sessao nº 40

Câmara Municipal de Garça 5^9
Estado de São Paulo
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AOS vinte e doia dias do mès de novembro, de mil novecentos e noventa e
tr-és. no Plenário da Câmara tlunicipal de Garça, com início às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Pr-esidente, e
secretariada pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12
Secretário e Celso Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 40è SessSo
Ordinária de mil novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos
senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio. Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastiáo Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine. Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à SessSo. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação a Ata da 36® Sessão Ordinária, realizada em 25 de outubro último,
sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, os Senhores
Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO
PREFEITO MUNICIPAL: Ofício encaminhando cópia do Balancete Analítico da
receita e despesa, referente ao mès de outubro de 1.993. EXPEDIENTE DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 731/93 - Luiz Kunita,
solicitando à OAB local a interposição de ação judicial, visando o
restabelecimento do atendimento do Supermercado SESI a todos,
indistintamente; 732/93 - kiiz Kunita, com voto de congratulações ao Dr.
Wilson Passador; 733/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando à
Viaçâo Cidade de Garça a inclusão do trecho final da Rvia Padre Leite nos
seus itinerários: 734/93 - Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o recapeamento
asfáltico no centro da cidade; 735/93 - Maria Luiza Saiitos Silva
Pelegrine, solicitando informações do SAAE sobre a falta de água em
alguns bairros da cidade: 736/93 - Olívio Turato, solicitando informações
ao Sr. Prefeito Municipal sobre a constituição do Conselho Municipal de
Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto de
Antonio
Trânsito; 737/93
congrtulações à TV Record de São José do Rio Preto; 738/93
Ezequiel Turce Herrera, colocando Garça como primeira opção para
empreendimentos industriais por parte da Cervejaria Kaiser; 739/93 -
Gilberto Garcia, solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre
o montante da arrecadação do Mxmicípio no mês de outubro; 740/93 - Jaime
Sebastião Afonso, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o
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estacionamento dos ônibus q.ue transportam alunos universitários ; 741/93 -
Jaime Sebastião Afonso, solicitando informações do Sr. Prefeito
Municipal, sobre reparos necessáros no leito carroçável da Rua José
Augusto Escobar; 742/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de
congratulações à população do Distrito de Fernão Dias; 743/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, solicitando ao Vice-Governador do Estado esforços,
visando conseguir verbas para o prosseguimento das obras da praia
artificial; 744/93
congratulações ao Pastor Ramão Cyro Peralta; 745/93 - Maria Luiza Santos
Silva pelegrine, solicitando informações ao Sr. Prefeito sobre o
transporte de alxmos f>ara a EMEI Garcafé. Na discussão do Requerimento n°
733/93, ocuparam a Tribuna os Vereadores: ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
Justificou sua propositura, dizendo que por diversas vezes já foi
solicitada a inclusão da Rua Padre Leite no itinerário da Viaçao Cidade
de Garça, visando axixiliar a todos os trabalhadores que moram na Vila
Rebelo. Pediu o apoio de todos ao Requerimento. CELSO ANTONIO: Apoiou as
palavras do Vereador Antonio Ezequiel Turce Herrera e disse que o
problema é muito sério e exigiu maior respeito do proprietário da empresa
de transporte coletivo para com a população. Concluindo, disse que
existem empresas que querem assumir o transporte urbano em Garça e, se
não houver nenhuma melhora no transporte, vai tomar providências mais
severas. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: Manifestou apoio ao Requerimento
e disse que a circular necessita de incentivos, não só de cobrança.
