sessao nº 7

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Câmara OfLumdpal de Garça
mi. Citada de óàa ^auto 31
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SE5SÃ0 ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇA DE 1.992
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS; LUIZ KUNITA E ANDRELIND ALVES DE SQUZA
AOS trez0 dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois,
com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do
Senhor Gilberto Garcia - Presidente, tendo como secretários os se
nhores Luiz Kunita - 12 Secretario^e Andrelino Alves de Souza ●● 2c Secretario, foi realizada, no Plenário da Camara Municipal de Cara ça, a 7- Sessão Ordinária de 1992, Feita a chomada inicial pelo S_e nhor Secretgric, este, constatou as presenças dos seguintes Verea dores: André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza, An￾tonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devitc. Diogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Garcia, Ooao Serapiao, ,3ose￾Alcides Faneco, Luiz^Kunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Olivio Turato, Rodrigo de Sá Funchal Berros, Voldemar Zimio.ni, Yoshikaso'- Kakudote , totalizando 15 Edis presentes a Sessão, Havendo numero'-
legal para ò inicio dos trabalhos, o sr, Presidente declarou aber^-^ ta a Sessão, Noo havendo Ata para discutida e votada, solicitou
oos senhores Secretários que procedessém aS leituras dos expedien tes dá Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nS 21/92, -
do sr. Prefeito Municipal, reajustando os vencimentos do funciona lismo municipal em 30% a partir de 12 de março de 1992, Projeto oe Lei n9 23/92, do sf. Prefeito Municipal, requerendo obortura de crédito de G$50,QD0,D00,O0, para suplementar dotaçao do Setor de Vias Urbanas, Projeto de Lei n2 24/92, do sr. Prefeito Municipal ,
requerendo outorizaçao paro abertura de credito especial no valòr￾dg lr$ 183.000,00, destinado ao pagamento de debito junto ao INSS, C
ficio nS 132/ 92j_ em atenção ao Requerimento n2 17/92 do Vereador -
Luiz Kunita, Oficio n2 145/92, em atenção ao Requerimento^nS^14/ 92, do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, Ofícios em otençao as In dicações números: 10/92 - Vereador^Olivio Turato; ll/92 - Vereador Olivio Turato; 12/92 - Vereador Olivio Turato; 13/92 - Gilberto Garcia; 18/92 - Vereador Valdemar Zimiani; 19/92 - Vereador Anto -
nio Alexandre Marques e;22/92 - Vereador Yoshikoso DIENTE DE DIVERSOS: Ofícios das seguintes cãmaras Municipais: Lup cio; Araraquara e Campinas, Oficio do Deputado Dulíc M'’rcondés Moura, do Rotary Club Garço Real, da CPFL e DER-SP, Convites: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (dois convites), do Deputado
Mauro Bragoto, do Governo do Estado de Sao Paulo, do Sargento Ocao Leite de Melo do TG 02-014, da Prefeitura Municipal de Mcrilia, :
SH “ Congressos e Eventos e da Fundoção Prefeito faria Lima, EXPE DIENTE DOS VEREADORES: Projoto de Lei da Meso da'Cãmara___propon dc - reajuste de 30% para os funcionários dá Secretaria da Cornara Muni= cipal, a partir de 19 de Março de 1992, Requerimentos números; 34/ 92, do Vereador Luiz Kunita raquerendq informações do Cerpodde Ba._ beiros sobro taxas de vistorias de prédios çarn abertura de cosas- Comerciais; 35/92, do Vereador Rodrigo de Sa Funchal Barros, requ^j. rendo informações oo Executivo Municipal, sobre as adoçoes de pra ças publicas por clubes do serviço; 36/92, do Vereodor Rodrigo d. sã Funchal Barros, requerendo informações se se houve o declaraçac de utilidade publica para o clube ^social e recreativo Gosç do Pa ●- trocínio e; 37/92, do Vereador Olivio Turato, requerendo a Tolos,-, um aparelho de telefone publico para o Rua 06, nS 75, no Bairro Indicações números: 33/92, do Vereodor Luiz Roberto Lopes indicando alteração no CTM, excluindo "Galerias de Otiras do elenco de obras que podem gerar cobrança de Contribu_^
Kakudate. EXI^E-,
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Garça I.
