sessao nº 4

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v/ Câmara 'Tflmidpal de Garça 19
ôstado de óào ^aulo cSmaraS^ipal de garça
4ã SESSKO Q-íDINÍRIA, REALIZADA EM 24 DE FEÜEREIRO DE 1 992.
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
5ECRET/(RI0S; LUIZ KUNITA E ANDRELINO ALVES DE SOUZA
AOS vinte e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e dois, com início às vinte horas e trinta minutos, foi realizada no Plenário da Gamara Municipal, sob a Presidência do Senhor "^ilberto Gar
cia, tendo como Secretários os Senhores Luiz Kunita - 12 Secretária e -
Andrelino Alves de Souza ●● 2- Secretário, a 4^ Sessão Ordinária do ano de 1992, Feita a^l^ chamada, o sr. Secretário constatou as presenças dos senhores Afranio Carlos Napolitano, Andrá Luis Gavioli Rodrigues,A^ drelino Alves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelioni,An tonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George Antonio gueira, Gilberto Garcia, Ooão Serapião, Oosá Alcides Faneco, Luiz Kuni--
ta, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turatto, Rodrigo de sá Funchal Barros, Valdemar Zimiani^e Yoshikaso Kgkudate, totalizando 17 Vereado -
res presentes. Havendo nu,.iero legal para o início dos trabalhos, o *5’r. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando os Secretrios
a proceder as leituras dos Expedientes, EXPEDIENTE 00 EXECUTIVO MUNICI PAL: Projeto de Lei nS 19/92, abrindo credito mo montante de CR$
5,000,000,00 para suplementar a verba Gabinete do Departamento de Obras Publicas -
Nc
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Equigamentos e Material Permanente. Projeto considerado obj.e to de deliberação pelo Plenário. Ofício nS 098/92, em atenção ao Reque rimento nS Ql/92, do Vereador Oosá alcides Faneco, Ofício n3 099/92, em atenção ao R .querimento nS 03/92, do Vereador Antonio Rodolfo Devito. -
lXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofício do SESI - Marília, em atenção ao Requerí mento nS 06/92, do Vereador Valdemar Zimiani, Convite do CEPAM,
da Camara de Oulio Mesquita, Telegrama do Secretário de Agricultura são Paulo. EXPEDIENTE DOS VEREADORES; Requerimentos, n9s 14/92 — Vera
dor Luiz Roberto Lopes da Souza, congratulações pela aula inaugural da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça; 15/92
dor Antonio Alexagdre Marques, solicitando ao Ministro do Economi a a" -
suspensão da exigencia do levantamento de balancete mensalpalas empre -
S3S, conf.^a lei nS 8,303/91; 16/92 - Ver. Luiz Kunita, informações l_ ERSA - Marilia sobre atendimento de exames mádiaos prá-escolar; 17/92 -
Ver. Luiz Kunita, solicitando ao INAMPS a revogação das normas que pro vê 3 redução de cotas de AIH; 18/92 - Ver. Luiz Kunita, redutores de ve locidade na avenida Labieno da Costa Machado, próximo a empresa FIAT; -
19/92 - Ver, Luiz Kunita, colocaçao de postes de luz nas ruas José Lou- ronço e Soaquim Freire; 20/92 - Ver, Afranio Carlos Napolitano, solici tando licença de suas atividades parlamentares no período de 01 a 31 de março de 1992, paro atender a interesses particulares; 21/92 - Gilberto
Garcia, pesar pelo falecimento do sr. Gabriel Washington Guimarães e
n9 22/92,- Ver, Gilberto Garcia, pesar pelo falecimento de senhora Rosa
Rodrigues Lutfi, 0 Senhor^Presidente colocou em votação o Requerimento 20/92, do Vereador Afranio Carlos Napolitano, solicitando licença de sUas atividades parlamentares pelo período de 01 a 31 de março de 1992,.sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Ante ao exposto,
solicitou
Convitj
de
Verea -
do
nfi