Afirmou que é lamentável a falta de subsídio por parte da Prefeitura
Municipal, para com o transporte coletivo urbano e, nem sempre obedece a
lei que determina a distribuição de vale transporte para os servidores
municipais. F^opós uma reunião com o Sr. Prefeito para solucionar o
problema. Recebeu apartes de apoio dos Vereadores Jaime Sebastião Afonso
e Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e de questionamento do Vereador
Celso Antonio. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Propôs ao Sr. Prefeito a concessão
de subsídios para a Viação Cidade de Garça, visando um melhor nível de
transporte para todos e, ainda, a distribuição de vale transporte para
todos os servidores municipais. HELENA GARCIA MÜLLER: Disse que há alguns
meses atras, presenciou uma reunião do proprietário da empresa circular
com o Sr. Prefeito, onde o mesmo disse que estava passando por uma série
crise financeira. Sugeriu a formação de um grupo de Vereadores para, em
conversa com o proprietário da circular, procurar soluções para o
problema do transporte urbano em Garça. Afirmou que o povo e a Câmara
Municipal exigem um transporte melhor. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento nQ
735/93, ocupou a Triburia a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e
reclamou da falta de água nos diversos bairros da cidade e pediu
providências urgentes, visando sanar tal problema. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do
Requerimento nQ 737/93, ocuparam a Tribuna os Vereadores: Jaime Sebastião
Afonso: Disse que o seu Requerimento visava apenas a retirada dos ônibus
de propriedade da Empresa Santo Antonio da Av. Dr. Labieno da Costa
Machado, pois o estacionamento dos mesmos em tal local, vem causando
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de
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transtornos à população. Celso Antonio: Parabenizou o vereador autor do
Requerimento e disse ser contra o estacionamento dos ônibus naquele local
porém, disse ser contra o estacionamento dos mesmos no terminal
rodoviário, vez que isso causará um aumento no valor das passagens para
03 alvmos universitários. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento n2 738/93, ocuparam a
Tribuna os Vereadores: Antonio Esequiel Turce Herrera; Disse que através
de contatos com empresários de Marília, tomou conhecimento de possível
investimento da cervejaria Kaiser em Marília. Por isso, completou, é que
estava propondo o Requerimento, que colocava Garça como primeira opção
para a instalação dessa empresa. Solicitou o apoio de todos. Cornélio
Cezar Kemp Marcondes: Manifestou total apoio ao Requerimento e disse que
é uma luta que tem que ser abraçada por todos, visando melhores dias para
o nosso Eovo. Lamentou a inércia do Sr. Prefeito no sentido de se criar
mais empregos em Garça. Cobrou do Executivo Municipal uma maior ação
nessa área. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. Na discussão do Requerimento nÇ 745/93, ocupou a Tribuna a
Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine e disse que retornava à
Tribuna e, novamente abordava o assiuito EMEI, por ser o mesmo muito
importante, principalmente para a população da Vila Cavalcante. Criticou
os desencontros havidos entre as informações obtidas junto ao
Departamento de Educação e Cultura e junto ao Sr. Prefeito. Disse que o
que está acontecendo com o transporte dos alunos para a EMEI Garcafé, é
um desrespeito para com as crianças. Registrou seu protesto, pelo não
prosseguimento das obras da EMEI de Vila Cavalcante. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado i-or xmanimidade de votos. Os demais Requerimentos
apresentados na Sessão, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
discussão. Indicações números: 497/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
propondo que sejam plaiitadas árvores na calçada da sede do CPP de Garça;
498/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo urgente pavimentação
asfáltica do trecho final da Rua Prudente de Morais; 499/93 - Jaime
Sebastião Afonso, propondo que se crie condições para que os
plasticultores de Garça possam vender seus produtos diretamente aos
consumidores; 500/93 - Jaime Sebastião Afonso, propondo a instalação de
semáforo na Rua Francisco da Silva Braga: 501/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, propondo ampliação do passeio público da Rua Alberto Alves,
entre as Ruas Maria Helena e Fausto Floriano de Toledo: 502/93 - Maria
Luiza Santos Silva Pelegrine, propondo urgentes reparos nas ruas do
jardim Morada do Sol. Referidas Indicações foram encaminhadas ao Sr.
Prefeito, nos termos regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Telegrama do Ministro Antonio Brito, em atenção ao Requerimento n2 666/93
- Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Telegrama do Senador Epitácio Cafeteira,
em atenção ao Requerimento nQ 711/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes.
Ofício do Delegado de Policia de Garça, em atenção ao Requerimento n2
683/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Ofício do Delegado de Polícia de
Garça, em atenção ao Requerimento nQ 675/93 - Luiz Kunita. Cópias dos
balancetes da receita e da despesa, relativas ao mês de outubro de 1993,
encamlnlrada pela Secretaria da Câmara Mui^clpal. Esgotado o tempo
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destinado ao Expediente, passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a
Sessão e, feita a segunda chamada dos Vereadores, constatou-se a presença
dos 17 Edis da Casa. Havendo número legal para a seq.uência dos trabalhos,
passou-se à Ordem do Dia. ITEM I
Prefeito Municipal, propondo reajuste de 25% para as referencias
mmjéricas dos servidores municipais, a partir de de novembro de 1.993.
ITEM II
Projeto de Lei n2 86/93, do Sr.
