sessao nº 37

124 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
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AOS três dias do mês de novembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12 Secretário e Celso
Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 37^ SessSo Ordinária de mil
novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Gar-cia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira ôuine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Tur-ato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à SessSo. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão. Em seguida, os
Senhores Secretários passaram a ler oa Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
DO PREFEITO MUNICIPAL: Projetos de Lei números: 81/93, autorizando o
Executivo Municipal a contratar o reparcelamento da dívida para com o
FGTS, através da Caixa Econômica Federal; 82/93, abrindo um crédito
suplementar no valor de CR#500.000,00: 83/93, autorizando a abertura de
crédito suplementar no valor de CR#4.800.000,00. Os referidos projetos
foram considerados objetos de deliberação. Ofícios em atenção aos
Requerimentos números: 638/93 e 639/93 - Jaime Sebastião Afonso; 640/93 -
Valdemar Zimiani; 650/93 e 652/93 -
Ofícios encaminhando cópias das leis números
EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimentos números: 680/93 - Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, solicitando esforços do Deputado Julio Marcondes de
Moura, visando conseguir mais dois PASs para Garça; 681/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao jovem Rodrigo Luiz
Vanin Alves de Souza; 682/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
informações ao Sr. Prefeito sobre a aquisição de brinquedos para doar às
crianças carentes, por ocasião do natal; 683/93
Marcondes; 684/93
informações do Sr. Prefeito sobre divulgação de notícias nos órgãos de
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de
Cornélio Cezar Kemp Marcondes.
2.878/93 a 2.880/93.
Cornélio Cezar Kemp
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
imprensa; 685/93
congratulações às equipes de futebol de Lupércio e da Fazenda Vera Cruz;
Joaquim Sérgio Pereira, cora voto de louvor e aplausos ao Sr.
Luiz Kimita, solicitando informações do
da Policia Militar sobre o número de policia^
686/93
José Panza Neto; 6B7/93
Comandante da 4* Cia,
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existentes em nosso Município; 688/93 - Olivio Turato, com voto de pesar
pelo falecimento do Sr. Moacir Medeiros; 689/93 - Antonio Esequiel Turce
Herrera, com voto de congratulações ao Tiro de Guerra 02-014; 690/93 -
Nivaldo Aparecido Couto, solicitando à Viação Cidade de Garça, a
instalação de umm ponto de ônibus na Rua Maria Izabel, defronte a
Delegacia de Polícia; 691/93 - Luiz Kunita, solicitando ao Governador do
Estado de SSo Paulo urgente liberação dos pagamentos dos serviços
prestados pela^ entidades de assistência psiquiátrica em Garça; 692/93 -
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando informações do Sr.
Prefeito Municipal, sobre as EMEIs de Garça; 693/93 - Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine, solicitando informações do SAAE sobre ligações de rede
Mctria Luiza Santos Silva Pelegrine,
solicitando informações do sr. Prefeito sobre o programa de suplementação
alimentar; 695/93
informações do Sr.
municipais. Na discussão do Requerimento n2 682/93, ocxipou a tribuna o
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e disse que o Requerimento
pretende saber se o sr. Prefeito pretende adquirir brinquedos para serem
distribuídos às crianças carentes, por ocasião do próximo natal. Afirmou
que a aquisição desses brinquedos, não custará muito aos cofres
municipais e, em muito alegrará as crianças carentes. Disse esperar uma
resposta afirmativa. E uma prioridade para a nossa população, afirmou. Na
discussão do Requerimento nQ 692/93, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine e disse que insistia no assxmto EMEI Vila
Cavalcante, por ser o mesmo de interesse público e o sr. Prefeito nada
fez para reverter a situação atual. Afirmou que são várias as
esp>eculações a respeito de tal construção, mas o Sr. Prefeito atrela a
construção da referida escola a uma verba federal que nem ele mesmo
acredita que conseguirá. Criticou o sistema setorial de ensino pré￾escolar em Garça, dizendo que se avizinha outro problema, qxie será a
falta de vagas nas EMEIs e, isso é um desrespeito para com as nossas
crianças. Criticou, ainda, a divisão da cidade em setores, porque o setor
2, no qual figura a Vila (lavalcante, foi o mais prejudicado e, por certo
haverá superlotação das classes. Finalizando, disse que a pré-escola é
uma responsabilidade do Município. Na discussão do Requerimento nQ
693/93, ocupou a Tribuna a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e
começou sua exposição dizendo que o Requerimento tinha por finalidade
atender a inúmeras reclamações que ela recebeu de municipes descontentes
com o SAAE. Afirmou que todos os serviços do SAAE são muito caros e,
ainda, que o hidrômetro não mais é alxigado, tendo o munícipe que
desembolsar alta soma para adquirí-lo. Criticou a diminuição da cota
mínima de ágxxa de 15 para 10 mil litros, porque tal atitude penalia ainda
mais a populaçSo carente. Concluindo, disse que esperava xima solução para
tais problemas. Colocados em votaç3o, todos os Requerimentos apresentados
na Sessão foram aprovados por xmanimidade de votos. Indicações números:
476/93 - Cornélio Cezar kemp Marcondes, propondo realização de operação
tapa-buracos na Rua João Manzano; 477/93 - Ademar José salvador, propondo
pavimentaçSo asfáltica até a praça da Paineira; 478/93 - Joaquim Sérgio.
