sessao nº 1

Cântara Oflmidpal de Garça
£slado de óào ^oulo
cSmara CIPAL DE GARÇA
lã SE:353[Q ordinária, realizada Eh 03 DE FEVEREIRO DE 1 992*
PRE5IDENTE; ~
5ECRET/?RI0S; LUIZ KUNITA E
GILBERTO GARCIA
ANDRELIMO ALUES DE SOUZA
AOS tros dias do mes de fevereiro de mil, novecentos e noventa e dois com inicio as vinte horas e trinta minutos, foi realizada, no Plenário da Camara Municipal de Garça, a lã Sissao Ordinária de 1992, sidencia do Senhor Gilberto^Garcia - Presidente, tendo como Secretário’ o senhor Luiz Kunita e também o Senhor Andrelino Alves de Souza, IQ 2- Secretários, Feita a chamada inicial, o Senhor Secretária constatou as presenças dos Senhores Afránio Carlos Napolitano, André Luis Gaviol li Rodri JB3, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, An-’ tonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira George Antonio Nogueira, Gilberto Garcia, Ooao Serapião, Oosé Alcider Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de souza, Olívio Turatto, Uai- demar Zimiani e Yoshikaso akudate, totalizando 16 Uereadores presen tes. Havendo numero legal para o início dos trabalhos, o Senhor Presi dente declarou aberta a Sessão, colocando em discussão as seguintes 299,^3QS, 319, 329j 339, 3A9, 35§ @ 369 Sessões Ordinárias e T
0 10- Sessões Extraodrinarias de 1991, Nao havendo solicitação de pai vras,passou-se a votaçao das Atas em referencias, sendo todas aprovo *
das por unanimidade de votos, A seguir, os Secretários passaram 3 Tei os Expedientes da^Sessao, EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL: Projeto 'Jl Lei nS 09/92 - credito suplementar de CR% 80,000.000,00 para verba is- tor de Uias Urbanas - Obras e Instalações, ^rojeto de Lei n9 10/92, destinando credito especial de CRJ 2,200,000,00 para pagamento dos sei viços de processament de dados feitos em dezembro/91, Projoto de Lei' nB 11/92, ampliando para 20 o nS de bolsas do curso de língua inqles nos termos da lei n9 2.497/90. Projeto de Lei nS 12/92, dispondo sobr os jetons devidos aos Conselheiros do SAAE. Todos os projetos foram considerados objeto de deliberação pelo Plenário. Gffcio nS 040/91, encaminhando as leis nSg 2.697 e 2.698/91. Ofícios nBs 851/91, 856/91 p^p/oi® 20/92, encaminhando as leis nBs 2.699/91 a 2.712/92. Ofício n’ oAn/91, encaminhando copia do balancete de novembro/91. Ofício nS 832 oe 91, em^atençao ao Requerimento 220/91 do Uereador Luiz Kunitaj Ofí- 010 nS 831^91, em atenção ao Requerimento nS 221/91, do Uereador Luiz Kunita; Oficio nB 850/91, em atenção ao Requerimento nS 224/91 do Ue¬ reador Luiz Kunita; Gficio nS 838/91, em atenção ao R-querimento 226/91 do Uereador Afranio C .rios Napolitano; Ofício nS 845/91, em a- tençao ao Requerimento nB 240/91, do Uereador Rodrigo de Sa Funchal 3-arros; Oficio nS 846/91, em atenção ao Requerimento nS 241/91, de tona do Uereador Rodrigo de 3a Funchal âarros; Respostas asseguintes Indicações: 112/91 - Uereador Gilberto Garcia: 141/91 - Uereador Rodri go de Sa Funchal Barros; 148/91 - Uereador Dlivio Turatto; 149/91- Ue reador Olivio Turatto e 150/91 - Uereador George Antonio Nogueira, EXP' DIENTE DE DIUERSOS: Telegrama,da Secretaria Geral da Presidência da Re publica em atençao ao Requerimento nB 188/91, Uereador Rodrigo de sá -
Funchal ?rr08; da Secretaria da Presidenciâ da República, em atenção ao Requerimento nB 193/91 - Uer, George Antonio Nogueira e do Govern.; do Estado, em atenção ao Requerimento nB 219/91 - Uer, Luí2 Kunita, 0
