sessao nº 33

99 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL.de GARCA
m SESSAQ QRDIHARIA, REALIZADA EM. 04 DE QUTOBRQ DE 1.9^3
PRESIDENTE: LUIZ_KUKITA
SECRETÁRIOS: ANTONIQ E2EQUIEL TURCE .HEEEERA_E .CELSQ.ANTONIQ
AOS quatro dias do mês de outubro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário e Celso
Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 33ã SessSo Ordinária de mil
novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, JoSo Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto,
Olivio Turato, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo, Helena
Garcia Müller e Francisco Assis de Souza, totalizando 17 Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e, na sequência,
colocou em votação as Atas da 29* e 30* Sessões Ordinárias e 12* e 13*
Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 06, 10, 11 e 13 de setembro
último, sendo as mesmas aprovadas por xmanimidade de votos. Em seguida,
os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL: Projetos de Lei números: 71/93,
alterando a Lei n2 2.854/93, que aprovou o Plano Plurianual; 72/93,
alterando a lei n2 2.855/93, que aprovou as diretrizes orçamentárias para
o exercício de 1.994; 74/93, solicitando autorizaçfio para a alienação à
CPFL, as linhas e redes de enrgia elétrica construídas em parceria no
Município de Garça; 75/93, alterando artigos da Lei n2 2.604/90 (Código
Tributário Municipal). Todos os projetos foram considerados objetos de
deliberação. Ofício encaminhando cópia das leis números 2.862/93 e
2.870/93 a 2.872/93. Ofícios em atenção aos Requerimentos números: 583/93
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 565/93 e 579/93 - Helena Garcia Müller;
591/93 - Joaquim Sérgio Pereira; 580/93 - Luiz Kunita; 595/93, 596/93 e
597/93
VEREADORES: Projeto de Lei nQ 73/93, da Mesa da Câmara Municipal,
solicitando a abertura de crédito suplementar no valor de CR#442.100,00.
Projeto considerando objeto de deliberação. Requerimentos números: 623/93
- luiz Carlos de Oliveira Quine, com voto de pesar pelo falecimento do
Sr. Lourenço Marini; 624/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, com
voto de congratulações à garota Larissa Perez Marcondes de Moura; 625/93
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações à Diretoria
do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça; 626/93
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. EXPEDIENTE DOS SENHORES
1
100 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Washington Pereira de Araújo, solicitando informações do sr. Prefeito
Mxmicipal, sobre a distribuição de leite às famílias carentes do Distrito
de Jafa; 627 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, com voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Mary Ester Aparecida Manchini de Castro; 628/93 -
Ademar José Salvador, solicitando informações do Delegado de Transito de
Garça, sobre a expediçSo da habilitação de categoria 'D'; 629/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo reunião nesta Edilidade com as
autoridades policiais e judiciárias, para tratar da segurança pública em
nossa cidade; 630/93 - Helena Garcia Müller, encaminhando ao Sr. Prefeito
anteprojeto do Conselho Municipal de Entorpecentes; 631/93 - Luiz Kunita,
solicitando ao Deputado Júlio Marcondes de Moura, esforços no sentido de
se conseguir verbas para a conclusão das obras da Praia Artificial;
632/93 - Luiz Ktmita, solicitando ao Governador do Estado verba para a
substituição da rede de água de nosso Mxmicípio; 633/93
Santos Silva Pelegrine, solicitando do Sr. Prefeito cópia do Ofício
encaminhado ao Diretor Regional de Saúde, reivindicando o atendimento de
100 crianças pelo Programa de Suplementação alimentar; 634/93
Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando do Sr. Prefeito a cópia do
documento que reivindica recursos do MEC para a conclusão das obras da
EMEI de Vila Cavalcante; 635/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto
de congratulações à Vereadora Maria de Loxirdes Menezes; 636/93 - Cornélio
Cezar kemp Marcondes, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre o
recapeamento asfáltico do Centro da cidade; 637/93 - Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine, solicitando esforços do Deputado Júlio Marcondes de
Moura, no sentido de se conseguir verbas para a conclusão das obras da
EMEI de Vila Cavalcante. Na discussão do Requerimento nQ 629/93, ocupou a
Tribxma o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, que disse: "0 presente
Requerimento vem formalizar o que já havíamos conversado com o Sr.
Presidente e, trata da criminalidade em nosso Município. Visa a
Propositxira convocar xsma rexxnião com as autoridades policiais,
judiciárias, do Executivo e do Legislativo, visando xxma solução urgente
para o problema, acirrado nos últimos meses. Não vamos apenas cobrar das
autoridades, vamos também ouvir delas as suas deficiências. Essa é xuna
prioridade de qualquer governo". Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por xananimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2
631/93, ocuparam a Tribuna os Vereadores: LUIZ KUNITA: “Em nossa cidade
existem vários problemas que, volta e meia vêm à baila, que são o
problema do desemprego, a reabertxira do Frigus e por último, também, a
praia artificial. Muito se tem falado dessa praia artificial. 0 montante
decorrente dessa desapropriação já chega a CR#3.930.000,00. É uma
importância muito grande e, é só para pagar o restante da desapropriação.
