sessao nº 9

Câmara Iflmidpal de Garça
ô&tado de São ^oulo
CÁf-íA.íA ^MUNICIPAL DE GAi,'.
P9_SES3Ãq ,qnDINÁAIA,_nEALI'ADA ER 30 DE RARÇO DE 1.992,
PRESIDENTE : GILBERTO GARCIA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E A. ORELIRO ALl/ES DE SOUZA
dp mes do in-^^rço do niil lovGcentos o nouGnta o ^ -
crinta minutos, sob a Prosiden'- 'sidents, tondo como Secretários ●» ^ w
os senhorns Luiz Kunito 1- Secretario e Andrelino Alv/es de Sou- ^ ✓ y*. za “ 2Q Secretario, fei realizada, no Plenário da Gamara Rurici -
pal do Garça, a 9^ Sessaq Ordir.aria do ano da 1992, Feita a chama
da inicial, o sr. Secretario c-onotatou as presenças dos seguintes
Uoreadores: André Luiz Gauioli Rodrigues, Andrslino Alvos dc Sou
za, Antonio Alexandre Marques, A^-tonio riacelloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, Gilberto Garcia, Ooao Sera -
pião, ÓosG Alcides Faneco, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Squ za, Ólívio Turato, I/aldomar Zimiáni o Yoshil$aso Kakudete, totali zando 14 Edis presentes'a Soscao. i^avGndo numero legal píT£ o ini
cio iros trabalhos, o sr, Pr'jsidentn doclarou aberta a Sessão e,
nao havendo Ata par? sor discutida e votada, solicitou aos senhc’
res Secretários que proesdossem'as leituras dos Experiientes da Sessão, EXPEDIENTE DO EXECUTIUQ: Projotn’de Lei nS 2G/92, acres -
contando § ao artigo 291 da Lei 2,604/90, Projeto do Loi n2 29/92,
abri.-do credito suplementar no valor de Cr $20.000,000,00 parado -
Seter de Vias Urbanas
nS 171/92, em atenção ao r<equerim!ontD n
mar Zimiani, Oficio nS 179/92, om'atGnçao ao Requerimento n9 92 do Uer3':dor Luiz Carlos Fáciha, Qficio'n2 lBO/92, enviando co pias dás Leis Municipais n^s, 2,727/92, 2,728/92, 2.729/92 e 2, 730/92, Ofício n2 182/92, Gm'atcnção ao !^enuerimento nS^25/92, dn Vore'dor Oose Alcides haneco. Dfeio 184/92, em atènçag ao i\e quorimento nS 26/92, do Veredor Doso Alcides Faneco, Oficio atenção ã Indicação n® 32/ 92 do l/oreador Oose Alcides Faneco, 0f;'_ cio em atenção a Indicação nA 31/92, do Vereader Antonio Alexan dre Marques, Oficio em^atençao a Indicaçao nS 29/92, do Vereader- Luiz Carlos Facina, Ofício em .atenção a Indicaçao nS 28/92, do V. reador Yqshikaso Kakudate. Oficio em aténçãq a Indicaçao^n^^ 33/-TZ do Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, Oficio em atençao a Inds cação nS 30/92, do Vereador Luiz Kunita. Oficio em atençao a I
cação n2 27/92, do Vereador Valclemar Zimiani. Oficio em atençao a
Indicação nS 34/92, do' Vereador Valdemar Zimiani. EXí^EDIENTE Dl -
VEtíSOS: Ofícios da Sra, Amélia Lau Panza, do Secretario da Agri -
cultura B Abastíscimento, da familia Saraiva 0 Kudo,^Oficio circu lar da Gamara Municipal de Carapicuibaj Ofício da Câmara Mu-^ici pal do BastoS;, Gonvits^do Cnnselho da Condição Feminina do Sao Paulo; comunicado da cãmara Municipal de Araçatuba; Oficio do De putado Campos 1'lachado;- Convite da Associação dos Hunicipios do Contro-Oesta Paulista; Circular da Cãmara Mu icipal de A
fícin do Serviço Autonomo iro Águas a Esgotos de Garça. EXPEDIENTE DOS VEREADORES; Requerimento nS 43/92 - Vereador Gecrga Antonio -
requerendo liconça das atividades Legislativas pelo pu
de j
Aos trinta di
dois, Com'inicio as vinte horas e
cia do sr, Gilberto Garcia ●● Fr
Outros Serviços e Encargos, Oficio 31/92, do Vereado Valde- 3132
e UI
55S is 0 0
..DQueir ríodo .de 90 dias, a partir Vereador Oose Alcides Faneco,
de abril de 1992. Requerinento -
reiT|uisita.ido informações saude» Indicações nSs, -
44/92
sobre aquisição dc medicamentos no sotor Vereader Valdoniar Zimiani, Asfaltamento em ruas do Distri 43/92 - Veroador Luiz Kunita, sobre tepa-buracos 42/92
to do Oafr?; nQ
Cântara Htunicipal de Garça 45
Ôstado de Sào ^aulo
na Rotatória Lionst nS 44/92 ●- Vereador Antonio^Ale xandre _ liarques, providencias quanto refor.Tias da grade de proteção do jardim da^
Praça Ruy Barbosa. Os
cia, foram encaminhados a Ordem do üia da Sossao.