a Secretaria que providenciasse a convocação do is Suplemento do Partido dos Trabalhadores paro substituir ao Vereador nesse período. Indicações, nSs 10/92 - Ver, Valdemar Zimiani, instalação de iluminação na rua Rio Grande do Sul,^altura do nS 48; 19/92 - Antonio Alexandre Marquos, ampliação do horário de funcionamento da circular atá as 23:30 hs.; 20/92
TU 3 partir da 6- parcola; 21/92 - Ver. Antonio Alexandre Marques, dcfi nição de um horário para a passagem do caminhão coletor do lixo; 22/92- Ver, Yoshikaso ^akudate, ponto de Snibus circular no cruzamento da rua Santo Antonio c/ avenida Presidente '^argas; 23/92 - Ver, Yoshikaso Kaku
Luiz Roberto Lopes de Souza, eliminação da cobrança do IP-
Câmara Oflumápal de Garça
estado de São ^aulo
?**aumanto d3 largura do leito corroçoval do rua Rio Grande do -
Waldemar Zimiani, asfeltamento de quadras da rua noel dg Costa no distrito de Dafa. Os Requerimentos, deuido aos pedidas de urgência, foram encaminhados o Ordem do Dia da Sessão. As Indicações foram encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal, nos termos ragimontais. -
Ohservando-se não hauer inscritos para o Pequeno Expediente,o sr, Prssi âente concedeu a polaura aos Vereadores em ^ranüe Expediente, A seguir^ as sintoses dos Vereadores em Grande Expediente. LUIZ R03ERT0 LOPES DE SOUZA: Reportou“se a noticis publicada pelo jornal Folha de Garça, atro ves dü^jornalista que acompanha as Sessões, enfatizando que ele desti~ lo seu odio e fez acusações ao Vereador sem nenhum fundqmento, Que na
Sessão em que utilizou a Tribuna, fez um comentário sobre o jurista So bral Pinto, apropriado para a ocasiao nos seguintes termos ”de gue er'ã areciso odiar o pecado e nao o pecador'', isso devido as distorções das noticias veiculadas sobre o Legislativo, taoto que o Vereador Rodrigo, em aparte em uma das ultimas Sessões, lembrara que chega aos lares tu do que e negativo em relaçao a Csmara, apesar de tentar defender o jor nslista. Realçou que esta estudando a possibilidade de pedir umaexpli- cação em juizo, pos sentiu-se ofendido, principalmente quando ele diz subreo comportamento do Veroador na Casa nos últimos 5 meses e compar tilhado com demais pares. Afirmou que o jornalista ja perdeu dois em pregos B usava 0 jornal para atacar ex-patrões, incluindo também aqui lo que se passava na Camara. G@fnt)rou da matéria do jornalista sobre a
visita do Papa ao Brasil, quando criticou a despesa feita pelo Estado
e sobre a qual ningupm se manifestou para cortar-lhe
se a matéria da Revista Vejaffeita por um empresário,
to^"política”, Reafirmou que se sentia ofendido, não pelo rapaz, que -
ate mereceu sua consitíeraçao certa vez, quando o próprio jornalista ha via dito que Scutari não ara ninguém, ele o contradisse da Tribuna,lem brando que tem grandes amigos com esse nome e um delea tornou-se seu
seguir_j_ comentou sobre a Indicação feita ao Executivo, extin guindo a correção monetaria do IPTU a partir da 6^ parcela, pois assim 0 Município estaria ofefecenJo sua coiaboraçao aos contriouintes, que vem sofrendo, como os demais brasileiros, uma carga excessiva de tribu tos em todas as esferas. Finalizando, disse que nao^sabe a posição do -
Prefeito, mas esperava gue o pedido oncontre ressonância, pois assim o
contribuinte nao sentira, da 3- parcela para frente, o valor do tribu ta, E que o comportamento da arrecadação com a 1" parcela desse tribu to, embora ainda não definitivo, possibilitava a adoção da medida, GE- ORGE ANTONIO NOGUEIRA: Agradeceu aos companheiros da Casa até o presen te momento e desculpu-se pelos momentos
manto devido
KakudorS*
Sul; 2A/92 - Ver.
as asas. Referiu￾enfocando o assun
A
primo.