ficios, da Policia Militar/Garça, em atenção ao Req, nB 222/91 - Uer7 Luiz Kunita^ da Delegacia de Ensino de Garça, em at. ao Req. 184/91 -
Uereador Olivio Turatto; do SAAE, em atençao ao^Req, 229/91- Uer. Do se Alcides Faneco; da Secretaria da Segurança Publica em atenção ao Req. 102/91 - '^er. Luiz Roberto Lopes de Souza; da Associação Pauliis»» ta de Medio»/ Garça, em at. ao Req, 203/91 - Uer. George Antonio No gueira; da firma AE3SE, em at. ao_^Raq, 230/91 - Uereador George Anto- nio; da Subsecretário de Integração Regional, em atenção ao Requerim, nB 115/91-Uer. Luiz Roberto LoOes de oouza e do INAMPS, em at. ao Rog. 187/91 - Uer, Luiz Kunita. Ofícios das seguintes Cama
sob a Pr ;
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Câmara Ofianicipal de Garça
estado de óào §)aulo
Ribeirfü Preto, Pedreiro, dois Córregos, Tupã, Ofícios, do dr. Ricor￾do Luiz de Pauis ‘‘'ortines; do SAAE; do Dr, Ildemar Osun - Del-gsdo -
de Poircis de Gsrça; ds Secretario de Estodo do Governo e do deputodo
Pedro Psvso. Circulares de diversas Comorss, comunicando a composição de suas Mesas Diretoras. Circulares, ds Comoro de Cjrapicuibo e do Prefeitura de Praia Grande, Convites, da Prefeituaa de Marília; do 3c_ vem Adriane Zimianij do Comando de PoliciBmento do Interior; do Prooi
doncia do Tribunal de Contas du Estado de òão Paulo; do Consórcio In'^ termunicipal da iiicro-i-iggião de Penópolis 0 da_^Prefaitura de \yalpero_i . Balancetes da Camara Municipal de Garça, mes novembro/9i, Diversca cartões de natal, '''^ensagem da senhora Maria de Lourdes de Olivoira Silva, em atenção ac Req. nS 237/91, do Uer.ador Georga Antonio, EXPC
DIENTES DG3 VEREADORES: Projeto de Lei nS 08//92, do Vereador GilberrT Garcia, propondo a declaraçao da utilidade publica para a Sociedade Amigos dos -^airros Jardim dos Eucaliptos e Paineiras» Requerimentos n2 Ql/92 - Ver. Jose Alcides Fanjco, informações sobre o IPTU do cor rente anoj 02/92- Vereadors Jose Alcides Faneco e outros, solicitando autorizaçao para verificar documentos da contabilidado; 03/92-Ver.An-- tonio Rodolfo üevito, envio de relatório técnico sobre a situação do bosque das cerejeiras; QA/92 - Ver. Gilberto Garcia/Antonio Rodolf.
Devito, de pesar pelo falecimento do sonhorAntonio Alberto Macuco Ja nini, residente em Vera Cruz; 05/92 - Ver, Antonio Macelloni, de
gratulaçoes ao sr. Jose Madeira, funcionário do SAAE, pela aposent ria^ Indicações, nS Gl/92 - Var. José Alcides Faneco, solicitando
intervQBQçao do Executivo para a recuperação da estrada Garça-Lupér -
cib ; 02/92 - Ver. Luiz Kunita, homenagem ao sr. Alcindo Zancopé, coí.i denominação em via publica da cidade; 3/92 - Ver. Valdomar Zimiani, -
limpeza do terreno da Prefeitura que se localiza em Jafa e outros lo cais; 04/92 - Ant..nio R.u-lfü Devito, reforma da praça Luiz ds Frei tas Ferreira; 05/92 - Ver, Luiz Kunita^ roçar terreno baldio no cruza_ mento das ruas Joaquim Freire e Padre Leite; 06/92 - Ver. Luiz Kunite retirada de árvores na avenida Rafael Paes de Barros e nS 07/92 - Ve~
reador Luiz Roberto Lopes de iouzo, solicita oo Executivo que adote -
manifestação do CEPAM quanto ao pagamento do 72 adicional oos servid£- ras aposentados. Os Requerimentos, devido aos pedidos de urgência, fo ram encaminhados a Ordem do Dia da Sessão, As Indicações onviad:s senhor Prafexto Municipal. Observandu-se não haver sclicitaçao do pa lavra no Pequeno Expediente, 0 Presidente coloc lU a pal:vra aos Veroa dores no Grande Expediente, 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito comont.'