enviadas ao sr, Prefeito, nos termos regimentais. Observando-se -● não haver solicitação de palavra no Pec^ueno Expediente, passou-sc então ao Grande Expediente, ondu_, tambem, não houve solicitação ■■ de palavra, 'Jessas condiçoes e, a vista da dispensq do Intervalo￾iíegimental, aprovada por unanimidade da votos, a pedido do Verea- Luiz Kunita, pasoou-se á Ordem do Dia, Feita a segunda chamada, o
sr. Secretario constatou a presença dos seguintes vereadores? An￾Luis Gauioli iiodrigues, Andrelino Alues de Souza, Antonio Ale xandro Marques, Antonio Maceloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo -
Sobastião de Oliveir'’, Gilberto Garcia, Boao Serapiao, Dose Alci
des Faneco, Luiz Kunita, Luiz i.oberto Lopes do Souza, Olivio ”^ur_a to, Valdemar Zimiani e Yoshiknso.Kakudatc, num total de 14 Edis,' Havendo numero legal par-' a sequência dos trabalhos, passou-se
Ordem do Oia, ITEM I " Projeto do Lei, do Vereador Luiz Kunita, -
dispondo sobro a realização de campanhas gara divulgação de pre venção a AIDS e Dl'0GA3, Discussan e votaçao únicas, Em__^discussac'' □ Parocor da Comissão de Constituição, Dustiça e Redação, o Verea
dor Diogo Sobastiac de Oliveira ncupou a Tribuna o em sintese,
disse 0 seguinte: 0 projeto do nobre companheiro vem determinar a
obrigatoriedade da? emgreuas^de comunicação falada a insergao ds, no minimo, 04 publicações diarias, tr'tando-se do publicações ti-drog*s e Aids, bem como as^oimpresas de comunicação escrita. De termina, ainda, que nas reuniões de pais'o mestres,
rs constar d'- pauta, palestra anti-droga, 0 nobre companheiro, nadv conhece sobre o movimento ds pais e mos tres, voz que e este um dos grupos que mais se preocupa com a pre paração dns pais, para guo possam criar e educ?r sous filhos, pre vonindo--os do viclp do alcocl e drogas. Trata-se o referido proje to, em determinar a Delegacia do Ei^sino a responsabilização pela- confecção de cartazes, palestras periódicas'o i-clusao no calenda rio escolar ds no minimo uma vez gor semana, Mao sou contra tal '' tipo de campanha, mas pergunto: M-'o esta V, Exa, querendo trar,cfc rir a responsabilidade para quatro setores da sociedade? Por quo nao se obriga, aqui, o Poder Executivo e o Poder Legislativo a e_n tar nossa caüipanha? íiao estou discordando da ideia de campanha, acno’Somente estranho determinar somonto qu?tro sntores da socie
dade. Em seguida fez uso da Tribuna o autor do Projeto de Lei, Ve re''dor Luiz Kunita e, ein sintese, assim se expressou; Ocupo^ a tri buna para falar do Projeto do Loi de minha autoria, quanto a gusè tãó de pro^iover uma campanha de prevenção ao uso do drogas e a Ar ds, Dos nossos dias a Aids e doença quo mais mata no mundo. Co--
mc trab?lhídor na area da saude, ostou vendo de perto o problema- serisuimo quo vsm adentrando aos laros, som escolha de credo, cor, raça ou riqueza. Vem a droga, vem a Aids e mata. Estão entrancic em nossa cidade _,todos os tipos^^de drogas posoiveis para enriqueo_._ rem nlguns cartéis, Acho quo nao custaria nada a imprensa, oscri"- ta se pronunciar em tocl's as suas tiragens um lembrste aos jove,.-. as crianças, aos adultos etc, que Aids meta, qua Aids vem dapois- da ●picada" de droga, que droga tambem mata, ç; mata Tambem nao tenho visto em nossa cidade,com tres^^^emissoras, qual
quor publicação diaria a respeito dessa prevenção, i'or que nao nos mobilizar nessa campanha? íJao e^oste um projeto de lei do , '‘esquisito' , que manda, mais ^nãc 'iianda. Alguns professores .