em que faltou cum o comporta -
informando que estava assumindo o cargo de Diretor Execu_ tivo de uma emissora em Permsmbuco, Que deixava a política paro trilhar o lad- profissional, pois sempre procurou oportunidades em seu campo -
do trabalho para melhor desempenhar aquilo que mais gosta, o radio, Ri. fariu-se aos seus projetos apresentados, dizendo estar chateado, pois ostes não tiveram o mesmo respaldo e atenção que receberam os de
tros Vereadores, sendo alguns ainda de 199G, Afirmou que ainda ira de cidir se pedira afastamento, pois, embora tenha certa segurança, a sau üade püüera ser mais forto, Mas que a confiança era grande, mesmo com u coração quebrado, pois cresceu nessa região, através do Radio
ou￾sendo recebido em Garça ^ . com apoio do então radialista Nilson Bastos Bento, -
nu radio e tantas outras coisas boas, i it seu ira dar certo em Pe^ f uncijnérios
pai
nambuco. Reafirmou seus agr-d.-cimantos aos Vereadoras o
da câmara pela atençao recebida. Finalizando, disse que lhes restava -
dizer obrigado, de coraçao e que, ap3recendo por lá, terão uma casa, -
ombora sipples, mas podsrao dizer aqui tem um amigo de Garça, ANTDNIO ALEXANDRE MARQUES: Comentou sobre as proposituras apresentadas. Primei ramente soore a definição de horário de passagem do caminhao do lixo -
na zona central, pais, face a suspensão da coleta aos sábados, muitas empresas deixam deus recepiontes com lixo nas calçadas s estes muiras são perfurados por animois, causando um aspecto doprimento paro a
vezes
Câmara Ifiunicipal de Garça '21
ôstada de ôào ^aulo
cidade^^iém do mau chairo. Outra indicação e a ampliação do último
horário da circular possibilitanto que os estudantes qua se utiliza;,
do transporte e saem das escolas por uolta de 23 horas e vinte minu -
tos possam tomar o ônibus 0 evitem o risco da assaltos, que é comum -
nessa fase que vivemos. Essa medida beneficará principalmente aqueles
que moram mais afastados, 0 Uereodor Antonio Rodolfo Devito, do, lembrou também que a medida colaoorará paraque os estudantes
guem mais cedo am Casa e possam iniciar seu repouso, pois a grande maioria trabalha durante o dia, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, prosseguindo,^disse que não havia lembrado desse detalhe e so da se -
guragça, mas e importante também um maior descansa dos estudantes, Na
sequencia, hipotecou sua solidariedade ao Vereador George Antonio em relação aos seus projetos que não foram analisados, pois, segundo 0 -
Vereador, mesmo sendo consequentes ou nao, os projetos devem ser ana lisados pela Comissão, podendo até nao ser aprovados em Plenário, Fi nalizou, desejando sucesso ao Vereador George Antonio Nogueira, que -
hoje SG despediu da Casa por motivos profissionais, com a certeza do que tem condiçoes de sair-se bem, Que, embora não esta do mesmo lado
do Vereador, sente sua saida e hipotecou-lho sua solidariedado e aprn ço, RODRIGO DE S/-Í FUNCHAL BARROS; Desejou boa sorte ao Vereador Geor￾ge Antonio, realçando que ele_tom bastante talento 0cbr-se-á bem sa nova empreitada, Com relação aos projetos do Vereador, disse que -
alguns lhe foram passados para xJar Parecer em uma das Comissões, e s
comprometeu em dar tais pareces, sugerindo a Presidência que marcasv.o uma Sessão, onde poderiam ser dicutidos tais projetos, antes do Uerca dor viajar. A seguir, referindo-se ao pronunciamento do Voreador Luiz'
Roberto, a questão do Qornal, disse que faz a defesa do jornalista ha quela época por ^er sentido qus olc queria falar mas não podia por nao ser Vereador,
apartean
chü
nos -
Que ele havia so queixado do trabalho no jornal,pci; tudo que levava ao jornal era publicado de forma diferente. Comentou
sobre um fato ocorrido, quando um angenhairo de Vera Cruz,
compareceu
amigo sou ^ 30 Departamento de Obras^da Prefeitura local e indagou sc já havia sido aprovado em Garça 0 Codigo de Posturas e foi informado de forma negativa pelo funcionário, Que isso é lamentável, pois exis te o Codigo de Posturas, 0 funcionaria tem muito de sou trabalho por ele rogulado e oresta umainformação errônea. Parabenizou 0 Professor
Gonzaga e o CoTijO Docente da Faculdade de Agronomia o Engenharia Flo restal pela aula inaugural e inicio oficial do curso e disse que gos- tdria^de redimir-se do excesso do zelo que teve no passado, quando oa votoçao do projeto faculdade, pois tinha medo de qua ela não funcion se ou deixasse de existir, mas estava errado e hoje esta teve seu iní" cio oficial, inclusive com a pra .onça do senhor Secretário üe Agtieul tura do Estado de São Paulo. Finalizando, comentou sobre matéria vei
culada pela TV, onde apareceu o sr. Edgar Marino, cafeicultor garcem- se bastante conq^tuado e premiado, e demonstrou uma insatisfaçao com 0 que ocorre no cafeicultura do País, Que a TV tomai esse cafeicultor
