sessao nº 23

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
23a SESSAQ QRDIHARIA. REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 1.:
PRESIDENTE: LUIZ KUHITA
SFCRETARIOS: ANTONTO F:7RQUTEí. TURCE HRRRFRA .V C-!--: AV^NIQ
AOS cinco dias do mês de julho, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce herrera, IQ Secretário e Celso
Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 23& SessSo Ordinária de 1.993.
Feita a chamada inicial, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17
Vereadores presentes à Sessão. Havendo número legai para o início dos
trabalhos, o Sr. Presidente declarou, em nome de DEUS, aberta a Sessão.
Em Seguida, os Senhores Secretários passaram a ler os expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Ofícios em atendimento
aos Requerimentos números; 352/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 353/93
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 354/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes;
357/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine; 360/93 - Jaime Sebastião Afonso;
362/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine. EXPEDIENTE DOS SENHORES
VEREADORES; Requerimentos números: 434/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, requerendo informações do Sr. Prefeito sobre 0 porque impedir
a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine de integrar a Comitiva que
se dirigiu até Piraju, no dia 29.06.93; 435/93 - Msiria Luiza Santos Silva
Pelegrine, com voto de congratulações ao Deputado Estadual Júlio
Marcondes de Moura; 436/93 - Celso Antonio, com voto de - pesar pelo
falecimento do Sr. Isaiaa Rodrigues Martins: 437/93 - Antonio Ezequiel
Turce Herrera, com voto de solidariedade à população do Distrito de Jafa;
438/93 - Luiz Kunita, com voto de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito
Leite: 439/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo informações do
Sr. Prefeito Municipal sobre a construção do calçadao no Lago Artificial;
440/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações pelo
aniversário de emancipação politico-administrativa do Município de
Lucianópolis; 441/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo
informações ao Sr. Prefeito sobre o transporte de alunos universitários;
442/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo informações ao Sr.
Prefeito Municipal sobre a construção do Salão de Festas do CPP; 443/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo informações do Sr. Prefeito
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ílunicipal 3obre a área que foi desapropriada da Fepaaa; 444/94 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulaçSes a Diretoria do Garça
Tênis Clube; 445/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo ao
Deputado Federal Francisco Amaral que viabilize estudos no sentido de se
tornar obrigatória a correçSo dos valores destinados aos pagamentos dos
setores de saúde; 446/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, requerendo
informaçbes ao Sr. Prefeito Municipal sobre o número de servidores
municipais; 447/93 - Gilberto Garcia, com voto de congratulaçSea à Rádio
Cidade de Marília; 448/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando à
Academia da Força Aérea Brasileira a inclusSo de Garça na programação de
suas acrobacias em nossa região; 449/93 - João Serapiâo, com voto de
congratulaçSes ao Sr. Aristides Marquelli; 450/93 - Helena Garcia Müller,
com voto de apoio ao Ministro Fernando Henrique Cardoso; 451/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando aos Prefeitos dos Municípios
da Comairca de Garça, que liberem recursos para a conta "S.O.S.
