sessao nº 24

2.1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÔMAiyL.tHiNICIEâL...DE_QARCA
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ERESIP^HTE.;.. LUIZ. KUNITA
SECREIAfilOS:. ANTOHIO EZEQUIEL TURCE. HERRERA. F. CELSQ.AÍITQNIQ
AOS dois dias do mês de agosto, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca. com início ás vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, 1° Secretário e Celso
Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 24§ SessSo Ordinária de 1.993.
Feita a chamada inicial, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz CcltIos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Ziraiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17
Vereadores presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão.
Na sequência, os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão- EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nQ 49/93.
autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de
CR#10.000.000,00. Projeto de Lei n2 50/93, regulamentando o disposto no
artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 227, IV da Lei n2
2.680/91. Projeto de Lei n2 51/93, criando o Plano Municipal de
Melhoramentos. Referidos Projetos foram considerados objetos de
deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofícios
encaminhando cópia do balancete analítico da receita e despesa, referente
ao mês de Junho de 1.993 e cópias das leis municipais de números 2.842/93
a 2.853/93. Ofícios em atenção aos Requerimentos números; 344/93 - Jaime
Sebastião Afonso; 385/93
Sebastião Afonso; 390/93
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 403/93
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 406
Marcondes; 407/93 - Cornélio cezar Kemp Marcondes; 410/93 - Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine; 411/93
412/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; 413/93 - Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine; 415/93 - Luiz Kunita; 427/93 - Joaquim Sérgio Pereira;
429/93 - João Serapião; 430/93 - Jaime Sebastião Afonso; 433/93 - Jaime
Sebastião Afonso; 434/93
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 441/93
442/93
Jaime Sebastião Afonso; 386/93 Jaime
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 402/93 -
Cornélio Cezar kemp Meircondes;
404/93 Cornélio cezar Kemp
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine;
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 439/93 -
Cornélio Cezcir kemp Marcondes;
Cornélio Cezar Kemp
Helena
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; 455/93
Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 443/93
Marcondes; 446/93 - Maria Luiza Santos silva Pelegrine; 454/93
Garcia Müller; 458/93
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Jaime sebastião Afonso; 456/93
460/93
VEREADORES: Pro.leto de Decreto Legislativo n9 03/93 - Cornélio cezar Kemp
Marcondes, denominando de Manoel Galdino de Carvalho, o Plenário da
Câmara Municipal de Garça. E*ro,ieto considerado objeto de deliberação e
encaminhado às Comissões Permanentes. Requerimentos números: 465/93 -
Luiz Kunita, com voto de congratulações à Câmara Municipal e Prefeito do
Município de Álvaro de Carvalho; 46/93 - Manoel Frderico Abido Galdino de
Carvalho, com voto de congratulações à Diretoria da ACIG; 467/93 - Luiz
Kunita, com voto de apoio ao Requerimento nQ 2.715/93 , oriundo da Câméira
Municipal de Sâo José do Rio Preto; 468/93
Herrera, com voto de
Comerciários da Região de Garça; 469/93 - Celso Antonio, com voto de
congratulações ao Sr. Ricardo Conessa, e Senhoras Maria Onélia Júdice e
Marilena M. Voss; 470/93
Sr. secretário de Esportes a doação de um placar eletrônico para o
Ginásio de Esportes de Garça; 471/93 - Helena Garcia Müller, com voto de
congratulações ao Projeto Raça e aos participantes do Concurso de Poesia;
472/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao
Sindicato dos servidores Públicos do Município de Garça; 473/93 - Antonio
Ezequiel Turce Herrera, com voto de congratulações ao Sindicato dos
Bancários de Garça; 474/93 - Ademar José Salvador, requerendo à Telesp a
instalação de um telefone público no Jardim Adrianita; 475/93
José Salvador, com voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elza
Oliveira Quinhoneiro; 476/93
ERSA-45 a concretização do convênio com os hospitais de Garça, para a
assistência aos pacientes portadores de AIDS; 477/93
Salvador, solicitando ao DER xirgentes reparos nas rodovias que ligam
Garça a Álvaro de Carvalho e Lupércio; 478/93
Marcondes, requerendo informações do Prefeito Municipal sobre o imóvel
adquirido da empresa Transribas; 479/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
requerendo informações do Prefeito Municipal sobre a demissão de
servidores;
informações do Prefeito Municipal sobre as
fabricação de broquetes de concreto; 481/93
Marcondes, requerendo informações do Prefeito Municipal sobre o paradeiro
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo
informações do Prefeito Municipal sobre a audiência do mesmo com o
secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento; 483/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao Sr. Carlos ferrari;
484/93
Prefeito Municipal sobre os veículos tipo
Prefeitura; 485/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, colocando Garça como
primeira opção para sediar a empresa “Moinhos São Jorge"; 486/93 -
Cornélio Cezar Kemp Mcircondes, com voto de pesar pelo faleoimento da
Senhora Olga Patrizi Rosário. Na discussão do Requerimento n9 471/93,
ocupou a Tribuna a Vereadora Helena Garcia Müller, que disse: "0 projeto
Raça Já existe em Garça há mais de 3 anoa e visa, principalmente .