É calamitosa a situação daquele córrego, que leva água para a adutora B2.
Ele está totalmente assoreado. É xun local sem nenhxima infraestrutxxra, sem
proteção algxima. Qxiando da aprovação da desapropriação daquela área,
demagogicamente foi colocada a necessidade de se treizer lazer para a
nossa população, bem como aflxxência turística. Aquilo lá virou xim assxinto
politiqxieiro. É xama despesa desnecessária para o nosso Municipio. Por
issso estamos pedindo ao Deputado Júlio Marcondes que consiga verba jxmto
Maria Luiza
Maria
2
101 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
ao Governo do Estado , para concluir aquele melhoramento, vez que foi ele
quem iniciou aquela obra e, muito dinheiro do povo áã foi enterrado
naquela erosão". CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Quero declarar o meu
total apoio a este Requerimento, bem como ao caso da praia artificiai.
Acredito ser uma obra de relevante interesse para a comunidade garcense,
principalmente aqxieia menos favorecida pela sorte. Se a praia artificial
deu certo em cidades até menores, por que não pode dar certo aqui? Hoje
gartar-ae-á muito menos para concluí-la do que para desmanchá-la, se é
que isso é possível, sem agressões à natureza. São diversos os números
apresentados, a respeito da praia artificial. Quem está dizendo a
verdade? 0 Sr. F^efeito só está retaliando, pois não comparece a nenhuma
audiência com o Deputado Júlio Marcondes de Moura". Em aparte, disse o
Vereador Celso Antonio: "Quais os benefícios que essas audiências
trouxeram para Garça?" Prosseguiu o Vereador que ocupava a Tribuna;
"Vossa Excelência não sabe, porque não foi a nenhuma delas pois, ficou lá
no gabinete do Prefeito, da qual é serviçal". Em aparte, disse o Vereador
Celso Antonio:
Vereador que ocupava a Tribuna: "Os jornais de Garça têm estampado as
atividades envolvendo o Deputado Júlio Marcondes de Moura. Pergunto,
também, o que o Deputado que anda com o Sr. Prefeito trouxe para Garça?
Eu tenho a infeliz impressão de que esse tema não sairá do papel nos
próximos 3 anos, por questão política. 0 Deputado Júlio Marcondes de
Moura lutou e lutará pela conclusão dessa obra". Colocado em votação, foi
o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento
n2 636/93, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, que
disse: "0 jornal Comarca de Garça de ontem publicou matéria dizendo que a
Prefeitura e a ACIG prepara uma remodelação do centro comercial da
cidade. 0 Vereador Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho apresentou
propositura nesta Casa, nesse sentido e, em momento algum o seu nome foi
citado nessa matéria. Estamos querendo saber se o prefeito pretende
recapear o asfalto das ruas centrais da cidade que, a meu ver, nao
necessitam desse benefício. A prioridade do Sr. prefeito é fazer asfalto.
Por que não aplicar esse dinheiro em outras prioridades? Por que não
aplicar essa verba na pavimentação de ruas da periferia? Estamos chegando
à conclusão de que a atual Administração não disse até agora porque veio.
Espero que ele responda a contento este Requerimento." Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Indicações
números; 456/93 - Celso Antonio, propondo pavimentação com bloquetes de
trecho da Rua Armando Salles de Oliveira; 457/93
Pereira, propondo construção de abrigo de passageiros no ponto final do
ônibus urbano, no Jardim João Paulo II; 458/93 - Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho, propondo colocação de redutor de velocidade na Rua
Rodolfo Miranda; 459/93
colocação de redutor de velocidade na Rua Francisco da Silva Braga;
460/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo aquisição de brinquedos
para serem distribuídos ás crianças carentes durante os festejos
natalinos; 461/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo solução para
os problemas existentes na retransmissão dos sinais de TV; 462/93 -
A minha pergunta não foi respondida". Prosseguiu o
Joaquim Sérgio
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo
3
102
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo pavimentação asfáltica para
trecho da Rua Antenor Lara Campos. Referidas Indicações foram
encaminhadas ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Deputado Abelardo Camarinha, em atenção
aos Requerimentos números 602/93 e 603/93
Secretário Michel Temer, em atenção ao Requerimento nQ 533/93
Kunita. Ofício do Sr. Márcio Mesquita Serva, em atenção ao Requerimento
ny 585/93
Shimomoto, em atenção ao Requerimento nQ 578/93
Silva Pelegrine. Ofício do Deputado Toninho da Pamonha, em atenção ao
Requerimento nQ 568/93 - Luiz Kunita. Ofício do Embaixador doa Estados
Unidos da América, em atenção ao Requerimento nQ 614/93 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes. Ofício do Diretor Presidente do lAPEN, encaminhando
cópias dos balancetes da receita e despesa relativos aos meses de janeiro
a julho de 1.993. Ofício da Câmara Mimicipal de Marílla, encaminhando
cópia do Requerimento nQ 610/93, de axxtoria do Vereador Sydnei Gobetti de
