sessao nº 41

144 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
llà^SESSAÍLDBDJNARIA.. REALlZmJitL29. DE_SQHMBRQ..DE_iJía3
I^SIDEK1’E: LUIZ KUNITA
SE£aiETARl()S: JUnDHIO. EZ£tíUlEEJmX.HERREBA_E_CEL^ASrOfiIQ
AOS vinte e nove dias do més de novembro, de mil novecentos e noventa e
três, no Plenário da Càmar-a Municipal de Garça, com início às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e
secretariada pelos Senhores
Secretário e Celso Antonio. 2Q Secretário, realizou-se a 41§; SessSo
Ordinária de mil novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos
senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar- José
Salvador, Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Gilberto Garcia. Jaime SebastiSo Afonso, João Seraplão,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Felegrine, Nivaldo Ai'arecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessfio. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação as Atas da 37ê, 38ê e 39â Sessões Ordinárias, realizadas em 03,
08 e 16 de novembro último, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de
votos. Em seguida, os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL: Projeto de lei n9 92/93,
excluindo do pr-ocedimento previsto no artigo 79 da Lei n2 2.604/90 o ISS
e Taxas Já prescritos. Projeto considerado objeto de deliberação. Ofícios
encamirúiando cópias das leis municipais de números 2.887/93 a 2.894/93.
Ofícios em atenção aos Requerimentos números: 682/93, 684/93, 712/93 e
713/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes; 692/93, 694/93, 695/93, 700/93,
701/93, 702/93, 703/93, 704/93 e 705/93
Pelegrine;
VEREADORES:
ítmicipal, abrindo um crédito suplementar no valor de CR#1.080.000,00.
Projeto considerado objeto de deliberação. Requerimentos números; 746/93
- Helena Garcia Müller, com voto de congratulações ao Rotary Club de
Washington Pereira de Araújo, com voto de
Antonio Ezequiel Turce Herrera, 12
Maria Luiza Santos Silva
Jaime Sebastião Afonso. EXPEDIENTE DOS
de autoria da Mesa da Câmara
697/93 e 698/93
Projeto de Lei n2 93/93,
Garça Real;
congratulações à Casa Galego; 748/93 - Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, solicitando ao Presidente da República e ao Senador Jarbas
Passarinho o confisco das propriedades rurais dos peu^lamentares e seus
assessores que esta© envolvidos no caso de corrupção do Orçamento da
União, para fins de Reforma Agrária; 749/93
Marcondes, com voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim
Cirillo. Na discussão do requerimento n2 748/93, ocuparam a Tribuna os
Vereadores: JAIME SEBASTIAO AFONSO: Elogiou o Requerimento, dizendo que o
747/93
Cornélio Cezar Kemp
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Estado de Sâo Paulo
íi Rcforca Agrária é urgc-ate
a coragem dc- autor da propositvira, c concluiu dizendo a õaiua
-w-rise está na Relornia Agrária. VALLiEKAR ZIMIANI: Diaae que a
corruptos é o confisco dos bens adquiridos, por
elos, com o dinheiro obtido por meios ilicitos, conforme propimha o
Requerimento em discussão. Elogiou a propositura e pediu a aprovação da
mesma j’or comur.car da mesma epiniãe. Propugnou por uma Reformo Agrária
justa. pai'a a,iudar c trabalhador rural, sem politicagem. Colocado em
votaçeo, foi 0 mesmo aprovado por unanimidade de votos. Os demais
Requerimentos foram aprovados por mianimldade de votos, sem discussão. Em
obediência ao disposto no artigo 273 do Regimento Interno, o Expediente
minutos e, em conaequè.ncia, passou-se ao
Lntervalü Regimental. Reaberta a Sessão e feita a segunda chamada dos
Vereadores, censtateu-se a presença dos 17 Edis da Casa. .Havendo número
legal para a sequência dos trabalhos, p-assou-se à Ordem do Dia.
UNICO - Projeto de Lei nQ 78/93, estimando a receita e fixando a despesa
do Município de Oarça em CR#15.561.700.000,00 para o exercicio de 1994.
Ocupou a Tribuna ■; Vereador- Jaime Sebastiáo Afonso e disse que se tratava
de um p>rojetc muito importante, pois estav.aa votando o Orçamento geral do
Mur.icipic de Garço ptra o exercício de 1994. Soiioitou ac Relator da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que fosse à Tribuna p-ara
dar algumas expllcaçSes sobre o seu Parecer dado ao projeto em discussão.
Criticou algumas rubricas, p-or terem as mesmas valores muito altos.
Critiò--'U, ainda a auuorlzaçdo p-ara supiementação automática om 50% do
valor da dotaçãc oi-iginal, prevista ns L;-i ny 4.320/54. Disse, ainda, que
na segunda discussão e votação fará uma Emenda propondo supiementação
automática de apo.nas 30%, virando salvaguardar o direito de fiscalização
por parte dos Vereadores. Em votação nominal, foi o projeto e seus anexos
aprovados por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o
r-esidente oon-.-i-dou a Tçl,-j.vra acc Vereadores em Explicação Pessoal.
■■j Vereador Jaime Sebastião Afoíiso e disse que desde
blicc, visava buscar melhores
jm:' era muito op:rtvino, pcic
ogiór.
330
U
para
melhor forma de p>unir os
a
foi do a aponas +- y. 4 + T.
ITEM
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A
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.i.io concorrer u.t *car,
dias p>a.ra a popuiação garcense. Disse, ainda, estar chocado com o caos
econômico-político-aocial em que..se encontra o nosso pais. Afirmou que
toda a '.-lasse volitlca até dominante, foi incapaz de atender as necessidades do nosso pov^x-^Iásse, p^r ierradeiro, -que ao invés de ficar
í>.>liticos proporcionar melhores
havendo mais oradores
critioaí;uo os /jo-.Víoaí^-iJ, ecv:-riam
condiçbes de vide a pop-ulaçao.
Exp'liccçáü Pessoal, oSrTSl^^Gidente aeciarou, em nome de DEUS, encerrada a Sessão, da quai foi lavradaN<;jta Ata\ Garça, 29 de novembro de 1.993.—
0.0 em
- An
SECRETARIO 1