sessao nº 8

,7 Câmara Hti^nicipaL de Garça ✓
£stado de óào §)quIo
CÂMARA r-lUNICIPAL DE GARÇA
, E S^S Ã q_^D IN ÁRI A_,_R E_A LIZADA Er~, 2 3 DE ilARÇO DE 1992,
● GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E A; DRELINO ALÜES DE SOUZA
AOS vinte e tres dias do mes de março de mil novecentos e noventa
e^dois, com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a presi -
dencia do Senhor Gilberto Garcia^-Presidente, tendo como Secreta -
rios os senhores Luiz Kunite - 12 Secretario e Andrelino Alves de
Souza “ 22 Secrotario, foi realizada, no Plenário da Cãmara Muni cipal de Garça, a 8^ Sessão Ordinária de 1,992, Feita a chamada -
inicial pelo Senhor Secretario, esto constatou as presenças dos
seguintes l/ereadores; André Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Al ves de Souza, Antonio Alexandre Marques, Antonio Macelloni, Anto- nio líodolfo^Devitoj.Oiogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Garcia, Ooao Serapiao, Ocjse Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lo pes de Souza, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Barros, Ualde- mar Ziiniani, Yoshikaso Kakudate e Luiz Carlos Facina, totalizando 16 dezesseis edis presentes. Havendo numero legal para □ inicio -
dos trabalhos, □ sr, Presidente declarou aberta a presente Ses- saoj, colocando em discussão as Atas da 38§, 39§ e 40^ Sessões Or dinárias de 1,991 e 12^ e 13^ Sessões Extraordinariás do mesmo a￾no, Sondo as mesmas aprovadas por unanimidâde votos. Pela ordem o
Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza requereu que se fizesse uma￾retificaçao na Ata da 393 Sessão Ordinaria, onde consta ter dito-'
■'odiar o pecado e adorar o pecador", çara ''odiar o pecado e nao o
pecador", A seguir os senhores secretários passaram a ler os expe dientes da Sessão. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Proje^to de Lei nS 26/92, solicitando autòrizáçao. para abertura de crédito suplemen tar no valor de CrSlSO,000.000,00, suplementando dotação Fundo Mu nicipal de Saúde - 4110 - Obras e Inst''laçoes, Projeto'de Lei n"^ 27/92, introduzindo alterações no Anexo II da Lei n^ 2,661/91,
criando 04 cargos de__^Oigitadòr com referencia 08 e 01 cargo de Te lefonista, com referencia 05. Projetos considerados objeto de de liberação pelo Plenário. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofícic-do Cmt, -
do Posto de Bombeiros de Garça,'em atenção ao Requerimento nS 34/ 92, do Vereador Luiz Kunita, Df. nS 16 9 da Câmara Municipal^de Sao Carlos, Oficio Circular da Secretaria De Estado Dos Negocios￾de Esportes e Turismo, Telegrama do Secretario de Agricultura o
Abasteci:nento de Sao Paulo, Balancete da Secretaria da Camara Mu
nicipal, Convite da Camara Municipal de Tatui, Oficio Circular da Prefeitura Municipal de Toledo -."Parana e Circulares do Tribunal- de Contas do Estado de São Paulo. EXPEDIENTES DOS VEREADORES: Re
querimentos, nS 38/92-Vereador Luiz Kunita, solicitando a consti
tuição de CPI para apurar o caso das Cerejeirasj nS 39/92-Verea ●
dor Gilberto Garcia, de pesar pelo falecimento do Arquiteto Shi -
gueiro^^Kudo; n2 40/92 - Vereador Valdemar Zimiani, solicitando in formaçoes sobre a construção do sanitario publico do Distrito cTc Bafa; n2 41/92 - Vereador ^ntonio Alexandre Marques, solicitandg￾informaçoss sobre a legalizaçao da obra que permitiu a instalaçao do relogio da Praça Marco Zero e nS 42/92 - Vereador Gilberto Gar
cia, apresentando pesar pelo f alec imen to ^do Sr. Airton Pedro Ma ●● rin. Indicações n^ 35/92 - Vereador Andre Luis Gavioli Roririgues￾propondo limpeza no terreno baldio da Rua Joaquim Ribeiro do Vai nS 3ó/92 - Vereador Luiz Kunita, sugerindo poda de arvoras nas
Ruas Paulo Guilherme, nS 175 e Melchiades Nery, n2 243; n2 37/92, Vereador Luiz Kunita requerendo solução para o desnivel existente na Rua Luiz Brunelli, altura do n2 182; n2 38/92 - Vereador Lüia
«
Câmara Iflmicipaí de Garça
estado de São §)aulo