Hospitais"; 452/93 - Helena Garcia Müller, solicitando especial atenção
do Ministro da Previdência Social, no repasse de verbas para a saúde;
453/93 - Helana Garcia Müller, com voto de solidariedade aos Municípios
de Agudos e Espírito Santo do Turvo; 454/93 - Helena Garcia Müller,
requerendo informaçbes da AMCOP sobre os motivos da não participação do
Alcaide garcense no encontro com o Governo Federal sobre os problemas na
área da saúde; 455/93 - Jaime Sebastião Afonso, requerendo informações ao
Sr. Prefeito Muriicipal sobre o piso salarial doa servidores municipais de
referência 02; 456/93 *■ Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, requerendo
informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a frota de veículos
municipais; 457/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar
pelo falecimento do Sr. Antonio Luiz de Brito; 458/93 - Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine, requerendo ao Sr. Prefeito que antecipe o repasse
de verbas aos hospitais, a título de doação ou empréstimo; 459/93 - Luiz
Kunita, propondo à Promotoria de Justiça de Garça que entre com um
mandado de Segurança contra o Ministro da Previdência Social pela falta
de repasse de recursos do SUS; 460/93 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, requerendo informações do Sr. Prefeito Municipal sobre estoque
de gêneros alimentícios da Cozinha Piloto em 01.01.93; 461/93 - Antonio
Ezeqviiel Turce Herrera, com voto de congratulações à Comissão
Organizadora da VII Festa da Cerejeira de Garça; 462/93 - Antonio
Ezequiel Turce Herrera, com voto de congratulações à Academia Olimpus;
463/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto de congratulações à
diretoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça; 464/94 -
Celso Antonio, com voto de congratulações aos diretores da' Sentinela
Turismo. Na discussão do Requerimento n9 437/93, ocupou a Tribuna a
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine que disse: "Ocupo a Tribuna
apenas para declarar o meu apoio ao Requerimento. É doloroso saber que
precisa acontecer um grave acidente deste, para que medidas sejam
tomadas. Precisamos de medidas urgentes para que mais vidas nSo sejam
sacrificadas". Colocado em votação, referido Requerimento foi aprovado
por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2 439/93, ocupf^
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a Tribuna o Vereador Cornéiio Ceaar kemp Marcondes que disse: ”0 presente
Requerimento tem por objetivo questionar o Sr. Prefeito sobre essa obra
anunciada recentemente, que é a construçüo de um calçadSo nas imediações
do Lago Artificial. 6 uma obra que deveria ser amplamente discutida por
todos oa seguimentos da nossa sociedade. Referida obra nSo colocará em
perigo a viabilidade econômica dos traillers lá existentes? Trata-se do
principal local de lazer de noseo povo". Referido pronunciamento recebeu
apartes dos Vereadores Helena Garcia Müller, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine e Celso Antonio. Em resposta aos apartes, disse o Vereador:
Entendendo tratar-se de uma obra nSo prioritária para a nossa população é
que estou encaminhando este questionamento ac Sr. Prefeito". Colocado em
votação, referido Requerimento foi aprovado por maioria de votos. Na
discussão do Requerimento 453/93, ocupou a Tribuna a Vereadora Helena
Garcia Müller que disse: "Ocupo esta Tribuna para realçar a grande
importância para a nossa Saúde, o encontro realizado era Agudos, no último
sábado, onde se tratou dos diversos problemas porque passam nossos
hospitais. Muitos foram oa problemas veiculados para os quais foram
buscadas soluções. Por isso, peço o apoio de todos". Colocado em votação,
referida propositura foi aprovada por unanimidade de votos. Na discussão
do Requerimento n2 455/93, ocupou a Tribuna o Vereador Jaime Sebastião
Afonso que disse: "Preocupado com a defasagem salarial dos servidores
municipais, apresentei esse Requerimento solicitando algumas informações
do Sr. Prefeito Municipal, porque essa é a nossa obrigação. Tenho lutado
e vou lutar sempre, para que oa servidores públicos municipais tenham
melhores vencimentos. Servidor bem remunerado é sinônimo de melhores
serviços prestados". Colocado em votação, referido Requerimento foi
aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento T)2
459/93, ocuparam a Tribuna os seguintes Vereadores: LUIZ KUNITA: "Ocupo
esta Tribuna para esclarecer algumas coisas que aconteceram em nossa
cidade, no que tange aos nossos hospitais. Os funcionários do Hospital
Samaritano saíram ás ruas e arrecadaram donativos e alimentos para o
hospital. A pedido de vários Vereadores fizemos uma reunião nesta
Edilidade, tentando encontrar uma solução para o problema. Para se ter
uma idéia do problema, o que os hospitais faturaram em março, até hoje
não receberam. Agradeço a todos que colaboraram e estão colaborando com
esses hospitais. Reitero o pedido a todos, que colaborem com o 'S.O.S.
Hospitais'ou faça sua doação nos próprios hospitais. Será fornecido
recibo para que referida importância seja abatida no Imposto de Renda".
VALDEMAR ZIMIANI: "Nesse país encontra-se dinheiro para construir enormes
presídios, mas não se tem diiiheiro para construir e manter os hospitais.
0 governo está falido. Ele é o primeiro a descumprir a Constituição
Federal. 0 nosso pais é muito rico mas, os nossos govern<uites esbanjam o
que é produzido e arrecadado. Estou de acordo com o seu Requerimento Sr.
