sessao nº 30

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30» SESSÃO ORDINARIA. RE.ik?.lZA?)A RM '.r- nf-' ;
SECRETÁRIOS: AíjTQNIO EZEQUIEL TURCE.HERRERA E CELSO ANTONIO
AOS tre2e dias do mea de setembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Mimicipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luis Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Esequiel Turce Herrera, 12 Secretário e Celso
Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 30â SessSo Ordinária de mil
novecentos e noventa e três. Feita a chamada Inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador.
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélic Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de
Oliveira Quine, Luiz Kxmita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho,
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio
Turato, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia
Müller, totalizando 16 Edis presentes à SessSo. Havendo número legal para
0 início dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou
aberta a SessSo e, em virtude da licença solicitada pelo Vereador Jaime
Sebastião Afonso e ainda, estando presente o primeiro suplente da
coligação "Pra Frente Garça". Senhor FrcUicisco Assis de Souza, foi o
mesmo convidado a adentrar ao Plenário e, no microfone de apartes,
prestou o seu compromisso regimental e, em seguida, apresentou sua
declaração pública de bens que em síntese, é a seguinte: um prédio
residencial de tijolos, em construção, localizado na Rua Tillfrid
Halgreen, na cidade de Marília e um veículo da marca For-Corcel, ano
1977. Em seguida foi declarado empossado pelo sr. Presidente, tomando o
seu assento Junto aos demais membros da Edilidade. Na sequência, o Sr.
F*reaidente colocou em votação a Ata da 26» Sessão Ordinária, realizada em
16 de agosto de 1.993. A Vereadora Helena Garcia Müller, pela ordem,
requereu que constasse de seu proni.mciamento quando da discussão do
Requerimento nQ 524/93, que foi concedido um aparte ao Vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, onde o mesmo procedeu a leitura de um declaração
pública da pessoa que lhe havia entregue a farinha de trigo, objeto do
Requerimento em discussão, sem mencionar o nome da referida pessoa, sendo
o seu pedido aceito pelo Sr. Presidente e foi pelo mesmo determinado que
se fizesse conforme o solicitado. Colocada em votação, foi a referida Ata
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, os Senhores Secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL: Projeto de lei nQ 67/93, solicitando autorização para abertura
de crédito suplementar no valor de CR#11.100.000,00. Projeto considerado
objeto de deliberação pelo Plenário. EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 579/93 Helena Garcia Müller, solicitan'
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informaçSes do Sr. Prefeito Mimicipal, eobre a viabilidade de se criar
junto à Divisão da Assistência Social, o 'Balcão de Empregos'; 580/93 -
Luiz Kunita, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a comemoração
do "Dia da Criança": 581/93 - Luiz Kunita, colocando Garça como primeira
opção para a instalação de indústrias, através do apresentador de
Televisão Sr. Amauri Júnior, da TV Bandeirantes; 582/93
com voto de pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Fabbron; 583/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando infomaçSea do Sr. Prefeito
sobre a conclusão das obras da EMEI de Vila Cavalcante; 584/93 - Cornélio
Cezar Kemp Marcondes, solicitando ao Depxitado Júlio Marcondes de Moura
que interceda junto ao Secretário da Habitação a inclusão de Garça no
programa de lotes -orbanizados; 585/93 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes,
com voto de congratulações ao Sr. Márcio Mesquita Serva; 586/93 -
Valdemar Zimiani, solicitando ao Secretário da Habitação a reabertura de
inscrições de candidatos às casas que serão construídas no Distrito de
Jafa; 587/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto de congratulações
ao Garça Tênis Clube; 588/93 - Celso Antonio, com voto de congratulações
à Floricultura Magali; 589/93
celebração de convênio com os hospitais de Clínica Geral de nossa cidade,
visando dar atendimento aos servidores públicos do Estado em nossa
cidade; 590/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, solicitando à direção
dos títulos de capitalcização "Papa-tudo" a inclusão das instituições
garcenses de atendimento á infância, entre as beneficiadas na
distribuição de sua renda; 591/93 - Joaquim Sérgio Pereira, solicitando
informações do Sr. Prefeito sobre os serviços de transmissão de sinais de
televisão; 592/93 - Luiz Kunita, com voto de congratulações ao Sr. José
Enio Servilha Duarte; 593/93 - Antonio Ezequiel Turce Herrera, com voto
de congratulações aos órgãos de imprensa de Garça; 594/94
Sérgio Pereira, solicitando informações do Diretor Executivo do SAAE,
sobre a exigência de reservatório, para que seja procedida a ligação da
rede de água em uma residência; 595/95 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre o adicional de
insalubridade pago aos padeiros que trabalham na Cozinha Piloto; 596/93 -
Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, solicitando informações do Sr.