Kunita, pedindo colocaçao dc postes de luz e rede de energia ele~ trica nas Ruas Dose Lourenço e Doaquim Freire; nS 39/92 - Uerea -
dor Luiz Kunita, pedindo colocaçao de placas indicativas de tran￾to nas escolas, principalmente faixas de pedestres defronte aos -
portoes; n2 40/ 92
de arvore existente na Rua Francisco da Silva Braga, altura do nS 421 8 nS 41/92
pavimentação do trecho final da Rua Antonio Caperroz. Os requeri￾mentosj devido os gedidos de urgenciaj foram encaminhados a ordem do dia. As indicações, enviadas ao sr. Prefeito, nos termos regi mentais, Nao havendo solicitação de palavra no Pequeno^expedien -
te, passou-se, então, ao grande Expediente, onde, também, nao ho_u ve solicitação de palavra, A seguir passou-se ao intervalo ragi -
mental. Pela ordem o Uereador Andrelino Alves de Souza pediu a
dispensa do Intervalo Regimental, se*do aprovado por_^unanimidad e~ de votos, passando-se, então, a Ordem do dia da Sessão. Ordem do Dia, o sr. Secretario foz a segunda chamada dos Uereado reo, constatando as presenças dos vereadores Andre Luis Gavioli Rodrigues, Andrelino Alvos de Souza, Antonio Alexandre l■l^rques, Antonio i'lacelloni, Antonio^Rodolfo Devito, ^Diogo Sebastiao da Oli veira, Gilberto Garcia, Doao Serapiao, Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Snuza, Olivio Turato, Rodrigo de Sa Funchal Berros, l/aldemer Zimiani, Yoshikaso IKakudate e Luiz Car -
los Facina, Havendo numero legal para a sequencia dos trabalhos ,
passou-se a Ordem do Dia, ITEM I - Projeto de Lei nS 21/92, do Sr Prefeito F'1unicipal, propondo reajuste salarial ao funcionalismo -
municipal na ordem dá 30^ a partir de 15 de Março de 1992, Discu_s são B votação únicas, 0 Vereador Andrelino Alves de Souza, pela -
ordem, requereu a discussão ,global do projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ninguém solicitou a palavra. A seguir, o -
, Presidente colocou em votaçao o Projeto, o mesmo foi aprovado
por unanimidade de votos, ITEM II — Projeto de Lei n® 22/92, da -
i'1es'-’^da Gamara Municipal de Garça, propondo reajuste para os fun cionários da Secretaria na ordom de 30^ a partir de 15 de março -
de 1992, Discussão e votação únicas, ü Vereador Andrelino Alves
de Souza, pela ordem, requereu a discussão global do projeto, do aprovado por unanimidade dn votos. Ninguém solicitou a palavra,
A seguir, o sr. Presidente colocou em vótaçao o Projeto, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de nS 23/92, do sr. Profeitn mu-icipal, solicitando a abertura de -
credito supleinentar de CrS50,000,000^00 destinado^s reforçar ver ba do setor de Vias Urbanas, Discussão e votaçao únicas, 0 Verea dor Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Proj_e
to, sendo aprovada por unanimidade votos. Utilizaram a Tribuna, -
na discussão do Projeto, os seguintes vereadores: Antonio Alexan- dre Marque_s, que em síntese, disse o seguinte: “Ocupo a CrTSuna penãs"para manifestar de publico, meu voto contrario ao Projeto ,
falta de elementos que indiquem uma expectativa
o exercicio de 1.992, A Casa ,
de Daneiro e Fevereiro, portan —
Vereador Luiz Kunita solicitando erradicaçao￾Vereador Andrelino Alves de Souza, solicitando
Visando e
sr
sen
mais uma vez, por da excesso de arrecadaçao, durante ainda_^ não recebeu os balancstes to, nao temos elementos que indiquem uma expectativa de excesso -
de arrecadação. Sei que existe uma necessidade, mas nao posso vc tar com'convicção, por falta de elementos, por isso votarei con -
trario“. Luiz Kunita assim se expressou: “Quero dar uma explica ~
respeito"do Frójeto em votaçao, vez que a mim foi designado vorifiquei a necessidade e^urgéncia, em Garça, do emprego de um sistema de sinalização de transito efi ciente, condizente com nossa realidade. Conversando com o chefe -
dü Dpto, de transito, fui informado que, muitas^vezes fica impedi d=*da a falta dn sinalizaçao adequada, Veri- no 'iiomento em que os alu
çao a
0 encargo de relator. Assim,
do de aplicar multas, fiquei que nas proximidades das Escolas,
Câmara Oflmidpal de Garça