bem como o grupo Amor Exigente, ja vem se preocupando com este trabalho de prev''=nçao. Témos quo nos mobilizar e, por isto, ^ pedir 0 aval de VV, Exas, a este i^rojnto de Loi, f\la sequencia, o
rj guür-i.:iir:ntos, devido sos pedidos de urgen- As Indicações
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an￾sempre, dove￾3alta-mo aos olhos quo
sub tamen te,
gozs' ■
venho
Câmara ^Iflamcipal de Garça ÍÁ
mii estado de Sào ^aulo
'Jcroedor Liiiz Rabertc Lopc?u d: Souza, rcupando a Tribuna, assim -
sa Rxprsssou: Procurei ouuir os Vereadores que antecederem neste￾Iribune o, como Relator Comissão de Jusbiça, dou parecer con "■ trario ao Projeto í.’e Cei em pauta, Outrossim, nao podaria me fur
tar de, nesse momento, procurar esclarecer a Casa e aos presentes
n porque desse parecer contrario, D autor do Projeto, Vereador
Luiz Kunita, falou em frojeto "gozado". 0 nosso parecer esta mui
to Innge disso, ^de falar em gozaçao, porque a Aids para nos u';í
assunto muito serio; prevenção as droQ'^s e um assu;-to muito serio￾í'’or isso que em nossa cidade existem pessoas que reunem, semanal"-
mente, para tratarem desse assunto o, nac para fazerem _,gozaçao de qualquer especio. Nossa misnao na Comissão de Justiça e □minente'-
mente técnica. 0 auter do referido í'rojeto, em sua justificativa,'
disso que " o projeto de lei aqui apresentado, nao vem obrigar o
cumprimento", üra senhores, uma lei contem uma ordem imperativa ,
de cumprimento obrigatorio. Gu ela’vem para sor cumprida_,^ porque- ela tém coerçao, ou ela nao existo, Acho que e uma questão de bon:
senso. Nao podemos mediante uma Lei Municipal obrigar a imprense￾local, sem que lhe seja pago pela ocupaçao daquele espaço. 3e e -
para obrigar, deveriamos votar uma verba para tal fim. Uue^haja u
ma previsão orçamentaria _.par--^ campanhas desse naipe. Ninguém nes ta Casa seria contra o mérito desse 1'^rojeto. Mas, infelizmonte, -
so poderiamos oferecer a apreciação do Plenário isso que fizemos,
Procurei c autor do Projeto propondo que c mesmo fizesse_^alguma s- modificações, qu-ndo □ mesmo foi taxativo em dizer que nao era -
sua intenção tornar taxativo o cumprimento daquilo que ele chamou
de Lei, V, Exa, tem alto mérito por tal propositura. Todavia,
forma em que foi proposta, nao vai constituir uma lei, mas uma
simplos indicaçac, para que tais setores de nossa sociedade procu
rc agir de tal maneira, tlealmente essa campanha c necessária pará
esclarecer nossos jovens, pois sabemos quo as drogas sao ofereci
das a crianças menores de'10 anos, constituindo, assim, um grande
problema que se vive hoje. E um problema quó merece todo e o me -
Ihor c--rinho dé toda autoridade constituída. Porem, da forma que￾esta, entende a Comissão do Justiça, que a propositura nao merece a aprov"'ção da Casa, Outrossim, mo proponho a estudar o problema-"
com os Senhores Vereadores, ppr~ quo possamos, de uma forma efeti
va, colaborar com todos aqunles que sc propoem trabalhar nesse ti
po do campanha. Em seguida, fez uso da Tribunà o Vereador Josa Aj
cides Faneco e, rosumidament":, diz o seguinte: Ficou muito claro￾nas colccaçoss do Vereador Luiz Kunita, gue apenas algumas pessoas
da cidade trabalham em função da prevenção da droga, da Aids e_.de
álcool. Como disse o Vere-^^dor Luiz Roberto Lopes de Souza, porem,
n-To se periiite que se faça a uma ompresa privada tal imposição, -
