Coso Serapiao. ^Oficius em atençao aos Rcqiior'mpn-^ns números: 290/93 '● Oaimu Sebastiao Afonso; 286/93 CfWberto Garcia; 277/93 297/93 Cornelio Cazgr Kemp Marcondes 29'}.. a 294 ^*^3 Maria Sa.ucos Silvp PciGgrj.nG., EXPEDIENTE DOS
SENHORES ULREACORES: Projeto gc Lei n£ 37/93; da Mesa Diretora, au iorizando a abertura dv um cieditc suplementar qo valor do CSSC.. üD0._.
OQüjOO. Projeto consid-rario objetn do delibarsçao. Requerimentos nu meros: 339/93 - Moria Luizo Santos Silva Pelegrine, com voto do con gratulaçoes ao 3r, Pau.lo^de SgLiza; 340/93
do ao Departamento de -aude publica urçerte fiucalizaçao lec5me'^too Cjue comeicielizam alimentos; 341/93 - Washington Perei￾com voto ds profundo pesar pelo falecimento cin Sr, Ar_ Turce Surreis, oolcitin
efetuado desconto nos vencí
1 0
Celso Antonio^ requsren
dos Gsrabe
r a de Ar auj o ^ mindo Trsmbaioii; 342/93 - Antonio Ezsq-uiel
do ao GovernaJur do Estado que nao seja
montos dos servidores do qusdro do apoie das escolas que estiverem￾em greve; 343/9- '.uiz Kurita, prouondo integral apc.io ac Requeri mento 157/93, oriundo da_^Camsra Municipal da Ferraz de^ JasconcG*^ los; 344/93 - Q-iíme Sebastiao Afonso,^ requerendo infermaçoes do Sro
'^refeito Municipal sobre o atyalizaçao dos vencimentos dos servido res municipais; 345/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, requerendo￾informaçoes do Sr, Prefeito Municipal sobre a ^aquisiçao de mer'.nda —
escolar no mes de maio de 1,993,346/93 - Corno'A-^° Cezar Kemp Ma,rcon_
r.‘es, requerendo informaçoes do Sr, Prefeito Municipal sobre denuncia de que o Departamento de Educaçao Municipal esta obrigando as prefes a participarem de festa junina; 347/93 - CorneiIro Gozar Kemp requerendo so Deputad.c Oulio Marcondes de Moura, ospenho
,n sentido da se conceguir tro^^eiis e medalhas para comte.mplar os clu slubos venccddores dos certames ce 1.992; 348/93 - Cornelio Cozar -
Kcrnp Marcondpc, ^requerendo informaçoes ao Sr,'Prefeito .sobre^r fes- do proxime dia 26 dc juniir do_^lo993.; 349/93 - Cor :a*io Ce (emp Marcendes, rociuarendo inforinsçoos do Prefeito Municipei sg ato.; ^5Q/93,, Corne^
liberaçoc de vorbos
^oras
rcondes
i, junir.s
.3 ●'
●\e concursos internos rs Prefeitur-, no presente
xo L.e;: '●rmp í'larcnndcs, solicitar,'-]o urgente
Câmara ^WimicipaL de Garça
€stado de cJão ^aulo l2l
r or parte do Go^/erno do Estado para a Clinica de Repouso Garça, refü_ rentes aos meses de março a maio de 1993; 351/93 - Luiz Kunita, pro￾oondo integral^apoio a Moçao do Vereador Noriualdo Poiti Cassaro, da cidade de Pompeia, que requer a reuogaçao da Lei Complementar ns 9G6/ 93-, [\la discussão do Requerimento nS 344/93, ocupou a Tribuna o l/ere£ dor Daime Sebastião Afonso que disseí ‘'0 presente Requerimento soli
cita tloumas informações ao Sr. Prefeito, porque eu estou preocupado
egm os parcos vencimentos dos servidores munici^pais. De boas inten -
çoBS os servidoras astso cansados, Presisamos e dc solução, Que g
mais breve possivel passamos fundar o Sindicato dos Servidores Publ^
coa Muni^cipais, Estou requerendo uma definição do Sr, Prefeito quan
to aqs indicas de reajuste dos sslarios, bem como a sua periodicida
de, e preciso um plano de governo □ vontade de realiza-lo. Nao estou
criticando, estou apenas solicitando algumas informaçoes do Sr. Pre
feito, visando molhorar a vida dos Servidores Municipais, Colocado -
em votaçaOjL referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos ,
discussão do Requerimento nB 346/93, ocupou a Tribuna o Vereador- Cornelio Cezar Kemp Marcondes, ^ue disse: '‘Referido Requerimento vi
sa olortar e solicitar informaçoes do Executivo, relativas a uma de
nuncia que recebemos nesse final de semana, que professoras e sorvid£
rss d rede municipal de ensino, estgriam sgndo obrigados a comparecí
ram na festa junina que se realizara no proximo dia 26 de junho, sob
a ameaça de ter o ponto cortado, por falta injustificada, Como pode“.