Ôstodo de óão ^aulo
(alU“)nos saem^das aulas, torna-SG uma barbaridade ^e, os polici ●● ais que para la são enviados, nada podem fazer, Apos verificar
tal necessidade, fui ate o Departamento de Contabilidade da Pre ~
feitura Nunicipal o fui informado que tivemos uma previsão de ape
nas sete milhões de cruzeiros para esse setor no orçanonto vigen
te. A previsão orçamentaria foi feita com base em uma inflação de dez por cento^ao mês e, agora, temos uma inflação de 23% mensal.» Logo a previsão orçamentaria em tela, esta demasiadamonte defasa
da, Fui informado, também, que ha uma expectativa de excesso de -
arrecadação de aprbximadnmente 05 bilhões de crjzeiros para este- exercício. Sr. Amáncio e Sr. Rissi que, a 30 anos^trabalham nesse setor, nunca errar»m^em um orçamento sequer, não e agora que vao￾errar, Logo, o superávit de 05 bilhões de cruzeiros, e quase outro orçamento e, em face disso, nao ha que temer aprovar o pro" jeto em tela'', p í/ereador Antonio Alexandre Marques aparteandq, -
perguntou: '‘Por que os balancetes não vieram para a Câmara ate o
momento?'' Respondendo, o l/ereador Luiz Kunita disse que ''fui infor
mado pelo Sr. Rissi que nao era possivel envia-los, dado o__grandc
acumulo de serviços no setor, mas que logo os mesmos estarao a
disposição desta casa" . ^Aparteando, o l/oreador Luiz Roberto Lopes de Souza disse que "a titulo de colaboraçao quero lembrar que a￾contabilidade da Prefeitura nao esta espelhando devidamente os ba
lancetes, por estar implantando sistema de computação de dados",
l'rosseguindo, disse o Vereador Luiz Kunita que "foi justamente o
que 0 Sr. Rissi nos i.-formou, e que se trata de um serviço que de mora para implantar''. Em aparte, o Vereador Antonio Alexandre Ma£
quQS disso achar isso "mais uma razao para aguardarmos os balance
tos para procedermos a votaçan do Projeto em pauta". Em resposta,
0 Vereador Luiz Kunita disse: "Acredito que dentro daquela amos -
tragem que fiz como relator na Comissão de Finanças e aqui na Tri
buna, o Projeto de Lei dove ser aprovado, porque ao podemos brin
car com dinheiro, pois sabeimos que o mesmo, hoje, esta desvalori¬
zando por hora, nao mais por dia ou por mes. E uma necessidade que 0 nosso i-lunicipio tem dc uma sinalização mais completa e mais
dinamica e toda a populaçao sera beneficiada,_^ainda mais sabendo￾que se trata de um serviço muito caro, A tendencia do crescimonti,
dg arrecadaçao e violenta, e quase outro orçamento. Portanto, rico ha porque os vereadores temerem em aprovar o Projeto, sob pena de
esperarmos para o mes que vem e pagarmos o dobro do preço. TemoS'--
comprar logo este material. Aparteando, o Vereador Antonio Alexajn dre Marques afirma que ''para aceitar o raciocínio de Vossa Exce -
lencia, deveriamos ter comprado isso em outubro do sno passado,
assim toriamos tido maior economia. 3o agora e que perceberam es
sa necessidade? Esse problema ja o velho e o prefeito sabe disso.
Essa necessidade nao surgiu a 15 dias quondo o Projeto veio para￾esta Cása, A cidade inteira sabe disso e a Prefeitura sabe melhor
ainda". Em aparte ao Vereador Luiz Kunita, o Vereador Rodrigo de Sá Funchal Barros disse 'quando V, Exa, falou da urgência na fei
tura' dos serviços, me lembro ^luc, por divcraas vezes insisti com c sr. Prefeito para que se fizesse uma pintura das faixas de pe ●●
destras com uma tinta de melhor qualidade, para uma^maior durabi lidade e, não ser reçetidn o serviço inensalniento. 3a que envolvc- uma qu-nntia considerável de dinheiro, peço a V, Exa, que tem
maior acesso ao Departamento competente da Prefeitura, para que -
se promova esse serviço com material de primeira qualidade, para- que não tenhamos que, insisbentemente, recorrer a esses pedidos", Aparteando, o Voreador Diogo Sebastião de Oliveira disse que guindo o raciocínio de V.^Exa., p?'ra que se compre o mais rápido-- esse material, para que não desvalorize o dinheiro, isto vem con firmar a falta ds atençao na hora de fazer o orçamento do ano.