seu requerimento sobre as cerejeiras, enfatizando que 0 envio do um -
relatorio pelo Executivo p...ssiüilitora que a Casa tenha elementos pa
ra consulta e saber 0 que esto sendo feito para salvar as cerejeiras, cuja^festa ja faz parte do calendário turístico do Estado e integro -■ também a cultura e a tradição garcense, A seguir, referindo-se au Pr£ jeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o n^ de Vereadores, diss^ ser um projeto técnico, pois a Constituição prevê que os subsídios do Prefeito e Vereadores devem ser fixado de uma legislatura para outra.
Sobre a noticia veiculada pelo jornal Folha de Garça, deve ter havido confusão por pnrte Oo redator, pois, segundu o Vereador, o que há é -
um advogado da cidade querendo impetrar uma ação contra os subsídios.
Realçou que apresentou projeto pora manter os 17 Vereadores e foi in- cluido essa parte referente aos Subsídios por sugestão do Presidente￾da Casa e do Vereador Luiz Roberto, sendo um procedimento normal, já que isso deve ser fixado para vigorar na próxima legislatura e antes do pleito político,que este ano será a 03 de outubro, G Vereador An￾drelino Alves de Souza, aparteando, lembrou que o vereador havia pedi,
do ü adiamento do projeto com a justificativa de que haveria alter£ -
ções na lei e não por que estava resente o jornalista, 0-Vereador An
tonio Rodolfo Devito, prosseguindo, reafirmou que esta havendo confu são, pois 0 projeto que e motivo da ação popular não tem nada a vor -
com este, pois os subsídios so vigororão na próxima legislatura e não
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U £stado de óào ^aulo
bBnef ra0 os atuiia UerBatíores, Sobre o qS de Vereadores, realçou -
que se tiuer a^diminuiçao para 15, aumentara o coeficiente eleitoral com isso prejuizo para os partidos menores, como u PSDB e PT, -
que poderão nao ter representantes na Casa* Vereador Sosé Alcides F.
neco, aparteando, disse que o PL e um partido menor que o PSD3 e nem -
por isso concordaua com o aumento do número de Vereadores de 15 para -
17, b Vereador Antonio Rodolfo Deuito, prosseguindo, lembrou que a ní vel de uarça, o PL tem mais força que o P3DG, Teve um canditado a Pre feito que obteve 7000 votos em uma coligaçao, enquanto o canditato PSD3 a residente teve 3000 votos. Finalizou, dizendo que sua preocupa çao era o aumento do coeficiente e os partidos menores terem mais difi’ culdades para eleger reprosontantes, o que seria triste para a popu]a- çao, cuja parcela voto nos partidos menares, cuja parcela a eles decla rarn seu voto» Que não e da maneira como o jornal colocou o assunto 7
íjao hovendo mais solicitação de palavras, e onte a aprovação de dispen S3 do Intervalo Regimental, a^pedido do Vereador Luiz Kunita, por una’” nimidade de votos, passou-se o Ordem do Dia, Feita a chamada, o senhor Secretario^constatou ss presenças dos senhores: Afrânio Carlos Napoli* tano, Andre Luis Gavioli l^odrigues, Andrelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloai, Antonio Rodolfo Devito, Oiooo 5e bastiao de Oliveira, George Antonio Nogueira, ^ilberto uarcia, Qoao Su raçiao, Qose Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Turatto, Valdemar Zimiani e Yoshikaso Kakudate, totalizando Edis presentes. Havendo numi-.ro legal, o senhot Presidente disse passc" a Ordem do Dia, Em votação os Requerimentos nSs 01, 02, 03, 04 e 05/92- foram aprovados por unanimidede de votos pelo Plenário, Encerrada a úr dem do Dia, o Presidente concedeu a palavras aos Vereadores em Explic 7
çao Pessoal, sendo informado que nenhum-^ereador solicitava a palrvr Ante ao exposto, em nome de Deus, decorou encerrada a Sessão, Para constar,foi lavrada a presente ATA ,/Larpa ra Municipal de Garça, 03 fevereiro de 1 992, ------ ^
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