haver ameaça com falta nao justifiesdf^ em um dia nao letivo? Isso e
um absurdol Outra coisa e que os servidores de rqde municipal,de on- sino estão sendo obrigados a adquirir dois talonarios pgr periodo de
tr'.balho. De quo forma o Qepartomento dc Educaçao poderá registrar a
'-ríoita? Essa receita SB,ra aplicada do que forma? espero as respos -
0 mais rápido possivel". Colocado om votaçao, referido Requeri
mento foi aprovado por unanimidade de votos, Na di^scussao do -Roquer^ monto rB 340/93, ocupou a Trij.buna o Verei r^qr Cornelio Cczor í^emp Mar_ condas que disse: “Outra denuncia veio ate este Vereador, de quo uma
oscola da rode municipal de ensigo estaria realizando concurso, o que
.'01.1 duvida alguma, seria antididatico-para a festa junina do dia 26.
Com tal evonto, alunos carentes^ pressionam seus p§is a adquirirem vo tos para rr,ferida festa, Isso e uma grande incoeroncia". Em aparte ,
disse o Vereador Antonio Exequiel Turce Herrera: “Qual o preço do in_
gresse?" Prosseguindo,^ disso o Vereador que ocupava a^Tribuna: “Çus- ta C550,000,Q0 o talnnario com 50 -ingressos. A^obrigaçao do Municipio 0 rgrnecor as festividades. Isso e uma incoerência". Colocado em vo- Leçao, referido Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos ,
Os demais Requerimentos apresentados na Sossao, foram aprov/ados por￾unanimidade de votos sem discussão.- Ainda no Expediente, ocuparam a
Tribuna os seguintes Vereadores: QAIME SEBAStiÀO AFONSO: “Fiz uma In_
dicoçao propondo o apostilamento dos professores municipais na refe
rencia onze. 0 professor bem pago, tom c-stimulo para melhor ensinar￾e. os nossos professores presisam ser atendidos em suas reivindicaç
çoes“, VALDEMAR ZIMIANI: “Em nome do povo de^Qafa, venho a osta Tri
buna agradecer ao Sr. Prefeito, pois a ambulancig, ,toda refgrmada, -
voltou para o Distrito de Qafa, durante o dia. Qa g uma vitoria, uma grande conquista para o nosso povo", CELSO ANTONIO: “Ocupo a Tribuna para fazer uma agradecimento ao Sr, Arialdo ^Morcadsnte, superinten dente da Fopaso em Oauru, pois a partir da ultima sexta feira, volta_ ram a funcionar os horários Ho trem das 5:30 horas e, 19:30 horc-s,
tre Garça e Bauru e vice-versa, Esso agradecimento e d inúmeros usu^
rios que vivom em Garça e trabalham em Bauru", Figdo o temgo dostin^
do ao Expediente, e sendo a primeira Sessão Ordinaria do mes, o Sr.- Presidento concedeu a palavra em Tribuna Livre ao Sr. Oose Vierra do
■'veimento que disseí
.ijsontados e sua finalidade.
