sessao nº 35

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUKICIPAL DE GARCA
35& SESSAQ QRDIHARIA, REALIZADA EM 18 DE QUltfBRQ DE i^93
PRKSTDKNTR: T.UTZ KÜNITA
ANTQÍ^IQ
AOS dezoito dias do mês de outubro, de mil novecentos e noventa e três,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kxmita, Presidente, e
secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Tvirce Herrera, IQ
Secretário e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 35^ Sess&o
Ordinária de mil novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos
senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kxmita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declaroxi aberta a Sessão. Em segxxida, os
Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
DO PREFEITO MIJNICIPAL: Projetos de Lei números: 78/93, apresentando a
proposta orçamentária para o exercício de 1.994; 79/93, dando denominação
a algumcis vias piblicas de Garça; 80/93, reajustando os vencimentos dos
servidores mxmicipais em 25,17%, a partir de 12 de outubro de 1993 e
abrindo xim crédito suplementar no valor de CR#18.490.000,00. Todos os
Projetos foram considerados objetos de deliberação. Ofícios em atenção
aos Requerimentos números: 599/93 - Francisco Assis de Souza; 604/93 -
Helena Garcia Müller; 609/93, 610/93, 611/93, 619/93 e 622/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES; Projeto de Lei
da Mesa da Câmara Municipal, reajustando em 25,17% os vencimentos dos
servidores da Secretaria da Câmara Municipal, a partir de 12 de outubro
de 1.993. Projeto considerado objeto de deliberação. Reqxierimentos
números: 654/93 - Propondo antecipação das eleições para todos os níveis
e cargos eletivos; 655/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a EMURG; 656/93 - Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando informações do Sr. Prefeito
sobre o transporte de alxmos no Município; 657/93 - Nivaldo Aparecido
Couto, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a
localização dos terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal; 658/93 -
Maria Lxiiza Santos Silva Pelegrine, solicitando informações do Sr.
Prefeito Municipal sobre o Plano Comxmitério de Melhoramentos; 659/93 -
Washington Pereira de Araújo, com voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Maria de Lourdes Antiqueira; 660/93 - Cornélio Cezar Kemp^^;/^ 7
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Marcondes, com voto de pesar pelo falecimento da Sra. Olga Lustri; 661/93
- Antonlo Ezequiel Turce Herrera, com voto de congratulações à Cia. de
Teatro 'Nau dos Patetas'; 662/93
solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a localização do Velório
Municipal; 663/93
diversos seguimentos da sociedade garcenae a elaboração de segestões para
serem encaminhadas à Assembléia Revisora da Constituição Federal; 664/93
- Ccrnélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao Município
de Júlio Mesquita. Na discussão do Requerimento n9 662/93, ocuparam a
Tribuna os Vereadores: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "0 presente
Requerimento diz respeito ao local da construção do Velório Municipal de
Garça. Como é do conhecimento de todos, a atual Administração já anunciou
que construirá o velório ao lado do Terminal Rodoviário, Av. Dr. Labieno
da Costa Machado, saída para Marília. Já nos manifestamos contrários à
escolha daquele locai, principalmente, por não ter sido ouvido nenhum
seguimento da sociedade garcense. Mais uma vez trazemos à baila esse
assunto, em primeiro lugar, por respeito à família Cotait. E um marco
histórico de Garça. Por isso é que encaminho este Requerimento ao Sr.
Prefeito e aguardo uma resposta decente, digna, clara e objetiva, não
como ele costuma fazer, quando responde Requerimento desta Casa. Tanto o
Sr. Prefeito quanto os Vereadores foram eleitos pelo povo, por isso deve
ouvi-lo sempre. Fica aqui o nosso protesto pela escolha desse local. 0
descontentamento popular foi manifestado em uma pesquisa publicada pelo
jornal Folha de Garça na edição do último sábado, onde 72% rejeita a
escolha do local. 0 povo que nos elegeu tem que ser ouvido. Os seus
anseios devem ser respeitados. Com todo respeito à sugestão do Vereador
Antonio Herrera, de se construir o Velório no local onde funcionava o
albergue noturno, quero dizer que acho que não é o local adequado, vez
que referido imóvel fica próximo ao clube da terceira idade, onde existem
bailes em todos os finais de semana, não sendo, portanto, um bom local
para se velar um ente querido. Aguardamos o bom senso do Sr. Prefeito".