Entretanto, sao empresas que aqui estão instaladas e dagui vivem. Por isso, tem quo prestar álgum serviço a Garça, Elas ja o fazem, mas podem fazer 'iiuito mais, Gostaria de fazer uma Emenda Aditiva- guestâo de ilegalidade do referido í’rojoto, E e
escrita somente essa
a -
para CO '.tornar ^a seguinte; "Os orgaos de ciDiiiunicaçao falada e
ran habilitados a efetuarem as publicações dos poderes Exocutivo￾0 Legislativo, como matéria pgga, se atenderem os^preceitos do art, la o ‘j§, desta Lei", Então, estas empresas so estariam habi
litadas e publicarerii e a receberem dinheiro publico, se cumprirem
estas deter.ninaçoes« Apartt-ande, disso se que, ilegal o Projeto do Lei -"ao Q, d-^do e previsão do art,
251, inciso V, quando trata__dos incentivos aos serviços e progra’ mas do prevenção e orientação contra entorpecentes, álcool e dro- donuncias e ate'dimentc ●-
0 Vereador Luiz Kunita'dis
gas afins bem como de enc-'minhamento d
especializado, referentes a criança, ao adolescento, ao adulto
ao idoso dependente. Logo o Poder iunicipal tem o direito de sod
O
Câmara Oflmicipal dc Garça
Estado de óào ^aulo
(goli“)citcT esses serviços! D que U. Exe. disse em sua emenda, -
0U achn um tsnto aplausivel, Presseguindo, a l/ereedcr Jose Alci ●●
dos Faneco disse que, corcerdo uom U. Exe., porem acho que □ qus
se precisa e dar força para esse projeto de Lei, para que o mesmo nac seja ilegal. Quanto a Delegacia de Ensino e as Associações de
pais,icaria como indicação para as autoridades constituídas do Municipio^ cobrarem isso dai autoridades da Educação, 0 parecer *■ da Comissão de Dustiça devo ser acatado e, louvável e o mérito do mencionado Projeto. Em sequençia, ocupou a Tribuna o Ueroador An- Toniü Alexandre Marques, em sintoso, disse que, antes do mais na da, a norma tenha que ser legal. Pelo quo deduzo e pelo parecer ~
da Comi ao de justiça, este Projeto, se aprovado, vai se tornar- ilegal. Neo vojo comovo riunicipio possa obrigar a uma emissora rio radio que tem concessão federal e, portanto não esta sob os man -
dos da lei municipal a publicar isso ou aquilo, a nao ser median
te pagamento, como foi dito polo ííelator do parecer em discussão.
Nao vejo cemo obrigar a Delegacia de £nsino_^ da mesma forma, quo e a mesma, da esfera Estadual, Também nao vejo como obrigar -
um jornal a publicar alguma matoria de graça, No seu nascedouro c
Pirojeto 0 ilegal, embora o mérito c indiscutível, Se aprovarmos -
esse Projeto, vamos invadir ceara alheia o, depois, qualquer
vai nos chamar de ignorantes da Lei. Aparteando, □ Vereador
Alcidos Faneco disse que tante
espaço para utilidade publica,
isso. Respondendo,, o
acredito nisso, so que para
Lfii, como frisou o sr, Relatcr,
sn contrario sera uma simples recomendação,
sançao,
dado 0-
So e muito mais para c-‘mpanhas dc clubes de serviços, como vem
realizando o Rotary 8 nos do Lions ja fizemos em outras ocasioes￾e poderemos fazer novamento. Por quo nao fazemos um movimento mu
nicipal o chamamos os representantes do todas as entidades, no ca
So, Delegacia do Ensino, Escnla do f'ais n Mestres, :novi.‘ento de -
jovens, Prefeito Municipal, Presidente da Camara e assinamos
acordo, onde todos se comprometem a dar sua pSrcela de contribui ção para essa camfDanha? Sem coerção, compareceríam e assinariam -
de livre e espontânea vontade vont-do, No mérito, o Projéto e^mui
to util a sociedads e faz por morocer uma outra campanha. Porem ,
nao ha como pprova--lo nessas cendiçoes. Me proponho a fazer part?