“Hoje pretendo falar algo da Associaçao dos a￾E uma sociedado som fins lucrativos,
Câmara Iflmicipaí de Garça
êsíado de cíão ^aulo 122
COM prezo de duraçao indeterminado. Seus diretorBa_^nao sao remubera￾dos a qualquer titulo, historia d nossa Associaçao começou neste -
Plenário, jm uma reunião aqui realizada em 1987. f-iobilizamo-no s em di
versos eventos, como por exemplo na constituinte, visando defender -
nossos companheiros idosos. Diversôs_^foram as conquistas. ^Em julho--
de 1989, Fundamos essa Associaçao. Nao somos um^ Associaçao de uma -
determinada categoria, somos uma Associaçao ecletica, Defendemes os
interesses dos ^aposentados, nao somente os interesses c^e nossos ass£ ceados, Fgmos a periferia da cidade pare alertar aos boias-frias que, nao tem vinculo trabalhista com os fezendeiros, da dificuldade de se
cgnsecjuir uma aposentadoria;^, so nao tiverem recolhido para a Provi “
dencia ,Social. A Constituição Federal de 1988 e a primeira a dedicar
um capitulo a^Previdencia Social, Por isso estamos nos mobilizando -
para a revisão constitucional que so aproxima, Sabemos^quo a Pro\ii“
dencia social caminha a passos largos para a privatizaçao, ,^onde ha -
interesses de grandes grupos^ internacionais, Nem tudo e tao bonitO“
como o que psreco na televisão, Estamos mantendo contato com as di “
versas lideranças dos aposentados em todo o Estado, bem como com
Previdência Social. Fazemos diversas reuniões, para discutirmos os -
problemas dos aposentados, A nivol de Sresil, somos hoje aproximada»
mento, 13 milhoqs de aposentados, dos quais apenas 3 milhões recebem acima de um salario minimo, Estamos preocupados com a
heiro para a Previdência pagar sos aposentados. Temos que fazer al-
."'3 coisa para que a Providencia continue sendo a Previdência. F-love
●lijs em Garça 63 ações contra o II^SS paro receber as diferenças entre
1984 e 19 89 e, ^25 açoes dssass ja foram pages. A nosse Associaçao :cm como principigs vitais^, observar a lei, a morais, o culto a or^dam civica da naçao, E do carater apolitico, A dissolução da mesma so o￾correra por dificuldades insanáveis e compete s Dirotorio oleger
fnrma do liquidação. Finalizsndg, agrc(^eço a esta Casa,^ por ter ou -
-oror-dc o titulo de utilidade publica a nossa Associaçao'*, Em seguida
●'oi feita a seguncia chqmeda dos Usreedores, constatando a presença “● dos 17 Çdis. Havendo numero l,egal para a soquencic dos trnbalhgs, 30U“Se o urdem do Dia! ITEM UNICO » Parecer n^ 33/93 da Comissão
jfsrqcendo Redaçao Final ao Projeto Coloccdo em votaçao, re
a
falta de d i￾a
pas
de
Constituição, Justiça e Redaçao, de Lei nS 28/93, Discussão o votaçao únicas,
ferido parecer foi aprovado por unanimidrde de votos. Esgotado o pau ta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu o palavra aos Uereado￾res em Explicoçso Pessoal, dela ninguém fazondo uso. Em seguida, Sr, Presidente, nm nome de DEUS, declorou encerrada a Sessão, de qual foi lavrada osta Ata. DBSERUAÇÃQ. Ipic1uo»sq hofExpodiuntu o soguinto! Indicações números! ,,3.51/93 - Olivio Turato, propondo iluminação da -
parto nova do Cemitério Municipal^ 352/93 - Celso Antonio, propondo- urgente oferiçao das balanças usadas na feira livre, 353/93 —^Anto -
nio Ezequiel Turce Herrera, propondo molhor ordenamento dc transito￾no cruzamento da Rua Gabricla u Av, Dr, Labieno da Costa Machadoj -
354/93 - Antenio Ezequiel Turce [jorrora, prependo construção de gale ria de aguas pluviais na Rua Rosário Martino^ 355/93 - Jaime Sebas -- tião Afonso, propondo apostilamonto das professoras municipqis na ferencia 11 (onze), EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROC^ÈNCIAS: Oficio da Camarc Municipal dc Taryma, comunicando a compsiçqo dc,Mesc Diretora pqra o aho 9ã 1,993„ Oficio,'do Deiartamento ,de Saude Publica do Muni cipio, em-egradücimontc pela cessão dojPlenario desta Edili.dodü, pq- lizaçao de ''IConferencia de Saude Bucal”, do Municipio, Ofi- :in da câmara Municipal de Tupa, encaminhando copia do Requerimento￾n.s 101/93, que repudia a posição tomada pala Secretaria de Estado da Saúde^ através do Oficio-Circular n2 07/93, requerendo apoio dosta -
