sessao nº 31

' í . 77
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
C í .c i
SECRETÁRIOS: ANTONIQ EZEQUIEL TURCE HERRERA K Ci:; 1-1
AOS vinte dias do mês de setembro, de mil novecentos e noventa e três, no
Plenário da Câmara Municipal de Gsirça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Sr. Luiz Kunita, Presidente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário e Celso
Antonio, 2Q Secretário, realizou-se a 31§ SessSo Ordinária de mil
novecentos e noventa e três. Feita a chamada iniciai dos senhores
Vereadores, constatou-se £ts seguintes presenças: Ademar José Salvador.
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, JoSo Serapião, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz
Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto,
Olívio Turato, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo, Helena
Garcia Müller e Francisco Assis de Souza, totalizando 17 Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e, na sequência, o
Sr. Presidente colocou em votação as Atas da 2?a Sessão Ordinária, e lê
Sessão Extraordinária de caráter solene, realizadas nos dias 23 e 27 de
agosto, respectivamente, sendo as mesmas aprovadas por xmanimidade de
votos. Em seguida, os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL: Projetos de Lei números:
68/93 - alterando os artigos 3Q, 89 e 53 da Lei n9 2.627/93; 69/93 -
concedendo reajuste de 73,58% peira os servidores municipais, a partir de
01 de setembro de 1.993, elevando a referência do cargo de Oficial de
Gabinete da '09' para '12' e abrindo um crédito suplementar no valor de
CR#104.677.602,88.
deliberação. Ofício encaminhcindo cópia das leis números 2.863/93 a
2.866/93. Ofícios em atenção aos Requerimentos de números 536/93 a 541/93
Maria Uiiza Santos Silva Pelegrine. Ofícios em atenção aos
Requerimentos números 544/93, 551/93 e 552/93 - Cornélio Cezar Kemp
Marcondes. Oficio em atenção ao Requerimento n9 534/93 - Olívio Turato.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n9 70/93, da Mesa da
Câma.'a Municipal, concedendo reajuste de 73,58% nos vencimentos dos
servidores da Secretaria da Câmara Munlclp>ai, a partir de 01 de setembro
de 1.993. Projeto considerado objeto de deliberação. Requerimentos
números: 599/93 - Francisco Assis de Souza, solicitando informações do
sr. Prefeito sobre o funcionamento do IML em Garça; 600/93 - Luiz Kunita,
com voto de pesar pelo falecimento da Senhora Liliane Souza Gonzaga
Sabatini; 601/93 - Olívio Turato, solicitando ao Ministro da Previdência
Social que reconsidere a sua disposição de deixar a chefia de tal
Ambos os projetos foram considerados objeto de
1
78 ' 5 -
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ministério; 602/93
Campinas que, a escolha de ,1uízes classistas para a JCJ do Trabalho a ser
instalada em Garça, recaia sobre pessoas residentes nesta cidade; 603/93
- Luiz Kunita, com voto de ongratulaçOes aos Professores, Diretora,
funcionários e alunos da EEPSG Professor João Crisóstomo; 604/93 - Helena
Garcia Müller, solicitando informações do Sr. Prefeito sobre a
possibilidade de se criar xan Cadastro de Doadores de Órgãos; 605/93 -
Comélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Manoel Pereira Aguiar; 606/93 - Comélio Cezar Kemp Marcondes, com voto
de pesar pelo falecimento do Sr. João José Salustiano; 607/93 - Comélio
Cezar Kemp Marcondes, com voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mario
Benedito Francisco; 608/93 - Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho,
solicitando ao Ministro da Fazenda que repasse o (X)FISS diretamente aos
Municípios; 609/93
informações do Sr. Prefeito sobre o Plano Comunitário de Pavimentação;
610/93 - Comélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando informações do Sr.
Prefeito quanto a colaboração da Prefeitura para com as Polícias Civil e
Militar, em nosso Município; 611/93
solicitando informações do Sr.
festividades em comemoração à Semana da Criança; 612/93 - Comélio Cezar
Kemp Marcondes, com voto de congratulações à EEPSG Prof. João Crisóstomo;
613/93 - Comélio Cezar Kemp Marcondes, com voto de congratulações ao Sr.
Carlos Estevan Aldo Martins; 614/93 - Comélio Cezar Kemp Marcondes, com
voto de congratulações aos governos de israel, Estados unidos da América
e à Organização para a Libertação da Palestina. Na discussão do
Requerimento nQ 599/93, ocupou a Tribuna o Vereador Francisco Assis de
Souza e disse: "0 presente Requerimento solicita ao Sr. Prefeito que
agilize os trabalhos, visando a instalação e funcionamento do IML em
Garça. 0 IML Já foi criado mas, não está em funcionamento por falta de
médico e auxiliar legistas. Quando ocorre uma morte súbita em nossa
cidade e, precisa de necrópsia, temos que aguardar o médico legista de
Gália, acarretando muitas horas de espera para a liberação dos corpos.
São vários os problemas advindos dessa falta de médico legista. 0 IML de
Garça tem que ser instalado o quanto antes. Precisamos de 2 médicos
legistas e de uma geladeira para a sala de necrópsia. Por isso é que
estou pedindo a agilização dos trâmites legais, para essa instalação”.
Colocado em votação foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na
discussão do Requerimento n9 609/93, ocuparam a Tribuna os Vereadores:
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: “Senhor Presidente, nobres Vereadores,
público presente; 0 objetivo do presente Requerimento é esclarecer ou,
pelo menos tentar esclarecer algxunas dúvidas que, não apenas eu, não
apenas outros companheiros Vereadores mas, prlncipalmente vários cidadãos
garcenses têm hoje em suas mentes, relacionadas ao Plano de Pavimentação
Comunitário, anxmciado pela atual Administração. Por que isso? Porque os
disque-disquea Já sao muitos na cidade. Cada pessoa fala uma coisa. Uns
dizem que a prestação dá para ser paga tranquilamente, pode ser
amortizada até por quem ganha um único salário mínimo. Outros Já alegam
que não, que a prestação poderá ser inviável, inclusive na noite de hoje
Luiz Kunita, solicitando ao Presidente do TRT￾Comélio Cezar Kemp Marcondes, solicitando
Comélio Cezar Kemp marcondes.
Prefeito sobre a realização de
2
79
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
contamos, aqui naa nossas galerias, com as presenças de algims cidadSos
de dois bairros que poderão ser beneficiados pelo Plano de Pavimentação e
que têm muitas dúvidas, inclusive, confidenciram a este Veredor. com
receito até de aisainar uma coisa, sem saber o que estão assinando, não
apuseram suas assinaturas, não assinaram o termo de adesão do referido
Plano de i>avimentaçâo Comunitário. Então, estamos querendo saber do Sr.
