sessao nº 34

104 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
34â ,SESSAQjm)IMRlA. REAUZADA £tl 11 DE Q_UIQBR0_i>£. 1^.3
PRESIDENTE: LUIZ KUKITÃ
E7.RQUTRI. TURCE HERREEAJLXELaa_ANlQILlQ
AOS onze dias do mês de outubro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Cémara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secretário e Celso
Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 34â SessSo Ordinária de mil
novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial doa senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião, Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto,
Olivio Turato, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena
Garcia Müller, totalizando 16 Edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
declarou aberta a Sessão. Em seguida, os Senhores Secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL: Projeto
de Lei número 76/93, solicitando autorização para a abertura de crédito
suplementar no valor de CR#7.254.363,00. Ofício encaminhando cópia da lei
n2 2.874/93. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
638/93 - Jaime Sebastião Afonso, solicitando informações do Sr. Prefeito
Municipal sobre a instalação de semáforos em nossa cidade; 639/93 - Jaime
Afonso, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a
construção do Velório Municipal; 640/93 - Valdemar Zimiani, solicitando
informações do Sr. Prefeito Municipal sobre o transporte de estudantes;
641/93
falecimento da Senhora Sebastiana Pereira Vicente;
Ezequiel Turce Herrera, com voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz
Gonzaga Pires; 643/93
manifesto da Congregação da Faculdade de Medicina da USP; 644/93 - Helena
Garcia Müller, propondo à Assembléia Revisora a desvinculação do
Orçeonento destinado à Saúde, do Orçamento da Previdência Social, com a
criação de Fundo Próprio; 645/93
voto de congratulações à Professora Rosemira Costa; 646/93
Cezcur' Kemp Mcircondes, com voto de congratulaçOes à Cémara Municipal de
Paulínia; 647/93
Luiz Carlos de Oliveira Quine, com voto de pesar pelo
642/93 - Antonio
Helena Garcia Müller, apresentando apoio ao
Cornélio Cezar Kemp Mcircondes, com
Cornélio
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de
congratulações aos radialistas de Garça; 648/93
Marcondes, com voto de congratulações ao Rotary Club de Garça Real;
649/93
Cornélio Cezar Kemp
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações à
Associação do Bairro Garça I e II; 650/93 Cornélio Cezar Kemp
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Marcondes, solicitando informaçSes do Sr. Prefeito Municipal sobre a
assinatxxra do protocolo de intençCes para a construção de 300 casas
populares em Garça; 651/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
informações das duas concessionárias do serviço funerário em Garça, sobre
possível ajuda para a construção do Velório Municipal; 652/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal
sobre o transporte dos alunos da EMEI Garcafé; 653/93 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao Sr. Naotaka Honda. Na
discussão do Requerimento n2 638/93, ocupou a Tribuna o Vereador Jaime
Sebastião Afonso, que disse: "Existem algumas ruas de nossa cidade que
necessitam, com urgência, de semáforos pois, estes são luna forma de fazer
com que as leis de transito sejam respeitadas. Trata-se de um equipamento
não muito caro e, além de prático, embeleza a cidade". Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do
Requerimento n2 643/93, ocupou a Tribuna a Vereadora Helena Garcia Müller
e disse: "Nas últimas semanas temos acompanhado a luta dos professores e
a intransigência do Governo do Estado. Vimos também, através da imprensa,
uma série de denúncias a respeito do não atendimento, na área da saúde,
precisamente no Hospital das Clínicas em São Paulo. Os professores da
Faculdade de Medicina da USP, em reionião com o Ministro da Saúde,
deixaram bem claro que defendiam toda a rede básica de saúde, não só o
HC. 0 Secretário da Saúde não se negou a buscar soluções para os
problemas mas, o Governador Fleury criticou as manifestações feitas,
alegando que era uma briga de poderes no HC. Oitenta membros da E.
