sessao nº 39

135 Câmara Municipal de Garça
Estado de S3o Pauio
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SECEmRLOai E HERRERA E CELSO AMTOMIQ
AOS dezesseis dias do mês de novembro, de mil novecentos e noventa e
três, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelos Senhores
Secretário e Celso Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 39è Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos
senhores Vereadores, constatou-se aa seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação a Ata da 351 Sessão Ordinária, realizada em 18 de outubro último,
sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, os Senhores
Secretários passaram a ler os Exjedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
PREFEITO MUNICIPAL: Projetos de Lei números: 86/93, reajustando os
vencimentos dos ser^^idores municipais em 25%, a partir de IQ de novembro
de 1.993; 37/93, autorizando a abertura de um crédito especial no valor
de CR#600.000,00; 38/93, autorizando a abertura de um crédito suplementar
no valor de CR#21.847.000,00; 89/93, autorizando ao lAPEN a abertura de
um crédito suplementar- no valor de CR#19.526.000,00. Todos os projetos
foram considerados objetos de deliberação. Ofício encaminhando cópias das
leis números 2.881/93 a 2.886/93. Oficios em atenção aos Requerimentos
números: 678/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine; 677/93
Cezar Kemp Marcondes; 674/93
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei nQ 90/93, de autoria da Mesa
Diretora, reajustando os vencimentos dos servidores da Secretaria da
Câmara Municipal em 25%, a partir de IQ de novembro de 1.993. Projeto de
Lei ní! 91/93, de autoria do Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
declarando de utilidade pública o Projeto Raça. Projetos considerados
objeto de deliberação. Reqxierimentos números: 715/93
Silva Pelegrine, com voto de congratulaçOea ao pastor Presidente da
Igreja Brasil Para Cristo; 716/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com
voto de solidariedade ao Sr. Dr. Felipe Cheide; 717/93 - Cornélio CezcLT
Kemp Marcondes, oom voto de congratulaç-Ses à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça; 718/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto
Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ
Cornélio
Jaime Sebastião Afonso. EXPEDIENTE DOS
Maria Luiza Santos
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de congratulaçOes ao Deputado Júlio Marcondes de Moura; 719/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, com. voto de congrtulações à População do Patrimônio
Santa Teresinha, Municipio de Lupércio; 720/93 - Luiz Kunita, solicitando
à CPFL a colocação de xan bico de luz na Rua José Lourenço, cruzamento com
a Rua Joaquim Ramos Mendes; 721/93 - Valdemar Zimiani, solicitando
informações do Sr. Prefeito sobre o início da construção de casas
populares em Jafa; 722/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine, solicitando
aos dirigentes do Congresso Nacional o afastamento da CPI do Orçamento,
03 deputados e senadores envolvidos em corrupção; 723/93 - Washington
Pereira de Araújo, com voto de congratulações ao pastor Ramão Cyro
Peralta; 724/93 - Washington Pereira de Araújo, solicitando ao Secretário
de Estado da Educação a transformação da EEPG do Distrito de Jafa, para
Escola de Segundo Grau; 725/93 - Nivaldo Aparecido Couto, com voto de
pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antonio dos Santos Molina; 726/93 -
Luiz Carlos de Oliveira Quine, com voto de congratulações pelo dia do
Supermercado; 727/93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine, solicitando
informações do Sr. Prefeito sobre a possibilidade de duplicação da Rua
Um; 728.93 - Luiz Carlos de Oliveira Quine, solicitando informações do
Sr, Prefeito sobre a possível restauração do campo de futebol do Jardim
João Pavilo II; 729/93 - Ademar José Salvador, solicitando à Fepasa a
recuperação do leito carroçável da Rua Existente às margens doa trilhos,
entre as Ruas São Paulo e Rua da Estação; 730/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, solicitando ac Deputado Júlio Marcondes de Moura que proceda
gestões, visando o restabelecimento do atendimento, por parte do
Supermercado SESI-Garça, a toda a população. Todos os Requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos, sem discussão. Indicações números;
488/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo recapeamento asfáltico
da Rua Dr. Orlando Thiago dos Santos; 489/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, propondo prorrogação em 60 dias das notificações expedidas
para que os proprietários de imóveis efetuem a construção de muros e
calçadas; 490/93 - Valdemar Zimiani, propondo inclusão do ramal da
estrada vicinl que dá aceso ao Sítio Takahashi no plano de recuperação de
estradas municipais; 491/93 - Valdemar Zimiani, propondo pavimentação déis
rxias do loteamento Nova Jafa; 492/93 -- Valdemar Zimiani, propondo que se
faça uma cerca em volta da casa do zelador do campo de futebol do
Distrito de Jafa; 493/93 - Washington Pereira de Araújo, propondo
denominação de Modesto da Costa a xmia Rua de Jafa; 494/93 - Nivaldo
Aparecido Couto, propondo limpeza do terreno localizado em frente á
Delegacia de Polícia; 495/93 - Nivaldo Aparecido Couto, propondo
colocação de um redutor de velocidade na Rua Francisco da Silva Braga,
próximo è EEPSG Lydla Yvone Gomes Marques; 496/93 - Gilberto Garcia,
propondo denominação de Elias Lutfi a xmia Rua ou logradouro público de
Garça. Referidas Indicações foram encaminhadas ao Sr. prefeito, nos
termos regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Parecer do
Tribiinal de Contas do Estado de São Pavilo, referente às Contas do
Municipio de Garça, exercício de 1991. Ofício do Delegado de Transito de
Garça, em atenção ao Requerimento n2 710/93
Marcondes. Oficio do Deputado Júlio Marcondes de Movira, em atenção ao
Cornélio Cezéir Kemp
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Requerimento n2 620/93
Presidente da CDHU, em atenção ao Requerimento nQ 225/93
Cornéllo Cezar Kemp Marcondes. Ofício do
Cornélio Cezar
Kemp Marcondes. Ofício do Ministro da Saúde, em atenção ao Requerimento
n2 432/93 - Jaime Sebastião Afonso. Oficio do Deputado Jorge Yamazato, em
atenção ao Requerimento n2 603/93 - Luiz Kunita. Convite da Igreja
Evangélica Assembléia de Deus, para o Culto em ação de graças pelo 103
aniversário do Ministério Eclesiástico do pastor Ramão Cyro Peralta.