JAIME SEBASTIAO AFONSO: "Nós precisamos lutar para que Garça seja vma
cidade moderna e, a construção do velório municipal naquele local, não
será modernização. E claro que as funerárias querem que se construa ali o
velório, porque as mesmas poderão cobrar o cortejo. Lugar de velório é
perto do cemitério. Espero que o Prefeito mude de idéia e construa tal
obra em outro lugar". ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA: "0 que estou
sentindo é que se está fazendo política em cima de uma coisa abstrata. 0
Prefeito está mantendo contato com a população para saber qual o local
ideal para se construir o velório municipal. 0 Prefeito apenas veiculou a
possibilidade de se construir o velório municipal naquele local. Eu quero
deixar a população tranquila pois, aquela área foi desapropriada com a
finalidade de se construir ali aquela praça rotatória. Portanto, para se
construir lá lan velório municipal, o Sr. Prefeito terá que mandar imi
projeto de lei a esta Casa, solicitando a desafetação da área, para a
referida construção. Por enquanto, nem projeto existe. Até o momento, é
mera expeculação politica". Em aparte, disse o Vereador Cornélio Cezar
Kemp Marcondes: "conforme matéria do jornal Comarca de Garça, o Sr.
Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando aos
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Prefeito decidiu construir o velório municipal naquele local. Portanto, é
algo concreto”. Prosseguiu o Vereador que ocupava a Tribuna: "Em conversa
com o Sr. Prefeito ele me disse que apenas pensou na possibilidade de
sediar tal obra naquele local e, como até o momento n&o veio nenhum
projeto para a Casa, nesse sentido, prefiro aguardar, para me pronunciar
na hora certa, não adiantando as coisas". ADEMAR JOSE SALVADOR: "Eu acho
que é muita conversa e pouca ação. 0 Sr. Prefeito ainda está estudando a
viabilidade ou não da obra, ainda não é uma coisa concreta mas, já se
criou toda essa polêmica. Acho que teria que se fazer um plebiscito sobre
a viabilidade ou não da obra naquele local. Em toda Sessão surge essa
polêmica de velório aqui. Acho que temos coisas mais importantes para nos
preocuparmos". MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: "Realmente existe uma
polêmica mas, criar polêmica é uma característica do nosso Prefeito. 0
seu autoritarismo e a sua imaturidade estão marcando época na política
garcense, Sou totalmente contrária à construção dessa obra naquele local.
Outra coisa, é que quero deixar o meu protesto, porque não fui convidada
para uma reunião na Prefeitura. Nessa reunião, ele nao pediu sugestão,
ele apenas avisou que iria construir o velório. As associaçSes de bairro
não foram consultadas sobre essa obra". Em aparte, disse o Vereador
Ademar José Salvdor: "Quero deixar claro que ainda não existe nenhum
projeto nesta Casa, tratando dessa obra. Quando o Projeto vier, quem
quiser votar contra, poderá votar e, não se construirá o velório naquele
local". Prosseguindo, disse a Vereadora Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine: "Ao que tudo indica, até o projeto de construção já está sendo
elaborado. Será que isso não é um acinte aos ex-prefeitos, que sempre
mantiveram aquela área como cartão postal de nossa cidade? 0 nosso
Prefeito é autoritário e imaturo". GILBERTO GARCIA: "E lamentável que o
Sr. Prefeito deixa de convidar alguns Vereadores, vez que todos são
representantes do povo. É lamentável, também, que ao tomar a decisão de
se construir o velório municipal naquele local, a população não foi
consultada, não foi ouvida. Somente foram ouvidos os empresários do ramo.
Eu também sou contrário à construção do velório naquele local. No Decreto
expropriatório deve estar constando que naquela área seria construída uma
praça rotatória. Por isso, para se construir o velório naquele local, a
Casa terá que aprovar um projeto de lei, autorizando a desafetaçao
daquela área, isto é, trocando a sua finalidade, embora com dotação
orçamentária e tudo. Nessa hora é que a Casa deverá se manifestar contra
a construção do velório naquele local. Então, eu acho que ainda não é o
momento de se discutir aqui esse assunto. A Câmara jamais vai aprovar a
construção do velório naquele local. Vamos aguardar o momento certo para
nos manifestar". WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: "Eu acho que o velório é
uma necessidade em Garça. Acho, também, que devemos esperar o projeto
para nos posicionar. Ai sim, deveremos ouvir o povo e virmos aqui para
debater a respeito do mesmo. Não sei o porque todo esse carnaval que está
sendo feito aqui. 0 ex-prefeito José Panza Neto também não tem razão para
publicar matéria no jornal, porque ele ficou na Prefeitura por 10 anos e
não construiu o referido velório". Em aparte, disse a Vereadora Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine: "0 Sr. José Panza Neto é um cidadão e,
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nessa qualidade ele pode perfeitamente externar a sua opinião".
Prosseguiu o Vereador que ocupava a Tribuna: "Eu me referi ao Sr. José
Panza Neto como político, nSo como cidadão. Como acreditar no percentual
apresentado pelo jornal Folha de Garça? Esse jornal é mentiroso! Quando
se fizer uma pesquisa com pessoa séria, através de um jornal sério, eu
concordarei. Esse jornal é um jornal louco. Nas últimas eleições, nosso
candidato a E¥efeito, segundo esse jornal tinha 81% e o Sr. Faneco estava
com 9% e ganhou as eleições. Eu tenho certeza que o Sr. Prefeito vai
construir esse velório de forma a atender os anseios do nosso povo. É só
aguardar para ver". Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por maioria
de votos. Os demais Requerimentos apresentados na Sessão, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem discussão. Esgotado o prazo destinado ao
E:^diente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e, feita
a segunda chamada, constatou-se as presenças dos 17 Vereadores da Casa.