Casa a reforicla propositura. Convite ds Secretaria do Meio Amhiente- *Seminário IntGrna.cional Meio Ambiente e Consumidor: Em busca de uma Agenda Comum". Oficio da câmara Municipal de Iguape, requeren
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5
Câmara OfiunidpaL dc Garça
£stado de óão ^aulo
dü^apoio geral e irrestrito as eleições para a nova Diretorig da U￾niao dos Vereadores do Estado de Sao Paulo - UVESP, no Municipio de
Ilha Comprida; Do Deputado Roberto Purini e outros, uoto d^ congra
tulações pelo transcurso do aniwersario de emancipaçao politico-ad￾Tiinistratiua de Garça. Do Deputado Uebe Rezack, voto de congratula
res pelo transcurso do aniversário do Municipio de Garça. Convite￾tía Prefeitura Municipal de Bauru, para as solenidades de abertura -
das festividade^s em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Convite do Colégio Santo^Antonio para a festa junina a ser realiza￾dq no dia 12 de junhq proximo. Qa Camara Municipal de Vera Cruz, D- ficio encaminhando copia da Moçao nS 02/93, com voto de apoio as
reivindicações dos Professores^ da rede publica de ensino do Estado,
contra as medidas discriminatórias adotadas pelg Governo do Estado￾oe Sao Paulo com o atual Projeto de Escola-Padrao. Telegrama do Se-^
cn ta^io vJagner Rossi, comunicando ,uc Garça foi oficialmente incJ^ui
da no programa de pavimentaçao economica de Estradas Vicinais.
cio do Deputado Julio Marcondes de Moura, em atençao ao Requerimento
nS 160/93, de autoria do Vereador Cornelio Cezar Kemp Marcondes,
Convite do Deputadq Abelardo Ca^narinha, pars a assinatura de Protoco
lo de ^Estadualizaçao da Faculdade de Medicina e Enfermagem, Hospital" de Clinicas e Hospital Municipal de Marilia, pelo Governador do Es￾taqlo. Convite da ETAESG para sua fasta Gunina, no dia 12 de junho ,
OÇicio da Telesp., em atençao ao Requerimento nS 256/93 - Ademar Do
se Salvador, ^Oficio da Teie^sp, em atençao ao Requerimento nS 265/93
- Ademor Dose Salvador. Oficio do SAAE, em atençao ao Requerimento￾ng 278/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes, ,Oficio do SAA^, em aten çao ao Requerimento nS 288/93 - Ademar ^ose Salvador. Oficio do Se
cretario de Governo do Es-^ado, em atençao ao Requerimento nS 33/93-
Washington Pereira de Araújo, Oficio da CPFL, em atençao ao Requeri^ mento nS 86/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera. Oficio da Cia, An- tarctica Paulista, em atqnçao ao Requerimento n2 21/93 - Cornelio -
Cezar Kemp Marcondes. Oficio do Deputado Abelardo Camarinha, em atqn_ çao ao Requerimento nS 311/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera. Ofi^
cio do Senador Esperidiao Amin, em atençao ao Requerimento n^ 299/-
Luiz Carlgs de Oliveira duine, Telenroinc do Senador Humb^erto Lu. cana, em atençao ao Requerimento nS 307/93 - Luiz Kunita. Oficio do
.3-utado Dulig Marcondes de Moura, em atençao ao Requerimento n2 285/93 - Cornelio Cezar Kemp Marcondes. Oficio da Delegaçia de Ens^ no de Garça, em atqnçao ao Requerimento n^ 295/93 - Qornelio Cezar^
Kamp Marcondes. Oficio do Dire^tpr do DERIM, em atençao ao Requerimen_ to nS 27/93 - i^uiz Kunita, 0fip4^ do Superintendente Regional da Fe_ em atençao ao Reqyerijp^nto p- 263/9-3 - Celso Antonio. Dficio- encaminhando copia do balancete das rsceitas e despesas, -
Í1 de 1,993, Garça, 07 de junho de 1.993,-.-
Ofi￾93
do SAAE,
relativas 00 mes de a
Lui uní^ -
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2'5—sf-e^rT^io - Antorji*!«8>rVa8«)l» urce Herrera ■&1T
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