Congregação da Faculdade de Medicina da USP fizeram um manifesto composto
de 12 itens, que repetem grande parte do que já fora pedido outrora. No
item 9 colocaram um alerta às cúpulas governamentais, dizendo que as
mesmas são transitórias mas, as instituições são permanentes. A
administração dessas instituições precisa ser profissionalizada. Temos
que ter consciência disso, em todos os níveis. Por isso, visa este
Requerimento gerar luna conscientização política de todos. Tal manifesto é
uma atitude corajosa e, por isso, merece o nosso apoio. Também não deixa
de ser lamentável a situação da Educação. Acho que é muito importante que
as crianças tenham aulas, mas acho importante que os nossos professores
tenham condições de proporcionar-lhes boas aulas. Não basta propaganda
televisiva, quando a realidade é precaria". Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2
650/93, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
"Visa o presente saber se o Sr. Prefeito pretende oferecer mais moradias
para a nossa população, já que isso foi vuna promessa de campanha
eleitoral. A Câmara Municipal e o Deputado Júlio Marcondes de Moura
consegxiiram 300 casas para Garça e 60 para o Distrito de Jafa. Em 28 de
agosto Garça foi incluída no SH4 e, passados quase 2 meses, o Sr.
Prefeito ficou inerte, nada fez para assegurar essas casas. Por isso é
que estamos querendo saber se o Executivo pretende aceitar essas casas ou
não, e o porque. Isso é inconcebível. Com essa atitude do Sr. Prefeito,
quem perde é a população garcense. Sabemos que o Município dispõe de área
já desapropriada e paga pela Administração Júlio Marcondes de Moura. Será
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uma retaliação política? Outra área é aquela por onde passa a rede de
alta tensão no Jardim Morada do Sol . Com isso, estamos cobrando uma
decisão do Sr. Prefeito a respeito desse problema". JAIME SEBASTIAO
AFONSO: "Quero dizer que sou favorável à construção dessas casas, não
importa quem as conseguiu. Caso as mesmas sejam construídas, mais ou
menos 1200 pessoas terão onde morar. Por isso, vamos lutar para que as
mesmas venham para Garça". Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2 651/93, ocuparam a
Tribuna os Vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Tomei
conhecimento, através da imprensa local de que o Sr. F*refeito irá
construir o Velório Municipal, gostaria de enfatizar de que essa obra é
importante para Garça. Todavia, existem outras prioridades acima dela.
Portanto, fica aqui esta colocação, para que o Sr. Prefeito reavalie essa
prioridade para o início do próximo e^^rcício. 0 presente Requerimento
visa auxiliar ao Executivo, pois indaga às concessionárias do serviço
funerário em Garça, se as mesmas dispõem ou não de conidções para
auxiliar a construção da referida obra. Vamos aguardar xaca resposta das
mesmas para depois abrirmos um debate a respeito da construção do velório
municipal. Fica aqui, também o nosso protesto contra essa prioridade da
atual administração". JAIME SEBSTIAO AFONSO: "0 local onde quer o atual
Prefeito construir o Velório Municipal, é impróprio paira tal obra. É até
preocupcinte, construir tal obra junto ao Terminal Rodoviário. 0 mesmo
pode ser construído nas proximidades do Cemitério Municipal. A praça
Alfredo Cotait é um cíirtão postal de Garça e, por isso, construir ali um
velório municiai é impraticável, é motivo de riso. Muitas pessoas estão
decepcionadas com essa idéia. Deve-se construir o velório, mas em outro
lugar. Não estou criticando, apenas estou questionando a construção do
Velório naquele local. Quanto à questão da distância, a Prefeitura pode
colocar um ônibus à disposição das pessoas que necessitarem de se
locomover até o velório e, quanto à segurança, a Prefeitura possui
guardas municipais e os mesmos poderão manter a segurança do local. Só
acho que, o local indicado não é ideal para tal construção". Referido
pronunciamento recebeu aparte de apoio do Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes e de questionamento dos Vereadores Celso Antonio, Valdemar
Zimiani, Antonio Ezequiel Turce Herrera e Washington Pereira de Araújo.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na
discussão do Requerimento nQ 653/93, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes e disse: "Tem este Requerimento a finalidade de
cumprimentar o principal responsável pelo retorno do Garça Futebol Clube
aos jogos profissionais este ano, o Sr. Naotaka Honda. Fica aqui a nossa
expectativa para que esse projeto continue no cino que vem, vez que o
Garça Futebol Clube encerrou ontem sua participação no campeonato
paulista de futebol. Temos a convicção de que o Sr. Honda prosseguirá com
tal empreendimento e isso, só beneficiará a nossa cidade. Que os erros
praticados nesse certame, sejam evitados no próximo. Que o Executivo, no
próximo ano, trate com mais carinho e com menos política ao Garça Futebol
Clube, como ocorreu neste ano. Por isso cobramos ura maior apoio do
Executivo ao Garça Futebol Clube". Colocado em votaçao, foi o mesmo
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aprovado por unéinimidade de votos. Os demais Requerimentos apresentados
na Sessão foram aprovados por unanimidade de votos, sem discussão.