Faz-se uni orçamento super dimensionado, mais sem nenhum critério.
um
"se
Câmara IflunicipaL de Garça
estado de óào ^aulo
Nao sabemos se os 07 milhoe:’ de cruzeiros ^previstos no orçamento, mais os 5Q% de suplementnçao sutometica ja foram gastos ou nao, “
pois nao temos informações'? respeito, como bem frisou o Vereador
Antonio Alexandre Marques-, Respondendo*ao Vereador Antonio Ale -
xandre Marques, o Vereador Luiz Kunita disse que '‘quem faz com- -
pras o a prefeitura, eu nao compro nada em nomé dela, Nosuamos a
penas autorizar a abertura de credito de Cr|50 ..OnO^OOO ,00, Quando dev/eria ter sido procedido o serviço, isso e decisão do prefeito,
nao cabe a Camara decidir. Quanto ao aparte do Vereador Rgrigo de Sa Funchal Barros, acho bastante'oportuno que a sinalizaçao tenha
que ser feita de forma^duradoura, Alem do visual melhor que vai -
propiciar, também trara maior comodidade aos transeuntes. Quanto- a questão de eu ter ligaçaò diréta com o departamen to _,de transito
da Prefeitura, creio que V, Exe,^ também tem, vez que e vereador -
como eu e, quando quiser, poderá solicitar o que entender necessa
rio", Aparteando^ o Veroador Rodrigo de Sa Funchal Barros disse -
-realmente ja insisti com este requerimento mais de uma vez e
nao fui atendido. Talvez pela simpatia que V. Exa, tem para com o
prefeito e, a mesma e reciproca, tenha mais acesse e que, efetiva
mente, esse serviço seja realizado". Replicando, o Vereador _^Luiz Kunita disse que ''se a reciproca 0 verdadeira, nao sei. Também te
nho muitos requerimentos que riao foram atendidos e venho brigando
com o Prefeito. 3o que, eu tenho um jeito dé briga e, cada um,
tem o seu caminho pare facilitar a.; coisas". Em aparte 0 Vereador Antonio Alexandre Marques frisou o seguinte: "Eu não me lembro de
ter dito que nos teriamos -.jue ter comprado o material antes, Mas,
30 disse^ me referi a nos como sendo a Prefeitura, 0 Municipio. -
Com o afa de defender o Projeto, V, Exa, esta colocando em ininha￾boen o que eu nao disse. Sei muito bem que vereador nao compra n^
da, quem compra e a Prefeitura, V. Exa, conhece muito bem minha ●●
formaçao e sabe que nao sou um neofito em contabilidade, em fin^ ças. Modéstia a parte, conheço do assunto e, jamais, diria isto".