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine;
Maria Luiza Santos silva Pelegrine. EXPEDIENTE DOS SENHORES
Antonio Ezequiel Turce
congratulações e aplausos ao Sindicato doa
Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando ao
Ademar
Luiz Kunita, solicitando ao Diretor do
Ademar José
Cornélio Cezar Kemp
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo
máquinas destinadas à
- Cornélio Cezar Kemp
480/93
do "trenzinho"; 482/93
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, requerendo informações ao Sr.
"trator", pertencentes à
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trabalhar com crianças e adolescentes de rua. Nfio podemos ficar alheios
ao que ocorre com nossas crianças, em todo o paia. Em Garça, referido
Pro,1eto vem desenvolvendo um trabalho muito bom a nível de esporte,
música e dança e, merece todo o nosso apoio".Colocado em votação,
referido Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Na discussão
do Requerimento nS 478/93, ocupou a Tribuna o Vereador Conélio Cezar Kemp
Marcondes, que disse: "0 assunto em questão é de grande gravidade e
envolve o Chefe do Executivo e um ex-Preaidente desta Casa. Trata-se de
denúncia do ex-Vereador André Luis Gavioli Rodrigues de que o Prefeito
Municipal teria recebio uma "propina" de 30% da verba destinada à
aquisição do terreno da Transribas. 0 presente Requerimento visa obter
algumas informações sobre o desenrolar dos fatos. É uma denúncia muito
grave e, precisamos tomar conhecimento do que realmente aconteceu".
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Na
discussão do Requerimento nS 479/93, ocupou a Tribuna o Vereaor Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, que disse: "0 presente Requerimento vem de encontro
a uma resposta do Sr. Prefeito ao Requerimento de autoria da Vereadora
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, de que na atual Administração foram
demitidos 40 servidores. Estamos querendo saber quem foi e qual o motivo
da rescisão e, se exoneração ou demissão. Estamos perguntando, também, se
o Executivo Municipal pretende prosseguir na demissão de servidores".
Colocado em votação, referida propositura foi aprovada por unanimidade de
votos. Na discussão do Requerimento n° 481/93, ocupou a Tribuna o
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes que disse; "Tem este o ob.1etivo de
esclarecer mais um fato inédito na atual Administração. Passados sete
meses, o "trenzinho" ficou parado na garagem municipal. Em resposta a xmi
Requerimento da Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, disse o
Prefeito que o referido veículo estava passando por um processo de
reforma. Durante o recesso pude constatar, na garagem da Prefeitura, de
que desde o mês de março, o “trenzinho" está liberado". Em aparte, disse
a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine: "0 'trenzinho' Já voltou
à ativa, porém, só com um vagão e sem as correntes laterais".
Prosseguindo, concluiu o Vereador que ocupava a Tribuna: "Estamos aqui
para fiscalizar a Administração e defender os interesses do povo. Espero
uma resposta convincente do Sr. Prefeito". Colocado em votaação, foi o
mesmo aprovado por unainimidade de votos. Os demais Requerimentos
apresentados na Sessão foram aprovados por unanimidade de votos, sem
discussão. Indicações números: 381/93
denominação de Domingos Scurachio a uma via ou logradoxxro público de
Garça; 382/93
altura do n9 724; 383/93 - Ademar José Salvador, propondo colocação de
placa indicativa do Jardim Adrianita; 384/93
Herrera, propondo colocação de um banco de concreto com cobertura no
ponto de ônibus do Jardim João Paulo II; e 385/93
Turce Herrera, propondo destinacão do atual prédio da garagem dos
veículos municipais, para a instalação de museu municipal. Referidas
Indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais.
EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do DER-Assis, em atenção ao
Celso Antonio, propondo
Luiz Kunita, propondo melhor iluminação na Rua Eumene,
Antonio ezequiel Turce
Antonio Ezequiel
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Requerimento nS 25/93
Regional da Fepasa-Bauru, em atendimento ao Requerimento n2 285/93 -
Washington Pereira de Araú,1o. Ofício da Câmara Municipal de Lupérclo, em
atendimento ao Requerimento n2 371/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes.