Prefeito, qual o praso previsto para o início das obras de pavimentação.
Vale lembrar que fui autor de uma Emenda que, infelizmente não obteve
aprovação nesta Casa, que estipulava um prazo para o inicio e término
dessas obras. É uma coisa errada, o pessoal ser instado a pagar uma
coisa, antes de ser iniciada a obra, é uma coisa rara de se ver. Como
pagar uma coisa que não está se vendo? Sempre as Administrações
anteriores, quando efetuavam esse tipo de lançamento, executava
primeiramente a obra e, depois, efetuavam o lançamento. Então, é mais uma
coisa inédita que a atual Administração vem trazendo para Garça. Vai
primeiro cobrar, sem o povo saber se um dia vai receber esse asfalto. Não
tem segur^ança nenhuma de que vai receber essa pavimentação. Esse é o
primeiro quesito. 0 segando é, quais os bairros e suas respectivas ruas a
serem beneficiadas pois, nós estamos querendo saber aqui quais os bairros
que serão contemplados com esse Plano de Pavimentação e, quais as ruas de
cada bairro, que o Prefeito envie para a Câmara, um relatório completo.
Qual a empresa que ficará responsável pela execução da referida obra? Uma
vez que, ao que nos consta, hoje seria efetuada a abertura das propostas
e, não sei qual a empresa ou empresas que venceram o respectivo certame
licitatório. Então, nós estamos querendo saber qual a empresa ou empresas
que vão ficar responsáveis por essa obra. Qual o preço, item número
quatro, do m2, cobrado pela mesma empresa e seu respectivo prazo de
reembolso por parte do Executivo pois, nós sabemos que, ao que consta, o
Município vai primeiro pagar diretamente à empresa que, não vai esperar
24 meses para receber. Então, os mutuários vão pagar para o Município
durante 24 meses mas, num prazo inferior a este, o Município ficará
responsável pelo pagamento à empresa. Então, nós estamos querendo saber
qual é esse prazo que há entre o Município e a empresa. E, o mais
importante de tudo, é qual o preço por m2, cobrado por essa empresa, para
que, de uma vez por todas, a gente possa esclarecer se o preço,
realmente, está acima do poder aquisitivo da população de Garça, pois nós
sabemos que a crise é generalizada em todo o País e, o desemprego existe
também em Garça, infelizmente. Muitas das pessoas que residem nesses
bairros da periferia, que serão beneficiados, tenho conhecimento de que
nem emprego possuem, nenhum vínculo empregatício possuem, muitas delas
estão desempregadas, outras têm um subemprego, ou seja, não têm registro
em carteira, não ganham um salário mínimo vigente no País. Então, se a
prestação ficar entre dois ou três milhões antigos, dois ou três mil
cruzeiros reais, atuais, para quem não
garantido na carteira, eu acredito que realmente fica inviável assumir
qualquer compromisso nesse sentido. Então, por isso é que nós estamos
querendo saber, que o Sr. Prefeito envie por escrito a esta Casa, qual o
preço do m2 a ser cobrado, para que eentSo possamos calcular qual o real
tem nem lun salário mínimo
3
' I 80
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
valor da prestação. Uma coisa que vem. também, causando preocupação a
vários moradores é com relação à adesão, porque se um determinado número
de moradores, que nos consta ser de 50%, aderir, os outros 50%, mesmo
sendo contrários a esse Plano, automaticamente são obrigados a terem seus
nomes lançados, inclusive na divida ativa do Mxmicípio, caso não consigam
cumprir com o compromiso da prestação mensal, correndo até o risco de, no
final do referido Plano, perder a sua própria casa, sua única casa.
Então, este é outro fantasma que assombra vários cidadãos de Garça que
nos procuraram, que procuraram outros Vereadores". Em aparte, disse o
Vereador Celso Antonio: "Eu só queria informar a Vossa Excelência que
quem venceu a concorrência foi a empresa Ituaixa, que fez um preço mais
baixo que o Sr. Walter Barreto pois, este estava pedindo CR#369,00 o m2 e
a Ituana, CR#335,00 e, se o pessoal quiser saber, é só procurar o
presidente da Associação de Bairro, pois eles estiveram na reunião ho,1e
e, sabem de tudo". Prosseguindo, disse o Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes: "Se, realmente, o pessoal está aqui na noite de hoje, é porque
não lhe agradou o que o Presidente da Associação de Bairro lhe passou,
inclusive já ouvi muitas reclamaçSes com relação a um certo Presidente de
Associação de bairro, que foi acusado pelos moradores de estar mais
fazendo a política do Prefeito do que a p>olítica do próprio bairro que
ele preside. Isso foi um fato que nós já dissemos aqui da Tribuna, que o
Sr. Prefeito está tentando manip^ilar, como está manipulando, não digo
todas, mas vana ou outra Associação de Bairro, para executar esse Plano
sem consentimento, sem explicar mais detalhadamente a vários mutuários da
nossa cidade. Se o nobre Vereador tem alguma dúvida, estão aqui alguns
representantes de bairros que eu convido para uma reunião, tão logo seja
possível na noite de hoje, nesta Casa, p>ara que o nobre Vereador, que
conhece muito bem tudo que acontece na Prefeitura, possa esclarecer a
esses mutuários, algumas dúvidas que eles tém, inclusive, em relação à
própria Associação de Bairro". Em aparte, disse o Vereador Celso Antonio:
"Não é que eu conheça tudo que acontece dentro da prefeitura, mas é
porque eu procuro me informar das coisas que acontecem. Se Vossa
Excelência não faz isso eu não tenho culpa". Prossegiindo, disse o
Vereador que ocupava a Tribuna: "Então eu gostaria que Vossa Excelência
informasse quanto o Prefeito deu de remédio e cesta básica à p>opulação de
Garça, nesses nove meses, jà que Vossa Excelência se intitula o sabe
tudo”. Novamente em aparte, disse o Vereador Celso Antonio: "Não é esse o
assunto em questão". Prossegiiu o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes:
"Realmente, nós estamos vendo aqui duas alas, uma qxie defende o Prefeito,
não importando se é contra o povo e, outra que tenta fazer com que a
população seja beneficiada". Aparteando, disse a Vereadora Maria Luiza
Santos Silva Pelegrine: "Acho que a nossa preocupação, aqui, de todos,de
modo geral, é que a pavimentação é m direito da comunidade e, é lun dever