doGSQ grupo gue queira monter na cidade um projeto dosse tipo com a participaçao de todós os orgaos e para que cada um se compromo￾ta, embora livremente. Em S':guida ocupou a Tribuna o Vereador Ar,-
tonio líodolfo Dovito diznndo, em síntese que, quero cumprimentar￾0 Vereador Luiz Kunita, por tor abordado um tema da mais extrema- importãncia que requer, por garto da sociedade, um trabalho, no -
Sentido de alertar a populaçao monos informada, sobre a Aids e
bro as drogas, ja havia anotado e S, Exa. o Vereador Antonio Ale
xandre Marques colocou de uma maneira ainda melhor que, devemos -
iniciar uma campanha a nivol muriicipal, onde todos os seguimontes
de nossa sociedade se faça rnpresentar, dando sua colaboraçao,
clusivo a imprensa. Notariamento, ha quo sé frisar aqui, ação da policia, nao^se acaba com a droga. Por isso, uma partici- paçac das forças políticas lie nossa cidade, no sentido de um^me
Ihor aparelhamento da policia, para um efetivo combate ao trafic.'
ds entorpecentes que so alastrou om nose.-^s cidades. Aparteando,
Vereador joso Alcides Fenoco disso que as campanhas vem acalhar
mas, sao p-"’3sage iras, não tem continuidade, aco'‘'tec8m num periodi: de tompo e morrem, 0 Projot-v ds Lei do Vereador Luiz Kunita, a intenção de que seja uma coisa continua, Prossegu do, o Vsroa￾ss
v/ez
um
josc
tem¬ as rádios, quanto ns jornais,
que poderiam ser utilizadas para -
Vereador Antonio Aloxandre Marques disse que^
So, nao precisaria de uma Loi,
tom que ter força de coer^ao, ca￾ate porque, nao tem -
Entendo que o assunto e de suma importãncia' para a socie￾nos pais vivemos muito preocupados com isso. Acho que is￾A
Ufi:
So
.'.n
que sem
tem-
Câmara OflmiápaL de Garça
estado de São §)aulo
(UQroa-)dor Antonio Rodolfo Dovlto disso; V, Exa. coloca muito^
bom o probloma, Trat^-ndo^-se do .instiuiçoos pormanontss cnm a Cama
ra, Prefeitura, Rotary, Lions, Grêmio, Tênis, ontre oútros, as campanhas lideradas por elas, também serão duradouras, Aparteancr,
o Uereador Antonio Aloxandre_^i'iarques eoclareco que, se fizermos -
um acordo, sera um acordo, nan uma campanha, sera um contrato.
Respondendo, o \/eroador Ant-nin Rodolfo Dsvito_informa' que, por isso e que disse no inicio de minlia manifestaçao que \J, Exa, ha
uia preenchido um vJ’Zio deixado polo Projeto de Lei de autoria dc Vereador Luiz Kunita. 0 parsenr da Comissão de Justiça coloca
parte legal do Projeto, 0 raforido i'rojeto tem um mérito muito
grande, importantissimo. Porem, para melhorar a forma de apresen tação do mesmo, sou pelo seu adiamento por uma_,sem8na, para ser -
melhor discutido e,^ tornsr'--í'e juridicamonte via\/Gl. Também se po derio fazer chegar as maos das lideranças no Congresso ÍJacional -
tal indicagão, para quo os mesmos'pudessem votar uma emenda a
Constituição, com essa finalidade. Acho importante que so organi
ze esse'tipo de procedimento apontado Vereador Antonio Alo -
ssoa organizaçao depende aponas do duas -
sociedade e 2) força e vontade politica
jguida, o Vereador Luiz Kunito, ruqi^c
que foi .cprovada por unanimidade de votos. ●; 0 Vereador Luiz Kunita, ja
retirado
P
3
xandre'Marques, vez gue s
coisas: 1) organizaçao dá
dos poderes constituidos. Em
ruu 1
so
3usp,fjg Sessão,
Reaberta a Sessao pelo sr ,^Pr;. s iden te ,
no encaminhamento de votaçan, ocupou a Tribuna e pndiu a
da Ordem do Dia o Projeto n- 13/92, de sus autoria. Colocado am votação o pedido do Vereador, foi aprovado por unaniinidado de vu- tos, ITEM II - Projeto de Lei nQ 26/92, do sr. Prefeito Municipal,
solicitando abertura de crediho suplementar, no valor dc CrSlSf. 000,000,00, destinado a construção do PAS do 3a..dim dos Eucalip tos. Discussão e votação únicas, 0 Vereador Luiz Kunita, pela or