da Souza^ Pluviais-'
Câmara Ofli4nidpal de Garça
Estado de Sào ^aulo
(Contribui-)çoés de Melhorio e 34/92, do Uereodor Ualdemar Zimisni indicando isenção da taxa de embargue para passageiros que se dir_i jam a localidades dentro do território municipal. Projeto de Lei -
nS 25/92, do l/ereador Antonió Alexandre Marques, propondo o fim do
recesso Parlamentar de Dulho. Os Projetos de Lei apresentados pelo
sr. Prefeito Municipal, bem como os apresentados pela Mesa da Cam^o mara Municipal e pelo Oerecdor Antonio Alexandre Marques, foram considerados objetos de deliberação, pelo Plenário» CKs Requerimen
tos, devido nós pedidos de urgência, foram encaminhados a Ordem do Oia da Sessão«_^As Indicações, encaminhadas 00 Executivo, nos termor Regimentais,' Não havendo solicitação de palavras no Pequeno Expe ●●
diente, o sr,' Presidente concedeu o palavra aos Uereodores em Graja de Expediente, A seguir, ocupou a Tribuna o Vereador Voldemor Zi -
miani pa£a comentar indicaçao encaminhada ao Executivo, onde pede a abolição de cobrança da taxa de embarque no Terminal Rodoviário-- para os passageiros de Jafa e mesmo para outros pontos dentro
perímetro urbano da cidade,^Segundo 0 Vereador, o valor cobrado en carece muito o gasto do^usuario, principalmente aqueles que ganham solario mínimo e as doniostiços ^0 se deslocam igde dio de Jafa o
Garço para trabalhar, Que ja ha muitas pessoas deixando de pegar o
onibus__no Terminal, passando a faze-lo na primeira parado no Jar_ -
dim João Paulo II, para fugir de pagar 3 taxa. Realçou que Marílii nao cobra a taxa gara viagens dentro do perímitpg urbano e Garça -
também poderá faze-lo, pois nao o uma lei estadual, como pensava ^
G Vereador Antonio Alexandre Marques, aparteando, hipotecou solida Ciedade ao Vereador, dizendo que ha essa cobrança dos pequenos u -
suarios do terminal, mas nada se cobra de usuários e dono da
que se utilizara do aeroporto local, 0 Vereador Valdemar Zimia ni, finalizando, disse esperar o apoio da Casa, pois esta é uma mo dida que beneficiara em muito os pessoas que moram em Jafa 0 traí;.a Iham aqui, dosolocando-se todos os dias, A isenção ajudará em as despesas mensais, A seguir, a sintese do discurso dc Vereador Rodrigo de Sa unchal arros: Inicialmento comentou sobre o troba Iho faito pelo senhor Nelson Ishisato na criação do 3osque das Cere jeiras, 0 qual, sozinho çHo de palhas de cafe, adubos
das
dc
a￾viao
su
e as vozes com ajuda da sociedade na doa_ -■
0 outros insumos, foz aquelo recanto cerejeiras, sem nunca buscar algum retorno, sondo seu rotorno 3 satisfaçao pessoal polo trabalho ali realizado, Na sequencia, rü feriu-se a carta do sr. Prefeito, dispensando os serviços do sr, *■ Nelson, publicada no jornal Eolha de Garço, passando a responsabi lidade das cerejeiras parado setor de parques e jardins do Municá pioj^ com orientação do ogronomo Uanderlei, Segundo 0 Vereador, is so e, no mínimo, um desrespeito humano 00 cidadão que criou 0 3os que das Cerejeiras o quando esto e reconhecido, dario turístico stadual,
CO, aparteando, cisse que esse ato mostro a pequenez do Prefeito ao trator uma