Presidente e, solicito a sua aprovação". ADEMAR JOSE BALVAEX3R: Enquanto
estivermos subjugados à política do 'é dando que se recebe', o Brasil nlo
terá conserto. Só teremos solução para os nossos problemas, quando
tivermos políticos realmente preocupados com o nosso povo, com o no^^
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país como um todo, nfio ©m si próprios e em auaa respectivas famílias.
Precisamos de políticos honestos”. Colocado em votação, referido
Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do
Requerimento nQ 458/93, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine que disse: "Quero apenas chamar a atenção do Poder
Wblico Municipal, vez que o mesmo também terá que tomar um
posicionamento, pois não podemos deixar os hospitais serem fechados. Por
isso é que estou pedindo ao Prefeito que estude a possibilidade de doar
uma verba para os nossos hospitais. Não podemos esperar mais". Colocado
em votação, referido Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.
Na discussão do Requerimento nS 451/93, ocupou a Tribxina o Vereador
Cornélio Cezar Kemp Marcondes que disse: "Tem esse Requerimento a
finalidade de solicitar a colaboração doa prefeitos dos Municípios de
nossa Comarca, na Campanha 'S.O.S. Hospitais', lançada por esta Casa, na
última sexta feira. Quero, também, deixar registrada a omissão do Sr.
Prefeito Mxinicipal, que não cvimpriu com o que havia prometido, pois não
encaminhou à Casa um projeto de lei propondo ajuda aos nossos
nosocômios". Colocado em votação, referida propositura foi aprovada por
unanimidade de votos. Os demais Requerimentos apresentados na Sessão,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão. Indicações
números: 368/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, propondo mutirão de
limpeza nas ruas do Jardim Paineiras: 369/93 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, propondo extensão da linha de ônibus circular até a Estação
Ferroviária; 370/93
substituição do tampão de concreto da galeria de água pluvial, da Rua
Maceió; 371/93 - Antonio Ezequiel turce Herrera, propondo rebaixamento do
piso asfáltico no cruzamento das ruas Padre Paulo de Toledo Leite com
Maceió; 372/93 - Ai'.tonio Ezequiel Turce Herrera, propondo inclusão no
roteiro de trabalhos dos varredores de rua, o trecho final da Rua
Deputado Manoel Joaquim Fernandes; 373/93 - Jaime Sebastião Afonso,
propondo substituçâo das lâmpadas da Av. Dr. Rafael Paes de Barros;
374/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo subvenção ao Garça
Futebol Clube; 375/93 - Helena Garcia Müller, propondo colocação de
redutores de velocidade em diversos locais da cidade; 376/93 - João
Serapião, propondo feriado municipal no dia 29 de junho; 377/93 - Helena
Garcia Müller, propondo colocação de semáforo na confluência das Ruas
Santo Antonio e Ricardo Rodrigues de Barros; 378/93 - Ademar José
Salvador, propondo colocação de bicos de luz no trecho da Rua Princesa
Izabel, cruzamento com a Rua 7 de Setembro; 379/93 - Olívio turato,
propondo feira livre nas proximidades da FAEF; e 380/93 - Antonio
Ezequiel Turce Herrera, propondo iluminação pública para o trecho final
da Rua Delphino Alves. Referidas Indicações foram encaminhadas ao Sr.
Prefeito, noa termos regimentais. Terminado o tempo reservado ao
Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e
procedida a segunda chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a
presença dos 17 Edis componentes da Câmara. Havendo número legal para o
prosseguimento dos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. ITEM I
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo
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nQ 41/93, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo
Redação Final ao Projeto de Lei nQ 35/93, dispondo sobre as diretrizes
orçamentárias para 1.994. 0 Sr. Presidente suspendeu os trabalhos da
Sessão por cinco minutos. Reaberta a Sessão e colocado em votação
referido Parecer, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
- Parecer n2 42/93, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei nQ 36/93, estabelecendo o
Plano Plurianual para o período 1994/1997. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do
dia, o Sr. Ehresidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em
Explicação Pessoal. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: HELENA GARCIA
MÜLLER: "Estão acontecendo algumas coisas que me têm deixado triste.