de água em Garça; 694/93
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
Prefeito sobre o cardápio das EMEIs e crehces
solicitando
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Pereira, propondo reativação da guarda noturna municipal; 479/93 -
Joaquim Sérgio Pereira, propondo reparos na sinalização de trânsito
horizontal; 480/93 - Luiz Kunita, propondo denominação de José Borges
Costa, Ronoel Pedro Antonio Carvalho de Barros, Antonio Leal de Oiveira,
Remídio Formigoni, José Alves Moreira, Naudert da Silva Braga e Lázaro
Galvão, a vias públicas garcenses; 481/93
propondo colocação de poste de luz na esquina das Ruas Carlos Ferrari oom
Washington Guanaes; 482/93
melhor conservação da estrada municipal próxima ao Frigus. Referidas
IndicaçSes foram encaminhadas ao Sr. Prefeito conforme as disposições
regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PRXEDENCIAS: Ofício do Deputado
Pedro Pavão, comimicando sua nomeação para compor a CPI do orçamento,
encaminhando em anexo cópias dos primeiros depoimentos. Convite da Escola
de Administração e negócios para curso sobre a atualização em
contabilidade pública, de 10 a 12 de novembro de 1993. Ofício da Câmara
Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia do requerimento n2
129/93, solicitando apoio ao mesmo. Ofício da Câmara Municipal de Ilha
Solteira, encaminhando cópia do Requerimento n9 189/93, solicitando apoio
ao mesmo. Convite da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, para
palestra sobre planejamento urbano, proferida pelo Arquiteto Jaime
Lerner. Convite da Fundação Prefeito Faria Lima, para im Seminário sobre
"0 Portador de Deficiência na Administração Municipal", que se realizará
em Bauru, no próximo dia 04 de novembro. Ofícios do DER-Assis, em atenção
aos Requerimentos números 554/93 e 618/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine
e Valdemar Zimiani. Oficio do Superintendente do SESI, em atenção ao
Requerimento nQ 556/93
Presidente do Rotary Club de Garça Real, em atenção ao Requerimento nÇ
648/93 - Conélio Cezar Kemp Marcondes. Da Secretaria da Câmara Municipal,
cópias dos balancetes da receita e despesa do mês de setembro de 1.993.
Oficio do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
reiterando o convite para palestra no próximo dia 04/11/93. Ainda no
Expediente, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CELSO ANTONIO: Disse que
ocupava a Tribuna para trazer ao conhecimento doa demais Vereadores que,
na Sessão anterior, estiveram presentes na galeria da Câmara Mimicipal.
trazendo um protesto de apoio à greve dos professores, há mais de 60
dias, cerca de 60 alunos, de algiunas escolas de nossa cidade. Parabenizou
03 professores pelo transcurso do seu dia, bem como o apoio do PSDB à
Administração Mimicipal. Frisou qvie tal apoio é dirigido ao Governo
Municipal, não à pessoa do Sr. José Alcides Faneco. Elogiou a atuação da-,.
Vereadora Helena Garcia Müller que conseguiu a inclusão de três Emendas
no Orçamento da União, que beneficiarão o nosso Município. Agradeceu ao
Sr. Prefeito por ter atendido pedidos seus, denominando algumas ruas de
Garça, com nomes por ele indicados, por terem sido pessoas que muito
fizeram por Garça. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Esclareceu que, o
fato de se constar Emendas no orçamento, não quer dizer que isso vai se
concretizar. Esclareceu, ainda, que quando faz críticas ao Sr. Prefeito,
é para defender a população garcense, visando soluções. Disse que,
pesquisando o livro de Atas de n9 153, descobriu trechos onde consta qu^
Joaqxiim Sérgio Pereira,
Antonio Ezequiel Turoe Herrera, propondo
Cornélio Cezar- Kemp Marcondes. Ofício do
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o então Vereador José Alcides Faneco emitiu severas críticas ao Sr.