foz parte do calen
dispensa-D, 0 Vereador Jose Alcides Fane￾essoa dessa forma, Que ele nao tem capacidado para importância de uma cerejoiro, ainda bebes, pois estas árvo rese podem durar ace 1400 anos, como há no Japão, Que fazia coro -
como o Vereador, repudiando a atitudo do sr. Prefeito, pois 0 Sr. Nelson não merece ser tratato dessa fgrma, pois nao 6 pessoa ma tanto beneficio trouxe gratuitamonte a cidade, sem nada reivindi. car em troca e as vezes gastando de seu práprio bolso, sem aquele respaldo da Prafeitura, Q Vereador Rodrigo, prosseguindo, reafir -
mpu ser um desrespeito o atitute e conclamou os Vereadores que tao mais ligados 00 sr. Prefeito a ouscar de alguma forma contor_ tar 3 situaçoo, Lembrou que a Casa tentou reconhecer o trabalho dc sr, Nelson, através da outorga do título de cidadão garcense e dcj troféu Sentinela do Plonolto,ma3 nao oonseguiu ver aprovada as piv posituras, Que o recanhecimento vira com o tempo, pois todos nos passamos, mas as cerejeiras fiesrao, isso se as técnicas adotacaa
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Cântara IflunicipaL de Garça
estado de óào §)aulo
permitirem que elas continuem existindo para □ futuro, Tinalizan^ -
do, lembrou da discurso proferido pelo Prefeito por ocasião da Fe.-
ta das Cerejeiras de 88, quando ainda era Uice-Pref eito, compoe<í>''‘
tendo-se a construção do Lago Japongs, como um atrativo a mais
visitantes, mas a primeiro coisa que fez como Prefeito, foi tapar
os escavações que jo estavam iniciadas no local, termisndo assin -
G sonho do Lago Jopones, Realçou o pedido aos Vereadores para col- borarem na questão, visando suo reversão, A aiguir, ocupou a Tribu na 0 Vereador Antonio Alexandre Marques, comentando sobre Portaria do Ministro do Previdência Social, dispensando o recebimento de
parte de dividas das Prefeitura e concedendo parcelamento em 20 a￾nos 3S mesmas. Lamentou esse fato, qua-ndo o INSS diz nãn ter dinhd ro para pagar os 147/5 oos aposentados, não pode manter os benefi. -
cios do area rural e demoro em ate 5 anos para pagar os acidentes,
Alem do precariedade n-a area dc assistência medica, Que isso 3 um
prêmio oos Prefeitos desonestos que utilizam o dinheiro devido
INSS para fazer política, que, graças a Deus, isso não e o caso ua Garço, enquanto os empresas particularos e os autônomos não conse
guem parcelamento em mais de 60 meses, e com todos oe encargos. E,
quando conseguem, devem pagar corretamunto, sob coso de ter os
crescimos por atrasos, o mesmo ocorrendo com aquoles que atrasam as contribuições normais, 0 Vereador Dose Alcides faneco, oporten, do, informou que a APAE de Garça está sendo executada polo INSS, -
devido 3 proalemos de prestador dosacviços, inclusive com oferoci- manto de bens o penhora, 0 Vereador Rodrigo de Sá ^unchal ^arros ,
aparteanto, lembrou que os proprietários rurais tiveram quo reco. -
Iher contriouiçao de Novembro/91, retroativamente, por imposição -
do Instituto,
no
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Vereador Mntonio Al8.zand)re Marques, prossoguindo .