do Município proporcionar essa pavimentação, mas de forma acessível, de
forma que não penalize, de forma que não vá sacrificar ainda mais, os
nossos garcenses já tão sacrificados. Eu acho que o pessoal, hoje, mal
está fazendo para comprar uma cesta básica e, esse Plano de Pavimentação,
de comunitário não tem nada, pois está vindo penalizar e
4
' í: 81
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Inclusive, .iá fui procurada por alguns moradores da Av. Paineiras, que é
imia Av. bastante larga e o pessoal está realmente preocupado em não poder
pagar as prestações. Isso, realmente, é uma preocupação e eu acho que, da
mesma forma que, alguns Vereadores estão informados do que acontece na
prefeitura, deveriam também se informar do que acontece na realidade dos
garcenses e, muitos garcenses estão* procurando, querendo resolver seus
problemas". Prosseguiu o Vereador que ocupava a Tribuna: "Tem o nosso
total apoio o aparte muito bem efetuado pela Vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine que, infelizmente, não tem seu exemplo seguido pelos
demais, pela maioria, para não dizer pela xmanimidade desta Casa. Nós
temos que procurar buscar o que o povo relamente necessita, não o que o
Pr-efeito quer que se faça, porque o Prefeito não tem preocupação com o
asfalto, ele tem asfalto em frente da casa dele, aliás, não sei se ele
sabe o que é construir uma casa, a dificuldade que todo imindo tem em
pagar um aluguel. Eu senti na pele o que é pagar um aluguel, o que é
construir uma casa, não é vana mansão, mas eu sei a dificuldade que é, eu
sei a dificuldade de se pagar um aluguel. Então, fica aqui a nossa
preocupação. Nós não estamos preocupados com quem ganhou a concorrência
ou ficar lá na hora que vai abrir as propostas. Eu não quero saber qual a
empresa que ganhou, quero saber que a empresa que ganhe, faça um asfalto
que o povo realmente tenha condições de pagar, isso é o que importa, pelo
menos para mim como Vereador e, acredito, também para outros
companheiros. Agora, tem Vereador preocupado em saber qual foi a empresa
que ganhou. Não sei qual o interesse em saber qual é a empresa que
ganhou. Eu quero saber é qual o preço que a empresa vai cobrar qual a
qualidade do serviço que ela vai executar". Em aparte, disse o Vereador
Celso Antonio: "Vossa Excelência fes essa pergunta no seu Requerimento.
Por isso é que eu respondi. Obrigado". Prosseguiu o Vereador Cornélio
Cezar Kemp Marcondes: "Vossa Excelência, como já demonstrou, está muito
bem informado em relação ao que interessa ao Prefeito, não em relação ao
que interessa à população de Garça. Infelizmente, conforme foi muito bem
dito pela galeria, tem Veredor que joga no time do Prefeito, não joga no
time do povo. Eu também poderia jogar no time do Prefeito, desde que ele
também jogasse em favor do povo- Basta o Prefeito procurar olhar mais com
atenção as coisas que, realmente interessam à população que, sem dúvida
nenhuma, estaremos aqui para elogiá-lo da Tribuna. Só que, infelizmente,
não estamos vendo nada em favor do povo, estamos vendo em favor de uma
elite, de imia classe dominante, de uma meia dúzia de pessoas, que
mandaram no passado, em Garça. Esta é a política que o Prefeito está
conduzindo. Pavimentação, pelo preço que está sendo dito e, pelo que
consta, talvez, da realidade e pela polêmica aqui criada, é uma
pavimentação para a elite, para a classe 'A'. Por que ele não enviou,
também, no projeto um item que favorecesse à pessoa que tem um carro
velho? Será que uma pessoa que tem um fusquinha ano 1969 ou 1970, não
poderá ter oa benefícios que outros terão?" Em aparte, disse o Vereador
Celso Antonio: "Eu só queria fazê-lo ver que esse asfalto é em
atendimento aos pedidos trazidos ao Sr. Prefeito pelas AssociaçCes de
Bairro. 0 Prefeito acatou o que oa E^esidentes das Associações trouxeraai.
5
’ p
82 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Todavia, se o pessoal nao está contente, tem que falar é com o presidente
de sua Associação. Eu acredito que seja assim". Prosseguiu o Vereador
Cornélio Cezar Kemp Marcondes: "0 aparte de Vossa Excelência até que foi
lúcido mas, fica a nossa pergunta: Quem foi que criou as AssociaçSes de
Bairros, nâo foi o Sr. Prefeito? Então Sr. Presidente e demais membros
desta Casa, realmente fica aqui a nossa preocupação, porque eu sei o
quanto é difícil a pessoa assumir xim compromisso e depois, na segunda,
terceira ou quarta parcelas, esta prestação virar uma bola de neve e a
pessoa não ter mais condições de pagar. Então, fica aqui a nossa única
preocupação neste momento que é esta, esclarecer o que realmente tem de
nebuloso em relação a esse assunto. Se a Associação foi constituída mas,
existem nesta noite alguns membros desses bairros que não concordam com o
que a Associação estipulou, nada mais justo que nós vereadores que, fomos
eleitos por eles pois, fomos nós Vereadores que fomos eleitos, não foi a
Associação de Bairro, para defender o povo na Câmara de Garça. Nós temos
responsabilidade também. Para nós seria muito cômodo, agora, cruzarmos os
braços e mandar essas pessoas, esses cidadãos que nos procuram, retornar
às suas casas e se entenderem com as Associações de Bairros. Isso seria
muito Cômodo. Então, para que serve o Vereador? Para que serve o
Prefeito? Nós estamos aqui é para lutar, justamente no atendimento das
coisas prioritárias da nossa população, especialmente aquela mais
carente, porque quem tem dinheiro não precisa de ajuda. Essa é a nossa
preocupação. Por isso, é que convido todos os Vereadores dessa Casa para,
tão logo tenhamos condições, dentro do Regimento Interno, reunirmos com
as pessoas que aqui estão presentes, para que possam ouvir da boca dessas
pessoas, as dúvidas, as preocupações de cada uma delas, em relação a esse
Plano Comunitário. E, fica também mais uma vez, o nosso protesto, porque
o Executivo, porque o Prefeito não está p*rticip>ando diretamente com
recursos nesse Plano Comunitário de Melhoramentos. 0 Prefeito alega que
não tem recursos para a cesta básica, alega que não tem recurso para
remédios, alega que não tem recursos para uma série de coisas mas, para
comprar terreno, para comprar a garagem lá do Frigus, ele achou dinheiro.