Indicações números: 463/93 - Washington Pereira de Araújo, propondo
melhor regulamentação de concessão de alvarás para o funcionamento de
bazares da pechincha, no centro da cidade; 464/93 - Olivio Turato,
propondo instalação de redutor de velocidade defronte o nQ 1.110 da Av.
Dr. Labieno da Costa Machado; 465/93 - Ademar José Salvador, propondo
pavimentação do Jardim Gisele; 466/93 - Antonio Ezequiel Turce herrera,
propondo reparos no leito carroçável das ruas do Jardim Morada do Sol;
467/93
Jardim Gisele; 468/93
construção do velório municipal no loteamento próximo à rotatória Olivio
Alves de Souza. As indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito nos
termos Regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofícios do
Deputado Júlio Marcondes de Moura em atenção aos Requerimentos números:
489/93 - Cornélio Cezar kemp Marcondes e 637/93 - Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine. Ofício do Diretor Presidente da CETESB, em atenção ao
Requerimento nQ 494/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine. Telegrama do
Ministro da Justiça, em atenção ao Requerimento n2 615/93 - Luiz Kunita.
Telegrama do Ministro Fernando Henrique Cardoso, em atenção ao
Requerimento nQ 606/93 - Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho.
Programa de curso sobre Regime Jurídico Unico, encaminhado pelo CEPAM.
Ofício do Deputado Abelardo Camarinha, comunicando a abertura de
concorrência pública, por parte da CDHU, visando a terraplanagem para a
construção de 60 casas neste Município. Ofício da Câmara Municipal da
Estância de Socorro, encaminhando cópia da Moção nQ 6/93, solicitando
apoio. Informação sobre a cota do FFM no mês de outubro, encaminhada pela
Associação Paulista de Mimicípios. Esgotado o tempo destinado ao
Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e, feita
a segunda chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se as 16 presenças
iniciais. Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, passou-se
para a Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Lei nQ 73/93, da Mesa da Câmara
Municipal, suplementando diversas rubricas do orçamento vigente. Colocado
em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem discussão.
ITEM II - Projeto de Lei nQ 75/93, do Sr. Prefeito Municipal, alterando
08 artigos 179, 181, 193 e 202 do Código Tributário Municipal. 0 Vereador
Cornélio Cezar kemp Marcondes requereu a suspensão da Sessão por 10
minutos, sendo o seu pedido aprovado por maioria de votos. Reaberta a
Sessão, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
"E de suma importância para a população garcense este projeto, vez que o
mesmo trata do quanto os garcenses vão pagar de impostos no próximo ano.
no caso o IPTU de 1994. 0 Sr. Prefeito solicita uma atualização do IPTU
em 3.000%. A inflação que se encontra em nosso país, dificilmente
atingirá essa cifra. Conforme a projeção de alguns índices, temos o
seguinte, com projeção até dezembro/93; IPC, 2.549,69%: IGPM, 2.334,54% e
o INPC, 2.289,63%. Este último
bimestralmente, os
Vereadores. Como vemos, todos os três índices estão muito aquém da cifra
Ademar José Salvador, propondo limpeza das vias públicas do
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo
índice é usado para reajustar,
subsídios do Sr. Prefeito, do seu vice e dos
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proposta pelo Sr. Prefeito. Portanto, é inviável a aprovação dos 3000%.