realçou que essas atitudes fazem u drosileiro que se eforça em mcc. ter em dias suas contribuições a sonegarem. Por que recolher, sa
dinheiro e mal aplicado, A seguir, reforiu-se a carta do sr, Prc. -
feito endereçada ao sr. Nelson, que o seu vsr fui dc uma dosenrta￾sia muito grande, Que ha que sc ogagar essa imagem, pois não e
30 quo a cidade quer a esse cidadao, 0 Prefeito deveria ter agrauo,
cido ao sr. Nelson por tudo que ele fez as cerejeiras, mas não j -
fez, Lembrou que o Lions Club de Garça hoemeogeou o sr. ''^elson,
esta homenagem e digna de ser citada e mencionada em peginas hist
ricas da cidade para ^uo um dia alguém leia que a entidade fez o -
que ü poder publico nao o foz, mostrando seu reconhecimento a e
pessoa que tanto fez o cidade e a quem a cidade tanto dove. Finoii
zando, disse fazer coro com o Vereador Rodrigo, e que esse aconv.. -
cimon-to mostra o car-ter do ^refeito, que não mede as palavras -
nem se lembrou de fazer um agradecimento por aquilo quo esse cica dão fez pela ci.dade, A seguir, ocupou a Tribuna Veroador Luiz K-.:
nita o também comentou sobre a i.ortaiia do sr. Ministro, dizend. que ha um desgoverno no País, o que foz com que não se acredite
mais nos políticos, A sguir, passou a falar sobre o coso das ceri:-
jeiros, lamentando o atitude dc Prefeito, Realçou que o sr. Nolsor
criou um ambiente espetacular na cidade, o qual atrai pessoas,de ●●
diversos Estados a visitar^nossa cidade uma vez por ano. Que isso ja ate faz parte do calendário turistico o recebeu homenagem -
da Caixa Federal com estampa em bilhete loterico, homenageando-s t.
assim a Festo das Cerejeiras de Garça, Disse que alom do Lions, Rütoy Club Garça Real também prestou homenagem ao sr. Nelson, o
que nunca ocorreu pela municipalidade. 0 Vereador Rodrigo, oparte- ando, disse que a questão agora é o desprezo e não a falta de hoia
nagem, pois enquanto nao havia □ recolhecimento va lo, mas o dos, ●● prezo é negativo e desceu aoaixa de zero, lamentavelmente, "
dor Luiz Kunita, prosseguindo, disse que poucas coisas Furam fej, ~
tas no lago pelo Município, sondo a maior delas feita pelo sr, Ncl sen a não reconhecida que são as cerejeiras. 0 sr. '^refeito fez u': descaso muito grande, simplest.iente por um não de um engenheiro,
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Câmara OflunicipaL de Garça
£stado de óõo §^aulo
mandou ssse ofício, A seguir, disse que os Uereadores, como mom -
bros do Podar Legislativo, devom fiscalizar os proprios municipa is, 0, sendo as cerejeiras integrantes dos própriosj^ pretendia instaurar uma CPI poro o caso, para mostrar que a Cornara, nao fi
cou omissa nesse episodio. 0 'Jereodor Rodrigo, aparteando, suge -
riu que, caso nao haja solução do poder púolica, venha o logo a
ser adotado por uma entidade ou cluoe de serviço, como jo ocorreu
com praças locais. Realçando que aquelas cerejeiras sempre foram
adotadas pelo sr. Nelson, sem a;joio do poder publicc, mesmo que -
isso nao tenha sido legalizado^ ^ Vereador L^iz Kunila, finaliza_n do, disse que a Coopefcativa podcria até adota-las, pois tem condi
çoes para isso, pois o sr. Nelson jamais voltara o cuidar daqun- loa plantas. E, se elas forem cuidadas como estão sendo cuidadas
as fJ.ores dos jardins da cidade e temerário, jo que estão morren do, principalmento aquelas importadas, Com a CPI, após serem ouvi das as pessoas, poderá ser indicado quem continuara cuidando das cerejeiras, que hoje é o campo turístico de nossa cidodo. Nao ha