Prosseguindo, responde o Vereador Luiz Kunita que, "se V, Exa, disse e agora pensou melhor, eu não sei, So sei que ouvi^isto e,-
estou aqui na Tribuna par? me defender, Como^houve superávit no -
governo de Assiz Bosque, Ary Marino Filho, Qulio^Marcondes de Mou r^ e nos exercidos anterioros do governo de Qose Panza Neto, nao ha porque temer que o mesmo ocorra também neste exercicio. Por a- creüitar nas informações que obtive na contabilidade da Prefeitu ra 0 no superávit financeiro para o exercicio de 1992, pelo que -
aprovem o projeto em pauta", A seguir, nao havendo mais requeri mento para fazer uso da palavra, o Sr. presidente colocou em vod ção global o Projeto de Lei n-' 23/92, sendo 0 mesmo aprovado por- maioria do votos, recebendo votos contrários dos Vereadores Diogo Sobastião ds Oliveira e Antônio Alexandre Marques, ITEM IV - Pro
jeto de Lei n2 24/92, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando aber tura de credito especial no valorde CrSl03,0DQ,99 destinado ao -
pagamento de debito junto ao INSS, Discussão e votaçao únicas. 0
Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Projeto, sendo aprovada por unanimidade de votos, Ninguem^^^solici- tou a palavra, A seguir 0 sr. Presidente colocou em votaçao 0 Pro jeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos, A seguir -
foram votados os Requerimentos n^s 38/92 a 42/92, sendo todos a---
provados por unanimidade de votos, ITEM V - Projeto da Lei n£ 25/ 92, do Vereador Antonio Alexandre Marques, propondo a extinção do recesso de julho^da Camara Municipal dé Garça, Primeira discussão e votação. Ninguém solicitou a palavra. Passou-se, então, a vota ção do Projeto, tendo sido aprovado por maioria de votos. D
nhor Presidente informou que conforme 0 disposto no art, 55, §
o Pr'‘jeto que ora e aprovado por maio- votaçao, necessita de dois
que
Se¬
da Lei Orgânica Municipal,
ria simples em primeira discussão o
Câmara Oflmidpal de Garça . ♦
estado de <São ^aulo
torços para sua-aprovaçao sm ORgunda'discussão e uataçao, Esgata￾da a pauta para a Ordem do Dia, o sr« Presidente concedeu a pala
vra aos srs, Vereadores^cm Explicação Pessoal. Ocupando a Tribuna □^Vereador Rodrigo de 3a Funchal Oarros assim se expressou, em sintesé: Vivemos uma profunda crise financeira, moral e institu cional, Os poderes constituidos__ raó se mostram independentes, Nao se acreditam mais nas instituições. Tomamos conhecimento, através
da imprensa local de denuncia envolvendo o‘Presidente da Câmara -
Hunicipal local e de um de seus vereadores. Por ato do sr. Presi
dente, deter:ninoU“Se hoje a formagíao de CPI, para apurar o caso,‘- atribuindo essa responsabilidade a Comissão de Justiça e Rodaçao￾da Cas^, o que suscita ideia de vinculaçao, vez que o Presidente￾desta comissão e antigo companheiro e co-partidario do Presidente
da Casa, D Vereador Divio Turato, membro da Comissão, também foi￾eleito pelo mesmo partido e o Vereador Luiz Roberto^Lopes de Sou
za trabalha junto ao Prefeito c, muitas vezes veio a Tribuna de
fender 8 situaçao. Deveria snr uma comissão com naior indegenden- cia, com participaçac de diversas bancadas, com participaçao, por
exemplo, dos vereadores Antonio Alexandre i^arques, dose Alcides
Faneco e Luiz Carlos Facina, batálhadores desta casa. Para maior￾lisura dos trabalhos, pelo ao sr. Presidente que acate minha su--
gestão, Nasequencia, antes de rccnlocar a palavra aos senhores ve
readores, o sr, Presidente disse o seguinte: "Apenas para informa:,
ao Vereador, quo, qusndo fiz a leitura da Portaria, convidei os
demais Vereadores que acompanhassem também^ embora tinha que no--’
mear a Comissão de Justiça, quo e a Comissão competente para esse
trabalho". Ao ocupar a Tribuna o Vereador Luiz Roberto Lopes^de -
Souza assim se expressou: "D expediente de hoje e'cerrou-se as 16
horas, em virtude do falecimento do nosso companheiro, Dr. Shigue;'.