dem requereu a discússao global do Projeto, sendo aprovada por
nanimidada de votos. A segúir, sendo observado que nenhum Vereadc/
Solicitara a palavra, o sr, Presidente colocou em voteçao o P^oj'-- to dc Lei, sendo este aprovado poir unaninidade de votos, ITEM I-T ~ l^rojcto de Lei n2 27/92 - dn sr. Prefeito Municipal, alterandr Anexo II da Lei nS 2,661/91, passando a constar 4 cargos de di- gitadores e 1 de telefonista. Discussão e votação únicas. 0 Verer dor Luiz Kunita, pela ordem, requereu a discussão global do Proje to, sendo seu pedido aprovado por unanimidade de votoS, Em^segui- da 0 Vereador José Alcides Fanoco ocupou a Tribuna e, em sintese,
á informatizando seus serviços, lcg_i SC faça'-
11-
O
vez 0 Rrefeiturr
, ocorrerá uma economia dc mao-de-obra. Opino que ne-jamento de pessoal entre aqueles funcionários ol'8 fica
oorts Qf:3rtA di
0, por ií^Sú G que o hnexc sendo remanejed,-'
CO qun, uma
c amen te
um rnman
rão ncinsos com a infermati-^açao, 0 Ver. Luiz
quo, Atualmente sao dois digitadores ta passando s quatro» Os funcionários quo estão são 1(5 cargos de escriturarios que atualmente estão vagos e
pensa extinguí-los ate o finai do exercido, Sorao remanejados in, ternamente sem se fazer nevos concursos, A telefonista e um cargn
que exige determinado n^ de hinras de trabalho e com referencia muito maior que o escriturario, com desgaste maior, e por isso c
que esta so propondo a criação do cargo do telefonista. Resgonden dó, □ Vereador Jose Alcides Fahoco assevera que, a irformaçco de V, Exa, nos Qsclar.ice baotante. t o que nos procur='mcs, uma vez que,_.vai-c9 informatizar, há que tsr uma redução do quadro de fL'_n cionarios. Não havendo inais nenhum vereador que solicitara a pal®, . Presidente, colocou em votação o referido'Projeto_dn -
sondo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. A seguir c
. Presidente colocqu cm dlscuçao e votação □ Requori:iientc n2 44/92 - Vereador Jose ftlciues Faneco, sendo o mesmo aprovado por
so
se
vra, o sr
Lei,
sr
Câmara Oflunicipal de Garça ● 49
estado de óào ^aulo
0 sr. Presidento cn￾01/92. de unanimidade de vetos. Dando Prosseguiaionto,
locou em uotaçao o Projnto de Decreto Legislativo n«
toria do Presidente da Câmara ilunicipal, sendo o mesmo aprovado .
por unanimidade de votos, m seguir, esgotada a Ordem do Dis, o sr Presidonte concedeu a___palavra‘aos í/oreadores em Explicação Pes^ Ante a inTormação do sr. Secretario do que nenhum l/ereador￾palavra em Explicação Pessoal, er,’
doclarou encerrada a Sessso. Para constar, foi 1® ●
Camara' j-iunicipal de Garça, 30 de Março
Apüs 3 luitura d^' fiequ-rimuntj nS 43, üo Ver￾George Antonio Nogueira, requerendo licença das atividades lugislu
tivas por 90 dias, a partir de 12 de aoril^.de 1992, no Expediente dos Vereadores, o sr. Presidente colocou-oà votação, sendo aprova
do por unanimidade de votos. 0 Projeto de Decreto 3]_3ti\/ n2
instituindo uma Comissão Espsei
tos envolvendo o sistema de tratamento das cerejeiras, que foi con
siderado objeto de^^deliberaçio pelo Plenário, e encaminhado a
unanimidade de votos, □
0
Oi
soai,
estava inscrito para utilizar a
nome de DEUS,
virada’a presente ATA,
1.992. ÜJSERVAÇgES;
dr
Nc Expediente de Vereadores foi lido Ül/92, do Presidente da Casa
i-1 de Inquérito para apurar os fa￾ur￾dem do Dia da Sessão, sendo aprova
Projetos de Lei n2s 28/92 e 29/92* no Expediente do Executivo, ferjn/
ção pelo Plenário. - --●---'V￾qa por 'do 3r. Prefeito Municipal, lidí
consi .'erados objeto de delibera￾uC
GZL0 GARCIA
IJENTE
inZ/^IIN-IT.A isJ^ECRETÍlíIO
ANDRELINOy EJ DE SOUZA
22 SEíI^E^TíÍRIO