Vou propor na 2& votação que o IPTU seja reajustado na ordem
inflacionária do ISFC. Fica aqui a sugestão para que votemos contra os
3000% e, na 2ê votação, aprovemos uma Emenda conforme a ordem
inflacionária do INPC. Acredito que esse é um indice justo para a
população que já está cansada de tanto pagar imposto. Temos que estudar,
também, se vamos manter ou se vamos mudar a alíquota que penaliza àqueles
proprietários de terrenos que infrigirem as normas urbanísticas da
cidade". JAIME SEBASTIAO AFONSO: "Todos os cidadãos garcenses devem estar
atentos á votação do projeto em discussão. E \una cifra muito alta. Para
os ricos, quanto mais inflação é melhor. Gostaria de fazer um adendo que,
aqueles que possuam mais de 3 terrenos, paguem mais imposto, para tentar
coibir a especulação imobiliária. Concordo com a proposta de Emenda aqui
defendida pelo Vereador Comélio". VALDEMAR ZIMIANI: "0 Poder Público
sobrevive de arrecadação de tributos. Ainda bem que a nossa Prefeitura
gasta apenas aquilo que arrecada- Como o voto de hoje é apenas simbólico,
voi votar favorável ao Projeto e, na 2â votação vou estudar com afinco o
projeto. Sabemos das dificuldades da população, mas temos que pensar
também, nos custos da máquiria administrativa. Sem arrecadação, não paga
funcionários". ADEMAR JOSE SALVADOR: "Eu sou a favor de que, no que tange>
ao imposto sobre os imóveis que contenham construção sejam corrigidos
apenas de acordo com a inflação. Quanto aos terrenos, até concordo que
seja aplicado um índice um pouco maior". Colocado em votação nominal, foi
o mesmo rejeitado por maioria de votos. ITEM III
72/93, do Sr.
aprovou as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994. Ocupou a
Tribuna, na discussão do Projeto, o Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes e disse: "Concordo com uma parte dos itens desse projeto, pois
03 entendo necessários. Estranho, todavia, que se coloque como meta para
1994. a construção de prédio para a sede administrativa do SAAE.
ampliação da oficina e garagem do SAAE. Será que o prédio que hoje abriga
a parte administrativa do SAAE, não está comportando os serviços daquela
autarquia? Não dá para entender essa atitude. Quanto à oficina e o
almoxarifado, devo verificar a sua real necessidade. Outra questão é a
instalação de rádio educativa mvinicipal. Será que Garça necessita de mais
uma emissora de rádio? Realmente, são coisas não necessárias para Garça
pois, temos outras prioridades. Por isso x>eço que votem contrariamente a
esses itens, vez que os meamos não trazem nenhum benefício ao povo de
Garça". Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos.
ITEM IV - Projeto de Lei nQ 71/93, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a
Lei nQ 2.854/93, que aprovou o Plano Plurianual do Município, para o
período de 94/97. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por maioria
de votos, sem discussão. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Sr.
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em Explicação Pessoal.
Ocuparam a Tribuna os Vereadores: LUIZ KUNITA: "Ocupo a Tribuna em
Explicação Pessoal para falar sobre diversos assuntos. 0 primeiro deles é
que recebí um Ofício solicitando \ima contribuição no valor mínimo de
CR#250,00 de cada Vereador para o Fundo de Greve dos Professores. 0 Sr.