Prefeito Municipal sobre a instalação de quebra-molas na Rua Carlos
Ferrari, próximo à EEPG Hatsue Toyota; 597/93 - Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre o novo
projeto de pavimentação pelo Plano Comunitário de Melhoramentos; 598/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao Sr. Françoia
Regia Guillaumon. Na discussão do Requerimento n° 583/93, ocupou a
Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e disse: "0 presente
Requerimento visa obter algumas informações do Sr. Prefeito em relação à
tão decantada obra da EMEI de Vila Cavalcante. No jornal Folha de Garça,
última edição, o Prefeito diz qxie está tentando consegiir lana verba junto
ao Governo Federal, embora não acredite na liberação da mesma. No jornal
Comarca de Garça, edição de ontem, ele diz que se não conseguir essa
verba, irá buscar outra fonte de recursos. Trata-se de uma obra
importante e, em 9 meses, nada foi feito. 0 Sr. Prefeito não tem
Luiz Kunita,
Luiz Kunita, solicitando ao lAMSPE a
Joaquim
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prioridíide para com a populaçSo mais carente. Se o Prefeito não acredita
na liberação por parte do Governo Federal, por que ele viajou até
Brasilia? Queremos saber qual a outra fonte de recursos e o porque ainda
não a buscou. Não seria uma discriminação para com aquela vila? Fica aqui
o meu protesto pela forma com que o prefeito está conduzindo algumas
coisas na nossa cidade. Espero que o Sr. Ftefeito responda este
Requerimento como a lei determina para que não seja necessário eijuizar
ação contra o mesmo, para assegurar o direito de ter respondido os meus
Requerimentos". Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. Na discussão do Requerimento n2 584/93, ocupou a Tribuna o
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes e disse: "0 presente Requerimento
solicita a interferência do Deputado Júlio Marcondes de Moura junto ao
Secretário da Habitação, visando a inclusão do Município de Garça no
Programa lançado pelo Governo do Estado, denominado de Programa de Lotes
Urbanizados. Esse pr-ograjna se encaixa perfeitamente à realidade de nossa
população, pois financia a aquisição de um lote bem como uma cesta básica
da construção. Estou solicitando a participação do Município, pois esta é
imprescindível. Este programa virá beneficiar principalmente as camadas
mais carentes". Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. Os demais Requerimentos apresentados na Sessão, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem discussão. Indicações números: 429/93 -
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo que a Prefeitura tome
providências, visando dar abrigo à família da Senhora Maria Apaurecida
Ramos; 430/93 Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo reparos no
recaí-eamento asfáltico do leito carroçável da Rua Antenor Lara Campos, no
trecho inicial; 431/93
limpeza da calçada da residência do sr. Luiz Henrique Pereira Belini,
onde 0 SAAE executou obras i>ara a construção de rede de esgoto; 432/93 -
Ademar José Salvador, propondo a colocação de um poste com xan bico de luz
no cruzamento das Ruas Luiz Monici e Av. Faustina; 433/93
Serapião, propondo urgentes reparos no leito carroçável da Rua Cel.