Para hoje mandar um Projeto de 11 bilhões de cruzeiros antigos, para
tratar de recapemamento e pavimentação, ele achou dinheiro na dotação
orçamentária do Monicípio. E, por que ele não joga uma parte desse
dinheiro no Plano Comunitário, para que reduza o valor das prestações? É
isso que, realmente, nós estranhamos, ele envia projetos a toque de
caixa, inclusive com acessores seus que fizeram parte das Administrações
anteriores, que cosp>em no prato que comem, ficam querendo xirgéncia da
Câmara em votar projeto que o Prefeito manda em cima da hora para a Casa.
Nós não estamos aqui para dizer amém para ele não, nós estamos aqui para
dizer amém
cordeirinhos do prefeito. Nós devemos satisfação a quem nos elegeu, ao
povo que nos colocou aqui dentro e, em face disse, até o último dia do
nosso mandato, vamos lutar em favor disso, seja para magoar, para ferir
interesses particulares de quem for. nós não temos medo de nada. Então
fica o nosso protesto, inclusive tem aqui presente um Presidente de uma
Associação, a quem faço o convite para que também participe dessa remjáao'
sim, mas para o povo e não para ele, pois não somos
6
" r
83 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
dentro de mais alguns instantes, para que possamos esclarecer e, ficamos
aqui no aguardo que o Sr. Prefeito responda de forma objetiva esse
Requerimento, informando qual o preço real do m2 a ser pago pelos
moradores, para que possamos mostrar, andar com esse documento no bolso,
nSo apenas eu mas, todos os Vereadores, para quando formos questionados
nas ruas, mostrarmos o valor do m2. Vossa Excelência concorda ou não
concorda, esse é outro problema que cada um por si tem que resolver e,
para isso, teoricamente foi criada a Associação mas, nós estamos vendo
que pelo menos algumas delas não estão funcionando, pois elas estão
atuando em defesa de uma minoria da própria Associação e, não do
conjunto. Por isso é que não houve imanimidade e estão aqui presentes
alguns moradores reclamando do preço do asfalto, que é uma coisa que
ainda vai dar muito o que falar na cidade. Muito obrigao Sr. Presidente,
Senhores Vereadores". HELENA GARCIA MÜLLER: "Senhor E¥esidente, Senhores
Vereadores: Eu concordo que haja a defesa daqueles que querem e daqueles
que não querem, porque na democracia a coisa funciona desta maneira. É
impossível que haja a adesão de 100% de \ana sociedade a luoa idéia mas,
nós votamos ima lei aqui e a mesma foi aprovada, onde no seu artigo 35
reza que no interesse dos beneficiados, havendo a adesão de pelo menos
50% dos proprietários dos imóveis lindeiros, a Prefeitura poderá receber
o valor da contribuição de melhoria, antecipadamente. Então, isso foi
votado por esta Casa. Não há o que se contestar agora, se era para ter
sido contestado, deveria deveria tê-lo feito na época. Agora, quanto ao
preço, eu endosso as palavras do Vereador Celso Antonio qx;e realmente foi
uma construtora que ganhou e deu o preço de CR#335,00 o m2 e houve xuna
outra com o preço maior que foi de CR#390,00 o m2. S claro que, aquelas
pessoas que não quiserem aderir não podem ser obrigadas a aderir, devem
procurar os canais competentes, realmente. Eu não discordo que sejam
procurados os Vereadores para tirarem essas dúvidas mas, eu não vejo o
porque não procurar as Associações de Bairro. As Associações de Bairro
foram montadas, foram eleitas, posso até dizer, com editais publicados em
jornal, com o pessoal podendo participar de uma reunião prévia, podendo
apresentar chapas. Se o bairro elegeu aqueles componentes, eles têm o
direito de representar o bairro sim. Então, não se pode contestar o
trabalho dessas pessoas. Outra coisa, é que em janeiro de 1.993, ainda
não tínhamos começado os trabalhos camarários e alguns moradores do
Bairro José Ribeiro mandaram lan Requerimento ao Prefeito, pedindo
pavimentação asfáltica. Eles não estão nem querendo esperar por esse
processo todo do asfalto ir sendo feito aos poucos, eles querem entrar
logo com isso, querem pagar. Outra coisa é que não me lembro, em épocas
anteriores, ocorreram até situações de ler um jornal respeito de asfalto
em alguns bairros e, ocorreu o seguinte, se a maioria aderia, passava-se
o asfalto e cobrava-se o asfalto, se a maioria não aderia, não passava-se
o asfalto. Foi o que aconteceu ali na Vila Cascata. Não passou asfalto lá
porque a maioria dos proprietários, que são de terrenos, não aceitou e,
portanto não foi feito o processo de asfalto lá. Então, eu acho que a
coisa tem que ficar clara e que a gente não pode criar uma polêmica aqui
dentro, porque existem pessoas que querem o asfalto e se dispCem ò-j&sssC
7
V., 84 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
pelo asfalto. Aqueles que nao querem devem procurar os canais competentes
e, sem medo algum dizerem que não querem e porque. Algumas dessas pessoas
podem até estar incluídas no artigo 42 dessa mesma lei que nós votamos
aqui, daqueles seis itens de não possuir outro imóvel, não possuir
automóvel, 70m2 de construção. Então, eu acho que cada caso tem que ser
resolvido em particular, dependendo da situação. É isso que eu tinha a
dizer e. muito obrigado''. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
Presidente, Senhores Vereadores, público presente e ouvintes da Rádio
Centro Oeste: Apenas ocupamos esse espaço na Tribuna para reforçar o que
foi dito pela Veredora Helena
assembléias nos bairros para que a população ficasse sabendo do que
estava acontecendo. Não é o Prefeito que foi atraz, foram as Associações
que foram atraz do Prefeito. Então, eu não sei o porque estão atacando o
prefeito. Eu não sei o que está acontecendo. Foram as Associações,
inclusive o Sr. Álvaro, Presidente da Associação do Jardim Paineiras,
aliás, dos Eucaliptos, o Sr. ailton e Sr. Edson do Jardim Paineiras, eles
vão ter o maior carinho em explicar para vocês o que está acontecendo.
