sessao nº 42

Câmara Municipal de Garça 147
Estado de São Paulo
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PRESiimüíIE;- LU1Z..KUNITA
SEiJKETÔRlOÜJ-MlüNia. KZEQUIKL 1BME HKRRKRA E CELSO ANTQHIQ
AOS seis dias de dezembro, de mil novecentos e noventa e trés, no
Plenário da Câmara ítinicipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, aob a presidência do Sr. Luiz Kunita, E*residente, e secretariada
pelos Senhores Antonio Ezequiel Turce Herrera, IQ Secretário e Celso
Antonio, 22 Secretário, realizou-se a 42â SessSo Ordinária de mil
novecentos e noventa e três. Feita a chamada inicial dos senhores
Vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador,
Antonio Ezequiel Turce Herrera, Celso Antonio, Cornélio Cezar Kemp
Marcondes, Gilberto Garcia, Jaime Sebastião Afonso, João Serapião,
Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Carlos de Oliveira Quine, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Maria Luiza Santos Silva
Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Olívio Turato, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo e Helena Garcia Müller, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão e colocou em
votação as Atas da 40â e 41â Sessões Ordinárias e 14^ Sessãc
Extraordinária, realizadas em 22 e 29 de novembro último, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, os Senhores Secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE DO PREFEITO
MUNICIPAL; Projetos de lei números; 94/93, abrindo 'jm crédito suplementar
no valor de CR#2.325.000,00; 95/93, alterando o artigo 323 da Lei
Orgânica Municipal; 96/93, abrindo -om crédito suplementar no valor de
CR#4.350.000,00. Projetos considerados objetos de deliberação. Ofício n2
1.092, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n2 68/93. Ofícios em
Luiz Kunita; 721/93 -
Luiz Carlos de Oliveira Quine.
Projeto de Lei n2 97/93, de autoria do
Vereador Cornélio Cezar Kemp Marcondes, propondo anistia para os
contribuintes em atraso com o IPTU, relativo ao presente exercício.
Projeto considerado objeto de deliberação. Requerimentos números: 750/93
- Celso Antonio, com voto de congratulações e aplausos à Corporação
Musical Santa Cecilia; 751/93 - Washington Pereira de Araújo, com voto de
pesar pelo falecimento do Sr. Salvador Licerro; 752/93 - Celso Antonio.
solicitando ao Deísatado Federal Álvaro Vale que vote contra o projeto de
lei que legaliza a prática do aborto: 753/93 - Luiz Kunita, com apoio à
Moção n2 53/93, oriunda da Câmara Mimicipal de Mogi das Cruzes; 754/93 -
Luiz Kunita, com apoio ao requerimento n2 543/93, orixmdo da Camara
Municipal de Alianinio. Na discussão do Requerimento n2 750/93, ocuparam
Tribuna os vereadores: CELSO ANTONIO; Disse que ocupava a Tribuna par..
atenção aos Requerimentos números: 720/93
Valdemar Zimiani; 727/93 e 728/93
EXPEDIENTE DOS VEREADORES:
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Estado de Sâo Paulo
render suas homenagens à CorporaçSo Musical Santa Cecília, na pessoa do
Sr. Geraldo Omédio Moysés que, desde 19S3 é o seu regente. Parabenizou a
todos 03 músicos e maestros que, desde novembro de 1929, passaram por
referida corporaçSo. Disse que a referida Banda de Música é um orgulho
para a nossa gente. JAIME SEBASTIAO AFONSO: Cumprimentou o autor do
Requrimento pela brilhante idéia e pediu ao Sr. Prefeito uma melhor
remxmeraçcío para os músicos, bem como proporcionar-lhes xun xmiforme
melhor. Colocado em votaçSb, foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. Na discussão do Requerimento nQ 752/93, ocupou a Tribima o
Vereador Celso Antonio e disse que está tramitando no Congresso Nacional
um Projeto de Lei que prevê a legalização do aborto e, por ser a favor da
família e, ainda, por entender que o aborto é um assassinato, está
pedindo a rejeição total do referido projeto. Pediu o apoio de todos.
Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Os
demais Requerimentos apresentados na Sessão, foram aprovados por
unanimidade de votos, sem discussão. Em obediência ao disposto no
Regimento Interno (artigo 290, Parágrafo 42), o Expediente foi reduzido a
apenas trinta minutos e, em consequência da dispensa do Intervalo
Regimental, a requerimento do Vereador Washington Pereira de Araújo e,
aprovado por unanimidade de votos, passou-se ã segunda chamada dos
Vereadores, constatando-se a presença dos 17 Edis da Casa. Havendo número
legal para a sequência dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia.
ÚNICO
Comissão de Orçamento, Finanças e contabilidade, aprovando o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas
do Município de Garça, exercício de 1.991. Colocado em votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. Esgotada a i’auta da Cr-dem do
Dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores em E^^licaçao
Pessoal. Ocuparam a Tribuna os Vereadores: MARIA LUI2A SANTOS SILVA
PELEGRINE: Criticou o Sr. Prefeito dizendo que o mesmo, quando Vereador,
brincou de votar, votando contra tudo e, hoje brinca de administrar,
fazendo de conta que tudo está bem, com reiteradas íaiblicaçOes pela
imprensa local. Criticou, ainda a falta de emprego existente em Garça
que, por sua vez, gera muitas outras consequências. Afirmou que a saúde
pública no Município passou e passa por uma séria crise e, não obteve
nenhuma ajuda da nossa Pr^efeitura, nem foi criado o Pronto Socorro
Municipal, ficando o povo sem atendimento médico e sem remédios. Disse
que falta leite, cesta básica e moradia à população. Afirmou, outrossim,
que a atual Administração prometeu casas populares à população carente e,
até o momento nada foi feito. Disse, ainda, que nada foi feito pcira gerar
empregos, o que está causando séria crise social, principalmente no setor
habitacional. Finalizou dizendo que esperava que a educação, saúde e
habitação, ainda se tornem prioridade em Garça. JAIME SEBASTIAO AFONSO:
Criticou a situação de caos em que se encontra o nosso país, em todos os
níveis e que nada está sendo feito p^elo nosso povo que vive privado de
tudo. Conclamou a todos que prestem a atenção nas próximas eleições,
quando forem votar. Pediu muita uriião para a solução dos nossos
problemas.
ITEM
Projeto de Decreto Legislativo n2 05/93, apresentado pela
CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: Apoiou e endossou todas as
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palavraa que foram proferidaí) por seus cc-mpanhoiros, da Tribiuia. Disse
que ele n&o está contra Garça e. é a Administração que está contra a
população, chamando o Sr. -refeito de incompetente e despreparado.
Lamentou a situação em que se encontram as famílias que residem em um
cortiço da Rua Guarany e, a Uial Administração nada fez até o momento.
Afirmou que a atual Administração governa para a elite, pois cortou todo
0 atendimento social. Criticou a Prefeitura ijor estar cobrando projeto de
construção a^oaixo de 70mC, em flagrante desrespeito à lei. ADEKAR JÜSE
SALVADOR: Parabenizou a Corporação Santa Cecília, na pessoa do maestro
Geraldo, agradeceu ac Sr. Prefeito por ter atendido Indicação de sua
autoria, concedendo vale transporte aos membros da referida Banda de
Música. Criticou a distribuição de casas populares em Garça pois, as
mesmas foram dadas a pessoas que nac tinham necessidade e que, afds
conseguirem as mesmas, vendiam-nasy^iisse que espera uma solução para o
problema pois, fazer casa p:>palar^penas para fazer politicagem, é melhor
que não faça. Concluiu di;iéndo que o povo não quer demagogia, poilitic-agem e falatórios, >quer atos leonoretea, não mentiras e ilusões.
Esgotado o tempo destiní*do à Explicação Pessoal, o sr. Presidente, em
nome de Deus, declarou/encerrada a Sensâo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de dezeml^o de mil novecenxes e noventa e tres. 	
Ita -
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Kerrera - -CSTBfe^.L.JUlU ÍZ
rrARio 2Q SECRET^IO
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