ro Kudo, trancorrido ontem. Quanto ao pronu ciamonto do Vereador-’
Rodrigo de Sa Funchal Barros, que mais uma vez fore o regimento ,
quando vem a tribuna citar meu nome, afirmando que naò tenho inde
pendencia para participar de uma Comissão desse naipe. Se esquece
o jovem vereador, e digo-so de p'ssagem que o mesmo e o porta-voz
da "Folha de Garça", aqui nesta casa, afiançou que o repórter qL’e
f3sta nesta casa, tudo^o que ele escrevia, o dono do jornal mudav;-- e hoje 0 repórter esta na casa de novo, talvez para sofrer a mes
ma pressão, □ nobre vereador reclamou e a Ata do dia dois regis--
tra isso que estou falando. A Ata quo aprovamos hoje registra que
0 Vereador defende o repórter, porque este faz propaganda dele -
graciosamente, chamando-o de Vereador caçula, no impeto de^defen￾der a sua ideia, mas que na verdade e de colocar em situaçao difi
cil o Presidente desta Casa è, se’o mesmo nao tivesse tomado essã decisão, tenho certeza que V, Exá, teria um (Requerimento de CPI ●●
pronto para apresentar na Sessão, Faça o que qúiser, mas nao ye -
nha Colocar em duvida a posição ds um Vereador, Hoje nao vim a
Tribuna defender o Projeto de Lei, por nao achar necessario_j vez
que se começou a se discutir^abobrinhas e baboseiras, que nao ha via nenhum interesse no plenário, Nao vim porque na Sessão ante
rior tinha^justificado desta Tribuna que a Prefeitura tem o con-- trole contábil da situaçao de suas finanças, Existem documentos -
na Seçao’de'Contabilidade que comprovam tanto a receita como as -
despesas, V, Exa, tem que perder essa mania de colocar em duvida￾D procedimento de seus colegas. Por que vou ser eu parcial? Seria pnr ser colega de profissão do Vereador Gilberto Garcia? Nao tem- V, Exa, nenhum direito de colocar em duvida meu procedimento nes
ta Casa, duanto ao repórter do "seu jornal" ter me feito^uma acu sação gr'-^cios0, não vou lhe pedir explicação judicial. Nao pela -
insignificancia do jornal, mas porque "^prendi a respeitar a pessoa
humana,e nada fiz para merecer aquilo que V, Exa, colocou no "'pasquim'^ A primeira coisa do homom, e gostar de si mesmo e, pa
seu
Câmara Ofiunicipat de Garça 41 êstado de óão ^aulo
para amar o praximo g primordial que o homem ame a ele mesmo por
que o homem e projetado e uive a imagem e semelhança do Deus, Es
pero que )/, Exa ministração municipal o que recebi quando o seu partido assumiu a
Prefeitura e eu la estava a ID anos. Posso dizer que sou um homem
independente» laime Miranda tinha sido meu padrinho de casamento^
B era Inter entor Federal e eu ine coloquei como advogado dos ser￾uidores perseguidos pela Administração, Nao admito que V. Exa,
cupe a'Tribuna o coloque em duvida meu procedinento, Espero que -
U, Exa, nao me faça mais ataques de ordem moral, porque nao sei -
se vou tolera-los'‘, Em seguida, ocupou a Tribuna o Vereador André
Luis Gavioli Rodrigues, afirmando _,que "eu nao devia ter sido cita do pelo nobre colega Rodrigo de Sa Funchal Barros, Feriu minha -
dignidade quando o mesmo disse que nao tenho capacidade pará exer
cer alguma fungao que o Presidente dosta Casa me encarregar, Se o
nobre colega nao participa destá Comissan, e porque ele renunciou
ao cargo, quando aqui foieLoito, Esta casa tem se portado com uma
conduta digna e, jamais, nos vereadores vamos deixar que uma no'-i
cia, talvez verdadeira, venha atrapalhar os trabalhos dola.^Podem
confiar, se houver alguma coisa para denunciar, esta Comissão o
fará". Em continuidade, o Vereador Antonio Alexandre Marques ocu
pou a Tribuna e disse que "c lamentável que no ardor de se respc_n der a um colega, Vereador venha a Tribuna para dizer que aqui
discutiu baboseira, Nao sou nenhum bobo ou louco para vir aqui p^
ra falar baboseira. Gostaria quo, quando o Vereador quisesse di ●●
zer isso, dissesse na hora do expediente, onde pode ser interpela
do. Porque alguns Vereadoras, inclusive o Vereador que usou a
buna, 0 funcionário da Prefeitura e, naturalmente toma conhecimej-_ to da posèibilidade do arrecadação e do superávit financeiro, não tenho, E, sabe muito bom V, Exa, que se nao tenho elementos ,
não voto favoravel, Todas as matérias que vierem aqui com a dispo