Também, tem outro detalhe, as p>essoas de menor poder aquitivo não vão
pagar em 24 parcelas, vão pagar em 24 mais doze, ou a combinar. Eu acho
que pode ser negociado, eles podem recorrer a Associação, vão conversar,
vão dialogar. Então, está se criando uma polêmica em cima de um negócio
que foi pedido pelo povo, pelas Associações doa Bairros, inclusive, a
cobrança antecipada das parcelas foi votada por esta Casa e, todo mxmdo
votou favorável, inclusive o Vereador Cornélio. Eu não sei porque está
criando essa polêmica, gente! Eu não estou falando em nome do prefeito,
estou falando em meu nome. Isso é xm negócio particular meu. Eu acho que
vocês deveríam procurar a Associação de Bairro, vão procurar o prefeito,
vamos conversar, vamos dialogar, para chegarmos a um consenso. Inclusive,
para vocês terem uma idéia, a construtora de Garça, perdeu a
concorrência, a Ituana que venceu, pois deu um preço bem mais em conta,
CR#335,00 o m2. É isso que eu tinha a dizer e, muito obrigado". MARIA
LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: "Boa noite Sr. íh-eaidente. Senhores
Vereadores, público presente e ouvintes da Rádio Centro Oeste: Eu
gostaria de agradecer o aparte do Vereador herrera, bastante educado e,
gostaria apenas de esclarecer alguns pontos. Quando aqui se diz da
Tribuna que deve procurar as Associações de Bairros, e que tal projeto
foi aprovado por esta Casa, eu gostaria de esclarecer o seguinte:
reaimente o projeto foi aprovado por esta Casa mas, quando nasceu essa
idéia do Plano comunitário, não era bem isso que os moradores tinham em
mente, mesmo porque eu participei de quando nascexí essa idéia, em que o
pessoal queria um Plano Comunitário no sentido real da palavra, que eles
participassem da execução da obra. Eles participariam da confecção dos
bloquetes, eles participar-iam da colocação desses bloquetes, para
baratear o custo. A coisa evoluiu de tal forma, o prefeito de uma certa
fortoâ conduziu as coisas da forma que ele queria e chegou-se ao ponto que
chegou. Segundo, procurar a Associação de Bairro é muito relativo, porque
não se pode dizer que um presidente de Associação de Bairro repre^nta^ Bairro, se ele foi eleito por 30 ou 40 pessoas. Eu acho que ^
Sr.
e, também dizer que foram feitas
To
8
«
85
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
pessoais nâo podem representar 200 ou 300. Isso é muito relativo também.
E, essas pessoas que tem nos procurado, já cainsairam de procurar as
presidências das Associações de Bairros, eles estão relutaintes, eles
fincaram pé, eles fecharam questão com o Prefeito e estão virando as
costas para esses moradores. Então, se esses moradores, hoje procuram os
Vereadores, é porque estão cansados de procurar os presidentes de
Associações de Bairros, que fecharam questão com o Prefeito. Então, isso
tudo é muito relativo. Eu acho que é uma questão para nós repensairmos. 0
meu voto reaimente foi favorável mas nós podemos voltar atraz e repensar
o que foi feito, já que nós pensavamos que o Presidente representava o
Bairro e, na verdade não estava representando, porque houve dissidência,
houve discórdias, então, esses presidentes não estavam representando, com
certeza, por unanimidade, o Bairro". Em aparte, disse o Vereador Comélio
Cezar Kemp Marcondes: "Agradeço o aparte da nobre Veredora e, apenas para
lembrar que o Plano de Pavimentação, no atual exercício foi nascido desta
Casa, foi objeto de Indicação dos Veredores, já que o prefeito não tomava
iniciativa nenhuma, como não está tomando em outras áreas do Município. 0
que está acontecendo de bom para a cidade, são os Vereadores que estão
provocando. Agora, gostaria de deixar bem claro, também respondendo a uma
colocação que foi feita na Tribuna de que este Vereador votou favorável
ao Plano, porque esse estava com o aval da Associação de Bairro. Então,
teoricamente, de maneira democrática, para não dizer que nós somos contra
tudo, nós aprovamos isso. Vale ressaltar que não foram aprovadas várias
Emendas de autoria nossa e de outros Vereadores que teneficiavam as
pessoas de mais baixa renda que, os Vereadores que são ligados ao
prefeito, não têm coragem de assumir a posição de defender o povo,
votaram contra essas Emendas mas, eles se esquecem que, daqui a três anos
vamos ter outras eleições e, o povo, eles acham que o povo tem memória
curta, mas é engano deles. Para complementar, mais uma incoerência do Sr.
Prefeito, em uma resposta enviada a esta Casa, onde ele diz em resposta
ao Requerimento do Vereador Jaime Sebastião Afonso o Sr. prefeito diz o
seguinte, eu vou ler o que ele respondeu para esta Casa: 'Em atenção ao
contido no expediente em referência, informamos que nós já temos um Piano
de Pavimentação com guias, sarjetas e galerias, definido como prioritário
para este ano. Tudo, porém, depende ainda da aceitação doa custos a serem
cobrados, como também, das liberações dos recursos que já solicitamos em
prol das áreas mais carentes, onde a população não tem como arcar com
tais despesaa". Ora, o Sr. Prefeito, em IQ lugar, ele está reconhecendo
que tudo dependería da aceitação dos custos, nós estamos vendo aqui que
não aconteceu, não existiu a aceitação dos custos. Numa democracia, não é
justo que 50% resolva por 100%, inclusive, se não me falha a memória, foi
o Vereador Gilberto Garcia autor de uma Emenda que aumentava esse índice
para 51% ou 60% de adesOes, o que, infelizmente não aconteceu. Em segundo
lugar, o Sr. Prefeito diz, 'como também da liberação de recursos que já
solicitamos em prol das áreas mais carentes, onde a população não tem
como arcar com tais despesas". Ora, o Sr. Prefeito tem conhecimento que
muitos mutuários nâo estão de acordo. Gostaria que a companheira que está
na Tribuna respondesse se está de acordo com o que o Sr. Prefei;^
9
' 9
86
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
responde e com o que os defensores nesta Casa afirmaram há poucos minutos
da Tribuna". Prosseguiu a Vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine:
"Eu agradeço bastante o Vereador Cornéllo e, realmente, é mais um contra￾senso de nosso Prefeito. Realmente o nosso Prefeito, ele nSo sabe em que
pé ele coloca o barco, se ele está de acordo com o povo garcense ou se
ele etá de acordo com os seus próprios interesses. EntSo, de repente ele
concorda que temos pessoas que vão, realmente precisar de ajuda e
subsídios e, de repente, ele está penalizando essa mesma população.