Ofícios do Deputado Pedro PavSo, em atenção ao Requerimento n2 369/93 -
Luiz Kianita. Ofício da Secretaria da Segurança wblica, em atenção ao
Requerimento n2 258/93
Julio Marcondes de Moura, em atenção aos Requerimentos números 350/93,
356/93 e 371/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes e 185/93 - Luiz Carlos de
Oliveira Quine. Oficio da Secretaria de Energia, em atenção ao Ofício
432/93 desta Casa. Esgotado o tempo destinado ao Expediente, passou-se ao
Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e feita a segunda chamada,
constatou-se a presença dos 17 Vereadores componentes da Casa. Havendo n2
legal para a sequência dos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. ITEM UNÍCO
alterando a Resolução n2 265/92, no seu artigo 52. Discussão e votação
únicas. Na discussão do E^ro.ieto, ocupou a Tribuna o Vereador Gilberto
Garcia: “Ao apresentar este Projeto, procurei verificar na Lei Orgânica
do Município e, nela nao encontrei nenhum dispositivo que normatizasse o
quorm para a aprovação dessa matéria. Entendo que o Regimento deve
assegurar os direitos doa munícipes e, por iso é que resolví alterar o
Regimento Interno. Todavia, tendo em vista o disposto no artigo 16,
parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e, achando que a maioria
simples desta Casa não tem poder para doar ou alienar qualquer bem do
Município, faz-se necessário emendá-la, propondo, também paira esse caso,
o quorum de dois terços. Desta forma, solicito ao Sr. Presidente a
retirada do Pro,ieto em discussão". Colocado em votação, foi referido
pedido aprovado por unanimidade de votos, sendo referido projeto
arquivado. Esgotada a pauta da Ordem do Dia da Sessão, o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal. Ocuparam a
Tribuna: Jaime Sebastião Afonso: Teceu comentários sobre a política
brasileira, falando em grupos que governam para alguns, gerando
verdadeiros "cabides" de emprego, que alimentam as dívidas internas e
externas, à custa da miséria do povo. Disse que, ante ao desemprego e a
miséria, deve a classe política tomar sérias providências, visando dar
melhores condiçSes de vida aos brasileiros; Luiz Kunita: Pediu aos
Vereadores que os Requerimentos de pesar fossem apresentados até as 14
horas da segunda feira, para serem apresentados e discutidos em bloco,
visando agilizar mais os serviços. Os Requerimentos de congratulações e
aplausos, da mesma forma. Os demais Requerimentos devem ser apresentados
até as 16:00, para dar tempo à Secretaria de verificar se o mesmo já fora
feito, ou não. Agradeceu aos ex-presidentes e os atuais dos clubes de
serviço da nossa cidade, por todos os benefícios conseguidos para a
população. Lembrou que todas as Administrações atuaram de forma a deixar
Garça noa moldes que hoje se encontra, com 100% da população servida por
iluminação púlica, água e esgoto. Pediu aos relatores das Comisões
Permanentes, a prolação de seus pareceres com urgência, em relação aos
Projetos de Lei apresentados à Casa, pelo Sr. Prefeito, na Sessão. CeL
Valdemar Zimiani. Ofício do Superintendente
Jaime Sebastião Afonso. Ofícios do Deputado
Projeto de Resolução n2 04/93, do Vereador Gilberto Garcia,
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antonio: Comentando a Indicação feita ao Sr. Prefeito, de denominar uma,
nia ou logradouro público, de Domingos Scurachio, apresentou alguns dados
sobre o homenageado: nasceu o mesmo na cidade São Carlos em 24 de julho
de 1886. Veio para Garça em 1932, logo no início desta cidade. Foi
contratado pela Prefeitura Municipal como jardineiro. Foi ele quem
plantou as palmeiras da Praça Pedro de Toledo. Trabalhou como chefe dos
calceteiros. Fiel aos horários, nunca perdeu um dia de trabalho. Fm
serviço, perdeu a visão de um olho e os movimentos dos dedos da mão
esquerda. Aposentou-se com mais de 35 anos de serviço na Prefeitura.
Dedicou sua vida à família, ao trabalho e aos pobres assistidos pela
Sociedade São vicente de Paulo, da qual foi membro atuante, durante 50
anos. Faleceu em 21 de janeiro de 1992, com 95 anos de idade. Por tudo
isto, é o mesmo merecedor dessa homenagem e reconhecimento. Aproveitando
o ensejo, parabenizou os presi^ntes das Associações de bairros, pelo trabalho prestado aos garcen^es. Esgotado o tempo destinado à Explicação
Pessoal, o Sr. Presidente
Sessão, da qual foi
novecentos e novent
nom^ de DEUS, declarou encerrada a presente
■ada es ;a Ata. Garça, dois de agosto de mil
três.
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