como exemplo, para mostrar a falta de apoio e uma política para o Se tor, que__^o fez vender sua propriedade que sempre teve uma proüutivi"'- üe campeã, com aplicação de tecnologia da molhor qualidade. Realçou que ficou entristecido ao ver tal matéria e perceber o que ocorreu ca;, um homem campeão de produtividado, em função do descaso da política -
agrícola, N3o havendo mais solicitação de palavras om GraniJe Expeüien te, passou-se ao Intervalo Regimental. Voreaüor Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental, sendo aprovado por unanimidadú Je Votos. Ante ao oxgosto, o sr. Presidente soliciti..L ao sr. Secretario que procedesse a 2~ chamada dos Vereadores, visando a Ordem Do Dia, Feita a chamada, o sr. Secretario const.atou as prasun ças dos 17 Vereadores componentes da Çasa, H-^venda número legai para~* 3 sequência dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Projota de Lei nS 16/92, do^VereaJor Gilberto-Garcia, propondo que seja decla rada de utilidaüo publica a Creche Inez Marangao, Discussão e votação
Câmara ^WlmicipaL de Garça . 22
&stodo de São 'Paulo
únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão glo bal do Projeto^, sendo aprov/ado por unanimidade de votos. Não havendo mais solicitação d palavras, passou-se a votação do Projeto de Lei nS 1Ó/92, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de Votos. ITEM II - Pro jeto de Lei nS 17/92, do sr. Prefeito Municipal, solicitando autoriza çao para proceder a abertura de credito suplementar no valor de Cfiíí,. para rubricas da Divisão de Tributos e de Contabilida
de, Discussão e votaçao únicas, úl Vereador Luiz Kunita, pela ordem, ● requereu a discussão global do projeto, sendo aprovado por unanimida de de votos, 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, ocupando a Tribuna em sintese, que nao era contra o projeto, pois já defendeu s -
mas lamentava pela falto projeto quanto aos equipamentos que serão adquiridos. Que a imprensa tombem deveria divulgar esse investimento^ necessário na epoca atual. Finalizou, desejando que tudo de certo e o
Prefeitura consiga^inform .tizar-se no que está atrosoda, mos reafir mou sua insatisfaçoo, pois cada vez que existe um projeto tem quo vir a Tribuno paro f3lor___que este noo tem transparência nenhumo, Nao vendo mais solicitação de palavra Lei nQ 17/92, sendo
47.000,000,00,
disse,
necessidade da Prefeitura informatizar-se
de melhor exclarecimento do ● >
hr
, passou-se a votaçmdo Projeto de -
o mesmo aprovado por unanimidade de votos, A se guir foram votados os Requerimentos, Os Requerimentos nQs 14, 18, 19, 21^e 22/92, foram aprovados por unanimidade de votos, cussões. Os no Requerimento nS 15/92,
Alexandre Marques, o autor utilizou a Tribuna, e disse, em sintese, .r seguinte£ Que o requerimento visa que o Ministro da Economia altere o
que dispõe a Lei nS 8.383/91,
16, 17,
sem dis
de autoria do Vereador Antonio
propiciando as empresas que façam um ba lanço semestral e não mensal, pois isso e imprJticavel, Também deve -
ser fixado que o balancete servira de bose para o IR devido e que se ria pago em 6 parcelas mensais, a partir do 3- mês subsequente ao do oalanço. Realçou que o projeto oriçinal previa o balanço semestral, -
mas o Congresso, por injunçoes políticas, acabou deixando-o de lado o
aprovou este, nivelando por cima todas as empresas, que, segundo o c_n tendimento, tem condiçoes de lovantar um balanço mensal, Sc empresas com processo caro de computação tom condiçoes de cumprir a disposição, mas a maioria nao,-Finalizando, agradeceu aos Vereadores que assina -
tam o Requerimento, informando que v .rios segmentos da área contábil
ja estao^traoalhando no sentido de sensibilizar o Ministré para o as sunto, ja que a lei prove que elo tem oondições de alterá-la, desde -
que seja para simplificação e desburooratizaçao. übservando-se nao ha ver mais solicitação de palavras, passou-se a votaçao do Projeto do -
Lei nS, digo, do Requerimento n^ 15/92, sendo este aprov:do por unani midade de votos pelo .Plenário, ITEM III - Projeto de Lei n» 100/91, 1
do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, introduzindo alteração na lei nS 1.656/77, declarando o trecho entre as ruas Qoaquim Freire,Ba hia 8 Luiz Monici,_da Faixa do Integração, como setor misto, 19 Dir￾pela ordem, requereu a dia￾aprjvado por unanimidade de votos^í-Jã^ passQU-se c votação do projeto, san￾gotada a Ordem do Dia, o
observando-se que nenhum Vereadores estaA/^ inscrito para a Explicação Pessoal,0 sr. Presidente, em norne de í~ sente Sesà.ão, Para constar, foi lavç.d'da Garça, 24 ^e fevereiro do 1 992, - -/
cussao 0 votaçao, 0 Vereador Luiz Kunita,
cussao gloaal do grojeto, sendu havendo solicitação do palavras,
do este aprovado por unanimidade de vutos.
itUS,/ declarou encerrada a pre--
ta ATA, Gamara Municipal do
^ r
- Ciij^ér L‘arcia -
PaeSIDENTE
● l^irz ,^i:^_jSW€T(ÍRlQ Andrelino es de Souza
25 SECTÍET/ÍRIG