sição de camuflar, de fazor com que a Gamara nao tome conhecimen
to da realidade, por mim vai ser combatida e receber voto contra
rio, Nao sou moleque para discutir baboseira e nao sou criança ps
ra levar ofensa desse' tipo ^para casa, l^ara mim, finanças publicas nunca foram baboseira, Se e baboseira para o Vereador que utili -
zou a Tribuna para dizer isso,, porque esta achegadg aq poder o cj:_ nhecG tudo que acontece por la, que a nos outros nao e dado a co- nhecor, e uma pena, porque eu !‘.ão tenho conhecimento da real si ~
tuaçao financeira da Prefeitura e nao vim^aqui para dizer babosei ra" , 0 Vereador dose Alcides Faneco, também cm explicagão pessoa"!, disse que, "nao poderia deixar de falar sobrè a Comissão de Inqi^e rito hoje formada pelo Presidonto desta Casa, Elogio essa posição- Em janeiro a "Folha de Garça publicou uina reportagem dizendo que Vereadores estiveram no Guaruja o haviam apresentado a nota nesta
Casa, 0 prosidente, a^traves do jornal "Comarca de Garça", fez desmentido publico, Nos do PL solicitamos os docunertos de despe sas dos meses de dezembro o janeiro e, entre estes estava uma m-.-
ta fiscal que havia sido'paga com dois cheques, numa mesma data - Isso se restringiu ao PL. Henhum Vereador da casa sabia disso. Es tivemos com o Promotor Publico querendo obtèr copias dos cheques,
mas som querer dènegrira imagem de ninguém, Nao sabemos de que -
forma isso vazou, D sr, Jose Roberto, proprietário do jornal, não nos forneceu a fonte da noticia. Tomamos conhecimento do que
realmente havia acontecido, atravqs do jornal, ,neste final de ss'» mana, 0 jornal fal^ em participação de funcionários da Casa, o Que pcrnditamos que não houve. Achamos que havia uma irregularidadc -
na situação, mas, de forma alguma, acusaamos alguém. Nossa postu- foi de levantar todos os problemas, antes de apurar todos os -
Aos Vereadores citados, Antonio Macelloni e Gilberto Gar -
nao ●'
●» no correr de sua vida, jamais receba de uma ad￾GG
eu
um
ra
fatos,
cia, quero dizer que fiquem tranquilos que, de nossa parte,
Câmara QflunicípaL de Garça
êstado de óão ^aulo
para amar o çroximo g primordial quG o homem ama a ele mesmo' por quQ o homem e projetado e uive a imagem o semelhança do Deus, Es
pero que \l, Exa,, no correr de oua vida, jamais receba de uma ad ministração municipal o que rocebi quando o seu partido assumiu a
Prafeitura e eu la estava a 10 anos. Posso dizer que sou um homem
independente, Daime Hiranda tinha sido meu padrinho de oasamento’-
0 ora Inter entor Federal c eu mo coloquei como advogado dos ser
vidores perseguidos pela Administração, Nao admito que U, Exa, o**
cúpe a Tribuna e coloque em duvida meu procedi iiento, Espero que -
V, Exa, nao me faça mais ataquos de ordem moral, porque nao sei -
se vou tolera-los'', Em seguida, ocupou a Tribuna o Vereador André
Luís Gavioli Rodrigues, af irmando _.que "eu ■●ao devia ter sido cita do pelo nobre cologa Rodrigo de Sa Funchal Barros, Feriu minha
dignidade quando o mesmo disse quo nao tenho capacidade parà exer
cer alguma fungao que o 1’residontG dosta Casa me encarregar, Se n
nobre colega nao participa destá Comissão, e porque ele renunciou
ao cargo, quando aqui foi deito, Esta casa tem se portado com u'iia
conduta digna e, jamais, nos vereadores vamos deixar que uma noti
cia, talvez verdadeira, venha atrapalhar os trabalhos dola,__Podem
confiar, se houver alguma coisa para denunciar, esta Comissão o '● farã''. Em continuidade, o Vereador Antonio Alexandre Marques ocu*
pou a Tribuna e disse que ‘'e lamentável que no ardor de se respo^^n der a um colega. Vereador venha a Tribuna para dizor que aqui
discutiu baboseira, Nao sou nenhum bobo ou louco para vir aqui pa
ra falar baboseira, Gostaria que, quando o Vereador quisesse di ●
zeir isso, dissesse na hora do expediente, onde pode ser interpela
do, Porque alguns Vereadores, inclusive o Vereador que usou a Iri
buna, e funcionário da Prefeitura o, naturalmente toma conhecimon to da posèibilidade de arrecadação e de superávit financeiro, não tenho, E, sabe muito bem V, Exa. que se nao tenho elementos ,
não voto favoravel. Todas as matérias que vierem aqui com a disp^^o