Prefeito José Panza Neto. Prosseguiu dizendo que por 04 anos o referido
Vereador usou de termos ofensivos ao Prefeito e, hoje, faz aquilo que
ciriticava como Vereador, não tendo a sua administração nenhuma
prioridade. Disse, ainda, que jamais se referiu ao Sr. Prefeito da forma
que o mesmo se referia ao ex-prefeito. Esgotado o tempo destinado ao
Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e, feita
a segunda chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos 17
Edis componentes da Casa. Havendo número legal para a sequência dos
trabalhos, passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - Parecer da Comisâo de
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de
Lei n2 71/93, alterando a Lei nQ 2.854/93, que aprovou o Plano Plurianual
do Município. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos, sem discussão. ITEM II
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de
lei nQ 72/93, que alterou a Lei nQ 2.856/93, que aprovou as Diretrizes
Orçamentárias. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos, sem discussão. ITEM III
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de
Lei nQ 75/93, alterando os artigos 179, 181, 193 e 202 da Lei nQ
2.604/90. Colocado em votaçao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos,
sem discussão. ITEM IV
Parecer nQ 81/93, da Comissão de
Parecer nQ 82/93, da Comissão de
Projeto de Lei nQ 79/93, do Sr. Prefeito
Municipal, propondo denominação para diversas vias públicas da cidade. Na
discussão do Projeto, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar kemp
Marcondes e teceu críticas à Administração Municipal que, ao final de um
ano, sequer conseguiu colocar nomes em ruas. Criticou, ainda, que muitos
Vereadores indicaram nomes de ruais ao Sr. Prefeito e o mesmo não os
atendeu, configurando discriminação para com os nomes indicados. Colocado
em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM V -
Projeto de Lei nQ 68/93, do Sr. Prefeito Municipal, alterando a Lei nQ
2.627/93, nos seus artigos 32, 4Q, 8Q e 53. Na discussão do referido
projeto, ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Disse que apresentava uma Emenda visando dilatar o prazo de 15 para 30
dias, para que os municipes que recebem notificação da Administração para
executarem determinada obra, tenham tempo hábil para procedé-la, sem
pagar multa. Manifestou apoio à Emenda apresentada pelo Vereador Joaquim
Sérgio Pereira, que estabelece a remoção gratuita de entulhos dos bairros
periféricos da cidade, bem como das entidades assistenciais. Concluindo,
pediu a aprovação das referidas Emendas. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Disse
que ocupava a Tribuna para justificar suas Emendas, já comentadas pelo
Vereador
terrenos, estaremos cooperando com o Departamento de Saúde, na prevenção
de doenças como o dengue e a febre amarela. Desta forma, concluiu,
estremos colaborando com a saúde Pública e com a população. 0 vereador
Gilberto Garcia, pela ordem, requereu a suspensão da Sessão por 10
minutos, sendo o seu pedido aprovado por maioria de votos. Reaberta a
Sessão e colocado em votação nominal, foi o mesmo aprovado por
xinanimidade de votos. Colocada em votação, foi a
que o antecedeu na Tribuna. Disse, ainda, que limpando os
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apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada por unanimidade de votos. A Emenda n2 Ó2, tarabém apresentada pela mesma
Comissão, foi retirada a pedido do Vereador Gilberto Garcia e aprovado
por unanimidade de votos pelo Plenário. Ás Emendas números 03 e 04,
apresentadas pelo Vereador Joaquim Sérgio Pereira, foram aprovadas por
unanimidade de votos. A Emenda n3 05, apresentada pelo Vereador Cornélio
Cesar Kemp Marcondes, foi aprpK^da por uncinimidade de votos. Referido
projeto foi encaminhado à
Esgotada a pauta da Orj
Vereadores em Expl^^eííção Pessoal, oràs ninguém solicitou a palavra. Ante a
inexistência ^.íi’2 oradores em Exí^icaçSo declarou, ejB^ome de DEUS, encerrac^ a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, aos tri
)misà^o competente, para a redação final,
do Dia, sr. Presidente concedeu a palavra aos
Pessoal, o Sr. Presidente
novembro de ail novecentos e noventa e três.
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