Algvunas matérias publicadas pelo Jornal 'Folha de Garça', que tenta
colocar uns Vereadores contra os demais. Não sou contra a liberdade de
imprensa, mas essa liberdade deve ser bem aproveitada, sob pena de
invadir espaço alheio. Sou a favor de que dê conhecimento ao povo do que
ocorre aqui, mas de maneira verídica. 0 momento pelo qual passamos é de
união, não de desavenças". CELSO ANTONIO: "Temos por fimção fiscalizar a
Administração Pública. Verificando os débitos do Governo do Estado para
com o SAAE, verifiquei que, só a Secretaria da Educação, de jvmho a
dezembro de 1992, nada pagou. Este ano, pagou os meses de janeiro a
março. Sem multa, essa conta, hoje, soma a quantia de Cr$116.194.000,00.
Com multa, juros e correção monetária, soma-se Cr#413.000.000,00 . Estive,
também, visitando as obras de galerias de águas pluviais no Jardim Sâo
Lucas e constatei a vultuosidade daquela obra. É um serviço que está
sendo muito bem feito. Quero, nesta oportunidade, parabenizar os
diretores da Sentinela Turismo, porque estão acreditando no progreso de
nossa cidade. Gostaria de perguntar ao nosso colega que assessora seu
pai, Deputado Estadual, onde está a Verba de Cr#2.000.000,00 para cada
hospital, que foi dito pelo jornal 'Comarca de Garça', do dia 09 de maio?
A matéria já foi publicada, onde está a verba? Quanto a questão dos
hospitais, tenho a dizer que mais uma vez é o povo que paga a conta. Onde
está 0 dinheiro recolhido pelo Governo? 0 Governo arrecada polpudos
impostos e a culpa é sempre do Prefeito. Não poderia deixar de falar,
ainda, do prejuízo que tivemos e estamos tendo com aquele buraco a que
chamam 'Praia Artificial', feito com fins politiqueiros e sem projeto
algum". ADEMAR JOSE SALVADOR: "Em primeiro lugar, quero cumprimentar e
parabenizar o Dr. Amélio Martini, provedro da Santa Casa de Mericórdia de
Garça, e seus companheiros, que lutaram e conseguiram instalar uma UTI em
Garça. Também, estive no imóvel adquirido pelo Prefeitura Municipal
recentemente, e pude constatar que, só as instalaçSea lá existentes,
valem muito mais que o valor dispendido. Quero dizer que, quem não foi ao
local, não íode avaliar se o negócio foi bom ou não. Quem quiser
criticar, que passe por lá primeiro. Aqui se preocupa muito com papéis e
pouco em buscar soluções para os problemas que temos. A população está
cansada de papelada, de politicagem. Fomos eleitos para trabalhar por
Garça". CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Em primeiro lugar gostaria de
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dizer ao Vereador que mo antecedeu nesta Tribuna que,
visitando oiJi-aa. n*o toi
obra do Sr. Prefeito, a não ser
para oS hcspitaia. c
ninguém, prometeu foi lutar por Garça, e está cumprindo. Cadê a verba do
suplente de Dc-putado, amige do sr. Prefeito? Ooataria de lamentar a falta
de respeito do Sr. E¥efeito t^ela Comissão Organizadora da festa da
Cerejeira e para a Associação Nipo-Brasileira, duarant'.- a abertura da
Festa da Cerejeira, na manhã de ontem. Lamento, também, a afirmação do
sr. Prefeito de oue havia vendido Garça ao Sr. üaokada Honda. Essa
procuração, o povo não lhe deu nas urnas. Polo que sabemos, o Sr. Naokada
oatá aqui para investir em Garça. Sempre vou criticar, sempre vou trazer
papel, 0 tanto que for necessário. A função do Vereador ó essa. Nunca
oritioa-c.os naoa co.otra o povo' . Esgotado o tempo destinado à Explicação
Pessoal, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a presente
Seesão, da qual foi lavrada esta Ata. Câmara Municip-al de Garça cinco de jxilho de mil novecoHl^s e noventa e trés.							
se ele esteve
O.T. Garça, perque- aqui nó.v estamos vendo nonhun.a
.'.t sua própria inércia. Quanto à verba
cre dizer qu/- o Deputado não prometeu verba para
Kunita -
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