Realmente não dá para entender. Outro ponto que tem que ser esclarecido é
que cada bairro é lUD bairro, cada realidade é uma realidade. 0 Jardim
Paulista é uma realidade, o pessoal realmente tem condiçSes de arcar, o
Bairro José Ribeiro, eu participei de algumas reuniSes lá, eu sei que o
pessoal tem condições de arcar, eles realmente estão pedindo que aconteça
a pavimentação agora. 0 Jardim dos Eucaliptos e o Jardim Paineiras são
outra realidade. Então, nós não podemos comparar bairro com bairro. Não
podemos comparar a Vila Cavalcante com a Vila Williams, que são
realidades diferentes. Então, eu acho que isso também tem que ser
analisado". Em aparte, disse a Vereadora Helena Garcia Müller: "Concordo
inteiramente com o que a nobre Veredora acaba de falar, cada bairro tem
uma realidade, tanto que o Jardim dos Eucaliptos está programado para uma
segunda fase do asfalto. E, não é todo o Paineiras que vai ser asfaltado
Já de início". Prosseguiu a Vereadora que ocupava a Tribuna: "Eu agradeço
o aparte que só vem endossar as minhas palavras. Eu acho que tem que ser
repensado. 0 que foi aprovado aqui, foi aprovado de uma oerta forma sobre
pressão e, de vima certa forma também, nós estávamos no intuito de que os
Presidentes que aqui estavam, realmente estavam representando os
interesses do bairro e, hoje, pudemos comprovar que não era bem isso. Já
que muitos moradores nos procuraram, mostrando-se bastante preocupados
com o que estava acontecendo. Era isso que eu tinha a dizer e, muito
obrigada Sr. Presidente, Senhores Vereadores". Colocado em votação, foi
o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Na discussão do Requerimento
nQ 610/93, ocupou a Tribuna o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes que
disse: "0 presente Requerimento indaga do Sr. Prefeito o que a atual
Administração tem feito no sentido de auxiliar as Polícias Civil e
Militar de nossa cidade. Isso foi objeto de lana cobrança efetuada aos
Vereadores na edição da última quarta feira do Jornal 'Folha de Garça',
que disse em manchete que a 'insegurança faz a sua primeira vítima' e, no
seu último parágrafo cobra: 'e a Câmara Municipal? Eleita pelo povo, até
agora preferiu não se pronunciar a respeito deste assunto: a
criminalidade ascendente em Garça. Será que os nobres Edis estão com medo
de ferir os altos escalões das Policias Civil e Militar, por causa de
ligações políticas, visto que com isso, passariam outra imagem da cidade,
que procuraram mostrar em recente homenagem prestada a um figurão da
Polícia civil?"' Estamos de total acordo com o que expressou o Jornal, só
lamentamos que ele tenha cobrado apenas da Câmara Municipal. Cadê a
cobrança em cima do Executivo? Quem tem o dinheiro do povo é ele. Temos
conhecimento de que as Administrações anteriores sempre prestaram sua
colaboração. Fica aqui uma sugestão ^'ana que se forme uma comi ,e
10
' 5 87
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Vereadores para realizar uma reunião com o sr. Delegado de Polícia e com
o Sr. Comandante da 4â Cia. de Polícia, para colocarmos a limpo, o que
realmente está acontecendo em nossa cidade". Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Os demais Requerimentos
apresentados na Sessão, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
discussão. Indicações números: 43493 - Olívio Turato, propondo a reforma
dos pórticos metálicos na parte central da cidade; 435/93 Olívio
Turato, propondo operação tapa-buracos na Rua 7 de Setembro; 436/93 -
Francisco Assis de Souza, propondo formação de vuna equipe para arrecadar
remédios junto às famílias garcenses, para serem distribuídos às famílias
carentes; 437/93 - Nivaldo Aparecido Couto, propondo colocação de pedras
no trecho em aclive da estrada que demanda ao Bairro Itiratupã, altura da
propriedade do Sr. Vicente de Paula Gonçalves; 438/93 - Antonio Ezequiel
Turce Herrera, propondo construção de uma sede para a Comissão Central de
Esportes - CCE. Referidas Indicações foram encaminhadas ao Sr. Prefeito
nos termos regimentais. Esgotado o tempo destinado ao E:q>ediente, passou￾se ao Intervalo Regimental. Reaberta a Sessão e feita a segunda chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos 17 Edis componentes
da Casa. havendo número legal para a sequência dos trabalhos, passou-se à
Ordem do Dia. ITEM I Projeto de Lei nQ 64/93, do Sr. Prefeito
Municipal, solicitando autorização para a alienação de imóvel pertencente
à Prefeitura Municipal, localizado na Vila José Ribeiro. 0 Vereador
Comélio Cezar Kemp Marcondes, pela ordem, requereu a suspensão doa
trabalhos por cinco minutos, sendo o seu pedido aprovado por unanimidade
de votos. Reaberta a Sessão, o Vereador Cornélio Requereu o adiamento da
discussão por duas Sessões Ordinárias, ocorrendo empate na votação,
momento em que o Sr. Presidente decidiu pelo prosseguimento da discussão
do Projeto. Ocuparam a Tribuna os Vereadores; CORNÉLIO CEZAR KEMP
MARCONDES: "Lamentavelmente a minha proposta de adiamento não foi aceita,
mas agradeço o apoio dos que votaram favoravelmente ao pedido, cujo
objetivo era conseguir mais prazo para que os Vereadores pudessem estudar
melhor o projeto. A Prefeitura Municipal deveria passar a se chamar
'Imobiliária José Alcides Faneco‘ pois, até o momento, o que temos visto
foi só transação imobiliária. Temos um comerciainte, não um Prefeito.
Existe uma política imobiliária, não uma política voltada para o povo.
Por isso é que sou contrário á aprovação desse projeto. Eu não consigo
entender essa política. Esse projeto não me convenceu. Por isso. sou
contrário". ADEMAR JOSE SALVADOR: "0 Sr. Prefeito está solicitando
autorização para alienar luna área de 1600m2 e adquirir uma outra de
2500m2, ao lado da oficina dos veículos municipais. Visa o mesmo instalar'
ali uma fábrica de bloquetes, visando concentrar num mesmo local, grande
parte de seus serviços. Isso, representa economia para o erário
mimicipal. Por isso, peço aos meus companheiros que aprovem este
projeto". LUIZ KUNITA: "Ocupo esta Tribuna para justificar o porque votei
pela continuação da discussão e, votação desse projeto de lei. Referido
projeto foi considerado objeto de deliberação
portanto, faz quinze dias que o mesmo encontra-se nesta Casa. 0 Vereador
Cornélio Cezar Kemp Marcondes, autor do pedido de adiamento, faz parje_jia		
na Sessão de 06/09/93,
11
' 1
●« 88
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Comisscto de Constituição, Justiça e Redação, e foi quem exarou o primeiro
parecer, inclusive favorável. A partir do momento em que o Projeto é
considerado objeto de deliberação em Plenário, o mesmo fica à disposição
doa Vereadores na Secretaria”. Em aparte, disse o Vereador Cornélio Cezar
kemp Marcondes: "Apenas para justificar, eu ainda não assinei o parecer,
e o será com voto contrário à apresentação do mesmo". Prosseguiu o
Vereador Luiz Kunita: "Concordo com Vossa Excelência, é laa direito seu.