Souza, solicitando apoio ao mesmo. Ofício do Deputado Abelardo Camarinha,
comunicando a liberação de verba para a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça, no valor de CR#26.000,00. Cópia da pauta nQ 23/09,
sobre o sistema Cepam de Videotexto, para o período de 30/09 a 06/10,
encaminhada pelo CEPAM. Para ocupar o restante do tempo destinado ao
Expediente, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, que disse: "Quero apenas comentar luna resposta que recebi do
Sr. Prefeito sobre uma indagação que fiz a respeito da pavimentação dos
Jardins Paineiras e Eucaliptos. Realmente é notável a inversão da pessoa
José Alcides Faneoo Vereador e a pessoa José Alcides Faneco como
Prefeito. Em 11.05.90 o Vereador José Alcides Faneco encaminhou
Requerimento com abaixo-assinado dos moradores dos Jardins Eucaliptos e
Paineiras, pedindo a pavimentação desses bairros. Os moradores daqueles
bairros propuseram ao Sr. Prefeito participar da fabricação desses
bloguetes, da colocação dos mesmos, para baratear o custo e, isso não
está ocorrendo. 0 Prefeito quer colocar lama asfáltica no centro da
cidade, quer pintar o Ginásio de Esportes mas, está penalizando os
bairros carentes. 0 F*refeito tem que responder ofícios, não fazer
comentários cínicos, como tem feito". Esgotado o tempo destinado ao
Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e feita
a segunda chamada doa Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos 17
Vereadores componentes da Casa. Havendo número legal para a sequência dos
trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - Parecer nQ 71/93. da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao
Projeto de Lei nQ 62/93, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando a
alienação dos terrenos localizados no Residencial Estação Velha. Colocado
em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem discussão.
ITEM II - Projeto de Lei nQ 63/93, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando
autorização para receber repasse de verba a fundo perdido e assinar
convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão. Na discussão do
Projeto, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Remp Marcondes e
disse: "Na condição de Relator desse Projeto, fui favorável ao mesmo. Vou
Luiz Kunita. Ofício do
Luiz
Cornélio Cezar kemp Marcondes. Ofício do Deputado Hatiro
Maria Luiza Sauitos
4 7
%» IM
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
votcLT favorável ao Projeto porque o mesmo autoriza a celebração de
convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, visando o repasse de
verbas para o Município a fundo perdido. Fica aqui a nossa proposta para
que parte dessa verba seja usada para a instalação da ciclovia, tão
propalada em sua campanha eleitoral. Apesar das incorreções existentes no
Projeto, o mesmo deve ser aprovado". Colocado em votação, foi referido
projeto aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n2
68/93, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a Lei n2 2.627/91. Colocado
em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem discussão.
Esgotada a pauta da Ordem do Dia da Sessão, o Sr. Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal. Ocuparam a Tribuna os
Vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Amanhã, conforme anunciei, o
Deputado Júlio Marcondes de Moura, às 13:30 horas, manterá audiência com
o Secretário de Governo, Dr. Cláudio Ferraz Alvarenga. Fica o nosso
convite ao Sr. prefeito e Senhores Vereadores para que estejam presentes
à mesma. Ontem completamos 12 meses das últimas eleições. Tanto a
população garcense quanto este Vereador estamos frustrados com a
Administração atuai, apesar deste Vereador não ter votado nele.
Esperávamos muito mais da sua Administração. Sâo despreparados ? São
demagogos ou são débeis mentais? Algumas de suas atitudes não são
normais. Continuamos na luta em prol dos mais carentes. Não é crime
defender os mais pobres. Esse é um dever do poder público. 0 povo de
Garça é que está sendo prejudicado com as retaliações do Sr. Prefeito".
HELENA GARCIA MÜLLER: "0 Grupo Escoteiro Santo Antonio comemora hoje 23
amos de atividades ininterruptas em Garça. Referido grupo foi fundado
pelo Sr. Augusto Ferreira, José Nunes, Adilson Alves Moreira e outros. E
um grupo que vem desenvolvendo um trabalho muito importante com nossos
adolescentes, passando para os mesmos situações de coleguismo,
fraternidade etc. Por isso gostaria que fosse inserto em Ata um voto de
aplausos a esse Grupo. 0 atua^presidente é Alexandre de Almeida Manchini e Vice-Presidente Tito Mar^s "Martini. No próximo sábado acontecerá um acampamento no Bosque Municipal ^no domingo uma confraternização . Vale a
pena comparecer e acompanhar tal Çomemoração". Não havendo mais oradores em Explicação Pessoal,/o Sr.
encerrada a Sessão, da qual foi \ lavrada esta Ata. Garça, quatro de outubro de mil novecentos e noventa\e
sidente,
três. 	
em nome de DEUS, declarou
/
:Q SECRETARIO