Joaquim Piza, no trecho entre as ruas Damásio Valejo Vasqxies e Alzira
Nâsareth- As Indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito nos termos
regimentais. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofício do Secretário de
Estado da Habitação, em atenção ao Requerimento nQ 255/93
Cezar Kemp Marcondes. Ofícios do Deputado Júlio Marcondes de Moura, em
atenção aos Requerimentos números 435/93 e 560/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes. Ofício da Associação Paulista de Municípios, comunicando a
criação de lan departamento de serviços da entidade, para melhor atender
aos associados. Ofício da Camara Municipal de Santana do Parnaíba,
comunicando a composição de sua Mesa Diretora. Oficio do Sviperintendente
Regional da Conab, colocando-se à disposição dos Vereadores, em seu
escritório regional em São Paulo. Da Secretaria da Câmara Municipal,
cópias dos balancetes das receitas e despesas relativos aos meses de
Julho e agosto de 1.993. Ofício do Secretário Adjunto da Agricultura e
Abastecimento, em atenção ao Requerimento n° 490/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes. Ofício do Coordenador do Seguro Social, em atenção ao
Requerimento n9 116/93
Antonio Ezequiel Turce Herrera, propondo a
João
Cornélio
Antonio Ezequiel Turce Herrera. Ainda no,
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Expediente, ocuparam a Tribuna os Vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: "Quero
apenas me explicar pois, no meu pronunciamento na última Sessão
Ordinária, houve um mau entendido, quando falei que a Polícia Militar, ao
invés de bater em professor deveria é prender os banidos, não quis me
referir à Polícia Militar de Garça pois, esta é atuante e tem respondido
à altura das nossas necessidades. Mesmo là em São Paulo, a Policia
Militar foi cumprir ordena do Governador. Outro assunto é que, no último
sábado fui informado de que nos próximos 15 dias terão início as obras da
duplicação e canteiro central da SP-294, no trecho entre Garça e Marília,
com o canteiro de obras instalado próximo ao Auto Posto Serradão,
adjacências do Distrito de Jafa". CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ”Em
primeiro lugar, gostaria de desejar as nossas boas vindas ao novo
companheiro Francisco Assis de Souza, que assumiu interinamente, nesta
noite, 0 cargo de Vereador. Desejo ao mesmo uma profícua gestão.
Apresentei duas IndicaçSes ao Sr. Prefeito e, em uma delas, proponho à
Administração que procure meios para abrigar a família da Sra. Maria
Aparecida Ramos, que reside atualmente na rua Carlos Ferrari n2 1.036 e,
em breve terá que desocupar tal imóvel e, até o momento não tem para onde
ir e, também, não pode pagar aluguel. Em resposta a um Requerimento deste
Vereador, obtivemos informação de que os contratos dos mutuários do
Jardim dos Eucaliptos Já estão na Regional da CfflU em Marília e, em
breve, serão entregues aos mesmos. Outra Indicação formulada ao Sr.
Prefeito, trata de reparos no recapeamento asfáltico do leito carroçável
da Rua Antenor Lara Campos, no seu trecho inicial. Gostaria de lamentar a
total falta de atenção da Administração para com os salários dos
servidores municipais. 0 Sr. Prefeito está usando a mesma tática, isto é,
enviando o projeto na última hora. Esperamos um índice de no mínimo 70%
de reajuste dos salários". FRANCISCO ASSIS DE SOUZA: "Em primeiro lugar,
agradeço a todos a boa acolhida a mim dispensada, quando hoje aqui
cheguei. Venho aqui, não para trabalhar por ims ou por outro, mas por
Garça, por sua população, conforme prometi em campanha eleitoral. Venho
para trabalhar por todos". Não havendo mais oradores em E^^diente,
passou-se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e, feita a segunda
chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença doa 17 Edis.
Havendo número legal para o início dos trabalhos, passou-se à Ordem do
Dia. ITEM I - Parecer n<* 65/93, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, dando Redação Final ao Projeto de Lei n2 57/93. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos, pelo Plenário.
ITEM II Projeto de Lei n2 58/93, alterando o artigo 18 da Lei nQ
2.818/93, segunda discussão e votação. Ocuparam a Tribuna os Vereadores:
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: "Quero manifetar o meu total apoio a este
Projeto pois, o mesmo vem fazer Justiça a algumas categorias dos nossos
servidores municipais. Apesar de tardio, a Justiça está sendo feita".
GILBERTO GARCIA: "Ainda que tarde, estas categorias estSo conseguindo o
que lhes é de direito. Realmente o artigo revogado pelo projeto em
discussão, dava tratamento desigual para pessoas iguais. 0 Sr. Prefeito
teve a sensibilidade ao reconhecer esse direito. Para mim, trata-se de
uma vitória parcial, pola terão que lutar para que haja igualdade de
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referência". Colocado em votação nominal,
unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em Explicação Pessoal, sendo
que não houve solicitação
Explicação Pessoal, o Sr^/^ruoidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Sessão, da qual foi^,/Íavrada es^ta ATA. Garça, treze de setembro de mil novecentos e noventa
foi o mesmo aprovado por
avras. Ante a inexistência de oradores em
três.
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