Apenas estou justificando o porque devemos discutir esse projeto hoje. 0
Projeto ficou na Casa, Vossa Excelência faz parte da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, teve o tempo necessário. Então, não vejo
o porque adiarmos essa discussão. A Emurg irá fabricar bloquetes naquele
local e, com isso, vai gerar mais empregos. Portanto, não podemos amarrar
este projeto nesta Casa, porque a responsabilidade será totalmente nossa.
Concentrar os serviços naquele local, representará menos custos para a
Administrção". Em aparte, disse o Vereador Celso Ântonio: "Apenas para
colaborar, quero dizer que o poço artesiano lá existente está jorrando
12000 litros de água por hora e, essa água será usada na fabricação dos
bloquetes". Finalizou o Vereador Luiz Kunita: "Eu queria apenas dar essas
explicações. Não quero criar mais polêmica com o projeto e nem fazer
demagogia. 0 projeto tem seu embasamento normal, vem de encontro com os
interesses da população e deve ser aprovado". MARIA LUIZA SANTOS SILVA
PELEGRINE: 'Votarei contrário ao projeto. Infelizmente o Prefeito se
resiane apenas em agenciar negócios. Ele compra e vende terrenos. Estamos
perdendo com essa troca. Eu acho que, se realmente é de interesse da
população a aquisição do terreno em questão, deveria desapropriá-lo e não
vender esse terreno na Vila José Ribeiro. A todo momento o nosso Prefeito
está se contradizendo. Será que há necesidade de tudo isso? As
prioridades dos palanques foram esquecidas. Sou contrária a esse projeto,
porque sou favorável à população de Garça". VALDEMÁR ZIMIANI: "Ocupo a
Tri'ouna para justificar meu voto. Respeito a opinião de todos mas, acho
que se o terreno que a Prefeitura está querendo alienar está numa área
nobre, não vejo o porque não ser o mesmo alienado e com o produto dessa
alienação, fazer a aquisição de outro em uma área menos nobre, dada a sua
finalidade. Todos conhecem os transtornos que causa lun terreno baldio ao
lado de sua casa. 0 terreno que será vendido possibilitará a construção
de casa no local, melhorando o visual da cidade, bem como sua arrecadação
de imposto, além dos benefícios relacionados aqui. Vou votar de acordo
com a minha consciência". Colocado em votação nominal, foi referido
projeto aprovado por maioria de votos. ITEM II - Projeto de Lei n5 66/93,
do Sr. E^refeito Municipal, solicitando a abertura de crédito suplementar
no valor de CR#2.000.000,00. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos, sem discussão. ITEM III
67/93, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de crédito
suplementar no valor de CR#11.100.000,00. 0 Vereador Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, pela ordem, requereu a suspensão dos trabalhos por 10 minutos,
sendo o seu pedido aprovado por unanimidade de votos. Reaberta a Sessão,
ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: "A
reunião ocorrida há poucos minutos serviu j-ara aflorar mais dúvidas do
Projeto de Lei nQ
12
' ^
89 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
<jue para esclarecer ca cidadSos aqui presentea, sobre o Piano de
Pavimentação Comunitária. 0 Sr. Prefeito está pedindo um crédito de
CR#10.000.000,00 para pavimentação, guias e sarjetas, inclusive
recapeamento. Aqui nSo está claro se essa pavimentação será com bloquetes
ou asfalto. Por que ele não destina uma parte dessse dinheiro para o
Plano Comunitário de Pavimentação? Kuitos que aqui estão, não têm
emprego, como vão poder assumir prestações dessas melhorias? Realmente,
não dá para pagar aluguel, comida e mais uma prestação do asfalto". Em
aparte, disse o Vereador Celso Antonio: "Caso a pessoa esteja pagando
asfalto, é porque a casa é dele, logo, não está pagando aluguel".
Prosseguiu o Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes: "Mas deverá o mesmo
estar pagando a prestação da casa, caso more em algian núcleo
habitacional. A pavimentação será mais lana preocupação para ele. Por isso
é que proponho uma participação efetiva do E-xecutivo. Para manifestar que
estamos aqui para tentar o melhor para a cidade, é qvie vou votar
favorável ao projeto, fica aqui o nosso protesto, porque o Sr. Prefeito
não está vendo com mais carinho essa parcela mais carente da nosso
população. Alguns Vereadores que dão sustentação ao prefeito disseram a
esses moradores que os mesmos podiam ficar tranquilos que eles não vão
perder suas casas. Gostaria que estes assinassem uma declaração
assegurando aos meamos que suas casas não serão tomadas. Assim, terão o
meu total apoio". LUIZ KUNITA; "Eu me sinto na responsabilidade de melhor
explicar o projeto, do que fazer demagogia em cima do mesmo. Devemos
saber o que estamos fazendo aqui, para não descobrirmos amanhã que hoje
brincamos de votar e votamos errado. Toda a Administração pública é
regida pela peça orçamentária e, o administrador não pode sair dela. 0
orçamento em exercício nessa Administração foi feito pelo ex-prefeito, no
exercício passado. Quando falta dinheiro em alguma rubrica orçamentária,
0 Prefeito é obrigado a pedir suplementação dessa verba. A peça
orçmentária em execução projetou \.m crescimento da inflação de 20% ao mês
e, nós vimos, neste mês, uma inflação acima de 30%. Por isso, esse
Projeto de Lei nada mais trata do que uma suplementação da verba
consignada no orçamento. Por lei, o recapeamento asfáltico é feito de
graça, não custa nada aos beneficiados. Inclusive o Vereador Cornélio
Cezar kemp Marcondes e outros Vereadores, foram autores de Indicações,
solicitando o recapeamento asfáltico de diversos trechos das vias
públicas. São essas as explicações que queria dar, para que o povo que
nos houve não confunda esse projeto com as duas leis que já foram
aprovadas, a respeito do Plano Comunitário de Melhoramentos. Devemos é
esclarecer ao povo e aos Senhores Vereadores, não confundí-los". Em
aparte, disse o Vereador Cornélio Cezar kemp Marcondes: "0 atual Prefeito
não pode alegar ignorância em relação ao atual orçamento, porque
participou de forma direta da elaboração do mesmo como Prefeito eleito".