Projeto de Lei nQ 87/93, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando
a abertura de um crédito especial no valor de CR#600.000,00. ITEM III -
Projeto de Lei n5 89/93, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a abertura
de um crédito suplementar no valor de CR#19.526.000,00. ITEM IV - Projeto
de Lei n5 90/93, da Mesa da Câmara Municipal, reajustando em 25% os
salários dos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, a partir de IS
de novembro de 1.993. Todos os quatro projetos foram aprovados por
xmanimidade de votos, sem discussão. ITEM V - Projeto de Lei n5 91/93, do
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, declarando de utilidade pública 0
Projeto Raça. Ocuparam a Tribuna 03 Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP
MARCONDES: Dise que ao se conceder o título de utilidade pública ao
Projeto Raça, poderá tal entidade vir a receber incentivos por parte do
Município, além de preencher um dos requisitos para ser declarado de
utilidade pública pelo Estado. Pediu a aprovação do projeto por
unanimidade de votos, por se tratar de uma entidade que merece o
reconhecimento e o apoio de todos. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Cumprimentou o
autor do projeto pela iniciativa e, por achar muito importante tal
entidade, pediu a aprovação do projeto de lei. HELENA GARCIA MÜLLER:
Apoiou a iniciativa do Vereador Cornélio e disse que o Projeto Raça tem
aoudado muito à juventude garcense, desenvolvendo atividades culturais
com os adolescentes e jovens, ajudando-os a fugir das drogas e outros
males. MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: Endossou as palavras já
proferidas a respeito do projeto em discussão, ressaltando a importância
do Projeto Raça para a comunidade garcense, pedindo em seguida a
aprovação do projeto de lei por unanimidade de votos. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta
da Ordem do Dia o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em
Explicação Pessoal. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE: Criticou a chefe do Departamento de Educação e Cultura
do Município, dizendo que a mesma é incompetente e despreparada. Disse
que não vive de política e que, trabalha apenas em prol da coletividade.
Lamentou a qualidade das respostas dadas a seus Requerimentos, chamando￾as de cínicas. Afirmou que a setorização do ensino pre-escolar só serviu
p>ara gerar polêmica. Criticou, ainda, a desativação das EMEIs Colégio
Comercial e SOS. Pediu a todos mais atenção para com as notícias
publicadas pela imprensa local, para que 0 bom seja separado do que for
ruim. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; Disse que o reajuste dado aos
servidores par-a o mès em curso, mais uma vez, penaliza os mesmos,
levando-se em conta uma inflação oficial na ordem de 35%. Afirmou que a
participação de Garça no prgrama Cidade Show da TV Record, possibilitou
que Garça se tornasse conhecida por muitos e isso poderá incentivar a
vinda de algumas indústrias para o nosso Municipio. Endossou todas as
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palavras proferidas pela Vereadora Maria Luiza Santos silva Pelegrine,
dizendo-se consternado com as decisões tomadas. Agradeceu aos Vereadores
a aí’rovai;-âo unanime do Projeto de Lei nQ 91/93, de sua autoria. LUIZ
KUNITA: Cumprimentou os membros do Projeto Raça, na fessoa de sua
Presidente, Dra. Ana Maria Serzedelo, por ter sido o mesmo declarado de
utilidade pCiblica municipal. C\imprimentou, ainda, os jovens garcenses que
representaram Garça em SSo José do Rio Preto, quando de sua participação
no programa Cidade Show da T\^ Record. Disse que tinha solicitado à OAB,
Subsecção de Garça a ajuização de \ima ação, visando restabelecer o
atendimento do Supermercado SESI a toda a população garcense, por
entender que se trata de uma questão extremamente justa. Disse estar
indignado com o pronunciamento de alguns Vereadores, a resí>eito da Viaçao
Cidade de Garça. Dise que se trata de uma empresa privada e u Município
está i'roibido de subvencioná-la. Afirmou que a proposta de subvenção é
uma piada de mau gosto, que visa fazer politicagem e demagogia.
Concluindo, disse que repudiava tal pronunciamento. JAIME SEBASTIAO
AFONSO:
cole',
ajuda financeira. Concluiu di
.Município ajudar à referida/^mprása. Esgotado o temp=:- destinado à
Expdicação pessoal, o sr. Ppésidentei em no.T.c de DbüS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi l^éVrada esta Ata. Garça, vinte e dois de novembro de mil novecentos e noventa e três.—A		
Afirmou que. ao pedir apoio do Municipic para o transporte
garcense, não quer dizer que tal apoio tenha que ser na forma de
que existem muitas maneiras do
T
Síita
u ÍJTE
V
-a
Antoni Irce Herrera -
ivTstittf UO ,0 SECRETARIO
L '1