Havendo número legal para a sequência dos trabalhos, passou-se á Ordem do
Dia. ITEM UNICO - Projeto de Lei nQ 76/93, do Sr. EYefeito Municipal,
solicitando a abertura do crédito suplementar no valor de CR#7.254.363,00
para reforço de diversas dotações orçamentárias. Colocado em votação, foi
o mesmo aprovado por unanimidade de votos, sem discussão. Esgotada a
pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores
em Ej^licação Pessoal. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: JAIME SEBASTIAO
AOFONSO: "Eu sempre procuro fazer uma politica justa e honesta,
principalmente em prol dos mais humildes que, realmente estão precisando.
A corrupção que grassa em Brasília é vergonhosa. A fome está presente em
todos os cantos. As elites se esqueceram dos mais pobres. Estamos à porta
do caos. Quem tem dinheiro prefere especular que, gerar empregos,
produzir. 0 desemprego em Garça não é culpa deste Prefeito, porque esse
problema já dura vaa longo tempo. Devemos investir na produção para gerar
riquezas". HELENA GARCIA MULLER: "Eu fiz um Requerimento solicitsindo
informaçÕe.s sobre o banco de empregos e, para a minha alegria, o projeto
partiu para a realidade. Isso é muito importante para a nossa comimidade,
porque visa atender muitos desempregados que vão de porta em porta,
procurando emprego. É muito importante que as pessoas procurem a Promoção
Social para se cadastrarem e, depois, serem encaminhadas a determinado
serviço. As pessoas precisem se sentir úteis e, realmente engajadas na
economia da cidade. 0 banco de empregos vai proporcionar a valorização
desses profissionais. Também poderá proporcionar uma maior confiabilidade
no serviço prestado. Em setembro último eu enviei ao Deputdo Tuga
Angerami 5 projetos de interesse de nossa cidade, para serem incluídos no
orçamento federal de 1994. Hoje recebi resposta do referido Deputado, com
cópia de 3 projetos que foram incluídos no projeto, como Emendas. Um
deles diz respeito ao atendimento integral à saúde do adolescente de
Garça e, isso, dará apoio a um projeto já instalado e em funcionamento em
nossa cidade e que, merece o nosso apoio, pois um grande número de
adolescentes já participam. Outras Emendas dizem respeito às galerias de
águas pluviais e estação de tratamento de esgoto em Garça. Tudo isso visa
diminuir o problema da contaminação dos rios que recebem, hoje, o esgoto
'in natura'. Espero que as referidas Emendas sejam aprovadas. Solicitei
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ao líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa, esforços no
sentido de se conseguir verbas para a conclusão das obras da EMEI de Vila
Cavalcante. Quanto mais benefícios vierem para nossa cidade, melhor, nSo
importa quem os traga". CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Quanto à
construção do velório quero dizer que é uma obra importante mas, temos
outras obras muito mais urgentes e necessárias, como é o caso da EMEI de
Vila Cavalcante e muitas outras por ai. Gostaria de comunicar aos
Vereadores que protocolei na Prefeitura Municipal um oficio convidando o
Sr. Prefeito para uma audiência do Deputado Júlio Marcondes de Moura com
o Secretário de Estado da Saúde, amainhã, às 16:30 horas, para tratar de
pedidos de liberação de recursos para os hospitais garcenses e ambulância
para o Distrito de Jafa. Quanto ao Requerimento endereçado ao EXmo. Sr.
Presidente da República não se trata de nehuma demagogia, porque estou
colocando, inclusive, o meu cargo de Vereador à disposição da população,
dos eleitores de Garça. Do jeito que estamos caminhando, dificilmente
chegaremos à tão sonhada melhoria de vida para a nossa população. Por que
esperar ainda 14 meses para a possse de outro Presidente? Fica aqui a
nossa sugestão ao Sr. Presidente da República para que se faça eleições
daqui a 4 meses, para passar o Brasil a limpo, de Vereador a Presidente
da Repútílica. A população não pode pagar pelo erro de uma meia dúzia de
incompetentes. Por isso é que o povo está descontente com a classe
política. É hora de separar o joio^do trigo". Esgotado o prazo para a
Explicação Pessoal, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada esta ATA. Garça, dezoito de outubro de mil
novecentos e noventare três. 	
- Luiz / Kunita -
ÍSI DENTE
li ÍBST Turce Herrera -
IQl SB^ETARIO ini'
SECR
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