InformaçSes sobre o Fundo de Participação dos Municípios, encaminhadas
pela Associação Paulista de Municípios. Programa de curso sobre a
Educação Ambiental nos Municípios, encaminhado pelo CEPAM. Oficio da
Câmara Municipal de Ferneindópolis, encaminhando cópia do Reqxxerimento nQ
217/93, pedindo apoio. Convite da UVECOP, para reunião no dia 13 de
novembro em ôuintana. Convite do PFL, pétra a solenidade de posse de sua
Comissão Executiva. Convite do Governador do Estado de São Paulo, para
cerimônia de inauguração da Galeria das Bandeiras dos Municípios do
Estado de São Paulo. Convite da CPFL para a solenidade comemorativa dos
81 anos de sua existência. Ainda no Expediente, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: Comentou todas as suas
proposituras apresentadas na Sessão, pedindo o apoio de todos às mesmas.
Pediu ao Sr. prefeito que prorrogue o prazo dado aos munícipea que foram
intimados para construir calçada no passeio público e muro nos terrenos,
por mais 60 dias, tendo em vista que a Eh^efeitura também possui terrenos
sem muro e sem calçada. Disse esperar um bom senso do Sr, Prefeito.
Quanto ao atendimento do Supermercado SESI somente aos induatriários,
disse que quem perde, mais uma vez, é o povo, que está sendo privado
desse atendimento. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: Agradeceu aos Vereadores
a aprovação de seu Requerimento que requer ao Secretário da Educação do
Estado, a elevação da EEPG do Distrito de Jafa para o EEPSG. Disse que se
trata de um grande anseio dos jovens que trabalham nos sítios e que tèm
que viajar à noite até Garça para poderem cxirsar o segundo grau. Comentou
as demais proposituras de sua autoria, que receberam o apoio unânime dos
demais edis. Disse que em março/93 ele fez uma Indicação ao Sr. Prefeito
pedindo a reforma do Centro comunitário do Distrito de Jafa, sendo o
mesmo pedido reiterado em maio/93, pelo Vereador Valdemar Zimiani e,
ambos não foram atendidos. Ocorre, afirmou, que o Presidente da AMOJAFA
solicitou a reforma do referido prédio e está sendo atendido. Lamentou o
ocorrido e disse que as Indicações dos Vereadores não tenham servido para
nada. Não havendo mais oradores no Expediente e, ante a dispensa do
Intervalo Regimental, a pedido do Vereador Washington Pereira de Araújo,
e aprovado por maioria de votos e, ainda, constatadas as presenças dos 17
Edis, passaou-se à Ordem do Dia. ITEM I - Projeto de Lei nS 82/93, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando a abertura de crédito suplementar no
valor de CR#500.000,00. ITEM II - Projeto de Lei nS 83/93, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando a abertura de crédito suplementar no
valor de CR#4.800.000,00. Ambos os Projetos foram aprovados por
unanimidade de votos, sem discussão. ITEM III - Projeto de Lei nS 85/93,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura de crédito suplementar
no valor de CR#3.800.000,00. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: VALDEMAR
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ZIMIANI: Dlsae eatar contente pois. até que enfim o P:'efeito vai reformar
o Centro Ccmunitário do Distrito de Jafa. Prosseguiu disendo que tal
reforma é multo imixjrtante, pois referido local atende a todas
necessidades da populaçSo jafense. Afirmou que o que for bom para o
Distrito, terá o seu apoio, nSo importando que o faça. CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES: Endossou as palavras do Vereador Valdemar Zimiani e
alertou aos Edis para a politicagem que o Sr. Prefeito está fazendo com
as Associações de Moradores. Disse que quem está decidindo se o Centro
Comunitário de Jafa vai ser reformado sác os Vereadores e não a
Associação de Moradores. Por isso, concluiu, quem realmente decide pelo
bem de Jafa sSo os Vereadores, i^s são os mesmos que possuem procuração outorgada nas urnas. Colocadí>^em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Esítóíiãaa a Vauta da Ordem do dia e não havendo
oradores em Explicaçãox-^ssoal. o\ £r. Presidente, em nome de DEUS. declarou encerrada a^Sessâo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de noverabK^ de lun mil novecentos e noventa e très. 	
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- Antonio Ez Herrera -
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