vendo mais solicitação de palavras, e, a vista da dispensa do In tervalo Regimental, a pedido do Vereador Androlino Alvos do Souza, por unanimidade de votos, passou-se à Ordem do Dia da 5essaa, fu.',
ta 3 segunda chamada, o sr, Socrotaric constjtuu as presenças duc Senhores André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alves de Souza ,
Antanio íílexondre '“'arques, Antonio Macelloni, Antonia Rodolfo Do- vito, Diogo Seaastiao de OliuGira, Gilberto Garcia, uoao Serapiãe» 3ose Alcides Feneço, Luiz^Kunica, Luiz Roberto Lopes de Souza, 01:. vio Turatto, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Valdemar Zimiani e Yo.-
hiJíaso KakudatOjtotqlizaQdü 15 des senhores Vereador es Movendo *’
numero legal gara a sequencia dos trabalhos, passou-se a Ordem do Dia, Em votaçao so Requerimentos, 3s Requerimentos n2s 34, 35 e -
37/92, foram aprovados gor unanimidade de votos, sem nennbima so licitação de palavra, 3a no Requerimento nS 36/92, do U*-->reador ric. drigo de Sa Funchal Sarros, solicitando informações sobre o ex ■> clube 3ose do Patrocínio, o autor utilizou o palavras e disse sintesG que o requerimento visa colocar novamente em funcionamen
to □ clube, a pedido de integrantes do projeto raça, 3ue esse cio bo existiu por volta de 62 a 71 o tinha fortes ligações com -asquea
toes raciais, inclusive tinha gatrimunio e era reconhecido, com -
estatutos resgistrados em cartório, 0 Vereador Antonio M^celloni,
aparteando, disse que foz parto da diretoria do Cluoe e ele foi -
agraciado com terreno na faixa de integração na época, mas face a
nao execução da sede, a Prefeitura encampou novamento o terrena, Que H30 ha patrimônio do cluoe, mas esta fácil de encontrar os es tatutos, pois os diretores estão em Garça, Prontificou-se a cola
borar com o Vereador nesse caso. Realçou que ha livro de Ata o -
fez parte da diretoria do clube, como unico branco ali, O^Verea -
dor Rodrigo, prosseguindo, disse que houve registro do imóveis on
nome do clube e tinha uma copio do numero desses registras, sendo inclusive mais de u<n,Seriam dois terrenos, e o que quor saber
se foi daado ou nao e o que ocorreu com esses terrenos, ontão entidade, 0 Vor ^ador IcUiz Roberto Lopes de Suuza, apartuande, Icd brou gue pela Lei Orgânico do MunicípiOj, toda doação tem encorga". que nao cumprindos, hs a reversão automatica ao patriinunio do
cipio, ü Vereador Rodrigo, finalizando, disse que a questão é o Ó' terreno da faixa do integração e so o clube que encontra com regis
tro em aoerto, foi declarado de utilidade publica, Que as pessoas que participaram do projeBo raça querem reativar □ clube □ iria -
colaborar para vor mais uma entidade cultural funcionando aqui osi nossa cidade. Nao havendo mais solicitação de palavras nessa Re^ -
queridiento, de nQ 36/92,
sendo e mesmo aprovado por unanimidade ue votes pela Casa,
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□ senhor Presidente colocou em votaçso □ Requerimento
de autoria du Vereador Rodrigo de Sa Funchal
Esgota
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Câmara 9flmidpal de Garça 35
estado de óào §)oulo
Esgotada a Ordem do Dia, o senhor Presidente concedeu a palavra aos üereadores em Explicação Pessoal, Ü Senhor Secretario informou
-lhe que nenhum Vereador estava inscrito para falar em Explica -
ção Pessoal. Ante ao oxposto, o Senhor Presidente, em nome de DEUS.
declarou encerrada a presente Sessão (^dinario. Paro constar, foi lavrad-a esta ATA. Cornara Municipal de^arço, 16 de março de 1992 ,
GARCIA -
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UU^T KUÍ'JJTA -
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