siçao de camuflar, de fazor com que a Camara nao tome conhecimen
to da realidade, por mim vai ser combatida e receber voto contra
rio. Nao sou moleque pr?ra discutir baboseira e nao scu criança pa
ra levar ofensa desse tipe^par? casa, Para mim, finanças publicas nunca foram baboseira, Se e baboseira para o Vereador que utili -
zou a Tribuna para dizor isso,^ porque osta achegado ao podor e cu nhecD tudo que acontece por la,^que a nos outros nao s deudo a co nhecer, e uma pena, porque eu .rão tenho conhecimento da real si -
tuaçao financeira da Prefveitura o nao viin^aqui para dizer babosei ra“. 0 Vereador Dose Alcides Faneco, também em explicarão pessoal, disso que, ''não poderia deixar de falar sobre a Comissão de Inqi^B rito hojo formada pelo Presidente desta Casa, Elogio essa posiçaó» Em janeiro a "Fclha de Garça ÇLiblicou uma reportagem dizendo que Vereadores estiveram no Guaruja e haviam apresentado a nota nesta Casa, 0 presidente, através do jornal "Comarca de Garça", fez um do PL solicitamos os docuiientos do despe
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der.mentido publico, fios sas dos meses de dezembro o janeiro e, entre estes estava uma ro*-
ta fiscal que havia sidD’pagí= com dois cheques, numa mesma data restringiu ao PL, Nenhum Vereador da casa sabia disso. Es tivemos com o Promotor Publico quorendo obter copias dos cheques,
mas som queror denegrir’a imagem de ninguém, Naq sabemos de que -
forma isso vazou, 0 sr, Dose Rnborto, proprietário do jornal, nao nos forneceu a fonte da noticia. Tomamos conhecimento do que
realmente havia acontecido, atravns do jornal,^neste final de sj mana, 0 jornal fsla em participação de funcionários da Casa, acreditamos qus nao houve, Achamos que havia uma irregularidade —
na situaçao, mas, de forma alguma, acusaamos alguém, Nossa postu— foi de levantar todos os problemas, antes de apurar todos os -
fatos. Aos Vere-^dores citacJos, Antonio Macelloni e Gilbnrto Gar -
quero dizer que fiquem tranquilos que, de nossa parte,
Isso se
D qi-i^
ra
nao -
cia,
. 1
Câmara Oflmiclpal de Garça 43
£stada de São ^oulo
s^íbíamos d© qualquer participaçan de üossa Excelências, Ficamos -
sabendo c^ue cheques hauiam sido feitos e nada mais. Ficamos saben do atraues do jornal alguma coisa, do qual nao sabemos ccmo foram
conseguidas essas informaçoes", Em seguida o Vereador Antonio Ro dolfo Deuito dizendo que ''quero consignar que a Presidência da Ca
sa agiu corretamonte ao mandar instaurar uma Comissão do Sindicar,
cia para apurar aquilo que foi noticia por garte da imprensa, E a
instituição que esta envolvida e a intituiçao somos nos Uereado -
res, E, a instiuiçao Poder Legislativo e a trincheira da democra
cia, Aqui e a'casa dp povo e, per isso, tudo e feito com a maior- transparência. Cabo a imprensa informar, mas cabe a qualquer cid_^a dão defender-se. Acredito, ate quo prove o contrario, na pessoa -
do Vereador Gilberto Garcia e na possoa do Vereadpr A-tonio Macei loni, A Comissão de Justiça esta fazendo a Si-idicancia. as claras,
podendo sor acompanhada pola imprensa, principalnente pela Folha do Garça, que tem a obrigaçao de acompanhar e divulgar os,traba -
lhes, para elucidar os fatos verdadeiros. Ao final, ficara prova do que nenhum dos envolvidos agiu de forma equivocada, Muita gen
te, inclusive eu, ja sabia de tal procedimento. Por isso o Verea dor José Alcides Faneco não podo dizer que nao tinha conhecimento
a verdade seja escd.arecida e que nada que -
da Câmara venha a/éer esclarecido". Ante a -
Secretario da que r)gnhum vereador estava inseri ao Pessoal, em nome de DEU3y Sessão, Para constar, fei -
Cemará Íjuri4/Apal de Garça, 23 de Março do
delo. Tomara Deus que
possa manchar o nomo
informação do Sr. .
to para utilizar a palavra em Expli
0 sr. Presidente declarou encorrad
lávrada a presente ATA.
1,992,-,“.-,“.-^. - -
EM TEMPO: Antes do início da leitura i
t'e leu a P rtaria 644/92, instit>ílnd(V
ILBBK
í^E-xP, dos Vereadoras, o Presiden Com,de Sindicância para o caso -
ARCIA - do armário. o
11É3I DENTE
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12 ao
ANDKELIN, LVES DE SCUZA
2.9 S^C«ET/ÍR10