Prosseguiu o Vereador Luiz Kunita: "0 que nós devemos é dar explicações a
esse povo, não confundi-lo. Vossa Excelência votou favorável ao projeto,
inclusive, por isso, não vamos ficar com demagogia política aqui. Se o
prefeito acompanhou a elaboração da peça orçamentária, isso é problema
dele, eu tenho que me ater ao projeto em discussão, não podemos tum^tyá»—
13
' 4
90 Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
lo com duas leis qxie já foram aprovadas e que nada tèm a ver com esse
projeto. Deixemos a demagogia de lado. Quanto à quetâo da perda da casa,
isso é balera, pois existe uma lei federal que proíbe a perda do 'Bem de
Família", como é o caso da residência. EntSo, ninguém vai tomar a
residência de ninguém. Gostaria que algum doa senhores me indicasse um
nome de algum pobre dessa cidade que perdeu sua casa porque nSo pagou o
asfalto. NSo é hora de demagogia". Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o
sr. presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores, em ExplicaçSo
Pessoal. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: CORKELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
"Conforme já é de conhecimento público, tivemos em audiência com o sr.
Secretário da habitação na última quarta feira, cuja finalidade era
assinar o convênio para a construção das 60 casas populcires no Distrito
de Jafa. Infelizmente, mais uma vez, o Sr. Prefeito Não compareceu no
horário previsto e, a
Marcondes, protelaram em mais duas horas e trinta minutos, ou seja, até
às 18 horas, a referida assinatura, aiguardando a tão esperada chegada do
Sr. Prefeito Municipal. Mesmo com o não comparecimento dele, os Vreadores
que lá compareceram, assim como o Dejutado, deixaram a expressa
autorização ao Secretário da Habitação para que o prefeito, assim que
chegasse, efetuasse a assinatura daquele convênio. Além deste Vereador,
compareceram Valdemar Zimiani, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine,
Francisco Assis de Souza e o Presidente do PMDB local, Sr. Mauro Mattos.
A caravana solicitou do Secretário de Energia a retirada da rede de alta
tensão do Jardim Morada do Sol, para ali construir casas populares, tudo
isso independente da presença do Sr. prefeito. A nossa parte estamos
procurando fazer sem nenhxmia demagogia, ao contrário de algims Vereadores
que se preocupam mais em defender o Prefeito que seus eleitores. Na
Secretaria da Agricultura tivemos a notícia de que foi destinada para
Garça uma verba de CR#1.200.000,00 para a cobertura do local onde
funciona a feira livre. Agora cumpre ao Sr. Prefeito assinar o convênio
com essa Secretaria do Estado. Gostaria de manifestar o meu apoio, o meu
desagravo, a minha solidriedade à equipe esportiva da Rádio Centro Oeste,
pelos lamentáveis incidentes ocorridos no final de uma partida de
futebol, no último final de semana. Não importa quem, todos deverão lutar
pela classificação do nosso clube". WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
"Apresentei nesta noite uma Indicação ao Sr. Prefeito, solicitando a
construção de um mini terminal rodoviário no Distrito de Jafa, o que
ajudaria em muito, principalmente ao pessoal da zona rural, qxiando se
dirige ao Distrito e à cidade de Garça. Dizem que as casas populares são
feitas para pobres. Eu tive a cxxriosidade de confrontar os valores de
algumas prestaçSes e constatei que xima prestação de CR#503,00 foi para
CR#1.511,00; xama de CR#1.779,00, foi para CR#3.613,00; xana prestação de
CR#2.996,00, foi para 6.014,00 e assim por diante. Tudo isso é pago pelas
casas do conjxmto Morada do Sol, que foram feitas sem estrutura alguma e,
nem a desapropriação do terreno ainda não foi paga. 0 jornal Folha de
Garça estampou matéria dizendo que 'Prefeito não aparece mas Deputado e
Vereadores assinam convênio". Isso me chamou a atenção, porque Deputadí5^
comitiva de Vereadores e o Deputado Júlio
14
■ #
91 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Vereador não assinara convênio, assinam apenas a carta de intenção. Só o
Prefeito pode assinar o convênio. Eu acho que as pessoas devem fazer sua
política sem denegrir os outros. Isso aqui é um circo. Chegaram sábado lá
em Jafa e distribuíram esse jornal em todas as casas. Se essas casas vão
para Jafa, tem que agradecer a José Panza Neto e aos 17 Veredores que
aqui estiveram até o final de 1992. Eu fui eleito para ser Vereador em
Garça e em Jafa e, esta, não tem dono. Os 17 Vereadores representam Jafa.
0 nobre companheiro de Jafa não deveria ter assinado a carta de intenção,
porque inicialmente eram 92 cass, caiu para oitenta e agora só 60. Para
Garça traz-se 300 casas e Jafa, mais uma vez é desprezada, ingnorada.
Mas, Vossa Senhoria pode ter certeza que não vão conseguir jogarmos um
contra o outro. Parabéns nobre companheiro". LUIZ KUNITA: "Não poderia
deixar de ocupar a Tribuna para falar a respeito do tão propalado assunto
das casas populares e, até render os meus aplausos ao Deputdo Júlio
Marcaondes de Moura, aos Vereadores que estiveram presentea na audiência
em São Paulo. Quero esclarecer que, quem realmente dá casa popular é o
Município. Este dá o terreno, dá toda a infraestrutura, de graça. 0
governo do Estado somente controi as casas e por elas recebe. 0 Município
não recebe nada disso. Nao estou para defender esse ou aquele, estou aqui
para defender o povo. Temos que acabar com essa politicagem. Temos que
acabar com a política do 'é dando que se recebe'. 0 Prefeito José Alcides
Faneco recebeu a prefeitura devendo CR#27.000.000,00, por desapropriação.
Outra coisa, é o absurdo praticado pelo Governo do Estado para com os
professores. Os nossos mestres estão recebendo um salário de forme. Onde
estão as promessas do então candidato Fleury? Sempre vou gritar contra a
demagogia política. Temos qije^i^ar por Garça e, nosso povo, vou elogiar ^ei^re e, havendo mais oradores em Exí>licaçãà^ Pessoal, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS,
vinte de setemb
o que for bom para o
0 que não for bom, vou criticar". Não
declarou encerrada a Sessão,\da qual foi lavrada esta Ata. Garça, de mil novecentos noventa e trés.