Projeto de Lei n2
Pr-efeito Municipal, alterando a Lei nQ 2.855/93, que
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Governador fez xima 'Ccirta a Sâo Paulo', gaatou um dinheiro absurdo numa
propaganda política, deixando á míngua aqueles que dedicam ao ensino de
nossos filhos. É descaso total do Sr. Governador do Estado, Luiz Antonio
Fleury Filho, que vem fazendo uma politicagem violenta em cima dos
professores, tirando dinheiro da folha de pagamento deles e empregando na
confecção dessa propagcinda demagógica que é essa 'Carta a São Paulo'. Ele
disse que aplicou 480 milhSes de dólares no ensino mas, isso é uma
mentira, basta olharmos as nossas escolas que estão caindo os pedaços. 0
que o Sr. Fleury está fazendo com a educação e a saúde em nosso Estado, é
uma brincadeira. Ele está fazendo uma 'caixinha' para sua próxima
camapnha política. Essse dinheiro do 'caixa II' está indo para o Baneser,
para a raspadinha do Sr. Quércia, para sustentar diversas políticos etc.
Comunico aos Senhores Vereadores que ficou marcada para a próxima quarta
feira, às 16:30 horas, nesta Edilidade, a reunião para tratar do assunto
segurança pública em nosso Município. Todos os Senhores Estão convidados.
É xxma reunião importantíssima e, por isso todos devem participar". JAIME
SEBASTIAO AFONSO: "0 Vereador que me antecedeu fez uma boa explanação do
que vem ocorrendo com a educação no país. Para o nosso Governo, não
interessa que o povo aeõa educado, pois é mais fácil governar um país de
analfabetos. Aqui, estão querendo acabar com a escola pública. Esse é um
grande mal do país. Temos que esclarecer a nossa população. Temos que
eleger candidatos que realmente pensam na educação, saúde e sgirança
pública. Temos que lutar por boas escolas para os filhos de pobres,
porque os filhos dos ricos fazem os melhores cursos particulares no país
e depois podem se especializar no exterior. Essa é uma prioridade do
nosso povo". ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: "Quero agradecer a boa
convivência, por 30 dias, com o Vereador Francisco Assis de Souza e, ao
mesmo tempo, desejar um bom retorno ao Vereaor Jaime Afonso. Quero
registrar a minha alegria em ter participado da tarde de lazer que
ocorreu no Bairro Garça I e II, promovida pela Associação de moradores
daquele local. Foi um evento muito bonito. Quero deixar os meus
cumprimentos a todos os radialistas de Garça e região, pela passagem do
seu dia. Quero avisar que, por ser bancário, não poderei participar da
reunião agendada para a próxima 4â feira. Desejo o sucesso da mesma".
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Quero reiterar o convite feito pelo Sr.
Presidente para a reimião da próxima 4ê feira, apes^u' de concordar com o
Vereador que me antecedeu, que o horário não é muito propício. E um
assunto muito importante para a nossa cidade. Como estamos lutando por
melhores salários para os professores, acho justo também que se lute por
um salário mais justo para as polícias Militar e Civil. Vamos tirar um
documento dessa reioniâo para ser enviado às autoridades competentes, do
Município, do Estado e do Governo Federal. Concordo parcialmente com o
discurso do Sr. Presidente desta Casa, no que tange à greve dos
professsores e, o apoio desse Vereador já foi manifestado em Requerimento
desta Casa. 0 atual Governador, que é do PMDB, prometeu em campanha,
inclusive aqui em Garça, de que a educação seria uma de suas prioridades
e, infelizmente, isso não vem acontecendo. 0 resultado está aí, uma das
maiores greves no ensino de nosso Estado. Não será o retorno à sala de
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aula amanhã, que fará recuperar o ano letivo, que já está comprometido.
Quero lamentar mais uma vez a ausência do Sr. Prefeito na audiência que o
Deputado Júlio Marcondes de Moura manteve com o Secretário de Governo, na
última 3§ feira, para a qual foi convidado, onde foram tratados vários
assuntos de interesse do nosso Muicípio. Espero que o Sr. Prefeito reveja
a tática que ele está usando, pe,
destinado à Explicação Pessoal
declarou encerrada a Sessão,
ovitubro de mil novecentos
bem de Garça". Esgotado o tempo
Sr. Presidente, em nome de DEUS,
qual foi lavrada esta Âta. Garça, 11 de noventa e -drès. 	
- Antonio Ezequiel Turce Herrera -
IQ SECRETARIO ’ARIO
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